DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 891

891 891 2015-10-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA aafac6e8ff6f4fbbad5f2ca2a27af823 f71cd164ed0d9ee800e40d65316f2ea1516eb1ef7db1e0daf0c166c76cb05f78 f71cd164ed0d9ee800e40d65316f2ea1516eb1ef7db1e0daf0c166c76cb05f78 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/891/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/891/ 1030 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 891 Diario Importado 891

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: YNXRYNRVYYCDHVPU1FJZAQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 16 de Outubro de 2015 • Ano III • Nº 891 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decisão Impugnação ao Edital/P edidos de Esclarecimentos Pregão Eletrônico nº 010/2015/SRP Proces so Administrativo nº 046/2015 - Objeto: Aquisição de mobiliário para atendimento das turmas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino e Pólo da Universidade Aberta da Bahia- UAB, mediante Sistema de Registro de Preços. (Impugnantes: Movesco Indústria de Móveis Escolares Ltda). ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com _________________________________________________________________________________________________________________________________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2015 IMPUGNANTES: Movesco Indústria de Móveis Escolares Ltda. OBJETO: Aquisição de mobiliário para atendimento das turmas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino e Pólo da Universidade Aberta da Bahia- UAB, mediante Sistema de Registro de Preços. ASSUNTO: Decisão. Impugnação. DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO EDITAL/PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, com respaldo no PARECER JURÍDICO Nº. 002/15 – PE Nº 010/2015/SRP, que passa a integrar a presente Decisão como se nela estivesse transcrito, tendo em vistas Impugnações ao Edital, DECIDE: a) receber a Impugnação formulado e desta conhecer por ser a mesma TEMPESTIVA e com efeitos recursais, pois que apresentada dentro do prazo previsto no Edital; b) no mérito: I - julgar improcedente a Impugnação ao instrumento convocatório proposta pela Empresa Movesco Indústria de Móveis Escolares Ltda, em face da impossibilidade de incluir-se no Edital do Pregão Eletrônico nº. 010/2015/SRP a exigência da apresentação de Certificados, Certificações e Relatório de Ensaios, ante a inexistência de justificativas técnicas plausíveis para tanto no Processo Administrativo e irrelevância destes para o específico objeto do contrato, bem como por consistirem tais solicitações, se atendidas, em violação aos ditames do art. 3º, § 1º, inciso I da Lei nº. 8.666/93,. c) Fica deferida a obtenção de cópia pelo licitante para as finalidades do art. 113, § 1º da Lei nº 8.666/93, pois que é direito que lhe assiste. O licitante deverá arcar com os custos da reprodução, conforme dita a Lei nº 12.527/2011. Desse modo, ante ao fato de que nenhuma alteração merece ser efetuada no Edital, fica mantida a data de realização da sessão prevista no item IX do Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: YNXRYNRVYYCDHVPU1FJZAQ Sexta-feira 16 de Outubro de 2015 2 - Ano III - Nº 891Licitações ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com _________________________________________________________________________________________________________________________________ Edital, no dia e horário designados pela Pregoeira desta Prefeitura, tal como determina o § 4º do art. 21 da Lei Federal nº. 8.666/93. Amargosa, 15 de outubro de 2015. CARLA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: YNXRYNRVYYCDHVPU1FJZAQ Sexta-feira 16 de Outubro de 2015 3 - Ano III - Nº 891 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1030/