DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 895

895 895 2015-10-20 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA aeb24ba7f50d47389a55e193bfdc9bc4 9506fc220ea217dff5f92d375205f43907b2c065c3911143b79bcf052787a62e 9506fc220ea217dff5f92d375205f43907b2c065c3911143b79bcf052787a62e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/895/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/895/ 1034 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 895 Diario Importado 895

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NP07ASAT0IL2PBLKWLACKA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 20 de Outubro de 2015 • Ano III • Nº 895 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Resposta a Impugnação do Edit al do Pregão Eletrônico N. 013/2015/SRP - Objeto: Aquisição de brinq uedos em polietileno para atendimento das necessid ades das creche s municipais de Amargosa. (Contratada: SERVITEC.COM - R. da Conceição Pinto ME). 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax(075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 49/2015 PREGÃO ELETRÔNICO N O. 013/2015/SRP OBJETO: Aquisição de brinquedos em polietileno para atendimento das necessidades das creches municipais de Amargosa. INTERESSADO: SERVITEC.COM – R. DA CONCEIÇÃO PINTO – ME ASSUNTO: Impugnação ao Edital. RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DO EDITAL A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , devidamente assistida pela Assessoria Jurídic a Municipal, vem manifestar-se nos termos seguintes, tendo em vista questionamentos formulado por licitante ao Edital da Licitação em epígrafe, cujo texto se reproduz abaixo. A impugnante em linhas gerais reclama que a descrição do Item VII – CAMINHA PORTÁTIL está direc ionando para a aquisição do produto do fabricante/marca FRESO. Entendendo que o E dital se encontra em desacordo com as Leis 10.520/02 e 8.666/93 e alterações, requereu que seja o mesmo cancelado e republicado escoimado dos pontos que o maculou. O exame acurado do edital revela que, não obstante o órgão licitante tenha se apoiado em requisitos usuais do mercado para garantir u ma aquisição voltada à bens comuns para guarnecer as creches municipais veio inserir no rol de especificações técnicas, exigência incompatível com os próprios limites impostos pela Lei 8.666/93 – o que acaso não revista poderá cercear o direito de participação de inúmeras empresas interessadas. Eis a descrição do tem VII – CAMINHA PORTÁTIL: ITEM VII N° DESCRIÇÃO UND QTD Licitações Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NP07ASAT0IL2PBLKWLACKA Terça-feira 20 de Outubro de 2015 2 - Ano III - Nº 895 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax(075) 3634-3977 1 CAMINHA PORTÁTIL – Descrição: Caminha portátil Empilhável, Desmontável e “Pendurável”, composta por 5 elementos, sendo 2 peças plásticas iguais de polipro pileno (PP) injetadas, 2 barras de alumínio retangulares com cantos arredondados, 1 tela de tecido poliéster com recobrimento de PVC, 2 abas centralizadas nas extremidades e velcro que envolve a cabeceira/pezeira e faz a fixação da tela. 2 pezinhos em PVC em cada cavidade, num total de 8 pezinhos que evitam que a caminha d eslize em pisos lisos. ●Dreno em cada cavidade para permitir total higienização. As cavidades servem para o empilhamen to e contém ressaltos que permitem acomodar copos ou ma madeiras. Peso máximo suportado de 250Kg. ●O produto não deve apresentar parafusos, presilhas ou qualquer outro ele mento que se possa soltar ocasionando partes pe quenas que podem ser engolidas pela criança. ●Laudo de ensaios realizados segundo a norma NM300 do INMETRO e com Relatório de Ensaio de Carga atestando a resistência ao peso de 250Kg. Medidas aproximadas: altura 13 cm, largura 61cm, comprimento 1,20m. Embalagem em caixa de papelão medindo aproximadamente: Comp 140mm X Larg 110mm x Alt 1220mm. Ideal para uso em cr eches e escolas infantis devido à sua leveza, facilidade de montage m, armazenagem e limpeza. Montagem totalmente por encaixe sem necessidade de parafusos ou presilhas. Possui 3 formas de armazenagem a pós o uso : empilhando, pendurando ou desmon tando. Características: Leve (2,3Kg); Empilháv el; Desmontável; “Pendurável”. Pe so aproximado: 2,30Kg. 2 barras de alumínio em formato retangular com bordas arredondadas. 2 peças iguais de polipropileno (PP) injetado (cabeceira/pezeira). 1 tela retangular de tecido poliéster com recobrimento de PVC com 2 abas e canaleta soldada nas laterais. idealizada para uso em creches e escolas infantis. embalagem compacta em caixa de papelão. Matéria- prima empregada: Cabeceira / Pezeira : polipropileno (PP) injetado. Tela : poliéster com recobrimento de PVC. Barras : alumínio. Pezinhos : PVC. Emba lagem : caixa de papelão. Dimensões: altura: 13cm. largura: 61cm. comprimento: 1,20m. UND 600 Especificamente, sustenta a impugnante que o direcionamento é evidente quanto a previsão das seguintes características no produto descrito: “...Peso máximo suportado de 250kg...” “...Laudo de ensaios realizado segundo a norma NM300 do INMETRO e com Relatório de Ensaio de Cargas atestando a resistência ao peso de 250Kg...” É importante que o ato convocatório da licitação defina claramente critérios de análise dos