{"edition": {"id": 992, "number": 993, "date": "2016-01-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "cf041554701940d5802105105dd9fc9d", "pdf_sha256": "135690ca256372c8d8ebe533a260847f7a37602bafb57fff6709d77eb94dc5d9", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "135690ca256372c8d8ebe533a260847f7a37602bafb57fff6709d77eb94dc5d9", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/992/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/992/"}, "acts": [{"id": 1135, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 993", "kind": "Diario Importado", "number": "993", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PSAU2HDH5YGDL2QZEBJQHA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PSAU2HDH5YGDL2QZEBJQHA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 27 de Janeiro de 2016 • Ano IV • Nº 993\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n• Inexigibilidade: FMAS Nº 001/2016 - Contrato: FMAS Nº 021/2016. \n• Inexigibilidade de Licitação: Nº 003/2016 - Contrato Nº 020/2016. \n• Extrato de Contrato FMS Nº 003/2016 - Objeto: Locação de um imóvel, \nlocalizado no Loteament o Boa Esperança, Nº 300, Catiara, neste \nmunicípio de Amargosa – Bahia (O Imóv el ora locado destina-se a abrigar \na Sede da Unidade de Saúde da Família do Bairro da Catiara). \n• Extrato de Contrato FMS Nº 004/2016  - Objeto: Locação de um imóvel, \nlocalizado na Avenida Abelardo Veloso , S/N, Centro, neste município de \nAmargosa – Bahia (O Imóv el ora locado destina- se a abrigar a sede da \nSecretaria Municipal de Saúde deste Município). \n• Extrato de Contrato FMS Nº 010/2016  - Objeto: Prestação de serviço \nreferente à locação e ma nutenção de uma máquin a copiadora digital a \nlaser, modelo RICOH AF 1113, para atender às necessidades da \nSecretaria Municipal de Saúde de Amargosa. \n• Extrato de Contrato FMAS Nº 027/2016  - Objeto: Presta ção de serviços \nna confecção das roupas do baile de carnaval com os idosos do Grupo \nBem Viver que será realizado no dia 05 de fevereiro/2016, do Serviço de \nConvivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, junto ao Fundo \nMunicipal de Assistência Social de Amargosa.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO: FMAS Nº 021/2016; PROCESSO ADMINISTRATIVO : FMAS Nº \n021/2016; INEXIGIBILIDADE: FMAS Nº 001/2016; FUNDAMENTO LEGAL : \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INC. II, DA LEI \nNº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: J DE \nALMEIDA CALDAS - ME, CNPJ 09.283.488/0001-86; OBJETO: PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS EM ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL E FINANCEIRA AO FMAS NA \nPRESTAÇÃO DE CONTAS E INSERÇÃO DE DADOS RELATIVOS AOS \nPROGRAMAS DO IGD/SUAS; VIGÊNCIA DO CONTRATO:  12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO \nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – \nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 2.500,00 \n(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) MENSAIS.  DATA DA ASSINATURA: \n04/01/2016. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA \nMUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA CONTRATADA : JOSELIVAL DE ALMEIDA \nCALDAS. \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PSAU2HDH5YGDL2QZEBJQHA\nQuarta-feira\n27 de Janeiro de 2016\n2 - Ano IV - Nº 993Inexigibilidades\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 020/2016; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 020/2016; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO : Nº 003/2016;  FUNDAMENTO LEGAL : \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INC. II, DA LEI  \nNº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: J DE \nALMEIDA CALDAS - ME, CNPJ 09.283.488/0001-86; OBJETO: PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS EM ASSESSORIA E ALIMENTAÇÃO DE DADOS DOS SISTEMAS DO \nFNDE. ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS DO \nFNDE, INSERÇÃO DE DADOS E TRANSMISSÃO DO SIOPE; VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 05.01.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.006 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA \nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 \n– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 2.000,00 \n(DOIS MIL REAIS) MENSAIS.  DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016. PELO \nCONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL, PELA \nCONTRATADA: JOSELIVAL DE ALMEIDA CALDAS. \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PSAU2HDH5YGDL2QZEBJQHA\nQuarta-feira\n27 de Janeiro de 2016\n3 - Ano IV - Nº 993\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 003/2016; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS  003/2016; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO FMS Nº 003/2016; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE \n21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 04/01/2016 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; \nLOCADOR: COSME OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 000.912.145-56, RG 06054308.61 – SSP-BA \nOBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BOA \nESPERANÇA, Nº 300, CATIARA, NESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL \nORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SEDE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA \nDO BAIRRO DA CATIARA); VALOR: R$ 1.234,65 (UM MIL DUZENTOS E TRINTA E \nQUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.02.000, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.043, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA \nASSINATURA: 04/01/2016. