{"edition": {"id": 959, "number": 960, "date": "2015-12-30", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "95c23626a28f4d96aae9476f8b58352c", "pdf_sha256": "798804fcbc6b0d102953de6c3ae4be198cd03db8f6cbb4aa8bbc5d69e84226b2", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "798804fcbc6b0d102953de6c3ae4be198cd03db8f6cbb4aa8bbc5d69e84226b2", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/959/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/959/"}, "acts": [{"id": 1100, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 960", "kind": "Diario Importado", "number": "960", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 30 de Dezembro de 2015 • Ano III • Nº 960\n \n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Decreto Nº 390, de 29 de Dezembro de 2015 - Define o número de \nvagas por cargo que ser ão disponibilizados em Pr ocesso Seletivo a ser \ndeflagrado pela Prefeitura Municipal de Amargosa e fixa as tabelas de \nremuneração, observados os valores já fixados em Lei, no projeto \nexecutivo de programas em  parcerias com outras esferas de governo e \npraticados no mercado local, conforme prevê o Art. 7º da Lei Municipal nº. \n394, de 20 de dezembro de 2013”. \n• Edital de Abertura de Inscrições Nº 004/2015 - Seleção de servidores \natravés de contratação em caráter te mporário de excepcional interesse \npúblico, com a finalidade de compor  quadro operacional da secretaria \nmunicipal de administração, infra-estr utura, obras, transporte e serviços \npúblicos, na execução e desenvolvi mento das múltiplas atividades \ndesenvolvidas, em especial aquelas previstas no art. 20, incisos IX e X da \nlei municipal nº. 394, de 20/12/2013.\n\n1\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n     \nDECRETO Nº 390, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. \n“Define o número de vagas por cargo que serão \ndisponibilizados em Processo Seletivo a ser \ndeflagrado pela Prefeitura Municipal de Amargosa \ne fixa as tabelas de remuneração, observados os \nvalores já fixados em Lei, no projeto executivo de \nprogramas em parcerias com outras esferas de \ngoverno e praticados no mercado local, conforme \nprevê o Art. 7º da Lei Municipal nº. 394, de 20 de \ndezembro de 2013”.\nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas \natribuições legais e em especial ao Art. 7º da Lei Municipal nº. 394, de 20 de dezembro de \n2013,\nConsiderando que as contratações temporárias somente poderão ser feitas mediante \njustificativa, com observância da dotação orçamentária específica e prévia autorização do \nChefe do Poder Executivo e declaração do ordenador de despesas de que há adequação \norçamentária para sua realização, conforme disciplina do art. 5º da Lei Municipal nº. 394, de \n20 de dezembro de 2013; \nConsiderando a urgência e a necessidade na contratação das funções temporárias \npara execução de tarefas eventuais ou por sobrecarga de servidores da Administração, \nconforme determina o art. 3º, §2º e 3º da Lei Municipal nº. 394, de 20 de dezembro de 2013; \nConsiderando a existência de previsão orçamentária especificada na Lei Municipal nº.  \n451, de 29 de dezembro de 2015;\nDECRETA:\nArt. 1º . Fica autorizada a realização de Processo Seletivo Simplificado visando a \ncontratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público \nvisando ao atendimento das situações e hipóteses elencadas no art. 2º da Lei Municipal nº. \n394, de 20 de dezembro de 2013 e em especial àquelas descritas nos incisos X e XI, \nmediante a forma prevista no art. 3º, §2º e 3º da Lei Municipal nº. 394, de 20 de dezembro \nde 2013. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n2 - Ano III - Nº 960\nDecretos\n\n2\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n§ 1º. Fica definido na forma do Anexo I e II deste Decreto o quadro de vagas por \nfunção que será disponibilizado em Processo Seletivo a ser deflagrado pela Prefeitura \nMunicipal de Amargosa e coordenado, supervisionado e realizado pela através da Comissão \nde Avaliação ou de Análise Currículos e/ou histórico escolar, instituída por meio do Decreto \nnº 273, de 07/04/2014 e alterações posteriores. \n§ 2º. As reservas de cargos a portadores de necessidades especiais e a negros \nobservará as disposições específicas da Legislação Municipal. \n§ 3º. O Edital do Processo Seletivo deverá prever expressamente a proibição prevista \nno art. 6º da Lei Municipal nº. 394, de 20 de dezembro de 2013, qual seja de contratação, \nnos termos desta Lei, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos \nEstados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive do Município de Amargosa, bem \ncomo de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas. \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n  Publique-se!    Registre-se!    Cumpra-se! \n                                    \n                                      Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 29 de dezembro de 2015. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n3 - Ano III - Nº 960\n\n3\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nANEXO I - DECRETO Nº 390, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 \nQUADRO DE VAGAS DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS \nCÓDIGO DA \nFUNÇÃO \nFUNÇÃO \nTEMPORÁRIA/ÁREA DE \nATUAÇÃO \nVAGAS AMPLA \nCONCORRÊNCIA\nVAGAS \nRESERVADAS \nPARA \nNEGROS* \nVAGAS \nRESERVADAS \nPARA \nDEFICIENTES** \nTOTAL DE \nVAGAS*** \n01 Serralheiro 1 0 0 1 \n02 Calceteiro 2 0 0 2 \n03 Gesseiro 2 0 0 2 \n04 Armador de Ferragens 3 0 0 3 \n05 Jardineiro/Sede 5 2 1 8 \n06 Jardineiro/Itachama 1 0 0 1 \n07 Coveiro/Sede 2 0 0 2 \n08 Coveiro/Itachama 1 0 0 1 \n09 Coveiro/Tamanduá 1 0 0 1 \n10 Coveiro/Corta Mão 1 0 0 1 \n11 Coveiro/Diógenes Sampaio 1 0 0 1 \n12 Auxiliar de Pipeiro 2 0 0 2 \n13 Agente de Infraestrutura – \nFunção: Encanador/Água 2 0 0 2 \n14 Agente de Infraestrutura – \nFunção: Encanador/Esgotos 3 0 0 3 \n15 Agente de Infraestrutura – \nFunção: Eletricista 2 0 0 2 \n16 Agente de Infraestrutura – \nFunção: Carpinteiro 3 0 0 3 \n17\nCondutor de Veículos \nPesados – Função: Carro \nPipa e Caçambas \n2 0 0 2 \n18\nCondutor de Veículos \nPesados – Função: \nRetroescavadeira \n1 0 0 1 \n19\nCondutor de Veículos \nPesados – Função: Trator \nEsteira\n1 0 0 1 \n20\nCondutor de Veículos \nPesados – Função: Trator \nAgícola\n1 0 0 1 \n21\nCondutor de Veículos \nPesados – Função: \nEnchedeira \n1 0 0 1 \n22 Condutor de Veículos \nPesados – Função: Patrol 1 0 0 1 \n23 Motorista – Função: Carro \nLeve – Classe B 3 0 0 3 \n24 Motorista – Função: \nMotocicleta – Classe A 2 0 0 2 \n25 Auxiliar de Vigilância – Turno: \nNoturno 24 6 0 30 \n26 Telefonista 3 0 0 3 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n4 - Ano III - Nº 960\n\n4\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nANEXO II \nDECRETO Nº 390, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 \nREQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA SEMANAL E REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES \nTEMPORÁRIAS \n3.01. SERRALHEIRO \n3.01.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de \nensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que \nconcorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Serralheiro \n3.01.2. Atribuições: Executa serviços de corte, solda, oxi-corte e montagem de \npeças de metal, desenvolver outras atividades correlatas. \n3.01.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.01.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n3.02. CALCETEIRO \n3.02.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de \nensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que \nconcorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Calceteiro \n3.02.2. Atribuições: Executa serviços de assentamento de pedras de \nparalelepípedos, meio-fios, desenvolver outras atividades correlatas. \n3.02.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.02.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n3.03. GESSEIRO \n3.03.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de \nensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que \nconcorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Gesseiro \n3.03.2. Atribuições: Executa serviços de assentamento de paresdes e forros com \nuso de gesso, desenvolver outras atividades correlatas. \n3.03.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.03.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n3.04. ARMADOR DE FERRAGENS \n3.04.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de \nensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que \nconcorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Armador de \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n5 - Ano III - Nº 960\n\n5\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nFerragens\n3.04.2. Atribuições: Executa serviços de montagens de ferragens para lajes e \nestruturas para recepção de concreto, desenvolver outras atividades correlatas. \n3.04.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.04.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n3.05. JARDINEIRO/SEDE \n3.05.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de \nensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que \nconcorre, a ser comprovada antes da contratação. Com experiência como: \nJardineiro. Local: Sede do Município. \n3.05.2. Atribuições: Preparar a terra, escavando, adubando, irrigando e efetuando \noutros tratos necessários para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e \noutras plantas ornamentais; Efetuar a poda das plantas, aparando-as em épocas \ndeterminadas, com tesouras apropriadas para assegurar o desenvolvimento das \nmesmas; Efetuar o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas \npreviamente preparadas no canteiro, para obter a germinação e o enraizamento, \ndesenvolver outras atividades correlatas. \n3.05.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.05.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n3.06. JARDINEIRO/ITACHAMA \n3.06.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de \nensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que \nconcorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Jardineiro. \nLocal: Distrito de Itachama. \n3.06.2. Atribuições: Preparar a terra, escavando, adubando, irrigando e efetuando \noutros tratos necessários para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e \noutras plantas ornamentais; Efetuar a poda das plantas, aparando-as em épocas \ndeterminadas, com tesouras apropriadas para assegurar o desenvolvimento das \nmesmas; Efetuar o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas \npreviamente preparadas no canteiro, para obter a germinação e o enraizamento, \ndesenvolver outras atividades correlatas. \n3.06.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.06.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n3.07. COVEIRO/SEDE \n3.07.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n6 - Ano III - Nº 960\n\n6\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que \nconcorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou \nSepultador. Local: Sede do Município. \n3.07.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e \ntúmulos, manuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos \nsepultamentos e exumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos \ndas salas de velório até os túmulos para o devido sepultamento; executa atividades \nde jardinagem, arborização, manutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em \ncondições de uso adequadotodos os instrumentos, equipamentos e materiais sob \nsua responsabilidade; mantém atitude de respeito econsideração à população \natendida; executa quaisquer outras atividades correlatas. \n3.07.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.07.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n3.08. COVEIRO/ITACHAMA \n3.08.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de \nensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que \nconcorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou \nSepultador. Local: Distrito de Itachama. \n3.08.