pr odutos ofertados, os quais dever ão levar em conta fatores Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NP07ASAT0IL2PBLKWLACKA Terça-feira 20 de Outubro de 2015 3 - Ano III - Nº 895 3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax(075) 3634-3977 de qualidade, durabilidade , funcionalidade e desempe nho, dentre outros julgados necessários. Será admitida a indicação de marca como pa râmetro de qualidade para facilitar a descrição do objeto a ser li citado, quando seguida das expr essões “ou equivalente”, “ou similar” e “ou de melhor qualidade”. No caso, o produto deve ser aceito de fato e sem restrições pela Administração. O que a Lei de Licitações veda e os Tribunais de Contas condenam, especialmente o TCU, é a preferência por determinada mar ca ou indicação sem devida justificativa técnica nos autos, verbis: A indicação ou preferência por marca em procedimento licitatório só é admissível se restar comprovado que a alternativa adotada é a mais vantajosa e a única que atende às neces sidades do Órgão ou Entidade. Acórdão 88/2008 Plenário (Sumário) No caso do Item VII – CAMINHA PORT ÁTIL, a Secretaria Municipal de Educação justificou não ter intenção de direcionar marca, pois que transcreveu descrição de produto constante em Cat álogo enviado a Secretaria Municipal de Educação, mas sem se atentar para marca , referindo que pretendia apenas com a descrição estabelecer um parâmetro mínimo de qualidade do equipamento que a Administração pretende adquirir. O inciso I do art. 3º da Lei nº 10.520/02 determina as tarefas prévias necessárias à instauração de um pregão. O dispositivo legal contém dois núcleos normativos fu ndamentais. O primeiro consiste na explicitação das principais providências prévias indispensáveis, cuja produção é condição de validade para o pregão ser desenvolvido. O segundo reside na determinação de que todos esses atos devem ser motivados. Ou seja, não basta praticar os atos se tal não for acompanhado da dev ida e satisfatória motivação, justificando-se todas as alternativas e escolhas adotadas. A Lei nº 10.520/02 prevê: Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte: (...) II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrel evantes ou desnecessárias, limitem a competição; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NP07ASAT0IL2PBLKWLACKA Terça-feira 20 de Outubro de 2015 4 - Ano III - Nº 895 4 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax(075) 3634-3977 A Lei nº 8.666/93, acerca das compras, reza que: Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (...) § 7º. Nas compras deverão ser observados, ainda: I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca; Quando o Edital descreveu minuciosamente o item VII – CAMINHA PORTÁTIL especificando características exclusivas de uma marca (FRESO), limitou a participação de fabricantes e distribuidores de outras marcas na Licitação. Em sendo assim, o detalhamento minucioso do objeto do Item VII no ato convocatório inegavelmente levou ao ilegal direcionamento da licitação. Intui-se que a pretensão do subscritor da Solicitação de Despesa foi a descrição de produto dentro dos padrões de qualidade esperado s para uma CAMINHA PORTÁTIL, contudo ao fazê -lo não especificou que a indicação da marca visava o estabelecimento de um padrão de qualidade. Experiências em licitações públicas têm demonstrado que os licitantes necessitam, para bem elaborar propostas, de especificações claras e precisas, que definam o padrão de qualidade e o desempenho do produto a ser adquirido. Se não for assim, corre-se o risco de o li citante ofertar o que tem de mais barato e não o que pode oferecer de melhor. O TCU 1 orienta que: Será admitida a indicação de marca como parâmetro de qualidade para facilitar a descrição do objeto a ser licitado, quando seguida das expressões “ou equivalente”, “ou similar” e “ou de melhor qualidade”. No caso, o produto deve ser aceito de fato e sem restrições pela Administração. O que a Lei de Licitações veda e os Tribunais de Contas condenam, especialmente o TCU, é a preferência por determinada marca ou indicação sem devida justificativa técnica nos autos. A Jurisprudência do TCU segue a mesma esteira, veja-se: 1 In Obra Citada, Pág. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NP07ASAT0IL2PBLKWLACKA Terça-feira 20 de Outubro de 2015 5 - Ano III - Nº 895 5 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax(075) 3634-3977 É ilegal a indicação de marcas, salv o quando devidamente justificada por critérios técnicos ou expressamente indicativa da qualidade do material a ser adquirido, nos termos do § 7º do art. 15 da Lei nº 8.666/1993. Quando necessária a indicação de marca como referência de qualidade ou facilitação da descrição do objeto, deve esta ser seguida das expressões “ou equivalente”, “ou similar” e “ou de melhor qualidade”, devendo, nesse caso, o produto ser aceito de fato e sem restrições pela Administração. Pode a administração inserir em seus editais cláusula prevendo a necessidade de a empresa participante do certame demonstrar, por meio de laudo expedido por laboratório ou institut o idôneo, o desempenho, qualidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente à marca referência mencionada no edital. Acórdão 2300/2007 