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA \nMUNICIPAL E SAMILY SILVEIRA GONCALVES REBOUÇAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL \nDE SAÚDE, E PELO LOCADOR: COSME OLIVEIRA DOS SANTOS \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PSAU2HDH5YGDL2QZEBJQHA\nQuarta-feira\n27 de Janeiro de 2016\n4 - Ano IV - Nº 993Extratos de Contratos\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 004/2016; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS  004/2016; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO FMS Nº 004/2016; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE \n21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 04/01/2016 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; \nLOCADOR: WALTER ANDRADE FILHO, CPF 174.529.375-20, RG 016726146 SSP-BA \nOBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA ABELARDO VELOSO, \nS/N, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO \nDESTINA-SE A ABRIGAR A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE \nMUNICÍPIO); VALOR: R$ 2.790,84 (DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E \nOITENTA E QUATRO CENTAVOS) MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.02.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.047, \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016. PELO \nLOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E SAMILY SILVEIRA \nGONCALVES REBOUÇAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , E PELO LOCADOR: \nWALTER ANDRADE FILHO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PSAU2HDH5YGDL2QZEBJQHA\nQuarta-feira\n27 de Janeiro de 2016\n5 - Ano IV - Nº 993\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 010/2016; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS  010/2016; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO FMS Nº 010/2016; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE \n21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 04/01/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; \nCONTRATADA: ANA LÚCIA MARTINS NOLASCO-ME, CNPJ 06.232.893/0001-87 OBJETO: \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE À LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA \nMÁQUINA COPIADORA DIGITAL A LASER, MODELO RICOH AF 1113, PARA ATENDER \nÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA. VALOR: \nR$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) MENSAIS. VIGÊNCIA: 04 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.02.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.047, \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016. PELO \nCONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E SAMILY SILVEIRA \nGONCALVES REBOUÇAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , E PELA \nCONTRATADA: AGENOR TERRA \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PSAU2HDH5YGDL2QZEBJQHA\nQuarta-feira\n27 de Janeiro de 2016\n6 - Ano IV - Nº 993\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 027/2016; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS  027/2016; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS Nº 026/2016; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE \n21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 15/01/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; \nCONTRATADA: MARCELA NANCI PEIXOTO OLIVEIRA – ME, CNPJ 09.205.228./0001-92 \nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DAS ROUPAS DO BAILE DE \nCARNAVAL COM OS IDOSOS DO GRUPO BEM VIVER QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 05 \nDE FEVEREIRO/2016, DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE \nVÍNCULOS – SCFV, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE \nAMARGOSA. VALOR: R$ 2.880,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS) TOTAIS. \nVIGÊNCIA: 20 DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n06.02.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.028, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA \nASSINATURA: 15/01/2016. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA \nMUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, E PELA CONTRATADA: HILDELIA NANCI PEIXOTO OLIVEIRA \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PSAU2HDH5YGDL2QZEBJQHA\nQuarta-feira\n27 de Janeiro de 2016\n7 - Ano IV - Nº 993", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1135/"}]}