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e \ntúmulos, manuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos \nsepultamentos e exumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos \ndas salas de velório até os túmulos para o devido sepultamento; executa atividades \nde jardinagem, arborização, manutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em \ncondições de uso adequadotodos os instrumentos, equipamentos e materiais sob \nsua responsabilidade; mantém atitude de respeito econsideração à população \natendida; executa quaisquer outras atividades correlatas. \n3.08.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.08.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n3.09. COVEIRO/TAMANDUÁ \n3.09.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de \nensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que \nconcorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou \nSepultador. Local: Localidade Rural do Tamanduá. \n3.09.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e \ntúmulos, manuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos \nsepultamentos e exumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos \ndas salas de velório até os túmulos para o devido sepultamento; executa atividades \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n7 - Ano III - Nº 960\n\n7\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nde jardinagem, arborização, manutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em \ncondições de uso adequadotodos os instrumentos, equipamentos e materiais sob \nsua responsabilidade; mantém atitude de respeito econsideração à população \natendida; executa quaisquer outras atividades correlatas. \n3.09.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.09.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n3.10. COVEIRO/CORTA MÃO \n3.10.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de \nensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que \nconcorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou \nSepultador. Local: Distrito de Corta Mão. \n3.10.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e \ntúmulos, manuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos \nsepultamentos e exumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos \ndas salas de velório até os túmulos para o devido sepultamento; executa atividades \nde jardinagem, arborização, manutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em \ncondições de uso adequadotodos os instrumentos, equipamentos e materiais sob \nsua responsabilidade; mantém atitude de respeito econsideração à população \natendida; executa quaisquer outras atividades correlatas. \n3.10.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.10.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n3.11. COVEIRO/DIÓGENES SAMPAIO \n3.11.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de \nensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que \nconcorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou \nSepultador. Local: Distrito de Diógenes Sampaio. \n3.11.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e \ntúmulos, manuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos \nsepultamentos e exumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos \ndas salas de velório até os túmulos para o devido sepultamento; executa atividades \nde jardinagem, arborização, manutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em \ncondições de uso adequadotodos os instrumentos, equipamentos e materiais sob \nsua responsabilidade; mantém atitude de respeito econsideração à população \natendida; executa quaisquer outras atividades correlatas. \n3.11.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.11.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n8 - Ano III - Nº 960\n\n8\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n3.12. AUXILIAR DE PIPEIRO \n3.12.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de \nensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que \nconcorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Auxiliar de \nPipeiro.\n3.12.2. Atribuições: Executa atividades de receber o carro-pipa nos dias planejados, \nconferir se o veículo está com o tanque completamente cheio, controlar a \ndistribuição de água, verificar se tanques e cisternas foram abastecidas; executa \nquaisquer outras atividades correlatas. \n3.12.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.12.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n3.13. AGENTE DE INFRAESTRUTURA – FUNÇÃO: ENCANADOR/ÁGUA \n3.13.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida \npelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser \ncomprovada antes da contratação. Com experiência como: Encanador para Redes \nde Abastecimento de Água. \n3.13.2. Atribuições: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços \nelétricos, carpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de \nbens e materiais, desenvolver outras atividades correlatas. \n3.13.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.10.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n3.14. AGENTE DE INFRAESTRUTURA – FUNÇÃO: ENCANADOR/ESGOTOS \n3.14.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida \npelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser \ncomprovada antes da contratação. Com experiência como: Encanador para Redes \nde Esgoto. \n3.14.2. Atribuições: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços \nelétricos, carpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de \nbens e materiais, desenvolver outras atividades correlatas. \n3.14.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.14.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n3.15. AGENTE DE INFRAESTRUTURA – FUNÇÃO: ELETRICISTA \n3.15.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida \npelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser \ncomprovada antes da contratação. Com experiência como: Eletricista \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n9 - Ano III - Nº 960\n\n9\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n3.15.2. Atribuições: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços \nelétricos, carpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de \nbens e materiais, desenvolver outras atividades correlatas. \n3.15.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.15.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n3.16. AGENTE DE INFRAESTRUTURA – FUNÇÃO: CARPINTEIRO \n3.16.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida \npelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser \ncomprovada antes da contratação. Com experiência como: Carpinteiro \n3.16.2. Atribuições: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços \nelétricos, carpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de \nbens e materiais, desenvolver outras atividades correlatas. \n3.16.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.16.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n3.17. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS - FUNÇÃO: CARRO PIPA E \nCAÇAMBAS \n3.17.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida \npelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com \nexperiência como: Condutor de Carro Pipa e/ou Caçamba \n3.17.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a \nlocais preestabelecidos. \n3.17.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.17.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). \n3.18. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS -  FUNÇÃO: RETROESCAVADEIRA \n3.18.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida \npelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com \nexperiência em: Condutor de Retroescavadeira  \n3.18.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a \nlocais preestabelecidos. \n3.18.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.18.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). \n3.19. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS -  FUNÇÃO: TRATOR ESTEIRA \n3.19.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n10 - Ano III - Nº 960\n\n10\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \npelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com \nexperiência em: Condutor de Trator Esteira \n3.19.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a \nlocais preestabelecidos. \n3.19.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.19.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). \n3.20. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS -  FUNÇÃO: TRATOR AGRÍCOLA \n3.20.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida \npelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com \nexperiência em: Condutor de Trator Agrícola \n3.20.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a \nlocais preestabelecidos. \n3.20.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.20.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). \n3.21. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS -  FUNÇÃO: ENCHEDEIRA \n3.21.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida \npelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com \nexperiência em: Condutor de Enchedeira \n3.21.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a \nlocais preestabelecidos. \n3.21.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.21.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). \n3.22. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS -  FUNÇÃO: PATROL \n3.22.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida \npelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com \nexperiência em: Condutor de Patrol \n3.22.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a \nlocais preestabelecidos. \n3.22.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.22.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). \n3.23. MOTORISTA -  FUNÇÃO: CARROS LEVES – CLASSE B \n3.23.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida \npelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria B. Com \nexperiência em: Condutor de Veículos Leves \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n11 - Ano III - Nº 960\n\n11\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n3.23.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a \nlocais preestabelecidos. \n3.23.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.23.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n3.24. MOTORISTA -  FUNÇÃO: MOTOCICLETA – CLASSE A \n3.24.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental(antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida \npelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria A ou AB. Com \nexperiência em: Condutor de Motocicleta \n3.24.2. Atribuições: Dirigir motocicletas, transportando pessoas, cargas e materiais \n(monovolumes) a locais preestabelecidos. \n3.24.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.24.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n3.25. AUXILIAR DE VIGILÂNCIA – TURNO: NOTURNO \n3.25.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida \npelo Ministério da Educação. Com experiência como: Vigia ou Vigilante \n3.25.2. Atribuições: Vigiar e zelar pelos bens móveis e imóveis, relatar os fatos \nocorridos, durante o período de vigilância, à chefia imediata ou à Guarda Municipal, \ncontrolar e orientar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais, exigindo a \nnecessária identificação de credenciais visadas pelo órgão competente e executar \noutras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação. \n3.25.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.25.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n3.625. TELEFONISTA \n3.26.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de \nensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação. Com experiência como: Telefonista. \n3.26.2. Atribuições: Operar equipamentos, atender, transferir, cadastrar e completar \nchamadas telefônicas, auxiliar as pessoas, fornecendo informações e prestando \nserviços administrativos gerais. \n3.26.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.26.