{"edition": {"id": 849, "number": 849, "date": "2015-09-03", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "cc08016482544aa99cd4a509932bc87c", "pdf_sha256": "d631b598dce4d7aa72c3cb4d2e903a7d260f0648a01ad5bcbb8e37f477e537c2", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d631b598dce4d7aa72c3cb4d2e903a7d260f0648a01ad5bcbb8e37f477e537c2", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/849/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/849/"}, "acts": [{"id": 988, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 849", "kind": "Diario Importado", "number": "849", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 3 de Setembro de 2015 • Ano III • Nº 849 \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Ata de Registro de Preços do Edital Pregão Presencial nº \n023/2015/SRP - Contratada: Superm ercado e Panificadora Fonseca \nLTDA EPP \n• Ata de Registro de Preços do Edital Pregão Presencial nº \n023/2015/SRP - Contratada: J Felipe de Souza ME \n• Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 024/2015/SRP - \nContratada: Sales & Cia LTDA \n• Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 024/2015/SRP - \nContratada: Bulhões comercial de Derivados de Petróleo LTDA \n• Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 024/2015/SRP - \nContratada: J S Rosa de Amargosa\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n \nAos quatro dias do mês de agosto de dois mil e quinze, de um lado o MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº \n13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, \nAmargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA , brasileira, \ncasada e administradora, portadora da Cédula de Identidade nº 04.386.373-64, SSP-BA e \nCPF (MF) nº 611.111.205-87 , doravante denominado Contratante em face da \nclassificação das propostas apresentadas na respectiva licitação com a finalidade de \nselecionar propostas para o registro de preços para a aquisição parcelada de gêneros \nalimentícios para alimentação dos alunos matriculados no Ensino Fundamental, \nEducação Infantil, Creches, EJA, TOPA e Programa Mais Educação da Rede \nMunicipal de Ensino, por deliberação da Pregoeira devidamente publicada e \nhomologada no Diário Oficial do Município de Amargosa do dia 01/09/2015 resolve \nregistrar o(s) preço(s) da(s) empresa(s) classificada(s) abaixo, respeitadas as \ndisposições das Leis Federais nº. 8.666/93 e 10.520/02, consoante as cláusulas e \ncondições do Edital Pregão Presencial nº 023/2015/SRP e seus anexos e nas \npropostas classificadas, partes integrantes deste instrumento, independente de \ntranscrições, e mediante as cláusulas enunciadas a seguir. \n \nFORNECEDOR(S)\n \n \n1. SUPERMERCADO E PANIFICADORA FONSECA LTDA EPP , com sede na Rua \nMinas Gerais, 369- Alto Sobradinho, Santo Antônio de Jesus - Ba CEP-44.571-45, \nrepresentada neste ato por seu representante legal, Sr Ailton de Oliveira Fonseca, \nbrasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 4.368.712 SSP-BA e \nCPF (MF) nº 561.194.105-20 CNPJ 00.127.842/0001-09., para o seguinte Lotes: \n \n LOTE 01- FRUTAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U \n1 \nALHO, de primeira, sem a réstia. O Peso do Bulbo \ndeve ser em torno de 30 - 55 g; Os bulbo mdevem \nser Inteiro e sãos, sem brotos, isento de pragas e \nparasitas, com formato arredondado; A coloração \nda Túnica (casca) deve ser Branca ou arroxeada; E \nos Bulbilhos (dentes) secos e livres de danos \ndiversos. Embalagem com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso \nlíquido. O produto devera ter registro no Ministério \nda Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nKG 500 TOTAL R$ 13,80 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n2 - Ano III - Nº 849\nAtas\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n2 \n \n2 \nMAÇÃ, de primeira, in natura, vermelha. Livre de \ndanos mecânicos e fisiológicos. Casca lisa, fina e \nbrilhante, 50% vermelha, livre de danos mecânicos e \nfisiológicos. Caixa de papelão, nova e rotulada, com \npeso máximo de 18 Kg (Nº. aproximado de frutos = \n165);Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 8.000 NINA R$ 4,50 \n3 \nPÊRA, de primeira, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1.000 NINA R$ 6,00 \n4 \nUVA, de primeira, tipo Itália, verde, in natura, \napresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e \nlarvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 1.000 ITALIA R$ 6,00 \n \n LOTE 03 - CARNES \nITEM \nESPECIFICAÇÃO \nUND QTD MARCA V.U \n1 \nCARNE BOVINA ALCATRA, de primeira, \ncongelada, sem osso. Embalagem em saco plástico \ntransparente a vácuo contendo no máximo 05kg, \ncom identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de \nacordo com as Portarias do Ministerio da \nAgricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de \n22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de \n19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária \nn.5504/99. \nKG 3.000 FRIBOI R$ 21,00 \n2 \nCARNE BOVINA MOÍDA, congelada, de primeira, \nsem osso, sem sebo, sem vísceras, com no mínimo \n10% de gordura Embalagem em saco plástico \ntransparente a vácuo contendo no máximo 05kg, \ncom identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de \nacordo com as Portarias do Ministerio da \nAgricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de \n22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 d e \n19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária \nn.5504/99 Com SIF/SIE. \nKG 5.000 FRIBOI R$ 9,00 \n3 \nCARNE BOVINA PATINHO, de primeira, \ncongelada, sem osso. Embalagem em saco plástico \ntransparente a vácuo contendo no máximo 05kg, \ncom identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de \nacordo com as Portarias do Ministerio da \nAgricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de \n22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de \n19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária \nn.5504/99. \nKG 4.000 FRIBOI R$ 20,00 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n3 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n3 \n \n4 \nCARNE SECA, bovina, charqueada, ponta de \nagulha. Embalagem em saco plástico transparente a \nvácuo contendo no máximo 05kg, com identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com \nas Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA \nn.304 de 22/04/96 e n .145 de 22/04/98, da \nResolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei \nMunicipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 3.000 FRIENSE R$ 21,00 \n5 \nCOXA E SOBRECOXA DE FRANGO, congelado, \nacondicionado em filme de PVC transparente ou \nsaco plástico transparente, validade do produto não \npoderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da \ndata de sua entrega. O produto devera estar em \nconformidade com as normas e/ou legislação \nvigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, \nem sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais \npertinentes. Rotulagem contendo no mínimo, peso \nliquido, nome do produto, nome e CNPJ do \nbeneficiador, numero do lote e data ou prazo de \nvalidade. \nKG 6.000 AVIGRAN R$ 6,40 \n6 \nFÍGADO BOVINO, congelado, proveniente de \nanimais, sadios, abatidos sob inspeção veterinária, \nmanipulada em condições higiênicas satisfatórias; \nEmbalagem em saco plástico transparente a vácuo \ncontendo no máximo 05kg, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, \nmarcas e carimbos oficiais, de acordo com as \nPortarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA \nn.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da \nResolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei \nMunicipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 2.500 FRIBOI R$ 9,00 \n7 \nMÚSCULO BOVINO, congelado, acondicionado em \nfilme de PVC transparente ou saco plástico \ntransparente, validade do produto não poderá ser \ninferior a 2 meses, contados a partir da data de sua \nentrega. O produto devera estar em conformidade \ncom as normas e/ou legislação vigente da \nANVISA/MS inclusive apresentando, em sua \nembalagem, as marcas e carimbos oficiais \npertinentes. Rotulagem contendo, no mínimo, peso \nliquido, nome do produto, nome e CNPJ do \nbeneficiador, numero do lote e data ou prazo de \nvalidade. \nKG 4.000 FRIBOI R$ 14,50 \n8 \nPEITO DE FRANGO, com osso, congelado, \nacondicionado em filme de PVC transparente ou \nsaco plástico transparente, validade do produto não \npoderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da \ndata de sua entrega. O produto devera estar em \nconformidade com as normas e/ou legislação \nvigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, \nem sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais \npertinentes. Rotulagem contendo no mínimo, peso \nliquido, nome do produto, nome e CNPJ do \nbeneficiador, numero do lote e data ou prazo de \nvalidade. \nKG 2.500 AVIGRAN R$ 7,40 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n4 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n4 \n \n9 \nPEIXE BACALHAU, em filé. Embalagem em filme \nPVC transparente ou saco plástico transparente, \ncontendo identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos \noficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da \nAgricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de \n22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de \n19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária \nn.5504/99. \nKG 1.000 BACALHA R$ 22,00 \n10 \nPEIXE FILÉ DE MERLUZA, congelada, \nacondicionado em saco plástico transparente, \nvalidade do produto não poderá ser inferior a 12 \nmeses, contados a partir da data de sua entrega. O \nproduto devera estar em conformidade com as \nnormas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS \ninclusive apresentando, em sua embalagem, as \nmarcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem \ncontendo no mínimo, peso liquido, nome do \nproduto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do \nlote e data ou prazo de validade. \nKG 3.000 PEIXE \nVIVO R$ 14,86 \n \n \n1 - OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro dos preços classificados no Pregão Presencial nº \n023/2015/SRP, conforme especificações e condições constantes no Anexo I do mesmo \ninstrumento, no qual estão contemplados o prazo de execução e a estimativa das \nquantidades a serem provavelmente adquiridas ou utilizadas pela Secretaria \nMunicipal de Educação, na medida das suas ne cessidades e segundo a conveniência \ndo Município de Amargosa, e que a este termo integram, como se transcritas. \n \n1.2. O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 (\ndoze ) meses (obs.: \nmáximo de 12 meses, computadas neste, as eventuais prorrogações) contados a partir \nda data da assinatura desta Ata, durante o qual os licitantes que tenham os seus \npreços registrados poderão ser convidados a firmar as contratações, observadas as \ncondições fixadas no edital e nas normas pertinentes. \n \n1.2.1. Sendo o prazo de validade do Registro de Preço inferior a 12 (doze) meses, será \nadmitida a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, para completar este \nprazo, sempre que as condições de cont ratação continuarem se mo strando vantajosas \npara a Administração). \n \n1.3. A(s) contratação(ões) derivadas do registro obedecerão às condições da minuta de \ncontrato constante do Anexo XI deste Instrumento, facultada a substituição, a critério \nda Administração, por instrumento equivalente, desde que presentes as condições do \nart. 62 da Lei Federal nº. 8.666/93. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n5 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n5 \n \n1.4. É vedada a subcontr atação parcial do objeto, a associação da contratada com \noutrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, \ncisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por \nnenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. \n \n1.5. Durante seu prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços \nficarão à disposição da Administração, para que efetue as contratações nas \noportunidades e quantidades de que necessitar, até o limite estabelecido. \n \n1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as \ncontratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros \nmeios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário \ndo registro a preferência em igualdade de condições. \n \n1.7. O fornecedor ou prestador de serviços fica obrigado a aceitar, nas mesmas \ncondições constantes nesta Ata de Registro de Preço, os acréscimos ou supressões nos \nquantitativos registrados, limitados a 25% (vinte e cinco por cento)da quantidade \nlicitada para cada item registrado. \n \n1.8. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo \nentre os contratantes. \n \n2 - O PREÇO \n \n2.1. Os preços são fixos e irreaju stáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da \ndata de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, será feita \nmediante a aplicação do INPC/IBGE. \n \n2.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do \nbeneficiário do registro, ou por iniciativa da Administração, nos termos do art. 12 do \nDecreto Municipal nº 183, de 16/01/2013, em decorrência de fato que eleve os preços \ndos serviços ou bens registrados, ou de eventual redução daqueles praticados no \nmercado, devendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, \ncompondo novo quadro de preços e disponibilizando-o no site oficial. \n \n2.3. A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos \npreços dos contratos decorrentes do respectivo Registro de Preços. \n \n2.4. O requerimento de revisão de preços deverá ser formulado pelo beneficiário do \nregistro no prazo máximo de um ano a partir do fato que a ensejou, sob pena de \ndecadência, em consonância com o art. 211 da Lei Federal nº 10.406/02. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n6 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n6 \n \n3 - DA CONTRATAÇÃO \n \n3.1. Como condição para celebração do contrato ou instrumento equivalente, o licitante \ndeverá manter, durante todo o prazo de validade do Registro de Preços, todas as \ncondições de habilitação exigidas na licitação, ficando esclarecido que, nos termos da \nlegislação vigente, não serão contratados fornecedores ou prestadores de serviço que \nnão estejam com documentação regular. \n \n3.2. O fornecedor será convocado para assinatura do contrato ou instrumento \nequivalente no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado da data do recebimento da \nconvocação. \n \n3.3. Na hipótese do fornecedor convocado não assinar o termo de contrato, ou \nnão aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições \nestabelecidas, a Administração poderá convocar os demais licitantes que tenham os \nseus preços registrados, obedecendo a ordem de classificação, e propor a contratação \ndo fornecimento dos materiais ou dos serviços registrados pelos preços apresentados \npelo primeiro colocado, respeitado o disposto no Decreto Municipal nº 183, de \n16/01/2013. \n \n3.4. Na hipótese dos demais licitantes nã o aceitarem a cont ratação p elos preços \napresentados pelo primeiro colocado, a Administração poderá contratar os demais \nlicitantes, respeitada a ordem de classificação, pelo preço por eles apresentados, \ndesde que os mesmos sejam compatíveis com a média de mercado, o que deverá \nser comprovado nos autos. \n \n3.5. A assinatura do contrato ou do instrumento equivalente deverá ser realizada pelo \nrepresentante legal da empresa ou mandatário com poderes expressos. \n \n3.6. Os contratos celebrados em decorrência do Registro de Preços estão sujeitos às \nregras previstas na Lei Federal nº 8.666/93, inclusive quanto aos prazos de vigência. \n \n3.7. A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, \nacréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) \nda quantidade licitada para cada item registrado \n \n3.8. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo \nentre os contratantes. \n \n4. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n7 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n7 \n \n4.1. Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados através de ordem bancária ou \ncrédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia, contado da data da apresentação \nda fatura, após concluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no \nart. 5º e art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93. \n \n4.2. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) somente deverá(ao) ser apresentada(s) para \npagamento após a conclusão da etapa do recebimento definitivo, indicativo da \nsatisfação pela Contratada de todas as obrigações pertinentes ao objeto contratado. \n \n4.3. Ainda que a nota fiscal/fatura seja apresentada antes do prazo definido para \nrecebimento definitivo , o prazo para pagamento somente fluirá após o efetivo atesto \ndo recebimento definitivo. \n \n4.4. O CONTRATANTE descontará da fatura mensal o valor correspondente às faltas \nou atrasos no cumprimento da obrigação, com base no valor do preço vigente. \n \n5.5. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) deverá(ao) estar acompanhadas da documentação \nprobatória pertinente, relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com a \nobrigação. \n \n4.6. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, a exemplo de erro na \napresentação da nota fiscal/fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, \nainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como obrigações financeiras \npendentes, decorrentes de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento \nficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta \nhipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização \nda situação, não acarretando qualquer ônus para o Contratante. \n \n4.7. As situações previstas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal \neletrônica. \n \n4.8. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de \nmora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu \nefetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n4.9. Nas compras para entrega imedi ata, assim entendidas aquelas com prazo de \nentrega até 30 (trinta) dias contados da data da celebração do ajuste, será dispensada a \natualização financeira correspondente ao período compreendido entre as datas do \nadimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias, \nem conformidade com o § 4º. do art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n8 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n8 \n \n5 - A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E \nREVISÃO \n \n5.1. Esta Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições \nprevistas no art. 143 da Lei Federal nº 8.666/93. \n \n5.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do \nbeneficiário do registro, ou por iniciativa do Município de Amargosa, nos termos do \nart. 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013, em decorrência de eventual \nredução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve os preços dos serviços \nou bens registrados, devendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias \nmodificações, compondo novo quadro de preços e disponibilizando-o no site oficial. \n \n5.3. Quando o preço registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npraticado no mercado o órgão gerenciador deverá: \na) convocar o fornecedor visando a negociação para a redução de preços e sua \nadequação ao praticado pelo mercado; \nb) liberar o fornecedor do compromisso assumido, na hipótese em que resultar frustrada \na negociação; \nc) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. \n \n5.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o \nfornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o \ncompromisso, o órgão gerenciador poderá: \na) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, se \nconfirmado a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, na hipótese da \ncomunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; \nb) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. \n \n5.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à \nsuspensão do item da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para \nobtenção da contratação mais vantajosa. \n \n5.6. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser revistos nos \ntermos e prazos fixados pelo órgão controlador. \n \n5.7. Em face do art. 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013, a revisão de \npreços registrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos \ndecorrentes de respectiva licitação, a qual dependerá de requerimento formal do \ncontratado e de comprovação do impacto que gerou o eventual desequilíbrio \neconômico - financeiro. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n9 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n9 \n \n5.8. Em nenhuma hipótese serão registrados preços que se apresentem superiores aos de \nmercado. \n \n6 - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n \n6.1. Competirá ao Contratante e ao Órgão Gerenciador do Registro de Pr eços proceder \nao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou \nomissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à Contratada de \ntotal responsabilidade na execução do contrato. \n \n6.1.1. Competirá ao Contratante do Registro de Preços: \na) anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, \ndeterminando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados; \nb) dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, \nacompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e \nocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão \ncontratual; \nc) adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução \ndo contrato; \nd) promover, com a presença da contratada, a verificação da execução já realizada, \nemitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos; \ne) cumprir as diretrizes traçadas pelo órgão central de controle, acompanhamento e \navaliação financeira de contratos e convênios; \nf) fiscalizar a obrigação da contratada de manter, durante toda a execução do \ncontrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de \nhabilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das \nobrigações trabalhistas e previdenciárias; \ng)- ordenar a imediata retirada, de suas dependências, de empregados da contratada, \ncuja permanência seja inconveniente ou que venha embaraçar ou dificultar a ação \nfiscalizadora, correndo, por exclusiva conta da contratada, quaisquer ônus \ndecorrentes das leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra que tal \nfato imponha; \nh) solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos \nrelacionados com a execução do contrato. \n \n6.2 O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei Federal nº \n8.666/93, sendo certo que esgotado o prazo de vencimento do recebimento \nprovisório sem qualquer manifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-\nse-á definitivamente aceito pela Administração o objeto contratado, para todos os \nefeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n10 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n10 \n \n6.3. O contratante rejeitará, no todo ou em parte, qualquer proposição de fornecimento \nem desacordo com as especificações do objeto da licitação. \n \n6.4. O fornecedor se comprometerá a atender com presteza às reclamações sobre a \nqualidade e pontualidade do fornecimento, providenciando sua imediata correção, sem \nônus para o Município de Amargosa. \n \n6.5. Em caso de divergência entre a Nota de Empenho e a Nota Fiscal/Fatura ou entre \nos produtos efetivamente entregues, o Fornecedor será notificado para retirá-los \nimediatamente, sendo a ocorrência comunicada a Controladoria do Município, para \nadoção das providências cabíveis. \n \n7 - DAS PENALIDADES \n \n7.1. Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas nos arts. 90, 92, 94, 95 e \n96 da Lei Federal nº 8.666/93, sujeitando-se os infratores às cominações legais, \nespecialmente as definidas no art. 87 do mesmo diploma, garantida a prévia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \n \n7.2. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do \ncontrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a \ngravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos: \na) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da \nobrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, dentro de 10 \n(dez) dias contados da data de sua convocação; \nb) 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da \nparte do fornecimento ou serviço não realizado; \nc) 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço \nnão real izado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n7.2.1. A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda \nunilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei. \n \n7.2.2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da \ngarantia do contratado faltoso. \n \n7.2.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a \ncontratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos \neventualmente devidos pela Administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n11 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n11 \n \n7.2.4. Não tendo sido prestada garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa \nporventura imposta. \n \n7.2.5. As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu \npagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos \ndecorrentes das infrações cometidas. \n \n7.3. Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de cadastrar e \nlicitar e impedimento de contratar com a A dministração os que incorrerem nos ilícitos \nprevistos no art. 7º. da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 88, inciso I da Lei nº 8.666/93. \n \n7.4. Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidade para licitar e contratar \ncom a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou \naté que seja promovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a \npunição, os que incorram nos ilícitos previstos nos incisos II e III do art. 88, art. 92 e \nParagrafo Único, art. 93 e art. 96 da Lei nº 8.666/93. \n \n7.5. Para a aplicação das penalidades previ stas serão levados em conta a natureza e a \ngravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a \nreincidência na prática do ato. \n \n7.6. O registro de preço do fornecedor ou do pre stador de serviços poderá ser \ncancelado, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, garantida \nprévia e ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do \nrecebimento da notificação, quando: \n \na) não forem cumpridas as exigências contidas no Edital ou na Ata de Registro de \nPreços; \n \nb) injustificadamente, o fornecedor ou prestador de serviço deixar de firmar o contrato \ndecorrente do Registro de Preços; \n \nc) o fornecedor ou prestador de serviço der causa à rescisão administrativa de \ncontrato, decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados nos incisos \nde III a XII do art. 78 da Lei nº 8.666/93. \n \n8 - DA RESCISÃO \n \n8.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as \nconsequências contratuais e as previstas na Lei Federal nº 8.666/93. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n12 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n12 \n \n8.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos \ncasos enumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93. \n \n8.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 78 da Lei \nFederal nº 8.666/93., sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos \nprejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do art. 79 do \nmesmo diploma. \n \n8.4. Em consonância com o art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, o registro poderá ser \ncancelado por inidoneidade superveniente ou comportamento irregular do \nbeneficiário, ou, ainda, no caso de substancial alteração das condições do mercado. \n \n8.5. Os preços registrados poderão ser suspensos temporariamente ou cancelados \npela Administração quando se tornarem superiores aos praticados no mercado; b)- por \nrazões de interesse público, devidamente fundamentadas. \n \n8.5.1. A comunicação do cancelamento do preço registrado do fornecedor ou \nprestador de serviços, nas hipóteses previstas neste item será feita por escrito, \njuntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. \n \n8.5.2. Na hipótese prevista no inciso I do item 18.5, antes da suspensão ou \ncancelamento, a Administração poderá proceder à negociação com o fornecedor ou \nprestador de serviços, visando à revisão para a redução do preço registrado a fim de \ncompatibilizá-lo com os praticados no mercado. \n \n8.5.3. No caso de ser ignorado ou incerto o endereço do fornecedor ou prestador de \nserviço, a comunicação será feita mediante publicação no Diário Oficial do Município, \nconsiderando cancelado o preço registrado a partir da data da publicação. \n \n8.6. O fornecedor ou o prestador de serviços poderá solicitar o cancelamento do preço \nregistrado, mediante justificativa escrita, por motivo justo decorrente de fato \nsuperveniente e aceito pela Administração, que comprove a impossibilidade \ntemporária ou definitiva de cumprir as exigências deste instrumento convocatório. \n \n8.7. A Contratante não poderá suspender o fornecimento enquanto estiver \naguardando pronunciamento ou decisão sobre reajustamento ou revisão sob pena de \nlhe ser imputada multa de 2% (dois por cento) do valor estimado do fornecimento, \nsem prejuízo da aplicação de outras penalidades administrativas e/ou judiciais. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n13 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n13 \n \nIntegra a presente Ata, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e \ncondições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo constante do \nEdital e nos seus anexos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO \n \nAs partes elegem o Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, que prevalecerá \nsobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas \noriundas do presente contrato. \n \nE, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 (três) vias \nde igual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e \nachado conforme. \n \nAmargosa, 01 de setembro de 2015. \n \n \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \nContratante \n \n \nSUPERMERCADO E PANIFICADORA FONSECA LTDA EPP \nRepresentante legal: Ailton de Oliveira Fonseca \nCI: nº 4.368.712 SSP-BA \nCPF: nº 561.194.105-20 \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n14 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n \nAos quatro dias do mês de agosto de dois mil e quinze, de um lado o MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº \n13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, \nAmargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA , \nbrasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de Identidade nº 04.386.373-\n64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87, dor avante denominado Contratante em \nface da classificação das propostas apresentadas na respectiva licitação com a \nfinalidade de selecionar propostas para o registro de preços para a aquisição \nparcelada de gêneros alimentícios para alimentação dos alunos matriculados no \nEnsino Fundamental, Educação Infantil, Creches, EJA, TOPA e Programa Mais \nEducação da Rede Municipal de Ensino , por deliberação da Pregoeira devidamente \npublicada e homologada no Diário Oficial do Município de Amargosa do dia \n01/09/2015 resolve registrar o(s) preço(s) da(s) empresa(s) classificada(s) abaixo, \nrespeitadas as disposições das Leis Federais nº. 8.666/93 e 10.520/02, consoante as \ncláusulas e condições do Edital Pregão Presencial nº 023/2015/SRP e seus anexos \ne nas propostas classificadas, partes integrantes deste instrumento, independente de \ntranscrições, e mediante as cláusulas enunciadas a seguir. \n \nFORNECEDOR(S)\n \n \n1. J FELIPE DE SOUZA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) \nsob o nº 10.319.372/0001-39, estabelecida Rua Macário Cerqueira, 315- Muchila, Feira de \nSantana - Ba CEP-44.080-640, representada pelo sua administradora, Senhora Jaqueline \nFelipe de Souza, brasileira, solteira, empresária, portadora da Cédula de Identidade nº \n06.995.171-33 SSP-BA e CPF (MF) nº 016.944.245-45, para o seguinte Lotes: \n \n LOTE 04 - INDUSTRIALIZADOS \nITEM \nESPECIFICAÇÃO \nUND QTD MARCA V.U \n1 \nAMIDO DE MILHO, embalagem com 500 g, com \ndados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses). Número do registro no \nMinistério da Agricultora e composição nutricional, \npeso liquido e atender as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da Anvisa/MS. \nUND 1000 KIMIMO R$ 2,49 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n15 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n2 \n \n2 \nAZEITE DE OLIVA, comestível vegetal de azeitona, \npuro, refinado sem colesterol, rico em vitamina E, \nômega 3 e 6. Embalagem contendo no mínimo 500ml, \ncom a identificação do produto, marcado do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), de \npeso líquido, de acordo com Resolução 482/99 -\nAnvisa. \nUND 500 GALO R$ 7,35 \n3 \nBISCOITO CREAM CRACKER, a base de farinha de \ntrigo, amido de milho, sal refinado, gordura vegetal, \nleite (ou soro) e outros ingredientes, desde que \npermitidos pela legislação e mencionados. O produto \nnão devera conter soja nem quaisquer substâncias \ncorantes artificiais. Características organolépticas: - \nAspecto: massa torrada - Cor: própria - Odor: próprio - \nsabor: próprio - textura: crocante/macia Validade: \nmínima d e 08 meses Prazo de fabricação: não poderá \nter data de fabricação anterior a 45 (quarenta e cinco) \ndias da data de entrega. Embalagem dupla contendo \n400 g, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses), peso liquido e de acordo com as Normas e \nResoluções vigentes da Anvisa/MS. \nPCT 12000 ESTRELA R$ 2,12 \n4 \nBISCOITO MAISENA, não permitido o uso de \ncorantes(Resolução-CNNPA nº 12 de 1978) \nEmbalagem dupla, contendo 400 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de \nacordo com as Normas e Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS. \nPCT 12000 ESTRELA R$ 2,25 \n5 \nBiscoito Doce Isento de Lactose e Glúten, sabores \nvariados, pacote contendo de 150 a 200g, deve conter \nem sua embalagem informação nutricional e sobre o \nglúten, prazo de validade e lote, validade mínima de 6 \nmeses a partir da data de entrega. \nPCT 100 VITAO R$ 1,49 \n6 \nCAFÉ, torrado e moído Embalagem: de 250g, a vácuo, \nde primeira qualidade, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de validade de no \nmínimo 06 meses, com registro no Ministério da \nSaúde, selo de pureza ABIC - Associação Brasileira da \nIndústria do Café. O produto deverá ter registro no \nMinistério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do \nMinistério da Saúde e as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da Anvisa/MS. \nKG 1000 DOÇURA R$ 9,99 \n7 \nCOCO RALADO, em pacote de 100 g, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses) e peso líquido. O \nproduto devera ter registro no Ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da Saúde. \nPCT 5000 VITA COCO R$ 1,09 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n16 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n3 \n \n8 \nEXTRATO DE TOMATE 140g, concentrado com no \nmínimo1% de carboidrato e 5% de sódio por porção, \ndeverá ser preparado com frutos maduros, escolhidos, \nsãos, se m pele e sementes. O produto deverá estar \nisento de fermentações e não indicar processamento \ndefeituoso, identificação do produto, marca da \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e \npeso líquido. O produto deverá ter registro no \nministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nUND 2500 COLONIAL R$ 0,75 \n9 \nEXTRATO DE TOMATE 860g, concentrado com no \nmínimo 1% de carboidrato e 5% de sódio por porção, \ndeverá ser preparado com frutos maduros, escolhidos, \nsãos, sem pele e sementes. O produto deverá estar \nisento de fermentações e não indicar processamento \ndefeituoso, identificação do produto, marca da \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e \npeso líquido. O produto deverá ter registro no \nministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nUND 2000 COLONIAL R$ 3,45 \n10 \nFARINHA DE TRIGO, com fermento. Embalagem \ncontendo 01Kg, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses) e peso liquido, de acordo com a \nPortaria 354/98 - Anvisa e Portaria 74/94 do \nMS/SNVS. \nKG 750 ROSA \nBRANCA R$ 2,50 \n11 \nFARINHA DE TRIGO, especial, para paificação obtida \ndo trigo moído,de cor branca sem fermento, \nacondicionada em embalagem de 1 kg. , com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses) e peso liquido, de \nacordo com a Portaria 354/98 - Anvisa e Portaria 74/94 \ndo MS/SNVS. \nKG 400 ROSA \nBRANCA R$ 2,63 \n12 \nEssência de baunilha. Embalagem 30ml. Composição: \nÁgua destilada, álcool etílico, corante caramelo e \naromatizante. Sem glúten, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade, \npeso liquido, de acordo com as Normas e/ou \nResoluções da ANVISA/MS. \nUND 200 ARCOLOR R$ 3,00 \n13 Farinha de rosca 500g. Composição: Farinha de trigo, \naçúcar, sal e ácido fólico. Contém glúten \nUND 300 YOKY R$ 3,00 \n14 \nFERMENTO BIOLÓGICO, seco, instantâneo. \nEmbalagem deve estar intacta acondicionada em latas \nou pacotes resistentes de até 500 g. A rotulagem deve \nconter no mínimo as seguintes informações: nome \ne/ou marca, ingredientes, d ata de validade, lote e \ninformações nutricionais. \nUND 350 DONA \nBENTA R$ 7,99 \n15 \nFERMENTO, químico, para confecção de bolos. \nEmbalagem deve estar intacta acondicionada em latas \nou pacotes resistentes de até 250 g. A rotulagem deve \nconter no mínimo as seguintes informações: nome \ne/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e \ninformações nutricionais. \nUND 300 ROYAL R$ 4,00 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n17 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n4 \n \n16 \nFEIJÃO, carioquinha, tipo 1, novo, grãos inteiros, \naspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras \nou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de \numidade. Embalagem com 01kg, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses), peso liquido, de acordo com as \nNormas e/ou Resolucoes vigentes da Anvisa/MS. \nKG 10.000 TOZZO R$ 3,35 \n17 \nLEITE DE COCO, tradicional. Embalagem com 200 ml, \ncom dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), \npeso liquido e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da Anvisa/MS. \nUND 2500 SABOR R$ 0,90 \n18 \nLEITE DE COCO, tradicional. Embalagem com 500 ml, \ncom dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), \npeso liquido e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da Anvisa/MS. \nUND 3000 SABOR R$ 1,85 \n19 \nMARGARINA, vegetal, com sal, com no mínimo 60% \nde lipídeos. Embalagem: pote com 500g, com \nidentificação do produto, do fabricante, data de \nfabricação, validade (mínima de 06 meses) de acordo \ncom as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS ou Ministério da Agricultura. \nUND 2500 DELINE R$ 2,82 \n20 \nMISTURA PARA BOLO SABOR BAUNILHA, com \naçúcar, farinha de trigo, amido de milho, gordura \nvegetal, fermento e outras substâncias permitidas pela \nlegislação e devidamente mencionadas Embalagem: \npeso líquido mínimo de 400g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e \nregistro no Ministerio da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 1000 VITAMILHO R$ 1,95 \n21 \nMISTURA PARA BOLO SABOR CHOCOLATE, com \naçúcar, farinha de trigo, amido de milho, gordura \nvegetal, fermento e outras substâncias permitidas pela \nlegislação e devidamente mencionadas Embalagem: \npeso líquido mínimo de 400g, com dado s de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e \nregistro no Ministerio da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 1000 VITAMILHO R$ 2,22 \n22 \nMISTURA PARA BOLO SABOR COCO, com açúcar, \nfarinha de trigo, amido de milho, gordura vegetal, \nfermento e outras substâncias permitidas pela \nlegislação e devidamente mencionadas Embalagem: \npeso líquido mínimo de 400g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabri cante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e \nregistro no Ministerio da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 1000 VITAMILHO R$ 1,95 \n23 \nOLEO, comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem \ncolesterol, rico em vitamina E. Embalagem com 900ml, \ncom dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), \npeso liquido, e de acordo com as Normas e/ou \nResolucoes da Anvisa/MS. \nLT 2500 CONCORDI\nA R$ 3,13 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n18 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n5 \n \n24 \nOVO tipo extra, classe A, branco. Embalagem \ncontendo 12 unidades, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso \nliquido mínimo de 720 g e de acordo com Normas \ne/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS ou Ministério \nda Agricultura. \nDZ 2000 GRANJA \nSOSSEGO R$ 3,30 \n25 \nPROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA, 50% clara, 50% \nescura. Embalagem com 500g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses), de acordo com as \nNormas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nPCT 4000 PRONTO \nSOY R$ 2,99 \n26 \nSAL, refinado, iodado, para consumo domestico. \nEmbalagem contendo 01 kg, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as \nNormas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS ou registro \nno Ministerio da Agricultura. \nKG 400 MAX R$ 0,46 \n27 \nSEMENTE DE LINHAÇA, pacotes 200gr, deverá ter a \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses) e peso líquido. O \nproduto deverá ter registro no Ministério da \nAgricultura e / ou Ministério da Saúde. \nPCT 200 VITAO R$ 2,00 \n28 \nVINAGRE de maçã. Embalagem com 500ml, com \ndados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e \nde acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes \nda Anvisa/MS. \nUND 900 PETROLEIR\nO R$ 0,84 \n \n Lote 05 - CEREAIS E DERIVADOS \nITEM \nESPECIFICAÇÃO \nUND QTD MARCA V.U \n1 \nARROZ, branco, tipo 1. Embalagem contendo 01kg, \ncom dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nKG 13.000 BLUE \nBONET R$ 2,30 \n2 \nAVEIA, em flocos finos, 100% natural, sem aditivos ou \nconservantes. Embalagem com 250g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses), \npeso liquido e de acordo com as Normas e/ou \nResolução da Anvisa/MS. \nUND 1.000 YOKY R$ 1,90 \n3 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-\nCOZIDO ARROZ. Embalagem: pacote com 230g, com \ndados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e \nde acordo com as Normas e ou Resoluções Vigentes da \nANVISA MS. \nPCT 240 MARATA R$ 4,44 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n19 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n6 \n \n4 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-\nCOZIDO AVEIA. Embalagem: pacote com 230g, com \ndados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e \nde acordo com as Normas e ou Resoluções Vigentes da \nANVISA MS. \nPCT 240 NUTRIBON R$ 4,44 \n5 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-\nCOZIDO MILHO. Embalagem: pacote com 230g, com \ndados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e \nde acordo com as Normas e ou Resoluções Vigentes da \nANVISA MS. \nPCT 240 MARATA R$ 4,45 \n6 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-\nCOZIDO MULTICEREAIS. Embalagem: pacote com \n230g, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) \ne de acordo com as Normas e ou Resoluções Vige ntes \nda ANVISA MS. \nPCT 240 MARATA R$ 4,45 \n7 \nFARINHA DE MILHO FLOCADA, para cuscuz, \nembalagem de 500g, amarela, produto obtido pela \nligeira torração do grão de milho, desgerminado ou \nnão, previamente macerado socado e peneirado, \ndeverão ser fabricadas a partir de matérias primas sãs \ne limpas isentas de matérias terrosas e parasitas. Não \npoderão estar úmidas ou rançosas, com umidade \nmáxima de 14%p/p, com acidez máxima de 2%p/p, \ncom no mínimo de 6% p/p d e proteína. Embalagem \ncom dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as \nNormas e/ou Resolução da Anvisa/MS. \nPCT 1.700 MARATA R$ 0,85 \n8 \nFUBÁ, de milho. Embalagem com 500 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de \nacordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS. \nPCT 1.500 CORINGA R$ 0,89 \n9 \nGRANOLA, a base de flocos de aveia, rapadura, \npassas, tapioca, coco, manteiga, gergelim, germe de \ntrigo, sal marinho, melaço de cana, castanha de caju. \nComposição centesimal mínima: Valor calórico(kcal): \n396,5 Carboidratos(g): 61,47 Proteínas(g): 9,62 \nGorduras totais(g): 12,46 