Diário Oficial — Edição Nº 996
Dados abertos
Exportação das informações publicadas
Baixe os dados desta edição em formatos abertos para consulta, auditoria e reutilização por cidadãos e instituições, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
Acessibilidade
Resumo do Dia em áudio
Ouça um resumo dos conteúdos publicados no Diário Oficial, ampliando o acesso para pessoas com deficiência visual e demais usuários que preferem navegação por áudio.
PDF completo