959 960 2015-12-30 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 95c23626a28f4d96aae9476f8b58352c 798804fcbc6b0d102953de6c3ae4be198cd03db8f6cbb4aa8bbc5d69e84226b2 798804fcbc6b0d102953de6c3ae4be198cd03db8f6cbb4aa8bbc5d69e84226b2 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/959/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/959/ 1100 Diario Importado 960

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 30 de Dezembro de 2015 • Ano III • Nº 960 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Nº 390, de 29 de Dezembro de 2015 - Define o número de vagas por cargo que ser ão disponibilizados em Pr ocesso Seletivo a ser deflagrado pela Prefeitura Municipal de Amargosa e fixa as tabelas de remuneração, observados os valores já fixados em Lei, no projeto executivo de programas em parcerias com outras esferas de governo e praticados no mercado local, conforme prevê o Art. 7º da Lei Municipal nº. 394, de 20 de dezembro de 2013”. • Edital de Abertura de Inscrições Nº 004/2015 - Seleção de servidores através de contratação em caráter te mporário de excepcional interesse público, com a finalidade de compor quadro operacional da secretaria municipal de administração, infra-estr utura, obras, transporte e serviços públicos, na execução e desenvolvi mento das múltiplas atividades desenvolvidas, em especial aquelas previstas no art. 20, incisos IX e X da lei municipal nº. 394, de 20/12/2013. 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº 390, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. “Define o número de vagas por cargo que serão disponibilizados em Processo Seletivo a ser deflagrado pela Prefeitura Municipal de Amargosa e fixa as tabelas de remuneração, observados os valores já fixados em Lei, no projeto executivo de programas em parcerias com outras esferas de governo e praticados no mercado local, conforme prevê o Art. 7º da Lei Municipal nº. 394, de 20 de dezembro de 2013”. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em especial ao Art. 7º da Lei Municipal nº. 394, de 20 de dezembro de 2013, Considerando que as contratações temporárias somente poderão ser feitas mediante justificativa, com observância da dotação orçamentária específica e prévia autorização do Chefe do Poder Executivo e declaração do ordenador de despesas de que há adequação orçamentária para sua realização, conforme disciplina do art. 5º da Lei Municipal nº. 394, de 20 de dezembro de 2013; Considerando a urgência e a necessidade na contratação das funções temporárias para execução de tarefas eventuais ou por sobrecarga de servidores da Administração, conforme determina o art. 3º, §2º e 3º da Lei Municipal nº. 394, de 20 de dezembro de 2013; Considerando a existência de previsão orçamentária especificada na Lei Municipal nº. 451, de 29 de dezembro de 2015; DECRETA: Art. 1º . Fica autorizada a realização de Processo Seletivo Simplificado visando a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público visando ao atendimento das situações e hipóteses elencadas no art. 2º da Lei Municipal nº. 394, de 20 de dezembro de 2013 e em especial àquelas descritas nos incisos X e XI, mediante a forma prevista no art. 3º, §2º e 3º da Lei Municipal nº. 394, de 20 de dezembro de 2013. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 2 - Ano III - Nº 960 Decretos 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com § 1º. Fica definido na forma do Anexo I e II deste Decreto o quadro de vagas por função que será disponibilizado em Processo Seletivo a ser deflagrado pela Prefeitura Municipal de Amargosa e coordenado, supervisionado e realizado pela através da Comissão de Avaliação ou de Análise Currículos e/ou histórico escolar, instituída por meio do Decreto nº 273, de 07/04/2014 e alterações posteriores. § 2º. As reservas de cargos a portadores de necessidades especiais e a negros observará as disposições específicas da Legislação Municipal. § 3º. O Edital do Processo Seletivo deverá prever expressamente a proibição prevista no art. 6º da Lei Municipal nº. 394, de 20 de dezembro de 2013, qual seja de contratação, nos termos desta Lei, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive do Município de Amargosa, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 29 de dezembro de 2015. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 3 - Ano III - Nº 960 3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ANEXO I - DECRETO Nº 390, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 QUADRO DE VAGAS DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS CÓDIGO DA FUNÇÃO FUNÇÃO TEMPORÁRIA/ÁREA DE ATUAÇÃO VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA VAGAS RESERVADAS PARA NEGROS* VAGAS RESERVADAS PARA DEFICIENTES** TOTAL DE VAGAS*** 01 Serralheiro 1 0 0 1 02 Calceteiro 2 0 0 2 03 Gesseiro 2 0 0 2 04 Armador de Ferragens 3 0 0 3 05 Jardineiro/Sede 5 2 1 8 06 Jardineiro/Itachama 1 0 0 1 07 Coveiro/Sede 2 0 0 2 08 Coveiro/Itachama 1 0 0 1 09 Coveiro/Tamanduá 1 0 0 1 10 Coveiro/Corta Mão 1 0 0 1 11 Coveiro/Diógenes Sampaio 1 0 0 1 12 Auxiliar de Pipeiro 2 0 0 2 13 Agente de Infraestrutura – Função: Encanador/Água 2 0 0 2 14 Agente de Infraestrutura – Função: Encanador/Esgotos 3 0 0 3 15 Agente de Infraestrutura – Função: Eletricista 2 0 0 2 16 Agente de Infraestrutura – Função: Carpinteiro 3 0 0 3 17 Condutor de Veículos Pesados – Função: Carro Pipa e Caçambas 2 0 0 2 18 Condutor de Veículos Pesados – Função: Retroescavadeira 1 0 0 1 19 Condutor de Veículos Pesados – Função: Trator Esteira 1 0 0 1 20 Condutor de Veículos Pesados – Função: Trator Agícola 1 0 0 1 21 Condutor de Veículos Pesados – Função: Enchedeira 1 0 0 1 22 Condutor de Veículos Pesados – Função: Patrol 1 0 0 1 23 Motorista – Função: Carro Leve – Classe B 3 0 0 3 24 Motorista – Função: Motocicleta – Classe A 2 0 0 2 25 Auxiliar de Vigilância – Turno: Noturno 24 6 0 30 26 Telefonista 3 0 0 3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 4 - Ano III - Nº 960 4 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ANEXO II DECRETO Nº 390, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA SEMANAL E REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS 3.01. SERRALHEIRO 3.01.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Serralheiro 3.01.2. Atribuições: Executa serviços de corte, solda, oxi-corte e montagem de peças de metal, desenvolver outras atividades correlatas. 3.01.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.01.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* 3.02. CALCETEIRO 3.02.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Calceteiro 3.02.2. Atribuições: Executa serviços de assentamento de pedras de paralelepípedos, meio-fios, desenvolver outras atividades correlatas. 3.02.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.02.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* 3.03. GESSEIRO 3.03.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Gesseiro 3.03.2. Atribuições: Executa serviços de assentamento de paresdes e forros com uso de gesso, desenvolver outras atividades correlatas. 3.03.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.03.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* 3.04. ARMADOR DE FERRAGENS 3.04.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Armador de Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 5 - Ano III - Nº 960 5 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Ferragens 3.04.2. Atribuições: Executa serviços de montagens de ferragens para lajes e estruturas para recepção de concreto, desenvolver outras atividades correlatas. 3.04.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.04.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* 3.05. JARDINEIRO/SEDE 3.05.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da contratação. Com experiência como: Jardineiro. Local: Sede do Município. 3.05.2. Atribuições: Preparar a terra, escavando, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais; Efetuar a poda das plantas, aparando-as em épocas determinadas, com tesouras apropriadas para assegurar o desenvolvimento das mesmas; Efetuar o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas no canteiro, para obter a germinação e o enraizamento, desenvolver outras atividades correlatas. 3.05.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.05.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* 3.06. JARDINEIRO/ITACHAMA 3.06.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Jardineiro. Local: Distrito de Itachama. 3.06.2. Atribuições: Preparar a terra, escavando, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais; Efetuar a poda das plantas, aparando-as em épocas determinadas, com tesouras apropriadas para assegurar o desenvolvimento das mesmas; Efetuar o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas no canteiro, para obter a germinação e o enraizamento, desenvolver outras atividades correlatas. 3.06.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.06.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* 3.07. COVEIRO/SEDE 3.07.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 6 - Ano III - Nº 960 6 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou Sepultador. Local: Sede do Município. 3.07.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e túmulos, manuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos sepultamentos e exumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos das salas de velório até os túmulos para o devido sepultamento; executa atividades de jardinagem, arborização, manutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em condições de uso adequadotodos os instrumentos, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; mantém atitude de respeito econsideração à população atendida; executa quaisquer outras atividades correlatas. 3.07.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.07.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* 3.08. COVEIRO/ITACHAMA 3.08.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou Sepultador. Local: Distrito de Itachama. 3.08.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e túmulos, manuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos sepultamentos e exumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos das salas de velório até os túmulos para o devido sepultamento; executa atividades de jardinagem, arborização, manutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em condições de uso adequadotodos os instrumentos, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; mantém atitude de respeito econsideração à população atendida; executa quaisquer outras atividades correlatas. 3.08.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.08.