{"edition": {"id": 91, "number": 91, "date": "2013-07-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "dc405c04598747fb8dc4b3949bd4903f", "pdf_sha256": "e7d95c2fdd0e49e96516e43951b52c584e1aab1c03228f0f33dbed4b8e63afdf", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "e7d95c2fdd0e49e96516e43951b52c584e1aab1c03228f0f33dbed4b8e63afdf", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/91/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/91/"}, "acts": [{"id": 152, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 91", "kind": "Diario Importado", "number": "91", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 018/2013 - Objeto: Contratação do fornecimento de peç as para manutenção preventiva e corretiva da patrol 120H, patrol 120G, patrol 120K, Trator Esteira 7D e retroescavadeira...", "content": "Prefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n• Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 018/2013 -  Objeto: \nContratação do fornecimento de peç as para manutenção preventiva e \ncorretiva da patrol 120H, patrol 120G, patrol 120K, Trator Esteira 7D  e \nretroescavadeira LB90 da Prefeitura Municipal de Amargosa. \n• Edital de Licitação Pregão Presencial para Registro de Preços. \n \n \n \n \n \n \n \nGestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 11 de Julho de 2013 • Ano I • Nº 91\n\n/g3ESTADO/g3DA/g3BAHIA/g3\nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com\n \n AVISO DE LICITAÇÃO \nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA torna publico aos interessados a \nrealização da seguinte licitação: \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013 \nOBJETO: Contratação do fornecimento de peças para manutenção preventiva e corretiva da Patrol 120H, \nPatrol 120G, Patrol 120K, Trator Esteira 7D  e Retroescavadeira LB90 da Prefeitura Municipal de \nAmargosa. \nDATA: 24/07/2013 \nHORA: 10H00MIN \nLOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS, ENTREGA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E \nDOCUMENTAÇÃO: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência \nSocial, Amargosa, Bahia, de segunda a sexta-feira nos horários de 08h30minàs12h00min e das 14h00min \nàs 17h00min. Poderão ser solicitadas Informações e Cópias dos Editais das Licitações acima através do \ne-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. 14/02/2013. CARLA SOUZA \nOLIVEIRA – Presidente da CPL/Pregoeira. \nLicitações\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n2 - Ano I - Nº 91\n\n1\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS  \nI - REGÊNCIA LEGAL \nLei n.º 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, \n14/12/2006, Decreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de \n16/01/2013 e alterações pertinentes. \nII - ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR \nSecretaria de Administração, Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de Planejamento \ne Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Agricultura, \nMeio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Fundo \nMunicipal de Assistência Social \nIII - MODALIDADE \nPregão Presencial no. ***/2013/SRP \nIV - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. \n***/2013 \n V - TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço  \nVI - FORMA DE FORNECIMENTO \nParcelada \nVII - CRITÉRIO DE JULGAMENTO \nMenor Preço por Lote \nVIII - OBJETO \nConstitui-se objeto desta licitação a aquisição de gêneros alimentícios para atendimento do Serviço de Nutrição do \nHospital Municipal de Amargosa, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Secretarias e Órgãos Municipais e a \nmanutenção de convênios de cooperação firmados com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Polícia \nMilitar do Estado da Bahia , mediante Sistema de Registro de Preços e conforme especificações constantes do \nTermo de Referência - Anexo I. \nIX - LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E INÍCIO \nDA ABERTURA DOS ENVELOPES. \nDATA: **/07/2013 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia. \nX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \nVide Edital \nFonte \nVide Edital \nProjeto/Atividade \nVide Edital \nElemento de despesa \nVide Edital \nXI - PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA \n12 (doze) meses  \nXII - VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO \nR$ 483.963,69 (quatrocentos e oitenta e três mil e novecentos e \nsessenta e três reais e sessenta e nove centavos) \nXIII -  LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão \nprestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente, das 08h30min às 12h00min e das 14h00min às \n17h00min, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia, pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. \nXIV - PREGOEIRA RESPONSÁVEL \nCARLA SOUZA OLIVEIRA  \nPortaria Nº. 0225/2013, publicada no Diário Oficial do Município. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n3 - Ano I - Nº 91\nEditais\n\n2\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nXV - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n15.1. São admitidas a participar da licitação todas as empresas interessadas que atenderem a todas as \nexigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos e que pertençam ao ramo de atividade \npertinente ao objeto licitado. \n \n15.2. Não poderão participar: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; \nc) empresário impedido de licitar  e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou \nhumanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em \ncomum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n \n15.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades \nlegais aplicáveis. \n \n15.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a \nlicitante às sanções previstas neste Edital. \n \nXVI – DO CREDENCIAMENTO \n \n16.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um representante \nque, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, \nvenha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se, \nexibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente e Contrato Social da licitante. \n \n16.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de credencial, conforme Modelo do Anexo IV, \natribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos \npertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da empresa \nproponente deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos \nseus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. \n \n16.3. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como Microempresa \nou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela Junta Comercial, nos \ntermos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo Departamento Nacional de \nRegistro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte que \ntenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos dois regimes ou utilizar e se beneficiar \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n4 - Ano I - Nº 91\n\n3\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \ndo tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação , na forma do disposto na Lei \nComplementar nº 123, de 14/12/2006. \n \n16.4. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não \ncomparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a participação do \n(s) licitante (s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de lances, o proponente pode \nremeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação pela melhor forma que encontrar, \ninclusive por via postal ou outro meio eficaz de protocolo.  \n \n16.5. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, o(s) portador (es) dos envelopes não \npoderão rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se manifestar ou \ninterferir no desenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a documentação de \ncredenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope \nserá entregue ao licitante que estará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez \nque citado documento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa. \n \n16.6. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a conclusão dos \nprocedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do direito ao recurso. \n \n16.7. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas empresas \npelo período de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o prazo \nregulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, quando \ndenegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanente de Licitação. \n \n16.8. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta. \n \nXVII - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO \n \n17.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e, \nsubsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/19 93, Lei Complementar n.º 123, 14/12/2006, Decreto \nFederal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de 16/01/2013 e \nalterações pertinentes e demais legislações regentes da matéria. \n \n17.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela Assessoria \nJurídica do Município, Controladoria Geral do Município e demais agentes da Administração Pública que \nse fizerem presentes. \n \n17.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior compreendendo: \ngreves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros acontecimentos semelhantes e \nequivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes interessadas, as quais não consigam \nimpedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda ser caracterizado por legislação, \nregulamentação ou atos governamentais. \n \nXVIII - DA PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE \"A\" \n \n18.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope fechado e rubricado pelo representante legal \nda empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, endereçada a Pregoeira, com \nindicação dos elementos a seguir: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n5 - Ano I - Nº 91\n\n4\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº ***/2013/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE PREÇOS \n \n18.2. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, em \npapel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada na \núltima folha e preferencialmente rubricada nas demais. \n \n18.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de acordo \ncom as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. \n \n18.4. A proposta deverá apresentar o preço por item, lote e total expressos em R$ (reais). Quando o \nresultado da operação final apresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas \ndecimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas \ndecimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto \n \n18.5. Os preços serão para entrega dos produtos neste Município e deverão incluir todas e quaisquer \ndespesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições \nsociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado \ncorresponder às especificações do objeto licitado.  \n \n18.6. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero , incompatíveis com os \npreços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e \ninstalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da \nremuneração.  \n \n18.7. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se a \ncondição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o período \nde processamento das faturas. \n \n18.8. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias\n corridos, a \ncontar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem \nconvocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. \n \nXIX - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \n \n19.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, devendo \no representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários \npoderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao \ncertame (art. 11 do Decreto federal nº 3.555/00). \n \n19.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar a Pregoeira  a Declaração de \nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação previstas \nneste edital, Anexo V, e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de habilitação, não sendo \nmais aceitas novas propostas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n6 - Ano I - Nº 91\n\n5\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n19.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva \ndocumentação, não cabe desistência da proposta. \n \n19.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada \nsempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela Pregoeira. \n \n19.5. A Pregoeira  verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não \nestejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as licitantes com \npropostas classificadas participarão da fase de lances. \n \n19.6. A Pregoeira  selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos e \nsuperiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na impossibilidade de obter pelo \nmenos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas subsequentes a de \nmenor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três), para participarem da \nsessão pública de lances verbais. \n \n19.7. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira  selecionará todas as propostas em \ncondições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n \n19.8. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o seu \npreço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a Pregoeira  negociar, \nvisando obter preço melhor. \n \n19.9. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira  poderá suspender a sessão \ndo pregão e estabelecer uma ‘nova data’, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento \nde novas propostas. \n \n19.10. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante \ndespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para \nfins de classificação e habilitação. \n \n19.11. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. \n \n19.12. É vedada a oferta de lance com vista a empate.  \n \nXX - ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n \n20.1. Após a classificação das propostas, a Pregoeira  fará a divulgação, convocando os proponentes para \napresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e seguido dos \ndemais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n \n20.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele \nque for recebido e registrado em primeiro lugar. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n7 - Ano I - Nº 91\n\n6\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n 20.3. A  P r e g o e i r a   p o d e r á  e s t a b e l e c e r ,  n a  f a s e  d e  l a n c e s ,  u m  d e g r a u  m í n i m o  p a r a  s e r  o f e r t a d o  p e l o s  \nlicitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a manutenção das \ndisputas e obtenção da proposta mais vantajosa.  \n \n20.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira  poderá \nfixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação,  a ser admitido \ncomo variação entre um lance e outro. \n \n20.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e \ntotal responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \n20.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira , implicará a exclusão \ndo licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para \nefeito de ordenação das propostas. \n \n20.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação para \nas microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e favorecido.  \n \n20.