DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 936

935 936 2015-12-01 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 32a1507ac7a4413384b9b1a62b063970 498b15224343006da435fa690acc109b2e82d726881cbd76943317208d851be2 498b15224343006da435fa690acc109b2e82d726881cbd76943317208d851be2 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/935/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/935/ 1074 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 936 Diario Importado 936

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: C9HTDAI3DT/7ICCVXIOLEA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 1 de Dezembro de 2015 • Ano III • Nº 936 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Aviso de Dispensa de Licitação n º 161/2015 - O b j e t o : c o t a ç õ e s d e preços para contratação emergencial de prestação de serviço de locação de veículos leves. • Pregão Eletrônico nº 014/2015/SRP Licitação nº 605382 - O b j e t o : Aquisição de mesas interativas com jogos e aplicativos educativos para as escolas de educação fundamental, infantil e salas multifunciona is da rede municipal de ensino de Amargosa. • Decisão Pregão Eletrôn ico nº014/2015/SRP P arecer Jurídico nº. 003/2015 – PE. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 licitacaoamargosa@hotmail.com _________________________________________________________________________________________________________________________________ 1 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 161/2015 A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , através da sua Comissão Permanente de Licitações, torna público, para conhecimento de quem possa interessar que visando atender o estabelecido no Decreto nº 374, de 2015, bem como do Art. 26, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93, que receberá cotações de preços para contratação emergencial de prestação de serviço de locação de veículos leves. A contratação se data pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis até o limite legal ou até a declaração dos vencedores do Pregão Eletrônico nº 17/2015/SRP. As cotações deverão ser apresentadas no dia 04/12/2015, às 09h00min, na Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, onde ocorrerá a abertura dos envelopes. Os interessados poderão obter mais informações pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telefax (075) 3634-3977, das 08h00 às 14h00min. I – DO SERVIÇO E SUAS ESPECIFICAÇÕES ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD. ESTIM. DE VEÍCULOS MEDIDA 1 Locação de Motocicletas, motorização de 100CC a 125cc com todos equipamento de segurança e sinalizações exigidas pelo CONTRAN. Quilometragem Livre. Com fabricação a partir do ano 2011. Sem motorista, peças, lavagem e manutenção da moto por conta do Contratado 08 Mensal 2 Locação de Veiculo Utilitário (VAN), com capacidade para 15 passageiros, com ar, equipado, com cinto de segurança, combustível a óleo diesel, extintor, com 04 portas e demais acessórios/equipamentos de segurança e sinalizações exigidas pelo CONTRAN. Com fabricação a partir do ano 2012. Quilometragem Livre. Com motorista, peças, lavagem e manutenção do carro por conta do Contratado. 01 Mensal 3 Locação de Veiculo utilitário (pick up), Potencia da motorização mínima 1.4, 86(oitenta e seis) CV, 02 portas, Capacidade para 02 pessoas incluindo o condutor, com Ar Condicionado, direção hidráulica, com motorista, equipado com extintor, Cinto de Segurança demais acessórios/equipamentos de segurança e sinalizações exigidas pelo 03 Mensal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: C9HTDAI3DT/7ICCVXIOLEA Terça-feira 1 de Dezembro de 2015 2 - Ano III - Nº 936 Licitações ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 licitacaoamargosa@hotmail.com _________________________________________________________________________________________________________________________________ 2 CONTRAN. Quilometragem Livre. Com fabricação a partir do ano 2013. Quilometragem Livre. Com lavagem e manutenção do carro por conta do Contratado. 4 Locação de CARRO DE PASSEIO, 0 km com motorização mínima de 1.8, com 05 portas, Capacidade para 05 pessoas incluindo o condutor, com Ar Condicionado, direção, alarme e vidro, equipado com extintor, Cinto de Segurança demais acessórios/equipamentos de segurança e sinalizações exigidas pelo CONTRAN. Com motorista, peças, lavagem e manutenção do carro por conta do Contratado. 01 Mensal 5 Locação de CARRO DE PASSEIO, Potencia da motorização mínima 1.4, 88(oitenta e oito) CV, 05 portas, Capacidade para 05 pessoas incluindo o condutor, com Ar Condicionado, direção hidráulica, alarme e vidro, equipado com extintor, Cinto de Segurança demais Acessórios/equipamentos de segurança e sinalizações exigidas pelo CONTRAN. Com fabricação a partir do ano 2013. Sem motorista, peças, lavagem e manutenção do carro por conta do Contratado. 04 Mensal 6 Locação de CARRO DE PASSEIO, Potencia da motorização mínima 1.0, 72(setenta e dois) CV, 05 portas, Capacidade para 05 pessoas incluindo o condutor, com Ar Condicionado, direção hidráulica, alarme e vidro, equipado com extintor, Cinto de Segurança demais Acessórios/equipamentos de segurança e sinalizações exigidas pelo CON TRAN. Com fabricação a partir do ano 2013. Com motorista, peças, lavagem e manutenção do carro por conta do Contratado. 03 Mensal 7 Locação de CARRO DE PASSEIO, Potencia da motorização mínima 1.0, 72(setenta e dois) CV, 05 portas, Capacidade para 05 pessoas incluindo o condutor, com Ar Condicionado, direção hidráulica, alarme e vidro, equipado com extintor, Cinto de Segurança demais Acessórios/equipamentos de segurança e sinalizações exigidas pelo CONTRAN. Com fabricação a partir do ano 2013. Sem motorista, peças, lavagem e manutenção do carro por conta do Contratado. 03 Mensal 8 Locação de Veiculo utilitário (furgão Kombi ou similar), potencia da motorização mínima 1.4, 88(oitenta e oito) CV, Portas de carga do 01 Mensal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: C9HTDAI3DT/7ICCVXIOLEA Terça-feira 1 de Dezembro de 2015 3 - Ano III - Nº 936 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 licitacaoamargosa@hotmail.com _________________________________________________________________________________________________________________________________ 3 lado do passageiro, deslizante, 0 e maçanetas internas, portas de carga traseira, abertura vertical e 90, 09 assentos com configuração 3+3+3, com motorista, equipado com extintor, Cinto de Segurança demais acessórios/equipamentos de segu rança e sinalizações exigidas pelo CONTRAN. Quilometragem Livre. Com fabricação a partir do ano 2012. Com motorista, lavagem e manutenção do carro por conta do Contratado. 1. O Município de Amargosa não está obrigado a tomar os serviços na totalidade do valor e das quantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o serviço efetivamente prestado. 