{"edition": {"id": 795, "number": 795, "date": "2015-07-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "fab5cd3a757d4ebab285a5efd60716d1", "pdf_sha256": "ce8585685012e67b4db9b34d7f6eaafe41f6e2077631d9151d61353ac034183a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "ce8585685012e67b4db9b34d7f6eaafe41f6e2077631d9151d61353ac034183a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/795/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/795/"}, "acts": [{"id": 934, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 795", "kind": "Diario Importado", "number": "795", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KXNJGU6BPCHSNAWQPEI6HG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: KXNJGU6BPCHSNAWQPEI6HG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 20 de Julho de 2015 • Ano III • Nº 795\n \n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n \n \n Portaria Nº 101, De 17 de Julho de 2015  - Delega competências para \nos Secretários Municipais que indica e dá outras providências.\n\n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n                 PORTARIA Nº 101, DE 17 DE JULHO DE 2015. \n  \n \n“Delega competências para os Secretários \nMunicipais que indica e dá outras \nprovidências”.   \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições \nque lhe foram conferidas pe lo art. 99, inciso II, alíneas “a” e “d” e inciso III da Lei Orgânica \nMunicipal, RESOLVE: \n \nArt. 1º - Delegar a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, a \nSra. Anailda Sousa Santos, portadora da Cédula de Identidade nº 03018567-02, inscrita no \nCPF sob o nº 943.928.385-87 a competência de ordenar Despesa para o Fundo Municipal de \nAssistência Social - FMAS, podendo autorizar pagamentos, assinar cheques e emitir ordens \nbancárias, movimentar toda e qualquer conta bancária aberta e as que vierem a ser abertas \nem nome do Fundo Municipal de Assistência Social mantidas em estabelecimentos \nbancários referente ao Fundo, inscrito no CNPJ sob nº 14.785.741/0001-30, sempre em \nconjunto com a Prefeita Municipal ou com o Sr. Joanito Aguiar Esteves,  Secretário Municipal \nde Planejamento e Finanças,  portador da Cédula de Identidade nº 1085710, inscrito no CPF \nsob o nº 048.560.825-15. \n \nArt. 2º - A competência delegada de que trata o artigo 1º desta Portaria consiste em \nautorização para exercício dos seguintes atos:\nI. solicitar saldos, extratos e comprovantes; \nII. requisitar talonários de cheques; \nIII. autorizar débito em conta relativo a operações; \nIV. retirar cheques devolvidos; \nV. endossar cheques; \nVI. assinar instrumento de crédito; \nVII. assinar proposta de empréstimo/financiamento; \nVIII. sustar/contra-ordenar cheques; \nIX. cancelar cheques; \nX. baixar cheques; \nXI. efetuar resgates/aplicações financeiras; \nXII. cadastrar alterar e desbloquear senhas; \nXIII. efetuar pagamentos por meio eletrônico; \nXIV. efetuar transferência por meio eletrônico; \nXV. efetuar movimentação financeira no RPG; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: KXNJGU6BPCHSNAWQPEI6HG\nSegunda-feira\n20 de Julho de 2015\n2 - Ano III - Nº 795\nPortarias\n\n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nXVI. consultar contas/aplic. programas repasse recursos; \nXVII. liberar arquivo de pagamento no ASP \nXVIII. solicitar saldos /extratos de investimentos; \nXIX. solicitar saldos/extratos de operações de crédito; \nXX. emitir comprovantes; \nXXI. efetuar transferência para mesma titularidade por meio eletrônico; \nXXII. encerrar conta de depósitos; \nXXIII. assinar instrumento de convenio e contrato de prestação de serviços. \n \n§ 1º. Para os atos que a Lei Orgânica Municipal exigir autorização legal, o exercício da \ncompetência de que trata este artigo fica subordinada a apresentação da Lei autorizativa \nespecífica.\n \n§ 2º. Para os atos, contratos e convênios que dependam de prévio procedimento sujeito \nàs regras da Lei nº 8.666/93, a sua validade somente ocorrerá após a publicação do resumo \nna imprensa oficial. \n \nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n     Publique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \n            Gabinete da Prefeita, 17 de julho de 2015. \n \n \n \n      Karina Borges Silva \n     Prefeita Municipal \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: KXNJGU6BPCHSNAWQPEI6HG\nSegunda-feira\n20 de Julho de 2015\n3 - Ano III - Nº 795", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/934/"}]}