{"edition": {"id": 925, "number": 926, "date": "2015-11-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "35a3b43f2773496c9ed535ad957bf0f1", "pdf_sha256": "4e062b2f55e06c30ea7ef6437e67677d0c3a48d490e7ba7f6179c0045ccad49f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "4e062b2f55e06c30ea7ef6437e67677d0c3a48d490e7ba7f6179c0045ccad49f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/925/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/925/"}, "acts": [{"id": 1064, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 926", "kind": "Diario Importado", "number": "926", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NYXLMZWSTRLQ7I7APSV0FW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NYXLMZWSTRLQ7I7APSV0FW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 23 de Novembro de 2015 • Ano III • Nº 926\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:\n \n \n \n \n \n• Processo Administrativo n° 052/2015 do Pregão Eletrônico no. \n016/2015/SRP da Licit ação [nº 606927]. Participantes: Amargosa \nTransportes de Cargas e Locacoes Ltda – Me, AG dos Santos de Va lenca \n– Me, EMBATTUR Empresa Bahiana de Transporte e Turismo e, N P \nServicos e Transporte Ltda – Me, Construcoes E Transportes Gs2 Ltda, \nMultimarcas Locadora de Veiculos Ltda, B&L Servicos e Locacoes Ltda – \nMe e Ln Distribuidora e Comercio Ltda-Me- Objeto: Locação de ve ículos e \nmotocicletas, com e sem condutor , para atender necessidades do \nMunicípio de Amargosa.\n\n/g3\n/g3\n/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n/g3\n/g40/g54/g55/g36/g39/g50/g3/g39/g36/g3/g37/g36/g43/g44/g36/g3\n/g51/g85/g72/g73/g72/g76/g87/g88/g85/g68/g3/g48/g88/g81/g76/g70/g76/g83/g68/g79/g3/g71/g72/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3\n/g42/g36/g37/g44/g49/g40/g55/g40/g3/g39/g36/g3/g51/g53/g40/g41/g40/g44/g55/g36/g3\n/g51/g85/g68/g111/g68/g3/g47/g82/g88/g85/g76/g89/g68/g79/g3/g48/g82/g81/g87/g72/g15/g3/g86/g18/g81/g158/g17/g15/g3/g38/g72/g81/g87/g85/g82/g15/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3/g177/g3/g37/g36/g15/g3/g38/g40/g51/g3/g23/g24/g17/g22/g19/g19/g16/g19/g19/g19/g15/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g15/g3/g37/g68/g75/g76/g68/g3\n/g40/g16/g80/g68/g76/g79/g29/g3/g79/g76/g70/g76/g87/g68/g70/g68/g82/g68/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g35/g75/g82/g87/g80/g68/g76/g79/g17/g70/g82/g80/g3/g16/g3/g55/g72/g79/g73/g68/g91/g3/g11/g19/g26/g24/g12/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g28/g26/g26/g3\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052/2015 \nPREGÃO ELETRÔNICO NO. 016/2015/SRP  \nLICITAÇÃO [Nº 606927] \nSOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração, Infraestrutura, Obras, \nTransporte e Serviços Públicos e outros  \nPARTICIPANTES: AMARGOSA TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACOES LTDA \n– ME, AG DOS SANTOS DE VALENCA – ME , EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE \nTRANSPORTE E TURISMO E , N P SERVICOS E TRANSPORTE LTDA – ME , \nCONSTRUCOES E TRANSPORTES GS2 LTDA , MULTIMARCAS LOCADORA DE \nVEICULOS LTDA, B&L SERVICOS E LOCACOES LTDA – ME e LN DISTRIBUIDORA \nE COMERCIO LTDA-ME \nOBJETO: Locação de veículos e motocicletas, com e sem condutor, para atender \nnecessidades do Município de Amargosa\n. \n \nDECISÃO  \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA decide anular o PREGÃO \nELETRÔNICO NO. 016/2015/SRP em epígrafe, ante as prescrições no art. 49 da Lei n ° \n8.666/93 e Súmulas n.