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)* \n* Valor Sujeito a alteração após a fixação do Salário Mínimo Nacional pelo Governo Federal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n12 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n1 \n \nEDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 \nA Prefeita Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e com vistas ao \natendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional, torna pública a \nrealização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo \ndeterminado, observado o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e no \ninciso VIII do art. 15 da Lei OrgânicaMunicipal, na forma prevista na Lei Municipal nº. \n394, de 20/12/2013, consoante às normas contidas neste Edital. \n1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \n1.1. O Processo Seletivo Simplificado tem por objetivo à seleção de servidores através \nde contratação em caráter temporário de excepcional interesse público, com a finalidade \nde compor quadro operacional da Secretaria Municipal de Administração, Infra-\nEstrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, na execução e desenvolvimento das \nmúltiplas atividades desenvolvidas, em especial aquelas previstas no art. 20, incisos IX \ne X da Lei Municipal nº. 394, de 20/12/2013. \n1.2. O Processo Seletivo Simplificado será coordenado, supervisionado e realizado pela \nComissão de Avaliação ou de Análise Currículos e/ou histórico escolar, instituída por \nmeio do Decreto Nº 273, de 07/04/2014, publicada na Edição nº 311 do Diário Oficial \ndo Município de Amargosa, de 10/04/2015, obedecidas as normas deste Edital. \n1.3. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, \ncontado da data da Homologação do seu Resultado Final, podendo antes de esgotado \nesse prazo, ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da administração, \npor ato expresso da(o) Chefe do Poder Executivo. \n1.4. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma única etapa, Análise \nCurricular, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todas às funções \ntemporárias. \n1.5. O Cronograma provisório do Processo Seletivo Simplificado encontra-se no Anexo \nI deste Edital. \n1.6. O Resultado Final consistirá de uma lista com um número 02 (duas) vezes maior do \nque o número de vagas ofertadas, respeitando compulsoriamente a ordem de \nclassificação.  \n1.7. Os contratos administrativos decorrentes deste processo de Processo Seletivo \nSimplificado terão a validade especificada no instrumento contractual, variando de 03 \n(três) a 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado até o \nimite fixado no art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 394, de 20/12/2013. \n2 - DAS VAGAS \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n13 - Ano III - Nº 960\nEditais\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n2 \n \n2.1. As vagas ofertadas neste Processo Seletivo Simplificado serão distribuídas por \nfunção temporária, conforme quantitativo indicado na tabela seguinte: \nCÓDIGO DA \nFUNÇÃO \nFUNÇÃO \nTEMPORÁRIA/ÁREA DE \nATUAÇÃO \nVAGAS AMPLA \nCONCORRÊNCIA\nVAGAS \nRESERVADAS \nPARA NEGROS* \nVAGAS \nRESERVADAS \nPARA\nDEFICIENTES** \nTOTAL DE \nVAGAS***\n01 Serralheiro 1 0 0 1 \n02 Calceteiro 2 0 0 2 \n03 Gesseiro 2 0 0 2 \n04 Armador de Ferragens 3 0 0 3 \n05 Jardineiro/Sede 5 2 1 8 \n06 Jardineiro/Itachama 1 0 0 1 \n07 Coveiro/Sede 2 0 0 2 \n08 Coveiro/Itachama 1 0 0 1 \n09 Coveiro/Tamanduá 1 0 0 1 \n10 Coveiro/Corta Mão 1 0 0 1 \n11 Coveiro/Diógenes Sampaio 1 0 0 1 \n12 Auxiliar de Pipeiro 2 0 0 2 \n13 Agente de Infraestrutura – \nFunção: Encanador/Água 2 0 0 2 \n14 Agente de Infraestrutura – \nFunção: Encanador/Esgotos 3 0 0 3 \n15 Agente de Infraestrutura – \nFunção: Eletricista 2 0 0 2 \n16 Agente de Infraestrutura – \nFunção: Carpinteiro 3 0 0 3 \n17 Condutor de Veículos Pesados – \nFunção: Carro Pipa e Caçambas 2 0 0 2 \n18 Condutor de Veículos Pesados – \nFunção: Retroescavadeira 1 0 0 1 \n19 Condutor de Veículos Pesados – \nFunção: Trator Esteira 1 0 0 1 \n20 Condutor de Veículos Pesados – \nFunção: Trator Agícola 1 0 0 1 \n21 Condutor de Veículos Pesados – \nFunção: Enchedeira 1 0 0 1 \n22 Condutor de Veículos Pesados – \nFunção: Patrol 1 0 0 1 \n23 Motorista – Função: Carro Leve – \nClasse B 3 0 0 3 \n24 Motorista – Função: Motocicleta \n– Classe A 2 0 0 2 \n25 Auxiliar de Vigilância – Turno: \nNoturno 24 6 0 30 \n26 Telefonista 3 0 0 3 \n(*) Reserva de vagas específicas para pessoas com deficiência em atendimento a Lei Complementar Municipal nº.008, de 02/03/2006. \n(***) Reserva de vagas para população negra em atendimento a Lei Municipal nº. 419, de 10/12/2014. \n(***) Total de vagas incluindo as reservadas para candidatos com deficiência e a reserva de vagas para negros. \n3 - ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS: \n3.01. SERRALHEIRO \n3.01.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser \ncomprovada antes da posse. Com experiência como: Serralheiro \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n14 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n3 \n \n3.01.2. Atribuições: Executa serviços de corte, solda, oxi-corte e montagem de peças de \nmetal, desenvolver outras atividades correlatas. \n3.01.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.01.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.02. CALCETEIRO \n3.02.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser \ncomprovada antes da posse. Com experiência como: Calceteiro \n3.02.2. Atribuições: Executa serviços de assentamento de pedras de paralelepípedos, \nmeio-fios, desenvolver outras atividades correlatas. \n3.02.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.02.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.03. GESSEIRO \n3.03.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser \ncomprovada antes da posse. Com experiência como: Gesseiro \n3.03.2. Atribuições: Executa serviços de assentamento de paresdes e forros com uso de \ngesso, desenvolver outras atividades correlatas. \n3.03.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.03.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.04. ARMADOR DE FERRAGENS \n3.04.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser \ncomprovada antes da posse. Com experiência como: Armador de Ferragens \n3.04.2. Atribuições: Executa serviços de montagens de ferragens para lajes e estruturas \npara recepção de concreto, desenvolver outras atividades correlatas. \n3.04.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.04.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.05. JARDINEIRO/SEDE \n3.05.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser \ncomprovada antes da contratação. Com experiência como: Jardineiro. Local: Sede do \nMunicípio.\n3.05.2. Atribuições: Preparar a terra, escavando, adubando, irrigando e efetuando outros \ntratos necessários para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas \nornamentais; Efetuar a poda das plantas, aparando-as em épocas determinadas, com \ntesouras apropriadas para assegurar o desenvolvimento das mesmas; Efetuar o plantio \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n15 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n4 \n \nde sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas no canteiro, para \nobter a germinação e o enraizamento, desenvolver outras atividades correlatas. \n3.05.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.05.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.06. JARDINEIRO/ITACHAMA \n3.06.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser \ncomprovada antes da posse. Com experiência como: Jardineiro. Local: Distrito de \nItachama. \n3.06.2. Atribuições: Preparar a terra, escavando, adubando, irrigando e efetuando outros \ntratos necessários para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas \nornamentais; Efetuar a poda das plantas, aparando-as em épocas determinadas, com \ntesouras apropriadas para assegurar o desenvolvimento das mesmas; Efetuar o plantio \nde sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas no canteiro, para \nobter a germinação e o enraizamento, desenvolver outras atividades correlatas. \n3.06.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.06.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.07. COVEIRO/SEDE \n3.07.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser \ncomprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou Sepultador. Local: \nSede do Município. \n3.07.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e túmulos, \nmanuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos sepultamentos e \nexumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos das salas de velório até \nos túmulos para o devido sepultamento; executa atividades de jardinagem, arborização, \nmanutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em condições de uso adequadotodos \nos instrumentos, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; mantém atitude de \nrespeito econsideração à população atendida; executa quaisquer outras atividades \ncorrelatas. \n3.07.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.07.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.08. COVEIRO/ITACHAMA \n3.08.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser \ncomprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou Sepultador. Local: \nDistrito de Itachama. \n3.08.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e túmulos, \nmanuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos sepultamentos e \nexumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos das salas de velório até \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n16 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n5 \n \nos túmulos para o devido sepultamento; executa atividades de jardinagem, arborização, \nmanutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em condições de uso adequadotodos \nos instrumentos, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; mantém atitude de \nrespeito econsideração à população atendida; executa quaisquer outras atividades \ncorrelatas. \n3.08.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.08.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.09. COVEIRO/TAMANDUÁ \n3.09.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser \ncomprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou Sepultador. Local: \nLocalidade Rural do Tamanduá. \n3.09.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e túmulos, \nmanuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos sepultamentos e \nexumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos das salas de velório até \nos túmulos para o devido sepultamento; executa atividades de jardinagem, arborização, \nmanutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em condições de uso adequadotodos \nos instrumentos, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; mantém atitude de \nrespeito econsideração à população atendida; executa quaisquer outras atividades \ncorrelatas. \n3.09.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.09.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.10. COVEIRO/CORTA MÃO \n3.10.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser \ncomprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou Sepultador. Local: \nDistrito de Corta Mão. \n3.10.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e túmulos, \nmanuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos sepultamentos e \nexumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos das salas de velório até \nos túmulos para o devido sepultamento; executa atividades de jardinagem, arborização, \nmanutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em condições de uso adequadotodos \nos instrumentos, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; mantém atitude de \nrespeito econsideração à população atendida; executa quaisquer outras atividades \ncorrelatas. \n3.10.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.10.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.11. COVEIRO/DIÓGENES SAMPAIO \n3.11.