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* 3.09. COVEIRO/TAMANDUÁ 3.09.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou Sepultador. Local: Localidade Rural do Tamanduá. 3.09.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e túmulos, manuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos sepultamentos e exumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos das salas de velório até os túmulos para o devido sepultamento; executa atividades Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 7 - Ano III - Nº 960 7 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com de jardinagem, arborização, manutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em condições de uso adequadotodos os instrumentos, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; mantém atitude de respeito econsideração à população atendida; executa quaisquer outras atividades correlatas. 3.09.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.09.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* 3.10. COVEIRO/CORTA MÃO 3.10.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou Sepultador. Local: Distrito de Corta Mão. 3.10.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e túmulos, manuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos sepultamentos e exumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos das salas de velório até os túmulos para o devido sepultamento; executa atividades de jardinagem, arborização, manutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em condições de uso adequadotodos os instrumentos, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; mantém atitude de respeito econsideração à população atendida; executa quaisquer outras atividades correlatas. 3.10.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.10.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* 3.11. COVEIRO/DIÓGENES SAMPAIO 3.11.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou Sepultador. Local: Distrito de Diógenes Sampaio. 3.11.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e túmulos, manuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos sepultamentos e exumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos das salas de velório até os túmulos para o devido sepultamento; executa atividades de jardinagem, arborização, manutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em condições de uso adequadotodos os instrumentos, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; mantém atitude de respeito econsideração à população atendida; executa quaisquer outras atividades correlatas. 3.11.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.11.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 8 - Ano III - Nº 960 8 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 3.12. AUXILIAR DE PIPEIRO 3.12.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Auxiliar de Pipeiro. 3.12.2. Atribuições: Executa atividades de receber o carro-pipa nos dias planejados, conferir se o veículo está com o tanque completamente cheio, controlar a distribuição de água, verificar se tanques e cisternas foram abastecidas; executa quaisquer outras atividades correlatas. 3.12.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.12.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* 3.13. AGENTE DE INFRAESTRUTURA – FUNÇÃO: ENCANADOR/ÁGUA 3.13.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da contratação. Com experiência como: Encanador para Redes de Abastecimento de Água. 3.13.2. Atribuições: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, carpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais, desenvolver outras atividades correlatas. 3.13.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.10.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* 3.14. AGENTE DE INFRAESTRUTURA – FUNÇÃO: ENCANADOR/ESGOTOS 3.14.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da contratação. Com experiência como: Encanador para Redes de Esgoto. 3.14.2. Atribuições: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, carpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais, desenvolver outras atividades correlatas. 3.14.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.14.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* 3.15. AGENTE DE INFRAESTRUTURA – FUNÇÃO: ELETRICISTA 3.15.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da contratação. Com experiência como: Eletricista Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 9 - Ano III - Nº 960 9 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 3.15.2. Atribuições: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, carpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais, desenvolver outras atividades correlatas. 3.15.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.15.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* 3.16. AGENTE DE INFRAESTRUTURA – FUNÇÃO: CARPINTEIRO 3.16.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da contratação. Com experiência como: Carpinteiro 3.16.2. Atribuições: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, carpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais, desenvolver outras atividades correlatas. 3.16.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.16.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* 3.17. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS - FUNÇÃO: CARRO PIPA E CAÇAMBAS 3.17.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com experiência como: Condutor de Carro Pipa e/ou Caçamba 3.17.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais preestabelecidos. 3.17.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.17.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). 3.18. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS - FUNÇÃO: RETROESCAVADEIRA 3.18.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com experiência em: Condutor de Retroescavadeira 3.18.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais preestabelecidos. 3.18.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.18.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). 3.19. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS - FUNÇÃO: TRATOR ESTEIRA 3.19.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 10 - Ano III - Nº 960 10 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com pelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com experiência em: Condutor de Trator Esteira 3.19.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais preestabelecidos. 3.19.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.19.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). 3.20. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS - FUNÇÃO: TRATOR AGRÍCOLA 3.20.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com experiência em: Condutor de Trator Agrícola 3.20.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais preestabelecidos. 3.20.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.20.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). 3.21. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS - FUNÇÃO: ENCHEDEIRA 3.21.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com experiência em: Condutor de Enchedeira 3.21.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais preestabelecidos. 3.21.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.21.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). 3.22. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS - FUNÇÃO: PATROL 3.22.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com experiência em: Condutor de Patrol 3.22.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais preestabelecidos. 3.22.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.22.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). 3.23. MOTORISTA - FUNÇÃO: CARROS LEVES – CLASSE B 3.23.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria B. Com experiência em: Condutor de Veículos Leves Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 11 - Ano III - Nº 960 11 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 3.23.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais preestabelecidos. 3.23.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.23.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* 3.24. MOTORISTA - FUNÇÃO: MOTOCICLETA – CLASSE A 3.24.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental(antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria A ou AB. Com experiência em: Condutor de Motocicleta 3.24.2. Atribuições: Dirigir motocicletas, transportando pessoas, cargas e materiais (monovolumes) a locais preestabelecidos. 3.24.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.24.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* 3.25. AUXILIAR DE VIGILÂNCIA – TURNO: NOTURNO 3.25.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Com experiência como: Vigia ou Vigilante 3.25.2. Atribuições: Vigiar e zelar pelos bens móveis e imóveis, relatar os fatos ocorridos, durante o período de vigilância, à chefia imediata ou à Guarda Municipal, controlar e orientar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais, exigindo a necessária identificação de credenciais visadas pelo órgão competente e executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação. 3.25.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.25.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* 3.625. TELEFONISTA 3.26.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Com experiência como: Telefonista. 3.26.2. Atribuições: Operar equipamentos, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas, auxiliar as pessoas, fornecendo informações e prestando serviços administrativos gerais. 3.26.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.26.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* * Valor Sujeito a alteração após a fixação do Salário Mínimo Nacional pelo Governo Federal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 12 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 1 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 A Prefeita Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, observado o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e no inciso VIII do art. 15 da Lei OrgânicaMunicipal, na forma prevista na Lei Municipal nº. 394, de 20/12/2013, consoante às normas contidas neste Edital. 1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado tem por objetivo à seleção de servidores através de contratação em caráter temporário de excepcional interesse público, com a finalidade de compor quadro operacional da Secretaria Municipal de Administração, Infra- Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, na execução e desenvolvimento das múltiplas atividades desenvolvidas, em especial aquelas previstas no art. 20, incisos IX e X da Lei Municipal nº. 394, de 20/12/2013. 