DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 839

839 839 2015-08-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 01453b5a510f433485ded70fb3c76c82 d9918fe78be8458bbe49d28d7a8aa1c29d09ff1eee130f69ae25d4cf8e36b897 d9918fe78be8458bbe49d28d7a8aa1c29d09ff1eee130f69ae25d4cf8e36b897 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/839/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/839/ 978 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 839 Diario Importado 839

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JSQZUCCJJ4KJNU7VBTFTOA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 26 de Agosto de 2015 • Ano III • Nº 839 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Republicação por Incorreção do Decreto nº 365, de 19 de Agosto de 2015 - Aprovação dos planos e proje tos do Condomínio “Villa das Palmeiras” e dá outras providências. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JSQZUCCJJ4KJNU7VBTFTOA Quarta-feira 26 de Agosto de 2015 2 - Ano III - Nº 839 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº 365, DE 19 DE AGOSTO DE 20151 “Aprovação dos planos e projetos do Condomínio “Villa das Palmeiras” e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 99, inc. I e 131 da Lei Orgânica do Município e do art. 32, d da Lei Federal nº 4591/64 e, D E C R E TA: Art. 1º - Ficam aprovados os planos e projetos do Condomínio Residenci al Horizontal, denominado “VILLA DAS PALMEIRAS ” a ser implantado em área de terreno de propriedade de INCOMAPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E AGROPECUARIA LTDA - ME, com área total de 2.280,00m², objeto da matrícula nº 1354, do C artório do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, tudo de co nformidade com as plantas, memoriais e demais elementos e informações constantes do Processo nº 000074.15.01.08, que passam a fazer parte integrante deste Decreto. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração, Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos procederá a efetiva fiscalização da realização das obr as que o Condomínio se comprometeu a executar, em tudo fazendo observar a legislação pertinente. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 19 de agosto de 2015 Karina Borges Silva Prefeita Municipal 1 Republicado por conter incorreção Decretos https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/978/