DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 933

932 933 2015-11-30 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b8568384a97f4c23847f405bda106c96 ba480f11a28aacf47a47110633fc3fac694c7134da61768bfe34454e07329c17 ba480f11a28aacf47a47110633fc3fac694c7134da61768bfe34454e07329c17 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/932/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/932/ 1071 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 933 Diario Importado 933

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 30 de Novembro de 2015 • Ano III • Nº 933 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Ata De Registro De Preços Pregão Eletrônico Nº 012/2015/Srp - Arremate Comercio Digital Ltda-Me. • Ata De Registro De Preços Pregão Eletrônico Nº 012/2015/Srp – I Almeida Reis – Me. • Ata De Registro De Preços Pregão Eletrônico Nº 012/2015/Srp – Infomix Comercial De Informática Ltda-Me. • Ata De Registro De Preços Pregão Eletrônico Nº 012/2015/Srp – Scs Comercio De Moveis E Equipamentos Ltda. • Ata De Registro De Preços Pregão Presencial Nº 023/2015/Srp - J Felipe De Souza Me. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e quinze, de um lado o MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA, brasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de Identidade nº 04.386.373- 64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto Municipal nº 293, de 04 de dezembro de 2009, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 012/2015/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário ARREMATE COMERCIO DIGITAL LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 22.162.767/0001-50, estabelecida Rua Araponga, Varandas Tropicais nº460, Centro, representada pelo seu sócio administrador, Senhor Flávio Costa Borges, portador da Carteira de Identidade profissional nº BA037047P, CRC-BA e CPF (MF) nº 806.872.295-53,conforme quadro abaixo: ITEM I N° DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. 1 BATEDEIRA PLANETÁRIA 5L- Modelo: BPS -05-N.- Potência: 500W / 250W.- Frequência: 50 - 60 Hz.- Voltagem: 110V ou 220V (não é Bivolt).- Altura: 420.00 mm. - Largura: 230.00 mm.- Profundidade: 380.00 mm.- Consumo: 0.50 Kw/h. - Peso Líquido: 12.80 Kg. - Peso Bruto: 13.50 Kg.- Capacidade do Bojo: 5 L. Manuais de operação e de serviço de manutenção para cada equipamento em português (Brasil). Embalagem com informações do fabricante, manual de instruções em português e prazo de garantia, prestada no Estado da Bahia. UND 10 VENÂNC IOVBP-05 R$ 1.625,00 Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 2 - Ano III - Nº 933 Atas ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 2 Oficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. O Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2015/SRP e seus Anexos integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição. A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal da Prefeitura Municipal e do Fornecedor Beneficiário indicado acima. Amargosa, 06 de novembro de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal ARREMATE COMERCIO DIGITAL LTDA-ME Representante: Flávio Costa Borges Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 3 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e quinze, de um lado o MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA, brasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de Identidade nº 04.386.373- 64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto Municipal nº 293, de 04 de dezembro de 2009, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 012/2015/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário I ALMEIDA REIS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 32.675.217/0001-98, estabelecida Av. Lomanto Junior, nº 15, Centro, Amargosa-Ba, representada pela sua proprietária, Senhora Ivanete Almeida Reis, portadora da Carteira de Identidade nº 2.307.648 SSP, e CPF (MF) nº 315.061.945-91, conforme quadro abaixo: ITEM III N° DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. 1 FOGÃO INDUSTRIAL 2 BOCAS COM FORNO: Confeccionado em chapa aço carbono com pintura eletrostática, ou aço inox 430. - Grelhas em ferro fundido, com dimensão 30 x 30 cm e pintura eletrostática - Queimadores em ferro fundido, pintura eletrostática, Queimadores duplo, Forno Descrição:Estrutura em pintura epox -Altura :80,0 cm - Profundidade 52,0 cm -Frontal: 78,5 cm Profundidade - 89 cm Profundidade: 62cm Comprimento - 115 cm Comprimento: 63cm UND 6 VENÂNCIO R$ 624,50 ITEM V N° DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. 1 MÁQUINA DE LAVAR ROUPA 11 KG, cor branca, velocidade de rotação 750 RPM, potência 550W – Lavadora de automática, com capacidade de 11 kg de roupa seca: acesso ao cesto superior; Níveis de água extra baixo, baixo, médio e alto (05) programas de lavagem; 02 enxágues; Centrifugação; Multi- dispensor para sabão/amaciante/alvajante; cesto em aço inox, sem pontos de solda; Tampa redonda: Classificação A em consumo de energia; Voltagem 220V. Funções UND 2 COLORMAQ R$ 1.245,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 4 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 2 Extras: Enxágue Econômico – Flexibilidade para uma lavagem econômica. Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. O Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2015/SRP e seus Anexos integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição. A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal da Prefeitura Municipal e do Fornecedor Beneficiário indicado acima. Amargosa, 06 de novembro de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal I ALMEIDA REIS - ME Representante legal: Ivanete Almeida Reis Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 5 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e quinze, de um lado o MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA, brasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de Identidade nº 04.386.373- 64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto Municipal nº 293, de 04 de dezembro de 2009, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 012/2015/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário INFOMIX COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.867.118/0001-51, estabelecida Rua Rosa Cruz, nº 491, Jardim Cearense, Fortaleza-Ceará, representada pelo seu procurador, Senhor Luiz Enrique Ruiz Gil, portador da Carteira de Identidade nº v013534-R, DPFSSP-CE, e CPF (MF) nº 615.083.813-72, conforme quadro abaixo: ITEM IV N° DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. 1 FOGÃO INDUSTRIAL 4 BOCAS C/ FORNO, bocas de 30x30 de ferro fundido; queimadores em ferro fundido; 2 queimadores duplos e 2 queimadores simples; registros individuais; perfil do fogão 7cm; pintura eletrostática; tampa forno aço inox; forno grade interna ; forno com isolamento, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. UND 6 CRISTALAÇO R$ 785,00 Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. O Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2015/SRP e seus Anexos integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 6 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 2 A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal da Prefeitura Municipal e do Fornecedor Beneficiário indicado acima. Amargosa, 06 de novembro de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal INFOMIX COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA-ME Representante legal: Luiz Enrique Ruiz Gil Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 7 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e quinze, de um lado o MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA, brasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de Identidade nº 04.386.373- 64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto Municipal nº 293, de 04 de dezembro de 2009, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 012/2015/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário SCS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 13.524.868/0001-32, estabelecida Rua Procurador Nelson Castro, nº 07, Trobogy, Salvador-Ba, representada pelo seu sócio administrador, Senhor Sidivaldo Correia Santana, portador da Carteira de Identidade nº 04.404.475-50, e CPF (MF) nº 640.911.205-05, conforme quadro abaixo: ITEM II N° DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. 1 FREEZER HORIZONTAL branco, 2 portas, capacidade de 394 litros com função refrigerador e congelador, grade interna, tampa balanceada e rodízios reforçados, com 02 puxadores ergonômicos, 02 compartimentos separados através de grade interna, botão liga/desliga, 04 rodízios para transporte, fechadura de segurança, controle de temperatura. Selo Procel. Embalagem com informações do fabricante, manual de instruções em português e prazo de garantia, prestada no Estado da Bahia UND 4 ESMALTE CEFH500 R$ 1.843,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 8 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 2 Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. O Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2015/SRP e seus Anexos integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição. A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal da Prefeitura Municipal e do Fornecedor Beneficiário indicado acima. Amargosa, 06 de novembro de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal SCS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA Representante legal: Sidivaldo Correia Santana Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 9 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e quinze, de um lado o MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA, brasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de Identidade nº 04.386.373- 64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87, dor avante denominado Contratante em face da classificação das propostas apresentadas na respectiva licitação com a finalidade de selecionar propostas para o registro