783 783 2015-07-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 5666ae19e42f4ba6a8ffd1440d95eee8 8e68ce681772172f76c068f980f4c131713739d673d05706ce833fedcd82d77d 8e68ce681772172f76c068f980f4c131713739d673d05706ce833fedcd82d77d https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/783/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/783/ 922 Diario Importado 783

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 13 de Julho de 2015 • Ano III • Nº 783 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Lei n° 429, de 10 de julho de 2015. • Lei nº 430, de 10 de julho de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Am argosa (BA) em consonância com a Lei nº 13.005/2014, que trata do Plano Nacional de Educação - P NE e dá outras providências. • Pregão Eletrônico Nº 008/2015/SRP. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 2 - Ano III - Nº 783 Leis Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 3 - Ano III - Nº 783 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 4 - Ano III - Nº 783 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 5 - Ano III - Nº 783 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 6 - Ano III - Nº 783 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 7 - Ano III - Nº 783 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 8 - Ano III - Nº 783 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 9 - Ano III - Nº 783 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 10 - Ano III - Nº 783 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de 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Segunda-feira 13 de Julho de 2015 16 - Ano III - Nº 783 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 17 - Ano III - Nº 783 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 18 - Ano III - Nº 783 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 19 - Ano III - Nº 783 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 20 - Ano III - Nº 783 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 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Segunda-feira 13 de Julho de 2015 54 - Ano III - Nº 783 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025 Amargosa 2015 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 55 - Ano III - Nº 783 2 PREFEITA Karina Borges Silva VICE-PREFEITO Antonio Cesar Mercês de Jesus SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rita de Cássia da Luz Santos GRUPO COLABORATIVO Rita de Cássia da Luz Santos Gilvan dos Reis Quadros Ana Cristina Sampaio Alves Silva Julinha Coelho Miranda Jacqueline Argolo Rebouças Mariângela Araújo de Souza Borges Carla Taísa Lourenço Barbosa Manuella Jamile Almeida de Jesus Andrade Diego Luan Resende Oliveira dos Santos Zilda Conceição Santos Lucas Silva Xavier dos Anjos Zenaide Cardoso Sampaio Rosa Angélica Borges Andrade de Souza Helane Santos Andrade Eunice Santos da Cruz Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 56 - Ano III - Nº 783 3 COMISSÕES REPRESENTATIVAS ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO Jesonita Souza dos Santos Rita de Cássia da Luz Santos Soraia Sampaio Peixoto Zilda Conceição Santos EDUCAÇÃO INFANTIL Débora Oliveira dos Anjos Nilzete Pereira Cardoso Valterly Patrícia Caldas Oliveira Virgínia Bastos Leite de Oliva Quadros ENSINO FUNDAMENTAL Gilvan dos Reis Quadros Marilene Lima dos Santos ENSINO MÉDIO Jaqueline Argolo Rebouças Julinha Coelho Miranda EDUCAÇÃO ESPECIAL Edson Melo dos Santos Jane Cleide Dias Souza Sampaio POLÍTICA DA ALFABETIZAÇÃO Hildinéia Dias de Araújo Joseane Oliveira Rezende da Silva Laís Silva Matos Lucimary Ferreira da Silva Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 57 - Ano III - Nº 783 4 Rosana Daily Marta Santos EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL Ana Cláudia Pereira Henrique Daiane Venâncio Bitencourt Ivan Araújo de Souza QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA Josélia Santos Almeida Soraia Sampaio Peixoto Zilda Conceição Santos EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) Iara Pinheiro dos Santos Josélia Rodrigues Santana Maria das Graças Farias Cardoso EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO Isac Afonso dos Santos Filho Maria Celeste Anunciação dos Santos ENSINO SUPERIOR Marcelo Santana dos Santos Maria Amélia Gonsalves de Oliveira VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Ana Cristina Sampaio Alves Silva Karla Suane da Silva Santos GESTÃO DEMOCRÁTICA Adriana Leal dos Santos Oliveira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 58 - Ano III - Nº 783 5 Cássia de Almeida Esperança Marilândia de Souza Moraes INVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO Jesonita Souza dos Santos Quênia Fernanda da Silva Araújo Oliveira Rosa Angélica Borges Andrade de Souza Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 59 - Ano III - Nº 783 6 LISTA DE FIGURAS Figura 01 Região Econômica do Recôncavo Baiano Figura 02 Bacia Hidrográfica do Jiquiriçá Figura 03 Distritos de Amargosa Figura 04 Precipitação Pluviométrica Figura 05 Incidência de Chuva no Município de Amargosa Figura 06 Avaliações Externas Figura 07 Proficiência do IDEB Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 60 - Ano III - Nº 783 7 LISTA DE TABELAS Tabela 01 População Residente no Município Amargosa – Bahia 28 Tabela 02 Informações sobre o Município 29 Tabela 03 Estabelecimento de saúde por tipo e localização 30 Tabela 04 Indicadores de Renda, Pobreza e Desigualdade, 1991 a 2010 33 Tabela 05 Índice de Desenvolvimento Humano, períodos 1991, 2000 e 2010 34 Tabela 06 Evolução da matrícula da Educação Infantil no município de Amargosa por dependência administrativa e localização, período 2010 a 2013. 40 Tabela 07 Frequência por ano de nascimento, segundo o Município Residente. 41 Tabela 08 Taxa de escolarização da Educação Infantil de Amargosa (2013) 41 Tabela 09 Taxa de escolarização da Educação Infantil de Amargosa, por localização (2013) 42 Tabela 10 Evolução das matriculas do Ensino Fundamental no Município de Amargosa, por dependência administrativa e localização (2010/2013) 43 Tabela 11 Nível Educacional da População de 06 a 14 anos, 1991, 2000 e 2010 44 Tabela 12 Matrícula do Ensino Fundamental do Município de Amargosa, por idade e série, Rede Municipal, (2013) 45 Tabela 13 Taxas de Rendimento – Rede Estadual 46 Tabela 14 Taxas de Rendimento – Rede Municipal 46 Tabela 15 Matrícula inicial do Ensino Médio no Município de Amargosa, por dependência administrativa e localização: 2011/2014 (com exceção do Médio Profissionalizante) 48 Tabela 16 Taxas de Rendimento do Ensino Médio – Rede Estadual 49 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 61 - Ano III - Nº 783 8 Tabela 17 Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) – Rede Estadual 50 Tabela 18 Matrícula da educação especial no município de Amargosa em 2013. 54 Tabela 19 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no Ensino Fundamental 2005/2013 67 Tabela 20 Matrícula inicial na educação de jovens no município de Amargosa, por dependência/administrativa e localização (2011/2013) 71 Tabela 21 Nível educacional da população jovem de 1991, 2000 e 2010 72 Tabela 22 Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos, 1991, 2000 e 2010 72 Tabela 23 Funções docentes por Etapas e Modalidades da Educação Básica - Rede Municipal. 85 Tabela 24 Número de professores e coordenadores da Rede Municipal, estadual e particular de amargosa em 2013. 85 Tabela 25 Profissionais em Educação, por Nível de Escolaridade na Rede Municipal em 2013. 86 Tabela 26 Profissionais em educação, por situação funcional na rede municipal em 2013. 87 Tabela 27 Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual 91 Tabela 28 Número de Escolas por Etapa de Ensino- Rede Municipal 91 Tabela 29 Número dos estabelecimentos escolares de educação básica do município de amargosa, por dependência administrativa e etapas da educação básica. 92 Tabela 30 Outras receitas com o setor educacional do município de Amargosa, administradas pela prefeitura (2010/2013). 