{"edition": {"id": 843, "number": 843, "date": "2015-08-31", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3ebd12f339034ca281e4c5173605b7ec", "pdf_sha256": "e67ee48ab55d97f2f554586f4084769feb42dfe0939a85290b5d406f5f36ef8c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "e67ee48ab55d97f2f554586f4084769feb42dfe0939a85290b5d406f5f36ef8c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/843/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/843/"}, "acts": [{"id": 982, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 843", "kind": "Diario Importado", "number": "843", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: WHH62VHPC4AXWAFLIHO8NW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WHH62VHPC4AXWAFLIHO8NW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 31 de Agosto de 2015 • Ano III • Nº 843\nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n Processo Administrativo Nº.040/2015 - Objeto: Fornecimento de\nlaticínios para alimentação dos alunos matriculados no ensino\nfundamental, educação in fantil, creches, eja, topa e programa mais\neducação da rede municipal de ensino.\n\nASSESSORIA JURÍDICA \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax(075) 3634-3977 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPROCESSO A\nDMINISTRATIVO Nº.  040/2015 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº.  025/2015/SRP  \nINTERESSADOS: Prontu Indústria e Comércio de Alimentos Ltda; Dema Comercio \nde Alimentos Ltda; Supermercado E Panificadora Fonseca Ltda EPP. \nOBJETO: Fornecimento de laticínios para alimentação dos alunos matriculados no \nEnsino Fundamental, Educação Infantil, Creches, EJA, TOPA e Programa Mais \nEducação da Rede Municipal de Ensino. \nDECISÃO \nA Prefeita Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições, e levando \nem consideração o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica, cujos fundamentos \nintegram este ato, decide: \n1) anular todos  os atos do processo licitatório realizados pela Pregoeira e\nEquipe de Apoio desde a inabilitação da empresa  DEMA COMÉRCIO DE\nALIMENTOS LTDA na Sessão realizada em 18/08/2015;\n2) determinar que a empresa  DEMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, seja\njulgada habilitada para o Lote 01 e, por conseqüência, declará-la venced ora\ndo lote ante ao atendimento  dos requisitos de habilitação jurídica,\nregularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica;\n3)  convocar as empresas PRONTU INDÚSTRIA E COMÉRCIO  DE\nALIMENTOS LT DA\n; DEMA COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA e\nSUPERMERCADO E PANIFICADORA FONSECA LTDA EPP  para nova\nSessão no dia 08/09/2015 com vistas a continuidade do Certame.\nPublique-se.  \nAmargosa, \n31 de agosto de 2015. \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WHH62VHPC4AXWAFLIHO8NW\nSegunda-feira\n31 de Agosto de 2015\n2 - Ano III - Nº 843\nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/982/"}]}