Plenário (Sumário) Na mesma linha caminha a doutrina de Marçal Justen Filho [JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 10ª. ed. São Paulo: Dialética, 2004. p. 273]: ‘(...) as avaliações da Administração têm de ser rigorosamente objetivas. Não podem ser influenciadas por preferências subjetivas, fundadas em critérios opinativos. A Lei volta a reprovar escolhas fundadas na pura e simples preferência por marcas. (...) Em suma, não há reprovação legal à utilização da marca como meio de identificação de um objeto escolhido por suas qualidades ou propriedades i ntrínsecas. A Administração deve avaliar o produto objetivamente. Poderá valer-se da marca como forma de identificação do objeto que escolheu, desde que tal e scolha tenha sido baseada em características pertinentes ao objeto. O que se reprova de modo absolu to é a contaminação da escolha do objeto pela influência publicit ária que uma marca apresenta, especialmente agravada numa socieda de em que os processos de ‘marketing’ são extremamente efic ientes. Em última análise, a Lei veda a escolha imotivada. Quando o critério de decisão é simplesmente a marca, existe decisão arbitrária.’ No caso em tela, não se trata de condenar a correta descrição ou mesmo a indicação da marca como referência de qualidade do material a ser adquirido. Questiona-se a impossibilidade de fornecimento de outra marca, pois subentende-se que marca similar com o mesmo padrão de qualidade não será aceita pela Administração, em descompas so com art. 15, §7º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.’ Portanto, apesar de ser aceitável a indica ção da marca como referência de qualidade do material a ser adquirid o, com a respectiva menção expressa a Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NP07ASAT0IL2PBLKWLACKA Terça-feira 20 de Outubro de 2015 6 - Ano III - Nº 895 6 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax(075) 3634-3977 produtos compatíveis, não se admite a exigência de marca específica, conforme consta no termo de referência. A adição dos termos ‘ou similar’, ‘ou equivalente’, ‘ou de melhor qualidade’ a descrição dos itens no Termo de Referência e o devido aceite de produto similar e/ou de qualidade superior na entrega, sanaria a impropriedade verificada. Acórdão 2401/2006 Plenário (Relatório do Ministro Relator) Dito isso, entende a Equipe de Pregão e a Assessoria Ju rídica ser procedente a impugnação ao Edital formulada pela Empresa Impugnante contra as especificações do VII – CAMINHA PORTÁTIL, p ois que as suas descrições se revelam restritivas à competitividade e prejudiciai s ao direito de tratamento isonô mico entre concorrentes nas licitações públicas, de modo que correto será renovação desta licitação, com a republicação do Edital co m a correção de tais irregu laridades, em atenção ao previsto no art. 15, §7º da Lei nº 8.666/93. A teor do art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido. Assim, comunica-se a todos que após as alterações necessárias no Edital e Termo de Referênc ia, está sendo republicado o Aviso de Licitação informando a todos a nova data e o horário da sessão prevista no item IX do Edital. Esta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br , bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido edital por mensagem eletrônica. Amargosa, 20 de outubro de 2015. CARLA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira ANDRÉIA PRAZERES OAB/BA 17.961 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NP07ASAT0IL2PBLKWLACKA Terça-feira 20 de Outubro de 2015 7 - Ano III - Nº 895 7 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax(075) 3634-3977 ANEXO ÚNICO ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO DO ITEM VII ITEM VII N° DESCRIÇÃO UND QTD 1 CAMINHA PORTÁTIL – Descrição: Caminha portátil Empilhável, Desmontável e “Pendurável”, composta por 5 elementos, sendo 2 peças plást icas iguais de polipropileno (PP) injetadas, 2 barras de alumínio re tangulares com cantos arredondados, 1 tela de tecido poliéster com recobrimento de PVC, 2 abas centralizadas na s extremidades e velcro que envolve a cabeceira/pezeira e faz a fixação da tela. 2 pezinhos em PVC em cada cavidade, num tot al de 8 pezinhos que evitam que a caminha deslize em pisos lisos. ●Dreno em cada cavidade para permitir total higienização. As cavidades servem para o empilhamento e contém ressaltos que permitem acomodar copos ou mamadeiras. Peso médio suportado de 50Kg. ●O produto não deve apresentar parafusos, presilhas ou qualquer outro elemento que se possa soltar ocasionando partes peq uenas que podem ser engolidas pela criança. Medidas apro ximadas: altura 13 cm, largura 61cm, comprimento 1,20m. Embalagem em caixa de papelão medindo aproximadamente: Comp 140mm X Larg 110mm x Alt 1220mm. Ideal para uso em creches e escolas infantis devido à sua leveza, facilidade de montagem, armazenagem e limpeza. Montagem totalm ente por encaixe sem necessidade de parafusos ou presilhas. Possui 3 f ormas de armazenagem após o uso: empilhando, pendurando ou desmontando. Com Certificação do INMETRO. UND 600 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NP07ASAT0IL2PBLKWLACKA Terça-feira 20 de Outubro de 2015 8 - Ano III - Nº 895 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1034/