1.2. O Processo Seletivo Simplificado será coordenado, supervisionado e realizado pela Comissão de Avaliação ou de Análise Currículos e/ou histórico escolar, instituída por meio do Decreto Nº 273, de 07/04/2014, publicada na Edição nº 311 do Diário Oficial do Município de Amargosa, de 10/04/2015, obedecidas as normas deste Edital. 1.3. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, contado da data da Homologação do seu Resultado Final, podendo antes de esgotado esse prazo, ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da administração, por ato expresso da(o) Chefe do Poder Executivo. 1.4. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma única etapa, Análise Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todas às funções temporárias. 1.5. O Cronograma provisório do Processo Seletivo Simplificado encontra-se no Anexo I deste Edital. 1.6. O Resultado Final consistirá de uma lista com um número 02 (duas) vezes maior do que o número de vagas ofertadas, respeitando compulsoriamente a ordem de classificação. 1.7. Os contratos administrativos decorrentes deste processo de Processo Seletivo Simplificado terão a validade especificada no instrumento contractual, variando de 03 (três) a 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado até o imite fixado no art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 394, de 20/12/2013. 2 - DAS VAGAS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 13 - Ano III - Nº 960 Editais PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 2 2.1. As vagas ofertadas neste Processo Seletivo Simplificado serão distribuídas por função temporária, conforme quantitativo indicado na tabela seguinte: CÓDIGO DA FUNÇÃO FUNÇÃO TEMPORÁRIA/ÁREA DE ATUAÇÃO VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA VAGAS RESERVADAS PARA NEGROS* VAGAS RESERVADAS PARA DEFICIENTES** TOTAL DE VAGAS*** 01 Serralheiro 1 0 0 1 02 Calceteiro 2 0 0 2 03 Gesseiro 2 0 0 2 04 Armador de Ferragens 3 0 0 3 05 Jardineiro/Sede 5 2 1 8 06 Jardineiro/Itachama 1 0 0 1 07 Coveiro/Sede 2 0 0 2 08 Coveiro/Itachama 1 0 0 1 09 Coveiro/Tamanduá 1 0 0 1 10 Coveiro/Corta Mão 1 0 0 1 11 Coveiro/Diógenes Sampaio 1 0 0 1 12 Auxiliar de Pipeiro 2 0 0 2 13 Agente de Infraestrutura – Função: Encanador/Água 2 0 0 2 14 Agente de Infraestrutura – Função: Encanador/Esgotos 3 0 0 3 15 Agente de Infraestrutura – Função: Eletricista 2 0 0 2 16 Agente de Infraestrutura – Função: Carpinteiro 3 0 0 3 17 Condutor de Veículos Pesados – Função: Carro Pipa e Caçambas 2 0 0 2 18 Condutor de Veículos Pesados – Função: Retroescavadeira 1 0 0 1 19 Condutor de Veículos Pesados – Função: Trator Esteira 1 0 0 1 20 Condutor de Veículos Pesados – Função: Trator Agícola 1 0 0 1 21 Condutor de Veículos Pesados – Função: Enchedeira 1 0 0 1 22 Condutor de Veículos Pesados – Função: Patrol 1 0 0 1 23 Motorista – Função: Carro Leve – Classe B 3 0 0 3 24 Motorista – Função: Motocicleta – Classe A 2 0 0 2 25 Auxiliar de Vigilância – Turno: Noturno 24 6 0 30 26 Telefonista 3 0 0 3 (*) Reserva de vagas específicas para pessoas com deficiência em atendimento a Lei Complementar Municipal nº.008, de 02/03/2006. (***) Reserva de vagas para população negra em atendimento a Lei Municipal nº. 419, de 10/12/2014. (***) Total de vagas incluindo as reservadas para candidatos com deficiência e a reserva de vagas para negros. 3 - ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS: 3.01. SERRALHEIRO 3.01.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Serralheiro Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 14 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 3 3.01.2. Atribuições: Executa serviços de corte, solda, oxi-corte e montagem de peças de metal, desenvolver outras atividades correlatas. 3.01.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.01.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.02. CALCETEIRO 3.02.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Calceteiro 3.02.2. Atribuições: Executa serviços de assentamento de pedras de paralelepípedos, meio-fios, desenvolver outras atividades correlatas. 3.02.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.02.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.03. GESSEIRO 3.03.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Gesseiro 3.03.2. Atribuições: Executa serviços de assentamento de paresdes e forros com uso de gesso, desenvolver outras atividades correlatas. 3.03.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.03.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.04. ARMADOR DE FERRAGENS 3.04.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Armador de Ferragens 3.04.2. Atribuições: Executa serviços de montagens de ferragens para lajes e estruturas para recepção de concreto, desenvolver outras atividades correlatas. 3.04.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.04.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.05. JARDINEIRO/SEDE 3.05.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da contratação. Com experiência como: Jardineiro. Local: Sede do Município. 3.05.2. Atribuições: Preparar a terra, escavando, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais; Efetuar a poda das plantas, aparando-as em épocas determinadas, com tesouras apropriadas para assegurar o desenvolvimento das mesmas; Efetuar o plantio Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 15 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 4 de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas no canteiro, para obter a germinação e o enraizamento, desenvolver outras atividades correlatas. 3.05.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.05.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.06. JARDINEIRO/ITACHAMA 3.06.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Jardineiro. Local: Distrito de Itachama. 3.06.2. Atribuições: Preparar a terra, escavando, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais; Efetuar a poda das plantas, aparando-as em épocas determinadas, com tesouras apropriadas para assegurar o desenvolvimento das mesmas; Efetuar o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas no canteiro, para obter a germinação e o enraizamento, desenvolver outras atividades correlatas. 3.06.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.06.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.07. COVEIRO/SEDE 3.07.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou Sepultador. Local: Sede do Município. 3.07.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e túmulos, manuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos sepultamentos e exumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos das salas de velório até os túmulos para o devido sepultamento; executa atividades de jardinagem, arborização, manutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em condições de uso adequadotodos os instrumentos, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; mantém atitude de respeito econsideração à população atendida; executa quaisquer outras atividades correlatas. 3.07.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.07.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.08. COVEIRO/ITACHAMA 3.08.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou Sepultador. Local: Distrito de Itachama. 3.08.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e túmulos, manuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos sepultamentos e exumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos das salas de velório até Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 16 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 5 os túmulos para o devido sepultamento; executa atividades de jardinagem, arborização, manutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em condições de uso adequadotodos os instrumentos, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; mantém atitude de respeito econsideração à população atendida; executa quaisquer outras atividades correlatas. 3.08.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.08.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.09. COVEIRO/TAMANDUÁ 3.09.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou Sepultador. Local: Localidade Rural do Tamanduá. 3.09.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e túmulos, manuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos sepultamentos e exumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos das salas de velório até os túmulos para o devido sepultamento; executa atividades de jardinagem, arborização, manutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em condições de uso adequadotodos os instrumentos, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; mantém atitude de respeito econsideração à população atendida; executa quaisquer outras atividades correlatas. 3.09.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.09.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.10. COVEIRO/CORTA MÃO 3.10.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou Sepultador. Local: Distrito de Corta Mão. 3.10.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e túmulos, manuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos sepultamentos e exumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos das salas de velório até os túmulos para o devido sepultamento; executa atividades de jardinagem, arborização, manutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em condições de uso adequadotodos os instrumentos, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; mantém atitude de respeito econsideração à população atendida; executa quaisquer outras atividades correlatas. 3.10.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.10.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.11. COVEIRO/DIÓGENES SAMPAIO 3.11.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 17 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 6 reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou Sepultador. Local: Distrito de Diógenes Sampaio. 3.11.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e túmulos, manuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos sepultamentos e exumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos das salas de velório até os túmulos para o devido sepultamento; executa atividades de jardinagem, arborização, manutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em condições de uso adequadotodos os instrumentos, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; mantém atitude de respeito econsideração à população atendida; executa quaisquer outras atividades correlatas. 