{"edition": {"id": 860, "number": 860, "date": "2015-09-15", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "a6782bdd77fc46cf87988ae73f6f10cc", "pdf_sha256": "af6a861282d11b9f0ae71bf9f1a8894eb5db4aa9a35a6959ba2d2c4894d139bf", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "af6a861282d11b9f0ae71bf9f1a8894eb5db4aa9a35a6959ba2d2c4894d139bf", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/860/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/860/"}, "acts": [{"id": 999, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 860", "kind": "Diario Importado", "number": "860", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JKNPNTV4WWEXKGOFW8+Y4A Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JKNPNTV4WWEXKGOFW8+Y4A\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 15 de Setembro de 2015 • Ano III • Nº 860\n• Decreto Nº 368, de 15 de Setembro de 2015 - “Dispõe sobre a \nconvocação para a I Conferência Territorial de Políticas para as \nMulheres do Vale do Jiquiriçá”. \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:\n\n1\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nDECRETO Nº 368, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. \n“Dispõe sobre a convocação para a I \nConferência Territorial de Políticas para as \nMulheres do Vale do Jiquiriçá”. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nlegais; e \nCONSIDERANDO a convocação da IV Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres \npela Presidência da República conforme Decreto de 30 de março de 2015, \nCONSIDERANDO a necessidade de promover a igualdade para as mulheres; \nCONSIDERANDO a necessidade de incrementar as políticas públicas para as mulheres; \nCONSIDERANDO a necessidade de promover, qualificar e garantir a participação da \nsociedade, em especial das mulheres, na formulação e no controle das políticas para as \nmulheres;\nCONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil \npara maior efetividade na execução e controle da Política Municipal para as Mulheres; \nCONSIDERANDO a necessidade de discutir e elencar recomendações para um Sistema \nPolítico com participação e poder para as mulheres, com igualdade de direitos, DECRETA:\nArt. 1º. - Fica convocada a I Conferência Territorial de Políticas para as Mulheres do Vale do \nJiquiriçá, a ser realizada no dia 29 de Setembro de 2015, no município de Amargosa- BA, sob \na coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM. \nParágrafo Único - Para a organização da I Conferência Territorial de Políticas para Mulheres \ndo Vale do Jiquiriçá deverá ser constituída uma Comissão Organizadora, observando a \nparidade entre a representação do poder público e da sociedade civil que será responsável \npela implementação e desenvolvimento das atividades desta Conferência. \nArt 2º. - A I Conferência Territorial de Políticas para as Mulheres do Vale do Jiquiriçá tem \ncomo objetivos: promover, qualificar e garantir a participação da sociedade, em especial das \nmulheres, na formulação e no controle das políticas para as mulheres, fortalecendo a relação \nentre o governo e a sociedade civil, bem como elencar recomendações para um Sistema \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JKNPNTV4WWEXKGOFW8+Y4A\nTerça-feira\n15 de Setembro de 2015\n2 - Ano III - Nº 860\nDecretos\n\n2\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPolítico com participação e poder das mulheres, com igualdade de direitos das mulheres \ncariocas.\nArt. 3º. -  A I Conferência Territorial de Políticas para as Mulheres do Vale do Jiquiriçá, \nseguirá a orientação da IV Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, cujo tema \nserá \"Mais direitos, participação e poder para as mulheres\", que será dividido nos seguintes \neixos temáticos: \nI - \"Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de \nmulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em \nsua diversidade e especificidades: avanços e desafios\"; \nII - \"Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito \nmunicipal, estadual e federal: avanços e desafios\"; \nIII - \"Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações\"; e \nIV - \"Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações\". \nArt. 4º. -  A I Conferência Territorial de Políticas para as Mulheres no Vale do Jiquiriçá \nobedecerá a regimento interno próprio. \nArt. 5º. -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n  Publique-se!                    Registre-se!              Cumpra-se! \n Gabinete da Prefeita, Amargosa - BA, 15 de setembro de 2015. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JKNPNTV4WWEXKGOFW8+Y4A\nTerça-feira\n15 de Setembro de 2015\n3 - Ano III - Nº 860", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/999/"}]}