{"edition": {"id": 891, "number": 891, "date": "2015-10-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "aafac6e8ff6f4fbbad5f2ca2a27af823", "pdf_sha256": "f71cd164ed0d9ee800e40d65316f2ea1516eb1ef7db1e0daf0c166c76cb05f78", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f71cd164ed0d9ee800e40d65316f2ea1516eb1ef7db1e0daf0c166c76cb05f78", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/891/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/891/"}, "acts": [{"id": 1030, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 891", "kind": "Diario Importado", "number": "891", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: YNXRYNRVYYCDHVPU1FJZAQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: YNXRYNRVYYCDHVPU1FJZAQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 16 de Outubro de 2015 • Ano III • Nº 891\n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n  \n \n• Decisão Impugnação ao Edital/P edidos de Esclarecimentos  Pregão \nEletrônico nº 010/2015/SRP Proces so Administrativo nº 046/2015  -  \nObjeto: Aquisição de mobiliário para atendimento das turmas do Ensino \nFundamental da Rede Municipal de Ensino e Pólo da Universidade Aberta \nda Bahia- UAB, mediante Sistema de Registro de Preços. (Impugnantes: \nMovesco Indústria de Móveis Escolares Ltda).\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n_________________________________________________________________________________________________________________________________ \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2015 \nIMPUGNANTES: Movesco Indústria de Móveis Escolares Ltda. \n \nOBJETO: Aquisição de mobiliário para atendimento das turmas do Ensino \nFundamental da Rede Municipal de Ensino e Pólo da Universidade Aberta da \nBahia- UAB, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nASSUNTO: Decisão. Impugnação.  \n \n \n \nDECISÃO \n \nIMPUGNAÇÃO AO EDITAL/PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS \n \nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, com \nrespaldo no PARECER JURÍDICO Nº. 002/15 – PE Nº 010/2015/SRP, que passa \na integrar a presente Decisão como se nela estivesse transcrito, tendo em vistas \nImpugnações ao Edital, DECIDE: \n \na) receber a Impugnação formulado e desta conhecer por ser a mesma \nTEMPESTIVA\n e com efeitos recursais, pois que apresentada dentro do \nprazo previsto no Edital; \nb) no mérito: \nI - julgar improcedente a Impugnação ao instrumento convocatório \nproposta pela Empresa Movesco Indústria de Móveis Escolares Ltda, em \nface da impossibilidade de incluir-se no Edital do Pregão Eletrônico nº.  \n010/2015/SRP a exigência da apresentação de Certificados, Certificações \ne Relatório de Ensaios, ante a inexistência de justificativas técnicas \nplausíveis para tanto no Processo Administrativo e irrelevância destes \npara o específico objeto do contrato, bem como por consistirem tais \nsolicitações, se atendidas, em violação aos ditames do art. 3º, § 1º, inciso I \nda Lei nº.  8.666/93,. \nc) Fica deferida a obtenção de cópia pelo licitante para as finalidades do art. \n113, § 1º da Lei nº 8.666/93, pois que é direito que lhe assiste. O licitante \ndeverá arcar com os custos da reprodução, conforme dita a Lei nº \n12.527/2011. \n \nDesse modo, ante ao fato de que nenhuma alteração merece ser efetuada \nno Edital, fica mantida a data de realização da sessão prevista no item IX do \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: YNXRYNRVYYCDHVPU1FJZAQ\nSexta-feira\n16 de Outubro de 2015\n2 - Ano III - Nº 891Licitações\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n_________________________________________________________________________________________________________________________________ \n \nEdital, no dia e horário designados pela Pregoeira desta Prefeitura, tal como \ndetermina o § 4º do art. 21 da Lei Federal nº. 8.666/93. \n \nAmargosa, 15 de outubro de 2015. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPregoeira \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: YNXRYNRVYYCDHVPU1FJZAQ\nSexta-feira\n16 de Outubro de 2015\n3 - Ano III - Nº 891", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/1030/"}]}