{"edition": {"id": 826, "number": 826, "date": "2015-08-14", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "06f84dae1d31431894b73edc0f490c63", "pdf_sha256": "111bcf57c2b25eca95cfbd52bacfc5f412915318f8e8e5fc3fc1e4ebfcdd6cc9", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "111bcf57c2b25eca95cfbd52bacfc5f412915318f8e8e5fc3fc1e4ebfcdd6cc9", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/826/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/826/"}, "acts": [{"id": 965, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 826", "kind": "Diario Importado", "number": "826", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q8YVMWY0ZZOND7VXNJOV9G Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q8YVMWY0ZZOND7VXNJOV9G\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 14 de Agosto de 2015 • Ano III • Nº 826\n \n Prefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n• Termo de Ratificação Inexigibilidade Nº. 055/2015. \n• Inexigibilidade de Licitação FMS Nº 050/2015 Contrato: FMS Nº \n091/2015. \n• Termo de Contrato de Licitação Nº 160/2015 \n• Termo de Contrato de Licitação Nº 166/2015 \n• Termo de Contrato de Licitação Nº 167/2015 \n• Termo de Contrato de Licitação Nº 168/2015 \n• Termo de Contrato de Licitação Nº 169/2015\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q8YVMWY0ZZOND7VXNJOV9G\nSexta-feira\n14 de Agosto de 2015\n2 - Ano III - Nº 826\n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \nTERMO DE RATIFICAÇÃO  \n \nINEXIGIBILIDADE Nº. 055/2015 \n \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, \ntendo em vista o quanto exposto no Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Jurídica desta \nPrefeitura e das Justificativas da Autoridade solicitante, encontrando-se o Processo \nregularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93, RATIFICO a mencionada declaração \nde inexigibilidade para contratação da prestação de serviços técnicos especializados em \nConsultoria Jurídica em Direito Constitucional e Administrativo para a Secretaria Municipal \nde Educação de Amargosa, pelo advogado IGOR COUTINHO SOUZA , através de sua \nempresa IGOR COUTINHO SOUZA ADVOGADOS & CONSULTORES – ME , cujo valor \nglobal da contratação será de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)  em 12 (doze) \nparcelas mensais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) , a fim de que produza os \nseu jurídicos e legais efeitos. \n \nRegistre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o \nContrato, caso não possa ser substituído por outro instrumento.  \n \n \nPublique-se na forma da lei \n \n \nAmargosa, 03 de agosto de 2015. \n \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n \n \nLicitações\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q8YVMWY0ZZOND7VXNJOV9G\nSexta-feira\n14 de Agosto de 2015\n3 - Ano III - Nº 826\n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nFundo Municipal de Saúde \nCNPJ: 97.553.416/0001-79 \nR Abelardo Veloso, S/N, Centro – Amargosa – Bahia CEP 45300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO: FMS Nº 091/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO : FMS Nº 092/2015; \nINEXIGIBILIDADE: FMS Nº 050/2015; FUNDAMENTO LEGAL : INEXIGIBILIDADE \nDE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INC. II, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: LO - \nDIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA – ME, CNPJ 10.559.639/0001-65; OBJETO: \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIAS, \nJUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, ATRAVÉS DO MÉDICO \nLEONARDO DE MIRANDA E BARATA, CREMEB 20276; VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 90 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 11.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.032 – ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR, \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – \nPESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) POR CADA \nULTRASSONOGRAFIA REALIZADA.  DATA DA ASSINATURA: 07/08/2015. PELO \nCONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA E SAMILY SILVEIRA GONÇALVES \nREBOUÇAS, E PELA CONTRATADA: LEONARDO DE MIRANDA E BARATA.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q8YVMWY0ZZOND7VXNJOV9G\nSexta-feira\n14 de Agosto de 2015\n4 - Ano III - Nº 826\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 160/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 008/2015; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: PRIMASA COMERCIO DE VARIEDADE LTDA – \nME, CNPJ 04.279.229/0001-68; OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE \nGÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS \nMATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, \nCRECHES, EJA E PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE \nENSINO, DE ACORDO COM O PEGÃO PRESENCIAL 002/2015/SRP; VIGÊNCIA \nDO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n05.01.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.005/ 2.009/ 2.023, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.30.00, VALOR: R$ 7.980,00 (SETE MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS) \nTOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2015. PELO CONTRATANTE: KARINA \nBORGES SILVA, E PELA CONTRATADA: FERNANDO ANTONIO DE ARAÚJO SÁ \nBARRETO.