{"edition": {"id": 932, "number": 933, "date": "2015-11-30", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "b8568384a97f4c23847f405bda106c96", "pdf_sha256": "ba480f11a28aacf47a47110633fc3fac694c7134da61768bfe34454e07329c17", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "ba480f11a28aacf47a47110633fc3fac694c7134da61768bfe34454e07329c17", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/932/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/932/"}, "acts": [{"id": 1071, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 933", "kind": "Diario Importado", "number": "933", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 30 de Novembro de 2015 • Ano III • Nº 933\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:  \n \n \n• Ata \nDe Registro De Preços Pregão Eletrônico Nº 012/2015/Srp - \nArremate Comercio Digital Ltda-Me. \n• Ata De Registro De Preços Pregão Eletrônico Nº 012/2015/Srp – I \nAlmeida Reis – Me. \n• Ata De Registro De Preços Pregão  Eletrônico Nº 012/2015/Srp – \nInfomix Comercial De Informática Ltda-Me. \n• Ata De Registro De Preços Pregão Eletrônico Nº 012/2015/Srp – Scs \nComercio De Moveis E Equipamentos Ltda. \n• Ata De Registro De Preços Pregão Presencial Nº 023/2015/Srp - J \nFelipe De Souza Me.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nAos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e quinze, de um lado o \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ \nsob o nº 13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, \nCentro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA, \nbrasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de Identidade nº 04.386.373-\n64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de \n1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de \n2005, Decreto Municipal nº 293, de 04 de dezembro de 2009, e demais normas legais \naplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº \n012/2015/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário  \nARREMATE COMERCIO DIGITAL LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, \ninscrita no CNPJ (MF) sob o nº 22.162.767/0001-50, estabelecida Rua Araponga, \nVarandas Tropicais nº460, Centro, representada pelo seu sócio administrador, Senhor \nFlávio Costa Borges, portador da Carteira de Identidade profissional nº BA037047P, \nCRC-BA e CPF (MF) nº 806.872.295-53,conforme quadro abaixo: \n \n  ITEM I         \nN° DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT. \n1 \nBATEDEIRA PLANETÁRIA 5L- \nModelo: BPS -05-N.- Potência: 500W / \n250W.- Frequência: 50 - 60 Hz.- \nVoltagem: 110V ou 220V (não é Bivolt).- \nAltura: 420.00 mm. - Largura: 230.00 \nmm.- Profundidade: 380.00 mm.- \nConsumo: 0.50 Kw/h. - Peso Líquido: \n12.80 Kg. - Peso Bruto: 13.50 Kg.- \nCapacidade do Bojo: 5 L. Manuais de \noperação e de serviço de manutenção \npara cada equipamento em português \n(Brasil). Embalagem com informações \ndo fabricante, manual de instruções em \nportuguês e prazo de garantia, prestada \nno Estado da Bahia. \nUND 10 VENÂNC\nIOVBP-05 R$ 1.625,00 \n \nEste Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data \nda sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n2 - Ano III - Nº 933\nAtas\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n2 \n \nOficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, \ndevendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \nO Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2015/SRP e seus Anexos integram \nesta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição. \n \nA presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo \nrepresentante legal da Prefeitura Municipal e do Fornecedor Beneficiário \nindicado acima.  \n \n Amargosa, 06 de novembro de 2015.  \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n \n \nARREMATE COMERCIO DIGITAL LTDA-ME  \nRepresentante: Flávio Costa Borges  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n3 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nAos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e quinze, de um lado o \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ \nsob o nº 13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, \nCentro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA, \nbrasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de Identidade nº 04.386.373-\n64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de \n1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de \n2005, Decreto Municipal nº 293, de 04 de dezembro de 2009, e demais normas legais \naplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº \n012/2015/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário  I \nALMEIDA REIS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o \nnº 32.675.217/0001-98, estabelecida Av. Lomanto Junior, nº 15, Centro, Amargosa-Ba, \nrepresentada pela sua proprietária, Senhora Ivanete Almeida Reis, portadora da \nCarteira de Identidade nº 2.307.648 SSP, e CPF (MF) nº 315.061.945-91, conforme \nquadro abaixo: \n \n  ITEM III         \nN° DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. \n1 \nFOGÃO INDUSTRIAL 2 BOCAS COM FORNO: \nConfeccionado em chapa aço carbono com pintura \neletrostática, ou aço inox 430. - Grelhas em ferro \nfundido, com dimensão 30 x 30 cm e pintura \neletrostática - Queimadores em ferro fundido, pintura \neletrostática, Queimadores duplo, Forno  \nDescrição:Estrutura em pintura epox -Altura :80,0 cm -\nProfundidade 52,0 cm -Frontal: 78,5 cm Profundidade - \n89 cm Profundidade: 62cm Comprimento - 115 cm \nComprimento: 63cm \nUND 6 VENÂNCIO  R$ 624,50 \n  ITEM V         \nN° DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT. \n1 \nMÁQUINA DE LAVAR ROUPA 11 KG, cor branca, \nvelocidade