DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 789

789 789 2015-07-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA c62b56eae2334daa8f9323e8ab3cc077 f3412449ab17ec6536a9588644f4acfb3885515803d28b20a43cbfd58bf3ccfe f3412449ab17ec6536a9588644f4acfb3885515803d28b20a43cbfd58bf3ccfe https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/789/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/789/ 928 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 789 Diario Importado 789

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 1E9LENIQG8YZZECPAM0HHW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 16 de Julho de 2015 • Ano III • Nº 789 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Processo Administrativo N° 032/2015 Pregão Presencial N°. 019/2 015 – Objeto: Contratação dos serviços técnicos de levantamento diag nóstico, elaboração, avaliação e monitoramento de projetos, planos e pro gramas para a Rede Municipal de Educação, incluindo capacitação de rec ursos humanos para área da Educação do Município de Amargosa • Decisão Do Parecer Jurídico Nº 002-2015/Pp19-2015. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2015 PREGÃO PRESENCIAL N°. 019/2015 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação, F de Oliveira Campos ME, Brasil SOS Municípios Ltda e Instituto LFX ASSUNTO: Contratação dos serviços técnicos de levantamento diagnóstico, elaboração, avaliação e monitoramento de projetos, planos e programas para a Rede Municipal de Educação, incluindo capacitação de recursos humanos para área da Educação do Município de Amargosa DECISÃO Acatando o PARECER JURÍDICO Nº 002-2015/PP19-2015 , referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente à PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015, dando conta que correto foi o julgamento pela desclassificação da proposta da SOS Municípios Ltda e a inabilitação das empresas F de Oliveira Campos ME, Brasil SOS Municípios Ltda e Instituto LFX por desatenção ao item 19.1.4 do Edital, DECIDE julgar FRACASSADA a Licitação, julgando improcedente o Recurso apresentado pela empresa Instituto LFX, em obediência aos princípios que regem a Licitação, em especial o da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo. Em tempo, considerando não haver prejuízo para a Administração, determino a deflagração de nova Licitação, mantendo-se, neste caso, todas as condições preestabelecidas. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa, 15 de julho de 2015. KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 1E9LENIQG8YZZECPAM0HHW Quinta-feira 16 de Julho de 2015 2 - Ano III - Nº 789Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/928/