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q8YVMWY0ZZOND7VXNJOV9G\nSexta-feira\n14 de Agosto de 2015\n5 - Ano III - Nº 826\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 166/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 031/2015; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: VIEIRA SANTOS EMPREENDIMENTOS, CNPJ \n20.725.764/0001-51; OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE URBANIZAÇÃO E \nORDENAMENTO COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NO BAIRRO DA \nCATIARA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, \nPARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015 E NA PROPOSTA \nDA CONTRATADA; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 DIAS; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.031, \nELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00, VALOR: R$ 118.817,21(CENTO E DEZOITO \nMIL OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) TOTAIS.  \nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2015. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES \nSILVA, E PELA CONTRATADA: ERIVAL VIEIRA BISPO DOS SANTOS.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q8YVMWY0ZZOND7VXNJOV9G\nSexta-feira\n14 de Agosto de 2015\n6 - Ano III - Nº 826\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 167/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 028/2015; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: JULIVAL CALDAS OLIVEIRA DOS SANTOS,  CNPJ \n11.936.984/0001-33; OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE \nCONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS \nMUNICIPAIS, DESCRITAS NO(S) LOTE (S) 1, 7 E 8 CONFORME ESPECIFICAÇÕES \nCONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO \nPRESENCIAL Nº. 017/2015/SRP; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 03.01.000/ 04.01.000/ 05.01.000/ \n06.01.000/ 07.01.000/ 09.01.000/ 09.01.001/ 11.02.000/ 06.02.000/ 08.01.000/ 02.01.000, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.003/ 2.006/ 2.020/ 2.031/ 2.034/ 2.036/ 2.063/ 2.047/ \n2.049/ 2.022/ 2.064/ 2.014/ 2.032/ 2.033/ 2.048/ 2.026/ 2.028/ 2.025/ 2.024/ 2.022/ \n2.021/ 2.061/ 2.013/ 2.008/ 2.053, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00, VALOR: R$ \n223.400,00 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS) TOTAIS.  \nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2015. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES \nSILVA, E PELA CONTRATADA: GILENO JOSÉ CRUZ OLIVEIRA.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q8YVMWY0ZZOND7VXNJOV9G\nSexta-feira\n14 de Agosto de 2015\n7 - Ano III - Nº 826\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 168/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 028/2015; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: J S ROSA DE AMARGOSA, CNPJ 16.347.270/0001-03; \nOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA \nATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, \nDESCRITAS NO(S) LOTE (S) 2, 5, 6, 11 E 12 CONFORME ESPECIFICAÇÕES \nCONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO \nPRESENCIAL Nº. 017/2015/SRP; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 03.01.000/ 04.01.000/ 05.01.000/ \n06.01.000/ 07.01.000/ 09.01.000/ 09.01.001/ 11.02.000/ 06.02.000/ 08.01.000/ 02.01.000, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.003/ 2.006/ 2.020/ 2.031/ 2.034/ 2.036/ 2.063/ 2.047/ \n2.049/ 2.022/ 2.064/ 2.014/ 2.032/ 2.033/ 2.048/ 2.026/ 2.028/ 2.025/ 2.024/ 2.022/ \n2.021/ 2.061/ 2.013/ 2.008/ 2.053, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00, VALOR: R$ \n422.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS) TOTAIS.  DATA DA \nASSINATURA: 07/08/2015. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA, E \nPELA CONTRATADA: JIZECERLE SOUZA ROSA.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q8YVMWY0ZZOND7VXNJOV9G\nSexta-feira\n14 de Agosto de 2015\n8 - Ano III - Nº 826\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 169/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 028/2015; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: LUANA TÁSSIA SANTOS DA SILVA, CNPJ \n08.874.112/0001-83; OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE \nCONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS \nMUNICIPAIS, DESCRITAS NO(S) LOTE (S) 3, 4, 9 E 10 CONFORME \nESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO \nEDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2015/SRP; VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 03.01.000/ \n04.01.000/ 05.01.000/ 06.01.000/ 07.01.000/ 09.01.000/ 09.01.001/ 11.02.000/ 06.02.000/ \n08.01.000/ 02.01.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.003/ 2.006/ 2.020/ 2.031/ 2.034/ \n2.036/ 2.063/ 2.047/ 2.049/ 2.022/ 2.064/ 2.014/ 2.032/ 2.033/ 2.048/ 2.026/ 2.028/ \n2.025/ 2.024/ 2.022/ 2.021/ 2.061/ 2.013/ 2.008/ 2.053, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.30.00, VALOR: R$ 182.350,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL E TREZENTOS \nE CINQUENTA REAIS) TOTAIS.  DATA DA ASSINATURA: 07/08/2015. PELO \nCONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA, E PELA CONTRATADA:  ANTONIO \nCARLOS TEIXEIRA MOTA.", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/965/"}]}