95 Tabela 31 Recursos aplicados em educação pelo governo municipal, por nível ou modalidade de ensino (2010/2013) 96 Tabela 32 Despesas com educação do município de Amargosa por categoria e elemento de despesa (2010/2013) 96 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 62 - Ano III - Nº 783 9 Tabela 33 Receita e aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB no Município de Amargosa em 2010/2013 96 Tabela 34 Aplicação no Ensino Fundamental – Exercício 2013 (Em R$) 97 Tabela 35 Recursos da Educação no PPA (2010/2013). 97 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 63 - Ano III - Nº 783 10 LISTA DE GRÁFICOS E QUADROS GRÁFICOS Gráfico 1 – Pirâmide Etária QUADROS Quadro 01 Resultados do Avalie, aplicada com estudantes dos 2° anos das escolas públicas municipais (novembro de 2013). Quadro 02 Resultados da ANA, aplicada com estudantes dos 3° anos das escolas públicas municipais (outubro de 2013). Quadro 03 Educação Integral na Rede Municipal de Ensino Quadro 04 Escola de Tempo Integral Rede da Estadual de Amargosa Quadro 05 Escola Inovadora da Rede Estadual de Ensino Quadro 06 Escala de Proficiência de Matemática Quadro 07 Educação Integral na Rede municipal de Ensino Quadro 08 Escola Integral da Rede Estadual de Amargosa Quadro 09 Escola Ensino Médio Inovador Quadro 10 Cursos e modalidades do CETEP/2015 Quadro 11 Cursos ofertados pelo Polo UAB/ Amargosa Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 64 - Ano III - Nº 783 11 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS AEE Atendimento Educacional Especializado AFAGO Associação de Famílias e Amigos de Pessoas Especiais ANA Avaliação Nacional de Alfabetização ANEB Avaliação Nacional da Educação Básica ANRESC Avaliação Nacional do Rendimento Escolar AVALIE Avaliação Externa do Ensino médio CAE Conselho de Alimentação Escolar CAPS Centro de Atenção Psicossocial CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CEE Conselho Estadual de Educação CEO Centro Especializado em Odontologia CETEP Centro Territorial de Educação Profissional CF Constituição Federal CLT Consolidação da Leis Trabalhistas CME Conselho Municipal de Educação CNA Conselho Nacional de Alimentação CNE Conselho Nacional de Educação COAM Coordenação de Apoio à Educação Municipal EaD Educação à Distancia EC Emenda Constitucional EJA Educação de Jovens e Adultos ENEM Exame Nacional do Ensino Médio FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 65 - Ano III - Nº 783 12 FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEF Fundo Nacional do Ensino Fundamental GESTAR Gestão de Aprendizagem Escolar IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDH Índice de Desenvolvimento Humano IF Instituto Federal INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira LDB Lei de Diretrizes e Bases MDE Manutenção e Desenvolvimento da educação MEC Ministério da educação NASF Núcleo de Apoio a Saúde da Família NEE Necessidades Educacionais Especiais NRE Núcleo Regional de Educação ONGs Organizações Não Governamentais PAE Programa de Atendimento ao Educando PAR Plano de Ações Articuladas PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola PDE Plano de Desenvolvimento da Educação PME Plano Municipal de Educação PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAIC Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa PNATE Programa de Transporte Escolar PNE Plano Nacional de Educação PNLD Programa Nacional do Livro Didático Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 66 - Ano III - Nº 783 13 PPA Plano Plurianual ProEMI Programa Ensino Médio Inovador PROGESTÃO Programa de Capacitação para Gestores Escolares RCNEI Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil SAEB Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SECAD Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade SEDUC Secretaria de Educação TOPA Todos pela Alfabetização UEX Unidade Executora UFRB Universidade Federal do Recôncavo Baiano UNEB Universidade do Estado da Bahia UNESCO Organização das Nações Unidas para à Educação, a Ciência e a Cultura Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 67 - Ano III - Nº 783 14 “Esperar sem esperança é a pior maldição que pode criar sobre um povo. A esperança não se inventa, constrói-se com alternativas à situação presente, a partir de diagnósticos que habilitem os agentes sociais e políticos a serem convincentes no seu inconformismo e realistas nas alternativas que propões.” Boaventura de Sousa Santos, sociólogo Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 68 - Ano III - Nº 783 15 Sumário 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 18 2 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO ............................... 21 2.1 Análise Situacional do Município ......................................................................... 21 2.1.1 Caracterização do Município ............................................................................ 21 2.2 Análise Situacional da Educação ........................................................................ 38 2.2.1 Níveis da Educação: Educação Básica e Superior .......................................... 38 2.3 Modalidades e Desafios Educacionais ................................................................ 51 2.3.1 Educação Especial ........................................................................................... 51 2.3.2 Política da Alfabetização .................................................................................. 56 2.3.3 Educação em Tempo Integral .......................................................................... 59 2.3.4 Qualidade da Educação Básica ....................................................................... 65 2.3.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA) .............................................................. 69 2.3.6 Educação Profissional de Nível Médio ............................................................. 74 2.4 Educação Superior .............................................................................................. 80 2.4.1 Ensino Superior ................................................................................................ 80 2.5 Valorização dos Profissionais da Educação ........................................................ 83 2.6 Gestão Democrática do Ensino Público .............................................................. 88 2.7 Recursos Financeiros para a Educação no Município ........................................ 94 2.7.1 Investimento Público em Educação ................................................................. 94 3 DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS .............................................................. 99 4 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME .................................................. 127 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 69 - Ano III - Nº 783 16 4.1 Mobilização da Sociedade para a Elaboração do PME ..................................... 127 4.2 Divulgação do PME ........................................................................................... 128 4.3 Audiência Pública .............................................................................................. 129 4.4 Acompanhamento e Avaliação do PME ............................................................ 129 5 REFERÊNCIAS .................................................................................................... 