849 849 2015-09-03 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA cc08016482544aa99cd4a509932bc87c d631b598dce4d7aa72c3cb4d2e903a7d260f0648a01ad5bcbb8e37f477e537c2 d631b598dce4d7aa72c3cb4d2e903a7d260f0648a01ad5bcbb8e37f477e537c2 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/849/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/849/ 988 Diario Importado 849

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 3 de Setembro de 2015 • Ano III • Nº 849 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Ata de Registro de Preços do Edital Pregão Presencial nº 023/2015/SRP - Contratada: Superm ercado e Panificadora Fonseca LTDA EPP • Ata de Registro de Preços do Edital Pregão Presencial nº 023/2015/SRP - Contratada: J Felipe de Souza ME • Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 024/2015/SRP - Contratada: Sales & Cia LTDA • Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 024/2015/SRP - Contratada: Bulhões comercial de Derivados de Petróleo LTDA • Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 024/2015/SRP - Contratada: J S Rosa de Amargosa ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e quinze, de um lado o MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA , brasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de Identidade nº 04.386.373-64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87 , doravante denominado Contratante em face da classificação das propostas apresentadas na respectiva licitação com a finalidade de selecionar propostas para o registro de preços para a aquisição parcelada de gêneros alimentícios para alimentação dos alunos matriculados no Ensino Fundamental, Educação Infantil, Creches, EJA, TOPA e Programa Mais Educação da Rede Municipal de Ensino, por deliberação da Pregoeira devidamente publicada e homologada no Diário Oficial do Município de Amargosa do dia 01/09/2015 resolve registrar o(s) preço(s) da(s) empresa(s) classificada(s) abaixo, respeitadas as disposições das Leis Federais nº. 8.666/93 e 10.520/02, consoante as cláusulas e condições do Edital Pregão Presencial nº 023/2015/SRP e seus anexos e nas propostas classificadas, partes integrantes deste instrumento, independente de transcrições, e mediante as cláusulas enunciadas a seguir. FORNECEDOR(S) 1. SUPERMERCADO E PANIFICADORA FONSECA LTDA EPP , com sede na Rua Minas Gerais, 369- Alto Sobradinho, Santo Antônio de Jesus - Ba CEP-44.571-45, representada neste ato por seu representante legal, Sr Ailton de Oliveira Fonseca, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 4.368.712 SSP-BA e CPF (MF) nº 561.194.105-20 CNPJ 00.127.842/0001-09., para o seguinte Lotes: LOTE 01- FRUTAS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U 1 ALHO, de primeira, sem a réstia. O Peso do Bulbo deve ser em torno de 30 - 55 g; Os bulbo mdevem ser Inteiro e sãos, sem brotos, isento de pragas e parasitas, com formato arredondado; A coloração da Túnica (casca) deve ser Branca ou arroxeada; E os Bulbilhos (dentes) secos e livres de danos diversos. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 500 TOTAL R$ 13,80 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 2 - Ano III - Nº 849 Atas ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 2 2 MAÇÃ, de primeira, in natura, vermelha. Livre de danos mecânicos e fisiológicos. Casca lisa, fina e brilhante, 50% vermelha, livre de danos mecânicos e fisiológicos. Caixa de papelão, nova e rotulada, com peso máximo de 18 Kg (Nº. aproximado de frutos = 165);Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 8.000 NINA R$ 4,50 3 PÊRA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 1.000 NINA R$ 6,00 4 UVA, de primeira, tipo Itália, verde, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 1.000 ITALIA R$ 6,00 LOTE 03 - CARNES ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U 1 CARNE BOVINA ALCATRA, de primeira, congelada, sem osso. Embalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. KG 3.000 FRIBOI R$ 21,00 2 CARNE BOVINA MOÍDA, congelada, de primeira, sem osso, sem sebo, sem vísceras, com no mínimo 10% de gordura Embalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 d e 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 Com SIF/SIE. KG 5.000 FRIBOI R$ 9,00 3 CARNE BOVINA PATINHO, de primeira, congelada, sem osso. Embalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. KG 4.000 FRIBOI R$ 20,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 3 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 3 4 CARNE SECA, bovina, charqueada, ponta de agulha. Embalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n .145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. KG 3.000 FRIENSE R$ 21,00 5 COXA E SOBRECOXA DE FRANGO, congelado, acondicionado em filme de PVC transparente ou saco plástico transparente, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no mínimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. KG 6.000 AVIGRAN R$ 6,40 6 FÍGADO BOVINO, congelado, proveniente de animais, sadios, abatidos sob inspeção veterinária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias; Embalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. KG 2.500 FRIBOI R$ 9,00 7 MÚSCULO BOVINO, congelado, acondicionado em filme de PVC transparente ou saco plástico transparente, validade do produto não poderá ser inferior a 2 meses, contados a partir da data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo, no mínimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. KG 4.000 FRIBOI R$ 14,50 8 PEITO DE FRANGO, com osso, congelado, acondicionado em filme de PVC transparente ou saco plástico transparente, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no mínimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. KG 2.500 AVIGRAN R$ 7,40 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 4 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 4 9 PEIXE BACALHAU, em filé. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. KG 1.000 BACALHA R$ 22,00 10 PEIXE FILÉ DE MERLUZA, congelada, acondicionado em saco plástico transparente, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no mínimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. KG 3.000 PEIXE VIVO R$ 14,86 1 - OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro dos preços classificados no Pregão Presencial nº 023/2015/SRP, conforme especificações e condições constantes no Anexo I do mesmo instrumento, no qual estão contemplados o prazo de execução e a estimativa das quantidades a serem provavelmente adquiridas ou utilizadas pela Secretaria Municipal de Educação, na medida das suas ne cessidades e segundo a conveniência do Município de Amargosa, e que a este termo integram, como se transcritas. 1.2. O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 ( doze ) meses (obs.: máximo de 12 meses, computadas neste, as eventuais prorrogações) contados a partir da data da assinatura desta Ata, durante o qual os licitantes que tenham os seus preços registrados poderão ser convidados a firmar as contratações, observadas as condições fixadas no edital e nas normas pertinentes. 1.2.1. Sendo o prazo de validade do Registro de Preço inferior a 12 (doze) meses, será admitida a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, para completar este prazo, sempre que as condições de cont ratação continuarem se mo strando vantajosas para a Administração). 1.3. A(s) contratação(ões) derivadas do registro obedecerão às condições da minuta de contrato constante do Anexo XI deste Instrumento, facultada a substituição, a critério da Administração, por instrumento equivalente, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei Federal nº. 8.666/93. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 5 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 5 1.4. É vedada a subcontr atação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. 1.5. Durante seu prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da Administração, para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, até o limite estabelecido. 1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 1.7. O fornecedor ou prestador de serviços fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições constantes nesta Ata de Registro de Preço, os acréscimos ou supressões nos quantitativos registrados, limitados a 25% (vinte e cinco por cento)da quantidade licitada para cada item registrado. 1.8. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. 2 - O PREÇO 2.1. Os preços são fixos e irreaju stáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 2.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário do registro, ou por iniciativa da Administração, nos termos do art. 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013, em decorrência de fato que eleve os preços dos serviços ou bens registrados, ou de eventual redução daqueles praticados no mercado, devendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo novo quadro de preços e disponibilizando-o no site oficial. 