{"edition": {"id": 927, "number": 928, "date": "2015-11-24", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "ff384621ab3d4b19aaa1d93e3212de67", "pdf_sha256": "d43fc4943668c348f789ead8a2ca2adf104a274ad990e096ce298baa13e97e76", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d43fc4943668c348f789ead8a2ca2adf104a274ad990e096ce298baa13e97e76", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/927/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/927/"}, "acts": [{"id": 1066, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 928", "kind": "Diario Importado", "number": "928", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: UVAYURIFMND/7RY5POC9XA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: UVAYURIFMND/7RY5POC9XA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 24 de Novembro de 2015 • Ano III • Nº 928\n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n \n• Dispensa de Licitação FMAS Nº 077/2015 - Objeto: Locação na \nempresa Núbia Moraes dos Reis 00 938865510 do espaço denominado \nhotel fazenda vale das águas, c om piscina, parque infantil e pe dalinhos \npara as crianças e adolescentes do serviço de convivência e \nfortalecimento de vínculos, duran te evento que acontecerá no di a 18 de \nnovembro de 2015 promovido pelo F undo Municipal de Assistência Social \nde Amargosa. \n• Dispensa de Licitação FMAS Nº 078/2015 - Objeto: Prestação de \nserviço na confecção de lanches (manhã e tarde) e almoço para a s \ncrianças e adolescentes do serviço de convivência e fortalecime nto de \nvínculos, durante evento que acon tecerá no dia 18 de novembro d e 2015 \npromovido pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Amargosa. \n• Dispensa de Licitação Nº 158/2015 - Objeto: Prestação de serviços de \nmanutenção, incluindo reparos, limpeza e lubrificação nos fogõe s das \nescolas e creches municipais de Amargosa. \n• Termo de Contrato de Licitação Nº 209/2015 - Objeto: Fornecimento de \neletrodomésticos, correspondente ao item(ns) Nº 02 descritos no  edital do \npregão eletrônico Nº 012/2105/SRP , para atendimento das necessidades \ndas creches e escolas municipais de Amargosa. \n• Termo de Contrato de Licitação Nº 211/2015 - Objeto: Fornecimento de \neletrodomésticos, correspondente ao item(ns) Nº 04 descritos no  edital do \npregão eletrônico Nº 012/2105/SRP , para atendimento das necessidades \ndas creches e escolas municipais de Amargosa. \n• Termo de Contrato de Licitação Nº 214/2015 - Objeto: Execução da \nobra de construção de uma escola de ensino fundamental na zona rural \ndo município de Amargosa\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 077/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n078/2015; DISPENSA FMAS Nº 077/2015 ; FUNDAMENTO LEGAL : DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. II, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA : NUBIA MORAES \nDOS REIS 00938865510, CNPJ 19.677.345/0001-02; OBJETO: LOCAÇÃO NA \nEMPRESA NÚBIA MORAES DOS REIS 00938865510 DO ESPAÇO DENOMINADO \nHOTEL FAZENDA VALE DAS ÁGUAS, COM PISCINA, PARQUE INFANTIL E \nPEDALINHOS PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO SERVIÇO DE \nCONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, DURANTE EVENTO QUE \nACONTECERÁ NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2015 PROMOVIDO PELO FUNDO \nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA. VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 15 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.028 – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO \nDE VÍNCULOS, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR : R$ 4.350,00 (QUATRO MIL \nTREZENTOS E CINQUENTA REAIS) TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2015. \nPELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E \nANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nE PELA CONTRATADA: NUBIA MORAES DOS REIS. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: UVAYURIFMND/7RY5POC9XA\nTerça-feira\n24 de Novembro de 2015\n2 - Ano III - Nº 928\nDispensas de Licitações\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 078/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n079/2015; DISPENSA FMAS Nº 078/2015; FUNDAMENTO LEGAL : DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. II, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: NUBIA MORAES \nDOS REIS 00938865510, CNPJ 19.677.345/0001-02; OBJETO: PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇO NA CONFECÇÃO DE LANCHES (MANHÃ E TARDE) E ALMOÇO PARA \nAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E \nFORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, DURANTE EVENTO QUE ACONTECERÁ NO \nDIA 18 DE NOVEMBRO DE 2015 PROMOVIDO PELO FUNDO MUNICIPAL DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15 DIAS; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO \nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE: 2.028 – SERVIÇO \nDE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA \nJURÍDICA; VALOR: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) TOTAIS.  