2. O serviço tomado poderá ser solicitado apenas por dias específicos, pagando o Município proporcionalmente apenas pelos dias em que usar o veículo. II – DAS INFORMAÇÕES RELEVANTES: 1. Documentos relativos à habilitação jurídica : 1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; 1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 1.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 1.4. Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 2. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira : Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: C9HTDAI3DT/7ICCVXIOLEA Terça-feira 1 de Dezembro de 2015 4 - Ano III - Nº 936 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 licitacaoamargosa@hotmail.com _________________________________________________________________________________________________________________________________ 4 2.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do interessado pessoa jurídica ou empresário individual; 3. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista : 3.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 3.2. prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal e/ou Estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 3.3. prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do interessado; 3.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em conformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; 3.5. prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; 3.6. prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 4. Documentos relativos à Qualificação Técnica : 4.1. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado; 5. O interessado ainda deverá declarar o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. 6. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do interessado. 7. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. 8. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet. 9. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: 9.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do interessado e com o número do CNPJ; 9.2. Em nome da matriz, se o interessado for a matriz; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: C9HTDAI3DT/7ICCVXIOLEA Terça-feira 1 de Dezembro de 2015 5 - Ano III - Nº 936 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 licitacaoamargosa@hotmail.com _________________________________________________________________________________________________________________________________ 5 9.3. Em nome da filial, se o interessado for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz; 9.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro ou Membro da Equipe de Apoio. 10. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. 11. Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativa e certidões positivas, que noticiem que os débitos certificados estão garantidos ou com sua exigibilidade suspensa. 12. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos interessados deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública. 13. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. 14. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 15. Será desclassificada a proposta final que: 15.1. Contenha vícios ou ilegalidades; 15.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas; 15.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo obtido pela Administração previamente à dispensa; 15.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; 15.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: C9HTDAI3DT/7ICCVXIOLEA Terça-feira 1 de Dezembro de 2015 6 - Ano III - Nº 936 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 licitacaoamargosa@hotmail.com _________________________________________________________________________________________________________________________________ 6 16. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 17. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. 18. As pessoas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa contratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. 19. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à Administração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. 20. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. 21. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). 21.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); 21.2. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à análise da documentação e proposta de menor valor, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; 22. Constatado a apresentação do menor valor por item e o atendimento às exigências previstas neste Aviso, o interessado será declarado habilitado. Amargosa, 01 de dezembro de 2015. CARLA SOUZA OLIVEIRA Portaria Nº. 125/2015, publicada no Diário Oficial do Município Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: C9HTDAI3DT/7ICCVXIOLEA Terça-feira 1 de Dezembro de 2015 7 - Ano III - Nº 936 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa GABINETE DA PREFEITA Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO NO. 014/2015/SRP LICITAÇÃO [Nº 605382] SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação e outros PARTICIPANTES: 18 GIGAS INFORMATICA E PAPELARIA - EIRELI – ME, DIGITAL BOOKS COMERCIO DE SUPRIMENTOS EIRELI – ME, SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, ADEDO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA- ME, EBN - EMPRESA BAHIANA DE NEGOCIOS LTDA – EPP, OFFICE COMERCIAL ATACADISTA E SERVICOS LTDA. EPP e BIDDING COMERCIAL EIRELI - EPP OBJETO: Aquisição de mesas interativas com jogos e aplicativos educativos para as escolas de educação fundamental, infantil e salas multifuncionais da rede municipal de ensino de Amargosa. DECISÃO A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA decide quanto ao PREGÃO ELETRÔNICO N O. 014/2015/SRP em epígrafe, com fulcro no PARECER JURÍDICO Nº. 003/2015 – PE NO. 014/2015/SRP que passa integrar esta decisão como se nela estivesse escrito: a) Desclassificar a proposta da empresa 18 GIGAS INFORMATICA E PAPELARIA - EIRELI – ME, em razão de não haver atendido ao item 10.4. do Edital, especificamente quanto à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto, conforme discriminado no Relatório de Análise em anexo; b) Dar seguimento ao presente Certame, adotando-se as providências previstas no art. 4º, inciso XVI da Lei nº 10.520/02, de examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, com vistas a garantia da concorrência e obtenção de propostas vantajosas para a Administração, fim primeiro e último da licitação. Amargosa, 1º de dezembro de 2015. CARLA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: C9HTDAI3DT/7ICCVXIOLEA Terça-feira 1 de Dezembro de 2015 8 - Ano III - Nº 936 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1074/