2.3. A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes do respectivo Registro de Preços. 2.4. O requerimento de revisão de preços deverá ser formulado pelo beneficiário do registro no prazo máximo de um ano a partir do fato que a ensejou, sob pena de decadência, em consonância com o art. 211 da Lei Federal nº 10.406/02. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 6 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 6 3 - DA CONTRATAÇÃO 3.1. Como condição para celebração do contrato ou instrumento equivalente, o licitante deverá manter, durante todo o prazo de validade do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, ficando esclarecido que, nos termos da legislação vigente, não serão contratados fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 3.2. O fornecedor será convocado para assinatura do contrato ou instrumento equivalente no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado da data do recebimento da convocação. 3.3. Na hipótese do fornecedor convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas, a Administração poderá convocar os demais licitantes que tenham os seus preços registrados, obedecendo a ordem de classificação, e propor a contratação do fornecimento dos materiais ou dos serviços registrados pelos preços apresentados pelo primeiro colocado, respeitado o disposto no Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. 3.4. Na hipótese dos demais licitantes nã o aceitarem a cont ratação p elos preços apresentados pelo primeiro colocado, a Administração poderá contratar os demais licitantes, respeitada a ordem de classificação, pelo preço por eles apresentados, desde que os mesmos sejam compatíveis com a média de mercado, o que deverá ser comprovado nos autos. 3.5. A assinatura do contrato ou do instrumento equivalente deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou mandatário com poderes expressos. 3.6. Os contratos celebrados em decorrência do Registro de Preços estão sujeitos às regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93, inclusive quanto aos prazos de vigência. 3.7. A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para cada item registrado 3.8. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. 4. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 7 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 7 4.1. Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia, contado da data da apresentação da fatura, após concluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art. 5º e art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93. 4.2. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) somente deverá(ao) ser apresentada(s) para pagamento após a conclusão da etapa do recebimento definitivo, indicativo da satisfação pela Contratada de todas as obrigações pertinentes ao objeto contratado. 4.3. Ainda que a nota fiscal/fatura seja apresentada antes do prazo definido para recebimento definitivo , o prazo para pagamento somente fluirá após o efetivo atesto do recebimento definitivo. 4.4. O CONTRATANTE descontará da fatura mensal o valor correspondente às faltas ou atrasos no cumprimento da obrigação, com base no valor do preço vigente. 5.5. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) deverá(ao) estar acompanhadas da documentação probatória pertinente, relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com a obrigação. 4.6. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, a exemplo de erro na apresentação da nota fiscal/fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como obrigações financeiras pendentes, decorrentes de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o Contratante. 4.7. As situações previstas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. 4.8. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. 4.9. Nas compras para entrega imedi ata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até 30 (trinta) dias contados da data da celebração do ajuste, será dispensada a atualização financeira correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias, em conformidade com o § 4º. do art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 8 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 8 5 - A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E REVISÃO 5.1. Esta Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições previstas no art. 143 da Lei Federal nº 8.666/93. 5.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário do registro, ou por iniciativa do Município de Amargosa, nos termos do art. 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve os preços dos serviços ou bens registrados, devendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo novo quadro de preços e disponibilizando-o no site oficial. 5.3. Quando o preço registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado o órgão gerenciador deverá: a) convocar o fornecedor visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; b) liberar o fornecedor do compromisso assumido, na hipótese em que resultar frustrada a negociação; c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 5.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, se confirmado a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, na hipótese da comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 5.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à suspensão do item da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.6. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser revistos nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador. 5.7. Em face do art. 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013, a revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes de respectiva licitação, a qual dependerá de requerimento formal do contratado e de comprovação do impacto que gerou o eventual desequilíbrio econômico - financeiro. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 9 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 9 5.8. Em nenhuma hipótese serão registrados preços que se apresentem superiores aos de mercado. 6 - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO 6.1. Competirá ao Contratante e ao Órgão Gerenciador do Registro de Pr eços proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à Contratada de total responsabilidade na execução do contrato. 6.1.1. Competirá ao Contratante do Registro de Preços: a) anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados; b) dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual; c) adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato; d) promover, com a presença da contratada, a verificação da execução já realizada, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos; e) cumprir as diretrizes traçadas pelo órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios; f) fiscalizar a obrigação da contratada de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; g)- ordenar a imediata retirada, de suas dependências, de empregados da contratada, cuja permanência seja inconveniente ou que venha embaraçar ou dificultar a ação fiscalizadora, correndo, por exclusiva conta da contratada, quaisquer ônus decorrentes das leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra que tal fato imponha; h) solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados com a execução do contrato. 6.2 O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo certo que esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do órgão ou entidade contratante, considerar- se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto contratado, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 10 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 10 6.3. O contratante rejeitará, no todo ou em parte, qualquer proposição de fornecimento em desacordo com as especificações do objeto da licitação. 6.4. O fornecedor se comprometerá a atender com presteza às reclamações sobre a qualidade e pontualidade do fornecimento, providenciando sua imediata correção, sem ônus para o Município de Amargosa. 6.5. Em caso de divergência entre a Nota de Empenho e a Nota Fiscal/Fatura ou entre os produtos efetivamente entregues, o Fornecedor será notificado para retirá-los imediatamente, sendo a ocorrência comunicada a Controladoria do Município, para adoção das providências cabíveis. 7 - DAS PENALIDADES 7.1. Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas nos arts. 90, 92, 94, 95 e 96 da Lei Federal nº 8.666/93, sujeitando-se os infratores às cominações legais, especialmente as definidas no art. 87 do mesmo diploma, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. 7.2. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos: a) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; b) 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado; c) 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não real izado, por cada dia subsequente ao trigésimo. 7.2.1. A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei. 7.2.2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso. 7.2.