º 473 e 346, ambas do STF, em razão de erro no Termo de \nReferência que comprometeu a formulação de Propostas de Preços pelos Participantes, \ncom fulcro no \nPARECER JURÍDICO Nº. 003/2015 – PE NO. 016/2015/SRP que passa \nintegrar esta decisão como se nela estivesse escrito. \n \nPor meio de Pedido de Esclarecimentos, uma das participantes da licitação \napontou divergência de informação quanto a disposição do item 3 e item 9 do termo de \nreferência, quanto ao custeio das despesas pelo Contratante ou pelo Contratado.  \n \nA Administração respondeu ao Pedido de Esclarecimentos dizendo que a \ndisposição constante no item 3 da especificação do objeto no Termo de Referência \nestava incorreta e a disposição do item 9 da Responsabilidade da Contratada estava \ncorreta. É que a Administração pretendia contratar a locação com todas as despesas de \nmanutenção por conta da Contratada.  \n \n Ocorre que quando da verificação da aceitabilidade das propostas apresentadas \npelas participantes pela Pregoeira e Equipe de Apoio identificou-se que em todas as \nPropostas de Preços apresentadas e ainda da licitante que formulou o questionamento, \nconstaram que as despesas seriam por conta do Contratante ao invés do Contratado, \nlevando a conclusão que nenhuma destas teve acesso a reposta da Administração \npublicada na Edição nº 922, de 10/11/2015, do Diário Oficial do Município. No Sistema \nLicitações-e do Banco do Brasil, as propostas que foram anexadas contiveram o mesmo \nerro, não sendo possível aproveitá-las. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NYXLMZWSTRLQ7I7APSV0FW\nSegunda-feira\n23 de Novembro de 2015\n2 - Ano III - Nº 926\nLicitações\n\n/g3\n/g3\n/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n/g3\n/g40/g54/g55/g36/g39/g50/g3/g39/g36/g3/g37/g36/g43/g44/g36/g3\n/g51/g85/g72/g73/g72/g76/g87/g88/g85/g68/g3/g48/g88/g81/g76/g70/g76/g83/g68/g79/g3/g71/g72/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3\n/g42/g36/g37/g44/g49/g40/g55/g40/g3/g39/g36/g3/g51/g53/g40/g41/g40/g44/g55/g36/g3\n/g51/g85/g68/g111/g68/g3/g47/g82/g88/g85/g76/g89/g68/g79/g3/g48/g82/g81/g87/g72/g15/g3/g86/g18/g81/g158/g17/g15/g3/g38/g72/g81/g87/g85/g82/g15/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3/g177/g3/g37/g36/g15/g3/g38/g40/g51/g3/g23/g24/g17/g22/g19/g19/g16/g19/g19/g19/g15/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g15/g3/g37/g68/g75/g76/g68/g3\n/g40/g16/g80/g68/g76/g79/g29/g3/g79/g76/g70/g76/g87/g68/g70/g68/g82/g68/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g35/g75/g82/g87/g80/g68/g76/g79/g17/g70/g82/g80/g3/g16/g3/g55/g72/g79/g73/g68/g91/g3/g11/g19/g26/g24/g12/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g28/g26/g26/g3\n \nA contratação de propostas com custos não planejados pela Administração \nensejaria em prejuízos, os quais cabe nessa fase evitar por meio desta decisão. \n \nFica a autorizada a deflagração de novo processo licitatório, destituído das \ninconsistências, após a necessária cotação do serviço junto a empresas do ramo de \natividade compatível com o objeto desta licitação. \n \nAmargosa, 20 de novembro de 2015. \n \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n \n \n \n/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NYXLMZWSTRLQ7I7APSV0FW\nSegunda-feira\n23 de Novembro de 2015\n3 - Ano III - Nº 926", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1064/"}]}