DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 860

860 860 2015-09-15 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA a6782bdd77fc46cf87988ae73f6f10cc af6a861282d11b9f0ae71bf9f1a8894eb5db4aa9a35a6959ba2d2c4894d139bf af6a861282d11b9f0ae71bf9f1a8894eb5db4aa9a35a6959ba2d2c4894d139bf https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/860/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/860/ 999 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 860 Diario Importado 860

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JKNPNTV4WWEXKGOFW8+Y4A Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 15 de Setembro de 2015 • Ano III • Nº 860 • Decreto Nº 368, de 15 de Setembro de 2015 - “Dispõe sobre a convocação para a I Conferência Territorial de Políticas para as Mulheres do Vale do Jiquiriçá”. Prefeitura Municipal de Amargosa publica: 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº 368, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. “Dispõe sobre a convocação para a I Conferência Territorial de Políticas para as Mulheres do Vale do Jiquiriçá”. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a convocação da IV Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres pela Presidência da República conforme Decreto de 30 de março de 2015, CONSIDERANDO a necessidade de promover a igualdade para as mulheres; CONSIDERANDO a necessidade de incrementar as políticas públicas para as mulheres; CONSIDERANDO a necessidade de promover, qualificar e garantir a participação da sociedade, em especial das mulheres, na formulação e no controle das políticas para as mulheres; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil para maior efetividade na execução e controle da Política Municipal para as Mulheres; CONSIDERANDO a necessidade de discutir e elencar recomendações para um Sistema Político com participação e poder para as mulheres, com igualdade de direitos, DECRETA: Art. 1º. - Fica convocada a I Conferência Territorial de Políticas para as Mulheres do Vale do Jiquiriçá, a ser realizada no dia 29 de Setembro de 2015, no município de Amargosa- BA, sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM. Parágrafo Único - Para a organização da I Conferência Territorial de Políticas para Mulheres do Vale do Jiquiriçá deverá ser constituída uma Comissão Organizadora, observando a paridade entre a representação do poder público e da sociedade civil que será responsável pela implementação e desenvolvimento das atividades desta Conferência. Art 2º. - A I Conferência Territorial de Políticas para as Mulheres do Vale do Jiquiriçá tem como objetivos: promover, qualificar e garantir a participação da sociedade, em especial das mulheres, na formulação e no controle das políticas para as mulheres, fortalecendo a relação entre o governo e a sociedade civil, bem como elencar recomendações para um Sistema Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JKNPNTV4WWEXKGOFW8+Y4A Terça-feira 15 de Setembro de 2015 2 - Ano III - Nº 860 Decretos 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Político com participação e poder das mulheres, com igualdade de direitos das mulheres cariocas. Art. 3º. - A I Conferência Territorial de Políticas para as Mulheres do Vale do Jiquiriçá, seguirá a orientação da IV Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, cujo tema será "Mais direitos, participação e poder para as mulheres", que será dividido nos seguintes eixos temáticos: I - "Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios"; II - "Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios"; III - "Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações"; e IV - "Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações". Art. 4º. - A I Conferência Territorial de Políticas para as Mulheres no Vale do Jiquiriçá obedecerá a regimento interno próprio. Art. 5º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, Amargosa - BA, 15 de setembro de 2015. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JKNPNTV4WWEXKGOFW8+Y4A Terça-feira 15 de Setembro de 2015 3 - Ano III - Nº 860 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/999/