3.11.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.11.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.12. AUXILIAR DE PIPEIRO 3.12.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Auxiliar de Pipeiro. 3.12.2. Atribuições: Executa atividades de receber o carro-pipa nos dias planejados, conferir se o veículo está com o tanque completamente cheio, controlar a distribuição de água, verificar se tanques e cisternas foram abastecidas; executa quaisquer outras atividades correlatas. 3.12.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.12.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.13. AGENTE DE INFRAESTRUTURA – FUNÇÃO: ENCANADOR/ÁGUA 3.13.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da contratação. Com experiência como: Encanador para Redes de Abastecimento de Água. 3.13.2. Atribuições: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, carpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais, desenvolver outras atividades correlatas. 3.13.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.10.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.14. AGENTE DE INFRAESTRUTURA – FUNÇÃO: ENCANADOR/ESGOTOS 3.14.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da contratação. Com experiência como: Encanador para Redes de Esgoto. 3.14.2. Atribuições: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, carpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais, desenvolver outras atividades correlatas. 3.14.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 18 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 7 3.14.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.15. AGENTE DE INFRAESTRUTURA – FUNÇÃO: ELETRICISTA 3.15.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da contratação. Com experiência como: Eletricista 3.15.2. Atribuições: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, carpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais, desenvolver outras atividades correlatas. 3.15.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.15.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.16. AGENTE DE INFRAESTRUTURA – FUNÇÃO: CARPINTEIRO 3.16.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da contratação. Com experiência como: Carpinteiro 3.16.2. Atribuições: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, carpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais, desenvolver outras atividades correlatas. 3.16.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.16.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.17. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS - FUNÇÃO: CARRO PIPA E CAÇAMBAS 3.17.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com experiência como: Condutor de Carro Pipa e/ou Caçamba 3.17.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais preestabelecidos. 3.17.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.17.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). 3.18. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS - FUNÇÃO: RETROESCAVADEIRA 3.18.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com experiência em: Condutor de Retroescavadeira 3.18.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais preestabelecidos. 3.18.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.18.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 19 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 8 3.19. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS - FUNÇÃO: TRATOR ESTEIRA 3.19.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com experiência em: Condutor de Trator Esteira 3.19.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais preestabelecidos. 3.19.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.19.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). 3.20. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS - FUNÇÃO: TRATOR AGRÍCOLA 3.20.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com experiência em: Condutor de Trator Agrícola 3.20.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais preestabelecidos. 3.20.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.20.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). 3.21. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS - FUNÇÃO: ENCHEDEIRA 3.21.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com experiência em: Condutor de Enchedeira 3.21.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais preestabelecidos. 3.21.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.21.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). 3.22. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS - FUNÇÃO: PATROL 3.22.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com experiência em: Condutor de Patrol 3.22.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais preestabelecidos. 3.22.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.22.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). 3.23. MOTORISTA - FUNÇÃO: CARROS LEVES – CLASSE B 3.23.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria B. Com experiência em: Condutor de Veículos Leves Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 20 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 9 3.23.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais preestabelecidos. 3.23.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.23.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.24. MOTORISTA - FUNÇÃO: MOTOCICLETA – CLASSE A 3.24.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental(antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria A ou AB. Com experiência em: Condutor de Motocicleta 3.24.2. Atribuições: Dirigir motocicletas, transportando pessoas, cargas e materiais (monovolumes) a locais preestabelecidos. 3.24.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.24.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.25. AUXILIAR DE VIGILÂNCIA – TURNO: NOTURNO 3.25.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Com experiência como: Vigia ou Vigilante 3.25.2. Atribuições: Vigiar e zelar pelos bens móveis e imóveis, relatar os fatos ocorridos, durante o período de vigilância, à chefia imediata ou à Guarda Municipal, controlar e orientar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais, exigindo a necessária identificação de credenciais visadas pelo órgão competente e executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação. 3.25.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.25.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 3.625. TELEFONISTA 3.26.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Com experiência como: Telefonista. 3.26.2. Atribuições: Operar equipamentos, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas, auxiliar as pessoas, fornecendo informações e prestando serviços administrativos gerais. 3.26.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 3.26.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). 4 -REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA SEMANAL 4.1. Para todas as funções temporárias em que este Edital estabelecer remuneração igual ao salário mínimo nacional vigente, fixado pelo Decreto Federal nº 8.381, de 29.12.2014, a remuneração será mantida no valor do salário mínimo vigente na data da assinatura do Contrato até que ocorra a revisão de que trata o Art. 50, § 2º Lei Complementar nº. 008, de 02/03/2006 combinado com o art. 7º da Lei Municipal nº. 394, de 20/12/ 2013. 4.2. A jornada de trabalho será de 200 (duzentas) horas mensais, estando os ocupantes das respectivas Funções Temporárias submetidos a regime jurídico específico. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 21 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 10 4.3. A Administração Pública poderá, a qualquer tempo, no curso do presente contrato, modificar a jornada de trabalho pactuada, podendo, inclusive, estabelecer turnos de revezamento, de modo que melhor sejam atendidas as necessidades do serviço. 4.4. Poderá haver prorrogação da jornada normal do trabalho, por necessidade do serviço ou motivo de força maior, devidamente justificado pelo chefe imediato. 4.5. As horas que excederem a jornada semanal serão remuneradas ou compensadas pela correspondente diminuição em outro dia. 4.6. Quando se tratar de prestação de serviço em regime de plantões semanais de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) horas o excesso de horas será compensado mediante folga remunerada. 5 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 5.1. Poderão participar do presente Processo Seletivo Simplificado os interessados que comprovem formação, experiência e perfil profissional e demais requisitos elencados, neste edital e, que, apresentem todos os documentos requisitados no ato da entrega dos documentos exigidos para a devida contratação. 5.2. É vedada a contração, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, ressalvadas, em todo caso, as acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções públicas admitidas nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal. 5.3. Os candidatos somente poderão se inscrever para uma função temporária, no período de 04/01/2016 a 08/01/2016, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br. 5.3.1. Após o envio do formulário eletrônico, estando completo e correto os dados, a inscrição do candidato será confirmada pela Prefeitura, indicando-se o número da inscrição que deverá ser transcrito na Ficha de Solicitação de Participação, conforme modelo do Anexo II. 5.3.2. O deferimento da inscrição ficará condicionado ao correto preenchimento do formulário de inscrição por parte do candidato, com observância de todas as condições e exigências constantes no presente edital, das quais não poderá alegar desconhecimento. 5.4. Para participar deste Processo Seletivo Simplificado o candidato precisa conhecer todas as normas estabelecidas para a seleção neste Edital, divulgado conforme o item 5.1. 5.4.1. O Edital estará disponível na Secretaria Municipal de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, no site da Prefeitura Municipal de Amargosa (http://www.amargosa.ba.gov.br) e no Diário Oficial do Município Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 22 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 11 http://www.amargosa.ba.io.org.br). 5.4.2. O candidato é o único responsável pelos dados apresentados em seus documentos. 5.4.3. Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, entrega de documentos via postal, por fax, extemporâneos ou em desacordo com as normas do presente edital. 5.4.4. O membro da mesa receptora, não se responsabilizará pela conferência dos documentos entregues nos envelopes de inscrição, cabendo ao candidato esta responsabilidade. 