DIÁRIO OFICIAL DO

80 80 2013-06-12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 7d751faa380443c7b074c4ee04920d47 382b4bef9730cd9b2905b81efa567b28dc22d2c160b60aed67c0bcc422d00363 382b4bef9730cd9b2905b81efa567b28dc22d2c160b60aed67c0bcc422d00363 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/80/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/80/ 141 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 80 Diario Importado 80

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 12 de Junho de 2013 • Ano I • Nº 80 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Portaria Nº 228, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 229, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 230, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 231, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 232, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 233, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 234, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 235, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 236, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 237, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 238, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 239, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 240, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 241, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 242, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 243, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 244, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 245, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 246, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 247, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 248, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 249, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 250, De 29 De Maio De 2013. • Portaria Nº 251, De 29 De Maio De 2013. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 228, DE 29 DE MAIO DE 2013. Concede licença prêmio à Servidora Elizabeth Silveira Caldas e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal 08/06 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 068/2013, decreta: Art. 1º. Fica concedida a licença à Servidora Elizabeth Silveira Caldas a licença, por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006. Parágrafo único. A licença prêmio ora concedida inicia-se em 16 de abril de 2013 e se finda em 15 de maio de 2013. Art. 2º - Os efeitos dessa portaria retroagirão à data do requerimento administrativo formulado pelo servidor listado no art. 1º; Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 2 - Ano I - Nº 80 Portarias ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 229, DE 29 DE MAIO DE 2013. Defere a licença para o desempenho de mandato classista requerido pela Servidora Marilene Santos de Almeida e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 106, da Lei Complementar Municipal 08/06 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 057/2013, decreta: Art. 1º. Defere-se a licença para o desempenho de mandato classista requerido pela Servidora Marilene Santos de Almeida, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006. Art. 2º. Os efeitos dessa portaria retroagirão à data do requerimento administrativo formulado pelo servidor listado no art. 1º; Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 3 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 230, DE 29 DE MAIO DE 2013. Concede licença prêmio à Servidora Ivonildes Caldas Carvalho e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 106, da Lei Complementar Municipal 08/2006 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 064/2013, decreta: Art. 1º. Fica concedida a licença prêmio à Servidora Ivonildes Caldas Carvalho , nos termos da Lei Complementar municipal 08/06, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo único. A licença prêmio ora concedida inicia-se em de 27 de março de 2013 e se finda em 26 de junho de 2013. Art. 2º. Os efeitos dessa portaria retroagirão à data do requerimento administrativo formulado pelo servidor listado no art. 1º. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 4 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 231, DE 29 DE MAIO DE 2013 Concede licença prêmio à Servidora Zenilda dos Santos Amorim e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 106, da Lei Complementar Municipal 08/06 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 038/2013, decreta: Art. 1º. Fica concedida a licença prêmio à Servidora Zenilda dos Santos Amorim, nos termos da lei complementar municipal 08/06, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo único . A licença prêmio ora concedida inicia-se em 26 de março de 2013 e se finda em 23 de junho de 2013. Art. 2º. Os efeitos dessa portaria retroagirão à data do requerimento administrativo formulado pelo servidor listado no art. 1º. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013 Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 5 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 232, DE 29 DE MAIO DE 2013 Concede licença prêmio à Servidora Maria Rosa da Silva Santana e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 106, da Lei Complementar Municipal 08/06 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 063/2013, decreta: Art. 1º . Fica concedida a licença prêmio à Servidora Maria Rosa da Silva Santana, nos termos da lei complementar municipal 08/06, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A licença prêmio ora concedida inicia-se em 08 de abril de 2013 e se finda em 07 de julho de 2013. Art. 2º. Os efeitos dessa portaria retroagirão à data do requerimento administrativo formulado pelo servidor listado no art. 1º. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 6 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 233, 29 DE MAIO DE 2013 Concede licença prêmio à Servidora Raimunda Sales Almeida e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 106, da Lei Complementar Municipal 08/06 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº062/2013, decreta: Art. 1º . Fica concedida a licença prêmio à Servidora Raimunda Sales Almeida , nos termos da lei complementar municipal 08/06, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A licença prêmio ora concedida inicia-se em 16 de abril de 2013 e se finda em 15 de julho de 2013. Art. 2º. Os efeitos dessa portaria retroagirão à data do requerimento administrativo formulado pelo servidor listado no art. 1º. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 7 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 234, DE 29 DE MAIO 2013 Indefere Requerimento da Servidora Marilândia Teles Brito no Processo Administrativo nº 096/2013 e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e da Lei Municipal de nº 318/2009 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 096/2013, decreta: Art. 1º. Indefere-se o requerimento feito pela Servidora Marilândia Teles Brito nos autos do Processo Administrativo nº096/2013. Art. 2º. Encaminha-se cópia os presentes autos à Procuradoria Jurídica para providências cabíveis. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. P.R.E. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 8 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 235, DE 29 DE MAIO DE 2013 Concede licença prêmio à Servidora Maria Pereira de Moura e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 106, da Lei Complementar Municipal 08/06 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 058/2013, decreta: Art. 1º. Fica concedida a licença prêmio à Servidora Maria Pereira de Moura , nos termos da lei complementar municipal 08/06, pelo praz de 03 (três) meses. Parágrafo único . A licença prêmio ora concedida inicia-se em 25 de março de 2013 e se finda em 24 de junho de 2013. Art. 2º. Os efeitos dessa portaria retroagirão à data do requerimento administrativo formulado pelo servidor listado no art. 1º. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 9 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 236, 29 DE MAIO DE 2013 Concede licença prêmio à Servidora Valdomira Bastos de Sousa Moura e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 106, da Lei Complementar Municipal 08/06 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 065/2013, decreta: Art. 1º. Fica concedida a licença prêmio à Servidora Valdomira Bastos de Sousa Moura, nos termos da lei complementar municipal 08/06, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A licença prêmio ora concedida inicia-se em 15 de abril de 2013 e se finda em 14 de julho de 2013. Art. 2º. Os efeitos dessa portaria retroagirão à data do requerimento administrativo formulado pelo servidor listado no art. 1º. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 10 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº237, 29 DE MAIO DE 2013 Indefere Recurso da Servidora Rosiane Cabral Merces de Souza no Processo Administrativo nº 075/2013 e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 075 /2013, decreta: Art. 1º. Mantém-se a Portaria 207, de 15 de abril de 2013, indefirindo-se o recurso feito pela Servidora Rosiane Cabral Merces de Souza, pois o atestado não constitui documento legalmente válido para consubstanciar o deferimento do pleito. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. P.R.I. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita MunicipalEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 11 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº238, DE 29 DE MAIO DE 2013 Indefere Recurso da Servidora Acidália Vaz Sampaio Neta Moura no Processo Administrativo nº 088/2013 e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e da Lei Municipal de nº 318/2009 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 088/2013, decreta: Art. 1º . Mantém-se a Portaria nº 110, de 15 de abril de 2013, indefirindo-se o recurso feito pela Servidora Acidália Vaz Sampaio Neta Moura nos autos do Processo Administrativo nº088/2013, pois o curso de Ciências Sociais não pertence ao campo da licenciatura, mas de bacharelado, sendo impossível a concessão da progressão de nível requerido. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. P.R.I. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 12 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 239, DE 29 DE MAIO DE 2013 Defere a progressão de nível requerido pelo Servidor Zenildo de Jesus Santos e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 106, da Lei Complementar Municipal 08/06 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 089/2013, decreta: Art. 1º. Defere-se a progressão de nível requerida pelo Servidor Zenildo de Jesus Santos, partindo do nível especial para o nível II, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e da Lei Municipal de nº 318/2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 13 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 240, DE 29 DE MAIO DE 2013 Defere a progressão de nível requerido pela Servidora Erenice Rocha dos Santos e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 106, da Lei Complementar Municipal 08/06 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 090/2013, decreta: Art. 1º. Defere-se a progressão de nível requerida pela Servidora Erenice Rocha dos Santos, partindo do nível I para o nível II, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e da Lei Municipal de nº 318/2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 14 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 241, DE 29 DE MAIO DE 2013 Defere a progressão de nível requerido pela Servidora Margareth Cardoso Santos e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 106, da Lei Complementar Municipal 08/06 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 091/2013, decreta: Art. 1º. Defere-se a progressão de nível requerida pela Servidora Margareth Cardoso Santos, partindo do nível especial para o nível II, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e da Lei Municipal de nº 318/2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipais Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 15 