de rotação 750 RPM, potência 550W – \nLavadora de automática, com capacidade de 11 kg de \nroupa seca: acesso ao cesto superior; Níveis de água \nextra baixo, baixo, médio e alto (05) programas de \nlavagem; 02 enxágues; Centrifugação; Multi- dispensor \npara sabão/amaciante/alvajante; cesto em aço inox, \nsem pontos de solda; Tampa redonda: Classificação A \nem consumo de energia; Voltagem 220V. Funções \nUND 2 COLORMAQ R$ 1.245,00 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n4 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n2 \n \nExtras: Enxágue Econômico – Flexibilidade para uma \nlavagem econômica. \n \nEste Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data \nda sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário \nOficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, \ndevendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \nO Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2015/SRP e seus Anexos integram \nesta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição. \n \nA presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo \nrepresentante legal da Prefeitura Municipal e do Fornecedor Beneficiário \nindicado acima.  \n \n Amargosa, 06 de novembro de 2015.  \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n \n \n \nI ALMEIDA REIS - ME \nRepresentante legal: Ivanete Almeida Reis  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n5 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nAos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e quinze, de um lado o \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ \nsob o nº 13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, \nCentro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA, \nbrasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de Identidade nº 04.386.373-\n64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de \n1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de \n2005, Decreto Municipal nº 293, de 04 de dezembro de 2009, e demais normas legais \naplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº \n012/2015/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário  \nINFOMIX COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA-ME, pessoa jurídica de direito \nprivado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.867.118/0001-51, estabelecida Rua Rosa \nCruz, nº 491, Jardim Cearense, Fortaleza-Ceará, representada pelo seu procurador, \nSenhor Luiz Enrique Ruiz Gil, portador da Carteira de Identidade nº v013534-R, \nDPFSSP-CE, e CPF (MF) nº 615.083.813-72, conforme quadro abaixo: \n \n  ITEM IV         \nN° DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT. \n1 \nFOGÃO INDUSTRIAL 4 BOCAS C/ \nFORNO, bocas de 30x30 de ferro fundido; \nqueimadores em ferro fundido; 2 \nqueimadores duplos e 2 queimadores \nsimples; registros individuais; perfil do \nfogão 7cm;  pintura eletrostática; tampa \nforno aço inox; forno grade interna ; forno \ncom isolamento, GARANTIA MÍNIMA \nDE 12 MESES. \nUND 6 CRISTALAÇO R$ 785,00 \n \nEste Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data \nda sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário \nOficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, \ndevendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \nO Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2015/SRP e seus Anexos integram \nesta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n6 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n2 \n \nA presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo \nrepresentante legal da Prefeitura Municipal e do Fornecedor Beneficiário \nindicado acima.  \n \n Amargosa, 06 de novembro de 2015.  \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n \n \n \nINFOMIX COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA-ME \nRepresentante legal: Luiz Enrique Ruiz Gil  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n7 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nAos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e quinze, de um lado o \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ \nsob o nº 13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, \nCentro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA, \nbrasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de Identidade nº 04.386.373-\n64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de \n1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de \n2005, Decreto Municipal nº 293, de 04 de dezembro de 2009, e demais normas legais \naplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº \n012/2015/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário  \nSCS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de \ndireito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 13.524.868/0001-32, estabelecida Rua \nProcurador Nelson Castro, nº 07, Trobogy, Salvador-Ba, representada pelo seu sócio \nadministrador, Senhor Sidivaldo Correia Santana, portador da Carteira de Identidade \nnº 04.404.475-50, e CPF (MF) nº 640.911.205-05, conforme quadro abaixo: \n \n  ITEM II         \nN° DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT. \n1 FREEZER HORIZONTAL branco, 2 \nportas, capacidade de 394 litros com \nfunção refrigerador e congelador, \ngrade interna, tampa balanceada e \nrodízios reforçados, com 02 \npuxadores ergonômicos, 02 \ncompartimentos separados através \nde grade interna, botão liga/desliga, \n04 rodízios para transporte, \nfechadura de segurança, controle de \ntemperatura. Selo Procel. \nEmbalagem com informações do \nfabricante, manual de instruções em \nportuguês e prazo de garantia, \nprestada no Estado da Bahia \nUND 4 ESMALTE\nCEFH500 R$ 1.843,00 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n8 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n2 \n \nEste Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data \nda sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário \nOficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, \ndevendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \nO Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2015/SRP e seus Anexos integram \nesta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição. \n \nA presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo \nrepresentante legal da Prefeitura Municipal e do Fornecedor Beneficiário \nindicado acima.  \n \n Amargosa, 06 de novembro de 2015.  \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n \n \n \nSCS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA  \nRepresentante legal: Sidivaldo Correia Santana  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n9 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n1 \n \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n \nAos cinco dias do mês de novembro de dois mil e quinze, de um lado o \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ \nsob o nº 13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, \nCentro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA, \nbrasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de Identidade nº 04.386.373-\n64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87, dor avante denominado Contratante em \nface da classificação das propostas apresentadas na respectiva licitação com a \nfinalidade de selecionar propostas para o registro de preços para a aquisição \nparcelada de gêneros alimentícios para contemplar as turmas do programa Todos \npela Alfabetização - TOPA, mediante Sistema de Registro de Preços , por deliberação \nda Pregoeira devidamente publicada e homologada no Diário Oficial do Município \nde Amargosa do dia 05/11/2015 resolve registrar o(s) preço(s) da(s) empresa(s) \nclassificada(s) abaixo, respeitadas as disposições das Leis Federais nº. 8.666/93 e \n10.520/02, consoante as cláusulas e condições do Edital Pregão Presencial nº \n023/2015/SRP e seus anexos e nas propostas classificadas, partes integrantes deste \ninstrumento, independente de transcrições, e mediante as cláusulas enunciadas a seguir. \n \nFORNECEDOR(S)\n \n \n1. J FELIPE DE SOUZA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) \nsob o nº 10.319.372/0001-39, estabelecida Rua Macário Cerqueira, 315- Muchila, Feira de \nSantana - Ba CEP-44.080-640,  representada pelo seu procurador , Senhor Alcir Mendes \nMuritiba Junior, brasileiro, solteiro, administrador, portadora da Cédula de Identidade \nnº 85.916.449 SSP-BA e CPF (MF) nº 008.043.775-37, para o seguinte Lotes: \n \n \n  Lote 01           \nITE\nM ESPECIFICAÇÃO UND QTD  MARCA   VU   VT  \n1 \nACHOCOLATADO, em pó, instantâneo, \ncontendo açúcar, cacau em pó, minerais, \nmaltodextrína, vitaminas, emulsificante lecitina \nde soja, antioxidante ácido ascórbico e \naromatizante. Contém Glúten e contém traços \nde leite. Permitidos pela legislação, adicionado \nde vitaminas e minerais. Embalagem: pacote de \npolietileno de 400g, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e peso líquido e \natender as Normas e/ou Resoluções vigentes \nda Anvisa/MS. \nUND 600  MARATA R$ 2,80 R$ 1.680,00 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n10 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n2 \n \n2 \nBISCOITO CREAM CRACKER, a base de \nfarinha de trigo, amido de milho, sal refinado, \ngordura vegetal, leite (ou soro) e outros \ningredientes, desde que permitidos pela \nlegislação e mencionados. O produto não \ndevera conter soja nem quaisquer substâncias \ncorantes artificiais. Características \norganolépticas: - Aspecto: massa torrada - Cor: \nprópria - Odor: próprio - sabor: próprio - \ntextura: crocante/macia Validade: mínima de \n08 meses Prazo de fabricação: não poderá ter \ndata de fabricação anterior a 45 (quarenta e \ncinco) dias da data de entrega. Embalagem \ndupla contendo 400 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nliquido e de acordo com as Normas e \nResoluções vigentes da Anvisa/MS. \nPCT 650  ESTRELA R$ 2,49 R$ 1.618,50 \n3 \nBISCOITO MAISENA, não permitido o uso de \ncorantes(Resolução-CNNPA nº 12 de 1978) \nEmbalagem dupla, contendo 400 g, com dados \nde identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses), peso liquido e de acordo com as \nNormas e Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nPCT 700  ESTRELA R$ 2,65 R$ 1.855,00 \n4 \nCAFÉ, torrado e moído Embalagem: de 250g, a \nvácuo, de primeira qualidade, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, \ndata de validade de no mínimo 06 meses, com \nregistro no Ministério da Saúde, selo de pureza \nABIC - Associação Brasileira da Indústria do \nCafé. O produto deverá ter registro no \nMinistério da Saúde e atender a Portaria 451/97 \ndo Ministério da Saúde e as Normas e/ou \nResoluções vigentes da Anvisa/MS. \nKG 300  DOÇURA R$ 10,80 R$ 3.240,00 \n5 \nCORANTE (colorífero), alimento, a base de \nurucum com identificação do produto, \ncontendo na embalagem marca do fabricante, \nprazo de validade  (mínimo de 06 meses) e peso \nlíquido, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. O produto deverá ter registro no \nMinistério da Saúde. Embalagem pacote com \n100g. \nPCT 150  CUCO R$ 0,45 R$ 67,50 \n6 \nCRAVO da índia, Especiaria extraída do \ncraveiro. Deverá ser de 1° qualidade, sendo \ndifícil de ser quebrado; embalagem, contendo \n40g, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso líquido, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nPCT 100  CAIRAN R$ 1,60 R$ 160,00 \n7 \nFARINHA  DE TRIGO, com fermento. \nEmbalagem contendo 