132 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 70 - Ano III - Nº 783 17 APRESENTAÇÃO O Plano Municipal de Educação – PME, do município de Amargosa, é um documento de fundamental importância para proposição de políticas públicas, com vistas à qualidade da educação. Nele estão discriminadas as diretrizes, metas e estratégias educacionais para o município, no período de 2015 a 2025. Este documento foi elaborado de forma democrática e participativa, tomando como base o estudo diagnóstico do PME 2007-2017, a análise situacional do município e da educação, as contribuições dos diversos atores sociais, bem como os pressupostos legais da educação. Representa o fruto de uma construção coletiva, comprometida com a melhoria da qualidade da educação no município. Trata-se, portanto de um plano não apenas da Rede Municipal de Ensino, mas de um plano para a educação do Município de Amargosa. Salientamos que a premissa máxima do Plano Municipal de Educação do Município de Amargosa é o sucesso do aluno. Para tanto o plano visa a criação de condições para facilitar o acesso e a permanência das crianças, jovens e adultos na escola. O fortalecimento da gestão democrática e a valorização dos profissionais da educação. Representa assim o compromisso legal do poder público e da sociedade amargoense com a educação de qualidade para todos. Grupo Colaborativo Plano Municipal de Educação de Amargosa Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 71 - Ano III - Nº 783 18 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 determina que compete aos estados e municípios, articuladamente, implantar e implementar seus Planos Decenais de Educação (PDE), e desdobramentos, de acordo com suas especificidades e características regionais e locais. Em conformidade Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 – LDB – determina, no Art. 9º. Que cabe à União a elaboração do Plano em colaboração com os estados, Distrito Federal e municípios. O Art. 87 estabelece a Década da Educação, determinando a obrigatoriedade de, em um ano, encaminhar o Plano Nacional ao Congresso Nacional. Em 2001, aprova-se o Plano Nacional de Educação (PNE) para dez anos, elaborado a partir da Constituição de 1988 e da nova LDB. Na Lei 10.172/2001, que o aprovou, fica estabelecida a obrigatoriedade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios elaborarem os Planos Decenais, com base no Plano Nacional: “Art. 2º. A partir da vigência desta Lei, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes”. Após 06 anos de aprovação do PNE é criado no município o Plano Municipal de Educação - PME, instituído pela Lei nº 251, em 12 de dezembro de 2007 com validade até 2017. Com a aprovação da nova a Lei do Plano Nacional de Educação nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que recomenda a sua criação ou adequação. Assim, conforme as orientações que foram realizadas na formação pela Coordenação de Apoio à Educação Municipal – COAM e, de acordo com os dispositivos legais que preceituam a elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Educação, o Poder Executivo de Amargosa tomou providências para sua adequação, definindo a Comissão de Acompanhamento da Execução do Plano Municipal de Educação, oficializada pelo Decreto nº 332, de 16 de abril de 2015 composta por Secretaria Municipal da Educação, representantes: Sindicato dos Professores; Direção de Escola Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 72 - Ano III - Nº 783 19 da Rede Pública Municipal, Estadual e Privada; do Conselho Municipal de Educação e da Câmara do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. Em novembro de 2014, membros da comissão tiveram sua primeira formação de adequação do plano. A partir das orientações da COAM, para estudar, discutir e planejar a adequação do PME, e desenvolver dentre outros, os seguintes procedimentos: I. Reuniões periódicas; II. Mobilização por setores da educação; III. Análise dos indicadores das metas do município; IV. Construção de relatório tendo como referência o quadro de indicadores educacionais; V. Promoção do Ato Público na Câmara de vereadores para apresentação do relatório e mobilização para o processo de adequação do PME; VI. Pesquisa histórica, geográfica, socioeconômica e cultural do município; VII. Criação de Comissões representativas para análise situacional da educação; VIII. Levantamento estatístico referente à oferta dos diferentes níveis e modalidades de ensino, informações sobre: gestão democrática; valorização dos profissionais da educação e de recursos financeiros destinados à educação; IX. Miniconferência com representatividade de vários segmentos para construção das estratégicas com base nas 20 metas do PNE, com proposições de estratégias que cheguem ao chão da realidade e dentre os sonhos possíveis orçamentários; X. Audiência pública. A Adequação do Plano Municipal de Educação de Amargosa representa um marco na história do município. A sua importância decorre não apenas do conteúdo apresentado no documento, mas, sobretudo do contexto em que o mesmo foi sendo ajustado. É um instrumento de suma importância, que foi reconstruído por muitas mãos e, traz a marca da participação cidadã, dos diferentes segmentos da sociedade civil e organizada. Muitos caminhos foram percorridos, encontros traçados, planejados com a finalidade de reconstruir e construir materiais que deem subsídios ao cumprimento das metas a Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 73 - Ano III - Nº 783 20 serem executadas ao longo de vigência do PME, com efetividade das políticas públicas e da qualidade da educação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 74 - Ano III - Nº 783 21 2 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO 2.1 Análise Situacional do Município 2.1.1 Caracterização do Município O povoado começou a crescer e a zona rural prosperava com o plantio do fumo e do café. A resolução provincial nº 1726, de 21 de abril de 1877, o desmembrou de Tapera, sendo criada a Vila de Nossa Senhora do Bom Conselho das Amargosas, instalada em 05 de fevereiro de 1878. Neste período, deu-se um crescimento vertiginoso da vila, decorrente do comércio já forte com o sertão e da produção do café e do fumo. Boa parte desses produtos já era exportada para a Europa. Como consequência desse rápido desenvolvimento, em 02 de julho de 1891, a Vila foi elevada à categoria de cidade, através do ato de criação, de 19 de junho de 1891, do Dr. José Gonçalves da Silva, governador do Estado da Bahia, passando a ser chamada de Amargosa. A partir desse período, Amargosa segue prosperando, tendo como base de sua economia a produção de fumo e café. Com o objetivo de dar saída a esses produtos e facilitar o comércio direto com a Europa e com os grandes centros, foi concluída, em 1892, a construção do Ramal da Estrada de Ferro de Nazaré. Foi uma época de pujança, pois alguns comerciantes tinham loja matriz em Amargosa, filiais em Paris, a exemplo da Casa Paris na América, de propriedade de Pedro Calmon de Freire Bittencourt. Amargosa viveu seu esplendor até a década de 30 do século passado, quando o Instituto Brasileiro do Café (IBC) começou a exigir que o café para exportação fosse despolpado. Nesse período, o município sofreu grandes prejuízos devido à nova exigência do IBC, pois a maior parte do café, aqui produzido, era pré-beneficiado em terreiros e o município não dispunha de tecnologia para o despolpamento do café. Na década de 60, a economia do município de Amargosa sofreu um forte impacto com a política do governo federal de erradicar as plantações de café, em virtude da doença denominada “ferrugem”, como consequência primeira perde o ramal da estrada de Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 75 - Ano III - Nº 783 22 ferro de Nazaré e fica fora do entroncamento rodoviário a 30 km da BR 101 e 116. Com isso, Amargosa perde a hegemonia econômica para Santo Antônio de Jesus, Jequié e, principalmente, para Feira de Santana. Neste período, são desmembrados do município de Amargosa os até então distritos de Brejões (1953) e Milagres (1964). Amargosa, sem perspectiva de produção devido a erradicação do café, entra no ciclo da pecuária com a implantação de capins do tipo braquiárias. Nas décadas de 70, 80 e 90, a pecuária extensiva, consequência do termino do ciclo do café, provocou o êxodo e ampliou a pobreza no campo e na cidade. Poucos produtores possuíam conhecimentos e equipamentos técnicos de produção. A grande maioria permaneceu a margem do processo de modernização. A importância da imigração e colonização europeia, no final do século XIX, está presente na cultura de Amargosa e nas construções ainda existentes, sejam elas italiana, portuguesa ou espanhola. A maioria desses imigrantes desenvolveu atividades no comércio com os armazéns de secos e molhados – empórios para exportação e importação, e na área rural, com plantio de café. Alguns desses migraram para Salvador na metade do século XX, durante a crise da cultura do café. Essa imigração não foi organizada como em outras regiões do Brasil, em que houve inclusive incentivos para se estabelecerem. Vale ressaltar, ainda, a importância dos afrodescendentes que aqui chegaram à condição de escravos para executaremos trabalhos na cultura do café. As marcas desse povo estão em toda parte, seja na religiosidade, ritmos musicais, folclore, na forma de produção das culturas de subsistência, principalmente, na cultura da mandioca. Da miscigenação desses povos resultaram os seus descendentes representantes da parte viva da história de Amargosa – a “Cidade Jardim”. 