5.4.5. Na impossibilidade de assinatura do candidato, a inscrição poderá ser realizada através de procuração especifica, havendo a necessidade de incluir no envelope, procuração por instrumento público ou particular, constando poderes específicos para esse fim e com firma reconhecida. 5.4.6. O candidato que não preencher corretamente o formulário de inscrição em todos os campos terá automaticamente sua inscrição indeferida, não cabendo ao servidor responsável pelo recebimento das inscrições preencher qualquer campo ou entrar em contato com o candidato para obter quaisquer informações. 5.5. Após a entrega do envelope e o recebimento do respectivo comprovante de entrega da documentação, não será possível a entrega de novos documentos, alteração dos documentos entregues ou alteração nas informações prestadas na Ficha de Solicitação de Participação. 5.6. A ausência de qualquer documento importará automaticamente na desclassificação e exclusão do candidato. 5.7. Verificada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos falso e/ ou que não atendam a todos os requisitos do presente edital, será o candidato automaticamente eliminado da seleção. 5.8. A entrega da documentação vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância por parte do candidato, com todas as condições, normas e exigência constantes neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento em momento algum. 5.9. O deferimento dos documentos apresentados dependerá da correta apresentação dos mesmos e o cumprimento das exigências para esta fase, determinadas por este edital. 5.10. Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de participar desta seleção, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de função temporária cujas atribuições sejam compatíveis com os demais aprovados. 6 – TAXA, LOCAL E PERÍODO PARA PLEITEAR AS VAGAS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 23 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 12 6.1. O candidato interessado não terá ônus na participação do processo seletivo simplificado. 6.2. Os envelopes contendo a documentação do interessado deverão ser entregue no período de 11/01/2016 a 12/01/2016, na Prefeitura Municipal de Amargosa, situada na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, Bahia. 6.2.1. Horário para entrega presencial da documentação: de 08h30min às 14h00min. 6.2.2. Requisitos e condições para participação: O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, será investido na função temporária se atender as seguintes exigências: a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos; d) estar em dia com as obrigações eleitorais; e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições das funções temporárias; g) possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestados por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais; h) não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos; i) não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes: 1 - contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; 2 - contra o meio ambiente e a saúde pública; 3 - eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; 4 - de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública; 5 - de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; 6 - de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; 7 - de redução à condição análoga a de escravo; 8 - contra a vida e a dignidade sexual; e 9 - praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando. j) não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 24 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 13 administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena; k) não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; l) não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; m) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Capítulo 3 deste Edital; n) cumprir as determinações deste Edital. o) ter disponibilidade de horário conforme exigência deste Edital. 6.2.3. A presença dos requisitos serão aferidos pela Comissão de Avaliação ou de Análise Currículos e/ou histórico escolar no momento da conferência da documentação. 6.2.4. Os interessados que não comprovarem a presença de todas as condições/requisitos descritos no subitem anterior, seja por ausência de documentos ou irregularidades dos mesmos, serão excluídos automaticamente do certame. 6.3. Os interessados deverão ter pleno conhecimento do inteiro teor deste edital, das condições gerais e particulares de seu objeto, não podendo invocar, a qualquer tempo, desconhecimento como elemento impeditivo do seu adimplemento, não sendo aceitas reivindicações posteriores neste sentido. 6.3.1. A não apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a admissão da função temporária importará na perda do direito de contratação do candidato. 6.3.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 6.4. É de inteira responsabilidade do candidato inscrito o acompanhamento da divulgação das informações referentes a este Processo Seletivo Simplificado. 6.5. Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 6.6. É dever do candidato manter sob sua guarda o protocolo gerado ao término da sua inscrição. 6.7. O candidato poderá concorrer apenas a uma das funções temporárias no Processo Seletivo Simplificado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 25 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 14 6.8. O candidato que efetivar mais de uma inscrição no Processo Seletivo Simplificado, terá a(s) primeira(s) cancelada(s), sendo considerada validada a última inscrição. Não sendo possível identificar a última inscrição efetivada, todas serão canceladas. 6.9. As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão de Avaliação ou de Análise Currículos e/ou histórico escolar o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não preencher esse documento de forma completa, correta, sem erros e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos. 6.10. Não serão aceitas as solicitações de inscrições que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital. 6.11. O candidato que exerceu efetivamente a função de jurado no período entra a data de publicação da Lei Federal n° 11.689, de 09 de junho de 2008 e a data de publicação deste Edital, deverá prestar esta informação no ato de inscrição para utilizar como um dos critérios de desempate, conforme item 9.3, alínea “c”. 6.12. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital. 7 – DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 7.1. Os candidatos deverão entregar em envelope lacrado devidamente identificado na forma do Anexo VII. 7.2. O envelope deverá conter os seguintes documentos: a) Ficha de Solicitação de Participação, conforme Anexo II; b) Currículo contendo identificação do candidato, experiência profissional, comprovantes de escolaridade previsto como requesito da função temporária, nos termos do que consta no Anexo III deste edital, acompanhadas de cópia da documentação comprobatória, que servirão de base para a Avaliação Curricular e posterior classificação; c) Declaração do candidato que não exerce cargo público, inacumulável nos termos da Constituição Federal; d) Cópia da Carteira de Identidade com foto e CPF; e) Cópia do comprovante de residência; f) Comprovante de experiência profissional na área. Somente será aceita a comprovação de experiência na área de atuação através de atestado ou declaração, fornecido pela empresa/instituição, na qual ocorreu a prestação de serviço; g) Declaração do candidato de que não está em situação de mora ou inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta Municipal ou na esfera Federal, modelo Anexo IV; h) Declaração de disponibilidade de tempo para o desenvolvimento da atividade a que se propõe modelo Anexo V; i) Declaração do interessado de que tem ciência que sua inscrição e participação neste Processo Seletivo Simplificado não geram direito subjetivo à sua efetiva contratação, modelo Anexo VI; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 26 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 j) Instrumento procuratório específico com firma reconhecida em cartório, se o candidato for inscrito por meio de procurador, bem como cópia simples do documento de identidade deste último. 7.3. Serão eliminados automaticamente os interessados que não apresentarem os requisitos previstos no item anterior. A ausência de documentos ou a presença de irregularidade nos mesmos inviabilizará a análise de mérito quanto ao pedido de cadastramento pela Comissão de Avaliação ou de Análise Currículos e/ou histórico escolar. 7.4.A constatação, a qualquer tempo, de falsidade, adulteração ou qualquer outro ato que demonstre inidoneidade da documentação apresentada pelo interessado, dará direito à eliminação do candidato, automaticamente, do Processo Seletivo Simplificado. 8 - DAS VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS: 8.1. Às pessoas negras que pretendam fazer uso da prerrogativa que lhes é facultada na Lei Municipal n.º 419, de 10/12/2014, é assegurado o direito da inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado nessa condição. 8.2. Do total de vagas que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos negros, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal n.º 419, de 10/12/2014. 8.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração superior a 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o primeiro número inteiro antecedente, em caso de fração igual ou inferior a 0,5 (cinco décimos). 8.4. Para a função temporária em que não há vagas reservadas para candidatos negros em razão do quantitativo ofertado neste Edital, deverá ser assegurada a inscrição do candidato negro nessa condição, para hipótese de surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado. 8.5. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do Processo Seletivo Simplificado, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição. 8.6. No ato da inscrição, o candidato deverá declarar, em campo específico, ser negro (preto/pardo) e indicar se deseja concorrer às vagas reservadas. 8.7. A autodeclaração é facultativa. Caso o candidato não opte pela reserva de vagas, concorrerá apenas às vagas destinadas à ampla concorrência. 8.8. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do Processo Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 27 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 16 Seletivo Simplificado e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão na função temporária, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 8.9. O candidato negro que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição. 8.10. O candidato negro, se classificado na forma deste Edital, além de figurar na lista de ampla concorrência, terá seu nome constante da lista específica de candidatos negros, por função temporária. 