de preços para a aquisição parcelada de gêneros alimentícios para contemplar as turmas do programa Todos pela Alfabetização - TOPA, mediante Sistema de Registro de Preços , por deliberação da Pregoeira devidamente publicada e homologada no Diário Oficial do Município de Amargosa do dia 05/11/2015 resolve registrar o(s) preço(s) da(s) empresa(s) classificada(s) abaixo, respeitadas as disposições das Leis Federais nº. 8.666/93 e 10.520/02, consoante as cláusulas e condições do Edital Pregão Presencial nº 023/2015/SRP e seus anexos e nas propostas classificadas, partes integrantes deste instrumento, independente de transcrições, e mediante as cláusulas enunciadas a seguir. FORNECEDOR(S) 1. J FELIPE DE SOUZA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.319.372/0001-39, estabelecida Rua Macário Cerqueira, 315- Muchila, Feira de Santana - Ba CEP-44.080-640, representada pelo seu procurador , Senhor Alcir Mendes Muritiba Junior, brasileiro, solteiro, administrador, portadora da Cédula de Identidade nº 85.916.449 SSP-BA e CPF (MF) nº 008.043.775-37, para o seguinte Lotes: Lote 01 ITE M ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VU VT 1 ACHOCOLATADO, em pó, instantâneo, contendo açúcar, cacau em pó, minerais, maltodextrína, vitaminas, emulsificante lecitina de soja, antioxidante ácido ascórbico e aromatizante. Contém Glúten e contém traços de leite. Permitidos pela legislação, adicionado de vitaminas e minerais. Embalagem: pacote de polietileno de 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso líquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. UND 600 MARATA R$ 2,80 R$ 1.680,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 10 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 2 2 BISCOITO CREAM CRACKER, a base de farinha de trigo, amido de milho, sal refinado, gordura vegetal, leite (ou soro) e outros ingredientes, desde que permitidos pela legislação e mencionados. O produto não devera conter soja nem quaisquer substâncias corantes artificiais. Características organolépticas: - Aspecto: massa torrada - Cor: própria - Odor: próprio - sabor: próprio - textura: crocante/macia Validade: mínima de 08 meses Prazo de fabricação: não poderá ter data de fabricação anterior a 45 (quarenta e cinco) dias da data de entrega. Embalagem dupla contendo 400 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da Anvisa/MS. PCT 650 ESTRELA R$ 2,49 R$ 1.618,50 3 BISCOITO MAISENA, não permitido o uso de corantes(Resolução-CNNPA nº 12 de 1978) Embalagem dupla, contendo 400 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da Anvisa/MS. PCT 700 ESTRELA R$ 2,65 R$ 1.855,00 4 CAFÉ, torrado e moído Embalagem: de 250g, a vácuo, de primeira qualidade, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de validade de no mínimo 06 meses, com registro no Ministério da Saúde, selo de pureza ABIC - Associação Brasileira da Indústria do Café. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. KG 300 DOÇURA R$ 10,80 R$ 3.240,00 5 CORANTE (colorífero), alimento, a base de urucum com identificação do produto, contendo na embalagem marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde. Embalagem pacote com 100g. PCT 150 CUCO R$ 0,45 R$ 67,50 6 CRAVO da índia, Especiaria extraída do craveiro. Deverá ser de 1° qualidade, sendo difícil de ser quebrado; embalagem, contendo 40g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. PCT 100 CAIRAN R$ 1,60 R$ 160,00 7 FARINHA DE TRIGO, com fermento. Embalagem contendo 01Kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso liquido, de acordo com a Portaria 354/98 - Anvisa e Portaria 74/94 do MS/SNVS. KG 200 ROSA BRANCA R$ 2,58 R$ 516,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 11 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 3 8 FARINHA DE MILHO FLOCADA, para cuscuz, embalagem de 500g, amarela, produto obtido pela ligeira torração do grão de milho, desgerminado ou não, previamente macerado socado e peneirado, deverão ser fabricadas a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de matérias terrosas e parasitas. Não poderão estar úmidas ou rançosas, com umidade máxima de 14%p/p, com acidez máxima de 2%p/p, com no mínimo de 6% p/p de proteína. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resolução da Anvisa/MS. PCT 500 MARATA R$ 0,95 R$ 475,00 9 FEIJÃO, carioquinha, tipo 1, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade. Embalagem com 01kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido, de acordo com as Normas e/ou Resolucoes vigentes da Anvisa/MS. KG 200 TOZZO R$ 3,99 R$ 798,00 10 FUBÁ, de milho. Embalagem com 500 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. PCT 400 CORNIGA R$ 0,99 R$ 396,00 11 LEITE DE COCO, tradicional. Embalagem com 200 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. UND 400 SABOR R$ 1,25 R$ 500,00 12 MARGARINA, vegetal, com sal, com no mínimo 60% de lipídeos. Embalagem: pote com 500g, com identificação do produto, do fabricante, data de fabricação, validade (mínima de 06 