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 11 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 11 7.2.4. Não tendo sido prestada garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta. 7.2.5. As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. 7.3. Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar e impedimento de contratar com a A dministração os que incorrerem nos ilícitos previstos no art. 7º. da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 88, inciso I da Lei nº 8.666/93. 7.4. Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a punição, os que incorram nos ilícitos previstos nos incisos II e III do art. 88, art. 92 e Paragrafo Único, art. 93 e art. 96 da Lei nº 8.666/93. 7.5. Para a aplicação das penalidades previ stas serão levados em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato. 7.6. O registro de preço do fornecedor ou do pre stador de serviços poderá ser cancelado, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, garantida prévia e ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notificação, quando: a) não forem cumpridas as exigências contidas no Edital ou na Ata de Registro de Preços; b) injustificadamente, o fornecedor ou prestador de serviço deixar de firmar o contrato decorrente do Registro de Preços; c) o fornecedor ou prestador de serviço der causa à rescisão administrativa de contrato, decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados nos incisos de III a XII do art. 78 da Lei nº 8.666/93. 8 - DA RESCISÃO 8.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei Federal nº 8.666/93. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 12 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 12 8.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos enumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93. 8.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93., sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do art. 79 do mesmo diploma. 8.4. Em consonância com o art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, o registro poderá ser cancelado por inidoneidade superveniente ou comportamento irregular do beneficiário, ou, ainda, no caso de substancial alteração das condições do mercado. 8.5. Os preços registrados poderão ser suspensos temporariamente ou cancelados pela Administração quando se tornarem superiores aos praticados no mercado; b)- por razões de interesse público, devidamente fundamentadas. 8.5.1. A comunicação do cancelamento do preço registrado do fornecedor ou prestador de serviços, nas hipóteses previstas neste item será feita por escrito, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 8.5.2. Na hipótese prevista no inciso I do item 18.5, antes da suspensão ou cancelamento, a Administração poderá proceder à negociação com o fornecedor ou prestador de serviços, visando à revisão para a redução do preço registrado a fim de compatibilizá-lo com os praticados no mercado. 8.5.3. No caso de ser ignorado ou incerto o endereço do fornecedor ou prestador de serviço, a comunicação será feita mediante publicação no Diário Oficial do Município, considerando cancelado o preço registrado a partir da data da publicação. 8.6. O fornecedor ou o prestador de serviços poderá solicitar o cancelamento do preço registrado, mediante justificativa escrita, por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Administração, que comprove a impossibilidade temporária ou definitiva de cumprir as exigências deste instrumento convocatório. 8.7. A Contratante não poderá suspender o fornecimento enquanto estiver aguardando pronunciamento ou decisão sobre reajustamento ou revisão sob pena de lhe ser imputada multa de 2% (dois por cento) do valor estimado do fornecimento, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades administrativas e/ou judiciais. CLÁUSULA DÉCIMA – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 13 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 13 Integra a presente Ata, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo constante do Edital e nos seus anexos. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO As partes elegem o Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme. Amargosa, 01 de setembro de 2015. KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Contratante SUPERMERCADO E PANIFICADORA FONSECA LTDA EPP Representante legal: Ailton de Oliveira Fonseca CI: nº 4.368.712 SSP-BA CPF: nº 561.194.105-20 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 14 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e quinze, de um lado o MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA , brasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de Identidade nº 04.386.373- 64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87, dor avante denominado Contratante em face da classificação das propostas apresentadas na respectiva licitação com a finalidade de selecionar propostas para o registro de preços para a aquisição parcelada de gêneros alimentícios para alimentação dos alunos matriculados no Ensino Fundamental, Educação Infantil, Creches, EJA, TOPA e Programa Mais Educação da Rede Municipal de Ensino , por deliberação da Pregoeira devidamente publicada e homologada no Diário Oficial do Município de Amargosa do dia 01/09/2015 resolve registrar o(s) preço(s) da(s) empresa(s) classificada(s) abaixo, respeitadas as disposições das Leis Federais nº. 8.666/93 e 10.520/02, consoante as cláusulas e condições do Edital Pregão Presencial nº 023/2015/SRP e seus anexos e nas propostas classificadas, partes integrantes deste instrumento, independente de transcrições, e mediante as cláusulas enunciadas a seguir. FORNECEDOR(S) 1. J FELIPE DE SOUZA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.319.372/0001-39, estabelecida Rua Macário Cerqueira, 315- Muchila, Feira de Santana - Ba CEP-44.080-640, representada pelo sua administradora, Senhora Jaqueline Felipe de Souza, brasileira, solteira, empresária, portadora da Cédula de Identidade nº 06.995.171-33 SSP-BA e CPF (MF) nº 016.944.245-45, para o seguinte Lotes: LOTE 04 - INDUSTRIALIZADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U 1 AMIDO DE MILHO, embalagem com 500 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses). Número do registro no Ministério da Agricultora e composição nutricional, peso liquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. UND 1000 KIMIMO R$ 2,49 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 15 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 2 2 AZEITE DE OLIVA, comestível vegetal de azeitona, puro, refinado sem colesterol, rico em vitamina E, ômega 3 e 6. Embalagem contendo no mínimo 500ml, com a identificação do produto, marcado do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), de peso líquido, de acordo com Resolução 482/99 - Anvisa. UND 500 GALO R$ 7,35 3 BISCOITO CREAM CRACKER, a base de farinha de trigo, amido de milho, sal refinado, gordura vegetal, leite (ou soro) e outros ingredientes, desde que permitidos pela legislação e mencionados. O produto não devera conter soja nem quaisquer substâncias corantes artificiais. Características organolépticas: - Aspecto: massa torrada - Cor: própria - Odor: próprio - sabor: próprio - textura: crocante/macia Validade: mínima d e 08 meses Prazo de fabricação: não poderá ter data de fabricação anterior a 45 (quarenta e cinco) dias da data de entrega. Embalagem dupla contendo 400 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da Anvisa/MS. PCT 12000 ESTRELA R$ 2,12 4 BISCOITO MAISENA, não permitido o uso de corantes(Resolução-CNNPA nº 12 de 1978) Embalagem dupla, contendo 400 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da Anvisa/MS. PCT 12000 ESTRELA R$ 2,25 5 Biscoito Doce Isento de Lactose e Glúten, sabores variados, pacote contendo de 150 a 200g, deve conter em sua embalagem informação nutricional e sobre o glúten, prazo de validade e lote, validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. PCT 100 VITAO R$ 1,49 6 CAFÉ, torrado e moído Embalagem: de 250g, a vácuo, de primeira qualidade, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de validade de no mínimo 06 meses, com registro no Ministério da Saúde, selo de pureza ABIC - Associação Brasileira da Indústria do Café. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. KG 1000 DOÇURA R$ 9,99 7 COCO RALADO, em pacote de 100 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso líquido. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PCT 5000 VITA COCO R$ 1,09 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 16 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 3 8 EXTRATO DE TOMATE 140g, concentrado com no mínimo1% de carboidrato e 5% de sódio por porção, deverá ser preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, se m pele e sementes. O produto deverá estar isento de fermentações e não indicar processamento defeituoso, identificação do produto, marca da fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso líquido. O produto deverá ter registro no ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UND 2500 COLONIAL R$ 0,75 9 EXTRATO DE TOMATE 860g, concentrado com no mínimo 1% de carboidrato e 5% de sódio por porção, deverá ser preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sementes. O produto deverá estar isento de fermentações e não indicar processamento defeituoso, identificação do produto, marca da fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso líquido. O produto deverá ter registro no ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UND 2000 COLONIAL R$ 3,45 10 FARINHA DE TRIGO, com fermento. Embalagem contendo 01Kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso liquido, de acordo com a Portaria 354/98 - Anvisa e Portaria 74/94 do MS/SNVS. KG 750 ROSA BRANCA R$ 2,50 11 FARINHA DE TRIGO, especial, para paificação obtida do trigo moído,de cor branca sem fermento, acondicionada em embalagem de 1 kg. , com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso liquido, de acordo com a Portaria 354/98 - Anvisa e Portaria 74/94 do MS/SNVS. KG 400 ROSA BRANCA R$ 2,63 12 Essência de baunilha. Embalagem 30ml. Composição: Água destilada, álcool etílico, corante caramelo e aromatizante. Sem glúten, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. UND 200 ARCOLOR R$ 3,00 13 Farinha de rosca 500g. Composição: Farinha de trigo, açúcar, sal e ácido fólico. Contém glúten UND 300 YOKY R$ 3,00 14 FERMENTO BIOLÓGICO, seco, instantâneo. Embalagem deve estar intacta acondicionada em latas ou pacotes resistentes de até 500 g. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, ingredientes, d ata de validade, lote e informações nutricionais. UND 350 DONA BENTA R$ 7,99 15 FERMENTO, químico, para confecção de bolos. Embalagem deve estar intacta acondicionada em latas ou pacotes resistentes de até 250 g. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais. UND 300 ROYAL R$ 4,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 17 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 4 16 FEIJÃO, carioquinha, tipo 1, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade. Embalagem com 01kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido, de acordo com as Normas e/ou Resolucoes vigentes da Anvisa/MS. KG 10.000 TOZZO R$ 3,35 17 LEITE DE COCO, tradicional. Embalagem com 200 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. UND 2500 SABOR R$ 0,90 18 LEITE DE COCO, tradicional. Embalagem com 500 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. UND 3000 SABOR R$ 1,85 19 MARGARINA, vegetal, com sal, com no mínimo 60% de lipídeos. Embalagem: pote com 500g, com identificação do produto, do fabricante, data de fabricação, validade (mínima de 06 meses) de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS ou Ministério da Agricultura. UND 2500 DELINE R$ 2,82 20 MISTURA PARA BOLO SABOR BAUNILHA, com açúcar, farinha de trigo, amido de milho, gordura vegetal, fermento e outras substâncias permitidas pela legislação e devidamente mencionadas Embalagem: peso líquido mínimo de 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro no Ministerio da Saúde e/ou Agricultura. PCT 1000 VITAMILHO R$ 1,95 21 MISTURA PARA BOLO SABOR CHOCOLATE, com açúcar, farinha de trigo, amido de milho, gordura vegetal, fermento e outras substâncias permitidas pela legislação e devidamente mencionadas Embalagem: peso líquido mínimo de 400g, com dado s de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro no Ministerio da Saúde e/ou Agricultura. PCT 1000 VITAMILHO R$ 2,22 22 MISTURA PARA BOLO SABOR COCO, com açúcar, farinha de trigo, amido de milho, gordura vegetal, fermento e outras substâncias permitidas pela legislação e devidamente mencionadas Embalagem: peso líquido mínimo de 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabri cante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro no Ministerio da Saúde e/ou Agricultura. PCT 1000 VITAMILHO R$ 1,95 23 OLEO, comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em vitamina E. Embalagem com 900ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido, e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. LT 2500 CONCORDI A R$ 3,13 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 18 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 5 24 OVO tipo extra, classe A, branco. Embalagem contendo 12 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido mínimo de 720 g e de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS ou Ministério da Agricultura. DZ 2000 GRANJA SOSSEGO R$ 3,30 25 PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA, 50% clara, 50% escura. Embalagem com 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. PCT 4000 PRONTO SOY R$ 2,99 26 SAL, refinado, iodado, para consumo domestico. Embalagem contendo 01 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS ou registro no Ministerio da Agricultura. KG 400 MAX R$ 0,46 27 SEMENTE DE LINHAÇA, pacotes 200gr, deverá ter a identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e / ou Ministério da Saúde. PCT 200 VITAO R$ 2,00 28 VINAGRE de maçã. Embalagem com 500ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. UND 900 PETROLEIR O R$ 0,84 Lote 05 - CEREAIS E DERIVADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U 1 ARROZ, branco, tipo 1. Embalagem contendo 01kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. KG 13.000 BLUE BONET R$ 2,30 2 AVEIA, em flocos finos, 100% natural, sem aditivos ou conservantes. Embalagem com 250g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resolução da Anvisa/MS. UND 1.000 YOKY R$ 1,90 3 CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE- COZIDO ARROZ. Embalagem: pacote com 230g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. PCT 240 MARATA R$ 4,44 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 19 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 6 4 CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE- COZIDO AVEIA. Embalagem: pacote com 230g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. PCT 240 NUTRIBON R$ 4,44 5 CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE- COZIDO MILHO. Embalagem: pacote com 230g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. PCT 240 MARATA R$ 4,45 6 CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE- COZIDO MULTICEREAIS. Embalagem: pacote com 230g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e ou Resoluções Vige ntes da ANVISA MS. PCT 240 MARATA R$ 4,45 7 FARINHA DE MILHO FLOCADA, para cuscuz, embalagem de 500g, amarela, produto obtido pela ligeira torração do grão de milho, desgerminado ou não, previamente macerado socado e peneirado, deverão ser fabricadas a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de matérias terrosas e parasitas. Não poderão estar úmidas ou rançosas, com umidade máxima de 14%p/p, com acidez máxima de 2%p/p, com no mínimo de 6% p/p d e proteína. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resolução da Anvisa/MS. PCT 1.700 MARATA R$ 0,85 8 FUBÁ, de milho. Embalagem com 500 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. PCT 1.500 CORINGA R$ 0,89 9 GRANOLA, a base de flocos de aveia, rapadura, passas, tapioca, coco, manteiga, gergelim, germe de trigo, sal marinho, melaço de cana, castanha de caju. Composição centesimal mínima: Valor calórico(kcal): 396,5 Carboidratos(g): 61,47 Proteínas(g): 9,62 Gorduras totais(g): 12,46 Gorduras saturadas(g): 3,58 Gorduras trans(g): 0,42 Fibra alimentar(g): 9,26 Sódio(g): 156,84 Validade mínima de 06 meses. Embalagem de 250g de polietileno ou poliéster transparente, atóxico, hermeticament e fechado, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. PCT 2.000 VITAO R$ 3,14 10 MILHO DE MUNGUNZÁ, branco, embalagem com 500 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, validade (mínima de 06 meses), e de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. O produto devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio da Saúde. PCT 4.000 CUCO R$ 2,20 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 20 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 7 11 MILHO DE PIPOCA, em grãos, embalagens contendo 500gr, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses). O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e / ou Ministério da Saúde. PCT 500 CUCO R$ 1,39 12 FARELO DE TRIGO 500G. Embalagem de polipropileno transparente, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UND 300 MAE TERRA R$ 2,59 LOTE 06- AÇÚCARES ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U 1 ACHOCOLATADO, em pó, instantâneo, contendo açúcar, cacau em pó, minerais, maltodextrína, vitaminas, emulsificante lecitina de soja, antioxidante ácido ascórbico e aromatizante. Contém Glúten e contém traços de leite. Permitidos pela legislação, adicionado de vitaminas e minerais. Embalagem: pacote de polietileno de 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso líquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. UND 7.000 ITALAC R$ 2,29 2 AÇÚCAR, cristalizado, sacarose de cana-de-açúcar livre fermentação, isento de matéria terrosa de parasitos e