{"edition": {"id": 999, "number": 1000, "date": "2016-01-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "32281fff0d7e43e991fa19bf5c0557ee", "pdf_sha256": "e0a3ea3399074c8502e941ff96e3c33c87f88eec30d7810ef49134315887af9b", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "e0a3ea3399074c8502e941ff96e3c33c87f88eec30d7810ef49134315887af9b", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/999/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/999/"}, "acts": [{"id": 1142, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1000", "kind": "Diario Importado", "number": "1000", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U/OZMWU6BJWR3DSR7DTKTQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U/OZMWU6BJWR3DSR7DTKTQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 29 de Janeiro de 2016 • Ano IV • Nº 1000\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n • Decisão Processos Admini strativos Nº. 007/2015  e 004/2016 Pregão \nEletrônico Nº. 004/2015/SRP -  Objeto: Contratação da prestação de \nserviços de Transporte Escolar pa ra alunos matriculados na Rede \nMunicipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como  para Programa \ndesenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e \nHabitação.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº.  007/2015 E 004/2016 \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.  004/2015/SRP  \nNÚMERO DA LICITAÇÃO [LICITAÇÕES-E/BANCO DO BRASIL]: 575382 \nINTERESSADOS: NP Serviços e Transporte Ltda – Me  e Outras \nOBJETO: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para \nPrograma desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e \nHabitação. \n \nDECISÃO  \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições, \nconsiderando as orientações do Parecer Jurídico emitido acerca de pedido de \ncancelamento de registro de preços formulado pela empresa NP Serviços e Transporte \nLtda – Me que alegou impossibilidade de dar cumprimento no ano de 2016 aos \ncompromissos assumidos em face de desequilíbrio econômico financeiro causado por \nsuperveniência do aumento dos custos de insumos e de pessoal não passível de ajuste pela \nrevisão de preços, decide: \n \n1) deferir o cancelamento do registro de preços da empresa NP SERVIÇOS E \nTRANSPORTE LTDA – ME decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº.  \n004/2015/SRP, \nconforme determina o com fulcro no art. 15, § 3º da Lei nº \n8.666/93 e no art. 13, § 3º e §4º do Decreto Municipal nº 183, de 16 de janeiro de \n2013 \n2) o cancelamento do registro de preços, com vistas a não causar prejuízos a \nAdministração deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dais contados da \npublicação da presente decisão; \n3) determina-se a convocação dos colocados seguintes no PREGÃO ELETRÔNICO \nNº.  004/2015/SRP  para negociação do valor, conforme determina o art. 12 do \nDecreto Municipal nº 183, de 16 de janeiro de 2013. \n4) com vistas a aferição da contratação mais vantajosa para a administração \ndetermina-se a deflagração de Pregão Eletrônico com mesmo objeto, ressaltando-\nse que deverá ser contratado aquela proposta que possuir menor valor. \n \n \nAmargosa, 29 de janeiro de 2015. \n  \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U/OZMWU6BJWR3DSR7DTKTQ\nSexta-feira\n29 de Janeiro de 2016\n2 - Ano IV - Nº 1000\nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1142/"}]}