meses) de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS ou Ministério da Agricultura. UND 200 DELINE R$ 3,50 R$ 700,00 13 SAL, refinado, iodado, para consumo domestico. Embalagem contendo 01 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS ou registro no Ministerio da Agricultura. KG 100 MAX R$ 0,55 R$ 55,00 14 OLEO, comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em vitamina E. Embalagem com 900ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido, e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. LT 200 CONCORDI A R$ 3,50 R$ 700,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 12 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 4 15 PÃO tipo de leite, composto de farinha de trigo especial, água, sal, fermento químico e açúcar fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação, pacote com 10 unidades. Deverão ser acondicionados em embalagem plástica resistente e transparente de fo rma que o produto seja entregue íntegro. O produto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega. KG 900 RIOS R$ 2,71 R$ 2.439,00 16 MACARRAO, tipo espaguete, a base de farinha, com ovos. Embalagem com 500 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. PCT 100 PETYAN R$ 1,60 R$ 160,00 17 MASSA, de sopa, a base de farinha de trigo, com ovos. Embalagem com 500 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. PCT 200 YARA R$ 2,35 R$ 470,00 18 LEITE, em pó, integral. Embalagem com 200 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto devera ter registro no Ministério da Saúde e/ou Ministério da Agricultura. PCT 700 DO VALE R$ 3,10 R$ 2.170,00 TOTAL R$ 18.000,00 Lote 02 ITE M ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VU VT 1 CARNE BOVINA ALCATRA, de primeira, congelada, sem osso. Embalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. KG 250 FRIBOI R$ 18,00 R$ 4.500,00 2 CARNE BOVINA MOÍDA, congelada, de primeira, sem osso, sem sebo, sem vísceras, com no mínimo 10% de gordura Embalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 Com SIF/SIE. KG 250 VALE R$ 8,50 R$ 2.125,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 13 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 5 3 CARNE BOVINA PATINHO, de primeira, congelada, sem osso. Embalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. KG 500 FRIBOI R$ 22,00 R$ 11.000,00 4 CARNE SECA, bovina, charqueada, DIANTEIRA. Embalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. KG 250 BERTIN R$ 21,00 R$ 5.250,00 5 COXA SOBRECOXA, de frango, congelado. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, da Lei Mu nicipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 e Resolução RDC n. 13 de 02/01/2001. KG 400 GUIBON R$ 7,99 R$ 3.196,00 6 FIGADO, bovino, inteiro, resfriado. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. KG 150 FRIBOI R$ 8,99 R$ 1.348,50 7 PEIXE, merluza em file. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. KG 280 4 MARES R$ 6,00 R$ 1.680,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 14 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 6 8 SARDINHA, em conserva, em óleo de soja comestível. Embalagem com 130 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS ou Ministério da Agricultura. LT 200 RUBI R$ 2,25 R$ 450,00 9 PEITO DE FRANGO, congelado. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 e Resolução RDC n. 13 de 02/01/2001. KG 400 GUIBON R$ 8,50 R$ 3.400,00 10 OVO tipo extra, classe A, branco. Embalagem contendo 12 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido mínimo de 720 g e de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS ou Ministério da Agricultura. DZ 300 GRANJA SOSSEGO R$ 3,50 R$ 1.050,00 TOTAL R$ 33.999,50 1 - OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro dos preços classificados no Pregão Presencial nº 027/2015/SRP, conforme especificações e condições constantes no Anexo I do mesmo instrumento, no qual estão contemplados o prazo de execução e a estimativa das quantidades a serem provavelmente adquiridas ou utilizadas pela Secretaria Municipal de Educação, na medida das suas necessidades e segundo a conveniência do Município de Amargosa, e que a este termo integram, como se transcritas. 1.2. O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 ( doze ) meses (obs.: máximo de 12 meses, computadas neste, as eventuais prorrogações) contados a partir da data da assinatura desta Ata, durante o qual os licitantes que tenham os seus preços registrados poderão ser convidados a firmar as contratações, observadas as condições fixadas no edital e nas normas pertinentes. 1.2.1. Sendo o prazo de validade do Registro de Preço inferior a 12 (doze) meses, será admitida a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, para completar este prazo, sempre que as condições de contratação continuarem se mostrando vantajosas para a Administração). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 15 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 7 1.3. A(s) contratação(ões) derivadas do registro obedecerão às condições da minuta de contrato constante do Anexo XI deste Instrumento, facultada a substituição, a critério da Administração, por instrumento equivalente, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei Federal nº. 8.666/93. 1.4. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. 1.5. Durante seu prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da Administração, para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, até o limite estabelecido. 1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 1.7. O fornecedor ou prestador de serviços fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições constantes nesta Ata de Registro de Preço, os acréscimos ou supressões nos quantitativos registrados, limitados a 25% (vinte e cinco por cento)da quantidade licitada para cada item registrado. 1.8. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. 2 - O PREÇO 2.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 2.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário do registro, ou por iniciativa da Administração, nos termos do art. 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013, em decorrência de fato que eleve os preços dos serviços ou bens registrados, ou de eventual redução daqueles praticados no mercado, devendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo novo quadro de preços e disponibilizando-o no site oficial. 2.3. A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes do respectivo Registro de Preços. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 16 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 8 2.4. O requerimento de revisão de preços deverá ser formulado pelo beneficiário do registro no prazo máximo de um ano a partir do fato que a ensejou, sob pena de decadência, em consonância com o art. 211 da Lei Federal nº 10.406/02. 3 - DA CONTRATAÇÃO 3.1. Como condição para celebração do contrato ou instrumento equivalente, o licitante deverá manter, durante todo o prazo de validade do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, ficando esclarecido que, nos termos da legislação vigente, não serão contratados fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 3.2. O fornecedor será convocado para assinatura do contrato ou instrumento equivalente no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado da data do recebimento da convocação. 3.3. Na hipótese do fornecedor convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas, a Administração poderá convocar os demais licitantes que tenham os seus preços registrados, obedecendo a ordem de classificação, e propor a contratação do fornecimento dos materiais ou dos serviços registrados pelos preços apresentados pelo primeiro colocado, respeitado o disposto no Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. 3.4. Na hipótese dos demais licitantes não aceitarem a contratação pelos preços apresentados pelo primeiro colocado, a Administração poderá contratar os demais licitantes, respeitada a ordem de classificação, pelo preço por eles apresentados, desde que os mesmos sejam compatíveis com a média de mercado, o que deverá ser comprovado nos autos. 3.5. A assinatura do contrato ou do instrumento equivalente deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou mandatário com poderes expressos. 3.6. Os contratos celebrados em decorrência do Registro de Preços estão sujeitos às regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93, inclusive quanto aos prazos de vigência. 3.7. A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% (v inte e cinco por cento) da quantidade licitada para cada item registrado 3.8. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. 4. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 17 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 9 4.1. Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia, contado da data da apresentação da fatura, após concluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art. 5º e art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93. 4.2. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) somente de verá(ao) ser apresentada(s) para pagamento após a conclusão da etapa do recebimento definitivo, indicativo da satisfação pela Contratada de todas as obrigações pertinentes ao objeto contratado. 4.3. Ainda que a nota fiscal/fatura seja apresentada antes do prazo definido para recebimento definitivo , o prazo para pagamento somente fluirá após o efetivo atesto do recebimento definitivo. 4.4. O CONTRATANTE descontará da fatura mensal o valor correspondente às faltas ou atrasos no cumprimento da obrigação, com base no valor do preço vigente. 5.5. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) deverá(ao) estar acompanhadas da d ocumentação probatória pertinente, relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com a obrigação. 4.6. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, a exemplo de erro na apresentação da nota fiscal/fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como obrigações financeiras pendentes, decorrentes de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o Contratante. 