2.1.1.1 Aspectos Históricos A região, onde hoje está situado o município de Amargosa, era de domínio dos índios Karirís e Sapuyá. Este domínio perdurou até meado do século XIX quando esses Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 76 - Ano III - Nº 783 23 índios foram massacrados pelos colonizadores, sendo presos os 119 últimos remanescentes e encaminhados a Fazenda Santa Rosa em Jequié. Daí foram transferidos para Poções e, posteriormente, para Santa Cruz de Cabrália, onde hoje residem os seus descendentes. Amargosa, como grande parte dos municípios baianos, surgiu a partir de devoções religiosas de origem católica. Até 1830, os mortos desta região eram sepultados a seis léguas, na Freguesia de São Miguel. Assim, surge na região como necessidade primária a construção de um cemitério. Nesse local, plantou-se um cruzeiro que passou a se constituir um ponto de encontro para orações e outras manifestações religiosas. Dessa forma, se começa a esboçar o povoado do Ribeirão. Por volta de 1840, foi construída uma capela em terras doadas pelas famílias de Gonçalo Correia Caldas e Francisco José da Costa Moreira. Através da resolução nº 574, de 30 de junho de 1855, o povoado passa a categoria de Freguesia, passando a se chamar Freguesia de Nossa Senhora do Bom Conselho, pertencente a Vila de Tapera (atual município de Santa Terezinha). Nessa época, muitos caçadores eram atraídos para a região com objetivo de caçar pombas que possuíam uma veia dorsal que quando cortada liberava uma substância que tornava sua carne amarga; daí o convite dos caçadores: “Vamos às amargosas”. Surgindo assim o nome do município. 2.1.1.2 Aspectos Geográficos Situada no Vale do Jiquiriçá, é uma das mais belas paisagens do interior da Bahia, que incluem rios, cachoeiras, matas e trilhas. Com uma área de 463,185 km2, compõe a região econômica do Recôncavo Baiano no Estado da Bahia (Figura 01), integra um dos dezenove municípios que constitui a bacia hidrográfica do Rio Jiquiriçá. Faz limite com os municípios de Santa Terezinha e Elísio Medrado a noroeste, São Miguel das Matas a leste; Laje a sudoeste; Ubaíra ao sul, Brejões e Milagres a oeste. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 77 - Ano III - Nº 783 24 Figura 1: Fonte: Brasil Fazendas. http://www.midiareconcavo.com.br/noticia/60 6/confira-a-lista-das-33-cidades-do- reconcavo-baiano Figura 2: Fonte: Atualiza Vale! http://www.valedojiquirica.com/wp- content/uploads/2011/06/Ecossistemas.jpg Segundo o Projeto RADAMBRASIL, que operou entre os anos de 1970 a 1985, Amargosa está situada na estrutura geomorfológica do Estado da Bahia, região do Planalto Rebaixado, na Unidade dos Tabuleiros Pré-interioranos. Baseado na capacidade econômica de recursos naturais renováveis da Fundação IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Amargosa compõe a microrregião 144 – Jequié- BA, sendo 9° Núcleo Regional de Educação – NRE Vale do Jiquiriçá, estado da Bahia. Além da sede do município existem três Distritos (Corta Mão, Itachama e Diógenes Sampaio) e quatro povoados (Acaju, Baixa de Areia, Cavaco e Barreiros). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 78 - Ano III - Nº 783 25 Figura 3: Fonte:https://www.google.com.br/maps/place/Prefeitura+Municipal+de+Amargosa/@- 13.0551577,-39.4941969,12z/data=!4m2!3m1!1s0x73fdcd306d83277:0x589a91864be465e1 Conforme informa o PME 2007-2017, o município de Amargosa é dividido pelo IBGE em 29 setores rurais que aglomeram 109 comunidades. Já a sede tem 12 setores que compreendem os bairros: Centro, Rodão, São Roque, Santa Rita, Alto da Bela Vista, Catiara, São Jose, URBIS I e II e Sucupira. Tendo como ponto de referência a Prefeitura Municipal, Amargosa fica localizada entre os paralelos: 13º 01’ 49” de latitude sul e o meridiano 39º 35’ 51” de longi tude oeste, altitude de 400m e a uma distância aérea de 117 Km do aeroporto de Amargosa ao aeroporto de Salvador, 240 Km via BR 101 e 273 Km via BR 116. O clima em Amargosa tem grande variação e, de acordo com a classificação de Thornthwaite, abrange do úmido, úmido-subúmido, subúmido-semiárido e semiárido, com a temperatura média anual variando de 19,8 oC a 25,1oC. As temperaturas são sempre altas, acima de 15 oC mesmo no inverno, com pequenas oscilações a depender do ano, chegando no verão a alcançar temperaturas superiores a 26oC. As temperaturas são amenizadas devido ao efeito da altitude. A precipitação pluviométrica no município de Amargosa até o presente momento do ano de 2015 teve elevada variação no mês de abril, sendo que o mês de menor Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 79 - Ano III - Nº 783 26 incidência de chuva foi no mês de março com uma média de 20,1mm e o maior índice foi registrado do mês de abril com 228,0mm. Figura 4: Dados pluviométricos. Fonte: http://www.defesacivil.rs.gov.br/pluviometros_inmet.htm Figura 5: Fonte:http://www.inmet.gov.br/sonabra/pg_iframe.php?codEst=A434&mesAno=2015 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 80 - Ano III - Nº 783 27 O município de Amargosa é composto por morros e colinas de vertentes íngremes a aguçadas e com tendência a crista, de forma convexa, sendo que na parte norte da região é mais abaulado, próximo a Santa Terezinha tabular. O relevo, portanto, é controlado pela estrutura com uma altitude variando de 230 a 980m, destacando as serras de Tartaruga, Julião, Baratinha e Timbó. O principal rio que corta o município de Amargosa é o Jiquiriçá-Mirim, tendo como afluentes os riachos da Correntina, Tamanduá, Cavaco, Boqueirão, Bainha, Timbó, Tauá, Massaranduba, Baixada e outros de menor vazão. Também são importantes para o município os rios de Corta Mao, Riachão, Verde e Capivara. Os recursos hídricos de subsuperfície estão relacionados a unidade aquífera em embasamento cristalino, com vazões variando de 0,5 a 3,8m3 h-1. São águas de má qualidade química, com alta salinidade e teores de sólidos totais em torno de 5400mg l-1, na maioria dos poços a oeste da sede do município de Amargosa e menor a salinidade na área da mata. A qualidade biológica está comprometida em alguns pontos, principalmente na sede, resultado de mais de 100 anos de contaminação destes aquíferos com resíduo de residências. O uso desses recursos e, principalmente, para abastecimento humano, animal e serviços. A área do município de Amargosa que divisa com Laje e Ubaíra era inicialmente coberta por uma formação florestal ombrófila densa, que foi substituída, em quase sua totalidade, por formações florestais secundarias (capoeira), em vários estágios de desenvolvimento, e o restante ocupado por atividades agrícolas e/ou pastagens. À medida que se aproxima de Brejões e Milagres, as temperaturas e os índices pluviométricos diminuem ocorrendo formações florestais subcaducifólia e/ou caducifólia com aspectos arbóreos menos exuberantes e formações de caatinga na divisa com Santa Terezinha e Milagres. Em Amargosa resta pouco de vegetação originaria. Temos hoje pequenas áreas de floresta ombrófila densa e floresta estacional, ampliando a área de tensão ecológica. No que tange as vias de acesso ao município de Amargosa, este é atendido por quatro rodovias estaduais: a BA-540 com 27 km que liga Amargosa a Mutuípe, asfaltada, em estado precário de conservação; a BA-046 que liga Amargosa a Santo Antônio de Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 81 - Ano III - Nº 783 28 Jesus, asfaltada, com 46,5 km, a continuidade da BA-046 que liga Amargosa a Milagres, com 33 km de extensão; e a rodovia estadual ligando Amargosa a Brejões, encascalhada, com 30 km de extensão. Há ainda estradas vicinais que ligam Amargosa aos municípios de Elísio Medrado, Laje e Ubaíra. Por essas estradas, em sua maioria, possuem estado regular de conservação, é escoado a produção do município. O município também conta com um aeródromo público com indicativo de localidade SNAZ, cuja designação e 15/33, com dimensão de pista de pouso de 1,120 x 25m, asfaltada e em condições operacionais apenas para visão diurna. 