{"edition": {"id": 88, "number": 88, "date": "2013-07-05", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "caefae9f44834b2f8431dcbf6dbaf940", "pdf_sha256": "238f64207643253e475c7b85075df01ab944627b292fdcad9a8835cab30a59c0", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "238f64207643253e475c7b85075df01ab944627b292fdcad9a8835cab30a59c0", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/88/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/88/"}, "acts": [{"id": 149, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 88", "kind": "Diario Importado", "number": "88", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RTBBSO9NMMKZHA09DCNRAQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RTBBSO9NMMKZHA09DCNRAQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 5 de Julho de 2013 • Ano I • Nº 88\n \nPrefeitura Municipal de     \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Pregão Presencial N° 012/2013 - Contratação do Licenciamento de \nsoftware para promoção do desenvol vimento das políticas públicas, \nproporcionando modernização, pratic idade e transparência aos atos da \nAdministração Pública. \n• Pregão Presencial N° 014/2013 -  Contratação de empresa para \nprestação de serviços de publicação em Jornais de Grande Circulação no \nEstado e na Região ao qual pertence o Município de Amargosa. \n• Decisão - Impugnação Aos Editais.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RTBBSO9NMMKZHA09DCNRAQ\nSexta-feira\n5 de Julho de 2013\n2 - Ano I - Nº 88\n \n \n                     \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \n \nGABINETE DA PREFEITA \nPraça Lourival Monte, s/nº., Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n PREGÃO PRESENCIAL Nº 012 e 014/2013 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118 e 120/2013 \nOBJETO PREGÃO PRESENCIAL N ° 012/2013: Contratação do Licenciamento de \nsoftware para promoção do desenvolvimento das políticas públicas, proporcionando \nmodernização, praticidade e transparência aos atos da Administração Pública. \nOBJETO PREGÃO PRESENCIAL N ° 014/2013: Contratação de empresa para \nprestação de serviços de publicação em Jornais de Grande Circulação no Estado e na Região \nao qual pertence o Município de Amargosa. \nASSUNTO: Impugnação aos Editais \n \nDECISÃO - IMPUGNAÇÃO AOS EDITAIS \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA decide revogar os Pregões em epígrafe , \nante as prescrições no art. 49 da Lei n° 8.666/93 e Súmulas n.º 473 e 346, ambas do STF, \nem razão de erro nos Termos de Referências, com fulcro no PARECER JURÍDICO \nNº. 002/13 – PP Nº 012/2013 e 014/2013 que passa integrar esta decisão como se \nnela estivesse escrito. \n \nFica a autorizada a deflagração de novo processo licitatório, destituído das \ninconsistências, após a necessária cotação do serviço junto a empresas do ramo de \natividade compatível com o objeto desta licitação. \n \nAmargosa, 04 de julho de 2013. \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n \n \n \nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/149/"}]}