4.7. As situações previstas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. 4.8. A atualização monetária dos p agamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. 4.9. Nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até 30 (trinta) dias contados da data da celebração do ajuste, será dispensada a atualização financeira correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias, em conformidade com o § 4º. do art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93. 5 - A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E REVISÃO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 18 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 10 5.1. Esta Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições previstas no art. 143 da Lei Federal nº 8.666/93. 5.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário do registro, ou por iniciativa do Município de Amargosa, nos termos do art. 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve os preços dos serviços ou bens registrados, devendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo novo quadro de preços e disponibilizando-o no site oficial. 5.3. Quando o preço registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado o órgão gerenciador deverá: a) convocar o fornecedor visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; b) liberar o fornecedor do compromisso assumido, na hipótese em que resultar frustrada a negociação; c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 5.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, se confirmado a veracidade dos motivos e co mprovantes apresentados, na hipótese da comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 5.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à suspensão do item da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.6. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser revistos nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador. 5.7. Em face do art. 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013, a revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes de respectiva licitação, a qual dependerá de requerimento formal do contratado e de comprovação do impacto que gerou o eventual desequilíbrio econômico - financeiro. 5.8. Em nenhuma hipótese serão registrados preços que se apresentem superiores aos de mercado. 6 - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 19 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 11 6.1. Competirá ao Contratante e ao Órgão Gerenciador do Registro de Preços proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à Contratada de total responsabilidade na execução do contrato. 6.1.1. Competirá ao Contratante do Registro de Preços: a) anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados; b) dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual; c) adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato; d) promover, com a presença da contratada, a verificação da execução já realizada, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos; e) cumprir as diretrizes traçadas pelo órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios; f) fiscalizar a obrigação da contratada de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; g)- ordenar a imediata retirada, de suas dependências, de empregados da contratada, cuja permanência seja inconveniente ou que venha embaraçar ou dificultar a ação fiscalizadora, correndo, por exclusiva conta da contratada, quaisquer ônus decorrentes das leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra que tal fato imponha; h) solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados com a execução do contrato. 6.2 O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo certo que esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto contratado, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. 6.3. O contratante rejeitará, no todo ou em parte, qualquer proposição de fornecimento em desacordo com as especificações do objeto da licitação. 6.4. O fornecedor se comprometerá a atender com presteza às reclamações sobre a qualidade e pontualidade do fornecimento, providenciando sua imediata correção, sem ônus para o Município de Amargosa. 6.5. Em caso de divergência entre a Nota de Empenho e a Nota Fiscal/Fatura ou entre os produtos efetivamente entregues, o Fornecedor será notificado para retirá-los Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 20 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 12 imediatamente, sendo a ocorrência comunicada a Controladoria do Município, para adoção das providências cabíveis. 7 - DAS PENALIDADES 7.1. Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas nos arts. 90, 92, 94, 95 e 96 da Lei Federal nº 8.666/93, sujeitando-se os infratores às cominações legais, especialmente as definidas no art. 87 do mesmo diploma, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. 