{"edition": {"id": 938, "number": 939, "date": "2015-12-04", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "c829645c28814fba809a6db1f8c32244", "pdf_sha256": "14a28584eb5b7442412313b49130b825ec918eb17e9b6b3e90c2726e43c9f252", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "14a28584eb5b7442412313b49130b825ec918eb17e9b6b3e90c2726e43c9f252", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/938/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/938/"}, "acts": [{"id": 1077, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 939", "kind": "Diario Importado", "number": "939", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: L/DUZSSOGS9VUF05I+M2YW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L/DUZSSOGS9VUF05I+M2YW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 4 de Dezembro de 2015 • Ano III • Nº 939\n \n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Decreto Nº. 383, de 03 de dezembro de 2015  -  Fixa período de recesso \nadministrativo e dá outras providências. \n• Resolução Nº 05 de  04 de 2015 -  Dispõe sobre a oficialização da \nsemana do bebê do município de Am argosa-BA, como meta do Selo \nUNICEF.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n            \n      DECRETO Nº. 383, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. \n“Fixa período de recesso administrativo e dá \noutras providências”. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e \nConsiderando a necessidade de realizar a contenção de gastos com despesas de \ncusteio da Administração Pública Municipal, sobretudo as despesas com pessoal; \nDECRETA: \nArt.1º - Fica decretado recesso administrativo nos Órgãos da Administração Direta \ndo Município de Amargosa, no período de 21 de dezembro de 2015 a 31 dezembro de \n2015. \nParágrafo Único - Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos serviços \nessenciais do Município, tais como serviços de urgência e emergência em saúde, inclusive \no serviço de atendimento móvel as urgências (SAMU 192), serviço de distribuição de \nmedicamentos de uso contínuo, serviço de limpeza e coleta de resíduos sólidos, iluminação \npública, serviços do Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Agentes de Trânsito, Setor de \nTributos e os serviços administrativos, necessários para o encerramento do exercício \nfinanceiro que terão funcionamento mediante escalas de plantão, com cronograma pré-\ndefinido ou outro sistema de revezamento. \nArt.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as \ndisposições em contrário.  \n                          Publique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n         Gabinete da Prefeita, 03 de dezembro de 2015. \n       \n     Karina Borges Silva \n    Prefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L/DUZSSOGS9VUF05I+M2YW\nSexta-feira\n4 de Dezembro de 2015\n2 - Ano III - Nº 939\nDecretos\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L/DUZSSOGS9VUF05I+M2YW\nSexta-feira\n4 de Dezembro de 2015\n3 - Ano III - Nº 939\nResoluções", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1077/"}]}