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 242, DE 29 DE MAIO DE 2013 Defere a progressão de nível requerido pela Servidora Lóide Oliveira da Silva Barreto e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 106, da Lei Complementar Municipal 08/06 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 092/2013, decreta: Art. 1º. Defere-se a progressão de nível requerida pela Servidora Lóide Oliveira da Silva Barreto, partindo do nível especial para o nível II, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e da Lei Municipal de nº 318/2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 16 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 243, DE 29 DE MAIO DE 2013 Defere a progressão de nível requerido pela Servidora Heloiza Silva dos Santos e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 106, da Lei Complementar Municipal 08/06 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 093/2013, decreta: Art. 1º. Defere-se a progressão de nível requerida pela Servidora Heloiza Silva dos Santos, partindo do nível especial para o nível I, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e da Lei Municipal de nº 318/2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 17 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 244, DE 29 DE MAIO DE 2013 Defere a progressão de nível requerido pela Servidora Joildes Alves Caldas Santos e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, ‘no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 106, da Lei Complementar Municipal 08/06 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 094/2013, decreta: Art. 1º. Defere-se a progressão de nível requerida pela Servidora Joildes Alves Caldas, partindo do nível especial para o nível II, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e da Lei Municipal de nº 318/2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 18 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 245, DE 29 DE MAIO DE 2013 Defere a progressão de nível requerido pela Servidora Ivaneide Purificação Santos e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 106, da Lei Complementar Municipal 08/06 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 095/2013, decreta: Art. 1º. Defere-se a progressão de nível requerida pela Servidora Ivaneide Purificação Santos , partindo do nível especial para o nível II, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e da Lei Municipal de nº 318/2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 19 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 246, DE 29 DE MAIO DE 2013. Indefere Recurso da Servidora Zilda Conceição Santos no Processo Administrativo nº 097/2013 e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 097/2013, decreta: Art. 1º. Mantém-se a Portaria 207, de 15 de abril de 2013, indefirindo-se o recurso feito pela Servidora Zilda Conceição Santos por ausência de lei fixando prazo para concessão da progressão automática. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. P.R.I. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 20 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 247, DE 29 DE MAIO DE 2013. Indefere Recurso da Servidora Marilândia Teles Brito no Processo Administrativo nº 102/2013 e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 102/2013, decreta: Art. 1º. Mantém-se a Portaria 207, de 15 de abril de 2013, indefirindo-se o recurso feito pela Servidora Marilândia Teles Brito por ausência de lei fixando prazo para concessão da progressão automática. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. P.R.I. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 21 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 248, DE 29 DE MAIO DE 2013. Indefere Recurso da Servidora Deise Soraia Marta de Souza Galvão no Processo Administrativo nº 098/2013 e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 098/2013, decreta: Art. 1º. Mantém-se a Portaria 207, de 15 de abril de 2013, indefirindo-se o recurso feito pela Servidora Deise Soraia Marta de Souza Galvão por ausência de lei fixando prazo para concessão da progressão automática. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. P.R.I. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 22 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 249, DE 29 DE MAIO DE 2013. Indefere Recurso da Servidora Marilene Lima dos Santos no Processo Administrativo nº 101/2013 e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 101/2013, decreta: Art. 1º. Mantém-se a Portaria 207, de 15 de abril de 2013, indefirindo-se o recurso feito pela Servidora Marilene Lima dos Santos por ausência de lei fixando prazo para concessão da progressão automática. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. P.R.I. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 23 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 250, DE 29 DE MAIO DE 2013. Indefere Recurso da Servidora Rosana Daily Marta Santos no Processo Administrativo nº 099/2013 e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 099/2013, decreta: Art. 1º. Mantém-se a Portaria 207, de 15 de abril de 2013, indefirindo-se o recurso feito pela Servidora Rosana Daily Marta Santos por ausência de lei fixando prazo para concessão da progressão automática. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. P.R.I. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 24 - Ano I - Nº 80 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 251, DE 29 DE MAIO DE 2013. Indefere Recurso da Servidora Daiana Eça Rodrigues Ramos no Processo Administrativo nº 100/2013 e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo nº 100/2013, decreta: Art. 1º. Mantém-se a Portaria 207, de 15 de abril de 2013, indefirindo-se o recurso feito pela Servidora Daiana Eça Rodrigues Ramos por ausência de lei fixando prazo para concessão da progressão automática. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. P.R.I. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q3V7MOCA9E3GRUZDKRDPWG Quarta-feira 12 de Junho de 2013 25 - Ano I - Nº 80 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/141/