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n17 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n6 \n \nreconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser \ncomprovada antes da posse. Com experiência como: Coveiro ou Sepultador. Local: \nDistrito de Diógenes Sampaio. \n3.11.2. Atribuições: Executa atividades de abertura e fechamento de valas e túmulos, \nmanuseando instrumentos equipamentos e materiais necessários aos sepultamentos e \nexumação; transporta urnas funerárias e respectivos ornamentos das salas de velório até \nos túmulos para o devido sepultamento; executa atividades de jardinagem, arborização, \nmanutenção das áreas do cemitério; zela e mantém em condições de uso adequadotodos \nos instrumentos, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; mantém atitude de \nrespeito econsideração à população atendida; executa quaisquer outras atividades \ncorrelatas. \n3.11.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.11.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.12. AUXILIAR DE PIPEIRO \n3.12.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau/series iniciais) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser \ncomprovada antes da posse. Com experiência como: Auxiliar de Pipeiro.  \n3.12.2. Atribuições: Executa atividades de receber o carro-pipa nos dias planejados, \nconferir se o veículo está com o tanque completamente cheio, controlar a distribuição de \nágua, verificar se tanques e cisternas foram abastecidas; executa quaisquer outras \natividades correlatas. \n3.12.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.12.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.13. AGENTE DE INFRAESTRUTURA – FUNÇÃO: ENCANADOR/ÁGUA \n3.13.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da \ncontratação. Com experiência como: Encanador para Redes de Abastecimento de Água. \n3.13.2. Atribuições: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, \ncarpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais, \ndesenvolver outras atividades correlatas. \n3.13.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.10.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.14. AGENTE DE INFRAESTRUTURA – FUNÇÃO: ENCANADOR/ESGOTOS \n3.14.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da \ncontratação. Com experiência como: Encanador para Redes de Esgoto. \n3.14.2. Atribuições: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, \ncarpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais, \ndesenvolver outras atividades correlatas. \n3.14.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n18 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n7 \n \n3.14.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.15. AGENTE DE INFRAESTRUTURA – FUNÇÃO: ELETRICISTA \n3.15.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da \ncontratação. Com experiência como: Eletricista \n3.15.2. Atribuições: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, \ncarpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais, \ndesenvolver outras atividades correlatas. \n3.15.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.15.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.16. AGENTE DE INFRAESTRUTURA – FUNÇÃO: CARPINTEIRO \n3.16.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da \ncontratação. Com experiência como: Carpinteiro \n3.16.2. Atribuições: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, \ncarpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais, \ndesenvolver outras atividades correlatas. \n3.16.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.16.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.17. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS - FUNÇÃO: CARRO PIPA E \nCAÇAMBAS \n3.17.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com experiência como: \nCondutor de Carro Pipa e/ou Caçamba \n3.17.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais \npreestabelecidos.\n3.17.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.17.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). \n3.18. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS -  FUNÇÃO: \nRETROESCAVADEIRA \n3.18.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com experiência em: \nCondutor de Retroescavadeira\n3.18.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais \npreestabelecidos.\n3.18.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.18.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n19 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n8 \n \n3.19. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS -  FUNÇÃO: TRATOR ESTEIRA \n3.19.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com experiência em: \nCondutor de Trator Esteira \n3.19.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais \npreestabelecidos.\n3.19.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.19.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). \n3.20. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS -  FUNÇÃO: TRATOR \nAGRÍCOLA \n3.20.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com experiência em: \nCondutor de Trator Agrícola \n3.20.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais \npreestabelecidos.\n3.20.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.20.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). \n3.21. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS -  FUNÇÃO: ENCHEDEIRA \n3.21.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com experiência em: \nCondutor de Enchedeira \n3.21.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais \npreestabelecidos.\n3.21.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.21.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). \n3.22. CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS -  FUNÇÃO: PATROL \n3.22.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau)expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação, bem como habilitação na categoria D. Com experiência em: \nCondutor de Patrol \n3.22.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais \npreestabelecidos.\n3.22.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.22.4. Remuneração Básica: R$ 1.060,80 (mil e sessenta reais e oitenta centavos). \n3.23. MOTORISTA -  FUNÇÃO: CARROS LEVES – CLASSE B \n3.23.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação, bem como habilitação na categoria B. Com experiência em: \nCondutor de Veículos Leves \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n20 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n9 \n \n3.23.2. Atribuições: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais \npreestabelecidos.\n3.23.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.23.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.24. MOTORISTA -  FUNÇÃO: MOTOCICLETA – CLASSE A \n3.24.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental(antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação, bem como habilitação na categoria A ou AB. Com experiência \nem: Condutor de Motocicleta \n3.24.2. Atribuições: Dirigir motocicletas, transportando pessoas, cargas e materiais \n(monovolumes) a locais preestabelecidos. \n3.24.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.24.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.25. AUXILIAR DE VIGILÂNCIA – TURNO: NOTURNO \n3.25.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação. Com experiência como: Vigia ou Vigilante \n3.25.2. Atribuições: Vigiar e zelar pelos bens móveis e imóveis, relatar os fatos \nocorridos, durante o período de vigilância, à chefia imediata ou à Guarda Municipal, \ncontrolar e orientar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais, exigindo a \nnecessária identificação de credenciais visadas pelo órgão competente e executar outras \ntarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação. \n3.25.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.25.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n3.625. TELEFONISTA \n3.26.1. Requisito: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério \nda Educação. Com experiência como: Telefonista. \n3.26.2. Atribuições: Operar equipamentos, atender, transferir, cadastrar e completar \nchamadas telefônicas, auxiliar as pessoas, fornecendo informações e prestando serviços \nadministrativos gerais. \n3.26.3. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \n3.26.4. Remuneração Básica: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). \n4 -REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA SEMANAL \n4.1. Para todas as funções temporárias em que este Edital estabelecer remuneração igual ao \nsalário mínimo nacional vigente, fixado pelo Decreto Federal nº 8.381, de 29.12.2014, a \nremuneração será mantida no valor do salário mínimo vigente na data da assinatura do \nContrato até que ocorra a revisão de que trata o Art. 50, § 2º Lei Complementar nº. 008, de \n02/03/2006 combinado com o art. 7º da Lei Municipal nº.  394, de 20/12/ 2013.\n4.2. A jornada de trabalho será de 200 (duzentas) horas mensais, estando os ocupantes das \nrespectivas Funções Temporárias submetidos a regime jurídico específico. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n21 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n10 \n \n4.3. A Administração Pública poderá, a qualquer tempo, no curso do presente contrato, modificar a \njornada de trabalho pactuada, podendo, inclusive, estabelecer turnos de revezamento, de modo que \nmelhor sejam atendidas as necessidades do serviço.\n4.4. Poderá haver prorrogação da jornada normal do trabalho, por necessidade do serviço ou \nmotivo de força maior, devidamente justificado pelo chefe imediato. \n4.5. As horas que excederem a jornada semanal serão remuneradas ou compensadas pela \ncorrespondente diminuição em outro dia. \n4.6. Quando se tratar de prestação de serviço em regime de plantões semanais de 12 (doze) ou \n24 (vinte e quatro) horas o excesso de horas será compensado mediante folga remunerada. \n5 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO \nSIMPLIFICADO  \n5.1. Poderão participar do presente Processo Seletivo Simplificado os interessados que \ncomprovem formação, experiência e perfil profissional e demais requisitos elencados, neste \nedital e, que, apresentem todos os documentos requisitados no ato da entrega dos \ndocumentos exigidos para a devida contratação.\n5.2. É vedada a contração, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública \nFederal, Estadual ou Municipal, ressalvadas, em todo caso, as acumulações remuneradas de \ncargos, empregos e funções públicas admitidas nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII da \nConstituição Federal.  \n5.3. Os candidatos somente poderão se inscrever para uma função temporária, no período de \n04/01/2016 a 08/01/2016, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico \nwww.amargosa.ba.gov.br.\n5.3.1. Após o envio do formulário eletrônico, estando completo e correto os dados, a \ninscrição do candidato será confirmada pela Prefeitura, indicando-se o número da inscrição \nque deverá ser transcrito na Ficha de Solicitação de Participação, conforme modelo do \nAnexo II. \n5.3.2. O deferimento da inscrição ficará condicionado ao correto preenchimento do \nformulário de inscrição por parte do candidato, com observância de todas as condições e \nexigências constantes no presente edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.  \n5.4. Para participar deste Processo Seletivo Simplificado o candidato precisa conhecer todas \nas normas estabelecidas para a seleção neste Edital, divulgado conforme o item 5.1.  \n5.4.1. O Edital estará disponível na Secretaria Municipal de Administração, Infra-Estrutura, \nObras, Transporte e Serviços Públicos, no site da Prefeitura Municipal de Amargosa \n(http://www.amargosa.ba.gov.br) e no Diário Oficial do Município \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n22 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n11 \n \nhttp://www.amargosa.ba.io.org.br).  \n5.4.2. O candidato é o único responsável pelos dados apresentados em seus documentos.  \n5.4.3. Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, entrega de documentos via postal, por fax, \nextemporâneos ou em desacordo com as normas do presente edital.  \n5.4.4. O membro da mesa receptora, não se responsabilizará pela conferência dos \ndocumentos entregues nos envelopes de inscrição, cabendo ao candidato esta \nresponsabilidade.