DIÁRIO OFICIAL DO

98 98 2013-07-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 68ad6c7dfb424595978cd87a8b85e130 c0e610058460b6c94d496ec530578a636a561886a2c676a6d93f3ffb35fde189 c0e610058460b6c94d496ec530578a636a561886a2c676a6d93f3ffb35fde189 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/98/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/98/ 160 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 98 Diario Importado 98

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IO/W6LVPYJXWHE65/+VNSA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 23 de Julho de 2013 • Ano I • Nº 98 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Pregão Eletrônico Nº 002/2013 Processo Admini strativo Nº 134/2013 Pedido De Impugnação - Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos para as U nidades de Saúde da Família e para o Centro de Especialidades Od ontológicas do Município de Amargosa. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IO/W6LVPYJXWHE65/+VNSA Terça-feira 23 de Julho de 2013 2 - Ano I - Nº 98 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 prefeituradeamargosa@hotmail.com PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2013 PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO IMPUGNANTE: SeparAr Produtos e Serviços Ltda OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos para as Unidades de Saúde da Família e para o Centro de Especialidades Odontológicas do Município de Amargosa . RESPOSTA À IMPUNAÇÃO AO EDITAL A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , tendo em vista a impugnação ao Edital formulada por uma licitante, considerando o PARECER JURÍDICO Nº. 002/13 – PE Nº 002/2013 , decidiu acolher a impugnação ao edital, modificando na forma a seguir: a) a redação do item 08 passa ser a seguinte: 8 COMPRESSOR odontológico, CJ 3+ BPI/RV 40L 1/2 HP 2P com Óleo Motor Monofásico. Compressor de pistão - lubrificado - cabeçote de ferro fundido - motor monofásico 220V. Sistema de filtros e secador do tipo adsorção , conforme exige a RDC 50, expedida pela Anv isa. O ar medicinal deve ter os seguintes limites máximos poluentes toleráveis: - N2: Balanço; - O2: 20,4 a 21,4 % v/v de Oxigênio; - CO: 5 ppm máximo; - CO2: 500 ppm máximo; - SO2: 1 ppm máximo; - NOx: 2 ppm máximo; - Óleos e partículas sólidas: 0,1 mg/m³ máximo. Deve Incluir filtro coalescente e o filtro de carvão ativado. UND 3 b) o item 12.5. passa a ter a seguinte redação: 12.5. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: a) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado . 12.5.1. Em razão da sujeição compulsória dos produtos licitados ao Sistema de Vigilância Sanitária, as licitantes deverão apresentar: a) Licença Sanitária de Funcionamento Estadual/Municipal em vigência; b) Comprovação da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) participante da licitação, bem como da prova de sua vigência na data da licitação; c) Cópia da Publicação no Diário Oficial da União do Registro do produto na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), observando-se a sua validade ou prova d a dispensa de registro. Licitações Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IO/W6LVPYJXWHE65/+VNSA Terça-feira 23 de Julho de 2013 3 - Ano I - Nº 98 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 prefeituradeamargosa@hotmail.com 12.5.2. Para os produtos sob regime de Vigilância Sanitária que não são registrados e sim, cadastrados deverá ser apresentado a prova da dispensa de registro destes produtos, através de cópia desta publicação desta no Diário Oficial da União . A relação de produtos cadastrados encontra-se publicada na página da ANVISA na internet (www.anvisa.gov.br/produtosaude/enquadramento/index.htm). Os presentes esclarecimentos afetam a formulação das propostas, razão pela qual fica a data da sessão designada para o dia 25/07/2013 às 09h00min, alterada para o dia 02/08/2013, às 09h00min. Deverá ser publicado a integra da presente resposta no Diário Oficial do Município nos endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br. Amargosa, 23 de julho de 2013. CARLA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/160/