DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 845

845 845 2015-09-01 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA eb179da4159e4e419f80ab09c19beead cb5afa8aab1d249b8680b6969ddfba7222d704974ff55283e97ce7198ea8ab62 cb5afa8aab1d249b8680b6969ddfba7222d704974ff55283e97ce7198ea8ab62 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/845/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/845/ 984 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 845 Diario Importado 845

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VQ0NWRVDFMRT+PMQIYO9VQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 1 de Setembro de 2015 • Ano III • Nº 845 Prefeitura Municipal de Amargosa publica:  Lei Nº 433, de 27 de Agosto de 2015 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para celebrar termo de conv ênio com a associação beneficente irmã Gertrudes para promoção da assistência e abrigo a idosos.  Portaria Nº 125, de 27 de Agosto de 2015 - Altera a portaria municipal nº 001, de 05 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a composição da comissão permanente de licitação, o pregoeiro e equipe de apoio da prefeitura municipal de Amargosa durante o exercício de 2015 e da outras providências. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com LEI Nº 433, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 “Di spõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar Termo de Convênio com a Associação Beneficente Irmã Gertrudes para Promoção da Assistência e Abrigo a Idosos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o - Fica o Poder Executivo Municipal, para fins do disposto no artigo 26 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, autorizado a celebrar Termo de Convênio com a Associação Beneficente Irmã Gertrudes para Promoção da Assistência e Abrigo a Idosos até o Limite de 35.040,00 (Trinta e cinco mil e quarenta reais) a serem executados no atual exercício. Art. 2º - Para fazer face as despesas decorrentes dos Convênios a serem firmados fica o Poder Executivo também autorizado a realizar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, mediante Decreto Executivo, de acordo com o Limite estabelecido no artigo 1º, utilizando Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social e/ou do Tesouro Municipal nos Termos estabelecidos pelo Art. 43º da Lei nº 4.320/64. Art. 3 o - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 27 de agosto de 2015. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VQ0NWRVDFMRT+PMQIYO9VQ Terça-feira 1 de Setembro de 2015 2 - Ano III - Nº 845 Leis ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 125, DE 27 DE AGOSTO DE 2015. “Altera a Port aria Municipal nº 001, de 05 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a composição da Comissão permanente de Licitação, o Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Amargosa durante o exercício de 2015 e da outras providências”. A P REFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições legais, em especial do art. 6º., XVI e art. 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 12.349/2010, de 15 de dezembro de 2010 e do art. 3º, IV e §1º da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Amargosa que passa a ter os seguintes membros: I – Membros Efetivos a) Carla Sou za Oliveira – CPF nº 825. 874. 425-91; b) Ros y Assis de Campos – CPF nº 011.733.315-81; c) Ivonildes Ribeiro dos Santos – CPF nº 410.543.635-34 II – Membros Suplentes a) E duardo Pereira Marta - CPF nº 026.725.755-41: b) M ariza Jesus Silva Arruda – CPF nº 010.138.985-08; c) Manoel Roque Santos – CPF nº 919.003.015-04; § 1º - A P residência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I, alínea “a” deste artigo. § 2º - O Presidente da Comissão, em suas ausências e impedimentos, será substitu ído pel o membro relacionado no inciso I, alínea “b” deste artigo. Art. 2º - Compete a Comissão Permanente de Licitação receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações em todas as modalidades previstas na Lei Federal nº. 8.666/93. Art. 3º - Nos procedimentos licitatórios regulados pela Lei nº. 10.520/02, o Presidente da Comissão Permanente servirá como Pregoeiro e os demais membros da Comissão atenderão como Equipe de Apoio: a) Carla Souza Oliveira – CPF nº 825.874.425-91– Pregoeiro/Equipe de Apoio b ) Rosy Assis de Campos – CPF nº 011.733.315-81– Pregoeiro/Equipe de Apoi o c) I vonildes Ribeiro dos Santos – CPF nº 410.543.635-34– Equipe de Apoio Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VQ0NWRVDFMRT+PMQIYO9VQ Terça-feira 1 de Setembro de 2015 3 - Ano III - Nº 845 Portarias ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Parágrafo Único – Nos procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão, realizados por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, conforme disposto no art. 3º, § 1º do Decreto Municipal n° 354, de 14 de novembro de 2006, a autoridade competente do órgão promotor da licitação será o Secretário Municipal de Administração, Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos, salvo nas hipóteses daquelas Secretarias que possuam fundo especial, casos em que os respectivos titulares exercerão este mister. Art. 4º - A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitações inicia-se na data da publicação da presente Portaria e estender-se-á até 31 de dezembro de 2015. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa-BA, 27 de agosto de 2015. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VQ0NWRVDFMRT+PMQIYO9VQ Terça-feira 1 de Setembro de 2015 4 - Ano III - Nº 845 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/984/