\n5.4.5. Na impossibilidade de assinatura do candidato, a inscrição poderá ser realizada através \nde procuração especifica, havendo a necessidade de incluir no envelope, procuração por \ninstrumento público ou particular, constando poderes específicos para esse fim e com firma \nreconhecida.\n5.4.6. O candidato que não preencher corretamente o formulário de inscrição em todos os \ncampos terá automaticamente sua inscrição indeferida, não cabendo ao servidor responsável \npelo recebimento das inscrições preencher qualquer campo ou entrar em contato com o \ncandidato para obter quaisquer informações.  \n5.5. Após a entrega do envelope e o recebimento do respectivo comprovante de entrega da \ndocumentação, não será possível a entrega de novos documentos, alteração dos documentos \nentregues ou alteração nas informações prestadas na Ficha de Solicitação de Participação.  \n5.6. A ausência de qualquer documento importará automaticamente na desclassificação e \nexclusão do candidato. \n5.7. Verificada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos falso e/ ou que não \natendam a todos os requisitos do presente edital, será o candidato automaticamente \neliminado da seleção.  \n5.8. A entrega da documentação vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa \nconcordância por parte do candidato, com todas as condições, normas e exigência constantes \nneste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento em momento algum. \n5.9. O deferimento dos documentos apresentados dependerá da correta apresentação dos \nmesmos e o cumprimento das exigências para esta fase, determinadas por este edital.  \n5.10. Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de participar desta seleção, em \nigualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de função temporária \ncujas atribuições sejam compatíveis com os demais aprovados.  \n6 – TAXA, LOCAL E PERÍODO PARA PLEITEAR AS VAGAS \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n23 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n12 \n \n6.1. O candidato interessado não terá ônus na participação do processo seletivo simplificado.  \n6.2. Os envelopes contendo a documentação do interessado deverão ser entregue no período \nde 11/01/2016 a 12/01/2016, na Prefeitura Municipal de Amargosa, situada na Praça \nLourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, Bahia.  \n6.2.1. Horário para entrega presencial da documentação: de 08h30min às 14h00min.  \n6.2.2. Requisitos e condições para participação:\nO candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, será \ninvestido na função temporária se atender as seguintes exigências: \na) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, \nestar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com \nreconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da \nConstituição Federal; \nb) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; \nc) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos; \nd) estar em dia com as obrigações eleitorais; \ne) estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo \nmasculino; \nf) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições das funções temporárias; \ng) possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, \natestados por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e \nfederais; \nh) não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão \ntransitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou \npolítico nos últimos 08 (oito) anos; \ni) não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão \njudicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após \no cumprimento da pena pelos crimes: \n1 - contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio \npúblico;\ncontra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos \nna lei que regula a falência; \n2 - contra o meio ambiente e a saúde pública; \n3 - eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; \n4 - de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a \ninabilitação para o exercício da função pública; \n5 - de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; \n6 - de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; \n7 - de redução à condição análoga a de escravo; \n8 - contra a vida e a dignidade sexual; e \n9 - praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando. \nj) não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada \nem julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n24 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n13 \n \nadministrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a \ncondenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o \ncumprimento da pena; \nk) não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão \nprofissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 \n(oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; \nl) não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo \nou judicial, pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido \nsuspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; \nm) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos \nconstantes no Capítulo 3 deste Edital; \nn) cumprir as determinações deste Edital. \no) ter disponibilidade de horário conforme exigência deste Edital.  \n6.2.3. A presença dos requisitos serão aferidos pela Comissão de Avaliação ou de Análise \nCurrículos e/ou histórico escolar no momento da conferência da documentação.  \n6.2.4. Os interessados que não comprovarem a presença de todas as condições/requisitos \ndescritos no subitem anterior, seja por ausência de documentos ou irregularidades dos \nmesmos, serão excluídos automaticamente do certame.  \n6.3. Os interessados deverão ter pleno conhecimento do inteiro teor deste edital, das \ncondições gerais e particulares de seu objeto, não podendo invocar, a qualquer tempo, \ndesconhecimento como elemento impeditivo do seu adimplemento, não sendo aceitas \nreivindicações posteriores neste sentido.\n6.3.1. A não apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a \nadmissão da função temporária importará na perda do direito de contratação do candidato. \n6.3.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e \ncondições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar \ndesconhecimento. \n6.4. É de inteira responsabilidade do candidato inscrito o acompanhamento da divulgação \ndas informações referentes a este Processo Seletivo Simplificado. \n6.5. Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição \ndeterminará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em \nqualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. \n6.6. É dever do candidato manter sob sua guarda o protocolo gerado ao término da sua \ninscrição. \n6.7. O candidato poderá concorrer apenas a uma das funções temporárias no Processo \nSeletivo Simplificado. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n25 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n14 \n \n6.8. O candidato que efetivar mais de uma inscrição no Processo Seletivo Simplificado, terá \na(s) primeira(s) cancelada(s), sendo considerada validada a última inscrição. Não sendo \npossível identificar a última inscrição efetivada, todas serão canceladas. \n6.9. As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, \nreservando-se à Comissão de Avaliação ou de Análise Currículos e/ou histórico escolar o \ndireito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não preencher esse \ndocumento de forma completa, correta, sem erros e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos. \n6.10. Não serão aceitas as solicitações de inscrições que não atenderem rigorosamente ao \nestabelecido neste edital. \n6.11. O candidato que exerceu efetivamente a função de jurado no período entra a data de \npublicação da Lei Federal n° 11.689, de 09 de junho de 2008 e a data de publicação deste \nEdital, deverá prestar esta informação no ato de inscrição para utilizar como um dos critérios \nde desempate, conforme item 9.3, alínea “c”. \n6.12. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a \ntodos os requisitos fixados neste Edital. \n7 – DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA \n7.1. Os candidatos deverão entregar em envelope lacrado devidamente identificado na forma \ndo Anexo VII.\n7.2. O envelope deverá conter os seguintes documentos:  \na) Ficha de Solicitação de Participação, conforme Anexo II;  \nb) Currículo contendo identificação do candidato, experiência profissional, comprovantes de \nescolaridade previsto como requesito da função temporária, nos termos do que consta no \nAnexo III deste edital, acompanhadas de cópia da documentação comprobatória, que \nservirão de base para a Avaliação Curricular e posterior classificação;  \nc) Declaração do candidato que não exerce cargo público, inacumulável nos termos da \nConstituição Federal;  \nd) Cópia da Carteira de Identidade com foto e CPF;  \ne) Cópia do comprovante de residência; \nf) Comprovante de experiência profissional na área. Somente será aceita a comprovação de \nexperiência na área de atuação através de atestado ou declaração, fornecido pela \nempresa/instituição, na qual ocorreu a prestação de serviço;  \ng) Declaração do candidato de que não está em situação de mora ou inadimplência junto a \nqualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta Municipal ou na esfera Federal, \nmodelo Anexo IV;\nh) Declaração de disponibilidade de tempo para o desenvolvimento da atividade a que se \npropõe modelo Anexo V;  \ni) Declaração do interessado de que tem ciência que sua inscrição e participação neste \nProcesso Seletivo Simplificado não geram direito subjetivo à sua efetiva contratação, \nmodelo Anexo VI;\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n26 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n15 \n \nj) Instrumento procuratório específico com firma reconhecida em cartório, se o candidato for \ninscrito por meio de procurador, bem como cópia simples do documento de identidade deste \núltimo. \n7.3. Serão eliminados automaticamente os interessados que não apresentarem os requisitos \nprevistos no item anterior. A ausência de documentos ou a presença de irregularidade nos \nmesmos inviabilizará a análise de mérito quanto ao pedido de cadastramento pela Comissão \nde Avaliação ou de Análise Currículos e/ou histórico escolar. \n7.4.A constatação, a qualquer tempo, de falsidade, adulteração ou qualquer outro ato que \ndemonstre inidoneidade da documentação apresentada pelo interessado, dará direito à \neliminação do candidato, automaticamente, do Processo Seletivo Simplificado.  \n8 - DAS VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS: \n8.1. Às pessoas negras que pretendam fazer uso da prerrogativa que lhes é facultada na Lei \nMunicipal n.º 419, de 10/12/2014, é assegurado o direito da inscrição no presente Processo \nSeletivo Simplificado nessa condição. \n8.2. Do total de vagas que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste \nProcesso Seletivo Simplificado, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos \nnegros, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal n.º 419, de 10/12/2014. \n8.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número \nfracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de \nfração superior a 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o primeiro número inteiro \nantecedente, em caso de fração igual ou inferior a 0,5 (cinco décimos). \n8.4. Para a função temporária em que não há vagas reservadas para candidatos negros em \nrazão do quantitativo ofertado neste Edital, deverá ser assegurada a inscrição do candidato \nnegro nessa condição, para hipótese de surgimento de novas vagas, durante o prazo de \nvalidade do Processo Seletivo Simplificado. \n8.5. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se \nautodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do Processo Seletivo Simplificado, \nconforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e \nEstatística - IBGE, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a \nconclusão da inscrição. \n8.6. No ato da inscrição, o candidato deverá declarar, em campo específico, ser negro \n(preto/pardo) e indicar se deseja concorrer às vagas reservadas. \n8.7. A autodeclaração é facultativa. Caso o candidato não opte pela reserva de vagas, \nconcorrerá apenas às vagas destinadas à ampla concorrência. \n8.8. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do Processo \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n27 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n16 \n \nSeletivo Simplificado e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão \nna função temporária, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o \ncontraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \n8.9. O candidato negro que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste \nCapítulo não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição. \n8.10. O candidato negro, se classificado na forma deste Edital, além de figurar na lista de \nampla concorrência, terá seu nome constante da lista específica de candidatos negros, por \nfunção temporária. \n8.11. As vagas definidas no item 6.2 deste Capítulo que não forem providas por falta de \ncandidatos negros ou por reprovação no Processo Seletivo Simplificado, esgotada a lista \nespecífica, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem \nclassificatória. \n8.12. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será \npreenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. \n8.13. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo \nimplicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos negros. \n9- DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \n9.1. Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são \nfacultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal/1988, é assegurado o direito \nde inscrição no presente Processo Seletivo desde que a deficiência de que são portadoras \nseja compatível com as atribuições da Função Temporária. \n9.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias \ndiscriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo \nDecreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004.\n9.3. Às pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto \nFederal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004, \nparticularmente em seu artigo de nº 40, participarão do Processo Seletivo em igualdade de \ncondições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação, ao horário \ne ao local de realização da etapa e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. \n9.4. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: \na) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência; \nb) entregar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou \ncópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau \nou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação \nInternacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n28 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n17 \n \n9.5. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia \nsimples do CPF, é de responsabilidade exclusiva do candidato.  \n9.6. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF \nterão validade somente para este Processo Seletivo, portanto não serão devolvidos, assim \ncomo não serão fornecidas cópias dessa documentação. \n9.7. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição, conforme instruções \nconstantes neste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição. \n9.7.1. A inobservância do disposto neste edital acarretará a perda do direito ao pleito das \nvagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais \nnecessárias, passando o candidato a concorrer às vagas de ampla concorrência. \n9.8. O candidato que não for considerado com deficiência, caso seja aprovado no Processo \nSeletivo, figurará na lista de classificação de ampla concorrência por Função Temporária. \n9.9. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se não for eliminado \ndo Processo Seletivo, terá seu nome publicado em listas à parte e figurará também na lista de \nclassificação de ampla concorrência Função Temporária. \n9.10. Após publicação da lista de classificação, Resultado Final do Processo Seletivo para \nprovimento de Funções Temporários, o candidato aprovado como deficiente será convocado, \nde acordo com o número de vagas, para comprovação da deficiência apontada no ato da \ninscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições da Função Temporária. \n9.11. Será eliminado da lista de classificação o candidato cuja deficiência assinalada na \nFicha de Solicitação de Participação não for constatada através do Atestado de Saúde \nOcupacional (ASO), expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado \nem Medicina Ocupacional. \n9.12. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos com \ndeficiência, estas serão preenchidas por candidatos sem deficiência com estrita observância \nda ordem de classificação final. \n9.13. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste capítulo \nimplicará a perda do direito de ser contratado para as vagas reservadas a pessoas com \ndeficiência. \n9.14. Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a \nconcessão de aposentadoria. \n10 - DA ANÁLISE CURRICULAR \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n29 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n18 \n \n10.1. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma única etapa, Análise \nCurricular, de caráter eliminatório e classificatório. \n10.2. A Análise Curricular será realizada pela Comissão de Avaliação ou de Análise \nCurrículos e/ou histórico escolar no período de 13/01/2016 e 14/01/2016, através da análise \ndos Documentos apresentados pelo Candidato. \n10.3. A Análise Curricular visa aferir o perfil do candidato a partir do nível de escolaridade, \nconhecimentos específicos e experiência profissional, devidamente comprovados, de acordo \ncom a função temporária a que concorre e conforme os dados curriculares que serão \ninformados e preenchidos pelo candidato na Ficha de Solicitação de Participação. \n10.4. Na Análise Curricular serão avaliadas as competências, habilidades, nível de \nescolaridade; experiência acumulada; cursos técnicos, profissionalizantes e extracurriculares, \nconhecimentos específicos a aprtir dos documentos apresentados, para cada função \ntemporária, segundo os requisitos definidos nos Quadros a seguir: \n10.5. Em cada requisito de Avaliação da Análise Curricular constantes no Quadro acima é \ncomputada apenas a pontuação máxima do que o candidato informou, não havendo \nacumulação de pontos num mesmo requisito. \n10.6. A pontuação final da avaliação curricular e dos títulos será o somatório dos pontos \nobtidos pelos títulos e certificados apresentados e pela experiência profissional comprovada.  \n10.7. A pontuação máxima obtida na Análise Curricular é de 10 (dez) pontos para cada \nfunção temporária e considerar-se-ão habilitados os candidatos com pontuação igual ou \nsuperior a 5,0 (cinco) pontos, desde que atendidas às exigências deste Edital. \nQuadro – Requisitos de Avaliação – Análise Curricular (Nível Fundamental/Médio) \nREQUISITO \nDOCUMENTO \nCOMPROBATÓRIO \nPONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA \nExperiência Profissional \ncompatível com a descrição \nda função temporária \nÓrgão público: declaração \noriginal expedida pelo Poder \nFederal, Estadual ou Municipal, \nem papel timbrado, datado e \nassinado pelo Gestor ou Órgão \nCompetente e/ou contrato de \ntrabalho devidamente assinado. \nPessoa Física ou Pessoa Jurídica: \nCarteira de Trabalho por Tempo \nde Serviço – CTPS e/ou contrato \nde trabalho devidamente \nassinado.\n02 (dois) pontos para cada 01(um) \nano laborado. \n08 (oito) pontos \nCursos de Aperfeiçoamento \n(na área específica) com até \n05 (cinco) anos de \nrealização, compatíveis com \na descrição da função \ntemporária \nCertificado ou Documento \nsimilar \nPontuação esfecificada para cada \ncomprovante apresentado. \n02 (dois) pontos \nCarga Horária Pontos \nNão possui 0 \nCarga horária \nde 16h até 40h \n0,25 \nCarga horária \nde 40h até 80h. \n0,75 \nCarga horária \nacima de 80h. \n1,00 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n30 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n19 \n \n10.7.1. Na avaliação curricular e dos títulos somente serão pontuados os títulos, as \nespecializações e experiências profissionais que tiverem correlação com a área de atuação. \n10.8. Somente serão considerados os títulos indicados, desde que devidamente relacionados \nà função pretendida, cujas pontuações, unitárias e máximas, são as descritas conforme este \nedital. \n10.9. A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem avaliados na prova de títulos \né exclusiva do candidato, não podendo os mesmos ser retirados, mesmo após a homologação \ndo resultado da seleção. \n10.10. O candidato não habilitado na Análise Curricular será excluído do Processo Seletivo \nSimplificado. \n10.11. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos dados \ncurriculares e, comprovada a culpa do mesmo, o candidato será excluído do Processo \nSeletivo Simplificado, sem prejuízo das medidas penais cabíveis. \n11 - DA CLASSIFICAÇÃO \n11.1. A pontuação final dos candidatos habilitados para função temporária será igual a nota \nobtida na Análise Curricular. \n11.2. Os candidatos habilitados com pontuação igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos serão \nclassificados em ordem decrescente da pontuação final, de acordo com o número de vagas \nda função temporária concorrida. \n11.3. Em caso de empate na nota final no presente Processo Seletivo Simplificado, serão \nutilizados como critérios de desempate, na seguinte ordem.  \na) o candidato que for mais idoso;\nb) maior número de filhos menores de idade;  \nc) tiver exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data da publicação da \nLei Federal n° 11.689, de 09 de junho de 2008 e a data de término dasinscrições;\n11.4. Caso haja candidato com idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de \ninscrição neste Processo Seletivo, empatado na Avaliação Curricular, será utilizado como \nprimeiro critério de desempate o de maior idade, atendendo ao que dispõe o Estatuto do \nIdoso (Lei Federal nº 10.741/03). \n12 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO \n12.1. A Prefeita Municipal, publicará o Resultado Final e a Homologação do Processo \nSeletivo Simplificado, no Diário Oficial do Município, contendo a relação dos candidatos \nhabilitados em ordem decrescente de pontuação final, por função temporária e de acordo \ncom a opção declarada no ato da inscrição. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n31 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n20 \n \n12.2. A Comissão de Avaliação ou de Análise Currículos e/ou histórico escolar publicará em \nDiário Oficial do Município o Resultado Provisório da Análise Curricular. \n12.3. A publicação de todos os resultados do Processo Seletivo Simplificado será feita em 3 \n(três) listas, contendo: \na) a primeira, todos os candidatos aprovados, inclusive os candidatos inscritos como negros \ne os candidatos inscritos como candidatos com deficiência; \nb) a segunda, apenas os candidatos aprovados inscritos como candidatos negros; \nc) a terceira, apenas os candidatos aprovados inscritos como candidatos com deficiência. \n13 - DOS RECURSOS \n13.1.  Será admitido recurso quanto: \na) ao indeferimento da inscrição; \nb) ao resultado provisório da Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado. \n13.2. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a publicação do \nresultado da referida etapa no Diário Oficial do Município tendo como termo inicial o 1º \n(primeiro) dia útil subsequente à data do evento. \n13.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, devidamente fundamentado, sendo \ndesconsiderado recurso de igual teor. \n13.4. Cada postagem deverá conter apenas recurso de um único candidato. \n13.5. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado à etapa diversa da \nquestionada.\n13.6. Os recursos deverão ser digitados e entregues em 01 (uma) via original. \n13.7. Cada item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a \nseguir:\nModelo de Identificação de Recurso: \nProcesso Seletivo Simplificado:  \nCandidato:\nCódigo da FunçãoTemporária:  \nN.