{"edition": {"id": 836, "number": 836, "date": "2015-08-25", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "bc1027043d38470aa501086ea0a9658b", "pdf_sha256": "26b503805f9750afbcedfb4abfa9f291dd6ce40a2895578b63fdab3e36b2e7cc", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "26b503805f9750afbcedfb4abfa9f291dd6ce40a2895578b63fdab3e36b2e7cc", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/836/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/836/"}, "acts": [{"id": 975, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 836", "kind": "Diario Importado", "number": "836", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NXJKRRRD/NEPKYB4SIAKQA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NXJKRRRD/NEPKYB4SIAKQA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 25 de Agosto de 2015 • Ano III • Nº 836\nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n  \n \n \n• Decreto Nº 365, de 19 de agosto de 2015  - Aprovação do Condomínio \n“Villa das Palmeiras” e dá outras providências.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nDECRETO Nº 365, DE 19 DE AGOSTO DE 2015 \n“Aprovação do Condomínio “Villa das Palmeiras” e \ndá outras providências”.   \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas \natribuições legais, com fundamento no disposto no art. 99, inc. I e 131 da Lei Orgânica do \nMunicípio e do art. 32, d da Lei Federal nº 4591/64 e,   \nD E C R E TA:\nArt. 1º  - Ficam aprovados os planos e projetos do Condomínio Residencial Horizontal, \ndenominado “ VILLA DAS PALMEIRAS ” a ser implantado em área de terreno de \npropriedade de INCOMAPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E \nAGROPECUARIA LTDA - ME, com área total de 2.280,00m², objeto da matrícula nº 1354, \ndo Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Amargosa, Estado da \nBahia, tudo de conformidade com as plantas, memoriais e demais elementos e informações \nconstantes do Processo nº 000074.15.01.08, que passam a fazer parte integrante deste \nDecreto. \nArt. 2º -  A Secretaria Municipal de Administração, Infraestrutura, Obras, Transportes e \nServiços Públicos procederá a efetiva fiscalização da realização das obras que o \nCondomínio se comprometeu a executar, em tudo fazendo observar a legislação \npertinente. \nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n    Publique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n                                      Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 19 de agosto de 2015 \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nDecretos\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NXJKRRRD/NEPKYB4SIAKQA\nTerça-feira\n25 de Agosto de 2015\n2 - Ano III - Nº 836", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/975/"}]}