2.1.1.3 Aspectos Demográficos A população de Amargosa estimada pelo IBGE em 2014, foi de 37.567 habitantes. O censo demográfico 2010 do IBGE, informa que Amargosa abriga um contingente de 34.351 habitantes, onde 24.889 residem na zona urbana e 9.462 na zona rural. Ao analisar a tabela abaixo sobre a população residente no município, verifica-se que a taxa de urbanização passa a ser maior com 24.889 residindo na zona urbana. Um dos fatores que contribui para o aumento da taxa de urbanização é a saída de pequenos produtores da zona rural em virtude do processo de concentração de terras e inexistência de uma política agrária no município. Desta forma, pequenos produtores emigram para a sede do município com suas famílias, onde acabam trabalhando em pequenos comércios ou como diaristas em outras propriedades, isto é, quando eles não migram para os grandes centros urbanos. Tabela 01. População Residente no Município Amargosa – Bahia Anos Total da População Total de homens Total de homens Total da população urbana Total da população rural 2000 31.108 15.066 15.897 20.884 10.224 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 82 - Ano III - Nº 783 29 2010 34.351 16.645 17.706 24.889 9.462 Fonte: Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010 A população residente em Amargosa é em sua maioria predominantemente urbana, conferindo-lhe uma taxa de urbanização de 72,45%. Quanto ao gênero, é grande a predominância da população feminina, totalizando 51,54 %, ou seja, para cada 100 (cem) mulheres, residem no município apenas 94 (noventa e quatro) homens. Tabela 02. Informações sobre o Município População (Localização/ Faixa Etária) Amargosa Ano 0 a 3 anos 4 a 5 anos 6 a 14 anos 15 a 17 anos 18 a 24 anos 25 a 35 anos mais de 35 anos Total 2000 1.346 756 3.873 1.618 3.020 2.975 7.297 20.885 2007 1.395 824 3.788 1.304 3.190 3.988 8.995 23.484 2010 1.390 734 3.903 1.471 3.097 4.453 9.943 24.891 2000 987 514 2.104 659 1.269 1.365 3.326 10.224 2007 684 433 2.031 691 1.174 1.361 3.646 10.020 2010 492 345 1.834 654 1.125 1.282 3.728 9.460 2000 2.333 1.270 5.977 2.277 4.289 4.340 10.623 31.109 2007 2.079 1.257 5.819 1.995 4.364 5.349 12.641 33.504 2010 1.882 1.079 5.737 2.125 4.222 5.635 13.671 34.351 PIB(2) IDH (3) IDI (4) 8.90 141.006 0,66 0,5 28.00 Urbana Rural Total População de 10 a 15 anos Taxa de analfabetismo (5) População de 15 anos ou mais Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/2000,2007,2010/gerarTabela.php>. Acesso em: 16 jan. 2014. Quanto a sua distribuição etária, a população de Amargosa vem apresentando também algumas mudanças: redução de 10,92 pontos percentuais do contingente na faixa etária de 0 a 4 anos, o que se pode atribuir ao controle de natalidade, e um aumento do contingente da população mais velha, o que revela uma melhora na Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 83 - Ano III - Nº 783 30 expectativa de vida da comunidade. Todavia, o município ainda apresenta um perfil etário predominantemente jovem (tabela 02/gráfico 01). Gráfico 01 - Pirâmides etária da população total de Amargosa, anos de 1991, 2000 e 2010. Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, disponível em: <http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/3663#renda> Tabela 03. Estabelecimento de saúde por tipo e localização Posto de saúde Centro de saúde/USFS Unidade Mista/ Especializada Pronto socorro Hospital Outros Urbana 15 0 10 1 - 1 3 Rural 3 1 2 0 - 0 0 Localização Total Números de estabelecimentos de saúde Fonte: Secretaria Municipal de Saúde (2015). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 84 - Ano III - Nº 783 31 O município é assistido por 12 (doze) Unidades de Saúde da Família, 10 (dez) localizadas na zona urbana e 02 (duas) na zona rural. O Programa tem por objetivo contribuir para a reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde, prestando, na unidade de saúde e no domicílio, assistência integral, contínua, e de boa qualidade à população. Há também no município 02 (dois) hospitais, sendo um de atendimento privado. No tocante a outros serviços temos: o Centro Especializado em Odontologia – CEO, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. 2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos O cenário sócio econômico do município é bem diversificado, a maioria da população ativa está inserida no setor primário. A agricultura familiar tem uma exploração diversificada, centrada nas culturas de subsistência como: mandioca, feijão, milho, amendoim, banana, cacau e caju (castanha), além de pastagens para criação do gado. Essas atividades, na maioria das vezes, estão associadas a uma exploração tradicional e extensiva. De forma ainda tímida hoje já se tem uma preocupação na conservação dos recursos naturais e alguns pequenos produtores recebem acompanhamento técnico sobre o uso da terra. Contudo devido à baixa produtividade das culturas plantadas, alguns pequenos agricultores transformam-se em mão de obra dos grandes proprietários ou vendem suas propriedades e migram para a cidade, contribuindo para o êxodo rural. Nas propriedades de médio e grande porte predominam a cultura do cacau, banana, mandioca, a pecuária de corte e leite. Em algumas dessas propriedades, nota-se o processo de verticalização da produção. A pecuária extensiva é a marca do médio e grande produtor. Sendo que, a pecuária de leite intensiva, inserida no contexto nos anos 70 do século passado, tinha se Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 85 - Ano III - Nº 783 32 mostrado como alternativa, porém, hoje, tem passado por grandes dificuldades devido ao custo dos insumos. Assim, grande parte dos produtores abandonou esta atividade, esse fato e comprovado observando-se que os quase 30.000 litros captados por dia no final da década de 90, hoje, resume-se a aproximadamente 4.000 litros de leite/dia. O café nas últimas décadas entrou em declínio devido a fatores climáticos e de mão de obra escassa. O processo de comercialização na região apresenta características comuns a outras do estado. A estrutura atual cria canais distorcidos, cuja consequência maior e a baixa remuneração da atividade produtiva. A participação do Estado e das Organizações dos Produtores visando orientar o processo ainda não é o suficiente. As atividades de controle de preço no âmbito dos produtores e consumidores via política de preços mínimos e estoques reguladores são pouco acionadas, além de existir uma total desinformação do produtor em relação a esses serviços, ficando na dependência de preços ditados por grupos controladores do mercado. Das várias formas de comercialização de produtos agropecuários na região, a mais usual é a feira livre, destacando-se Amargosa e Santo Antônio de Jesus como centros de convergência da produção regional, onde se reúnem produtores, intermediários, caminhoneiros e outros agentes. Vale ressaltar a importância da feira livre para Amargosa, a qual se constitui em uma das maiores da Bahia. Esta feira acontece às quartas-feiras e aos sábados. O homem do campo traz seus produtos para venda diretamente ao consumidor ou a intermediários nas proximidades do mercado municipal. A produção leiteira é beneficiada pelas micro usinas de produtores ou comprada por usinas em Amargosa, Salvador e Cachoeira. O município apresenta reduzido número de indústrias, a maioria de pequeno porte, com a produção consumida no próprio município e em outros circunvizinhos. Em fevereiro de 2015, foi lançado em Amargosa a proposta do ‘Programa Produção de Leite de Qualidade’, que é realizada via sistema CNA/SENAR – Confederação Nacional da Agricultura – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, com a parceria do SEBRAE, e que pretende aumentar as possibilidades de geração de renda, por meio de ações de formação profissional rural, para que os pequenos e médios Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 