º de Inscrição: \nN.º do Documento de Identidade:  \nFundamentação e argumentação lógica:  \nData e assinatura: \n13.8. Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão e entregues naPrefeitura Municipal de \nAmargosa, situada na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, Bahia, devendo dele \nconstar o endereço para correspondência, telefone, e-mail e assinatura do candidato. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n32 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n21 \n \n13.9. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (FAX), telex, Internet, telegrama, \nou outro meio que não seja o especificado neste Edital. \n13.10. A decisão do recurso será dada a conhecer através do Diário Oficial do Município. \n14 - DA CONTRATAÇÃO \n14.1. Os candidatos aprovados neste certame, observada a classificação final, e conforme \npublicação do resultado final, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, \nInfra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos para a assinatura do contrato por \ntempo determinado, conforme convocação a ser divulgada no Diário Oficial do Município.  \n14.2. Os candidatos serão contratados de acordo com a ordem de classificação e com a \nnecessidade de prestação de serviço de caráter temporário da Secretaria Municipal de \nAdministração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, durante o período de \nvalidade deste Processo Seletivo Simplificado.\n14.3. No ato da contratação serão exigidos do candidato classificado os seguintes \ndocumentos:  \na) 02 (duas) fotos 3 x 4;\nb) Cópia do Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;  \nc) Cópia do Título de Eleitor e Certidão de Regularidade Eleitoral;  \nd) Cópia do CPF;\ne) Cópia da Carteira de Identidade;\nf) Cópia do PIS/PASEP;  \ng) Cópia do Certificado de Reservista (somente para homens);  \nh) Cópia do Comprovante de Residência;\ni) Cópia do Comprovante de Escolaridade exigida para provimento do cargo \npretendido;\nj) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;  \nk) Cópia da folha de identificação de CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);  \nl) Declaração de Bens de valores que constituem o patrimônio;  \nm) Declaração se detém Cargo Estatutário ou Comissionado na esfera da Administração \nPública ou se recebe proventos de inatividade;  \nn) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), expedido por Médico do Trabalho ou \nServiço Médico Especializado em Medicina Ocupacional; \no) Cópia dos exames apresentados quando da realização da avaliação médica;  \np) Comprovante de regularidade perante ao órgão regularizador do exercício \nprofissional (conselho ou órgão de classe, se houver);\nq) No caso de pessoas com deficiência deverá ser apresentado exames comprobatórios \nna realização do exame médico;  \nr) Cópia do Comprovante de Conta Corrente no Banco do Brasil ou Caixa Econômica \nFederal.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n33 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n22 \n \n14.3.1.A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo \nfacultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam \napresentados os documentos originais.  \n14.4.O candidato convocado deverá comparecer na data publicada no Diário Oficial do \nMunicípio, sob pena de sua desídia ser considerada renúncia ao objeto do certame, à relação \njurídica e ao direito de contratar com a Municipalidade, sendo convocado o próximo \nclassificado da lista.\n14.5.O contrato administrativo extinguir-se-á, sem direito a indenizações:  \na) pelo término do prazo contratual; \nb) por iniciativa do contratado; \nc) por iniciativa da entidade contratante; \nd) pela extinção ou conclusão do projeto ou programa, definidos pelo Contratante. \n14.6. O candidato que, na data da contratação, não reunir os documentos requisitados \nenumerados acima, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária. \n14.7. O não comparecimento do candidato no ato da convocação acarretará a perda do \ndireito da contratação na referida função temporária. \n15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n15.1. Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, a Prefeitura \nMunicipal reserva-se o direito de proceder as convocações, em número que atenda ao \ninteresse e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária \nobservando o número de vagas existentes. \n15.2. Todos os cálculos para cômputo da pontuação dos candidatos no Processo Seletivo \nSimplificado serão realizados com 02 (duas) casas decimais, arredondando-se para mais, \nsempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a 05 (cinco). \n15.3. O acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado é de \nresponsabilidade exclusiva do candidato. \n15.4. Não serão prestadas por telefone, informações relativas ao resultado do Processo \nSeletivo Simplificado. \n15.5. Todos os atos relativos ao presente Processo Seletivo Simplificado, convocações, \navisos, resultados e homologação serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do \nMunicípio) por meio do titular da Comissão de Avaliação ou de Análise Currículos e/ou \nhistórico escolar. \n15.6. Não será fornecido ao candidato qualquer, documento comprobatório de classificação \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n34 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n23 \n \nno Processo Seletivo Simplificado, valendo para esse fim as listagens divulgadas através do \nDiário Oficial do Município. \n15.7. Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, \nenquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da \nconvocação dos candidatos para a etapa correspondente, circunstância que será mencionada \nem Edital ou Aviso a ser publicado. \n15.8. A Prefeitura Municipal de Amargosa não se responsabilizará por eventuais prejuízos \ncausados ao candidato decorrentes de: \na) endereço não atualizado; \nb) endereço de difícil acesso; \nc) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões \ndiversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; \nd) correspondência recebida por terceiros \n15.9. Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção dos dados de endereço, \napós a realização da Análise Curricular, o candidato deverá encaminhar declaração à \nComissão de Avaliação ou de Análise Currículos e/ou histórico escolar e entregar no Setor \nde Protocolo da Prefeitura Municipal de Amargosa, situada na Praça Lourival Monte, s/nº, \nCentro, Amargosa, Bahia, devendo dela constar o endereço para correspondência, telefone, \ne-mail e assinatura do candidato. \n15.10. Este Processo Seletivo será regido pela Lei Municipal nº.  394, de 20/12/2013, e no \nque couber, pela Lei Complementar nº. 008, de 02/03/2006, Lei Complementar nº. 10, de \n24/05/2006 e outras aplicáveis aos cargos temporários. \n15.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação ou de Análise \nCurrículos e/ou histórico escolar no que tange à realização deste Processo Seletivo \nSimplificado. \n15.12. As despesas decorrentes da participação na etapa e procedimentos do Processo \nSeletivo Simplificado de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos. \nAmargosa, 29 de dezembro de 2015. \nKarina Borges Silva \nPrefeita do Município de Amargosa \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n35 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n24 \n \nANEXO I \nCRONOGRAMA PROVISÓRIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO \n30/12/2015 Publicação da íntegra do Edital do Processo Seletivo \nSimplificado \n04/01/2016 Abertura das Inscrições para o Processo Seletivo \nSimplificado - Internet \n08/01/2016 Encerramento das Inscrições para o Processo Seletivo \nSimplificado - Internet \n11 e 12/01/2016 Entrega dos Envelopes contendo a Documentação \n13 e 14/01/2016 Análise Curricular pela Comissão \n15/01/2016 Publicação do resultado provisório da Análise Curricular \n18 e 19/01/2016 Prazo para interposição de recurso quanto à publicação do \nresultado provisório da Análise Curricular \n22/01/2016 Divulgação no site da decisão do Recurso do resultado \nprovisório da Análise Curricular \n25 a 26/01/2016 Publicação no Diário Oficial do Município do Resultado \nFinal e da Homologação \nA partir de 27/01/2016 Convocações dos Classificados \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n36 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n25 \n \nANEXO II - FICHA DE SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO \nFICHA DE SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO \nNº DA INSCRIÇÃO: \n(Obs. Informado por e-mail de confirmação)\nCÓDIGO DA FUNÇÃO \nTEMPORÁRIA/FUNÇÃO\nTEMPORÁRIA:\nDADOS PESSOAIS \nNOME:\nENDEREÇO: \nBAIRRO: CIDADE:\nTELEFONE: (    ) E-MAIL:\nCPF: DATA NASCIMENTO: _____/_____/_______\nRG:  NATURALIDADE: \nDEFICIÊNCIA: (   ) SIM  (   ) NÃO CID: \nNEGRO: (   ) SIM  (   ) NÃO  \nVenho requerer, através do presente, inscrição no Processo Seletivo Simplificado. Declaro, para \nfins de direito, estar ciente do inteiro teor do EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº \n004/2015, concordar com todas as normas estabelecidas, nada tendo a objetar quanto à aplicação \ndas mesmas, e possuir as condições legais para o ato de inscrição. \nLOCAL E DATA ASSINATURA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n37 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n26 \n \nANEXO III - MODELO DE CURRÍCULO \nCURRÍCULO VITAE\nI - DADOSPESSOAIS\nNome Completo: \nFiliação:  \nNacionalidade:\nEstadoCivil:\nRG:\nCPF:\nEndereço Residencial:  \nEndereço Eletrônico (e-mail): \nTelefone:\nII - FORMAÇÃOPROFISSIONAL\nFormação:  \nInstituição:\nAno de Conclusão: \nIII – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS \nNome/Razão Social: \nEndereço Completo: \nTempo de Vínculo: \nIV - QUALIFICAÇÃO\nIdentificação do Certificado (Cursos, Seminários, etc): \nAno:\nCarga Horária: \nV - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS \nListar todos os documentos apresentados como anexo ao Curriculum Vitae. \nLocal, Data \nAssinatura do Candidato \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n38 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n27 \n \nANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO REGULARIDADE JUNTO A \nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E FEDERAL \nEu, (nome complete do candidato conforme doucmento oficial), (nacionalidade), \n(estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade R.G.n° \n_________________________________, Órgão Expedidor____________, inscrito no \nCPF nº _________________________________, residente e domiciliado em \n_________________________________________________, no endeço situado na \n______________________________________________________________________\n___________________________________________________, declaro na forma da \nlegislação vigente, que não estou em mora ou inadimplência junto a qualquer órgão ou \nentidade da Administração Pública Direta ou Indireta Municipal e Federal. \nLocal e Data \n(assinatura do solicitante conforme documento oficial) \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n39 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n28 \n \nANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE \nTEMPO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PLEITEADA \nEu, (nome complete do candidato conforme doucmento oficial), (nacionalidade), \n(estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade R.G.n° \n_________________________________, Órgão Expedidor____________, inscrito no \nCPF nº _________________________________, residente e domiciliado em \n_________________________________________________, no endeço situado na \n______________________________________________________________________\n___________________________________________________, declaro na forma da \nlegislação vigente, \nque possuo disponibilidade de tempo para o desenvolvimento da atividade \na qual estou pleiteando, bem como que estou ciente que não me será conferido horário \ndeiferenciado para execução da função a qual pleiteio seja por que motivo for. \nLocal e Data \n(assinatura do solicitante