01Kg, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso \nliquido, de acordo com a Portaria 354/98 - \nAnvisa e Portaria 74/94 do MS/SNVS. \nKG 200  ROSA \nBRANCA R$ 2,58 R$ 516,00 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n11 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n3 \n \n8 \nFARINHA DE MILHO FLOCADA, para \ncuscuz, embalagem de 500g, amarela, produto \nobtido pela ligeira torração do grão de milho, \ndesgerminado ou não, previamente macerado \nsocado e peneirado, deverão ser fabricadas a \npartir de matérias primas sãs e limpas isentas \nde matérias terrosas e parasitas. Não poderão \nestar úmidas ou rançosas, com umidade \nmáxima de 14%p/p, com acidez máxima de \n2%p/p, com no mínimo de 6% p/p de proteína. \nEmbalagem com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses), peso liquido e de acordo com as \nNormas e/ou Resolução da Anvisa/MS. \nPCT 500  MARATA R$ 0,95 R$ 475,00 \n9 \nFEIJÃO, carioquinha, tipo 1, novo, grãos \ninteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de \nmatéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, \nfungos ou parasitas e livre de umidade.  \nEmbalagem com 01kg, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso liquido, \nde acordo com as Normas e/ou Resolucoes \nvigentes da Anvisa/MS. \nKG 200  TOZZO R$ 3,99 R$ 798,00 \n10 \nFUBÁ, de milho. Embalagem com 500 g, com \ndados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses), peso liquido e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS. \nPCT 400  CORNIGA R$ 0,99 R$ 396,00 \n11 \nLEITE DE COCO, tradicional. Embalagem com \n200 ml, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo \ncom as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS. \nUND 400  SABOR R$ 1,25 R$ 500,00 \n12 \nMARGARINA, vegetal, com sal, com no \nmínimo 60% de lipídeos. Embalagem: pote com \n500g, com identificação do produto, do \nfabricante, data de fabricação, validade \n(mínima de 06 meses) de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS ou Ministério da Agricultura. \nUND 200  DELINE R$ 3,50 R$ 700,00 \n13 \nSAL, refinado, iodado, para consumo \ndomestico. Embalagem contendo 01 kg, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nliquido e de acordo com as Normas e/ou \nResolucoes da Anvisa/MS ou registro no \nMinisterio da Agricultura. \nKG 100  MAX R$ 0,55 R$ 55,00 \n14 \nOLEO, comestível, vegetal de soja, puro, \nrefinado, sem colesterol, rico em vitamina E. \nEmbalagem com 900ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nliquido, e de acordo com as Normas e/ou \nResolucoes da Anvisa/MS. \nLT 200  CONCORDI\nA R$ 3,50 R$ 700,00 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n12 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n4 \n \n15 \nPÃO tipo de leite, composto de farinha de trigo \nespecial, água, sal, fermento químico e açúcar \nfabricado com matéria prima de primeira \nqualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos \ne em perfeito estado de conservação, pacote \ncom 10 unidades. Deverão ser acondicionados \nem embalagem plástica resistente e \ntransparente de fo rma que o produto seja \nentregue íntegro. O produto deverá apresentar \nvalidade mínima de 24 horas após entrega. \nKG 900  RIOS R$ 2,71 R$ 2.439,00 \n16 \nMACARRAO, tipo espaguete, a base de \nfarinha, com ovos. Embalagem com 500 g, com \ndados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso liquido, de \nacordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nPCT 100  PETYAN R$ 1,60 R$ 160,00 \n17 \nMASSA, de sopa, a base de farinha de trigo, \ncom ovos. Embalagem com 500 g, com dados \nde identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso liquido, de \nacordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nPCT 200  YARA R$ 2,35 R$ 470,00 \n18 \nLEITE, em pó, integral. Embalagem com 200 g, \ncom dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. O \nproduto devera ter registro no Ministério da \nSaúde e/ou Ministério da Agricultura. \nPCT 700  DO VALE R$ 3,10 R$ 2.170,00 \n          TOTAL R$ 18.000,00 \n              \n  Lote 02           \nITE\nM ESPECIFICAÇÃO UND QTD  MARCA   VU   VT  \n1 \nCARNE BOVINA ALCATRA, de primeira, \ncongelada, sem osso. Embalagem em saco \nplástico transparente a vácuo contendo no \nmáximo 05kg, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, marcas \ne carimbos oficiais, de acordo com as Portarias \ndo Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal \n/ Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 250 FRIBOI R$ 18,00 R$ 4.500,00 \n2 \nCARNE BOVINA MOÍDA, congelada, de \nprimeira, sem osso, sem sebo, sem vísceras, \ncom no mínimo 10% de gordura Embalagem \nem saco plástico transparente a vácuo contendo \nno máximo 05kg, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, marcas \ne carimbos oficiais, de acordo com as Portarias \ndo Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal \n/ Vigilância Sanitária n.5504/99 Com SIF/SIE. \nKG  250 VALE R$ 8,50 R$ 2.125,00 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n13 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n5 \n \n3 \nCARNE BOVINA PATINHO, de primeira, \ncongelada, sem osso. Embalagem em saco \nplástico transparente a vácuo contendo no \nmáximo 05kg, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, marcas \ne carimbos oficiais, de acordo com as Portarias \ndo Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal \n/ Vigilância Sanitária n.5504/99.  \nKG  500 FRIBOI R$ 22,00 R$ 11.000,00 \n4 \nCARNE SECA, bovina, charqueada, \nDIANTEIRA. Embalagem em saco plástico \ntransparente a vácuo contendo no máximo \n05kg, com identificação do produto,  marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias \ndo Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal \n/ Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG  250 BERTIN R$ 21,00 R$ 5.250,00 \n5 \nCOXA SOBRECOXA, de frango, congelado. \nEmbalagem em filme PVC transparente ou saco \nplástico transparente, contendo identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo \ncom as Portarias do Ministério da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, \nda Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, \nda Lei Mu nicipal / Vigilância Sanitária \nn.5504/99 e Resolução RDC n. 13 de \n02/01/2001. \nKG  400 GUIBON R$ 7,99 R$ 3.196,00 \n6 \nFIGADO, bovino, inteiro, resfriado. \nEmbalagem em filme PVC transparente ou saco \nplástico transparente, contendo identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo \ncom as Portarias do Ministério da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, \nda Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. \nKG  150 FRIBOI R$ 8,99 R$ 1.348,50 \n7 \nPEIXE, merluza em file. Embalagem em filme \nPVC transparente ou saco plástico \ntransparente, contendo identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo \ncom as Portarias do Ministério da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, \nda Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e \nda Lei Municipal / Vigilância Sanitária \nn.5504/99. \nKG  280 4 MARES R$ 6,00 R$ 1.680,00 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n14 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n6 \n \n8 \nSARDINHA, em conserva, em óleo de soja \ncomestível. Embalagem com 130 g, com dados \nde identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso liquido, e \nde acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS ou Ministério da \nAgricultura. \nLT 200 RUBI R$ 2,25 R$ 450,00 \n9 \nPEITO DE FRANGO,  congelado. Embalagem \nem filme PVC transparente ou saco plástico \ntransparente, contendo identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo \ncom as Portarias do Ministério da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, \nda Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, \nda Lei Municipal / Vigilância Sanitária \nn.5504/99 e Resolução RDC n. 13 de \n02/01/2001.  \nKG 400 GUIBON R$ 8,50 R$ 3.400,00 \n10 \nOVO tipo extra, classe A, branco. Embalagem \ncontendo 12 unidades, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, peso liquido mínimo de 720 \ng e de acordo com Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS ou Ministério da \nAgricultura. \nDZ 300 GRANJA \nSOSSEGO R$ 3,50 R$ 1.050,00 \n           TOTAL  R$ 33.999,50 \n \n \n \n1 - OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro dos preços classificados no Pregão Presencial nº \n027/2015/SRP, conforme especificações e condições constantes no Anexo I do mesmo \ninstrumento, no qual estão contemplados o prazo de execução e a estimativa das \nquantidades a serem provavelmente adquiridas ou utilizadas pela Secretaria Municipal \nde Educação, na medida das suas necessidades e segundo a conveniência do Município \nde Amargosa, e que a este termo integram, como se transcritas. \n \n1.2. O prazo  de  validade  do  Registro  de  Preços é  de 12 (\ndoze ) meses (obs.: máximo de \n12 meses, computadas neste, as eventuais prorrogações) contados a partir da data da \nassinatura desta Ata, durante o qual os licitantes que tenham os seus preços registrados \npoderão ser convidados a firmar as contratações, observadas as condições fixadas no edital \ne nas normas pertinentes. \n \n1.2.1. Sendo o prazo de validade do Registro de Preço inferior a 12 (doze) meses, será \nadmitida a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, para completar este \nprazo, sempre que as condições de contratação continuarem se mostrando vantajosas para \na Administração). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n15 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n7 \n \n \n1.3. A(s) contratação(ões) derivadas do registro obedecerão às condições da minuta de \ncontrato constante do Anexo XI deste Instrumento, facultada a substituição, a critério da \nAdministração, por instrumento equivalente, desde que presentes as condições do art. 62 \nda Lei Federal nº. 8.666/93. \n \n1.4. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com \noutrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão \nou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum \ncompromisso assumido por aquela com terceiros. \n \n1.5. Durante seu prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços \nficarão à disposição da Administração, para que efetue as contratações nas \noportunidades e quantidades de que necessitar, até o limite estabelecido. \n \n1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações \nque deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a \nlegislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência \nem igualdade de condições. \n \n1.7. O fornecedor ou prestador de serviços fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições \nconstantes nesta Ata de Registro de Preço, os acréscimos ou supressões nos quantitativos \nregistrados, limitados a 25% (vinte e cinco por cento)da quantidade licitada para cada item \nregistrado. \n \n1.8. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre \nos contratantes. \n \n2 - O PREÇO \n \n2.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data \nde apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, será feita mediante \na aplicação do INPC/IBGE. \n \n2.