DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 836

836 836 2015-08-25 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA bc1027043d38470aa501086ea0a9658b 26b503805f9750afbcedfb4abfa9f291dd6ce40a2895578b63fdab3e36b2e7cc 26b503805f9750afbcedfb4abfa9f291dd6ce40a2895578b63fdab3e36b2e7cc https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/836/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/836/ 975 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 836 Diario Importado 836

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NXJKRRRD/NEPKYB4SIAKQA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 25 de Agosto de 2015 • Ano III • Nº 836 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Nº 365, de 19 de agosto de 2015 - Aprovação do Condomínio “Villa das Palmeiras” e dá outras providências. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº 365, DE 19 DE AGOSTO DE 2015 “Aprovação do Condomínio “Villa das Palmeiras” e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 99, inc. I e 131 da Lei Orgânica do Município e do art. 32, d da Lei Federal nº 4591/64 e, D E C R E TA: Art. 1º - Ficam aprovados os planos e projetos do Condomínio Residencial Horizontal, denominado “ VILLA DAS PALMEIRAS ” a ser implantado em área de terreno de propriedade de INCOMAPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E AGROPECUARIA LTDA - ME, com área total de 2.280,00m², objeto da matrícula nº 1354, do Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, tudo de conformidade com as plantas, memoriais e demais elementos e informações constantes do Processo nº 000074.15.01.08, que passam a fazer parte integrante deste Decreto. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração, Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos procederá a efetiva fiscalização da realização das obras que o Condomínio se comprometeu a executar, em tudo fazendo observar a legislação pertinente. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 19 de agosto de 2015 Karina Borges Silva Prefeita Municipal Decretos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NXJKRRRD/NEPKYB4SIAKQA Terça-feira 25 de Agosto de 2015 2 - Ano III - Nº 836 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/975/