de detritos animais ou vegetais, na cor branca. Embalagem em polietileno de 1 kg, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses), de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. KG 15.000 VIDA R$ 1,74 3 AÇÚCAR MASCAVO, de cana-de- açúcar. O produto devera ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Embalagem: em polietileno, contendo data de fabricação e prazo de validade. KG 1.000 VITAO R$ 7,10 4 Adoçante dietético natural embalagem com 40 g contendo 50 sachês de 800mg) ingredientes: steviosideo, anti-umectante, e maltodextrina. Não deve apresentar entre os ingredientes: edulcorantes artificiais ( ciclamato de sódio,sacarina, aspartame e acessulfame-k ) rótulo com indicação do fabricante,produto, peso, ingredientes, informação nutricional , data de fabricação, prazo de validade e demais especificações exigidas na legislação vigente. livre de insetos e fungos. Registro no órgão competente. EMB 20 UNIAO R$ 10,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 21 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 8 5 GOIABADA, Embalagem tipo PVC/plástico de 350g, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade (mínima de 06 meses) de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UND 1.600 PREDILECT A R$ 2,69 1 - OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro dos preços classificados no Pregão Presencial nº 023/2015/SRP, conforme especificações e condições constantes no Anexo I do mesmo instrumento, no qual estão contemplados o prazo de execução e a estimativa das quantidades a serem provavelmente adquiridas ou utilizadas pela Secretaria Municipal de Educação, na medida das suas necessidades e segundo a conveniência do Município de Amargosa, e que a este termo integram, como se transcritas. 1.2. O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 ( doze ) meses (obs.: máximo de 12 meses, computadas neste, as eventuais prorrogações) contados a partir da data da assinatura desta Ata, durante o qual os licitantes que tenham os seus preços registrados poderão ser convidados a firmar as contratações, observadas as condições fixadas no edital e nas normas pertinentes. 1.2.1. Sendo o prazo de validade do Registro de Preço inferior a 12 (doze) meses, será admitida a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, para completar este prazo, sempre que as condições de contratação continuarem se mostrando vantajosas para a Administração). 1.3. A(s) contratação(ões) derivadas do registro obedecerão às condições da minuta de contrato constante do Anexo XI deste Instrumento, facultada a substituição, a critério da Administração, por instrumento equivalente, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei Federal nº. 8.666/93. 1.4. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. 1.5. Durante seu prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da Administração, para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, até o limite estabelecido. 1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 22 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 9 legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 1.7. O fornecedor ou prestador de serviços fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições constantes nesta Ata de Registro de Preço, os acréscimos ou supressões nos quantitativos registrados, limitados a 25% (vinte e cinco por cento)da quantidade licitada para cada item registrado. 1.8. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. 2 - O PREÇO 2.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 2.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário do registro, ou por iniciativa da Administração, nos termos do art. 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013, em decorrência de fato que eleve os preços dos serviços ou bens registrados, ou de eventual redução daqueles praticados no mercado, devendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo novo quadro de preços e disponibilizando-o no site oficial. 2.3. A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes do respectivo Registro de Preços. 2.4. O requerimento de revisão de preços deverá ser formulado pelo beneficiário do registro no prazo máximo de um ano a partir do fato que a ensejou, sob pena de decadência, em consonância com o art. 211 da Lei Federal nº 10.406/02. 3 - DA CONTRATAÇÃO 3.1. Como condição para celebração do contrato ou instrumento equivalente, o licitante deverá manter, durante todo o prazo de validade do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, ficando esclarecido que, nos termos da legislação vigente, não serão contratados fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 3.2. O fornecedor será convocado para assinatura do contrato ou instrumento equivalente no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado da data do recebimento da convocação. 3.3. Na hipótese do fornecedor convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas, a Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 23 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 10 Administração poderá convocar os demais licitantes que tenham os seus preços registrados, obedecendo a ordem de classificação, e propor a contratação do fornecimento dos materiais ou dos serviços registrados pelos preços apresentados pelo primeiro colocado, respeitado o disposto no Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. 3.4. Na hipótese dos demais licitantes não aceitarem a contratação pelos preços apresentados pelo primeiro colocado, a Administração poderá contratar os demais licitantes, respeitada a ordem de classificação, pelo preço por eles apresentados, desde que os mesmos sejam compatíveis com a média de mercado, o que deverá ser comprovado nos autos. 3.5. A assinatura do contrato ou do instrumento equivalente deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou mandatário com poderes expressos. 3.6. Os contratos celebrados em decorrência do Registro de Preços estão sujeitos às regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93, inclusive quanto aos prazos de vigência. 3.7. A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% (v inte e cinco por cento) da quantidade licitada para cada item registrado 3.8. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. 4. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 4.1. Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia, contado da data da apresentação da fatura, após concluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art. 5º e art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93. 4.2. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) somente de verá(ao) ser apresentada(s) para pagamento após a conclusão da etapa do recebimento definitivo, indicativo da satisfação pela Contratada de todas as obrigações pertinentes ao objeto contratado. 4.3. Ainda que a nota fiscal/fatura seja apresentada antes do prazo definido para recebimento definitivo , o prazo para pagamento somente fluirá após o efetivo atesto do recebimento definitivo. 4.4. O CONTRATANTE descontará da fatura mensal o valor correspondente às faltas ou atrasos no cumprimento da obrigação, com base no valor do preço vigente. 5.5. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) deverá(ao) estar acompanhadas da d ocumentação probatória pertinente, relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com a obrigação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 24 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 11 4.6. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, a exemplo de erro na apresentação da nota fiscal/fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como obrigações financeiras pendentes, decorrentes de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o Contratante. 4.7. As situações previstas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. 4.8. A atualização monetária dos p agamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. 4.9. Nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até 30 (trinta) dias contados da data da celebração do ajuste, será dispensada a atualização financeira correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias, em conformidade com o § 4º. do art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93. 5 - A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E REVISÃO 5.1. Esta Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições previstas no art. 143 da Lei Federal nº 8.666/93. 5.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário do registro, ou por iniciativa do Município de Amargosa, nos termos do art. 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve os preços dos serviços ou bens registrados, devendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo novo quadro de preços e disponibilizando-o no site oficial. 5.3. Quando o preço registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado o órgão gerenciador deverá: a) convocar o fornecedor visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; b) liberar o fornecedor do compromisso assumido, na hipótese em que resultar frustrada a negociação; c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 25 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 12 5.