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário \ndo registro, ou por iniciativa da Administração, nos termos do art. 12 do Decreto \nMunicipal nº 183, de 16/01/2013, em decorrência de fato que eleve os preços dos serviços \nou bens registrados, ou de eventual redução daqueles praticados no mercado, devendo o \nórgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo novo quadro \nde preços e disponibilizando-o no site oficial. \n \n2.3. A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos \npreços dos contratos decorrentes do respectivo Registro de Preços. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n16 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n8 \n \n2.4. O requerimento de revisão de preços deverá ser formulado pelo beneficiário do \nregistro no prazo máximo de um ano a partir do fato que a ensejou, sob pena de \ndecadência, em consonância com o art. 211 da Lei Federal nº 10.406/02. \n \n3 - DA CONTRATAÇÃO \n \n3.1. Como condição para celebração do contrato ou instrumento equivalente, o licitante \ndeverá manter, durante todo o prazo de validade do Registro de Preços, todas as \ncondições de habilitação exigidas na licitação, ficando esclarecido que, nos termos da \nlegislação vigente, não serão contratados fornecedores ou prestadores de serviço que não \nestejam com documentação regular. \n \n3.2. O fornecedor será convocado para assinatura do contrato ou instrumento equivalente \nno prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado da data do recebimento da convocação. \n \n3.3. Na hipótese do fornecedor convocado não assinar o termo de contrato, ou não \naceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas, a \nAdministração poderá convocar os demais licitantes que tenham os seus preços \nregistrados, obedecendo a ordem de classificação, e propor a contratação do fornecimento \ndos materiais ou dos serviços registrados pelos  preços  apresentados  pelo primeiro \ncolocado, respeitado o disposto no Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n \n3.4. Na hipótese dos demais licitantes não aceitarem a contratação pelos preços \napresentados pelo primeiro colocado, a Administração poderá contratar os demais \nlicitantes, respeitada a ordem de classificação, pelo preço por eles apresentados, desde \nque os mesmos sejam compatíveis com a média de mercado, o que deverá ser \ncomprovado nos autos. \n \n3.5. A assinatura do contrato ou do instrumento equivalente deverá ser realizada pelo \nrepresentante legal da empresa ou mandatário com poderes expressos. \n \n3.6. Os contratos celebrados em decorrência do Registro de Preços estão sujeitos às regras \nprevistas na Lei Federal nº 8.666/93, inclusive quanto aos prazos de vigência. \n \n3.7. A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (v inte e cinco por cento) da quantidade \nlicitada para cada item registrado \n \n3.8. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n4. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n17 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n9 \n \n4.1. Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados através de ordem bancária ou \ncrédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia, contado da data da apresentação da \nfatura, após concluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art. 5º e \nart. 40 da Lei Federal nº 8.666/93. \n \n4.2. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) somente de verá(ao) ser apresentada(s) para pagamento \napós a conclusão da etapa do recebimento definitivo, indicativo da satisfação pela \nContratada de todas as obrigações pertinentes ao objeto contratado. \n \n4.3. Ainda que a nota fiscal/fatura seja apresentada antes do prazo definido para \nrecebimento definitivo , o prazo para pagamento somente fluirá após o efetivo atesto do \nrecebimento definitivo. \n \n4.4. O CONTRATANTE descontará da fatura mensal o valor correspondente às faltas ou \natrasos no cumprimento da obrigação, com base no valor do preço vigente. \n \n5.5. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) deverá(ao) estar acompanhadas da d ocumentação \nprobatória pertinente, relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com a obrigação. \n \n4.6. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, a exemplo de erro na \napresentação da nota fiscal/fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, \ncircunstância que impeça a liquidação da despesa, como obrigações financeiras \npendentes, decorrentes de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará \nsobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o \nprazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não  \nacarretando qualquer ônus para o Contratante. \n \n4.7. As situações previstas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal \neletrônica. \n \n4.8. A atualização monetária dos p agamentos devidos pela Administração, em caso de \nmora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo \npagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n4.9. Nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até \n30 (trinta) dias contados da data da celebração do ajuste, será dispensada a atualização \nfinanceira correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a \nprevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias, em conformidade com o \n§ 4º.  do art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93. \n \n5 - A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E \nREVISÃO \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n18 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n10 \n \n5.1. Esta Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições \nprevistas no art. 143 da Lei Federal nº 8.666/93. \n \n5.