86 - Ano III - Nº 783 33 produtores produzam leite de qualidade, atendendo aos padrões exigidos, contribuindo para o desenvolvimento do setor. Com a implantação do programa ‘Mais Leite Amargosa’, a Prefeitura pretende, além de fortalecer a cadeia produtiva de leite, implantar novos cursos de capacitação voltados para pequenos produtores locais. O cacau e a castanha de caju são comercializados por armazéns representantes de grandes empresas do ramo. Já a castanha de caju é uma forma de extrativismo que tem causado ultimamente conflitos entre os donos das terras e os extrativistas. Isso passou a ocorrer depois que o valor da castanha de caju tornou-se compensador. Outro aspecto econômico de Amargosa são as pequenas confecções. Vale mencionar, ainda, as serrarias e fábricas de móveis que, apesar de artesanais, criam produtos de qualidade. Recentemente, foi implantado no município um polo calçadista, em parceria com a SUDIC, que fabrica sapatos femininos para exportação, e emprega aproximadamente 700 pessoas. No tocante ao comércio, tem uma boa estrutura, porém não apresenta a pujança do início do século passado, quando era o último ponto de troca com o sertão. A Prefeitura Municipal de Amargosa é uma das maiores fontes empregadoras do município, pois além do seu quadro de servidores municipais concursados, ainda contrata funcionários como prestadores de serviços, empregando assim boa parte da comunidade local. Em Amargosa, a renda per capita média cresceu 143,80%, nas últimas duas décadas, passando de R$151,70 em 1991 para R$248,64 em 2000 e R$369,84 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 63,90% no primeiro período e 48,75% no segundo. Tabela 04. Indicadores de Renda, Pobreza e Desigualdade, 1991 a 2010 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 87 - Ano III - Nº 783 34 1991 2000 2010 IDH Municipal 0,375 0,487 0,625 renda per capita em (R$) 151,70 248,64 369,84 % extrresemamente pob 47,20 21,04 14,55 % pobres 75,90 48,38 33,42 Iíndice de Gini 0,60 0,55 0,56 Índices Itens Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, disponível em: <http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/3663#renda> Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Amargosa é 0,625, em 2010. O município encontra-se na faixa entre as regiões consideradas de médio desenvolvimento humano (IDHM entre 0,6 e 0,699). A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$70,00 (setenta reais)) passou de 47,20% em 1991 para 21,04% em 2000 e para 14,55% em 2010 o que revela uma melhoria na qualidade de vida das pessoas. O Índice de Gini passou de 0,60 em 1991 para 0,55 em 2000 e 0,56 em 2010, o que verifica um pequeno aumento da desigualdade social. Tabela 05. Índice de Desenvolvimento Humano, períodos 1991, 2000 e 2010 1991 2000 2010 IDHM 0,375 0,487 0,625 Educação 0,186 0,314 0,492 IDHM Longividade 0,599 0,666 0,807 IDHM Renda 0,473 0,552 0,616 ÍndicesIDHM e Componentes Fonte:http://www.deepask.com/goes?page=amargosa/BA-Veja-o-IDH-Municipal---indice-de- desenvolvimento-humano---do-seu-municipio Entre o ano 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi a Educação (com crescimento de 0,178), seguida por Longevidade e por Renda. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 88 - Ano III - Nº 783 35 2.1.1.5 Aspectos Culturais Amargosa é um município que tem uma cultura ampla e diversificada. As festividades populares são famosas pelo contingente que costumam agregar, bem como a qualidade, a significação e o sentido que elas têm para a população, especialmente, a festa junina. Festa organizada pela prefeitura, em parceria com a Bahiatursa, que acontece na “Praça do Bosque”, antigo local da estação de trem, com uma área de 29 mil metros quadrados. O local é especialmente preparado para receber os munícipes e visitantes, com barracas de comidas típicas, bares, parque de diversões e banheiros. No ano de 2014, a vila foi inserida no contexto da praça, permitindo aos munícipes e visitantes apreciarem e curtirem a festa sem ter que se deslocarem. Na vila, há exposição dos artesanatos de diversos artesões locais e de outras regiões da Bahia, com tendas de comidas típicas, casa de farinha, caldo de cana e outros. Outra atividade inserida no contexto da festa foi a “Tenda da Carne do Sol”, o nde moradores e turistas desfrutam dos pratos deliciosos e inovadores feitos com a carne do sol. A festa junina além de fortalecer o turismo local, proporciona a geração de empregos diretos e indiretos, levando em consideração as locações de imóveis e o aumento de postos de trabalhos no comércio local. Paralelo a festa promovida pela Prefeitura acontece o chamado “Forró do Piu -Piu” realizado desde 1997, de cunho particular em ambiente fechado no Hotel Fazenda Colibri, distante a 3 km da Praça do Bosque. Outra atividade cultural que aos poucos vem sendo resgatada no município de Amargosa, principalmente com o apoio do grupo Revitalizar é o carnaval. A Praça do Bosque é ornamentada com máscaras e caricaturas, palco armado onde se apresentam bandas locais e de cidades circunvizinhas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 89 - Ano III - Nº 783 36 Outro ponto de relevância na história cultural de Amargosa são os mitos, que fazem parte do imaginário popular, principalmente das pessoas mais antigas, entre eles ouve-se contar: a lenda Lobisomem, a lenda da mulher da trouxa. Além desses, mitos, Amargosa conta ainda com figuras folclóricas como o Jaraguá, a Ema, o Morcego e a Burrinha, figuras alegóricas, criadas pelo Sr. Augusto Tosta e confeccionadas para desfilar nas festas carnavalescas. Amargosa, acolhedora, tem na sua beleza exuberante o marco da inspiração dos filhos artistas, poetas e músicos. O calendário de festas em Amargosa é intenso e bastante concorrido, veja a cronologia a seguir: MÊS EVENTOS Janeiro *** Fevereiro Carnaval promovido pela Prefeitura Municipal de Amargosa, com manifestações populares características da região como a Burrinha, Jaraguá (figuras alegóricas), o Cão (homens melados de óleo) e as batucadas em seu ritmo característico. Março Início das manifestações religiosas com a Procissão do Senhor Morto Abril Festa da padroeira da cidade “Nossa Senhora do Bom Conselho”. Como é tradição em Amargosa, a comissão planeja por um ano a festa profana e a religiosa, que encerra no dia 26 de abril (dia da padroeira), um dia de festa com alvorada, queima de fogos e quermesse. Maio Mês de Maria, com manifestações religiosas em toda a cidade. Junho Mês de São João, Santo Antônio e São Pedro. Além das manifestações religiosas, temos uma das melhores festas junina da Bahia. Interessante para Amargosa pelo fluxo de visitantes que impulsionam a economia do município com reflexo positivo por alguns meses. Julho Festa de São Cristóvão. Agosto Festa de São Roque, comemorada tanto na sede do município quanto nos distritos de Diógenes Sampaio e Itachama, e festa do Evangélico. Setembro Festa de Cosme e Damião (27/09), período de rica manifestação popular / cultural / religiosa, onde o forte sincretismo se faz presente. Os terreiros de candomblé fazem festas, as casas onde existem filhos gêmeos promovem reza e o caruru para Cosme e Damião. Outubro Cavalgada da Fazenda Esperança. O evento, já consolidado no calendário de festas do município de Amargosa e do Recôncavo baiano, tem como objetivo arrecadar fundos para a manutenção da casa de idosos “Fazenda Esperança”. Novembro Novembro Negro Dia Nacional da Consciência Negra dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A semana dentro da qual está recebe o nome Semana da Consciência. Dezembro Réveillon na Praça do Bosque. Fonte: Secretaria Municipal de Cultura, 2015. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 90 - Ano III - Nº 783 37 O panorama de Amargosa é propício para o desenvolvimento de atividades festivas e práticas desportivas. Existem no município quatro academias privadas onde as pessoas se deslocam de suas residências para desenvolverem atividades físicas. Nas instituições de ensino, é fomentada nas propostas curriculares o desenvolvimento de práticas esportivas e é realizada todos os anos jogos escolares com a participação das escolas municipais, estaduais e privadas. 