{"edition": {"id": 839, "number": 839, "date": "2015-08-26", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "01453b5a510f433485ded70fb3c76c82", "pdf_sha256": "d9918fe78be8458bbe49d28d7a8aa1c29d09ff1eee130f69ae25d4cf8e36b897", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d9918fe78be8458bbe49d28d7a8aa1c29d09ff1eee130f69ae25d4cf8e36b897", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/839/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/839/"}, "acts": [{"id": 978, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 839", "kind": "Diario Importado", "number": "839", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JSQZUCCJJ4KJNU7VBTFTOA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JSQZUCCJJ4KJNU7VBTFTOA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 26 de Agosto de 2015 • Ano III • Nº 839\n \n Prefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n  \n• Republicação por Incorreção do Decreto nº 365, de 19 de Agosto de \n2015 -  Aprovação dos planos e proje tos do Condomínio “Villa das \nPalmeiras” e dá outras providências.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JSQZUCCJJ4KJNU7VBTFTOA\nQuarta-feira\n26 de Agosto de 2015\n2 - Ano III - Nº 839\n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nDECRETO Nº 365, DE 19 DE AGOSTO DE 20151 \n \n \n“Aprovação dos planos e projetos do Condomínio \n“Villa das Palmeiras” e dá outras providências”.   \n \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas \natribuições legais, com fundamento no disposto no art. 99, inc. I e 131 da Lei Orgânica do \nMunicípio e do art. 32, d da Lei Federal nº 4591/64 e,   \n \nD E C R E TA:  \n \nArt. 1º - Ficam aprovados os planos e projetos do Condomínio Residenci al Horizontal, \ndenominado “VILLA DAS PALMEIRAS ” a ser implantado em área de terreno de propriedade \nde INCOMAPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E AGROPECUARIA LTDA - ME, \ncom área total de 2.280,00m², objeto da matrícula nº 1354, do C artório do Registro de Imóveis \ne Hipotecas da Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, tudo de co nformidade com as \nplantas, memoriais e demais elementos e informações constantes do Processo nº \n000074.15.01.08, que passam a fazer parte integrante deste Decreto. \n \nArt. 2º - A Secretaria Municipal de Administração, Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços \nPúblicos procederá a efetiva fiscalização da realização das obr as que o Condomínio se \ncomprometeu a executar, em tudo fazendo observar a legislação pertinente. \n \nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \n    Publique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n                                      Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 19 de agosto de 2015 \n \n \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \n                                                 \n1 Republicado por conter incorreção \nDecretos", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/978/"}]}