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário \ndo registro, ou por iniciativa do Município de Amargosa, nos termos do art. 12 do \nDecreto Municipal nº 183, de 16/01/2013, em decorrência de eventual redução daqueles \npraticados no mercado, ou de fato que eleve os preços dos serviços ou bens registrados, \ndevendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo \nnovo quadro de preços e disponibilizando-o no site oficial. \n \n5.3. Quando o preço registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado \nno mercado o órgão gerenciador deverá: \na) convocar o fornecedor visando a negociação para a redução de preços e sua adequação \nao praticado pelo mercado; \nb) liberar o fornecedor do compromisso assumido, na hipótese em que resultar frustrada a \nnegociação;  \nc) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. \n \n5.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o \nórgão gerenciador poderá: \na) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, se \nconfirmado a veracidade dos motivos e co mprovantes apresentados, na hipótese da \ncomunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; \nb) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. \n \n5.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à suspensão \ndo item da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da \ncontratação mais vantajosa. \n \n5.6. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser revistos nos \ntermos e prazos fixados pelo órgão controlador. \n \n5.7. Em face do art. 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013, a revisão de preços \nregistrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes de \nrespectiva licitação, a qual dependerá de requerimento formal do contratado e de \ncomprovação do impacto que gerou o eventual desequilíbrio econômico - financeiro. \n \n5.8. Em nenhuma hipótese serão registrados preços que se apresentem superiores aos de \nmercado. \n \n6 - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n19 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n11 \n \n6.1. Competirá ao Contratante e ao Órgão Gerenciador do Registro de Preços proceder ao \nacompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, \ntotal ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à Contratada de total \nresponsabilidade na execução do contrato. \n \n6.1.1. Competirá ao Contratante do Registro de Preços: \na) anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, \ndeterminando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados; \nb) dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, \nacompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e \nocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão \ncontratual; \nc) adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do \ncontrato; \nd) promover, com a presença da contratada, a verificação da execução já realizada, \nemitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos; \ne) cumprir as diretrizes traçadas pelo órgão central de controle, acompanhamento e \navaliação financeira de contratos e convênios; \nf) fiscalizar a obrigação da contratada de manter, durante toda a execução do contrato, \nem compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e \nqualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações \ntrabalhistas e previdenciárias; \ng)- ordenar a imediata retirada, de suas dependências, de empregados da contratada, cuja \npermanência seja inconveniente ou que venha embaraçar ou dificultar a ação \nfiscalizadora, correndo, por exclusiva conta da contratada, quaisquer ônus decorrentes \ndas leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra que tal fato imponha; \nh) solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados \ncom a execução do contrato. \n \n6.2 O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei Federal nº \n8.666/93, sendo certo que esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório \nsem qualquer manifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se-á \ndefinitivamente aceito pela Administração o objeto contratado, para todos os efeitos, salvo \njustificativa escrita fundamentada. \n \n6.3. O contratante rejeitará, no todo ou em parte, qualquer proposição de fornecimento em \ndesacordo com as especificações do objeto da licitação. \n \n6.4. O fornecedor se comprometerá a atender com presteza às reclamações sobre a \nqualidade e pontualidade do fornecimento, providenciando sua imediata correção, sem \nônus para o Município de Amargosa. \n \n6.5. Em caso de divergência entre a Nota de Empenho e a Nota Fiscal/Fatura ou entre os \nprodutos efetivamente entregues, o Fornecedor será notificado para retirá-los \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n20 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n12 \n \nimediatamente, sendo a ocorrência comunicada a Controladoria do Município, para \nadoção das providências cabíveis. \n \n7 - DAS PENALIDADES \n \n7.1. Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas nos arts. 90, 92, 94, 95 e 96 \nda Lei Federal nº 8.666/93, sujeitando-se os infratores às cominações legais, especialmente \nas definidas no art. 87 do mesmo diploma, garantida a prévia e ampla defesa em processo \nadministrativo. \n \n7.2. A inexe cução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, \nsujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da \ninfração, obedecidos os seguintes limites máximos: \na) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da \nobrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, dentro de 10 (dez) \ndias contados da data de sua convocação;  \nb) 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte \ndo fornecimento ou serviço não realizado; \nc) 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nreal izado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n7.2.1. A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda \nunilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei. \n \n7.2.2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da \ngarantia do contratado faltoso. \n \n7.2.