DIÁRIO OFICIAL DO

81 81 2013-06-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 2f708d46066d4518a9c058d045b5e671 2916202c21d045437ce2b7ed54927fff761e62f6849e77028f7b0d2965399762 2916202c21d045437ce2b7ed54927fff761e62f6849e77028f7b0d2965399762 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/81/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/81/ 142 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 81 Diario Importado 81

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: L3BSVG3CG1PRLNAIIH9U+Q Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 13 de Junho de 2013 • Ano I • Nº 81 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Portaria Nº 252 de 06 de junho de 2013 - Concede a Servidora Municipal, Sra. Joline de Araújo Nunes Cordeiro, Licença para tratar de interesses particulares e dá outras providências. • Portaria Nº 255 de 06 de junho de 2013 - Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação para proceder ao Inventário de Bens Imóveis do Município de Amargosa e dá outras providências. • Processo Administrativo N° 129/ 2013 - Pregão Eletrônico N° 001/2013 - Despacho de Homologação da Licitação. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 252, 06 DE JUNHO DE 2013. Concede a Servidora Municipal, Sra . Joline de Araújo Nunes Cordeiro , Licença para Tratar de Interesses Particulares e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 109 e parágrafos da Lei Complementar nº 008, de 02/03/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Considerando o pedido formulado pela Servidora Municipal, Sra. Joline de Araújo Nunes Cordeiro,, datado de 13/05/2013; Considerando que a teor do Art. 109, §3º da Lei Complementar nº 008, de 02/03/2006, o Setor de Recursos Humanos informa que o Servidor Requerente já completou mais de três anos de exercício, não está respondendo a processo administrativo e nem está obrigado a devolução ou indenização aos cofres públicos, a qualquer título; RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Servidora Municipal, Sra. Joline de Araújo Nunes Cordeiro , licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração pelo prazo de dois anos consecutivos, não se computando o tempo de licença para nenhum efeito. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da efetiva solicitação da licença pelo servidor. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 06 de junho de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: L3BSVG3CG1PRLNAIIH9U+Q Quinta-feira 13 de Junho de 2013 2 - Ano I - Nº 81 Portarias ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 255 , DE 06 DE JUNHO DE 2013. “Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação para proceder ao Inventário de Bens Imóveis do Município de Amargosa e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, em especial aquelas constantes dos Arts. 6º, 7º, 8º e 10 da Lei Orgânica Municipal, resolve: Art. 1º - Nomear a Comissão de Avaliação para proceder ao Levantamento, Avaliação e Inventário de Bens Imóveis do Município de Amargosa, cujos membros são relacionados a seguir, cabendo ao primeiro pela ordem, responder pela Presidência da referida Comissão: a) Clementino Lozado dos Santos Filho – CPF nº 410.549.385-04; b) Luiz Gomes Ferreira Neto – CPF nº 957.345.895-00; c) Antônio Bonfim Alves Santiago – CPF nº 284.951.478-07 d) Antônio Teles Moura – CPF nº 136.909.575-91 e) Tiago Vaz Maia Figueiredo – CPF nº 009.029.375-45 Parágrafo Único – O Presidente da Comissão, em suas ausências e impedimentos, será substituído pelo membro relacionado na alínea “b” deste artigo. Art. 2º - O período de vigência da Comissão nomeada nos termos do artigo anterior inicia-se na data da presente Portaria e se estende até 31 de dezembro de 2013. Art. 3º - Cabe aos membros da Comissão de Avaliação ora nomeada, os procedimentos de avaliação dos elementos patrimoniais da Prefeitura Municipal, especialmente os bens imóveis e móveis pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção, de acordo com a Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e legislação posterior. Parágrafo Único - Todo bem a ser adquirido ou alienado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa, 06 de junho de 2013 Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: L3BSVG3CG1PRLNAIIH9U+Q Quinta-feira 13 de Junho de 2013 3 - Ano I - Nº 81 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3747 / 3143 / 3882 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 129/2013 PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2013 INTERESSADOS: AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA, CETRO DM SERVICOS LTDA, COOP DE TRABALHO DOS PROF EM FEIRAS E EVENTOS, STAR AMBIENTAL LTDA, T J E LOCACAO DE TOLDOS LTDA – ME, TOLDOS SAO PAULO LTDA, VELLA'RI PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP. DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO Acatando o relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação deste Município de Amargosa, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente à PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2013, não havendo, óbice de ordem legal, administrativa ou judicial quanto à regularidade do processo, HOMOLOGA a presente licitação e ratifica a ADJUDICAÇÃO do seu objeto dos Lotes 01, 03, 04 e 05, realizada pela Equipe Técnica do Pregão, para as empresas nos seguintes valores: LOTE ADJUDICATÁRIA VALORES (R$) 01 T J E LOCACAO DE TOLDOS LTDA - ME R$ 5.999,94 03 STAR AMBIENTAL LTDA R$ 15.999,96 04 STAR AMBIENTAL LTDA R$ 67.999,98 05 T J E LOCACAO DE TOLDOS LTDA - ME R$ 22.699,98 Os lotes 02 e 06 foram cancelados porque os valores ofertados foram acima do valor orçado. Convoca-se as empresas adjudicatárias para, no prazo máximo de 03 (três) dias corridos contados da convocação, assinar o contrato consequente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa, 13 de junho de 2013. KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: L3BSVG3CG1PRLNAIIH9U+Q Quinta-feira 13 de Junho de 2013 4 - Ano I - Nº 81 Homologações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/142/