7.2. A inexe cução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos: a) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; b) 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado; c) 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não real izado, por cada dia subsequente ao trigésimo. 7.2.1. A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei. 7.2.2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso. 7.2.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. 7.2.4. Não tendo sido prestada garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta. 7.2.5. As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. 7.3. Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar e impedimento de contratar com a Administração os que incorrerem nos ilícitos previstos no art. 7º. da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 88, inciso I da Lei nº 8.666/93. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 21 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 13 7.4. Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a punição, os que incorram nos ilícitos previstos nos incisos II e III do art. 88, art. 92 e Paragrafo Único, art. 93 e art. 96 da Lei nº 8.666/93. 7.5. Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato. 7.6. O registro de preço do fornecedor ou do prestador de serviços poderá ser cancelado, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, garantida prévia e ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notificação, quando: a) não forem cumpridas as exigências contidas no Edital ou na Ata de Registro de Preços; b) injustificadamente, o fornecedor ou prest ador de serviço deixar de firmar o contrato decorrente do Registro de Preços; c) o fornecedor ou prestador de serviço der causa à rescisão administrativa de contrato, decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados nos incisos de III a XII do art. 78 da Lei nº 8.666/93. 8 - DA RESCISÃO 8.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei Federal nº 8.666/93. 8.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos enumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93. 8.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93., sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do art. 79 do mesmo diploma. 8.4. Em consonância com o art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, o registro poderá ser cancelado por inidoneidade superveniente ou comportamento irregular do beneficiário, ou, ainda, no caso de substancial alteração das condições do mercado. 8.5. Os preços registrados poderão ser suspensos temporariamente ou cancelados pela Administração quando se tornarem superiores aos praticados no mercado; b)- por razões de interesse público, devidamente fundamentadas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 22 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 14 8.5.1. A comunicação do cancelamento do preço registrado do fornecedor ou prestador de serviços, nas hipóteses previstas neste item será feita por escrito, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 8.5.2. Na hipótese prevista no inciso I do item 18.5, antes da suspensão ou cancelamento, a Administração poderá proceder à negociação com o fornecedor ou prestador de serviços, visando à revisão para a redução do preço registrado a fim de compatibilizá-lo com os praticados no mercado. 8.5.3. No caso de ser ignorado ou incerto o endereço do fornecedor ou prestador de serviço, a comunicação será feita mediante publicação no Diário Oficial do Município, considerando cancelado o preço registrado a partir da data da publicação. 8.6. O fornecedor ou o prestador de serviços poderá solicitar o cancelamento do preço registrado, mediante justificativa escrita, por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Administração, que comprove a impossibilidade temporária ou definitiva de cumprir as exigências deste instrumento convocatório. 8.7. A Contratante não poderá suspender o fornecimento enquanto estiver aguardando pronunciamento ou decisão sobre reajustamento ou revisão sob pena de lhe ser imputada multa de 2% (dois por cento) do valor estimado do fornecimento, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades administrativas e/ou judiciais. CLÁUSULA DÉCIMA – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO Integra a presente Ata, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo constante do Edital e nos seus anexos. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO As partes elegem o Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme. Amargosa, 05 de novembro de 2015. KARINA BORGES SILVA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 23 - Ano III - Nº 933 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 15 Prefeita Municipal Contratante J FELIPE DE SOUZA ME Representante legal: Alcir Mendes Muritiba Junior CI: nº 85.916.449 SSP-BA CPF: nº 008.043.775-37 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Segunda-feira 30 de Novembro de 2015 24 - Ano III - Nº 933 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1071/