8.11. As vagas definidas no item 6.2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos negros ou por reprovação no Processo Seletivo Simplificado, esgotada a lista específica, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória. 8.12. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. 8.13. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos negros. 9- DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 9.1. Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal/1988, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições da Função Temporária. 9.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004. 9.3. Às pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004, particularmente em seu artigo de nº 40, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de realização da etapa e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 9.4. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência; b) entregar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 28 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 17 9.5. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, é de responsabilidade exclusiva do candidato. 9.6. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este Processo Seletivo, portanto não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 9.7. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes neste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição. 9.7.1. A inobservância do disposto neste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias, passando o candidato a concorrer às vagas de ampla concorrência. 9.8. O candidato que não for considerado com deficiência, caso seja aprovado no Processo Seletivo, figurará na lista de classificação de ampla concorrência por Função Temporária. 9.9. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se não for eliminado do Processo Seletivo, terá seu nome publicado em listas à parte e figurará também na lista de classificação de ampla concorrência Função Temporária. 9.10. Após publicação da lista de classificação, Resultado Final do Processo Seletivo para provimento de Funções Temporários, o candidato aprovado como deficiente será convocado, de acordo com o número de vagas, para comprovação da deficiência apontada no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições da Função Temporária. 9.11. Será eliminado da lista de classificação o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Solicitação de Participação não for constatada através do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional. 9.12. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência, estas serão preenchidas por candidatos sem deficiência com estrita observância da ordem de classificação final. 9.13. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste capítulo implicará a perda do direito de ser contratado para as vagas reservadas a pessoas com deficiência. 9.14. Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria. 10 - DA ANÁLISE CURRICULAR Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 29 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 18 10.1. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma única etapa, Análise Curricular, de caráter eliminatório e classificatório. 10.2. A Análise Curricular será realizada pela Comissão de Avaliação ou de Análise Currículos e/ou histórico escolar no período de 13/01/2016 e 14/01/2016, através da análise dos Documentos apresentados pelo Candidato. 10.3. A Análise Curricular visa aferir o perfil do candidato a partir do nível de escolaridade, conhecimentos específicos e experiência profissional, devidamente comprovados, de acordo com a função temporária a que concorre e conforme os dados curriculares que serão informados e preenchidos pelo candidato na Ficha de Solicitação de Participação. 10.4. Na Análise Curricular serão avaliadas as competências, habilidades, nível de escolaridade; experiência acumulada; cursos técnicos, profissionalizantes e extracurriculares, conhecimentos específicos a aprtir dos documentos apresentados, para cada função temporária, segundo os requisitos definidos nos Quadros a seguir: 10.5. Em cada requisito de Avaliação da Análise Curricular constantes no Quadro acima é computada apenas a pontuação máxima do que o candidato informou, não havendo acumulação de pontos num mesmo requisito. 10.6. A pontuação final da avaliação curricular e dos títulos será o somatório dos pontos obtidos pelos títulos e certificados apresentados e pela experiência profissional comprovada. 10.7. A pontuação máxima obtida na Análise Curricular é de 10 (dez) pontos para cada função temporária e considerar-se-ão habilitados os candidatos com pontuação igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos, desde que atendidas às exigências deste Edital. Quadro – Requisitos de Avaliação – Análise Curricular (Nível Fundamental/Médio) REQUISITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA Experiência Profissional compatível com a descrição da função temporária Órgão público: declaração original expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, datado e assinado pelo Gestor ou Órgão Competente e/ou contrato de trabalho devidamente assinado. Pessoa Física ou Pessoa Jurídica: Carteira de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS e/ou contrato de trabalho devidamente assinado. 02 (dois) pontos para cada 01(um) ano laborado. 08 (oito) pontos Cursos de Aperfeiçoamento (na área específica) com até 05 (cinco) anos de realização, compatíveis com a descrição da função temporária Certificado ou Documento similar Pontuação esfecificada para cada comprovante apresentado. 02 (dois) pontos Carga Horária Pontos Não possui 0 Carga horária de 16h até 40h 0,25 Carga horária de 40h até 80h. 0,75 Carga horária acima de 80h. 1,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 30 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 19 10.7.1. Na avaliação curricular e dos títulos somente serão pontuados os títulos, as especializações e experiências profissionais que tiverem correlação com a área de atuação. 10.8. Somente serão considerados os títulos indicados, desde que devidamente relacionados à função pretendida, cujas pontuações, unitárias e máximas, são as descritas conforme este edital. 10.9. A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem avaliados na prova de títulos é exclusiva do candidato, não podendo os mesmos ser retirados, mesmo após a homologação do resultado da seleção. 10.10. O candidato não habilitado na Análise Curricular será excluído do Processo Seletivo Simplificado. 10.11. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos dados curriculares e, comprovada a culpa do mesmo, o candidato será excluído do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das medidas penais cabíveis. 11 - DA CLASSIFICAÇÃO 11.1. A pontuação final dos candidatos habilitados para função temporária será igual a nota obtida na Análise Curricular. 11.2. Os candidatos habilitados com pontuação igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos serão classificados em ordem decrescente da pontuação final, de acordo com o número de vagas da função temporária concorrida. 11.3. Em caso de empate na nota final no presente Processo Seletivo Simplificado, serão utilizados como critérios de desempate, na seguinte ordem. a) o candidato que for mais idoso; b) maior número de filhos menores de idade; c) tiver exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data da publicação da Lei Federal n° 11.689, de 09 de junho de 2008 e a data de término dasinscrições; 11.4. Caso haja candidato com idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo, empatado na Avaliação Curricular, será utilizado como primeiro critério de desempate o de maior idade, atendendo ao que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03). 12 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 12.1. A Prefeita Municipal, publicará o Resultado Final e a Homologação do Processo Seletivo Simplificado, no Diário Oficial do Município, contendo a relação dos candidatos habilitados em ordem decrescente de pontuação final, por função temporária e de acordo com a opção declarada no ato da inscrição. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 31 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 20 12.2. A Comissão de Avaliação ou de Análise Currículos e/ou histórico escolar publicará em Diário Oficial do Município o Resultado Provisório da Análise Curricular. 12.3. A publicação de todos os resultados do Processo Seletivo Simplificado será feita em 3 (três) listas, contendo: a) a primeira, todos os candidatos aprovados, inclusive os candidatos inscritos como negros e os candidatos inscritos como candidatos com deficiência; b) a segunda, apenas os candidatos aprovados inscritos como candidatos negros; c) a terceira, apenas os candidatos aprovados inscritos como candidatos com deficiência. 13 - DOS RECURSOS 13.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento da inscrição; b) ao resultado provisório da Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado. 13.2. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado da referida etapa no Diário Oficial do Município tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à data do evento. 13.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. 13.4. Cada postagem deverá conter apenas recurso de um único candidato. 13.5. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado à etapa diversa da questionada. 13.6. Os recursos deverão ser digitados e entregues em 01 (uma) via original. 13.7. Cada item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir: Modelo de Identificação de Recurso: Processo Seletivo Simplificado: Candidato: Código da FunçãoTemporária: N.º de Inscrição: N.º do Documento de Identidade: Fundamentação e argumentação lógica: Data e assinatura: 13.8. Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão e entregues naPrefeitura Municipal de Amargosa, situada na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, Bahia, devendo dele constar o endereço para correspondência, telefone, e-mail e assinatura do candidato. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 32 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 21 13.9. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (FAX), telex, Internet, telegrama, ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 13.10. A decisão do recurso será dada a conhecer através do Diário Oficial do Município. 