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a contratada \nresponderá pela sua diferença, que será  descontada dos pagamentos eventualmente \ndevidos pela Administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. \n \n7.2.4. Não tendo sido prestada garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa \nporventura imposta. \n \n7.2.5. As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu \npagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes \ndas infrações cometidas. \n \n7.3. Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar \ne impedimento de contratar com a Administração os que incorrerem nos ilícitos previstos \nno art. 7º. da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 88, inciso I da Lei nº 8.666/93. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n21 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n13 \n \n7.4. Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com \na Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que \nseja promovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a punição, os \nque incorram nos ilícitos previstos nos incisos II e III do art. 88, art. 92 e Paragrafo Único, \nart. 93 e art. 96 da Lei nº 8.666/93. \n \n7.5. Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a \ngravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a \nreincidência na prática do ato. \n \n7.6. O registro de preço do fornecedor ou do prestador de serviços poderá ser cancelado, \nsem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, garantida prévia e ampla \ndefesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notificação, \nquando: \n \na) não forem cumpridas as exigências contidas no Edital ou na Ata de Registro de Preços; \n \nb) injustificadamente, o fornecedor ou prest ador de serviço deixar  de firmar o contrato \ndecorrente do Registro de Preços; \n \nc) o fornecedor ou prestador de serviço der causa à rescisão administrativa de \ncontrato, decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados nos incisos de \nIII a XII do art. 78 da Lei nº 8.666/93. \n \n8 - DA RESCISÃO \n \n8.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei Federal nº 8.666/93. \n \n8.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93. \n \n8.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 78 da Lei Federal nº \n8.666/93., sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos \nregularmente comprovados que houver sofrido, na forma do art. 79 do mesmo diploma. \n \n8.4. Em consonância com o art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, o registro poderá ser cancelado \npor inidoneidade superveniente ou comportamento irregular do beneficiário, ou, ainda, \nno caso de substancial alteração das condições do mercado. \n \n8.5. Os preços registrados poderão ser suspensos temporariamente ou cancelados pela \nAdministração quando se tornarem superiores aos praticados no mercado; b)- por razões de \ninteresse público, devidamente fundamentadas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n22 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n14 \n \n8.5.1. A comunicação do cancelamento do preço registrado do fornecedor ou prestador \nde serviços, nas hipóteses previstas neste item será feita por escrito, juntando-se o \ncomprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. \n \n8.5.2. Na hipótese prevista no inciso I do item 18.5, antes da suspensão ou cancelamento, \na Administração poderá proceder à negociação com o fornecedor ou prestador de serviços, \nvisando à revisão para a redução do preço registrado a fim de compatibilizá-lo com os \npraticados no mercado. \n \n8.5.3. No caso de ser ignorado ou incerto o endereço do fornecedor ou prestador de \nserviço, a comunicação será feita mediante publicação no Diário Oficial do Município, \nconsiderando cancelado o preço registrado a partir da data da publicação. \n \n8.6. O fornecedor ou o prestador de serviços poderá solicitar o cancelamento do preço \nregistrado, mediante justificativa  escrita, por motivo justo decorrente de fato superveniente \ne aceito pela Administração, que comprove a impossibilidade temporária ou definitiva de \ncumprir as exigências deste instrumento convocatório. \n \n8.7. A Contratante não poderá suspender o fornecimento enquanto estiver aguardando \npronunciamento ou decisão sobre reajustamento ou revisão sob pena de lhe ser \nimputada multa de 2% (dois por cento) do valor estimado do fornecimento, sem prejuízo \nda aplicação de outras penalidades administrativas e/ou judiciais. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO \n \nIntegra a presente Ata, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições \nestabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo constante do Edital e nos seus \nanexos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO \n \nAs partes elegem o Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do \npresente contrato. \n \nE, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de \nigual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado \nconforme. \n \nAmargosa, 05 de novembro de 2015. \n \n \n \nKARINA BORGES SILVA  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n23 - Ano III - Nº 933\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n15 \n \nPrefeita Municipal \nContratante \n \n \nJ FELIPE DE SOUZA ME  \nRepresentante legal: Alcir Mendes Muritiba Junior \nCI: nº 85.916.449 SSP-BA  \nCPF: nº 008.043.775-37 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FYDITGWNJ9ZNZKCUEEFR5W\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2015\n24 - Ano III - Nº 933", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1071/"}]}