{"edition": {"id": 97, "number": 97, "date": "2013-07-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "af7722a54290494fbf928235d4e1668f", "pdf_sha256": "720497b56e7025f5223493c1eed4b82d08d925edac49b0810add01dd8949d27d", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "720497b56e7025f5223493c1eed4b82d08d925edac49b0810add01dd8949d27d", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/97/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/97/"}, "acts": [{"id": 159, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 97", "kind": "Diario Importado", "number": "97", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6SHGVQ0OWJTIE8WM2Z7KUG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6SHGVQ0OWJTIE8WM2Z7KUG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 23 de Julho de 2013 • Ano I • Nº 97\n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n• Decreto Municipal Nº. 210,  de 15 de Julho de 2013  - Convoca a III \nConferência Municipal de Cultura de Amargosa e dá outras providências.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6SHGVQ0OWJTIE8WM2Z7KUG\nTerça-feira\n23 de Julho de 2013\n2 - Ano I - Nº 97\n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \nDECRETO MUNICIPAL Nº. 210, DE 15 DE JULHO DE 2013. \n \n \nConvoca a III Conferência Municipal de Cultura \nde Amargosa e dá outras providências. \n \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições e com \nfundamento na Lei Orgânica  do Município, nos Artigos 180 e 181,  convoca a III \nConferência Municipal de Cultura de Amargosa, \n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1º Fica convocada a III  Conferência Municipal de Cultura de Amargosa  a realizar-se  \nno dia  03 de  agosto  de 2013, sob a coordenação da   Secretaria de Cultura, Eventos e \nTurismo do Município. \n \nArt. 2º A III  Conferência Municipal de Cultura do município de Amargosa é etapa \nintegrante da V Conferência Estadual de Cultura da Bahia e da III Conferência Nacional de \nCultura e realizará seus trabalhos a partir do tema central: “Uma política de estado para a \ncultura: desafios do Sistema Municipal de Cultura”. \n \nArt. 3º A III Conferência Municipal de Cultura de Amargosa  tem por objetivos: \n \nI -  Estimular a adesão aos Sistemas Estadual e Nacional de Cultura; \nII -  Diagnosticar a situação do Sistema Municipal de Cultura; \nIII -  Elaborar um Plano de Ações Estratégicas para a Cultura no Município; \nIV -  Estimular a implantação/consolidação do Sistema Municipal de Cultura; \nV -  Estimular a elaboração de políticas culturais a partir das dimensões simbólica, \ncidadã e econômica da cultura; \nVI -  Estimular o planejamento de políticas,  projetos e ações municipais para a \ncultura com a participação e o controle da sociedade civil; \nVII -  Eleger delegados para Conferência Territorial de Cultura; \nVIII -  Eleger um delegado da sociedade civi l para a Conferência Estadual de \nCultura. \n \nParágrafo único: a eleição dos delegados alud idos no inciso VII e VIII deste artigo será \nrealizada em plenária, conforme critérios definidos no regulamento da III Conferência \nMunicipal de Cultura. \n \nArt. 4º A III   Conferência Municipal de Cultura de Amargosa   será presidida pela Prefeita \nMunicipal e, na sua ausência ou  impedimento, pela Secretaria Interina de Cultura, Eventos \ne Turismo do Município. \nDecretos\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6SHGVQ0OWJTIE8WM2Z7KUG\nTerça-feira\n23 de Julho de 2013\n3 - Ano I - Nº 97\n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \nArt. 5º  As despesas para realização da III  Conferência Municipal de Cultura de Amargosa, \nbem como as de participação dos delegado s municipais na etapa territorial da V  \nConferência Estadual de Cultura, ocorrerão por conta de dota ções próprias, consignadas no \nOrçamento Anual do Município para o corrente  exercício, ou serão custeadas através de  \ncolaborações provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros. \n \nArt. 6º Fica a Secretaria Interina de Cultura, Eventos e Turismo do Município    \n autorizada a: \n \nI.  nomear a Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Cultura de \nAmargosa; \n \nII. aprovar e fazer publicar o Regulamento da III Conferência Municipal de \nCultura de Amargosa;  \n \nIII. exercer a coordenação executiva da III  Conferência Municipal de Cultura de \nAmargosa e  dirimir dúvidas e solucionar os ca sos omissos da convocação objeto \ndeste Decreto. \n \nArt. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 8º Revogam-se as disposições em contrário. \n \nAmargosa, 15 de julho  de 2013. \n \n \n \n         Karina Borges Silva \n          Prefeita Municipal \n \n \nRita de Cássia da Luz Santos \nSecretaria Interina de Cultura, Eventos e Turismo.", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/159/"}]}