DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 926

925 926 2015-11-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 35a3b43f2773496c9ed535ad957bf0f1 4e062b2f55e06c30ea7ef6437e67677d0c3a48d490e7ba7f6179c0045ccad49f 4e062b2f55e06c30ea7ef6437e67677d0c3a48d490e7ba7f6179c0045ccad49f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/925/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/925/ 1064 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 926 Diario Importado 926

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NYXLMZWSTRLQ7I7APSV0FW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 23 de Novembro de 2015 • Ano III • Nº 926 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Processo Administrativo n° 052/2015 do Pregão Eletrônico no. 016/2015/SRP da Licit ação [nº 606927]. Participantes: Amargosa Transportes de Cargas e Locacoes Ltda – Me, AG dos Santos de Va lenca – Me, EMBATTUR Empresa Bahiana de Transporte e Turismo e, N P Servicos e Transporte Ltda – Me, Construcoes E Transportes Gs2 Ltda, Multimarcas Locadora de Veiculos Ltda, B&L Servicos e Locacoes Ltda – Me e Ln Distribuidora e Comercio Ltda-Me- Objeto: Locação de ve ículos e motocicletas, com e sem condutor , para atender necessidades do Município de Amargosa. /g3 /g3 /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 /g3 /g40/g54/g55/g36/g39/g50/g3/g39/g36/g3/g37/g36/g43/g44/g36/g3 /g51/g85/g72/g73/g72/g76/g87/g88/g85/g68/g3/g48/g88/g81/g76/g70/g76/g83/g68/g79/g3/g71/g72/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3 /g42/g36/g37/g44/g49/g40/g55/g40/g3/g39/g36/g3/g51/g53/g40/g41/g40/g44/g55/g36/g3 /g51/g85/g68/g111/g68/g3/g47/g82/g88/g85/g76/g89/g68/g79/g3/g48/g82/g81/g87/g72/g15/g3/g86/g18/g81/g158/g17/g15/g3/g38/g72/g81/g87/g85/g82/g15/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3/g177/g3/g37/g36/g15/g3/g38/g40/g51/g3/g23/g24/g17/g22/g19/g19/g16/g19/g19/g19/g15/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g15/g3/g37/g68/g75/g76/g68/g3 /g40/g16/g80/g68/g76/g79/g29/g3/g79/g76/g70/g76/g87/g68/g70/g68/g82/g68/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g35/g75/g82/g87/g80/g68/g76/g79/g17/g70/g82/g80/g3/g16/g3/g55/g72/g79/g73/g68/g91/g3/g11/g19/g26/g24/g12/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g28/g26/g26/g3 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052/2015 PREGÃO ELETRÔNICO NO. 016/2015/SRP LICITAÇÃO [Nº 606927] SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração, Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos e outros PARTICIPANTES: AMARGOSA TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACOES LTDA – ME, AG DOS SANTOS DE VALENCA – ME , EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E TURISMO E , N P SERVICOS E TRANSPORTE LTDA – ME , CONSTRUCOES E TRANSPORTES GS2 LTDA , MULTIMARCAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, B&L SERVICOS E LOCACOES LTDA – ME e LN DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA-ME OBJETO: Locação de veículos e motocicletas, com e sem condutor, para atender necessidades do Município de Amargosa . DECISÃO A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA decide anular o PREGÃO ELETRÔNICO NO. 016/2015/SRP em epígrafe, ante as prescrições no art. 49 da Lei n ° 8.666/93 e Súmulas n.º 473 e 346, ambas do STF, em razão de erro no Termo de Referência que comprometeu a formulação de Propostas de Preços pelos Participantes, com fulcro no PARECER JURÍDICO Nº. 003/2015 – PE NO. 016/2015/SRP que passa integrar esta decisão como se nela estivesse escrito. Por meio de Pedido de Esclarecimentos, uma das participantes da licitação apontou divergência de informação quanto a disposição do item 3 e item 9 do termo de referência, quanto ao custeio das despesas pelo Contratante ou pelo Contratado. A Administração respondeu ao Pedido de Esclarecimentos dizendo que a disposição constante no item 3 da especificação do objeto no Termo de Referência estava incorreta e a disposição do item 9 da Responsabilidade da Contratada estava correta. É que a Administração pretendia contratar a locação com todas as despesas de manutenção por conta da Contratada. Ocorre que quando da verificação da aceitabilidade das propostas apresentadas pelas participantes pela Pregoeira e Equipe de Apoio identificou-se que em todas as Propostas de Preços apresentadas e ainda da licitante que formulou o questionamento, constaram que as despesas seriam por conta do Contratante ao invés do Contratado, levando a conclusão que nenhuma destas teve acesso a reposta da Administração publicada na Edição nº 922, de 10/11/2015, do Diário Oficial do Município. No Sistema Licitações-e do Banco do Brasil, as propostas que foram anexadas contiveram o mesmo erro, não sendo possível aproveitá-las. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NYXLMZWSTRLQ7I7APSV0FW Segunda-feira 23 de Novembro de 2015 2 - Ano III - Nº 926 Licitações /g3 /g3 /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 /g3 /g40/g54/g55/g36/g39/g50/g3/g39/g36/g3/g37/g36/g43/g44/g36/g3 /g51/g85/g72/g73/g72/g76/g87/g88/g85/g68/g3/g48/g88/g81/g76/g70/g76/g83/g68/g79/g3/g71/g72/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3 /g42/g36/g37/g44/g49/g40/g55/g40/g3/g39/g36/g3/g51/g53/g40/g41/g40/g44/g55/g36/g3 /g51/g85/g68/g111/g68/g3/g47/g82/g88/g85/g76/g89/g68/g79/g3/g48/g82/g81/g87/g72/g15/g3/g86/g18/g81/g158/g17/g15/g3/g38/g72/g81/g87/g85/g82/g15/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3/g177/g3/g37/g36/g15/g3/g38/g40/g51/g3/g23/g24/g17/g22/g19/g19/g16/g19/g19/g19/g15/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g15/g3/g37/g68/g75/g76/g68/g3 /g40/g16/g80/g68/g76/g79/g29/g3/g79/g76/g70/g76/g87/g68/g70/g68/g82/g68/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g35/g75/g82/g87/g80/g68/g76/g79/g17/g70/g82/g80/g3/g16/g3/g55/g72/g79/g73/g68/g91/g3/g11/g19/g26/g24/g12/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g28/g26/g26/g3 A contratação de propostas com custos não planejados pela Administração ensejaria em prejuízos, os quais cabe nessa fase evitar por meio desta decisão. Fica a autorizada a deflagração de novo processo licitatório, destituído das inconsistências, após a necessária cotação do serviço junto a empresas do ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação. Amargosa, 20 de novembro de 2015. KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal /g3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NYXLMZWSTRLQ7I7APSV0FW Segunda-feira 23 de Novembro de 2015 3 - Ano III - Nº 926 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1064/