14 - DA CONTRATAÇÃO 14.1. Os candidatos aprovados neste certame, observada a classificação final, e conforme publicação do resultado final, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos para a assinatura do contrato por tempo determinado, conforme convocação a ser divulgada no Diário Oficial do Município. 14.2. Os candidatos serão contratados de acordo com a ordem de classificação e com a necessidade de prestação de serviço de caráter temporário da Secretaria Municipal de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, durante o período de validade deste Processo Seletivo Simplificado. 14.3. No ato da contratação serão exigidos do candidato classificado os seguintes documentos: a) 02 (duas) fotos 3 x 4; b) Cópia do Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; c) Cópia do Título de Eleitor e Certidão de Regularidade Eleitoral; d) Cópia do CPF; e) Cópia da Carteira de Identidade; f) Cópia do PIS/PASEP; g) Cópia do Certificado de Reservista (somente para homens); h) Cópia do Comprovante de Residência; i) Cópia do Comprovante de Escolaridade exigida para provimento do cargo pretendido; j) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; k) Cópia da folha de identificação de CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); l) Declaração de Bens de valores que constituem o patrimônio; m) Declaração se detém Cargo Estatutário ou Comissionado na esfera da Administração Pública ou se recebe proventos de inatividade; n) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional; o) Cópia dos exames apresentados quando da realização da avaliação médica; p) Comprovante de regularidade perante ao órgão regularizador do exercício profissional (conselho ou órgão de classe, se houver); q) No caso de pessoas com deficiência deverá ser apresentado exames comprobatórios na realização do exame médico; r) Cópia do Comprovante de Conta Corrente no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 33 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 22 14.3.1.A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais. 14.4.O candidato convocado deverá comparecer na data publicada no Diário Oficial do Município, sob pena de sua desídia ser considerada renúncia ao objeto do certame, à relação jurídica e ao direito de contratar com a Municipalidade, sendo convocado o próximo classificado da lista. 14.5.O contrato administrativo extinguir-se-á, sem direito a indenizações: a) pelo término do prazo contratual; b) por iniciativa do contratado; c) por iniciativa da entidade contratante; d) pela extinção ou conclusão do projeto ou programa, definidos pelo Contratante. 14.6. O candidato que, na data da contratação, não reunir os documentos requisitados enumerados acima, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária. 14.7. O não comparecimento do candidato no ato da convocação acarretará a perda do direito da contratação na referida função temporária. 15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, a Prefeitura Municipal reserva-se o direito de proceder as convocações, em número que atenda ao interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária observando o número de vagas existentes. 15.2. Todos os cálculos para cômputo da pontuação dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado serão realizados com 02 (duas) casas decimais, arredondando-se para mais, sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a 05 (cinco). 15.3. O acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato. 15.4. Não serão prestadas por telefone, informações relativas ao resultado do Processo Seletivo Simplificado. 15.5. Todos os atos relativos ao presente Processo Seletivo Simplificado, convocações, avisos, resultados e homologação serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Município) por meio do titular da Comissão de Avaliação ou de Análise Currículos e/ou histórico escolar. 15.6. Não será fornecido ao candidato qualquer, documento comprobatório de classificação Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 34 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 23 no Processo Seletivo Simplificado, valendo para esse fim as listagens divulgadas através do Diário Oficial do Município. 15.7. Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a etapa correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado. 15.8. A Prefeitura Municipal de Amargosa não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados ao candidato decorrentes de: a) endereço não atualizado; b) endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; d) correspondência recebida por terceiros 15.9. Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção dos dados de endereço, após a realização da Análise Curricular, o candidato deverá encaminhar declaração à Comissão de Avaliação ou de Análise Currículos e/ou histórico escolar e entregar no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Amargosa, situada na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, Bahia, devendo dela constar o endereço para correspondência, telefone, e-mail e assinatura do candidato. 15.10. Este Processo Seletivo será regido pela Lei Municipal nº. 394, de 20/12/2013, e no que couber, pela Lei Complementar nº. 008, de 02/03/2006, Lei Complementar nº. 10, de 24/05/2006 e outras aplicáveis aos cargos temporários. 15.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação ou de Análise Currículos e/ou histórico escolar no que tange à realização deste Processo Seletivo Simplificado. 15.12. As despesas decorrentes da participação na etapa e procedimentos do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos. Amargosa, 29 de dezembro de 2015. Karina Borges Silva Prefeita do Município de Amargosa Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 35 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 24 ANEXO I CRONOGRAMA PROVISÓRIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 30/12/2015 Publicação da íntegra do Edital do Processo Seletivo Simplificado 04/01/2016 Abertura das Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado - Internet 08/01/2016 Encerramento das Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado - Internet 11 e 12/01/2016 Entrega dos Envelopes contendo a Documentação 13 e 14/01/2016 Análise Curricular pela Comissão 15/01/2016 Publicação do resultado provisório da Análise Curricular 18 e 19/01/2016 Prazo para interposição de recurso quanto à publicação do resultado provisório da Análise Curricular 22/01/2016 Divulgação no site da decisão do Recurso do resultado provisório da Análise Curricular 25 a 26/01/2016 Publicação no Diário Oficial do Município do Resultado Final e da Homologação A partir de 27/01/2016 Convocações dos Classificados Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 36 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 25 ANEXO II - FICHA DE SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO FICHA DE SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO Nº DA INSCRIÇÃO: (Obs. Informado por e-mail de confirmação) CÓDIGO DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA/FUNÇÃO TEMPORÁRIA: DADOS PESSOAIS NOME: ENDEREÇO: BAIRRO: CIDADE: TELEFONE: ( ) E-MAIL: CPF: DATA NASCIMENTO: _____/_____/_______ RG: NATURALIDADE: DEFICIÊNCIA: ( ) SIM ( ) NÃO CID: NEGRO: ( ) SIM ( ) NÃO Venho requerer, através do presente, inscrição no Processo Seletivo Simplificado. Declaro, para fins de direito, estar ciente do inteiro teor do EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015, concordar com todas as normas estabelecidas, nada tendo a objetar quanto à aplicação das mesmas, e possuir as condições legais para o ato de inscrição. LOCAL E DATA ASSINATURA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 37 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 ANEXO III - MODELO DE CURRÍCULO CURRÍCULO VITAE I - DADOSPESSOAIS Nome Completo: Filiação: Nacionalidade: EstadoCivil: RG: CPF: Endereço Residencial: Endereço Eletrônico (e-mail): Telefone: II - FORMAÇÃOPROFISSIONAL Formação: Instituição: Ano de Conclusão: III – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS Nome/Razão Social: Endereço Completo: Tempo de Vínculo: IV - QUALIFICAÇÃO Identificação do Certificado (Cursos, Seminários, etc): Ano: Carga Horária: V - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS Listar todos os documentos apresentados como anexo ao Curriculum Vitae. Local, Data Assinatura do Candidato Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 38 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 27 ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO REGULARIDADE JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E FEDERAL Eu, (nome complete do candidato conforme doucmento oficial), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade R.G.n° _________________________________, Órgão Expedidor____________, inscrito no CPF nº _________________________________, residente e domiciliado em _________________________________________________, no endeço situado na ______________________________________________________________________ ___________________________________________________, declaro na forma da legislação vigente, que não estou em mora ou inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta Municipal e Federal. Local e Data (assinatura do solicitante conforme documento oficial) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 39 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 28 ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE TEMPO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PLEITEADA Eu, (nome complete do candidato conforme doucmento oficial), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade R.G.n° _________________________________, Órgão Expedidor____________, inscrito no CPF nº _________________________________, residente e domiciliado em _________________________________________________, no endeço situado na ______________________________________________________________________ ___________________________________________________, declaro na forma da legislação vigente, que possuo disponibilidade de tempo para o desenvolvimento da atividade a qual estou pleiteando, bem como que estou ciente que não me será conferido horário deiferenciado para execução da função a qual pleiteio seja por que motivo for. Local e Data (assinatura do solicitante conforme documento oficial) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 40 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 29 ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE QUE A PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NÃO GERA DIREITO SUBJETIVO A CONTRATAÇÃO Eu, (nome complete do candidato conforme doucmento