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa  e houver proposta apresentada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento ) superior à \nmelhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: \na) a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, no prazo \nmáximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que, \natendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; \nb) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem \nclassificada, na forma do subitem anterior, a Pregoeira , convocará as licitantes remanescentes que \nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o exercício \ndo mesmo direito; \nc) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte \nou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira  procederá ao \nsorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate. \n \n20.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno porte e \ncooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira  poderá formular \ncontraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida \nmelhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se \nadmitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n \n20.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira examinará a \nproposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado \npara a contratação. \n \n20.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a Pregoeira  \nexaminará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que \natenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o \nobjeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Superior. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n8 - Ano I - Nº 91\n\n7\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n20.12. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de \npequeno porte sujeitas ao regime da Lei Complementar nº. 123/06 não implica a inabilitação automática.  \n \n20.13. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e \nque, ao final, deverá ser assinada pela Pregoeira , equipe de apoio e licitantes presentes. \n \nXXI - DA NEGOCIAÇÃO \n \n21.1. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno porte e \ncooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira  poderá encaminhar \ncontraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida \nmelhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se \nadmitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n \n21.2. A negociação será realizada pela Pregoeira , podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. \n \nXXII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA \n \n22.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira  examinará a \nproposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado \npara a contratação. \n \n22.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos \nsubsidiados ou a fundo perdido. \n \n22.3. A Pregoeira  poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura \nMunicipal ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. \n \n22.4. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, a \nPregoeira  poderá solicitar da respectiva licitante o encaminhamento da amostra. \n \n22.5. Se a proposta não for aceitável ou se a amostra for rejeitada ou, ainda, se a licitante não atender às \nexigências habilitatórias, a Pregoeira  examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na \nordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \nXXIII - DA VISTORIA E DA DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE DE FORNECIMENTO \n \n23.1. Não se exigirá que o licitante realize vistoria do local de realização do serviço/. Entretanto, poderá a \nCoordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças realizar vistoria nas instalações e \nequipamentos utilizados pelo Licitante para a prestação de serviços objeto desta Licitação. \n \nXXIV - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n \n24.1. As licitantes deverão incluir no Envelope a seguinte documentação abaixo, que poderá ser \napresentada: em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para ser \nautenticada pela Pregoeira ou sua equipe de apoio, em envelope lacrado, com a seguinte indicação: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n9 - Ano I - Nº 91\n\n8\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº ***/2013/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n \n24.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados: \n \n24.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de:  \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de \ns o c i e d a d e s  c o m e r c i a i s  e ,  n o  c a s o  d e  s o c i e d a d e s  p o r  a ç õ e s ,  a c o m p a n h a d o  d e  d o c u m e n t o s  d e  e l e i ç ã o  d e  \nseus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \nPaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a \natividade assim o exigir. \n \n24.2.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista  será comprovada mediante a apresentação dos seguintes \nDocumentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante, \npertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;  \nd) prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidão expedida pela Secretaria da \nReceita Federal e certidão da dívida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; \ne) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão \nNegativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a \napresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF; \nf) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação \nde certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \n \n24.2.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes \ndocumentos: \na) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, \ncom data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da \nlicitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \n \n24.2.4. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: \n \na) Atestado de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que \ncomprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente  os serviços pertinentes ao objeto desta licitação no \nquantitativo mínimo de 50% quantidade para consumo anual  de cada item, com caracterização do bom \ndesempenho do licitante num período de até 12 meses. \n \n24.2.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e ao \ninciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove a \ninexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n10 - Ano I - Nº 91\n\n9\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n24.2.6. A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para \nverificar as condições de habilitação dos licitantes. \n \n24.2.6.1. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n \n24.2.7. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante \nfor a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela \nprópria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. \n \n24.2.8. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação para \nas microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e favorecido.  \n \n24.2.8.1. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo alguma \nrestrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial \ncorresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por \nigual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou \nparcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão \nnegativa. \n \n24.2.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo \ndas sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração convocar as \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n \n24.2.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor. \n \n24.2.11. O licitante vencedor deverá encaminhar no prazo de 24 (vinte e quarto) horas a proposta de \npreço adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II - Modelo de Proposta \nde Preços.  \n \nXXIV. DAS AMOSTRAS \n \n24.1. Antes da declaração do vencedor, caso seja apontado como necessário ao esclarecimento da qualidade de \nproduto ofertado, a empresa melhor classificada na fase de lances, poderá ser solicitada a apresentar amostras dos \nprodutos a serem adquiridos para avaliação e seleção, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, na forma \ndeste Edital. \n \n24.2. O licitante que abandonar o certame, deixando de entregar as amostras indicadas neste edital, será \ndesclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.  \n \n24.2.1. Não serão aceitas amostras entregues via correio ou postagem aérea, considerando que as empresas deverão \npreencher e assinar o protocolo de entrega de amostras. \n \n24.2. O licitante habilitado deverá apresentar amostras dos produtos para os quais tenham sido solicitados \namostras dos produtos ofertados para o qual foi classificado, no endereço especificado na Ata da Sessão Pública\n, \nem até 02 (dois) dias úteis, após a realização da sessão em que foi habilitado. Excepcionalmente, quando a \neconomia na aquisição justificar, será admitida a entrega no dia da Sessão de análise, até o horário de inicio, \nexcepcionalmente, desde que justificada impossibilidade de fazê-lo até o fim do prazo de entrega, através de e-mail \nenviado para licitacaoamargosa@hotmail.com.  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n11 - Ano I - Nº 91\n\n10 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n24.3. A irregularidade de apenas 01 (um) item prejudicará a proposta do licitante para o Lote por inteiro, caso não \nsejam substituídas,  por uma única vez, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação do licitante, \natravés do Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br.  O valor da proposta de \nlance não poderá sofrer alteração, no caso de alteração do produto em face da rejeição da sua amostra. \n \n24.4. As amostras serão avaliadas e submetidas a testes necessários realizados pela Nutricionista Responsável pelo \nAlmoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde e pelo Serviço Municipal de Vigilância Sanitária – VISA, no dia útil \nimediatamente subsequente ao fim do prazo para entrega das amostras, às 10h00min. Para a avaliação e análise das \namostras ficam convocados os licitantes interessados. \n \n24.4.1. Na hipótese em que estiver se realizando coincidentemente outra Sessão de Licitação a Sessão de análise de \namostras poderá ser conduzida por outro membro da Equipe de Apoio. \n \n24.5. As amostras deverão estar em embalagem original e ser entregue devidamente identificadas com o nome do \nfornecedor, o número da licitação, o número do item ou lote ao qual pertence e descriminando ainda a quantidade, o \npeso e a marca do produto.  \n \n24.6. A não apresentação da amostra ou apresentação da amostra em desacordo com as exigências técnicas deste \nedital implicará na automática desclassificação do item e/ou da proposta. \n \n24.7. Será admitida a substituição da amostra, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contados da Sessão de \nAnálise das Amostras. O valor da proposta de lance não poderá sofrer alteração, no caso de alteração do produto em \nface da rejeição da sua amostra.  \n \n24.7.1. O Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde poderá solicitar, caso necessário, junto a Vigilância \nSanitária, parecer técnico quanto às condições higiênicas e sanitárias da(s) empresa(s) fornecedora(s), assim como \ncolher amostra in loco para análise. Os custos com laudos de análise dos produtos entregues correrão por \nresponsabilidade do fornecedor, sem ônus para a Secretaria Municipal de Saúde. \n \n24.8. As amostras serão analisadas pelo (a) Nutricionista a serviço do Almoxarifado da Secretaria Municipal de \nSaúde, que observará como critérios de avaliação, além das especificações descritas para cada item, conforme Anexo \ndeste edital. \n \n24.9. As amostras apresentadas não serão pagas, nem devolvidas aos licitantes.  \n \n24.10. As amostras das propostas vencedoras, apresentadas por ocasião da licitação, deverão ser confrontadas com o \nproduto no ato da entrega, estando o produto sujeito à devolução caso não esteja de acordo com as mesmas.  \n \n24.11. DO CONTROLE DE QUALIDADE DOS PRODUTOS \n \n24.11.1. Todos os produtos deverão atender ao disposto na legislação sobre alimentos, inclusive nas normas \nexpedidas pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, \nPecuária e Abastecimento, através do Serviço de Vigilância Sanitária - VISA. \n \n24.11.2. Os produtos deverão ter o prazo mínimo de validade de 12 (doze) meses após a entrega, devendo todos os \nitens ser de boa qualidade e de acordo com o as exigências descritas neste edital. Será admitida validade inferior \napenas para os produtos que pela natureza, possuam validade distinta, fixada conforme norma específica. \n \n24.11.3. A proponente vencedora é responsável pela qualidade físico-química e sanitária dos produtos licitados. \n \n24.11.4. A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio de seu órgão competente, reserva-se ao direito de recusar \ntodo e qualquer produto que não atenda às especificações constantes neste edital e na legislação pertinente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n12 - Ano I - Nº 91\n\n11 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n24.11.5. A Secretaria Municipal de Saúde poderá avaliar todos os tipos de produtos, a qualquer tempo, em relação à \nsua qualidade e peso líquido e não aceitará os que não atendam às exigências previstas neste edital e na legislação \npertinente. \n \n24.11.6. A Secretaria Municipal de Saúde poderá solicitar Laudo Técnico, elaborado por órgão comprovadamente \nqualificado, de análise da conformidade do produto com as normas constantes da especificação. \n \n24.11.7. A Secretaria da Saúde poderá submeter à análise, em laboratório por ela credenciado, o produto entregue \npela Contratada, em qualquer fase da sua distribuição, para avaliar a sua conformidade com as especificações \nconstantes neste edital e na proposta apresentada na licitação pela proponente. \n \n24.12. Estando as amostras de acordo com o Edital e seus anexos, será a licitante declarada vencedora. \n \n24.13. No caso das amostras não atenderem às exigências editalícias, a Pregoeira examinará as ofertas subsequentes e \na qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, verificando-se as amostras por estes apresentadas no mesmo \nprazo e condições deste Edital e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o \nrespectivo licitante declarado vencedor. \n \n24.14. A proposta de preços vencedora, contendo as planilhas e especificações detalhadas do objeto ofertado, deverá \nser formulada e apresentada no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas\n, contados a partir da \nsessão de análise das amostras apresentadas e julgamento dos documentos de habilitação, com preços atualizados, \nem conformidade com os lances eventualmente ofertados através do Telefax (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: \nlicitacaoamargosa@hotmail.com, devendo os documentos originais ou cópias autenticadas serem entregues, no prazo \nde até 02 (dois) dias úteis na sala da Comissão de Licitação no endereço constante no Item VII. \n \nXXV - RECURSOS  \n \n25.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a \nintenção de recorrer da decisão da Pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo \nque a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, \nconsequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. \n \n25.2. A Pregoeira  fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, aceitando-a ou, \nmotivadamente, rejeitando-a, em campo próprio da Ata. \n \n25.3. A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em \ncampo próprio da Ata, no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a \napresentar contrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, \nsendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. \n \n25.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da Sessão \nPública deste Pregão, implica decadência desse  direito, ficando a Pregoeira  autorizado a adjudicar o \nobjeto à licitante vencedora. \n \n25.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados pela \nautoridade competente. \n \n25.