{"edition": {"id": 960, "number": 961, "date": "2016-01-04", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d1311982563445f5a361b2f2c12111e4", "pdf_sha256": "c0919f8ccd17ee279eaa5710819bf988cffcc11026157bf996bb3560de4ec134", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "c0919f8ccd17ee279eaa5710819bf988cffcc11026157bf996bb3560de4ec134", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/960/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/960/"}, "acts": [{"id": 1101, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 961", "kind": "Diario Importado", "number": "961", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Prefeitura Municipal de Amargosa publica:  Decreto Nº 391, de 04 de Janeiro de 2016 - Dispõe sobre a atualização monetária que indica para o exercício 2016 e dá outras providências. Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de...", "content": "Prefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n  \n Decreto Nº 391, de 04 de Janeiro de 2016 - Dispõe sobre a atualização \nmonetária que indica para o exercício 2016 e dá outras providências. \n \nGestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LJTEYGT3H/L/HYAFE95C6G\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 4 de Janeiro de 2016 • Ano IV • Nº 961\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n     \nDECRETO Nº 391, DE 04 DE JANEIRO DE 2016. \n \nDispõe sobre a atualização \nmonetária que indica para o exercício \n2016 e dá outras providências. \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA, no uso de \nsuas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20, § 8º, da Lei \nComplementar nº. 015, de 31 de dezembro de 2009. \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Para o exercício de 2016, os Tributos, Taxas, Rendas, Multas e outros \nacréscimos legais serão atualiza dos em 10,54% (dez inteiros, ci nquenta e \nquatro centésimo por cento), resultado do percentual acumulado nos meses \nde janeiro de 2015 a dezembro de 2015, do Índice Geral de Preços do \nMercado (IGP-M), apurado pela Fundação Getúlio Vargas. \n \nArt. 2º. A Unidade Fiscal do Município pa ssa de R$ 2,00 (dois reais) par a R$ \n2,21 (Dois reais e vinte e um centavos). \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os \nefeitos a partir de 01 de Janeir o de 2016, ficando revogadas as disposições \nem contrário. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 04 de janeiro de 2016. \n \n                                    \n                                                  Karina Borges Silva \n                               Prefeita Municipal \n \nDecretos\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LJTEYGT3H/L/HYAFE95C6G\nSegunda-feira\n4 de Janeiro de 2016\n2 - Ano IV - Nº 961", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1101/"}]}