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, se confirmado a veracidade dos motivos e co mprovantes apresentados, na hipótese da comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 5.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à suspensão do item da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.6. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser revistos nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador. 5.7. Em face do art. 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013, a revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes de respectiva licitação, a qual dependerá de requerimento formal do contratado e de comprovação do impacto que gerou o eventual desequilíbrio econômico - financeiro. 5.8. Em nenhuma hipótese serão registrados preços que se apresentem superiores aos de mercado. 6 - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO 6.1. Competirá ao Contratante e ao Órgão Gerenciador do Registro de Preços proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à Contratada de total responsabilidade na execução do contrato. 6.1.1. Competirá ao Contratante do Registro de Preços: a) anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados; b) dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual; c) adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato; d) promover, com a presença da contratada, a verificação da execução já realizada, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos; e) cumprir as diretrizes traçadas pelo órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 26 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 13 f) fiscalizar a obrigação da contratada de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; g)- ordenar a imediata retirada, de suas dependências, de empregados da contratada, cuja permanência seja inconveniente ou que venha embaraçar ou dificultar a ação fiscalizadora, correndo, por exclusiva conta da contratada, quaisquer ônus decorrentes das leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra que tal fato imponha; h) solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados com a execução do contrato. 6.2 O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo certo que esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto contratado, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. 6.3. O contratante rejeitará, no todo ou em parte, qualquer proposição de fornecimento em desacordo com as especificações do objeto da licitação. 6.4. O fornecedor se comprometerá a atender com presteza às reclamações sobre a qualidade e pontualidade do fornecimento, providenciando sua imediata correção, sem ônus para o Município de Amargosa. 6.5. Em caso de divergência entre a Nota de Empenho e a Nota Fiscal/Fatura ou entre os produtos efetivamente entregues, o Fornecedor será notificado para retirá-los imediatamente, sendo a ocorrência comunicada a Controladoria do Município, para adoção das providências cabíveis. 7 - DAS PENALIDADES 7.1. Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas nos arts. 90, 92, 94, 95 e 96 da Lei Federal nº 8.666/93, sujeitando-se os infratores às cominações legais, especialmente as definidas no art. 87 do mesmo diploma, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. 7.2. A inexe cução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos: a) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; b) 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 27 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 14 c) 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não real izado, por cada dia subsequente ao trigésimo. 7.2.1. A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei. 7.2.2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso. 7.2.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. 7.2.4. Não tendo sido prestada garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta. 7.2.5. As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. 7.3. Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar e impedimento de contratar com a Administração os que incorrerem nos ilícitos previstos no art. 7º. da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 88, inciso I da Lei nº 8.666/93. 7.4. Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a punição, os que incorram nos ilícitos previstos nos incisos II e III do art. 88, art. 92 e Paragrafo Único, art. 93 e art. 96 da Lei nº 8.666/93. 7.5. Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato. 7.6. O registro de preço do fornecedor ou do prestador de serviços poderá ser cancelado, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, garantida prévia e ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notificação, quando: a) não forem cumpridas as exigências contidas no Edital ou na Ata de Registro de Preços; b) injustificadamente, o fornecedor ou prest ador de serviço deixar de firmar o contrato decorrente do Registro de Preços; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 28 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 15 c) o fornecedor ou prestador de serviço der causa à rescisão administrativa de contrato, decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados nos incisos de III a XII do art. 78 da Lei nº 8.666/93. 8 - DA RESCISÃO 8.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei Federal nº 8.666/93. 8.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos enumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93. 8.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93., sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do art. 79 do mesmo diploma. 8.4. Em consonância com o art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, o registro poderá ser cancelado por inidoneidade superveniente ou comportamento irregular do beneficiário, ou, ainda, no caso de substancial alteração das condições do mercado. 8.5. Os preços registrados poderão ser suspensos temporariamente ou cancelados pela Administração quando se tornarem superiores aos praticados no mercado; b)- por razões de interesse público, devidamente fundamentadas. 8.5.1. A comunicação do cancelamento do preço registrado do fornecedor ou prestador de serviços, nas hipóteses previstas neste item será feita por escrito, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 8.5.2. Na hipótese prevista no inciso I do item 18.5, antes da suspensão ou cancelamento, a Administração poderá proceder à negociação com o fornecedor ou prestador de serviços, visando à revisão para a redução do preço registrado a fim de compatibilizá-lo com os praticados no mercado. 8.5.3. No caso de ser ignorado ou incerto o endereço do fornecedor ou prestador de serviço, a comunicação será feita mediante publicação no Diário Oficial do Município, considerando cancelado o preço registrado a partir da data da publicação. 8.6. O fornecedor ou o prestador de serviços poderá solicitar o cancelamento do preço registrado, mediante justificativa escrita, por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Administração, que comprove a impossibilidade temporária ou definitiva de cumprir as exigências deste instrumento convocatório. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 29 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 16 8.7. A Contratante não poderá suspender o fornecimento enquanto estiver aguardando pronunciamento ou decisão sobre reajustamento ou revisão sob pena de lhe ser imputada multa de 2% (dois por cento) do valor estimado do fornecimento, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades administrativas e/ou judiciais. CLÁUSULA DÉCIMA – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO Integra a presente Ata, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo constante do Edital e nos seus anexos. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO As partes elegem o Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme. Amargosa, 01 de setembro de 2015. KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Contratante J FELIPE DE SOUZA ME Representante legal: Jaqueline Felipe de Souza CI: nº 06.995.171-33 SSP-BA CPF: nº 016.944.245-45 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 30 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, de um lado o MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA , brasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de Identidade nº 04.386.373- 64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto Municipal nº 293, de 04 de dezembro de 2009, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 024/2015/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário SALES & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 14.399.802/0008-05, estabelecida na Av. Abelardo Veloso, nº 559, na cidade de Amargosa - BA CEP 45300-000 representada pelo proprietário, Senhor VALDIR REIS SALES CERQUEIRA, brasileiro natural de Amargosa, maior, casado empresário, portador da Cédula de Identidade nº 0076123383-SSP/BA e CPF (MF) nº 061.012.595- 87,conforme quadro abaixo: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD V. U 1 ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, com previsão mensal de 5.000 (cinco mil) litros. L 60.000 R$ 2,59 LOTE 02 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD V. U 1 GASOLINA, com previsão mensal de 21.000 (vinte e um mil) litros. L 252.000 R$ 3,46 Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. O Edital do Pregão Presencial nº 024/2015/SRP e seus Anexos integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 31 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 2 A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal da Prefeitura Municipal e do Fornecedor Beneficiário indicado acima. Amargosa, 02 de setembro de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal SALES & CIA LTDA Representante legal: Valdir Reis Sales Cerqueira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 32 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, de um lado o MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA , brasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de Identidade nº 04.386.373-64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto Municipal nº 293, de 04 de dezembro de 2009, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 024/2015/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário BULHÕES COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 14.194.625/0001-46, estabelecida na Rua da Lapinha nº142, nesta cidade de Amargosa - BA CEP 45300-000 representada pelo proprietário, Senhor GERALDO BULHÕES DE SOUZA , brasileiro natural de Amargosa, maior, casado empresário, portador da Cédula de Identidade nº 01.186.846- 55-SSP/BA e CPF (MF) nº 125.761.585-87,conforme quadro abaixo: LOTE 03 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V. U 1 ÓLEO DIESEL S- 500, com previsão mensal de 25.000 (vinte e cinco mil) litros. L 250.000 R$ 2,80 LOTE 04 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V. U 1 Óleo Diesel Comum (S10) L 250.000 R$ 2,98 LOTE 05 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V. U 1 Fluído automotivo ARLA 32 L 12.500 R$ 4,40 LOTE 07 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V. U 1 FILTRO AR ÔNIBUS VW/INDUSCAR FOZ 2009/2010 UND 4 TECFIL R$ 100,00 2 FILTRO AR ÔNIBUS VW/15.190 E ODE S ORE 2011/2011 UND 8 TECFIL R$ 100,00 3 FILTRO AR FIAT DOBLO ESSENCE 1.8 2013/2014 UND 6 TECFIL R$ 40,00 4 FILTRO AR CAMINHÃOVW/13.180 EURO3 WORKER 2006/2006 UND 4 TECFIL R$ 95,00 5 FILTRO AR CELTA 4P LIFE 2009/2010 FLEX UND 2 TECFIL R$ 13,00 6 FILTRO AR COURIER RONTAM AMB 2011/2012 UND 4 TECFIL R$ 20,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 33 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 2 FLEX 7 FILTRO AR COURIER RONTAM AMB FLEX 2010/2010 UND 8 TECFIL R$ 20,00 8 FILTRO AR FIAT DOBLÔ ELX 1.8 FLEX 2008/2008 UND 3 TECFIL R$ 46,00 9 FILTRO AR FIAT FIORINO IE GAS 2002/2002 UND 2 TECFIL R$ 20,00 10 FILTRO AR FIAT PÁLIO FIRE ECONOMY 2013/2014 UND 3 TECFIL R$ 20,00 11 FILTRO AR FIAT SIENE ESSENCE 1.6 2013/2014 UND 3 TECFIL R$ 30,00 12 FILTRO AR FIAT STRADA FIRE FLEX 2009/2009 UND 3 TECFIL R$ 20,00 13 FILTRO AR FIESTA BAIANO 1.6 FLEX 2005/2005 UND 3 TECFIL R$ 25,00 14 FILTRO AR FORD COURIER RONTAM AMB FLEX 2008/2008 UND 4 TECFIL R$ 20,00 15 FILTRO AR FORD COURIER RONTAM AMB GAS 2001/2002 UND 4 TECFIL R$ 30,00 16 FILTRO AR FORD RANGER XL 12F DIESEL 2003/2004 UND 2 TECFIL R$ 75,00 17 FILTRO AR MARCOPOLO VOLARE V8L ESC 2010/2010 UND 4 TECFIL R$ 95,00 18 FILTRO AR ÔNIBUS M.BENZ OF 1519 R.ORE 2013/2013 UND 15 TECFIL R$ 85,00 19 FILTRO AR ÔNIBUS M.BENZ/OF 1315 1990/1991 UND 6 TECFIL R$ 80,00 20 FILTRO AR ÔNIBUS MARCOPOLO VOLARE V 08 2013/2014 UND 3 TECFIL R$ 85,00 21 FILTRO AR ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8 ON 2008/2008 UND 4 TECFIL R$ 70,00 22 FILTRO AR ÔNIBUS VW 15.190 EOD E.HD ORE 2013/2014 UND 3 TECFIL R$ 100,00 23 FILTRO AR ÔNIBUS VW/15.190 EOD E.HD ORE 2011/2011 UND 4 TECFIL R$ 100,00 24 FILTRO AR ÔNIBUS VW/15.190 EOD E.HD ORE 2013/2014 UND 9 TECFIL R$ 90,00 25 FILTRO AR POLO SEDAN 1.6 FLEX 2006/2006 UND 3 TECFIL R$ 27,00 26 FILTRO AR RENAULT MASTER RONTAM DIESEL 2010/2010 UND 3 TECFIL R$ 95,00 27 FILTRO AR SPRINTER M .BENZ 515 2013/2014 UND 3 TECFIL R$ 85,00 LOTE 08 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V. U 1 FILTRO COMBUSTIVEL COURIER RONTAM AMB 2011/2012 FLEX UND 4 TECFIL R$ 22,00 2 FILTRO COMBUSTIVEL CAMINHÃOVW/13.180 EURO3 WORKER 2006/2006 UND 3 TECFIL R$ 100,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 34 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 3 3 FILTRO COMBUSTIVEL CELTA 4P LIFE 2009/2010 FLEX UND 2 TECFIL R$ 27,00 4 FILTRO COMBUSTIVEL COURIER RONTAM AMB FLEX 2010/2010 UND 8 TECFIL R$ 26,00 5 FILTRO COMBUSTIVEL FIAT DOBLÔ ELX 1.8 FLEX 2008/2008 UND 4 TECFIL R$ 26,00 6 FILTRO COMBUSTIVEL FIAT DOBLO ESSENCE 1.8 2013/2014 UND 8 TECFIL R$ 50,00 7 FILTRO COMBUSTIVEL FIAT FIORINO IE GAS 2002/2002 UND 4 TECFIL R$ 24,00 8 FILTRO COMBUSTIVEL FIAT PÁLIO FIRE ECONOMY 2013/2014 UND 3 TECFIL R$ 20,00 9 FILTRO COMBUSTIVEL FIAT SIENE ESSENCE 1.6 2013/2014 UND 4 TECFIL R$ 24,00 10 FILTRO COMBUSTIVEL FIAT STRADA FIRE FLEX 2009/2009 UND 3 TECFIL R$ 20,00 11 FILTRO COMBUSTIVEL FIESTA BAIANO 1.6 FLEX 2005/2005 UND 4 TECFIL R$ 25,00 12 FILTRO COMBUSTIVEL FORD COURIER RONTAM AMB FLEX 2008/2008 UND 4 TECFIL R$ 25,00 13 FILTRO COMBUSTIVEL FORD COURIER RONTAM AMB GAS 2001/2002 UND 4 TECFIL R$ 22,00 14 FILTRO COMBUSTIVEL FORD RANGER XL 12F DIESEL 2003/2004 UND 3 TECFIL R$ 60,00 15 FILTRO COMBUSTIVEL MARCOPOLO VOLARE V8L ESC 2010/2010 UND 3 TECFIL R$ 60,00 16 FILTRO COMBUSTIVEL ÔNIBUS M.BENZ OF 1519 R.ORE 2013/2013 UND 20 TECFIL R$ 50,00 17 FILTRO COMBUSTIVEL ÔNIBUS M.BENZ/OF 1315 1990/1991 UND 8 TECFIL R$ 50,00 18 FILTRO COMBUSTIVEL ÔNIBUS MARCOPOLO VOLARE V 08 2013/2014 UND 4 TECFIL R$ 60,00 19 FILTRO COMBUSTIVEL ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8 ON 2008/2008 UND 3 TECFIL R$ 62,00 20 FILTRO COMBUSTIVEL ÔNIBUS VW 15.190 EOD E.HD ORE 2013/2014 UND 3 TECFIL R$ 60,00 21 FILTRO COMBUSTIVEL ÔNIBUS VW/15.190 E ODE S ORE 2011/2011 UND 6 TECFIL R$ 60,00 22 FILTRO COMBUSTIVEL ÔNIBUS VW/15.190 EOD E.HD ORE 2011/2011 UND 3 TECFIL R$ 60,00 23 FILTRO COMBUSTIVEL ÔNIBUS VW/15.190 EOD E.HD ORE 2013/2014 UND 12 TECFIL R$ 60,00 24 FILTRO COMBUSTIVEL ÔNIBUS VW/INDUSCAR FOZ 2009/2010 UND 3 TECFIL R$ 60,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 35 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 4 25 FILTRO COMBUSTIVEL POLO SEDAN 1.6 FLEX2006/2006 UND 4 TECFIL R$ 70,00 26 FILTRO COMBUSTIVEL RENAULT MASTER RONTAM DIESEL 2010/2010 UND 3 TECFIL R$ 60,00 27 FILTRO COMBUSTIVEL SPRINTER M.BENZ 515 2013/2014 UND 4 TECFIL R$ 70,00 LOTE 09 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V. U 1 FILTRO LUBRIFICANTE COURIER RONTAM AMB 2011/2012 FLEX UND 8 TECFIL R$ 19,00 2 FILTRO LUBRIFICANTE FIAT DOBLO ESSENCE 1.8 2013/2014 UND 12 TECFIL R$ 20,00 3 FILTRO LUBRIFICANTE CAMINHÃOVW/13.180 EURO3 WORKER 2006/2006 UND 6 TECFIL R$ 25,00 4 FILTRO LUBRIFICANTE CELTA 4P LIFE 2009/2010 FLEX UND 4 TECFIL R$ 15,00 5 FILTRO LUBRIFICANTE COURIER RONTAM AMB FLEX 2010/2010 UND 16 TECFIL R$ 18,00 6 FILTRO LUBRIFICANTE FIAT DOBLÔ ELX 1.8 FLEX 2008/2008 UND 6 TECFIL R$ 18,00 7 FILTRO LUBRIFICANTE FIAT FIORINO IE GAS 2002/2002 UND 6 TECFIL R$ 18,00 8 FILTRO LUBRIFICANTE FIAT PÁLIO FIRE ECONOMY 2013/2014 UND 6 TECFIL R$ 17,00 9 FILTRO LUBRIFICANTE FIAT SIENE ESSENCE 1.6 2013/2014 UND 6 TECFIL R$ 20,00 10 FILTRO LUBRIFICANTE FIAT STRADA FIRE FLEX 2009/2009 UND 6 TECFIL R$ 17,00 11 FILTRO LUBRIFICANTE FIESTA BAIANO 1.6 FLEX 2005/2005 UND 6 TECFIL R$ 18,00 12 FILTRO LUBRIFICANTE FORD COURIER RONTAM AMB FLEX 2008/2008 UND 8 TECFIL R$ 20,00 13 FILTRO LUBRIFICANTE FORD COURIER RONTAM AMB GAS 2001/2002 UND 8 TECFIL R$ 20,00 14 FILTRO LUBRIFICANTE FORD RANGER XL 12F DIESEL 2003/2004 UND 6 TECFIL R$ 30,00 15 FILTRO LUBRIFICANTE MARCOPOLO VOLARE V8L ESC 2010/2010 UND 6 TECFIL R$ 30,00 16 FILTRO LUBRIFICANTE ÔNIBUS M.BENZ OF 1519 R.ORE 2013/2013 UND 30 TECFIL R$ 45,00 17 FILTRO LUBRIFICANTE ÔNIBUS M.BENZ/OF 1315 1990/1991 UND 12 TECFIL R$ 40,00 18 FILTRO LUBRIFICANTE ÔNIBUS MARCOPOLO VOLARE V 08 2013/2014 UND 6 TECFIL R$ 40,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 36 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 5 19 FILTRO LUBRIFICANTE ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8 ON 2008/2008 UND 6 TECFIL R$ 25,00 20 FILTRO LUBRIFICANTE ÔNIBUS VW 15.190 EOD E.HD ORE 2013/2014 UND 6 TECFIL R$ 40,00 21 FILTRO LUBRIFICANTE ÔNIBUS VW/15.190 E ODE S ORE 2011/2011 UND 12 TECFIL R$ 35,00 22 FILTRO LUBRIFICANTE ÔNIBUS VW/15.190 EOD E.HD ORE 2011/2011 UND 6 TECFIL R$ 25,00 23 FILTRO LUBRIFICANTE ÔNIBUS VW/15.190 EOD E.HD ORE 2013/2014 UND 18 TECFIL R$ 22,00 24 FILTRO LUBRIFICANTE ÔNIBUS VW/INDUSCAR FOZ 2009/2010 UND 6 TECFIL R$ 25,00 25 FILTRO LUBRIFICANTE POLO SEDAN 