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n13 - Ano I - Nº 91\n\n12 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nXXVI - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n26.1. O  o b j e t o  d e s t e  P r e g ã o  s e r á  a d j u d i c a d o  p e l a  P r e g o e i r a ,  s a l v o  q u a n d o  h o u v e r  r e c u r s o ,  h i p ó t e s e  e m  \nque a adjudicação caberá à Prefeita, autoridade competente para homologação. \n \n26.2. O objeto deste Pregão será adjudicado, por Lote , à licitante vencedora, depois de decididos os \nrecursos, quando houver. \n \n26.4. A homologação e a Adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação. \n \n26.5. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a \nquantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de \nRegistro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de \nexecução dos serviços/fornecimento do objeto nas condições estabelecidas. \n \n26.6. A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do Registro \nde Preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio da emissão prévia de nota de \nempenho de despesa. \n \nXXVII - DO REGISTRO DE PREÇOS  \n \n27.1. A Prefeitura Municipal de Amargosa é o órgão gerenciador responsável pela condução do conjunto \nde procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele \ndecorrente. \n \n27.2. A Coordenação de Compras da Secretaria de Finanças e Planejamento será a unidade responsável \npelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação. \n \n27.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que \nnão tenha participado do certame, mediante prévia consulta a Prefeitura Municipal de Amargosa – Órgão \nGerenciador e anuência do fornecedor, respeitadas as disposições contidas na Lei n.º 8.666/1993 e no \nDecreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n \n27.4. Caberá ao órgão gerenciador indicar os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem \npraticados, obedecida à ordem de classificação, aos órgãos e entidades que não participaram do registro \nde preços, que desejarem fazer uso da Ata. \n \n27.5. As adesões ao registro de preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por \ncento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços. \n \n27.6. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos \nregistrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n27.7. Depois de homologado o resultado deste Pregão e dentro do prazo expresso em documento oficial, a \nSecretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Amargosa, Órgão Gerenciador, \nconvocará o licitante vencedor do respectivo item, para assinatura da Ata de Registro de Preços. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n14 - Ano I - Nº 91\n\n13 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n27.8. Caso o licitante classificado em primeiro lugar não compareça ou se recuse a assinar a Ata de \nRegistro de Preços, serão convocados os demais classificados que aceitarem fornecer o(s) respectivo(s) \nitem(ns) pelo preço do primeiro, obedecida à ordem de classificação e aos quantitativos propostos, para \nassinatura da Ata de Registro de Preços. \n \n27.9. O prazo para que o licitante vencedor compareça após ser convocado, poderá ser prorrogado, uma \núnica vez, por igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de \nAmargosa. \n \n27.10. No caso de o licitante vencedor, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de \nRegistro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e seus anexos, a Pregoeira poderá, \nmantida a ordem de classificação, negociar com o licitante seguinte antes de efetuar seu registro. \n \n27.11. P u b l i c a d a  n a  I m p r e n s a  O f i c i a l ,  a  A t a  d e  R e g i s t r o  d e  P r e ç o s  t e r á  e f e i t o  d e  c o m p r o m i s s o  d e  \nfornecimento, conforme disposto no artigo 10 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n \n27.12. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo \nassegurado ao fornecedor beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \n27.13. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua \nassinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. \n \n27.14. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses \ndecorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da \nLei nº 8.666/1993 ou no artigo 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n \n27.15. Nessa hipótese, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar \noutro processo licitatório. \n \n27.16. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e \ndefinido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiário registrado será \nconvocado pela Prefeitura Municipal de Amargosa para negociação do valor registrado em Ata. \n \n27.17. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e a Prefeitura Municipal poderá \nconvocar outro licitante, observada a ordem de classificação. \n \n27.18. O fornecedor beneficiário poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de \nprocesso administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n27.19. O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando: \na) o fornecedor beneficiário comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por \nocorrência de casos fortuitos ou de força maior; \nb) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de \nmercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a comunicação ocorrer \nantes do pedido de fornecimento. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n15 - Ano I - Nº 91\n\n14 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n27.20. O cancelamento ocorrerá, por iniciativa da Prefeitura Municipal, quando: \na) o fornecedor beneficiário não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior \naos praticados no mercado; \nb) o fornecedor beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica exigida no \nprocesso licitatório; \nc) houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas; \nd) não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; \ne) o fornecedor beneficiário não comparecer ou se recusar a assinar, no prazo estabelecido, o termo \ncontratual decorrente da Ata de Registro de Preços. \n \n27.21. Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, a Prefeitura Municipal de Amargosa \nfará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao fornecedor beneficiário e aos \ndemais fornecedores sobre a nova ordem de registro. \n \n27.22. A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por \ndecurso do prazo de sua vigência. \n \nXXVIII - DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n \n28.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, o fornecedor, durante a validade da Ata de \nRegistro de Preços, será convocado para assinatura do contrato, cuja minuta corresponde ao Anexo III, \ndentro do prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas neste edital. \n \n28.2. Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagem apresentada pelo fornecedor \nem sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste edital.  \n \n28.3. O prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, \nquando solicitado pelo fornecedor durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito \npela Prefeitura Municipal.  \n \n28.4. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar-se-á se o fornecedor mantém as condições de \nhabilitação.  \n \n28.5. Quando o fornecedor convocado não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidos, será \nconvocado outro fornecedor para assinar o contrato, após negociação e verificação da adequação da \nproposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação.  \n \nXXIX – DAS SANÇÕES \n \n29.1. O licitante ou fornecedor será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com o Município \ne será excluído do cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, \nsem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos \nseguintes casos:  \na) não retirar ou aceitar a nota de empenho, quando convocada; \nb) não assinar a Ata de Registro de Preço, quando convocada; \nc) deixar de entregar documentação exigida neste Edital; \nd) apresentar documentação falsa; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n16 - Ano I - Nº 91\n\n15 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \ne) ensejar o retardamento da execução/fornecimento do objeto deste Pregão; \nf) não mantiver a proposta; \ng) falhar ou fraudar na execução do serviço/fornecimento do objeto deste Pregão; \nh) comportar-se de modo inidôneo; \ni) fizer declaração falsa; \nj) cometer fraude fiscal. \n \n29.2. Para os fins deste item, reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95 e 97 \nda Lei nº 8.666/93 e a apresentação de amostra falsificada ou deteriorada. \n \n29.3. A licitante e a adjudicatária estarão sujeitas à multa de 30% (trinta por cento) do valor estimado para \na contratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior. \n \nXXX - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL \n \n30.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física \nou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com, até as 17h00 horas, no \nhorário oficial de Brasília-DF. \n \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 \n(vinte e quatro) horas.  \n \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, \nexceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n \n30.4. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Pregoeira até 03 (três) dias úteis  antes da data \nfixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico \nlicitacaoamargosa@hotmail.com. \n \n30.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no endereço \neletrônico www.amargosa.ba.io.org.br, por meio do link Licitações, para conhecimento da sociedade em \ngeral e dos fornecedores, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo para a obtenção \ndas informações prestadas. \n \nXXXI - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n31.1. A Prefeita Municipal compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de \nqualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato \nsuperveniente, mediante ato escrito e fundamentado.  \n \n31.2. A anulação do Pregão induz à da Ata de Registro de Preços e à do contrato.  \n \n31.3. Os licitantes ou fornecedores não terão direito à indenização em decorrência da anulação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos \nque tiver suportado no cumprimento do contrato.  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n17 - Ano I - Nº 91\n\n16 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n31.4. É facultado a Pregoeira  ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover \ndiligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de \ninformação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação.  \n \n31.5. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira  poderá sanar erros ou falhas que \nnão alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de \nclassificação e habilitação.  \n \n31.6. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão \nconsiderados como aceitos pelo licitante para efeito de julgamento deste Pregão.  \n \n31.7. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de \n2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte.  \n \n31.8. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão as últimas.  \n \n31.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência da \nPrefeitura Municipal, sem prejuízo do disposto no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/2002.  \n \nXXXII - DOS ANEXOS \n \n32.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; \nANEXO II – ATA DE REGISTRO DE PREÇO; \nANEXO III – MINUTA DO CONTRATO; \nANEXO IV – MODELO DE CREDENCIAL \nANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO  \nANEXO VI – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA \nANEXO VII – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nXXXIII - DO FORO \n \n33.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de \nAmargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \n33.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em \nespecial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006. \n \nAmargosa - BA, XX de julho de 2013. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA  \nPregoeira \n \nAprovo o presente Edital e seus anexos \nem XX/07/2013. \n_______________________________ \nANDRÉIA PRAZERES  \nAssessora Jurídica – OAB/BA 17.961 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n18 - Ano I - Nº 91\n\n17 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº ***/2013/SRP \n \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO  \n \n1.1. Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento do Serviço de Nutrição do Hospital Municipal de \nAmargosa, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Secretarias e Órgãos Municipais e a manutenção de convênios \nde cooperação firmados com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Polícia Militar do Estado da \nBahia. \n \n2. META FÍSICA \n \n2.1. A estimativa anual de consumo de gêneros alimentícios previsto é a seguinte: \n \n  Lote 01- HORTIFRUTIGRANGEIROS     \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nABACAXI, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA \nUND 485 \n2 \nABOBORA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA \nKG 567 \n3 \nABOBRINHA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA \nKG 240 \n4 \nACELGA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA \nUND 80 \n5 \nAIPIM, de primeira, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor \nprópria. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA \nKG 575 \n6 \nALFACE, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA \nMO 462 \n7 \nALHO, de primeira, sem a réstia. Embalagem com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto devera ter registro no Ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da Saúde. \nKG 201 \n8 \nAMENDOIM, de primeira, com casca, para cozimento, apresentando grau de maturacao tal \nque lhe permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes \nadequadas para o consumo. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolucao 12/78 da CNNPA \nKG 817 \n9 \nAMENDOIM, de primeira, cru, em caroco seco, apresentando grau de maturacao tal que lhe \npermita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o \nconsumo. