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999 1000 2016-01-29 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 32281fff0d7e43e991fa19bf5c0557ee e0a3ea3399074c8502e941ff96e3c33c87f88eec30d7810ef49134315887af9b e0a3ea3399074c8502e941ff96e3c33c87f88eec30d7810ef49134315887af9b https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/999/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/999/ 1142 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1000 Diario Importado 1000

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U/OZMWU6BJWR3DSR7DTKTQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 29 de Janeiro de 2016 • Ano IV • Nº 1000 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decisão Processos Admini strativos Nº. 007/2015 e 004/2016 Pregão Eletrônico Nº. 004/2015/SRP - Objeto: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar pa ra alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para Programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº. 007/2015 E 004/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015/SRP NÚMERO DA LICITAÇÃO [LICITAÇÕES-E/BANCO DO BRASIL]: 575382 INTERESSADOS: NP Serviços e Transporte Ltda – Me e Outras OBJETO: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para Programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. DECISÃO A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições, considerando as orientações do Parecer Jurídico emitido acerca de pedido de cancelamento de registro de preços formulado pela empresa NP Serviços e Transporte Ltda – Me que alegou impossibilidade de dar cumprimento no ano de 2016 aos compromissos assumidos em face de desequilíbrio econômico financeiro causado por superveniência do aumento dos custos de insumos e de pessoal não passível de ajuste pela revisão de preços, decide: 1) deferir o cancelamento do registro de preços da empresa NP SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA – ME decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015/SRP, conforme determina o com fulcro no art. 15, § 3º da Lei nº 8.666/93 e no art. 13, § 3º e §4º do Decreto Municipal nº 183, de 16 de janeiro de 2013 2) o cancelamento do registro de preços, com vistas a não causar prejuízos a Administração deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dais contados da publicação da presente decisão; 3) determina-se a convocação dos colocados seguintes no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015/SRP para negociação do valor, conforme determina o art. 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16 de janeiro de 2013. 4) com vistas a aferição da contratação mais vantajosa para a administração determina-se a deflagração de Pregão Eletrônico com mesmo objeto, ressaltando- se que deverá ser contratado aquela proposta que possuir menor valor. Amargosa, 29 de janeiro de 2015. KARINA BORGES SILVA Prefeita Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U/OZMWU6BJWR3DSR7DTKTQ Sexta-feira 29 de Janeiro de 2016 2 - Ano IV - Nº 1000 Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1142/