960 961 2016-01-04 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA d1311982563445f5a361b2f2c12111e4 c0919f8ccd17ee279eaa5710819bf988cffcc11026157bf996bb3560de4ec134 c0919f8ccd17ee279eaa5710819bf988cffcc11026157bf996bb3560de4ec134 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/960/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/960/ 1101 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 961 Diario Importado 961 Prefeitura Municipal de Amargosa publica:  Decreto Nº 391, de 04 de Janeiro de 2016 - Dispõe sobre a atualização monetária que indica para o exercício 2016 e dá outras providências. Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de... Prefeitura Municipal de Amargosa publica:  Decreto Nº 391, de 04 de Janeiro de 2016 - Dispõe sobre a atualização monetária que indica para o exercício 2016 e dá outras providências. Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LJTEYGT3H/L/HYAFE95C6G Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 4 de Janeiro de 2016 • Ano IV • Nº 961 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº 391, DE 04 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre a atualização monetária que indica para o exercício 2016 e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20, § 8º, da Lei Complementar nº. 015, de 31 de dezembro de 2009. DECRETA: Art. 1º. Para o exercício de 2016, os Tributos, Taxas, Rendas, Multas e outros acréscimos legais serão atualiza dos em 10,54% (dez inteiros, ci nquenta e quatro centésimo por cento), resultado do percentual acumulado nos meses de janeiro de 2015 a dezembro de 2015, do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), apurado pela Fundação Getúlio Vargas. Art. 2º. A Unidade Fiscal do Município pa ssa de R$ 2,00 (dois reais) par a R$ 2,21 (Dois reais e vinte e um centavos). Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a partir de 01 de Janeir o de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 04 de janeiro de 2016. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Decretos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LJTEYGT3H/L/HYAFE95C6G Segunda-feira 4 de Janeiro de 2016 2 - Ano IV - Nº 961 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1101/