DATA DA \nASSINATURA: 12/11/2015. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - \nPREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL \nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA CONTRATADA: NUBIA MORAES DOS REIS. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: UVAYURIFMND/7RY5POC9XA\nTerça-feira\n24 de Novembro de 2015\n3 - Ano III - Nº 928\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 216/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 194/2015; DISPENSA \nNº 158/2015; FUNDAMENTO LEGAL : DISPENSA DE LICITAÇÃO COM \nFUNDAMENTO NO ART. 24, INC. II, DA LEI  Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADO: JUVENAL DE JESUS LESSA \n92567096515, CNPJ 12.330.334/0001-02; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nDE MANUTENÇÃO, INCLUINDO REPAROS, LIMPEZA E LUBRIFICAÇÃO NOS \nFOGÕES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE AMARGOSA.; VIGÊNCIA \nDO CONTRATO:  10 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 05.01.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, \nATIVIDADE/PROJETO: 2.006 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA \nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00  \n- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 4.070,00 \n(QUATRO MIL E SETENTA REAIS) TOTAIS.  DATA DA ASSINATURA: 16/11/2015. \nPELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL, E PELO \nCONTRATADO: JUVENAL DE JESUS LESSA. \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: UVAYURIFMND/7RY5POC9XA\nTerça-feira\n24 de Novembro de 2015\n4 - Ano III - Nº 928\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 209/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 048/2015; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: SCS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS \nLTDA, CNPJ 13.524.868/0001-32; OBJETO: FORNECIMENTO DE \nELETRODOMÉSTICOS, CORRESPONDENTE AO ITEM(NS) Nº 02 DESCRITOS NO \nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2105/SRP, PARA ATENDIMENTO \nDAS NECESSIDADES DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA; \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 05.01.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.005/ 2.006/ 2013, ELEMENTO DE \nDESPESA: 44.90.52, VALOR: R$ 7.372,00 (SETE MIL E TREZENTOS E SETENTA E \nDOIS REAIS) GLOBAIS.  DATA DA ASSINATURA: 06/11/2015. PELO \nCONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA, E PELA CONTRATADA: SIDIVALDO \nCORREIA SANTANA. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: UVAYURIFMND/7RY5POC9XA\nTerça-feira\n24 de Novembro de 2015\n5 - Ano III - Nº 928\nContratos\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 211/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 048/2015; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: INFOMIX COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA-\nME, CNPJ 16.867.118/0001-51; OBJETO: FORNECIMENTO DE \nELETRODOMÉSTICOS, CORRESPONDENTE AO ITEM(NS) Nº 04 DESCRITOS NO \nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2105/SRP, PARA ATENDIMENTO \nDAS NECESSIDADES DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA; \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 05.01.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.005/ 2.006/ 2013, ELEMENTO DE \nDESPESA: 44.90.52, VALOR: R$ 4.710,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS E DEZ \nREAIS) GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2015. PELO CONTRATANTE: \nKARINA BORGES SILVA, E PELA CONTRATADA: LUIZ ENRIQUE RUIZ GIL. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: UVAYURIFMND/7RY5POC9XA\nTerça-feira\n24 de Novembro de 2015\n6 - Ano III - Nº 928\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 214/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 045/2015; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES \nLTDA, CNPJ 21.092.400/0001-44; OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE \nCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA ZONA \nRURAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME ESPECIFICADO NOS \nANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015 E NA \nPROPOSTA DA CONTRATADA; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01.000, PROJETO/ATIVIDADE: \n1.002, ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00, VALOR: R$ 533.358,03 (QUINHENTOS \nE TRINTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRÊS \nCENTAVOS) TOTAIS.  DATA DA ASSINATURA: 12/11/2015. PELO \nCONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA, E PELA CONTRATADA:  RENATO \nCARDOSO DE CARVALHO. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: UVAYURIFMND/7RY5POC9XA\nTerça-feira\n24 de Novembro de 2015\n7 - Ano III - Nº 928", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1066/"}]}