Gorduras saturadas(g): 3,58 \nGorduras trans(g): 0,42 Fibra alimentar(g): 9,26 \nSódio(g): 156,84 Validade mínima de 06 meses. \nEmbalagem de 250g de polietileno ou poliéster \ntransparente, atóxico, hermeticament e fechado, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, registro no Ministério \nda Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 2.000 VITAO R$ 3,14 \n10 \nMILHO DE MUNGUNZÁ, branco, embalagem com \n500 g, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação, validade (mínima de \n06 meses), e de acordo com Normas e/ou Resoluções \nvigentes da Anvisa/MS. O produto devera ter registro \nno Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio da \nSaúde. \nPCT 4.000 CUCO R$ 2,20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n20 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n7 \n \n11 \nMILHO DE PIPOCA, em grãos, embalagens contendo \n500gr, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses). O produto deverá ter registro no Ministério da \nAgricultura e / ou Ministério da Saúde. \nPCT 500 CUCO R$ 1,39 \n12 \nFARELO DE TRIGO 500G. Embalagem de \npolipropileno transparente, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade, \npeso liquido e registro no Ministério da Agricultura \ne/ou Ministério da Saúde. \nUND 300 MAE TERRA R$ 2,59 \n \n LOTE 06- AÇÚCARES \nITEM \nESPECIFICAÇÃO \nUND QTD MARCA V.U \n1 \nACHOCOLATADO, em pó, instantâneo, contendo \naçúcar, cacau em pó, minerais, maltodextrína, \nvitaminas, emulsificante lecitina de soja, antioxidante \nácido ascórbico e aromatizante. Contém Glúten e \ncontém traços de leite. Permitidos pela legislação, \nadicionado de vitaminas e minerais. Embalagem: \npacote de polietileno de 400g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses) e peso líquido e \natender as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS. \nUND 7.000 ITALAC R$ 2,29 \n2 \nAÇÚCAR, cristalizado, sacarose de cana-de-açúcar \nlivre fermentação, isento de matéria terrosa de \nparasitos e de detritos animais ou vegetais, na cor \nbranca. Embalagem em polietileno de 1 kg, contendo \ndados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses), de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da Anvisa/MS. \nKG 15.000 VIDA R$ 1,74 \n3 \nAÇÚCAR MASCAVO, de cana-de- açúcar. O produto \ndevera ter registro no Ministério da Saúde e atender a \nPortaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução \n12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões \npara Alimentos - CNNPA. Embalagem: em polietileno, \ncontendo data de fabricação e prazo de validade. \nKG 1.000 VITAO R$ 7,10 \n4 \nAdoçante dietético natural embalagem com 40 g \ncontendo 50 sachês de 800mg) ingredientes: \nsteviosideo, anti-umectante, e maltodextrina. Não deve \napresentar entre os ingredientes: edulcorantes \nartificiais ( ciclamato de sódio,sacarina, aspartame e \nacessulfame-k ) rótulo com indicação do \nfabricante,produto, peso, ingredientes, informação \nnutricional , data de fabricação, prazo de validade e \ndemais especificações exigidas na legislação vigente. \nlivre de insetos e fungos. Registro no órgão \ncompetente. \nEMB 20 UNIAO R$ 10,00 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n21 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n8 \n \n5 \nGOIABADA, Embalagem tipo PVC/plástico de 350g, \ncom identificação do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricação e prazo de validade (mínima de 06 \nmeses) de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nO produto devera ter registro no Ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da Saúde. \nUND 1.600 \n \nPREDILECT\nA \n R$ 2,69 \n \n \n1 - OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro dos preços classificados no Pregão Presencial nº \n023/2015/SRP, conforme especificações e condições constantes no Anexo I do mesmo \ninstrumento, no qual estão contemplados o prazo de execução e a estimativa das \nquantidades a serem provavelmente adquiridas ou utilizadas pela Secretaria Municipal \nde Educação, na medida das suas necessidades e segundo a conveniência do Município \nde Amargosa, e que a este termo integram, como se transcritas. \n \n1.2. O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 (\ndoze ) meses (obs.: máximo de \n12 meses, computadas neste, as eventuais prorrogações) contados a partir da data da \nassinatura desta Ata, durante o qual os licitantes que tenham os seus preços registrados \npoderão ser convidados a firmar as contratações, observadas as condições fixadas no edital \ne nas normas pertinentes. \n \n1.2.1. Sendo o prazo de validade do Registro de Preço inferior a 12 (doze) meses, será \nadmitida a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, para completar este \nprazo, sempre que as condições de contratação continuarem se mostrando vantajosas para \na Administração). \n \n1.3. A(s) contratação(ões) derivadas do registro obedecerão às condições da minuta de \ncontrato constante do Anexo XI deste Instrumento, facultada a substituição, a critério da \nAdministração, por instrumento equivalente, desde que presentes as condições do art. 62 \nda Lei Federal nº. 8.666/93. \n \n1.4. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com \noutrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão \nou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum \ncompromisso assumido por aquela com terceiros. \n \n1.5. Durante seu prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços \nficarão à disposição da Administração, para que efetue as contratações nas \noportunidades e quantidades de que necessitar, até o limite estabelecido. \n \n1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações \nque deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n22 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n9 \n \nlegislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência \nem igualdade de condições. \n \n1.7. O fornecedor ou prestador de serviços fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições \nconstantes nesta Ata de Registro de Preço, os acréscimos ou supressões nos quantitativos \nregistrados, limitados a 25% (vinte e cinco por cento)da quantidade licitada para cada item \nregistrado. \n \n1.8. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre \nos contratantes. \n \n2 - O PREÇO \n \n2.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data \nde apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, será feita mediante \na aplicação do INPC/IBGE. \n \n2.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário \ndo registro, ou por iniciativa da Administração, nos termos do art. 12 do Decreto \nMunicipal nº 183, de 16/01/2013, em decorrência de fato que eleve os preços dos serviços \nou bens registrados, ou de eventual redução daqueles praticados no mercado, devendo o \nórgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo novo quadro \nde preços e disponibilizando-o no site oficial. \n \n2.3. A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos \npreços dos contratos decorrentes do respectivo Registro de Preços. \n \n2.4. O requerimento de revisão de preços deverá ser formulado pelo beneficiário do \nregistro no prazo máximo de um ano a partir do fato que a ensejou, sob pena de \ndecadência, em consonância com o art. 211 da Lei Federal nº 10.406/02. \n \n3 - DA CONTRATAÇÃO \n \n3.1. Como condição para celebração do contrato ou instrumento equivalente, o licitante \ndeverá manter, durante todo o prazo de validade do Registro de Preços, todas as \ncondições de habilitação exigidas na licitação, ficando esclarecido que, nos termos da \nlegislação vigente, não serão contratados fornecedores ou prestadores de serviço que não \nestejam com documentação regular. \n \n3.2. O fornecedor será convocado para assinatura do contrato ou instrumento equivalente \nno prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado da data do recebimento da convocação. \n \n3.3. Na hipótese do fornecedor convocado não assinar o termo de contrato, ou não \naceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas, a \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n23 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n10 \n \nAdministração poderá convocar os demais licitantes que tenham os seus preços \nregistrados, obedecendo a ordem de classificação, e propor a contratação do fornecimento \ndos materiais ou dos serviços registrados pelos preços apresentados pelo primeiro \ncolocado, respeitado o disposto no Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n \n3.4. Na hipótese dos demais licitantes não aceitarem a contratação pelos preços \napresentados pelo primeiro colocado, a Administração poderá contratar os demais \nlicitantes, respeitada a ordem de classificação, pelo preço por eles apresentados, desde \nque os mesmos sejam compatíveis com a média de mercado, o que deverá ser \ncomprovado nos autos. \n \n3.5. A assinatura do contrato ou do instrumento equivalente deverá ser realizada pelo \nrepresentante legal da empresa ou mandatário com poderes expressos. \n \n3.6. Os contratos celebrados em decorrência do Registro de Preços estão sujeitos às regras \nprevistas na Lei Federal nº 8.666/93, inclusive quanto aos prazos de vigência. \n \n3.7. A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (v inte e cinco por cento) da quantidade \nlicitada para cada item registrado \n \n3.8. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n4. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO \n \n4.1. Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados através de ordem bancária ou \ncrédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia, contado da data da apresentação da \nfatura, após concluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art. 5º e \nart. 40 da Lei Federal nº 8.666/93. \n \n4.2. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) somente de verá(ao) ser apresentada(s) para pagamento \napós a conclusão da etapa do recebimento definitivo, indicativo da satisfação pela \nContratada de todas as obrigações pertinentes ao objeto contratado. \n \n4.3. Ainda que a nota fiscal/fatura seja apresentada antes do prazo definido para \nrecebimento definitivo , o prazo para pagamento somente fluirá após o efetivo atesto do \nrecebimento definitivo. \n \n4.4. O CONTRATANTE descontará da fatura mensal o valor correspondente às faltas ou \natrasos no cumprimento da obrigação, com base no valor do preço vigente. \n \n5.5. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) deverá(ao) estar acompanhadas da d ocumentação \nprobatória pertinente, relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com a obrigação. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n24 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n11 \n \n \n4.6. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, a exemplo de erro na \napresentação da nota fiscal/fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, \ncircunstância que impeça a liquidação da despesa, como obrigações financeiras \npendentes, decorrentes de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará \nsobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o \nprazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não \nacarretando qualquer ônus para o Contratante. \n \n4.7. As situações previstas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal \neletrônica. \n \n4.8. A atualização monetária dos p agamentos devidos pela Administração, em caso de \nmora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo \npagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n4.9. Nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até \n30 (trinta) dias contados da data da celebração do ajuste, será dispensada a atualização \nfinanceira correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a \nprevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias, em conformidade com o \n§ 4º. do art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93. \n \n5 - A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E \nREVISÃO \n \n5.1. Esta Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições \nprevistas no art. 143 da Lei Federal nº 8.666/93. \n \n5.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário \ndo registro, ou por iniciativa do Município de Amargosa, nos termos do art. 12 do \nDecreto Municipal nº 183, de 16/01/2013, em decorrência de eventual redução daqueles \npraticados no mercado, ou de fato que eleve os preços dos serviços ou bens registrados, \ndevendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo \nnovo quadro de preços e disponibilizando-o no site oficial. \n \n5.3. Quando o preço registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado \nno mercado o órgão gerenciador deverá: \na) convocar o fornecedor visando a negociação para a redução de preços e sua adequação \nao praticado pelo mercado; \nb) liberar o fornecedor do compromisso assumido, na hipótese em que resultar frustrada a \nnegociação; \nc) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n25 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n12 \n \n5.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o \nórgão gerenciador poderá: \na) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, se \nconfirmado a veracidade dos motivos e co mprovantes apresentados, na hipótese da \ncomunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; \nb) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. \n \n5.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à suspensão \ndo item da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da \ncontratação mais vantajosa. \n \n5.6. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser revistos nos \ntermos e prazos fixados pelo órgão controlador. \n \n5.7. Em face do art. 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013, a revisão de preços \nregistrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes de \nrespectiva licitação, a qual dependerá de requerimento formal do contratado e de \ncomprovação do impacto que gerou o eventual desequilíbrio econômico - financeiro. \n \n5.8. Em nenhuma hipótese serão registrados preços que se apresentem superiores aos de \nmercado. \n \n6 - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n \n6.1. Competirá ao Contratante e ao Órgão Gerenciador do Registro de Preços proceder ao \nacompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, \ntotal ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à Contratada de total \nresponsabilidade na execução do contrato. \n \n6.1.1. Competirá ao Contratante do Registro de Preços: \na) anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, \ndeterminando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados; \nb) dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, \nacompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e \nocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão \ncontratual; \nc) adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do \ncontrato; \nd) promover, com a presença da contratada, a verificação da execução já realizada, \nemitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos; \ne) cumprir as diretrizes traçadas pelo órgão central de controle, acompanhamento e \navaliação financeira de contratos e convênios; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n26 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n13 \n \nf) fiscalizar a obrigação da contratada de manter, durante toda a execução do contrato, \nem compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e \nqualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações \ntrabalhistas e previdenciárias; \ng)- ordenar a imediata retirada, de suas dependências, de empregados da contratada, cuja \npermanência seja inconveniente ou que venha embaraçar ou dificultar a ação \nfiscalizadora, correndo, por exclusiva conta da contratada, quaisquer ônus decorrentes \ndas leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra que tal fato imponha; \nh) solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados \ncom a execução do contrato. \n \n6.2 O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei Federal nº \n8.666/93, sendo certo que esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório \nsem qualquer manifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se-á \ndefinitivamente aceito pela Administração o objeto contratado, para todos os efeitos, salvo \njustificativa escrita fundamentada. \n \n6.3. O contratante rejeitará, no todo ou em parte, qualquer proposição de fornecimento em \ndesacordo com as especificações do objeto da licitação. \n \n6.4. O fornecedor se comprometerá a atender com presteza às reclamações sobre a \nqualidade e pontualidade do fornecimento, providenciando sua imediata correção, sem \nônus para o Município de Amargosa. \n \n6.5. Em caso de divergência entre a Nota de Empenho e a Nota Fiscal/Fatura ou entre os \nprodutos efetivamente entregues, o Fornecedor será notificado para retirá-los \nimediatamente, sendo a ocorrência comunicada a Controladoria do Município, para \nadoção das providências cabíveis. \n \n7 - DAS PENALIDADES \n \n7.1. Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas nos arts. 90, 92, 94, 95 e 96 \nda Lei Federal nº 8.666/93, sujeitando-se os infratores às cominações legais, especialmente \nas definidas no art. 87 do mesmo diploma, garantida a prévia e ampla defesa em processo \nadministrativo. \n \n7.2. A inexe cução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, \nsujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da \ninfração, obedecidos os seguintes limites máximos: \na) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da \nobrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, dentro de 10 (dez) \ndias contados da data de sua convocação; \nb) 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte \ndo fornecimento ou serviço não realizado; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n27 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n14 \n \nc) 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nreal izado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n7.2.1. A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda \nunilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei. \n \n7.2.2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da \ngarantia do contratado faltoso. \n \n7.2.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a contratada \nresponderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente \ndevidos pela Administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. \n \n7.2.4. Não tendo sido prestada garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa \nporventura imposta. \n \n7.2.5. As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu \npagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes \ndas infrações cometidas. \n \n7.3. Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar \ne impedimento de contratar com a Administração os que incorrerem nos ilícitos previstos \nno art. 7º. da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 88, inciso I da Lei nº 8.666/93. \n \n7.4. Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com \na Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que \nseja promovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a punição, os \nque incorram nos ilícitos previstos nos incisos II e III do art. 88, art. 92 e Paragrafo Único, \nart. 93 e art. 96 da Lei nº 8.666/93. \n \n7.5. Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a \ngravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a \nreincidência na prática do ato. \n \n7.6. O registro de preço do fornecedor ou do prestador de serviços poderá ser cancelado, \nsem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, garantida prévia e ampla \ndefesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notificação, \nquando: \n \na) não forem cumpridas as exigências contidas no Edital ou na Ata de Registro de Preços; \n \nb) injustificadamente, o fornecedor ou prest ador de serviço deixar de firmar o contrato \ndecorrente do Registro de Preços; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n28 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n15 \n \n \nc) o fornecedor ou prestador de serviço der causa à rescisão administrativa de \ncontrato, decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados nos incisos de \nIII a XII do art. 78 da Lei nº 8.666/93. \n \n8 - DA RESCISÃO \n \n8.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei Federal nº 8.666/93. \n \n8.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93. \n \n8.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 78 da Lei Federal nº \n8.666/93., sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos \nregularmente comprovados que houver sofrido, na forma do art. 79 do mesmo diploma. \n \n8.4. Em consonância com o art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, o registro poderá ser cancelado \npor inidoneidade superveniente ou comportamento irregular do beneficiário, ou, ainda, \nno caso de substancial alteração das condições do mercado. \n \n8.5. Os preços registrados poderão ser suspensos temporariamente ou cancelados pela \nAdministração quando se tornarem superiores aos praticados no mercado; b)- por razões de \ninteresse público, devidamente fundamentadas. \n \n8.5.1. A comunicação do cancelamento do preço registrado do fornecedor ou prestador \nde serviços, nas hipóteses previstas neste item será feita por escrito, juntando-se o \ncomprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. \n \n8.5.2. Na hipótese prevista no inciso I do item 18.5, antes da suspensão ou cancelamento, \na Administração poderá proceder à negociação com o fornecedor ou prestador de serviços, \nvisando à revisão para a redução do preço registrado a fim de compatibilizá-lo com os \npraticados no mercado. \n \n8.5.3. No caso de ser ignorado ou incerto o endereço do fornecedor ou prestador de \nserviço, a comunicação será feita mediante publicação no Diário Oficial do Município, \nconsiderando cancelado o preço registrado a partir da data da publicação. \n \n8.6. O fornecedor ou o prestador de serviços poderá solicitar o cancelamento do preço \nregistrado, mediante justificativa escrita, por motivo justo decorrente de fato superveniente \ne aceito pela Administração, que comprove a impossibilidade temporária ou definitiva de \ncumprir as exigências deste instrumento convocatório. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n29 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n16 \n \n8.7. A Contratante não poderá suspender o fornecimento enquanto estiver aguardando \npronunciamento ou decisão sobre reajustamento ou revisão sob pena de lhe ser \nimputada multa de 2% (dois por cento) do valor estimado do fornecimento, sem prejuízo \nda aplicação de outras penalidades administrativas e/ou judiciais. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO \n \nIntegra a presente Ata, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições \nestabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo constante do Edital e nos seus \nanexos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO \n \nAs partes elegem o Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do \npresente contrato. \n \nE, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de \nigual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado \nconforme. \n \nAmargosa, 01 de setembro de 2015. \n \n \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \nContratante \n \n \nJ FELIPE DE SOUZA ME \nRepresentante legal: Jaqueline Felipe de Souza \nCI: nº 06.995.171-33 SSP-BA \nCPF: nº 016.944.245-45 \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n30 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nAos treze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, de um lado o MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº \n13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, \nAmargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA , \nbrasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de Identidade nº 04.386.373-\n64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de \n1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de \n2005, Decreto Municipal nº 293, de 04 de dezembro de 2009, e demais normas legais \naplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº \n024/2015/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário \nSALES & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o \nnº 14.399.802/0008-05, estabelecida na Av. Abelardo Veloso, nº 559, na cidade de \nAmargosa - BA CEP 45300-000 representada pelo proprietário, Senhor VALDIR REIS \nSALES CERQUEIRA, brasileiro natural de Amargosa, maior, casado empresário, \nportador da Cédula de Identidade nº 0076123383-SSP/BA e CPF (MF) nº 061.012.595-\n87,conforme quadro abaixo: \n \nLOTE 01 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD V. U \n1 ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, com previsão \nmensal de 5.000 (cinco mil) litros. \nL 60.000 R$ 2,59 \n \nLOTE 02 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD V. U \n1 GASOLINA, com previsão mensal de 21.000 \n(vinte e um mil) litros. \nL 252.000 \nR$ 3,46 \n \nEste Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data \nda sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário \nOficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, \ndevendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \nO Edital do Pregão Presencial nº 024/2015/SRP e seus Anexos integram \nesta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n31 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n2 \n \nA presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo \nrepresentante legal da Prefeitura Municipal e do Fornecedor Beneficiário \nindicado acima. \n \n Amargosa, 02 de setembro de 2015. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n \n \nSALES & CIA LTDA \nRepresentante legal: Valdir Reis Sales Cerqueira \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n32 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nAos treze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, de um lado o MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, com \nsede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua \nPrefeita KARINA BORGES SILVA , brasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de \nIdentidade nº 04.386.373-64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 \nde junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de \n2005, Decreto Municipal nº 293, de 04 de dezembro de 2009, e demais normas legais aplicáveis, em \nface da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 024/2015/SRP, RESOLVE \nregistrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário\n BULHÕES COMERCIAL DE \nDERIVADOS DE PETROLEO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob \no nº 14.194.625/0001-46, estabelecida na Rua da Lapinha nº142, nesta cidade de Amargosa - BA CEP \n45300-000 representada pelo proprietário, Senhor GERALDO BULHÕES DE SOUZA , brasileiro \nnatural de Amargosa, maior, casado empresário, portador da Cédula de Identidade nº 01.186.846-\n55-SSP/BA e CPF (MF) nº 125.761.585-87,conforme quadro abaixo: \n \nLOTE 03 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V. U \n1 ÓLEO DIESEL S- 500, com previsão mensal de \n25.000 (vinte e cinco mil) litros. \nL 250.000 R$ 2,80 \n \nLOTE 04 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V. U \n1 Óleo Diesel Comum (S10) L 250.000 R$ 2,98 \n \nLOTE 05 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V. U \n1 Fluído automotivo ARLA 32 L 12.500 R$ 4,40 \n \nLOTE 07 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V. U \n1 FILTRO AR ÔNIBUS VW/INDUSCAR FOZ \n2009/2010 UND 4 TECFIL R$ 100,00 \n2 FILTRO AR ÔNIBUS VW/15.190 E ODE S ORE \n2011/2011 \nUND 8 TECFIL R$ 100,00 \n3 FILTRO AR FIAT DOBLO ESSENCE 1.8 2013/2014 UND 6 TECFIL R$ 40,00 \n4 FILTRO AR CAMINHÃOVW/13.180 EURO3 \nWORKER 2006/2006 \nUND 4 TECFIL R$ 95,00 \n5 FILTRO AR CELTA 4P LIFE 2009/2010 FLEX UND 2 TECFIL R$ 13,00 \n6 FILTRO AR COURIER RONTAM AMB 2011/2012 UND 4 TECFIL R$ 20,00 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n33 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n2 \n \nFLEX \n7 FILTRO AR COURIER RONTAM AMB FLEX \n2010/2010 UND 8 TECFIL R$ 20,00 \n8 FILTRO AR FIAT DOBLÔ ELX 1.8 FLEX 2008/2008 UND 3 TECFIL R$ 46,00 \n9 FILTRO AR FIAT FIORINO IE GAS 2002/2002 UND 2 TECFIL R$ 20,00 \n10 FILTRO AR FIAT PÁLIO FIRE ECONOMY 2013/2014 UND 3 TECFIL R$ 20,00 \n11 FILTRO AR FIAT SIENE ESSENCE 1.6 2013/2014 UND 3 TECFIL R$ 30,00 \n12 FILTRO AR FIAT STRADA FIRE FLEX 2009/2009 UND 3 TECFIL R$ 20,00 \n13 FILTRO AR FIESTA BAIANO 1.6 FLEX 2005/2005 UND 3 TECFIL R$ 25,00 \n14 FILTRO AR FORD COURIER RONTAM AMB FLEX \n2008/2008 \nUND 4 TECFIL R$ 20,00 \n15 FILTRO AR FORD COURIER RONTAM AMB GAS \n2001/2002 \nUND 4 TECFIL R$ 30,00 \n16 FILTRO AR FORD RANGER XL 12F DIESEL \n2003/2004 UND 2 TECFIL R$ 75,00 \n17 FILTRO AR MARCOPOLO VOLARE V8L ESC \n2010/2010 UND 4 TECFIL R$ 95,00 \n18 FILTRO AR ÔNIBUS M.BENZ OF 1519 R.ORE \n2013/2013 UND 15 TECFIL R$ 85,00 \n19 FILTRO AR ÔNIBUS M.BENZ/OF 1315 1990/1991 UND 6 TECFIL R$ 80,00 \n20 FILTRO AR ÔNIBUS MARCOPOLO VOLARE V 08 \n2013/2014 \nUND 3 TECFIL R$ 85,00 \n21 FILTRO AR ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8 \nON 2008/2008 \nUND 4 TECFIL R$ 70,00 \n22 FILTRO AR ÔNIBUS VW 15.190 EOD E.HD ORE \n2013/2014 \nUND 3 TECFIL R$ 100,00 \n23 FILTRO AR ÔNIBUS VW/15.190 EOD E.HD ORE \n2011/2011 \nUND 4 TECFIL R$ 100,00 \n24 FILTRO AR ÔNIBUS VW/15.190 EOD E.HD ORE \n2013/2014 \nUND 9 TECFIL R$ 90,00 \n25 FILTRO AR POLO SEDAN 1.6 FLEX 2006/2006 UND 3 TECFIL R$ 27,00 \n26 FILTRO AR RENAULT MASTER RONTAM DIESEL \n2010/2010 \nUND 3 TECFIL R$ 95,00 \n27 FILTRO AR SPRINTER M .BENZ 515 2013/2014 UND 3 TECFIL R$ 85,00 \n \nLOTE 08 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V. U \n1 FILTRO COMBUSTIVEL COURIER RONTAM AMB \n2011/2012 FLEX \nUND 4 TECFIL R$ 22,00 \n2 FILTRO COMBUSTIVEL CAMINHÃOVW/13.180 \nEURO3 WORKER 2006/2006 \nUND 3 TECFIL R$ 100,00 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n34 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n3 \n \n3 FILTRO COMBUSTIVEL CELTA 4P LIFE 2009/2010 \nFLEX UND 2 TECFIL R$ 27,00 \n4 FILTRO COMBUSTIVEL COURIER RONTAM AMB \nFLEX 2010/2010 UND 8 TECFIL R$ 26,00 \n5 FILTRO COMBUSTIVEL FIAT DOBLÔ ELX 1.8 FLEX \n2008/2008 \nUND 4 TECFIL R$ 26,00 \n6 FILTRO COMBUSTIVEL FIAT DOBLO ESSENCE 1.8 \n2013/2014 UND 8 TECFIL R$ 50,00 \n7 FILTRO COMBUSTIVEL FIAT FIORINO IE GAS \n2002/2002 UND 4 TECFIL R$ 24,00 \n8 FILTRO COMBUSTIVEL FIAT PÁLIO FIRE \nECONOMY 2013/2014 \nUND 3 TECFIL R$ 20,00 \n9 FILTRO COMBUSTIVEL FIAT SIENE ESSENCE 1.6 \n2013/2014 UND 4 TECFIL R$ 24,00 \n10 FILTRO COMBUSTIVEL FIAT STRADA FIRE FLEX \n2009/2009 UND 3 TECFIL R$ 20,00 \n11 FILTRO COMBUSTIVEL FIESTA BAIANO 1.6 FLEX \n2005/2005 UND 4 TECFIL R$ 25,00 \n12 FILTRO COMBUSTIVEL FORD COURIER RONTAM \nAMB FLEX 2008/2008 \nUND 4 TECFIL R$ 25,00 \n13 FILTRO COMBUSTIVEL FORD COURIER RONTAM \nAMB GAS 2001/2002 \nUND 4 TECFIL R$ 22,00 \n14 FILTRO COMBUSTIVEL FORD RANGER XL 12F \nDIESEL 2003/2004 \nUND 3 TECFIL R$ 60,00 \n15 FILTRO COMBUSTIVEL MARCOPOLO VOLARE \nV8L ESC 2010/2010 UND 3 TECFIL R$ 60,00 \n16 FILTRO COMBUSTIVEL ÔNIBUS M.BENZ OF 1519 \nR.ORE 2013/2013 UND 20 TECFIL R$ 50,00 \n17 FILTRO COMBUSTIVEL ÔNIBUS M.BENZ/OF 1315 \n1990/1991 \nUND 8 TECFIL R$ 50,00 \n18 FILTRO COMBUSTIVEL ÔNIBUS MARCOPOLO \nVOLARE V 08 2013/2014 UND 4 TECFIL R$ 60,00 \n19 FILTRO COMBUSTIVEL ÔNIBUS \nMARCOPOLO/VOLARE V8 ON 2008/2008 \nUND 3 TECFIL R$ 62,00 \n20 FILTRO COMBUSTIVEL ÔNIBUS VW 15.190 EOD \nE.HD ORE 2013/2014 UND 3 TECFIL R$ 60,00 \n21 FILTRO COMBUSTIVEL ÔNIBUS VW/15.190 E ODE \nS ORE 2011/2011 \nUND 6 TECFIL R$ 60,00 \n22 FILTRO COMBUSTIVEL ÔNIBUS VW/15.190 EOD \nE.HD ORE 2011/2011 \nUND 3 TECFIL R$ 60,00 \n23 FILTRO COMBUSTIVEL ÔNIBUS VW/15.190 EOD \nE.HD ORE 2013/2014 \nUND 12 TECFIL R$ 60,00 \n24 FILTRO COMBUSTIVEL ÔNIBUS VW/INDUSCAR \nFOZ 2009/2010 \nUND 3 TECFIL R$ 60,00 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n35 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n4 \n \n25 FILTRO COMBUSTIVEL POLO SEDAN 1.6 \nFLEX2006/2006 UND 4 TECFIL R$ 70,00 \n26 FILTRO COMBUSTIVEL RENAULT MASTER \nRONTAM DIESEL 2010/2010 \nUND 3 TECFIL R$ 60,00 \n27 FILTRO COMBUSTIVEL SPRINTER M.BENZ 515 \n2013/2014 UND 4 TECFIL R$ 70,00 \n \nLOTE 09 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V. U \n1 FILTRO LUBRIFICANTE COURIER RONTAM AMB \n2011/2012 FLEX \nUND 8 TECFIL R$ 19,00 \n2 FILTRO LUBRIFICANTE FIAT DOBLO ESSENCE 1.8 \n2013/2014 \nUND 12 TECFIL R$ 20,00 \n3 FILTRO LUBRIFICANTE CAMINHÃOVW/13.180 \nEURO3 WORKER 2006/2006 UND 6 TECFIL R$ 25,00 \n4 FILTRO LUBRIFICANTE CELTA 4P LIFE 2009/2010 \nFLEX UND 4 TECFIL R$ 15,00 \n5 FILTRO LUBRIFICANTE COURIER RONTAM AMB \nFLEX 2010/2010 UND 16 TECFIL R$ 18,00 \n6 FILTRO LUBRIFICANTE FIAT DOBLÔ ELX 1.8 FLEX \n2008/2008 \nUND 6 TECFIL R$ 18,00 \n7 FILTRO LUBRIFICANTE FIAT FIORINO IE GAS \n2002/2002 UND 6 TECFIL R$ 18,00 \n8 FILTRO LUBRIFICANTE FIAT PÁLIO FIRE \nECONOMY 2013/2014 UND 6 TECFIL R$ 17,00 \n9 FILTRO LUBRIFICANTE FIAT SIENE ESSENCE 1.6 \n2013/2014 UND 6 TECFIL R$ 20,00 \n10 FILTRO LUBRIFICANTE FIAT STRADA FIRE FLEX \n2009/2009 UND 6 TECFIL R$ 17,00 \n11 FILTRO LUBRIFICANTE FIESTA BAIANO 1.6 FLEX \n2005/2005 UND 6 TECFIL R$ 18,00 \n12 FILTRO LUBRIFICANTE FORD COURIER RONTAM \nAMB FLEX 2008/2008 \nUND 8 TECFIL R$ 20,00 \n13 FILTRO LUBRIFICANTE FORD COURIER RONTAM \nAMB GAS 2001/2002 UND 8 TECFIL R$ 20,00 \n14 FILTRO LUBRIFICANTE FORD RANGER XL 12F \nDIESEL 2003/2004 UND 6 TECFIL R$ 30,00 \n15 FILTRO LUBRIFICANTE MARCOPOLO VOLARE \nV8L ESC 2010/2010 \nUND 6 TECFIL R$ 30,00 \n16 FILTRO LUBRIFICANTE ÔNIBUS M.BENZ OF 1519 \nR.ORE 2013/2013 UND 30 TECFIL R$ 45,00 \n17 FILTRO LUBRIFICANTE ÔNIBUS M.BENZ/OF 1315 \n1990/1991 UND 12 TECFIL R$ 40,00 \n18 FILTRO LUBRIFICANTE ÔNIBUS MARCOPOLO \nVOLARE V 08 2013/2014 UND 6 TECFIL R$ 40,00 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n36 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n5 \n \n19 FILTRO LUBRIFICANTE ÔNIBUS \nMARCOPOLO/VOLARE V8 ON 2008/2008 \nUND 6 TECFIL R$ 25,00 \n20 FILTRO LUBRIFICANTE ÔNIBUS VW 15.190 EOD \nE.HD ORE 2013/2014 \nUND 6 TECFIL R$ 40,00 \n21 FILTRO LUBRIFICANTE ÔNIBUS VW/15.190 E ODE \nS ORE 2011/2011 \nUND 12 TECFIL R$ 35,00 \n22 FILTRO LUBRIFICANTE ÔNIBUS VW/15.190 EOD \nE.HD ORE 2011/2011 \nUND 6 TECFIL R$ 25,00 \n23 FILTRO LUBRIFICANTE ÔNIBUS VW/15.190 EOD \nE.HD ORE 2013/2014 UND 18 TECFIL R$ 22,00 \n24 FILTRO LUBRIFICANTE ÔNIBUS VW/INDUSCAR \nFOZ 2009/2010 \nUND 6 TECFIL R$ 25,00 \n25 FILTRO LUBRIFICANTE POLO SEDAN 1.6 FLEX \n2006/2006 UN 6 TECFIL R$ 19,00 \n26 FILTRO LUBRIFICANTE RENAULT MASTER \nRONTAM DIESEL 2010/2010 UND 6 TECFIL R$ 60,00 \n27 FILTRO LUBRIFICANTE SPRINTER M.BENZ 515 \n2013/2014 UND 6 TECFIL R$ 40,00 \n28 ÓLEO LUBRIFICANTE 20W50 PARA \nMOTOCICLETA POP UND 24 IPIRANGA R$ 13,00 \n29 ÓLEO LUBRIFICANTE 10W30 PARA \nMOTOCICLETA CG UND 24 IPIRANGA R$ 20,00 \n \nEste Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua \nassinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, \ntendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o \núltimo. \nO Edital do Pregão Presencial nº 024/2015/SRP e seus Anexos integram esta Ata de \nRegistro de Preço, independentemente de transcrição. \n \nA presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal da \nPrefeitura Municipal e do Fornecedor Beneficiário indicado acima. \n \n Amargosa, 02 de setembro de 2015. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n \n \nBULHÕES COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA \nRepresentante legal: Geraldo Bulhões de Souza \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n37 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nAos treze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, de um lado o MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, com \nsede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua \nPrefeita KARINA BORGES SILVA , brasileira, casada e administradora, portadora da Cédula de \nIdentidade nº 04.386.373-64, SSP-BA e CPF (MF) nº 611.111.205-87, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de \njunho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, \nDecreto Municipal nº 293, de 04 de dezembro de 2009, e demais normas legais aplicáveis, em face da \nclassificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 024/2015/SRP, RESOLVE registrar os \npreços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário J S ROSA DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito \nprivado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.347.270/0001-03, estabelecida na Rua Doutor Bertino \nPassos representada pelo seu representante legal, Senhor JIZECERLE SOUZA ROSA, conforme \nquadro abaixo: \n \nLOTE 06 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V. U \n1 \nÓLEO LUBRIFICANTE MOTOR A DIESEL, SAE 40, \nMULTIVISCOSO, MINERAL.EMBALAGEM \nCONTENDO 20 LTS COM DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO \nFABRICANTE \nBL 225 UNI MAX R$ 232,00 \n2 \nÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO PARA \nMOTOR A GAS OLINA, ALCOOL E GNV, SAE \n5W40 ( API SM/CF) OU SUPERIOR, EM \nCONFORMIDADE COM A SAE OU API OU ACEA \nE NORMAS VIGENTES DA ANP E CONAMA. \nEMBALAGEM CONTENDO 1 LITRO COM DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA \nDO FABRICANTE. \nL 500 YPF \nELAION R$ 31,00 \n3 \nÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR A DIESEL \nSAE 15W40 (API CH-4 / CG-4 / CF- 4) OU \nSUPERIOR EM CONFORMIDADE COM A SAE OU \nAPI OU ACEA E NORMAS VIGENTE DA ANP E \nCONAMA. EMBALAGEM CONTENDO 20 LITROS \nCOM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO \nE MARCA DO FABRICANTE. \nBL 64 YPF EXTRA \nVIDA R$ 258,00 \n4 \nFLUÍDO PARA FREIO SINTETICO DOT-3 \nEMBALAGEM CONTENDO 500 ML. ROTULAGEM \nCONTENDO NO MÍNIMO NOME, TIPO, VOLUME \nDO PRODUTO, VALIDADE E NOME OU MARCA \nDO FABRICANTE. FABRICADO CONFORME \nNORMAS VIGENTE DA ABNT. NA DATA DA \nENTREGA, O PRAZO DE VALIDADE INDICADO \nPARA O PRODUTO NÃO DEVERÁ TER SIDO \nULTRAPASSADO NA SUA METADE TOMANDO -\nSE COMO REFERÊNCIA A DATA DE \nFABRICAÇÃO DO LOTE IMPRESSA NA \nEMBALAGEM. \nUND 200 BOSCH R$ 15,00 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n38 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n2 \n \n5 \nÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO PARA \nMOTOR A GASOLINA,ALCOOL E GNV SAE \n20W50, MULTIVISCOSO MINERAL. EMBALAGEM \nCONTENDO 01 LITRO, COM DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO \nFABRICANTE. \nL 600 YPF SUPER \nSJ R$ 18,00 \n6 \nÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO, PARA \nDIREÇÃO HIDRAÚLICA ATF TIPO A. \nEMBALAGEM CONTENDO 20 LITROS COM \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E \nMARCA DO FABRICANTE \nBL 30 UNI ATF R$ 290,10 \n7 \nÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO, \nMONOICOS, MINERAL, SAE 90, CERTIFICAÇÃO \nCONFORME NORMA API COM NÍVEL DE \nADITIVO GL- 5 OU SUPERIOR, PARA \nENGRENAGENS HIPOIDES. EMBALAGENS \nCONTENDO 20 LITROS, COM DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO \nFABRICANTE. \nBL 40 LUBRAX R$ 200,00 \n8 \nFLUÍDO PARA FREIO SINTETICO DOT-4 \nEMBALAGEM CONTENDO 500ML ROTULAGEM \nCONTENDO NO MÍNIMO NOME, TIPO, VOLUME \nDO PRODUTO, VALIDADE E NOME OU MARCA \nDO FABRICANTE . FABRICADO CONFORME \nNORMAS VIGENTES DA ABNT. NA DATA DA \nENTREGA O PRAZO DE VALIDADE INDICADO \nPARA O PRODUTO, NÃO DEVERÁ TER SIDO \nULTRAPASSADO NA SUA METADE TOMANDO -\nSE COMO REFERENCIA A DATA DE \nFABRICAÇÃO DO LOTE IMPRESSA NA \nEMBALAGEM. \nUND 200 BOSCH \nDOT R$ 18,00 \n9 \nGRAXA LUBRIFICANTE A BASE DE ÓLEO \nMINERAL E SABÃO DE LITIO GRAU NLG. \nEMBALAGEM CONTENDO 20 KG COM DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA \nDO FABRICANTE. \nBL 5 INGRAX R$ 282,00 \n10 \nGRAXA LUBRIFICANTE A BASE DE SABÃO DE \nCALCIO E ÓLEO MINERAL NAFTENICO \nCONTENDO GRAFITE, RESISTÊNCIA AO CALOR \nE A LAVAGEM POR ÁGUA CONSISTÊNCIA: \nGRAU NLGI 0/1 EMBALAGEM: BALDE COM 20 \nKG COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nPRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. \nBL 5 TEXACO \nGRAFITEX R$ 347,00 \n11 \nGRAXA LUBRIFICANTE A BASE DE ÓLEO \nMINERAL E SABÃO DE LITIO. EMBALAGEM \nLATA COM 1KG. \nKG 100 INGRAX R$ 18,00 \n12 \nÓLEO LUBRIFICANTE MONOVISCOSO MINERAL \nSAE 80W (WDF- 100) WBF 100 E UM ÓLEO PARA \nTRANSMISSÃO COM VISCOSIDADE SAE 80W E \nESPECIFICAÇÃO API GL- 4. SENDO ÚNICO \nPRODUTO RECOMENDADO E USADO PELO \nAGCO FABRICANTE DOS PRODUTOS MASSEY \nFERGUSON. TEM UM FORTE PACOTE DE \nADITIVOS E COMBINA ÓLEOS BÁSICOS DE \nQUALIDADE PROTEGENDO CONTRA \nFERRUGEM, DESGASTE, CORROSÃO,OXIDAÇÃO \nDANDO UM VIDAÚTIL MAIOR AO SEU \nEQUIPAMENTO. ESTAVEL AO CISALHAMENTO \nBL 10 SHELL WBF R$ 280,00 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n39 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n3 \n \nMESMO EM CONDIÇÕES SEVERAS. \nCERTIFICAÇÃO CONFORME NORMA API COM \nNÍVEL DE ADITIVO GL- 5 OU SUPERIOR, PARA \nENGRENAGENS HIPOIDES. EMBALAGEM \nCONTENDO 20 LTS COM DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA \nDE VALIDADE OU PRAZO DE VALIDADE.NA \nDATA DA ENTREGA O PRAZO DE VALIDADE \nINDICADO PARA O PRODUTO NÃO DEVERÁ \nTER SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE \nTOMANDO-SE COMO REFERÊNCIA A DATA DE \nFABRICAÇÃO DO LOTE IMPRESSA NA \nEMBALAGEM. \n13 \nÓLEO LUBRIFICANTE MONOVISCOSO, \nMINERAL, SAE 140, CERTIFICAÇÃO CONFORME \nNORMA API, COM NÍVEL DE ADITIVO GL- 5 OU \nSUPERIOR, PARA ENGRENAGENS HIPOIDES. \nEMBALAGENS CONTENDO 20 LTS COM DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA \nFABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA \nDE VALIDADE OU PRAZO DE VALIDADE. \nBL 40 LUBRAX R$ 215,00 \n14 \nÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR A \nGASOLINA, ALCOOL E GNV, SAE 10W40 (API \nSL/CF) OU SUPERIOR, EM CONFORMIDADE \nCOM A SAE OU API OU ACEA E NORMAS \nVIGENTES DA ANP E CONAMA. EMBALAGEM \nCONTENDO 1 L COM DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO DATA DE \nVALIDADE OU PRAZO DE VALIDADE. NA DATA \nDA ENTREGA O PRAZO DE VALIDADE \nINDICADO PARA O PRODUTO NÃO DEVERÁ \nTER SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE. \nL 200 YPF \nELAION R$ 36,00 \n15 \nÓLEO LUBRIFICANTE SAE 68 PARA SISTEMAS \nHIDRAÚLICOS QUE OPERAM EM CONDIÇÕES \nELEVADAS DE PRESSÃO E TEMPERATURA \nPARA SISTEMAS HIDRAÚLICOS DE ALTA \nPRESSÃO CONTENDO ADITIVOS, \nANTICORROSIVOS, ANTIDESGASTANTES, \nANTIESPUMANTE, ANTIFERRUGEM, \nANTIOXIDANTE E BAIXADOR DO PONTO DE \nFLUIDEZ GRAU ISSO 68. EMBALAGEM \nCONTENDO 20 LTS COM DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO \nFABRICANTE. \nBL 50 \nYPF \nHIDRAULIC\nO \nR$ 207,00 \n16 \nÓLEO LUBRIFICANTE 10W30 PARA MOTORES A \nDIESEL NATURALMENTE ASPIRADOS OU \nTURBO ALIMENTADOS INCLUSIVE OS \nEQUIPADOS COM SISTEMA DE RECIRCULAÇÃO \nDE GASES DE ESCAPE (EGR). É INDICADO PARA \nMOTORES A DIESEL DE VEÍCULOS DE \nTRANSPORTE, EQUIPAMENTOS PESADOS DE \nCONSTRUÇÃO, MINERAÇÃO, MARÍTIMOS, \nEQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E OUTRAS \nAPLICAÇÕES SEVERAS. REDUZ FORMAÇÃO DE \nDEPÓSITOS, O CONSUMO DE LUBRIFICANTES, \nA EMISSÃO DE POLUENTES E PERMITE \nBL 30 YPF \nELAION R$ 243,00 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n40 - Ano III - Nº 849\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n4 \n \nINTERVALOS DE TROCAS ESTENDIDOS, \nMONOVISCOSO 10W30 PARA ENGRENAGENS \n(DIFERENCIAL) PAR A TRATOR EM BALDES DE \n20 LTS. \n17 \nLIMPA CARTER A BASE DE DESTILADOS DE \nPETRÓLEO, ADITIVOS DISPERSANTES E \nDETERGENTES. EMBALAGEM CONTENDO 500 \nML COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nPRODUTO, NOME DO FABRICANTE, DATA DE \nFABRICAÇÃO E VALIDADE. \nUND 50 ORBI \nFLUSHING R$ 17,00 \n18 \nÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR A \nGASOLINA, ALCOOL E GNV SAE 5W30 ( API \nSM/CF) OU SUPERIOR EM CONFORMIDADE \nCOM A SAE OU API OU ACEA E NORMAS \nVIGENTES DA ANP E CONAMA. EMBALAGEM \nCONTENDO 1 L COM DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO \nFABRICANTE. \nL 600 YPF \nELAION R$ 30,00 \n19 \nADITIVO LÍQUIDO PARA RADIADOR DE \nVEÍCULO. EMBALAGEM CONTENDO 1 L COM \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, \nMARCA DO FABRICANTE, DATA DE \nFABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. \nL 200 TECBRIL R$ 18,00 \n \n Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua \nassinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo \ninício e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \nO Edital do Pregão Presencial nº 024/2015/SRP e seus Anexos integram esta Ata de \nRegistro de Preço, independentemente de transcrição. \n A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal da \nPrefeitura Municipal e do Fornecedor Beneficiário indicado acima. \n \n Amargosa, 02 de setembro de 2015. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n \n \nJ S ROSA DE AMARGOSA \nRepresentante legal: JIZECERLE SOUZA ROSA \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U7QQ83UGNG67BKTQZMEIBW\nQuinta-feira\n3 de Setembro de 2015\n41 - Ano III - Nº 849", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/988/"}]}