oficial), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade R.G.n° _________________________________, Órgão Expedidor____________, inscrito no CPF nº _________________________________, residente e domiciliado em _________________________________________________, no endeço situado na ______________________________________________________________________ ___________________________________________________, declaro na forma da legislação vigente, declaro na forma da legislação vigente, que tenho ciência de que minha participação neste Processo Seletivo Simplificado não gera direito subjetivo à minha efetiva contratação. Local e Data (assinatura do solicitante conforme documento oficial) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 41 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 30 ANEXO VII - MODELO DE IDENTIFICAÇÃO DO ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO COMPROVANTE DE RECIBO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO: CÓDIGO DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA: FUNÇÃO TEMPORÁRIA: NOME: ENDEREÇO: TELEFONE: ( ) E-MAIL: CPF: DATA NASCIMENTO: _____/_____/_______ RG: NATURALIDADE: DEFICIÊNCIA: ( ) SIM ( ) NÃO CID: NEGRO: ( ) SIM ( ) NÃO RECIBO Nº DA INSCRIÇÃO: DATA: ATENDENTE: ASSINATURA DA ATENDENTE: PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA – EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 COMPROVANTE DE RECIBO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NOME: Nº DE INSCRIÇÃO: (Obs. Informado por e-mail de confirmação) CÓDIGO DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA: DATA: ATENDENTE: ASSINATURA DO ATENDENTE: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 42 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 31 ANEXO VIII - MODELO DE CHECK-LIST DE CONFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO CANDIDATO (USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO) I - DADOS DO CANDIDATO AVALIADO NOME: Nº DA INSCRIÇÃO: CÓDIGO DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA/FUNÇÃO TEMPORÁRIA: DEFICIÊNCIA: ( ) SIM ( ) NÃO CID: NEGRO: ( ) SIM ( ) NÃO II - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO CANDIDATO AVALIADO, CONFORME ITEM 7 DO EDITAL (DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA) ITEM ESPECIFICAÇÃO 7.1. A documentação foi apresentada em envelope lacrado devidamente identificado na forma do Anexo VII. ( ) SIM ( ) NÃO 7.2. O envelope contém os seguintes documentos: 7.2.a. Ficha de Solicitação de Participação; ( ) SIM ( ) NÃO 7.2.b. Currículo contendo identificação do candidato, experiência profissional, comprovantes de escolaridade previsto como requsisto da função temporária, nos termos do que consta no Anexo III deste edital, acompanhadas de cópia da documentação comprobatória, que servirão de base para a Avaliação Curricular e posterior classificação; ( ) SIM ( ) NÃO 7.2.c. Declaração do candidato que não exerce cargo público, inacumulável nos termos da Constituição Federal; ( ) SIM ( ) NÃO 7.2.d. Cópia da Carteira de Identidade com foto e CPF; ( ) SIM ( ) NÃO 7.2.e. Cópia do comprovante de residência; ( ) SIM ( ) NÃO 7.2.f. Comprovante de experiência profissional na área. Somente será aceita a comprovação de experiência na área de atuação através de atestado ou declaração, fornecido pela empresa/instituição, na qual ocorreu a prestação de serviço; ( ) SIM ( ) NÃO 7.2.g. Declaração do candidato de que não está em situação de mora ou inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta Municipal ou na esfera Federal, modelo Anexo IV; ( ) SIM ( ) NÃO 7.2.h. Declaração de disponibilidade de tempo, para o desenvolvimento da atividade a que se propõe modelo Anexo V; ( ) SIM ( ) NÃO 7.2.i. Declaração do interessado de que tem ciência que sua inscrição e participação neste Processo Seletivo Simplificado não geram direito subjetivo à sua efetiva contratação, modelo Anexo VI; ( ) SIM ( ) NÃO 7.2.j. Instrumento procuratório específico com firma reconhecida em cartório, se o candidato for inscrito por meio de procurador, bem como cópia simples do documento de identidade deste último. ( ) SIM ( ) NÃO III – ANÁLISE CURRICULAR REQUISITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO PONTUAÇÃO PREVISTA PONTUAÇÃO OBTIDA Experiência Profissional compatível com a descrição da função temporária ( ) Órgão público: (a) declaração original expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, datado e assinado pelo Gestor ou Órgão Competente (b) contrato de trabalho devidamente assinado. ( ) Pessoa Física ou Pessoa Jurídica: (a) Carteira de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS (b) contrato de trabalho devidamente assinado. 02 (dois) pontos para cada 01(um) ano laborado. Pontuação Máxima: 08 (oito) pontos Cursos de Aperfeiçoamento (na área específica) com até 05 (cinco) anos de realização, compatíveis com a descrição da função temporária Certificado ou Documento similar Pontuação esfecificada para cada comprovante apresentado. Pontuação Máxima: 02 (dois) pontos Certificado ou Documento similar Carga Horária Pontos Carga Horária Pontos Não possui 0 Não possui Carga horária de 16h até 40h 0,25 Carga horária de 16h até 40h Carga horária de 40h até 80h. 0,75 Carga horária de 40h até 80h. Carga horária acima de 80h. 1,00 Carga horária acima de 80h. PONTUAÇÃO TOTAL - AVALIAÇÃO: PONTUAÇÃO TOTAL – RECURSO (Se Houver): DATA: COMISSÃO DE AVALIAÇÃO – ATO DE DESIGNAÇÃO: MEMBRO NOME ASSINATURA AVALIAÇÃO RECURSO 1 2 3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 43 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 32 ANEXO IX - MINUTA DO CONTRATO N.º________/201_ CONTRATO TEMPORÁRIO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 394, DE 20/12/2013QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E............................. CONTRATADO(A) NOME COMPLETO: NACIONALIDADE: ESTADO CIVIL: CPF: CÉDULA DE IDENTIDADE: PIS/PASEP: CTPS/CONSELHO DE CLASSE: ENDEREÇO COMPLETO: CARGO/FUNÇÃO: PERÍODO: VENCIMENTO MENSAL: JORNADA DE TRABALHO (QUANTIDADE DE HORAS): LOCAL DE TRABALHO: Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 13.825.484/0001-50, com sede nesta cidade na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, neste ato representado pela Prefeita Municipal KARINA BORGES SILVA, portadora da cédula de identidade nº. 04.386.373-64 SSP-BA e CPF 611.111.205-87, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) CONTRATADO(A), acima identificado(a), selecionado(a) pelo Processo Seletivo para provimento de cargos temporários da Área de Educação da Prefeitura Municipal de Amargosa , deflagrado pelo EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 , publicado no Diário Oficial do Município de Amargosa em ___/___/2015 e Resultado Final homologado, através do Decreto nº. ____, de ___/___/2015, resolvem, com fundamento no Art. 37, IX, da Constituição Federal e no art. 2º e seguintes da Lei Municipal nº 394, de 20/12/2013, firmar CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, em conformidade com as cláusulas e condições seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Contrato reger-se-á pelas disposições da art. 37, IX da Constituição Federal, da Lei Municipal nº 394, de 20/12/2013, da Lei nº 8.745, de 9/12/1993 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA : É objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo contratado na função acima especificada, para atendimento da Secretaria Municipal de ............................, justificado através do inciso ...... do art. 2º da Lei Municipal nº. 394, de 20/12/2013, e no que couber, pela Lei Complementar nº. 008, de 02/03/2006, Lei Complementar nº. 10, de 24/05/2006, e Lei Complementar nº. 029, de 10/11/2014 e outras aplicáveis aos cargos temporários. CLÁUSULA TERCEIRA: O presente Contrato terá o prazo de (............................) meses, conforme acima indicado, de acordo com o disposto no Art. 4º da Lei Municipal nº. 394, de 20/12/2013, podendo ser prorrogado a critério da administração pública, até o limite previsto no § 1° do Art. 4º da mesma Lei. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 44 - Ano III - Nº 960 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA- ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 33 CLÁUSULA QUARTA: Os efeitos financeiros deste contrato terão início a partir de ......../......../2015. CLÁUSULA QUINTA: Pela prestação do serviço ora ajustado, fará jus o contratado à percepção mensal de vencimentos supra-especificados, observado, para sua fixação e aumentos posteriores, os padrões de vencimentos estabelecidos no Art. 7º da Lei Municipal nº. 394, de 20/12/2013. CLÁUSULA SEXTA: A Administração Pública poderá, a qualquer tempo, no curso do presente contrato, modificar a jornada de trabalho pactuada, podendo, inclusive, estabelecer turnos de revezamento, de modo que melhor sejam atendidas as necessidades do serviço. PARÁGRAFO ÚNICO: Quando se tratar de prestação de serviço em regime de plantões semanais de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) horas o excesso de horas será compensado mediante folga remunerada. CLÁUSULA SÉTIMA: O(A) CONTRATADO(A) prestará serviços no local acima indicado, podendo, contudo, a critério da administração pública, ser remanejado para qualquer Unidade da Estrutura do Órgão Contratante. CLÁUSULA OITAVA: É vedada, em qualquer hipótese, o desvio de função, consoante o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº. 394, de 20/12/2013. CLÁUSULA NONA: Poderá a Administração Pública, desde que assim justifique o serviço público e cessada a necessidade do serviço ora contratado, rescindir, a qualquer tempo, o presente contrato, sem que isto importe em direito a indenização a qualquer título ao(à) CONTRATADO(A). CLÁUSULA DÉCIMA: A Administração poderá suspender a execução do contrato, desde que assim justifique o serviço público e cessada a necessidade do serviço ora contratado, com vistas a evitar a recisão antecipada do Contrato. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: As despesas do presente Contrato correrão por conta de Dotação Orçamentaria Específica – Atividade Nº ............................................. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA : As partes elegem o Foro de Amargosa(BA), como o único competente para dirimir conflitos decorrentes do presente Contrato. E por estarem justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o subscrevem. Amargosa, Data. MUNICÍPIO DE AMARGOSA CONTRATANTE NOME COMPELTO DO SERVIDOR CONTRATADO(A) TESTEMUNHAS: NOME: NOME: CPF: CPF: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Quarta-feira 30 de Dezembro de 2015 45 - Ano III - Nº 960 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1100/