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolucao 12/78 da \nCNNPA. \nKG 255 \n10 \nBANANA, da prata, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA \nKG 645 \n11 \nBANANA, da terra, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA \nKG 645 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n19 - Ano I - Nº 91\n\n18 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n12 \nBATATA DOCE, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA \nKG 610 \n13 \nBATATA, do reino, inglesa, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA \nKG 910 \n14 \nBERINJELA,  de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA \nKG 160 \n15 \nBETERRABA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 440 \n16 CASTANHA, de caju, torrada. Embalagem com 1kg, com identificacao do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA KG 3 \n17 \nCEBOLA de primeira, branca, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 825 \n18 \nCEBOLINHA VERDE de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA \nMO 522 \n19 \nCENOURA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 685 \n20 \nCHUCHU, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 610 \n21 \nCOCO, seco, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA \nUND 110 \n22 \nCOENTRO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 690 \n23 \nCOUVE , de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA \nMO 380 \n24 \nHORTELÃ, , de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 220 \n25 \nINHAME, de primeira, branco, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar \na manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 575 \n26 \nJILÓ, de primeira, branco, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 40 \n27 \nLARANJA, de primeira, in natura, tipo pêra, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 2710 \n28 \nLIMAO, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar \na manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 165 \n29 \nMAÇÃ, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 810 \n30 \nMAMÃO de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 430 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n20 - Ano I - Nº 91\n\n19 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n31 \nMANGA de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 340 \n32 \nMARACUJA, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 415 \n33 \nMAXIXE, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 40 \n34 \nMELANCIA, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA \nKG 1850 \n35 \nMELÃO, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar \na manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA \nKG 310 \n36 \nMILHO CRU/ ESPIGA, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nUND 50 \n37 \nPEPINO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 335 \n38 \nPIMENTAO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 620 \n39 \nQUIABO, de primeira, in natura, apresentando grau de maturacao tal que lhe permita \nsuportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o \nconsumo. Com ausencia de sujidades , parasitos e larvas, de acordo com a Resolucao 12/78 da \nCNNPA \nKG 347 \n40 \nREPOLHO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 452 \n41 \nSALSA, de primeira, em molho, apresentando grau de evolucao completo do tamanho, aroma \ne cor propria. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolucao 12/78 \nda CNNPA.  \nMO 72 \n42 \nTOMATE, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1025 \n43 \nUVA, de primeira, tipo Italia, verde, in natura, apresentando grau de maturacao tal que lhe \npermita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o \nconsumo. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolucao 12/78 da \nCNNPA. \nKG 160 \n44 \nVAGEM, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 120 \n  TOTAL    R$ 39.412,45 \n  Lote 02 - INDUSTRIALIZADOS     \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \n BISCOITO, recheado, sabor chocolate. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para \no produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a \ndata de fabricacao do lote, impressa na embalagem. Embalagem com no minimo 140 g, com \ndados de identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de \nacordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nPCT 900 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n21 - Ano I - Nº 91\n\n20 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n2 \n BISCOITO, recheado, sabor morango. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para \no produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a \ndata de fabricacao do lote, impressa na embalagem. Embalagem com no minimo 140 g, com \ndados de identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de \nacordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nPCT 900 \n3 \n BISCOITO, sache individual contendo de 03 a 05 unidades, peso líquido minimo de 15g e \nmaximo de 35g, com dados de identificacao do produto em portugues, marca do fabricante, \ndata de fabricacao, prazo de validade, composicao, peso liquido, e de acordo com as Normas \ne/ou Resolucoes vigentes da Anvisa/MS. \nPCT 3200 \n4 \n B I S C O I T O ,  t i p o  w a f f e r ,  s a b o r  c h o c o l a t e .  N a  d a t a  d a  e n t r e g a ,  o  p r a z o  d e  v a l i d a d e  i n d i c a d o  \npara o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, \na data de fabricacao do lote, impressa na embalagem. Embalagem com minimo de 35 g e \nmaximo de 60 g, com identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso \nliquido, e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nPCT 500 \n5 \n BISCOITO, tipo waffer, sabor morango. Embalagem com no minimo 35 g e maximo 60 g, com \nidentificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido Na data da \nentrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao do lote, impressa na embalagem. O \nproduto devera obedecer a Legislacao Especifica e a Regulamentacao Tecnica vigente da \nANVISA. \nPCT 500 6 \nMANTEIGA, com sal, de primeira, acondicionado em embalagem contendo 200 g, Na data da \nentrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao do lote, impressa na embalagem. O \nproduto deve ser registrado junto ao Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio da Saude. \nRotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do fabricante e do produto, CNPJ do \nfabricante, numero do lote, data de fabricacao e data ou prazo de validade. \nUND 5476 \n7 \nACHOCOLATADO,de primeira, em pó, a base de açúcar, cacau em pó, lecitina de soja e \naromatizantes. Embalagem com 400 g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso liquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/ \nPCT 875 \n8 \nACUCAR cristalizado, sacarose de cana-de-açúcar, na cor branca. Embalagem em polietileno, \ncontendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo \nde validade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nKG 4760 \n9 \nADOCANTE, dietético, liquido, a base de sacarina e ciclamato. Embalagem: frasco com 100 \nml, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nFR 151 \n10 AMEIXA EM CALDA.Embalagem contendo 150g, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. LT 95 \n11 AMEIXA SECA.Embalagem contendo 150g, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. LT 80 \n12 \nAMIDO, de milho. Embalagem com 200 g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nCX 285 \n13 \nAPRESUNTADO, de carne de boi. Embalagem com identificacao do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA. O \nproduto devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio da Saude. \nKG 230 \n14 \nARROZ INTEGRAL. Embalagem contendo 1 kg, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. \nKG 120 \n15 \nARROZ, BRANCO, classe longo fino, tipo 1. Embalagem contendo 1 kg, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, de acordo as \nNormas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nKG 467 \n16 \nARROZ, PARBOLIZADO, classe longo fino, tipo 1. Embalagem contendo 1 kg, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, de acordo as \nNormas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nKG 2970 \n17 \nATUM, ralado, em óleo comestível. Embalagem com mínimo 170 g e Maximo 180 g, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade \ne de acordo com Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. \nLT 35 \n18 AVEIA em flocos finos.Embalagem contendo 250g, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e  peso liquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. PCT 355 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n22 - Ano I - Nº 91\n\n21 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n19 \nAZEITE DE DENDÊ, puro, baixa acidez. Embalagem com 200 ml, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de acordo com as \nNormas e/ou Resolução da ANVISA/MS. \nFR 75 \n20 \nAZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM , sem colesterol. Embalagem com 500 ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de \na c o r d o  c o m  a s  N o r m a s  e / o u  r e s o l u ç õ e s  v i g e n t e s  d a  A N V I S A / M S .  O  p r o d u t o  d e v e r a  s e r  \nregistrado no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nLT 75 \n21 \nAZEITONA, verde, em conserva. Embalagem contendo no minimo 250 g, com identificacao \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo a Resolucao \n13/77 da Comissao Nacional de Normas e Padroes para Alimentos - CNNPA. \nUND 40 \n22 \nBALA, Tipo: Bala Mastigável Sabor: Iogurte de Morango Peso:1000g / 1 Kg, com dados do \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade, com registro no Ministerio da Saude e/ou \nAgricultura. \nPCT 70 \n23 \nBATATA frita, tipo palha. Embalagem contendo no minimo 250 g, com identificacao do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto devera ter registro \nno Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio da Saude. \nUND 20 \n24 BISCOITO agua . Embalagem contendo 400g, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. PCT 10 \n25 BISCOITO integral. Embalagem contendo 400g, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. PCT 345 \n26 \nBISCOITO, salgado recheado, sabor cheddar, embalagem de 200g, contendo 8 unidades de \n25g cada, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, \npeso liquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nUND 680 \n27 \nBISCOITO, salgado recheado, sabor pizza, embalagem de 200g, contendo 8 unidades de 25g \ncada, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso \nliquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nUND 680 \n28 \nBISCOITO, tipo  maizena. Embalagem dupla contendo 400 g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 2742 \n29 \nBISCOITO, tipo cream cracker. Embalagem dupla contendo 400 g, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas \ne Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 2742 \n30 \nBISCOITO, tipo Maria. Embalagem dupla, contendo 400 g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 240 \n31 \nBOMBOM,  de chocolate, cobertura externa, chocolate preto, recheio de massa de castanha, \npacote com 1 kg. O produto devera ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria \n451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e \nPadrões para Alimentos - CNNPA. Embalagem contendo data de fabricação e prazo de \nvalidade. \nPCT 244 \n32 \nCAFE, torrado e moído. Embalagem a vácuo de 250 gramas, de primeira qualidade, com selo \nde pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC. O produto devera ter registro \nno Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução \n12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Embalagem \ncontendo data de fabricação e prazo de validade. \nPCT 3354 \n33 \nCALDO, para culinária, de SABOR SORTIDO. Embalagem: caixa contendo 06 unidades, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a \nResolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nCX 795 \n34 \nCAMARAO, seco. Embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido. O produto devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou \nMinisterio da Saude. \nKG 10 \n35 \nCANELA em pó. Embalagem, contendo no mínimo 30 g, com identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a Resolução 12/78 da Comissão \nNacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nUND 75 \n36 \nCANELA, em casca. Embalagem contendo 20g, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a Resolução 12/78 da Comissão \nNacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 65 \n37 \nCATCHUP. tradicional. Embalagem, contendo no minimo 300 g, , com identificacao do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com a Resolucao \n12/78 da CNNPA \nUND 35 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n23 - Ano I - Nº 91\n\n22 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n38 \nCEREAL P ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO ARROZ .Embala gem:pacote com  \n230g, com dados de identificação do produto,marca do fabricante, prazo de validade e de \nacordo com as Normas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nPCT 200 \n39 \nCEREAL P ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO MILHO .Embala gem:pacote com  \n230g, com dados de identificação do produto,marca do fabricante, prazo de validade e de \nacordo com as Normas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nPCT 200 \n40 \nCHOCOLATE, ao leite, barra de 1kg de boa qualidade,  com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nUND 30 \n41 \nCHOCOLATE, branco, barra de 1kg de boa qualidade,  com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nUND 30 \n42 \nCHOCOLATE, granulado. Embalagem, contendo no minimo150 g, com identificacao do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto devera ter registro \nno Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio da Saude. \nPCT 154 \n43 \nCÔCO RALADO grosso, puro, sem açúcar, seco, pacote com 200g, com data de fabricação não \nsuperior a 30 dias,  com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses) e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional \nde Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 440 \n44 COMINHO. Embalagem contendo 100g, com identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade e peso liquido, de acordo com Resolução 12/78  da CNNPA. PCT 315 \n45 \nCONFETE Pastilha de chocolate pode ser utilizada para rechear diversos tipos de \nlembrancinhas como latinha, tubo pet, garrafinha 50ml entra outras opções. Pacote com 1000 \ngramas. Cores: azul, amarelo, verde, laranja, pink e roxo,com dados do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade, com registro no Ministerio da Saude e/ou Agricultura. \nPCT 50 \n46 \nCORANTE, em pó. Embalagem com 100g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS \nPCT 443 \n47 \nCRAVO em botão floral maduro e dessecado. Embalagem com 50 g, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA  \nPCT 95 \n48 \nCREME, de leite, tradicional. Embalagem: com 200g, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e capacidade. O produto devera ter registro no \nMinistério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nCX 275 \n49 \nCREME, de milho, natural, embalagem, contendo 500gr, com identificacao do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto devera ter registro no Ministerio \nda Agricultura e/ou Ministerio da Saude. \nPCT 100 \n50 \nDOCE de banana (mariola). Embalgem individual com no minimo 50 g, com identificacao do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, e de acordo com as Normas \ne/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nPCT 11 \n51 \nDOCE de goiaba, em barra (goiabada), embalgem com no minimo 500 g, com identificacao do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, e de acordo com as Normas \ne/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nUND 150 \n52 DOCE, de côco ralado e açúcar \"tipo quebra-queixo\", embalados individualmente.  PCT 50 \n53 \nDOCE, de leite, pastoso, acondicionado em embalagem com no minimo 400 g, validade do \nproduto nao podera ser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O \nproduto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao vigente da \nANVISA/MS e da Comissao Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nRotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do fabricante e do produto, CNPJ do \nfabricante, declaracao com o teor de sal adicionado, numero do lote, data de fabricacao e data \nou prazo de validade. \nUND 21 \n54 DOCE, feito a partir  de caldo-de-cana após moagem, fervura, moldagem e secagem \"tipo \nrapadura\". KG 450 \n55 \nERVA DOCE. Embalagem contendo 30g, com identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade e peso líquido, de acordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 400 \n56 \nERVILHA, reidratadas, em conserva. Embalagem com 200 g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nLT 195 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n24 - Ano I - Nº 91\n\n23 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n57 \nEXTRATO, de tomate, concentrado. Embalagem com 840 g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas \ne/ou Resoluções da ANVISA/MS. \nLT 1094 \n58 \nFARINHA de tapioca, natural. Embalagem com 500 g, com identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Normas e Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nKG 185 \n59 \nFARINHA, de mandioca, grupo seca, subgrupo fina, tipo 1. Embalagem contendo 01 Kg, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de \nacordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nKG 1600 \n60 \nFARINHA, de trigo, COM FERMENTO. Embalagem contendo 01 Kg, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida, de acordo \ncom a Portaria 354/98 - ANVISA e Portaria 74/94 do MS/SNVS. \nKG 675 \n61 \nFARINHA, de trigo, especial. Embalagem com 01 Kg, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Normas e/ou \nresoluções vigentes da ANVISA/MS. \nKG 155 \n62 \nFEIJAO BRANCO 1. Embalagem: com 01 kg, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com Normas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS.  \nKG 30 \n63 \nFEIJAO PRETO 1. Embalagem: com 01 kg, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com Normas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS.  \nKG 80 \n64 \nFEIJAO, CARIOQUINHA, tipo 1. Embalagem com 01 kg, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nKG 3830 \n65 \nFEIJAO, FRADINHO, tipo 1. Embalagem: com 01 kg, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com Normas e/ou \nResoluções da ANVISA/MS.  \nKG 280 \n66 \nFERMENTO químico, em pó. Embalagem, contendo 100 g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com a Resolução \n38/77 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nLT 45 \n67 \nFERMENTO, biologico, seco, instantaneo, em po, acondicionado em embalagem com no \nminimo 500 g, validade do produto nao podera ser inferior a 6 meses, contados a partir da \ndata de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao \nvigente da ANVISA/MS e da Comissao Nacional de Normas e Padroes para Alimentos - \nCNNPA; Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do fabricante e do produto, \nCNPJ do fabricante, declaracao com o teor de sal adicionado, numero do lote, data de \nfabricacao e data ou prazo de validade. \nkg 5 \n68 FLOCOS DE MILHO PACOTE COM 500 GRAMAS PCT 35 \n69 \nFOLHA, de louro, seca. Embalagem contendo no mínimo 04 g, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da \nComissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 285 \n70 \nFÓRMULA infantil especial, segurança na substituição da proteína animal. 100% proteína \nisolada de soja. Indicado nos casos de alergia à proteína do leite de vaca. \nIngredientes:Maltodextrina, proteína isolada de soja (fonte protéica), oleína de palma, óleo de \nsoja, óleo de coco, sais minerais (fosfato de cálcio, citrato de cálcio, cloreto de potássio, fosfato \nde magnésio, citrato de potássio, cloreto de sódio, sulfato de zinco, sulfato ferroso, sulfato de \ncobre, iodeto de potássio), óleo de girassol, vitaminas (vitamina C, niacina, vitamina E, \npantotenato de cálcio, vitamina A, vitamina B2, vitamina B6, vitamina B1, vitamina D, \nvitamina K, ácido fólico, biotina, vitamina B12), metionina, cloreto de colina, taurina, L-\ncarnitina e regulador de acidez hidróxido de potássio. Não Contém Glúten. Não contém leite \nou produtos lácteos, embalagem com 400g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso líquido tipo Nan Soy ou similar. \nLT 92 \n71 \nFÓRMULA, infantil com proteína modificada à base de soro de leite, acrescida de óleos \nvegetais (milho e soja), tendo como fonte de carboidrato a lactose, enriquecida de vitaminas, \nminerais, ferro e outros oligoelementos, recomendado para lactentes até o 6º mês de vida, \nembalagem com 400 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade (mínimo de 06 meses), peso líquido, tipo Nan 1. \nLT 105 \n72 \nFUBA, de milho. Embalagem com 500 g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nPCT 35 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n25 - Ano I - Nº 91\n\n24 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n73 \nGELATINA DIET, em po, sabores diversos. Embalagem:com minimo de 80 g, com \nidentificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo \ncom a Resolucao 12/78 da Comissao Nacional de Normas e Padroes para Alimentos - \nCNNPA. \nPCT 70 \n74 \nGELATINA, em po, sabores diversos. Embalagem:com minimo de 80 g, com identificacao do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com a Resolucao \n12/78 da Comissao Nacional de Normas e Padroes para Alimentos - CNNPA. \nPCT 340 \n75 \nGOIABADA, com consistência para corte. Embalagem com 500 g, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas \ne/ou Resoluções da ANVISA/MS. \nUND 35 \n76 \nIOGURTE, DESNATADO, rico em nutrientes. Embalagem com no mínimo 900 grs, com \nindicação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto devera ter registro no Ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da saúde. \nLT 70 \n77 \nIOGURTE, natural, sabor morango, rico em nutrientes. Embalagem com no mínimo 900 grs, \ncom indicação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto devera ter registro no Ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da saúde \nLT 4280 \n78 \nIOGURTE, natural, sabor morango, rico em nutrientes. Embalagem com no mínimo 900 grs, \ncom indicação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto devera ter registro no Ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da saúde.NOTA:ITEM CADASTRADO PARA ATENDER AS \nNECESSIDADES ESPECÍFICAS DA UNIDADE (PEDIATRIA) \nLT 100 \n79 \nJUJUBA,Balas sortidas de goma confeitadas. Pacote com 750 gramas. Sabores: abacaxi, anis, \nframboesa, laranja, limão, morango, tangerina e uva. Cores: azul, branco, vermelho, amarelo, \nroxo, rosa e verde,com dados do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade, com \nregistro no Ministerio da Saude e/ou Agricultura. \nPCT 60 \n80 \nLEITE DE CÔCO, tradicional. Embalagem com 500 ml, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nUND 635 \n81 LEITE DESNATADO, Embalagem contendo 200g, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. LT 1580 \n82 \nLEITE, condensado, tradicional. Embalagem com 395 g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, e de acordo com as Normas \ne/ou Resoluções da ANVISA/MS. \nLT 595 \n83 \nLEITE, de soja, em po Embalagem: lata com 300 g, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e registro no Ministerio da Saude e/ou \nMinisterio da Agricultura. \nUND 5 \n84 \nLEITE, em pó, integral. Embalagem com 200 g, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto devera ter registro no Ministério da Saúde \ne/ou Ministério da Agricultura. \nPCT 6020 \n85 \nLEITE, de vaca, em po, integral, pasteurizado, sem soro e sem amido, acondicionado em \nembalagem contendo 400 g. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, \nnao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de \nfabricacao do lote, impressa na embalagem. O produto estar em conformidade com as normas \nvigentes da ANVISA/MS e Ministerio da Agricultura Rotulagem contendo no minimo, \nregistro no Ministerio da Agricultura, peso liquido, nome e CNPJ do fabricante, numero do \nlote, data de fabricacao, data ou prazo de validade e a expressao \"Nao contem gluten.\" \nLATA 188 \n86 \nLEITE, de vaca, liquido, integral, pasteurizado, longa vida, rico em calcio, sem soro e sem \namido, acondicionado em embalagem tetra pak contendo 01 litro. Na data da entrega, o prazo \nde validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, \ntomando-se como referencia, a data de fabricacao do lote, impressa na embalagem. O produto \nestar em conformidade com as normas vigentes da ANVISA/MS e Ministerio da Agricultura \nRotulagem contendo no minimo, registro no Ministerio da Agricultura, peso liquido, nome e \nCNPJ do fabricante, numero do lote, data de fabricacao, data ou prazo de validade e a \nexpressao \"Nao contem gluten.\" \nLT 480 \n87 \nMACARRAO, tipo espaguete, a base de farinha, com ovos. Embalagem com 500 g, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, de acordo \ncom as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 1210 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n26 - Ano I - Nº 91\n\n25 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n88 \nMACARRAO, tipo parafuso, a base de farinha, massa com ovos. Embalagem com 500 g, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. \nPCT 1090 \n89 \nMAIONESE, tradicional. Embalagem com 250 g, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com a Resolução 12/78 da \nComissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nUND 246 \n90 \nMARGARINA vegetal de primeira. Embalagem: pote com 250g, com identificação do \nproduto. identificação de fabricante, data de fabricação, validade e de acordo com as Normas \ne/ou Resoluções da ANVISA/MS. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura \ne/ou Ministério da Saúde. \nPOTE 1518 \n91 \nMASSA, de lasanha, a base de farinha de trigo, com ovos. Embalagem com 500 g, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, de acordo \ncom as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 220 \n92 \nMASSA, de sopa, a base de farinha de trigo, com ovos. Embalagem com 500 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, de acordo com \nas Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nPCT 875 \n93 \nMILHO, branco PARA MUGUZÁ. Embalagem com 500 g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, validade, e de acordo com Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto devera ter registro no Ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da Saúde \nPCT 345 \n94 \nMILHO, verde, em conserva. Embalagem com 200 g, com dados de identificação do produto, \nmarca de fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nLT 315 \n95 \nMISTURA PARA BOLO SABOR CHOCOLATE, com açúcar, farinha de trigo, amido de \nmilho, gordura vegetal, fermento e outras substâncias permitidas pela legislação e \ndevidamente mencionadas Embalagem: peso líquido mínimo de 400g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo \nde 06 meses) e registro no Ministerio da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 60 \n96 \nMISTURA PARA BOLO SABORES DIVERSOS, com açúcar, farinha de trigo, amido de milho, \ngordura vegetal, fermento e outras substâncias permitidas pela legislação e devidamente \nmencionadas Embalagem: peso líquido mínimo de 400g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e \nregistro no Ministerio da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 730 \n97 MOLHO DE PIMENTA, embalagem de 100g. UND 40 \n98 ÓLEO MISTO DE SOJA E OLIVA(15%).Embalagem contendo 500ml LT 40 \n99 \nOLEO, comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em vitamina E. \nEmbalagem com 900 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido, e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. \nLT 1169 \n100 OREGANO embalagem com minimo de 8 g , com dados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante e prazo de validade, de acordo com a resolucao 12/78 da CNNPA UND 135 \n101 \nOVO tipo extra, classe A, branco. Embalagem contendo 12 unidades, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido mínimo de 720 \ng e de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS ou Ministério da \nAgricultura. \nDZ 664 \n102 \nPAÇOCA de amendoim, a base de amendoim torrado e moido, acucar e sal. Validade 06 \nmeses Embalagem: caixa com 50 unidades de 22 g cada, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nCX 60 \n103 \nPOLPA DE FRUTA, natural (SABORES: Goiaba, Caju, Cacau, Graviola, Abacaxi, Acerola), \nembalagem plástica contendo 100 ml, com identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade e capacidade. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura \ne/ou Ministério da Saúde. \nUND 10230 \n104 \nPROTEINA, de soja, texturizada, cor clara. Embalagem com 500 g, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com as Normas e/ou \nResoluções da ANVISA/MS \nPCT 160 \n105 \nQUEIJO tipo mussarela, fatiado, embalagem com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto devera ter registro no Ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da Saúde. \nKG 250 \n106 \nQUEIJO, ralado, tipo parmesão, tradicional. Embalagem: pacote com no mínimo 100 g, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e \nregistro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nPCT 125 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n27 - Ano I - Nº 91\n\n26 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n107 \nREFRIGERANTE DE PRIMEIRA DIET, com aroma natural, sabor suave, embalagem, \ncontendo 2 litros, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e \ncapacidade. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da \nSaúde. \nUND 70 \n108 \nREFRIGERANTE DE PRIMEIRA, com aroma natural, sabor suave, embalagem, contendo 2 \nlitros, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade. O \nproduto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nUND 1680 \n109 \nREFRIGERANTE, a base de cola, acondicionada em embalagem contendo 2 l, validade do \nproduto não poderá ser inferior a 12 meses, contada a partir da data da entrega. Rotulagem \ncontendo nome e CNPJ do fabricante, número do registro no Ministério da Agricultura, nome \nou marca do produto, identificação do lote e data ou prazo de validade. \nUND 2000 \n110 \nREFRIGERANTE a base de guaraná, com aroma natural, sabor suave, embalagem, contendo 2 \nlitros, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contada a partir da data da \nentrega. Rotulagem contendo nome e CNPJ do fabricante, numero do registro no Ministério \nda Agricultura, nome ou marca do produto, identificação  do lote e data ou prazo de validade \nUND 2000 \n111 \nREFRIGERANTE a base de laranja, Embalagem contendo 2 litros, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade. O produto devera ter registro \nno Ministério da Agricultura e/ou Ministerio da Saúde. \nUND 2000 \n109 \nSAL refinado, iodado, para consumo domestico. Embalagem contendo 01 kg, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo \ncom as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS ou registro no Ministério da Agricultura. \nKG 245 \n110 \nSARDINHA, em conserva, em óleo de soja comestível. Embalagem com 130 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, e de acordo \ncom as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS ou Ministério da Agricultura. \nLT 1110 \n111 \nSUPLEMENTO ALIMENTAR ADULTO, em lata de 380g, sabores diversos enriquecido com \nferro ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, amido de milho, sal e aromatizante \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso líquido e de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão \nNacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA \nUND 40 \n112 \nSUPLEMENTO ALIMENTAR INFANTIL, em lata de 380g, sabores diversos enriquecido com \nferro ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, amido de milho, sal e aromatizante \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso líquido e de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão \nNacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA \nUND 2 \n113 \nTEMPERO completo, tradicional, constituido pela mistura de sal refinado, podendo ser \nacrescentado de alho, cebola em po, salsa em flocos e outros condimentos, sem pimenta. \nEmbalagem com 300 gramas, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, peso liquido, e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/ \nUND 155 \n114 TRIGO, para quibe. Embalagem com minimo de 500 g, com identificacao do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com Resolucao 12/78 da CNNPA. KG 47 \n115 \nUVA, passa, escura, sem semente. Embalagem  500 gramas com identificacao do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com as Normas e/ou \nResolucoes vigentes da Anvisa. O produto devera ter registro no Ministerio da Saude e/ou \nMinisterio da Agricultura. \nKG 16 \n116 \nVINAGRE de vinho tinto. Embalagem com 500 ml, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS. \nFR 403 \n117 \nXEREM, a base de milho triturado. Embalagem com no minimo 500 g, com dados do \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade, com registro no Ministerio da Saude e/ou \nAgricultura. \nPCT 275 \n  TOTAL    R$ 230.255,45 \nLote 03 - CARNES E DERIVADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nBACON, inteiro. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plastico transparente, \ncontendo identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos \noficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e \nn.145 de 22/04/98, da Resolucao da ANVISA n.105 de 19/05/99. \nKG 215 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n28 - Ano I - Nº 91\n\n27 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n2 \nCARNE, bovina, acem, resfriada, sem osso. Acondicionado em filme de PVC transparente ou \nsaco plastico transparente, validade do produto nao podera ser superior a 3 dias, contados a \npartir da data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou \nlegislacao vigente do Ministerio da Agricultura apresentando, em sua embalagem, as marcas e \ncarimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do \nproduto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. \nKG 120 \n3 \nCARNE, bovina, ALCATRA PEÇA INTEIRA de primeira, sem osso. Embalagem  a vacuo em \nplástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 \ne da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 1697 \n4 \nCARNE BOVINA PATINHO, de primeira, congelada, sem osso. Embalagem em saco plástico \ntransparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do \nMinisterio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99.  \nKG 950 5 \nCARNE, bovina, cha de dentro, resfriada, sem osso. Acondicionado em filme de PVC \ntransparente ou saco plastico transparente, validade do produto nao podera ser superior a 3 \ndias, contados a partir da data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com \nas normas e/ou legislacao vigente do Ministerio da Agricultura apresentando, em sua \nembalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no minimo, peso \nliquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou prazo de \nvalidade. \nKG 1150 \n6 \nCARNE SECA, bovina, charqueada, DIANTEIRA. Embalagem em saco plástico transparente a \nvácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do produto,  marca do fabricante, prazo \nde validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da \nAgricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 \nde 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG  864 \n7 \nCARNE, bovina, PAULISTA, de primeira, sem osso. Embala gem a vacuo em plástico  \ntransparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, \nmarcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA \nn.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99  \nKG 245 \n8 \nCARNE, bovina, MOÍDA, de primeira, sem osso e sem gordura. Embalagem em filme PVC \ntransparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do \nMinistério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99. \nKG 775 \n9 \nCARNE, suina, pernil, com osso. Embalagem em PVC transparente ou saco plastico \ntransparente, contendo identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade, \nmarcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias, do Ministerio da Agricultura. DIPOA \nn. 304 de 22/04/96 e n. 145 de 22/04/98, da Resolucao da ANVISA n. 105 de 19/05/99 da Lei \nMunicipal/Vigilancia Sanitaria n. 5504/99. \nKG 160 \n10 \n CARNE, bovina, do sol, contra-file. Acondicionado em filme de PVC transparente ou saco \nplastico transparente, validade do produto nao podera ser superior a 3 dias, contados a partir \nda data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou \nlegislacao vigente do Ministerio da Agricultura apresentando, em sua embalagem, as marcas e \ncarimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do \nproduto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. \nKG 1102 \n11 \nCOXA SOBRECOXA, de frango, congelado. Embalagem em filme PVC transparente ou saco \nplástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, \nda Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 e Resolução RDC n. 13 de 02/01/2001. \nKG 2437 \n12 \nFIGADO, bovino, inteiro, resfriado. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico \ntransparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, \nmarcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA \nn.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. \nKG 220 \n13 \nLINGUICA,de primeira´, suína, calabresa. Embalagem o vácuo em filme PVC transparente ou \nsaco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. \nKG 406 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n29 - Ano I - Nº 91\n\n28 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n14 \nPEITO DE FRANGO,  congelado. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico \ntransparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, \nmarcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA \nn.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, da Lei \nMunicipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 e Resolução RDC n. 13 de 02/01/2001. \nKG 1720 \n15 \nMOCOTÓ, bovino, subdividido, resfriado. Embalagem á filme PVC transparente ou saco \nplástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. \nKG 10 \n16 \nPEIXE, corvina, em posta, congelada, acondicionado em saco plastico transparente, validade \ndo produto nao podera ser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O \nproduto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao vigente da \nANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais \npertinentes. Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ \ndo beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. \nKG 305 \n17 \nPEIXE, merluza em file. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, \ncontendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos \noficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e \nn.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / \nVigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 325 \n18 \nSALSICHA, de carne de boi, para hot dog. Embalagem em filme PVC transparente ou saco \nplástico transparente com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e \npeso liquido, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei \nMunicipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. O produto devera ter registro no Ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da Saúde. \nKG 145 \n  TOTAL    R$ 147.545,11 \n  Lote 04 - PÃES \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND  QTD \n1 \nPAO, frances, tipo cacetinho, fabricado com materia prima de primeira qualidade, isentos de \nmateria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservacao, de acordo com as Normas \ne/ou Resolucoes da Anvisa/MS \nKG 2281 \n2 \nPAO de leite, fabricado com materia prima de primeira qualidade, isentos de materia terrosa, \nparasitos e em perfeito estado de conservacao, de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da \nAnvisa/MS \nKG 1715 \n3 \nPAO de milho, fabricado com materia prima de primeira qualidade, isentos de materia \nterrosa, parasitos e em perfeito estado de conservacao, de acordo com as Normas e/ou \nResolucoes da Anvisa/MS \nKG 1315 \n4 \nPAO de forma integral, fatiado, fabricado com materia prima de primeira qualidade, isentos \nde materia terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservacao, de acordo com as Normas \ne/ou Resolucoes da Anvisa/MS \nKG 170 \n  TOTAL    R$ 27.609,90 \nLote 05 - ULTENSÍLIOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND  QTD \n1 BOLA, de soprar, lisa, para festa, em diversas cores. Embalagem: pacote com 50 unidades. UND 279 \n2 \nCOLHER, de sobremesa, em plástico resistente, descartável, cor branca, comprimento 12 cm, \ncom variação de +/- 1 cm. Embalagem: pacote com 50 unidades, com dados de identificação \ndo produto e marca do fabricante. \nPCT 35 \n3 \nCOLHER, para refeição, descartável, em polietileno, resistente, cristal, comprimento 15 cm, \ncom variação de +/- 1 cm. Embalagem: pacote com 50 unidades, com dados de identificação \ndo produto e marca do fabricante. \nPCT 1000 \n4 \nFACA, para refeição, descartável, em polietileno, resistente, cristal, comprimento 15 cm, com \nvariação de +/- 1 cm. Embalagem: pacote com 50 unidades, com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nPCT 1000 \n5 FILME  PVC  , para embalagem, em PVC esticavel, transparente, resistente, atoxico e inodoro, \ndimensoes de 400 LARG X 12 DE ESPESSURA,30 metros. ROLO 715 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n30 - Ano I - Nº 91\n\n29 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n6 FORMINHA DE PAPEL PARA DOCES E SALGADOS PCT 48 \n7 FOSFORO, contendo no mínimo 40 palitos. Embalagem: pacote com 10 caixas. - Material com \no selo do INMETRO. PCT 355 \n8 GARRAFA, termica, modelo rolha, com alca e tampa, corpo revestido em plastico resistente a \nimpacto, capacidade 01 litro. UND 10 \n9 \nGARRAFA, termica, modelo rolha, com alca e tampa, corpo revestido em plastico contra \nimpacto, capacidade 05 litros. Produto com etiqueta contendo dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 5 \n10 \nGARFO, para refeição, descartável, em polietileno, resistente, cristal, comprimento 15 cm, com \nvariação de +/- 1 cm. Embalagem: pacote com 50 unidades, com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nPCT 1035 \n11 \nGUARDANAPO, papel absorvente, folha simples, na cor branca, 4 dobras, dimensões \nmínimas 18 x 22 cm, 100% fibras naturais. Embalagem: pacote com 50 unidades, com dados \ndo fabricante, data de fabricação e prazo de validade \nPCT 1720 \n12 JARRA, para agua, em plastico resistente alto impacto, com alca e tampa, capacidade 02 litros UND 70 \n13 PAPEL LAMINADO, de aluminio, dimensoes 30 cm x 7,5 m. Embalagem: rolo com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante RL 675 \n14 PALITO DENTAL, DE MADEIRA, roliço. Embalagem com 100 unidades CX 135 \n15 \nPAPEL TOALHA, interfolha, não reciclado, alta absorção, na cor branca, duas dobras, largura \nde 23cm, comprimento de 26cm, embalagem com dados do fabricante. Embalagem: pacote \ncom 1000 folhas. \nPCT 1200 \n16 \nPAPEL, toalha, em rolo, folha dupla absorvente, picotada, de fibras celulósicas, dimensões \n22,0 x 20,0 cm, com variação de +/- 1 cm. Embalagem com 02 rolos, contendo +/- 60 toalhas \ncada rolo, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. \nPCT 360 \n17 PRATO, fundo, circular, em vidro refratario, incolor, diametro 23 cm, com variacao de +/- 1 \ncm. UND 60 \n18 PRATO, descartável na cor branca nº 15, embalagem com 10 unidades   400 \n19 PRATO em plástico, descartável, diâmetro 21 cm, com variação de +/- 1 cm. Embalagem: \npacote com 10 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. PCT 35 \n20 PRODUTO PARA LIMPAR ALUMÍNIO   8 \n21 SACO PARA PIPOCA PCT 70 \n22 QUENTINHA, de alumínio, n 8, cx com 100 unidades CX 120 \n23 \nSACO, para acondicionamento de lanche, em plastico, capacidade para acondicionar 01 pao \nde hamburguer ou cachorro quente,com 500 unidades, dimensoes de 20 x 15cm, com no \nminimo 0,02 mm de espessura. Embalagem, contendo dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 1002 \n24 SACO para geladinho contendo 1000 unidades(4X23 cm) UND 1100 \n25 \nSACO transparente, para acondicionamento de alimentos, em polietileno virgem, \ntransparente, de alta densidade, capacidade para 10 Kg, dimensoes de 40 x 60 cm, com no \nminimo 3,0 micras. Embalagem contendo dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante \nKG 80 \n26 TAMPA,para copo descártavel de 200 ml(pacote com 50 unidades) UND 2000 \n  TOTAL    R$ 39.080,90 \n \n \n2.2. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens \nlicitados, colhidos no mercado local. \n \n3. JUSTIFICATIVAS \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n31 - Ano I - Nº 91\n\n30 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n3.1.  A contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios se faz necessário, no Município de \nAmargosa para a disponibilidade de refeições aos pacientes e acompanhantes de pacientes internados no Hospital \nMunicipal de Amargosa, bem como pacientes do Centro de Atenção Psicossocial e servidores da Secretaria Municipal \nde Saúde.  \n \n3.2. A entrega dos gêneros alimentícios deverá ocorrer em até 03 (três) dias úteis\n após o envio ao Contratado da \nAutorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos no preparo da refeições para pacientes e \nacompanhantes de pacientes internados no Hospital Municipal, matriculados no Centro de Atenção Psicossocial e \nensejar adaptações no Cardápio da Alimentação de Pacientes. \n \n4. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS \n \n4.1 Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as \nnecessidades e conveniências da CONTRATANTE: \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de Fornecimento”, \nconforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, devidamente \ndatada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \nb) a “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao \nfornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. \n \n5. DO PREPOSTO \n \n5.1. O Contratado deverá manter preposto aceito pela Prefeitura Municipal, durante o período de \nvigência do contrato, para representá-lo administrativamente, sempre que for necessário. \n \n5.2. O preposto deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o seu nome completo, \nnúmero de CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação \nprofissional. \n \n5.3. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração, deverá apresentar-se à \nunidade fiscalizadora, tão logo seja firmado o contrato, para assinar, com o servidor designado para esse \nfim, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, e tratar dos demais assuntos pertinentes à execução \ndo contrato, relativos à sua competência. \n \n5.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços prestados. \n \n6. CONDIÇÕES BÁSICAS \n \n6.1. O fornecimento de gêneros alimentícios deverá estar disponibilizado ao Contratante a partir do da \nassinatura do Contrato. \n \n6.2. Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só será pago o que efetivamente for consumido. \n \n7. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS \n \n7.1. Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as \nnecessidades e conveniências do Contratante: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n32 - Ano I - Nº 91\n\n31 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de \nFornecimento”, conforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas \npartes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \nb) a “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações \nrelativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. \n \n7.2. Os gêneros alimentícios serão recusados no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao \nproduto solicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não \npermitidos em sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados \nem sua composição. \n \n7.3. Os gêneros alimentícios recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) \nhoras, contadas a partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalização da recusa pelo \nCONTRATANTE, arcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. \n \n7.4. Para o fornecimento dos gêneros alimentícios nas unidades administrativas, deverão ser \nespecificados os quantitativos a serem fornecidos, no preenchimento da requisição da Prefeitura \nMunicipal, bem como fornecer o devido comprovante. \n \n7.5. Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade \ninstalada. \n \n7.5. Em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar \nalternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) \nhoras, após o recebimento da formalização de descontinuidade do fornecimento/serviços emitida pelo \nCONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. \n \n8. DO PREÇO \n \n8.1. O preço unitário considerado para o fornecimento dos gêneros alimentícios será o preço ofertado na \nproposta vencedora. \n \n8.