{"edition": {"id": 845, "number": 845, "date": "2015-09-01", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "eb179da4159e4e419f80ab09c19beead", "pdf_sha256": "cb5afa8aab1d249b8680b6969ddfba7222d704974ff55283e97ce7198ea8ab62", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "cb5afa8aab1d249b8680b6969ddfba7222d704974ff55283e97ce7198ea8ab62", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/845/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/845/"}, "acts": [{"id": 984, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 845", "kind": "Diario Importado", "number": "845", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VQ0NWRVDFMRT+PMQIYO9VQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VQ0NWRVDFMRT+PMQIYO9VQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 1 de Setembro de 2015 • Ano III • Nº 845\nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n Lei Nº 433, de 27 de Agosto de 2015 - Dispõe sobre autorização ao\nexecutivo municipal para celebrar termo de conv ênio com a associação\nbeneficente irmã Gertrudes para promoção da assistência e abrigo a\nidosos.\n Portaria Nº 125, de 27 de Agosto de 2015 - Altera a portaria municipal nº\n001, de 05 de janeiro de 2015, que  dispõe sobre a composição da\ncomissão permanente de licitação, o pregoeiro e equipe de apoio da\nprefeitura municipal de Amargosa durante o exercício de 2015 e da outras\nprovidências.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n LEI Nº 433, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 \n“Di\nspõe sobre autorização ao Executivo \nMunicipal para celebrar Termo de Convênio \ncom a Associação Beneficente Irmã \nGertrudes para Promoção da Assistência e \nAbrigo a Idosos”.\nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, faz saber que a \nCâmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n          Art. 1\no - Fica o Poder Executivo Municipal, para fins do disposto no artigo 26 da Lei \nComplementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, autorizado a celebrar Termo de Convênio \ncom a Associação Beneficente Irmã Gertrudes para Promoção da Assistência e Abrigo a \nIdosos até o Limite de 35.040,00 (Trinta e cinco mil e quarenta reais) a serem executados \nno atual exercício.   \n    Art. 2º - Para fazer face as despesas decorrentes dos Convênios a serem firmados \nfica o Poder Executivo também autorizado a realizar Abertura de Crédito Adicional Especial \nno Orçamento vigente, mediante Decreto Executivo, de acordo com o Limite estabelecido \nno artigo 1º, utilizando Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social e/ou do Tesouro \nMunicipal nos Termos estabelecidos pelo Art. 43º da Lei nº 4.320/64. \nArt. 3\no - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n  Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 27 de agosto de 2015. \n Karina Borges Silva \n   Prefeita Municipal  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VQ0NWRVDFMRT+PMQIYO9VQ\nTerça-feira\n1 de Setembro de 2015\n2 - Ano III - Nº 845\nLeis\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n PORTARIA Nº 125, DE 27 DE AGOSTO DE 2015. \n“Altera a Port\naria Municipal nº 001, de 05 de janeiro \nde 2015, que dispõe sobre a composição da \nComissão permanente de Licitação, o Pregoeiro e \nEquipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Amargosa \ndurante o exercício de 2015 e da outras providências”. \n A P REFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições legais, em \nespecial do art. 6º., XVI e art. 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada \npela Lei nº 12.349/2010, de 15 de dezembro de 2010 e do art. 3º, IV e §1º da Lei nº. 10.520, \nde 17 de julho de 2002, RESOLVE:\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa que passa a ter os seguintes membros: \nI – Membros Efetivos \na) Carla Sou\nza Oliveira – CPF nº 825. 874. 425-91;\nb) Ros\ny Assis de Campos – CPF nº 011.733.315-81;\nc)\nIvonildes Ribeiro dos Santos – CPF nº 410.543.635-34\nII\n – Membros Suplentes \na) E\nduardo Pereira Marta -  CPF nº 026.725.755-41:\nb) M\nariza Jesus Silva Arruda  – CPF nº 010.138.985-08;\nc)\nManoel Roque Santos – CPF nº 919.003.015-04;\n§ 1º - A P\nresidência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I,\nalínea “a” deste artigo. \n§ 2º - O \nPresidente da Comissão, em suas ausências e impedimentos, será substitu ído\npel\no membro relacionado no inciso I, alínea “b” deste artigo. \nArt. 2º - Compete a Comissão Permanente de Licitação receber, examinar e julgar \ntodos os documentos e procedimentos relativos às licitações em todas as modalidades \nprevistas na Lei Federal nº. 8.666/93. \nArt. 3º - Nos procedimentos licitatórios regulados pela Lei nº. 10.520/02, o Presidente \nda Comissão Permanente servirá como Pregoeiro e os demais membros da Comissão \natenderão como Equipe de Apoio: \na) Carla Souza Oliveira – CPF nº 825.874.425-91– Pregoeiro/Equipe de  Apoio\nb\n) Rosy Assis de Campos – CPF nº 011.733.315-81– Pregoeiro/Equipe de Apoi o\nc) I\nvonildes Ribeiro dos Santos – CPF nº 410.543.635-34– Equipe de Apoio\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VQ0NWRVDFMRT+PMQIYO9VQ\nTerça-feira\n1 de Setembro de 2015\n3 - Ano III - Nº 845\nPortarias\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nParágrafo Único  – Nos procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão, \nrealizados por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, conforme \ndisposto no art. 3º, § 1º do Decreto Municipal n° 354, de 14 de novembro de 2006, a \nautoridade competente do órgão promotor da licitação será o Secretário Municipal de \nAdministração, Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos, salvo nas hipóteses \ndaquelas Secretarias que possuam fundo especial, casos em que os respectivos titulares \nexercerão este mister.  \nArt. 4º - A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitações inicia-se \nna data da publicação da presente Portaria e estender-se-á até 31 de dezembro de 2015. \nArt. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data \nde sua publicação. \n  Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. \nAmargosa-BA, 27 de agosto de 2015. \nKarina Borges Silva  \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VQ0NWRVDFMRT+PMQIYO9VQ\nTerça-feira\n1 de Setembro de 2015\n4 - Ano III - Nº 845", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/984/"}]}