1.6 FLEX 2006/2006 UN 6 TECFIL R$ 19,00 26 FILTRO LUBRIFICANTE RENAULT MASTER RONTAM DIESEL 2010/2010 UND 6 TECFIL R$ 60,00 27 FILTRO LUBRIFICANTE SPRINTER M.BENZ 515 2013/2014 UND 6 TECFIL R$ 40,00 28 ÓLEO LUBRIFICANTE 20W50 PARA MOTOCICLETA POP UND 24 IPIRANGA R$ 13,00 29 ÓLEO LUBRIFICANTE 10W30 PARA MOTOCICLETA CG UND 24 IPIRANGA R$ 20,00 Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. O Edital do Pregão Presencial nº 024/2015/SRP e seus Anexos integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição. A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal da Prefeitura Municipal e do Fornecedor Beneficiário indicado acima. Amargosa, 02 de setembro de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal BULHÕES COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Representante legal: Geraldo Bulhões de Souza Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 37 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, de um lado o MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA , brasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de Identidade nº 04.386.373-64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto Municipal nº 293, de 04 de dezembro de 2009, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 024/2015/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário J S ROSA DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.347.270/0001-03, estabelecida na Rua Doutor Bertino Passos representada pelo seu representante legal, Senhor JIZECERLE SOUZA ROSA, conforme quadro abaixo: LOTE 06 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V. U 1 ÓLEO LUBRIFICANTE MOTOR A DIESEL, SAE 40, MULTIVISCOSO, MINERAL.EMBALAGEM CONTENDO 20 LTS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE BL 225 UNI MAX R$ 232,00 2 ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO PARA MOTOR A GAS OLINA, ALCOOL E GNV, SAE 5W40 ( API SM/CF) OU SUPERIOR, EM CONFORMIDADE COM A SAE OU API OU ACEA E NORMAS VIGENTES DA ANP E CONAMA. EMBALAGEM CONTENDO 1 LITRO COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. L 500 YPF ELAION R$ 31,00 3 ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR A DIESEL SAE 15W40 (API CH-4 / CG-4 / CF- 4) OU SUPERIOR EM CONFORMIDADE COM A SAE OU API OU ACEA E NORMAS VIGENTE DA ANP E CONAMA. EMBALAGEM CONTENDO 20 LITROS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. BL 64 YPF EXTRA VIDA R$ 258,00 4 FLUÍDO PARA FREIO SINTETICO DOT-3 EMBALAGEM CONTENDO 500 ML. ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO NOME, TIPO, VOLUME DO PRODUTO, VALIDADE E NOME OU MARCA DO FABRICANTE. FABRICADO CONFORME NORMAS VIGENTE DA ABNT. NA DATA DA ENTREGA, O PRAZO DE VALIDADE INDICADO PARA O PRODUTO NÃO DEVERÁ TER SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE TOMANDO - SE COMO REFERÊNCIA A DATA DE FABRICAÇÃO DO LOTE IMPRESSA NA EMBALAGEM. UND 200 BOSCH R$ 15,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 38 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 2 5 ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO PARA MOTOR A GASOLINA,ALCOOL E GNV SAE 20W50, MULTIVISCOSO MINERAL. EMBALAGEM CONTENDO 01 LITRO, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. L 600 YPF SUPER SJ R$ 18,00 6 ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO, PARA DIREÇÃO HIDRAÚLICA ATF TIPO A. EMBALAGEM CONTENDO 20 LITROS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE BL 30 UNI ATF R$ 290,10 7 ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO, MONOICOS, MINERAL, SAE 90, CERTIFICAÇÃO CONFORME NORMA API COM NÍVEL DE ADITIVO GL- 5 OU SUPERIOR, PARA ENGRENAGENS HIPOIDES. EMBALAGENS CONTENDO 20 LITROS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. BL 40 LUBRAX R$ 200,00 8 FLUÍDO PARA FREIO SINTETICO DOT-4 EMBALAGEM CONTENDO 500ML ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO NOME, TIPO, VOLUME DO PRODUTO, VALIDADE E NOME OU MARCA DO FABRICANTE . FABRICADO CONFORME NORMAS VIGENTES DA ABNT. NA DATA DA ENTREGA O PRAZO DE VALIDADE INDICADO PARA O PRODUTO, NÃO DEVERÁ TER SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE TOMANDO - SE COMO REFERENCIA A DATA DE FABRICAÇÃO DO LOTE IMPRESSA NA EMBALAGEM. UND 200 BOSCH DOT R$ 18,00 9 GRAXA LUBRIFICANTE A BASE DE ÓLEO MINERAL E SABÃO DE LITIO GRAU NLG. EMBALAGEM CONTENDO 20 KG COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. BL 5 INGRAX R$ 282,00 10 GRAXA LUBRIFICANTE A BASE DE SABÃO DE CALCIO E ÓLEO MINERAL NAFTENICO CONTENDO GRAFITE, RESISTÊNCIA AO CALOR E A LAVAGEM POR ÁGUA CONSISTÊNCIA: GRAU NLGI 0/1 EMBALAGEM: BALDE COM 20 KG COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. BL 5 TEXACO GRAFITEX R$ 347,00 11 GRAXA LUBRIFICANTE A BASE DE ÓLEO MINERAL E SABÃO DE LITIO. EMBALAGEM LATA COM 1KG. KG 100 INGRAX R$ 18,00 12 ÓLEO LUBRIFICANTE MONOVISCOSO MINERAL SAE 80W (WDF- 100) WBF 100 E UM ÓLEO PARA TRANSMISSÃO COM VISCOSIDADE SAE 80W E ESPECIFICAÇÃO API GL- 4. SENDO ÚNICO PRODUTO RECOMENDADO E USADO PELO AGCO FABRICANTE DOS PRODUTOS MASSEY FERGUSON. TEM UM FORTE PACOTE DE ADITIVOS E COMBINA ÓLEOS BÁSICOS DE QUALIDADE PROTEGENDO CONTRA FERRUGEM, DESGASTE, CORROSÃO,OXIDAÇÃO DANDO UM VIDAÚTIL MAIOR AO SEU EQUIPAMENTO. ESTAVEL AO CISALHAMENTO BL 10 SHELL WBF R$ 280,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 39 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 3 MESMO EM CONDIÇÕES SEVERAS. CERTIFICAÇÃO CONFORME NORMA API COM NÍVEL DE ADITIVO GL- 5 OU SUPERIOR, PARA ENGRENAGENS HIPOIDES. EMBALAGEM CONTENDO 20 LTS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE OU PRAZO DE VALIDADE.NA DATA DA ENTREGA O PRAZO DE VALIDADE INDICADO PARA O PRODUTO NÃO DEVERÁ TER SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE TOMANDO-SE COMO REFERÊNCIA A DATA DE FABRICAÇÃO DO LOTE IMPRESSA NA EMBALAGEM. 13 ÓLEO LUBRIFICANTE MONOVISCOSO, MINERAL, SAE 140, CERTIFICAÇÃO CONFORME NORMA API, COM NÍVEL DE ADITIVO GL- 5 OU SUPERIOR, PARA ENGRENAGENS HIPOIDES. EMBALAGENS CONTENDO 20 LTS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE OU PRAZO DE VALIDADE. BL 40 LUBRAX R$ 215,00 14 ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR A GASOLINA, ALCOOL E GNV, SAE 10W40 (API SL/CF) OU SUPERIOR, EM CONFORMIDADE COM A SAE OU API OU ACEA E NORMAS VIGENTES DA ANP E CONAMA. EMBALAGEM CONTENDO 1 L COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO DATA DE VALIDADE OU PRAZO DE VALIDADE. NA DATA DA ENTREGA O PRAZO DE VALIDADE INDICADO PARA O PRODUTO NÃO DEVERÁ TER SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE. L 200 YPF ELAION R$ 36,00 15 ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 68 PARA SISTEMAS HIDRAÚLICOS QUE OPERAM EM CONDIÇÕES ELEVADAS DE PRESSÃO E TEMPERATURA PARA SISTEMAS HIDRAÚLICOS DE ALTA PRESSÃO CONTENDO ADITIVOS, ANTICORROSIVOS, ANTIDESGASTANTES, ANTIESPUMANTE, ANTIFERRUGEM, ANTIOXIDANTE E BAIXADOR DO PONTO DE FLUIDEZ GRAU ISSO 68. EMBALAGEM CONTENDO 20 LTS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. BL 50 YPF HIDRAULIC O R$ 207,00 16 ÓLEO LUBRIFICANTE 10W30 PARA MOTORES A DIESEL NATURALMENTE ASPIRADOS OU TURBO ALIMENTADOS INCLUSIVE OS EQUIPADOS COM SISTEMA DE RECIRCULAÇÃO DE GASES DE ESCAPE (EGR). É INDICADO PARA MOTORES A DIESEL DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE, EQUIPAMENTOS PESADOS DE CONSTRUÇÃO, MINERAÇÃO, MARÍTIMOS, EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E OUTRAS APLICAÇÕES SEVERAS. REDUZ FORMAÇÃO DE DEPÓSITOS, O CONSUMO DE LUBRIFICANTES, A EMISSÃO DE POLUENTES E PERMITE BL 30 YPF ELAION R$ 243,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 40 - Ano III - Nº 849 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 4 INTERVALOS DE TROCAS ESTENDIDOS, MONOVISCOSO 10W30 PARA ENGRENAGENS (DIFERENCIAL) PAR A TRATOR EM BALDES DE 20 LTS. 17 LIMPA CARTER A BASE DE DESTILADOS DE PETRÓLEO, ADITIVOS DISPERSANTES E DETERGENTES. EMBALAGEM CONTENDO 500 ML COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NOME DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. UND 50 ORBI FLUSHING R$ 17,00 18 ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR A GASOLINA, ALCOOL E GNV SAE 5W30 ( API SM/CF) OU SUPERIOR EM CONFORMIDADE COM A SAE OU API OU ACEA E NORMAS VIGENTES DA ANP E CONAMA. EMBALAGEM CONTENDO 1 L COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. L 600 YPF ELAION R$ 30,00 19 ADITIVO LÍQUIDO PARA RADIADOR DE VEÍCULO. EMBALAGEM CONTENDO 1 L COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. L 200 TECBRIL R$ 18,00 Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. O Edital do Pregão Presencial nº 024/2015/SRP e seus Anexos integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição. A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal da Prefeitura Municipal e do Fornecedor Beneficiário indicado acima. Amargosa, 02 de setembro de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal J S ROSA DE AMARGOSA Representante legal: JIZECERLE SOUZA ROSA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Quinta-feira 3 de Setembro de 2015 41 - Ano III - Nº 849 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/988/