conforme documento oficial) \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n40 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n29 \n \nANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE QUE A \nPARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NÃO GERA \nDIREITO SUBJETIVO A CONTRATAÇÃO \nEu, (nome complete do candidato conforme doucmento oficial), (nacionalidade), \n(estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade R.G.n° \n_________________________________, Órgão Expedidor____________, inscrito no \nCPF nº _________________________________, residente e domiciliado em \n_________________________________________________, no endeço situado na \n______________________________________________________________________\n___________________________________________________, declaro na forma da \nlegislação vigente, declaro na forma da legislação vigente, que tenho ciência de que \nminha participação neste Processo Seletivo Simplificado não gera direito subjetivo à \nminha efetiva contratação. \nLocal e Data \n(assinatura do solicitante conforme documento oficial) \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n41 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n30 \n \nANEXO VII - MODELO DE IDENTIFICAÇÃO DO ENVELOPE DE \nDOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO  \nCOMPROVANTE DE RECIBO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO\nENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO: \nCÓDIGO DA FUNÇÃO \nTEMPORÁRIA:\nFUNÇÃO TEMPORÁRIA:  \nNOME: \nENDEREÇO: \nTELEFONE: (    ) E-MAIL:\nCPF: DATA NASCIMENTO: _____/_____/_______ \nRG:  NATURALIDADE: \nDEFICIÊNCIA: (   ) SIM  (   ) \nNÃO \nCID: \nNEGRO: (   ) SIM  (   ) NÃO  \nRECIBO \nNº DA INSCRIÇÃO: \nDATA:  \nATENDENTE:  \nASSINATURA DA ATENDENTE:  \nPROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA – EDITAL DE ABERTURA DE \nINSCRIÇÕES Nº 004/2015 \nCOMPROVANTE DE RECIBO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO \nNOME: Nº DE INSCRIÇÃO: \n(Obs. Informado por e-mail de confirmação)\nCÓDIGO DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA: \nDATA: ATENDENTE: \nASSINATURA DO ATENDENTE: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n42 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n31 \n \nANEXO VIII - MODELO DE CHECK-LIST DE CONFERÊNCIA DA \nDOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO CANDIDATO \n(USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO) \nI - DADOS DO CANDIDATO AVALIADO \nNOME: \nNº DA INSCRIÇÃO: \nCÓDIGO DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA/FUNÇÃO \nTEMPORÁRIA: \nDEFICIÊNCIA: (   ) SIM  (   ) NÃO CID: \nNEGRO: (   ) SIM  (   ) NÃO  \nII - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO CANDIDATO AVALIADO, CONFORME ITEM 7 DO EDITAL (DA \nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA) \nITEM ESPECIFICAÇÃO \n7.1. A documentação foi apresentada em envelope lacrado devidamente identificado na forma do Anexo VII.  (   ) SIM  (   ) NÃO\n7.2. O envelope contém os seguintes documentos:   \n7.2.a. Ficha de Solicitação de Participação;  (   ) SIM  (   ) NÃO\n7.2.b. Currículo contendo identificação do candidato, experiência profissional, comprovantes de escolaridade \nprevisto como requsisto da função temporária, nos termos do que consta no Anexo III deste edital, \nacompanhadas de cópia da documentação comprobatória, que servirão de base para a Avaliação \nCurricular e posterior classificação;  \n(   ) SIM  (   ) NÃO\n7.2.c. Declaração do candidato que não exerce cargo público, inacumulável nos termos da Constituição Federal;  (   ) SIM  (   ) NÃO\n7.2.d. Cópia da Carteira de Identidade com foto e CPF;  (   ) SIM  (   ) NÃO\n7.2.e. Cópia do comprovante de residência; (   ) SIM  (   ) NÃO\n7.2.f. Comprovante de experiência profissional na área. Somente será aceita a comprovação de experiência na \nárea de atuação através de atestado ou declaração, fornecido pela empresa/instituição, na qual ocorreu a \nprestação de serviço;  \n(   ) SIM  (   ) NÃO\n7.2.g. Declaração do candidato de que não está em situação de mora ou inadimplência junto a qualquer órgão ou \nentidade da Administração Pública Direta Municipal ou na esfera Federal, modelo Anexo IV;  \n(   ) SIM  (   ) NÃO\n7.2.h. Declaração de disponibilidade de tempo, para o desenvolvimento da atividade a que se propõe modelo \nAnexo V;\n(   ) SIM  (   ) NÃO\n7.2.i. Declaração do interessado de que tem ciência que sua inscrição e participação neste Processo Seletivo \nSimplificado não geram direito subjetivo à sua efetiva contratação, modelo Anexo VI;  \n(   ) SIM  (   ) NÃO\n7.2.j. Instrumento procuratório específico com firma reconhecida em cartório, se o candidato for inscrito por \nmeio de procurador, bem como cópia simples do documento de identidade deste último. \n(   ) SIM  (   ) NÃO\nIII – ANÁLISE CURRICULAR\nREQUISITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO PONTUAÇÃO \nPREVISTA PONTUAÇÃO OBTIDA \nExperiência Profissional \ncompatível com a \ndescrição da função \ntemporária \n(  ) Órgão público:  \n(a) declaração original expedida pelo \nPoder Federal, Estadual ou Municipal, \nem papel timbrado, datado e assinado \npelo Gestor ou Órgão Competente  \n(b) contrato de trabalho devidamente \nassinado. \n( ) Pessoa Física ou Pessoa Jurídica:  \n(a) Carteira de Trabalho por Tempo de \nServiço – CTPS  \n(b) contrato de trabalho devidamente \nassinado. \n02 (dois) pontos para \ncada 01(um) ano \nlaborado.  \nPontuação Máxima: \n08 (oito) pontos \nCursos de \nAperfeiçoamento (na área \nespecífica) com até 05 \n(cinco) anos de \nrealização, compatíveis \ncom a descrição da \nfunção temporária \nCertificado ou Documento similar Pontuação \nesfecificada para \ncada comprovante \napresentado. \nPontuação Máxima: \n02 (dois) pontos \nCertificado ou Documento similar \nCarga Horária Pontos Carga Horária Pontos \nNão possui 0 Não possui  \nCarga horária de 16h até \n40h \n0,25 Carga horária de 16h até \n40h \nCarga horária de 40h até \n80h. \n0,75 Carga horária de 40h até \n80h. \nCarga horária acima de \n80h. \n1,00 Carga horária acima de \n80h. \nPONTUAÇÃO TOTAL - AVALIAÇÃO: \nPONTUAÇÃO TOTAL – RECURSO (Se Houver): DATA: \nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO – ATO DE DESIGNAÇÃO: \nMEMBRO NOME ASSINATURA \nAVALIAÇÃO RECURSO \n1    \n2    \n3    \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n43 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n32 \n \nANEXO IX - MINUTA DO CONTRATO N.º________/201_ \nCONTRATO TEMPORÁRIO POR PRAZO DETERMINADO \nPARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL \nINTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM O DISPOSTO \nNA LEI MUNICIPAL Nº 394, DE 20/12/2013QUE ENTRE SI \nCELEBRAM O MUNICÍPIO DE AMARGOSA \nE.............................\nCONTRATADO(A) \nNOME COMPLETO: \nNACIONALIDADE: ESTADO CIVIL: \nCPF: CÉDULA DE IDENTIDADE: \nPIS/PASEP: CTPS/CONSELHO DE CLASSE: \nENDEREÇO COMPLETO: \nCARGO/FUNÇÃO: \nPERÍODO: \nVENCIMENTO MENSAL: \nJORNADA DE TRABALHO (QUANTIDADE DE HORAS): \nLOCAL DE TRABALHO: \nPelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito público \ninterno, inscrito no CNPJ nº 13.825.484/0001-50, com sede nesta cidade na Praça Lourival \nMonte, s/nº, Centro, neste ato representado pela Prefeita Municipal KARINA BORGES SILVA, \nportadora da cédula de identidade nº. 04.386.373-64 SSP-BA e CPF 611.111.205-87, doravante \ndenominado CONTRATANTE, e o(a) CONTRATADO(A), acima identificado(a), \nselecionado(a) pelo Processo Seletivo para provimento de cargos temporários da Área de \nEducação da Prefeitura Municipal de Amargosa , deflagrado pelo EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 , publicado no Diário Oficial do Município de \nAmargosa em ___/___/2015 e Resultado Final homologado, através do Decreto nº. ____, de \n___/___/2015, resolvem, com fundamento no Art. 37, IX, da Constituição Federal e no art. 2º e \nseguintes da Lei Municipal nº 394, de 20/12/2013, firmar CONTRATO POR TEMPO \nDETERMINADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DE \nSITUAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, em conformidade \ncom as cláusulas e condições seguintes. \nCLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Contrato reger-se-á pelas disposições da art. 37, IX da \nConstituição Federal, da Lei Municipal nº 394, de 20/12/2013, da Lei nº 8.745, de 9/12/1993 e \nalterações posteriores. \nCLÁUSULA SEGUNDA : É objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo \ncontratado na função acima especificada, para atendimento da Secretaria Municipal de \n............................, justificado através do inciso ...... do art. 2º da Lei  Municipal nº. 394, de \n20/12/2013, e no que couber, pela Lei Complementar nº. 008, de 02/03/2006, Lei \nComplementar nº. 10, de 24/05/2006, e Lei Complementar nº. 029, de 10/11/2014 e outras \naplicáveis aos cargos temporários. \nCLÁUSULA TERCEIRA: O presente Contrato terá o prazo de (............................) meses, \nconforme acima indicado, de acordo com o disposto no Art. 4º da Lei Municipal nº. 394, de \n20/12/2013, podendo ser prorrogado a critério da administração pública, até o limite previsto no \n§ 1° do Art. 4º da mesma Lei. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n44 - Ano III - Nº 960\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA \nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL DE \nABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 004/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRA-\nESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS \n \n33 \n \nCLÁUSULA QUARTA:  Os efeitos financeiros deste contrato terão início a partir de \n......../......../2015. \nCLÁUSULA QUINTA:  Pela prestação do serviço ora ajustado, fará jus o contratado à \npercepção mensal de vencimentos supra-especificados, observado, para sua fixação e aumentos \nposteriores, os padrões de vencimentos estabelecidos no Art. 7º da Lei Municipal nº. 394, de \n20/12/2013. \nCLÁUSULA SEXTA:  A Administração Pública poderá, a qualquer tempo, no curso do \npresente contrato, modificar a jornada de trabalho pactuada, podendo, inclusive, estabelecer \nturnos de revezamento, de modo que melhor sejam atendidas as necessidades do serviço. \nPARÁGRAFO ÚNICO:  Quando se tratar de prestação de serviço em regime de plantões \nsemanais de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) horas o excesso de horas será compensado \nmediante folga remunerada. \nCLÁUSULA SÉTIMA: O(A) CONTRATADO(A) prestará serviços no local acima indicado, \npodendo, contudo, a critério da administração pública, ser remanejado para qualquer Unidade da \nEstrutura do Órgão Contratante. \nCLÁUSULA OITAVA:  É vedada, em qualquer hipótese, o desvio de função, consoante o \ndisposto no Art. 9º da Lei Municipal nº. 394, de 20/12/2013. \nCLÁUSULA NONA:  Poderá a Administração Pública, desde que assim justifique o serviço \npúblico e cessada a necessidade do serviço ora contratado, rescindir, a qualquer tempo, o \npresente contrato, sem que isto importe em direito a indenização a qualquer título ao(à) \nCONTRATADO(A). \nCLÁUSULA DÉCIMA: A Administração poderá suspender a execução do contrato, desde que \nassim justifique o serviço público e cessada a necessidade do serviço ora contratado, com vistas \na evitar a recisão antecipada do Contrato. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: As despesas do presente Contrato correrão por conta de \nDotação Orçamentaria Específica – Atividade Nº .............................................\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA : As partes elegem o Foro de Amargosa(BA), como o \núnico competente para dirimir conflitos decorrentes do presente Contrato. \nE por estarem justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na \npresença de duas testemunhas que também o subscrevem. \nAmargosa, Data. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONTRATANTE\nNOME COMPELTO DO SERVIDOR \nCONTRATADO(A) \nTESTEMUNHAS:  \nNOME: NOME: \nCPF: CPF: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +IYWE3+C2CGPD9OEN0GO9Q\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2015\n45 - Ano III - Nº 960", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1100/"}]}