DIÁRIO OFICIAL DO

97 97 2013-07-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA af7722a54290494fbf928235d4e1668f 720497b56e7025f5223493c1eed4b82d08d925edac49b0810add01dd8949d27d 720497b56e7025f5223493c1eed4b82d08d925edac49b0810add01dd8949d27d https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/97/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/97/ 159 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 97 Diario Importado 97

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6SHGVQ0OWJTIE8WM2Z7KUG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 23 de Julho de 2013 • Ano I • Nº 97 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Municipal Nº. 210, de 15 de Julho de 2013 - Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Amargosa e dá outras providências. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6SHGVQ0OWJTIE8WM2Z7KUG Terça-feira 23 de Julho de 2013 2 - Ano I - Nº 97 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO MUNICIPAL Nº. 210, DE 15 DE JULHO DE 2013. Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Amargosa e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Orgânica do Município, nos Artigos 180 e 181, convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Amargosa, D E C R E T A: Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal de Cultura de Amargosa a realizar-se no dia 03 de agosto de 2013, sob a coordenação da Secretaria de Cultura, Eventos e Turismo do Município. Art. 2º A III Conferência Municipal de Cultura do município de Amargosa é etapa integrante da V Conferência Estadual de Cultura da Bahia e da III Conferência Nacional de Cultura e realizará seus trabalhos a partir do tema central: “Uma política de estado para a cultura: desafios do Sistema Municipal de Cultura”. Art. 3º A III Conferência Municipal de Cultura de Amargosa tem por objetivos: I - Estimular a adesão aos Sistemas Estadual e Nacional de Cultura; II - Diagnosticar a situação do Sistema Municipal de Cultura; III - Elaborar um Plano de Ações Estratégicas para a Cultura no Município; IV - Estimular a implantação/consolidação do Sistema Municipal de Cultura; V - Estimular a elaboração de políticas culturais a partir das dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura; VI - Estimular o planejamento de políticas, projetos e ações municipais para a cultura com a participação e o controle da sociedade civil; VII - Eleger delegados para Conferência Territorial de Cultura; VIII - Eleger um delegado da sociedade civi l para a Conferência Estadual de Cultura. Parágrafo único: a eleição dos delegados alud idos no inciso VII e VIII deste artigo será realizada em plenária, conforme critérios definidos no regulamento da III Conferência Municipal de Cultura. Art. 4º A III Conferência Municipal de Cultura de Amargosa será presidida pela Prefeita Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pela Secretaria Interina de Cultura, Eventos e Turismo do Município. Decretos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6SHGVQ0OWJTIE8WM2Z7KUG Terça-feira 23 de Julho de 2013 3 - Ano I - Nº 97 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Art. 5º As despesas para realização da III Conferência Municipal de Cultura de Amargosa, bem como as de participação dos delegado s municipais na etapa territorial da V Conferência Estadual de Cultura, ocorrerão por conta de dota ções próprias, consignadas no Orçamento Anual do Município para o corrente exercício, ou serão custeadas através de colaborações provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros. Art. 6º Fica a Secretaria Interina de Cultura, Eventos e Turismo do Município autorizada a: I. nomear a Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Cultura de Amargosa; II. aprovar e fazer publicar o Regulamento da III Conferência Municipal de Cultura de Amargosa; III. exercer a coordenação executiva da III Conferência Municipal de Cultura de Amargosa e dirimir dúvidas e solucionar os ca sos omissos da convocação objeto deste Decreto. Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. Amargosa, 15 de julho de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Rita de Cássia da Luz Santos Secretaria Interina de Cultura, Eventos e Turismo. https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/159/