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas \nque, direta ou indiretamente tenham relaçã o com o objeto deste contrato, isentando o CONTRATANTE \nde quaisquer ônus por despesas decorrentes. \n \n8.3. Os preços dos gêneros alimentícios são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 \nmeses da data de apresentação da proposta. \n \n8.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite máximo a \nvariação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n \n8.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá apresentar \nsua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a \nPrefeitura Municipal. \n \n9. VIGÊNCIA \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n33 - Ano I - Nº 91\n\n32 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n9 . 1 .  E s t e  R e g i s t r o  d e  P r e ç o  t e m  v i g ê n c i a  d e  1 2  ( d o z e )  m e s e s  c o n t a d o s  d a  d a t a  d a  s u a  a s s i n a t u r a ,  c o m  \neficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em \ndia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \n \n10. UNIDADE FISCALIZADORA \n \n10.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá a Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finança, bem como a Secretaria Municipal de Administração, Infra-Estrutura, Obras, \nTransporte e Serviços Públicos. \n \n11. DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), no \nprazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de Nota \nFiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. \n \n1 1 . 2 .  C o m o  c o n d i ç ã o  p a r a  r e c e b i m e n t o  d e  c a d a  p a g a m e n t o ,  a  C O N T R A T A D A  d e v e r á  c o m p r o v a r  s u a  \nregularidade fiscal com o INSS e FGTS. \n \n12. DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n12.1. A CONTRATADA é obrigada a conduzir os trabalhos inerentes à prestação dos serviços, objeto \ndeste Contrato, de acordo com as normas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações \nfederal, estadual e municipal, bem como, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Público, \nprocurando – dentro do possível – conduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, perante o público, \numa boa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA. \n \n13. DAS AMOSTRAS \n \n13.1. Deverá ser exigida a apresentação de amostras que será avaliado pelo Almoxarifado da Secretaria Municipal de \nSaúde conjuntamente com o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, após a fase de habilitação, obedecendo-se as \nregras deste termo de referência. \n \n13.2. As amostras deverão ser apresentadas em embalagem original e intacta contendo as seguintes informações:  \na) Identificação do produto;  \nb) Marca;  \nc) Nome do fabricante;  \nd) Ingredientes específicos;  \ne) Tabela nutricional;  \nf) Data de embalagem;  \ng) Número do lote e/ou data de validade (tempo de vida útil);  \nh) Peso líquido; e, \ni) Data de fabricação \n \n13.3. Para os produtos de origem animal, deve ser apresentada documentação comprobatória de Serviço de Inspeção \nexpedida pelo órgão competente ou documento equivalente. \n \n13.4. Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento, deverão estar embalados e rotulados. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n34 - Ano I - Nº 91\n\n33 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n13.5. A rotulagem dos produtos, inclusive a nutricional, deverá seguir a legislação específica em vigor. \n \n13.6. Não serão aceitas embalagens amassadas, oxidadas, com vazamentos ou qualquer outro defeito que possa \ncomprometer a qualidade do produto. \n \n13.7. No ato do recebimento dos produtos, somente serão aceitas embalagens nas quantidades e medidas \nespecificadas no edital. \n \n13.8. Não serão aceitos produtos podres, danificados, deteriorados ou com validade expiradas. \n \n13.9. As amostras serão analisadas pela Secretaria Municipal de Saúde, pela Nutricionista Responsável pelo \nAlmoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, nos seguintes itens:  \n \n1) Quanto a Embalagem:  \nI - Lacre; \nII - Resistência; \nIII - Identificação do Produto; \nIV - Prazo de Validade; e, \nV - Peso.  \n \n2) Quanto ao Produto:  \nI) Preservação das características naturais: \na) Aparência; \nb) Consistência; \nc) Sabor Característico; \nd) Odor; \ne) Textura; \nf) Rendimento; \ng) Cocção, Diluição e Sedimentação. \n \n13.9.1. No rótulo deverá estar descrito a composição nutricional. \n \n13.10. Não serão permitidos os alimentos geneticamente modificados (transgênicos). \n \n13.11. A Carne, o Leite e seus derivados, inclusive a margarina deverão ser transportados e entregues em veículos e \nembalagens adequadas e mantendo a temperatura estipulada pela legislação vigente, sem que isto represente \nqualquer acréscimo de valor para Administração. As amostras dos alimentos perecíveis (carnes, leite, derivados, etc.), \nsempre que solicitadas para análise de qualidade, deverão ser entregue em Caixas Térmicas (tipo Isopor) \ndevidamente resfriados. \n \n13.12. As verduras e legumes  deverão proceder de espécies genuínas e sãs e satisfazer as seguintes condições \nmínimas:  \na) serem frescas e sãs; \nb) terem atingido o grau de evolução completa do tamanho, para fins comerciais;  \nc) terem atingido grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas de consumo;  \nd) serem colhidas cuidadosamente e não estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer lesões de origem física, \nmecânica ou biológica que afetem a aparência das folhas e a inflorescência deverá se apresentar intactas e firmes;  \ne) estarem isentas de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa; parasitas, \nlarvas e outros animais nos produtos e nas embalagens; umidade externa anormal; odor e sabor estranhos e \nquaisquer enfermidades. \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n35 - Ano I - Nº 91\n\n34 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n14. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n14.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado local.  \n \n14.2. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, que o fez através do servidor Rauilson de Brito Barbosa. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n36 - Ano I - Nº 91\n\n35 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ***/2013 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº ***/2013/SRP \n \n \nNo dia___de_______ de 20__, o Município de Amargosa, por intermédio da Prefeitura Municipal \nde Amargosa - Órgão Gerenciador, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº \n____._____._____/______-____, endereço na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa (BA),  \nrepresentado pelo Prefeito Municipal KARINA BORGES SILVA , nacionalidade, estado civil, profissão, \nportadora de RG nº _______________SSP/UF, inscrita no CPF sob o nº _______________, nos termos da \nLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decreto nº 5.450, de \n31 de maio de 2005, Decreto Municipal nº 293, de 04 de dezembro de 2009, e demais normas legais \naplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº  ***/2013/SRP, \nRESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário__________________________, \nlocalizado ___________, inscrito no CNPJ sob o nº ___________ ___________, representado pelo \n_______________ conforme quadro abaixo: \n \n \n \n \n \nEste Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com \neficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em \ndia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \n \nO Edital do Pregão Presencial nº ***/2013/SRP e seus Anexos integram esta Ata de Registro de \nPreço, independentemente de transcrição. \n \nA presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal da Prefeitura \nMunicipal e do Fornecedor Beneficiário indicado acima.  \n \n Amargosa,_____ de ______________ de 2012.  \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n37 - Ano I - Nº 91\n\n36 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº ***/2013/SRP \n \nANEXO III - MINUTA DE CONTRATO \n \nCONTRATO Nº _______/2013 QUE ENTRE SI \nCELEBRAM O MUNICÍPIO DE AMARGOSA \nE____________, PARA FORNECIMENTO DE \nGÊNEROS ALIMENTÍCIOS. \n \nO MUNICÍPIO\n DE AMARGOSA1, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº \n____________________________, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, \nAmargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA  [inserir nacionalidade, \nestado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão \nexpedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, doravante denominado \nCONTRATANTE, e a Empresa _____________ ___________________, pessoa jurídica de direito privado, \ninscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida [inserir endereço completo], representada \npelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil e profissão], \nportador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da \nfederação] e CPF (MF) nº ________________, de acordo com a representação legal que lhe outorgada por \n[procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão Presencial nº. ***/2013/SRP e \ntodas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar o \npresente contrato de fornecimento, instruído no Processo Administrativo nº ***/2013, mediante as \ncláusulas e condições que se seguem: \n \nCLÁSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. O presente contrato tem como objeto o fornecimento parcelado  de gêneros alimentícios para \natendimento do Serviço de Nutrição do Hospital Municipal de Amargosa, Centro de Atenção \nPsicossocial (CAPS), Secretarias e Órgãos Municipais e a manutenção de convênios de cooperação \nfirmados com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Polícia Militar do Estado da \nBahia, descritas no(s) Lote (s) _________, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de \nReferência do Edital do Pregão Presencial nº. ***/2013/SRP. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR  \n \n2.1. O valor total deste contrato é de R$ ___(___). \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS \n \n3.1. A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações2 vigentes, \nespecificadas no Contrato decorrente desta licitação, a saber: \n \n                                                          \n1 No caso de aquisição do produto pelas Secretarias de Saúde e Assistência Social, os contratantes serão os \nrespectivos Fundos, representados pelo Secretários e pela Prefeita Municipal. \n2 A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Contratação. Segundo Orientação do \nTCU a licitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentária, pois não ha \nobrigatoriedade e dever de contratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de \nContas da União. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria /g770Geral da Presidência: Senado Federal, \nSecretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, pág. 243. Disponível no site www.tcu.gov.br. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n38 - Ano I - Nº 91\n\n37 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nUNIDADE: \nPROJETO/ATIVIDADE: \nELEMENTO DE DESPESA: \nFONTE DE RECURSOS: \n \n3.2. A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária \nprevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos Interessados da Prefeitura \nMunicipal pela Lei Orçamentária Anual. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO E EXECUÇÃO \n \n4.1. O início do fornecimento deverá ocorrer imediatamente após a assinatura do contrato. \n \n4.2. O fornecimento será por demanda, mediante apresentação de formulário próprio, emitido por uma \ndas Unidades Administrativas Municipais em papel timbrado e assinado por responsável previamente \nidentificado, encaminhado ao CONTRATADO que deverá cumprir no prazo de até 03 (três) dias úteis\n. \n \n4.3. Em caso de urgência justificada, poderá ser autorizado o fornecimento dos gêneros alimentícios \nmediante contato telefônico pelo responsável identificado pelo CONTRATANTE. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DO FORNECIMENTO  \n \n5.1. Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as \nnecessidades e conveniências do Contratante: \nPara fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as \nnecessidades e conveniências da CONTRATANTE: \n \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de Fornecimento”, \nconforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, devidamente \ndatada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \nb) a “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao \nfornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. \n \n5.2. Os gêneros alimentícios serão recusados no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao \nproduto solicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não \npermitidos em sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados \nem sua composição. \n \n5.3. Os Gêneros alimentícios recusados deverão ser substituído no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) \nhoras,  c o n t a d o s  a  p a r t i r  d o  r e c e b i m e n t o  p e l o  C O N T R A T A D O  d a  f o r m a l i z a ç ã o  d a  r e c u s a  p e l o  \nCONTRATANTE, arcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. \n \n5.4. Para o fornecimento dos gêneros alimentícios nas unidades administrativas, deverão ser \nespecificados os quantitativos a serem fornecidos, no preenchimento da requisição da Prefeitura \nMunicipal, bem como fornecer o devido comprovante. \n \n5.5. Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade \ninstalada. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n39 - Ano I - Nº 91\n\n38 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n5.6. Em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar \nalternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 01 (uma) hora, após \no recebimento da formalização de descontinuidade dos serviços emitida pelo CONTRATANTE, sob pena \nde sofrer as sanções previstas no contrato. \n \nCLÁUSULA SEXTA- DA VIGÊNCIA \n \n6.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12(doze) meses, contado da data da sua assinatura, para a \nexecução dos serviços especificados na Cláusula Primeira deste Contrato, excluídos o dia do começo e \nincluído o do vencimento. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS DAS PARTES \n \n7.1. As partes devem cumprir fielmente as cláusulas avençadas neste contrato, respondendo pelas \nconsequências de sua inexecução total ou parcial.  \n \n7.2. O CONTRATADO deve:  \na) responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou \nainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE; \nb) garantir que todo os gêneros alimentícios solicitados sejam entregues no endereço indicado pelo \nCONTRATANTE; \nc) controlar para que a frota sejam providas com gêneros alimentícios para o qual está autorizado o \nfornecimento;  \nd) efetuar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto, no prazo estabelecido \nneste contrato; \ne) comunicar à Administração  do CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os \nesclarecimentos solicitados; \nf) manter, durante o período de contratação, o atendimento das condições de habilitação exigidas na \nlicitação. \ng) credenciar, junto ao CONTRATANTE, preposto para representá-la sempre que for necessário, \nprestando os esclarecimentos e atendendo às reclamações que por ventura surgirem durante a execução \ndo contrato; \nh) fornecer a seus empregados todos os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, exigidos pela \nSecretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT do MTE, bem como cumprir todas as normas \nsobre medicina e segurança do trabalho; \ni) observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incêndio, recomendadas por Lei. \nj) cumprir outras exigências constantes do edital do Pregão Presencial nº. ***/2013/SRP ao qual está \nvinculado.  \n \n7.3. São expressamente vedadas ao CONTRATADO:  \na) a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização do contratante;  \nb) a subcontratação para a execução do objeto deste contrato.  \nc) a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE, durante a vigência \ndeste contrato.  \n \n7.4. O CONTRATANTE deve:  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n40 - Ano I - Nº 91\n\n39 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \na) prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo \nrepresentante da CONTRATADA; \nb) solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado; \nc) solicitar o fornecimento dos produtos constantes do objeto deste contrato mediante a expedição de \nautorização de fornecimento; \nd) notificar à CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no \nfornecimento, fixando prazo para sua correção. \ne) designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos \ntermos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; \nf) fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar autorizações \nde fornecimento. \ng) observar as obrigações relativas ao CONTRATANTE, previstas no Anexo I - Termo de Referência do \nedital do Pregão Presencial nº. ***/2013/SRP. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO RECEBIMENTO  \n \n8.1. O objeto desta licitação será recebido, conforme autoriza o art. 73 da Lei 8.666/1993.  \n I - em se tratando de obras e serviços: \na) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo \ncircunstanciado, assinado pelas partes em até 10 (dez) dias da comunicação escrita do contratado; \nb) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo \ncircunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove \na adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no artigo 69 desta Lei; \n \nII - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos: \na) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; \nb) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação. \n \n8.2. No ato de entrega do objeto, o CONTRATADO deve apresentar recibo ou documento fiscal válido \ncorrespondente ao serviço prestado ou fornecimento realizado.  \n \n8.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em \ndesacordo com o contrato. \n \nCLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO  \n \n9.1. Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por servidor \nou por representante do CONTRATANTE, devidamente designado para esse fim, permitida a assistência \nde terceiros.  \n \n9.2. Durante a vigência deste contrato, o CONTRATADO deve manter preposto, aceito pela \nAdministração do CONTRATANTE, para representá-lo sempre que for necessário.  \n \n9.3. A atestação de conformidade da execução do objeto cabe ao titular do setor responsável pela \nfiscalização do contrato ou a outro servidor designado para esse fim.  \n \n9.4. A fiscalização dos serviços de que trata este ato licitatório será exercida pelo Executor do Contrato, \ndesignado pelo Órgão Gerenciador. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n41 - Ano I - Nº 91\n\n40 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% (cinco \npor cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e \nressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO quando do \núltimo pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n \n10.1. O Pagamento será efetuado mensalmente, até o  30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao do \nfornecimento, por meio de ordem bancária (depósito ou transferência eletrônica) na conta corrente do \nlicitante vencedor, mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura correspondente, devidamente \natestada pelo Órgão de Competente. \n \n10.2. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da CONTRATADA. \n \n10.3. A CONTRATADA deve apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura relativa à execução de serviço \ndo mês anterior, em 02 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura Municipal, para fins \nde liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: \na)/g3Regularidade junto ao INSS-CND; \nb)/g3Regularidade junto ao FGTS-CRF; \n \n10.4. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da \noperação final apresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a \npartir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas decimais. Essa \noperação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. \n \n10.5. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota \nfiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, até que a \nmesma providencie as medidas saneadoras.  \n \n10.6. O Contratante não fica obrigado a tomar os produtos na totalidade do valor e das quantidades \nestimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o serviço efetivamente prestado. \n \n10.7. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou \nindenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTAMENTO, DA REVISÃO E DA ATUALIZAÇÃO DOS \nDÉBITOS \n \n11.1. O preço unitário considerado para o fornecimento dos gêneros alimentícios será o preço ofertado na \nproposta vencedora. \n \n11.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais \ndespesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o \nCONTRATANTE de quaisquer ônus por despesas decorrentes. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n42 - Ano I - Nº 91\n\n41 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n11.3. Os preços dos lubrificantes são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da \ndata de apresentação da proposta. \n \n11.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite máximo a \nvariação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n \n11.4. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá apresentar \nsua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a \nPrefeitura Municipal. \n \n11.5. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o preço que \nse tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-financeiro \ndo contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando colimar recompor o preço que se \ntornou excessivo. \n \n11.6. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo com a \nvariação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n11.7. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de \nalguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo Contratante, entre \na data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluídos na \nfatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio da aplicação da seguinte fórmula: EM = \nI x N x VP, onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \n \nI = \n365\ni  I = 365\n6/100  I = 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja \ninteresse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.  \n \n12.2. O CONTRATADO ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA  - DA RESCISÃO \n \n13.1. A rescisão deste contrato se dará nos termos dos artigos 79 e 80 da Lei nº 8.666/93.  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n43 - Ano I - Nº 91\n\n42 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n13.2. No caso de rescisão provocada por inadimplemento do contratado, o contratante poderá reter, \ncautelarmente, os créditos decorrentes do contrato até o valor dos prejuízos causados, já calculados ou \nestimados.  \n \n13.3. Quando a rescisão ocorrer nas hipóteses dos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei n.º 8.666/1993, \nsem que haja culpa do CONTRATADO, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados.  \n \n13.4. No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, \nsendo que, depois de encerrada a instrução inicial, o CONTRATADO terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis \npara se manifestar e produzir provas, sem prejuízo da possibilidade de o CONTRATANTE adotar, \nmotivadamente, providências acauteladoras.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS SANÇÕES \n \n14.1. O CONTRATADO será punido com o impedimento de licitar e contratar com o Município e ser \nexcluído no cadastro de fornecedores do CONTRATANTE, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem \nprejuízo das multas previstas neste contrato e demais cominações legais, nos seguintes casos:  \n1. apresentação de documentação falsa;  \n2. retardamento da execução do objeto;  \n3. falhar na execução do contrato;  \n4. fraudar na execução do contrato;  \n5. comportamento inidôneo;  \n6. declaração falsa;  \n7. fraude fiscal.  \n \n14.2. Para os fins do item 5, reputar-se-ão inidôneos atos tais como os descritos nos artigos 92, parágrafo \núnico, 96 e 97, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/1993. \n \n14.3. Para condutas descritas nos itens 1, 4, 5, 6 e 7 será aplicada multa de no máximo 30% (trinta por \ncento) do valor estimado do contrato. \n \n14.4. Para os fins dos itens 2 e 3, será aplicada multa será aplicada multa nas seguintes condições: \na) 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre 1/12 (um doze avos) do valor do contrato em caso de atraso \ninjustificado no fornecimento, limitada a incidência a 30 (trinta) dias. Após o trigésimo dia e a critério da \nAdministração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a \nconfigurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da \navença; \nb) 0,3% (três décimos por cento) sobre 1/12 (um doze avos) do valor do contrato por ocorrência de \ndescumprimento das obrigações assumidas; \nc) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de atraso na execução do objeto, por período \nsuperior ao previsto na alínea “a” ou de inexecução parcial da obrigação assumida; \nd) 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida. \n \n14.5. O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado ao CONTRATADO. \n \n14.5. Se o valor a ser pago ao CONTRATADO não for suficiente para cobrir o valor da multa, a diferença \nserá descontada da garantia contratual. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n44 - Ano I - Nº 91\n\n43 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n1 4 . 7 .  S e  o s  v a l o r e s  d o  p a g a m e n t o  e  d a  g a r a n t i a  f o r e m  i n s u f i c i e n t e s ,  f i c a  o  C O N T R A T A D O  o b r i g a d o  a  \nrecolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial. \n \n14.8. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelo CONTRATADO ao \nCONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa. \n \n14.9. Caso o valor reservado por força do item 10.1. da Cláusula Décima deste Contrato seja utilizado no \ntodo ou em parte para o pagamento da multa, esta deve ser complementada no prazo de até 10 (dias) dias \núteis, contado da solicitação do CONTRATANTE. \n \n14.10. Após o trigésimo dia de atraso, o CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, caracterizando-se a \ninexecução total do seu objeto.  \n \n14.11. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelo CONTRATADO ao \nCONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.  \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO \nCONTRATO \n \n15. O presente contrato fundamenta-se nas Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993 e vincula-se ao edital e \nanexos do Pregão Presencial nº. ***/2013/SRP, constante do Processo Administrativo nº ***/2013, bem \ncomo à proposta do CONTRATADO.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO \n \n16. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas no foro da Cidade de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alínea \"d\", \nda Constituição Federal. \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual \nteor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes \nda parte, CONTRATANTE e CONTRATADO, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa - BA, em [data]. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n45 - Ano I - Nº 91\n\n44 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nTESTEMUNHAS: \n \n     \nN O M E :          \n \nC P F :               \n   \nN O M E :           \nC P F :                \n    \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n46 - Ano I - Nº 91\n\n45 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. ***/2013/SRP \n \nANEXO IV \n \n \nMODELO DE CREDENCIAL\n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e \nconstitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) ....................................................., (nacionalidade, estado ci vil, \nprofissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no \nCadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua \n..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto \nao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na \nmodalidade de Pregão Presencial por Registro de Preços nº ***/2013/SRP, conferindo-lhe, ainda, poderes \nespeciais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, \nconfessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais \natos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso.  \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n47 - Ano I - Nº 91\n\n46 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. ***/2013/SRP \n \nANEXO V \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO CONHECIMENTO E \nATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO  \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os fins da parte final do inciso VII do \nartigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de todas as informações e das condições para o \ncumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: \n \nPara os fins de tratamento diferenciado e favorec ido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclara:  \n \n(  ) Que não possuímos  a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.  \n \n(  ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \n \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara:   \n \n(  ) para os efeitos do Inciso VII do  Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo \ndiploma. \n \n(  ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação  da \nnossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos  no prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual \nperíodo, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da documentação, no \nprazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei \nFederal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81.   \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n48 - Ano I - Nº 91\n\n47 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. ***/2013/SRP. \n \nANEXO VI \n \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 \nda Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não \nemprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, \nconforme o caso): \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n49 - Ano I - Nº 91\n\n48 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. ***/2013/SRP. \n \nANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO:  \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \n \n \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do \nobjeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, \nproventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, \nparafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, \ncom às especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a \nerros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela \nautoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da \nLei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº \n***/2013/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____               ____________________________________________________________ \nLOCAL                                       DATA                                                ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a \nexecução do contrato. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: L7VPNYJVOUDLHQP47FUY+A\nQuinta-feira\n11 de Julho de 2013\n50 - Ano I - Nº 91", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/152/"}]}