2.1.1.6 Infraestrutura Material Em seu plano estrutural, o município vem gradativamente promovendo a habitabilidade e o acesso à terra urbanizada, a moradia, o saneamento ambiental e o ordenamento do espaço urbano com vista ao melhoramento dos índices de qualidade de vida e do equilíbrio ambiental e a garantia de mobilidade e acessibilidade aos equipamentos e serviços públicos. Entre o ano de 2014 e 2015, Amargosa vem ampliando e aperfeiçoando o sistema de coleta, tratamento e destinação dos resíduos urbanos: I. Ampliação do sistema complementar de abastecimento de água para as comunidades da zona rural; II. Estabelecimento de parceria com Governo Federal para execução do projeto Minha Casa Minha Vida. Desta parceria foram construídas 201 unidades habitacionais garantindo mais que um novo ambiente para as famílias de baixa renda, sobretudo melhoria considerável na qualidade de vida dos beneficiários; III. Melhorias de todas as estradas vicinais que ligam a sede aos distritos e bairros da zona rural; IV. Melhorias com requalificação do sistema de iluminação pública da cidade: Projeto Banho de Luz garantiu a troca de braços de luz e instalação de lâmpadas led’s, assegurando melhor visibilidade e consequentemente maior segurança para à população. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 91 - Ano III - Nº 783 38 2.2 Análise Situacional da Educação No contexto atual a rede Municipal de Ensino do município que é composta por 39 (trinta e nove) escolas, sendo 03 (três) creches e 06 (seis) escolas localizadas na urbana e as demais no perímetro rural. Na rede estadual são computadas 04 (quatro) escolas e na rede privada também 04 (quatro). No município também há 02 (duas) unidades de Ensino Superior. Todas as instituições de Ensino rurais e urbanas tem energia elétrica. No que diz respeito ao transporte escolar os alunos da zona rural que necessitam de transporte fazem o translado para zona urbana com o veículo Caminho da Escola e outros com transporte alternativo oferecido pela prefeitura. Em de 2014, as escolas urbanas e rurais passaram por reformas nas suas estruturas físicas. Algumas escolas rurais foram gradeadas dando maior segurança aos alunos. Todos os alunos são assistidos com material didático pedagógico. 2.2.1 Níveis da Educação: Educação Básica e Superior 2.2.1.1 Etapas da Educação Básica 2.2.1.2 Educação Infantil A Educação Infantil é de extrema importância para o desenvolvimento da criança, visto que devem ser desenvolvidas as suas capacidades físicas, psicológicas, intelectuais e sociais. Nessa primeira etapa da educação básica, que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, a escola, complementa a ação da família e da comunidade, conforme reza a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação – LDB nº 9.394/96, alterada pela Lei 12.796/2013, no Artigo 29. Em vista disso, entende-se que a criança tem o direito de ter uma educação de qualidade, em instituições adequadas e profissionais competentes, para que dessa forma possam assegurar a sua cidadania e a da família. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 92 - Ano III - Nº 783 39 A educação infantil para as crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos passou a ser obrigatória em 2009, quando foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) número 59. O Plano Nacional de Educação (PNE), projeto de Lei nº 1/2012, aprovado pelo Senado em 17 de Dezembro de 2013, trata, em sua primeira meta, da necessidade de "universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, e ampliar, até 2024, a oferta de educação infantil de forma a atender no mínimo 50% da população de até 3 (três) anos". Com a aprovação da Lei nº 11.274/2006, o acesso obrigatório ao ensino fundamental passou a ser de seis anos e, portanto, com duração de 09 anos e a Educação Infantil passou a incluir a faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos. Nesse advento, novas políticas de atendimento às crianças de zero a cinco anos foram estabelecidas no Brasil e políticas educacionais do Ministério da Educação – MEC. Outros marcos legais que impactaram na educação infantil foi o Referencial Curricular Nacional - RCNEI para a Educação Infantil em 1998 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil em 1999 (Resolução CNE/CNE nº 01/99) e em 2009 (Resolução CNE/CNE nº 05/09). Sem dúvida, esse avanço na legislação foi uma conquista para a educação da criança. Tratando-se do município de Amargosa, a clientela de 0 (zero) a 3 (três) anos é atendida em três creches. Ainda no ano de 2015 será concluída a construção da creche Proinfância visando atender a mais 120 (cento e vinte) alunos nessa faixa etária. No que diz respeito a pré-escola, os alunos da rede municipal de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos são atendidos em 26 (vinte seis) escolas da zona rural e 07 (sete) da zona urbana junto ao ensino fundamental em meio período. Há também 04 (quatro) instituições particulares que atendem a essa faixa etária. Desta forma o ideal seria a construção de um Centro Educacional que possa atender um ensino de tempo integral e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais, bem como, o atendimento da proposta inclusiva para os portadores de necessidades especiais que já está em desenvolvimento no município. Os desafios são muitos, principalmente, no que diz respeito à elaboração e implementação de Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 93 - Ano III - Nº 783 40 políticas públicas de financiamento e gestão da educação para esse segmento de ensino. A proposta pedagógica do município como os projetos políticos pedagógicos das creches e das escolas que contemplam a pré-escola estão fundamentados no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, organizado pelo MEC e na sua concepção de educar, cuidar e proporcionar brincadeiras, contribuindo para o desenvolvimento da personalidade, da linguagem e para a inclusão social da criança. Um panorama mais detalhado do atendimento da educação infantil, ofertado pelo município, aponta que há muito a ser feito para que possa alcançar os objetivos educacionais específicos, definidos para essa faixa etária nos diversos documentos oficiais que normatizam esse nível de ensino, conforme expressam os dados referentes: Tabela 06. Evolução da matrícula da Educação Infantil no município de Amargosa por dependência administrativa e localização, período 2010 a 2013. Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural 2010 820 381 0 0 312 0 1.513 2011 773 370 0 0 292 0 1.435 2012 700 315 0 0 286 0 1.233 2013 773 365 0 0 311 0 1.449 Municipal Estadual ParticularAnos Total Fontes: MEC/INEP, Secretaria Municipal de Educação, 2015. Segundo os dados do Censo Escolar, o maior número de crianças matriculadas foi registrado no ano de 2010 em comparação com os 03 (três) anos subsequentes. A tendência da queda é atribuída a implantação do Ensino Fundamental de nove anos que passou a receber entre seus matriculados alunos de 06 (seis) anos, que anteriormente faziam parte da Educação Infantil. Ainda, observa-se uma oscilação com redução de 2011 para 2012 e aumento de 2012 para 2013. Outro motivo que ocasionou essa redução é o controle da natalidade. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 94 - Ano III - Nº 783 41 Tabela 07. Frequência por ano de nascimento, segundo o Município Residente. Período 2012 2013 2014 Total Quantitativo 518 457 454 1429 Nascidos vivos - Amargosa - Bahia Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2015. O levantamento da natalidade da cidade torna-se importante para que se tenha a ideia sobre a tendência de oferta de Educação Infantil. Pelo que se observa na tabela acima houve um decréscimo consecutivo sendo justificado pelo controle da natalidade e também pelos partos realizados fora do município. Tabela 08. Taxa de escolarização da Educação Infantil de Amargosa (2013) Segmentos População (A) Matrícula (B) Não matriculados Taxa (C) % Creche (0 a 3 anos) 1.882 522 1.360 72% Pré-escola (4 a 5 anos) 1.079 927 152 14% Total (0 a 5 anos) 2.961 1.449 1.512 51% Fontes: IBGE, MEC/INEP. Em termo da taxa de escolarização referindo-se a pré-escola, percebe-se que esta etapa mesmo sendo oferecido em meio período teve um bom nível de escolarização. Já em relação à creche este dado mostra a necessidade de ampliar a oferta de vagas e a construção de novas instituições na rede municipal de ensino, haja vista que a demanda por atendimento educacional para as crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos ainda é muito alta. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 95 - Ano III - Nº 783 42 Tabela 9. Taxa de escolarização da Educação Infantil de Amargosa, por localização (2013) Localização População de 0 a 5 anos (A) Matrícula (B) Escolarização Período 2.124 1.084 51% Quantitativo 837 365 43,60% Fontes: IBGE, MEC/INEP Como pode observar na tabela acima demonstrada que a Rede Municipal de Ensino de Amargosa já atende uma significativa demanda de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos na escola em relação a meta do PNE de universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos demonstra que o município está se aproximando da meta exigida, além disso tem como objetivo, não apenas a escolarização em si, mas a educação capaz de garantir ao sujeito um exercício competente da cidadania. 2.2.1.3 Ensino Fundamental A Constituição Brasileira determina que o Ensino Fundamental seja obrigatório e gratuito. O Art. 208, da referida lei, preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. No Art. 169 da Lei Orgânica do Município menciona a educação como direito de todos munícipes e dever do Poder Público e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa. De acordo com o Art. 32, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ensino Fundamental é básico na formação do cidadão, em que a leitura, escrita e o cálculo tornam-se meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de relacionar- se no meio social e político. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 96 - Ano III - Nº 783 43 Considerando o diagnóstico como peça fundamental para a revisão do Plano Municipal de Educação - PME, observando os dados estatísticos fornecidos pelo MEC/INEP/IDEB/ATLAS/SIMEC sobre número de matrícula, aprovação, reprovação e distorção idade/série dentre outros. Estes dados nos possibilitaram uma visão da situação real em que se encontra o Ensino Fundamental em nosso Município. A rede de ensino em Amargosa, de acordo com dados do EDUCACENSO possui 43 (quarenta e três) escolas que ministram o Ensino Fundamental, sendo 37 (trinta e sete) escolas da rede municipal, 02 (duas) escolas da rede estadual e 04 (quatro) escolas da rede privada. O Ensino Fundamental de nove anos começou a ser implantado na rede municipal de ensino em 2007, através da Resolução do Conselho Municipal de Educação (CME) nº 001/2007. A implantação se deu de forma gradativa, sendo concluída no ano de 2013. A rede estadual ainda hoje não procedeu a implantação do ensino fundamental de nove anos e a rede particular fez a implantação de forma única e total no ano de 2010 conforme a publicação da Resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE) nº 60/2007. Assim, até o ano de 2013 a rede municipal de ensino conviveu com os dois sistemas de ensino, ou seja, com o Ensino Fundamental de oito anos em fase de extinção e com o Ensino Fundamental de nove anos em fase de implantação. Dessa forma, parte dos indicadores referentes a essa etapa de ensino dizem respeito ao Ensino Fundamental de oito e de nove anos. Tabela 10. Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município de Amargosa, por dependência administrativa e localização (2010/2013) Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural 2010 2.593 1.261 2.177 0 576 0 6.607 2011 2.483 1.227 2.019 0 586 0 6.315 2012 1.941 1.734 1.936 0 570 0 6.181 2013 2.402 1.095 2.020 0 608 0 6.125 Municipal Estadual ParticularAnos Total Fonte: MEC/INEP. Censo Escolar – Disponível em: http://www.inep.gov.br. Acesso em: 15 mai. 2015. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 97 - Ano III - Nº 783 44 A taxa de matrícula no Ensino Fundamental no município, entre os anos de 2010 a 2013, sofreu uma redução em torno de 7,3% sendo que na rede municipal a redução foi em torno de 9,5%, e na rede estadual houve um decréscimo de 7,3% enquanto que na rede particular houve um crescimento de 5,5%. A redução da matrícula é uma tendência nacional. De acordo com o MEC o decréscimo observado na matrícula em toda a Educação Básica decorre, principalmente, da acomodação do sistema educacional, em especial na modalidade regular do Ensino Fundamental, etapa de ensino com histórico de retenção e, consequentemente, altos índices de distorção idade/série. Outro dado importante é a diminuição da matrícula nas escolas da zona rural. Isso se deve ao fato de que, na zona rural, o atendimento é oferecido, nas Escolas Municipais, nos segmentos de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Desta forma ao concluir o 5º ano, o educando migra para as escolas situadas na sede, uma vez que as mesmas oferecem turmas de 6º ao 9º ano. Tabela 11. Nível Educacional da População de 06 a 14 anos, 1991, 2000 e 2010 1991 2000 2010 1991 2000 2010 06 a 14 anos 68,42% 96,69% 96,83% 11 a 14 anos 30,96% 8,53% 4,09% Taxa de analfabetismo % de alunos na escolaFaixa etária (anos) Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013>. Acesso em: 15 mai. 2015. O nível educacional da população entre 06 (seis) a 14 (quatorze) anos no município de Amargosa conforme o site Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, aponta uma queda consideravelmente no que tange a taxa de analfabetismo reduzindo mais de 26%, fator que comprova esta redução do analfabetismo está relacionado ao Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 98 - Ano III - Nº 783 45 percentual de alunos que se encontram na escola, considerando os dados de 1991 a 2010. Tabela 12. Matrícula do Ensino Fundamental do Município de Amargosa, por idade e série, Rede Municipal, (2013) Idades 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano Total 6 anos 301 24 1 326 7 anos 96 277 30 403 8 anos 15 94 366 42 517 9 anos 3 22 168 272 40 505 10 anos 3 8 86 98 320 515 11 anos 1 3 45 49 174 22 01 295 12 anos 4 27 35 104 52 20 01 243 13 anos 1 14 22 477 23 36 19 01 593 14 anos 11 21 38 16 34 20 26 166 15 anos 4 8 31 05 26 22 27 123 + de 16 nos 5 5 23 01 15 06 18 73 Total 419 433 757 552 1207 119 132 68 72 3759 Nº de alunos total em defasagem 22 38 192 140 569 45 75 28 18 1127 % em defasagem 5,25% 8,8% 25,4% 25,4% 47,1 38% 57% 41% 25% 30% Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015. Analisando as taxas de distorção idade/série das séries iniciais, observa-se que os maiores índices estão situados no 3º (terceiro) e 5º (quinto) ano. Este quadro pode ser decorrente da conclusão do ciclo I e II nestes respectivos anos nos quais há reprovação, como também da fragilidade da formação dos professores para trabalhar pedagogicamente com a diversidade de níveis de aprendizagem dos alunos na sala de aula. Uma das maiores reclamações dos professores reside nas dificuldades apresentadas pelos alunos no processo da construção da leitura e da escrita e da indisciplina na sala de aula. Os professores sentem-se frustrados e angustiados por não saberem lidar com tais dificuldades. Outro fator considerável é a existência do Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 99 - Ano III - Nº 783 46 sistema de avaliação por nota quando este deveria ser uma avaliação descrita através da análise das competências e habilidades adquiridas. Tabela 13. Taxas de Rendimento – Rede Estadual SÉRIE/ANO Ano Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural 1ª série / 2º ano do EF 2008 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2009 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2010 - - - - - - 2ª série / 3º ano do EF 2008 0.00 89.60 0.00 6.30 0.00 4.10 2009 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2010 - - - - - - 3ª série / 4º ano do EF 2008 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2009 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2010 - - - - - - 4ª série / 5º ano do EF 2008 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2009 63.20 0.00 25.90 0.00 10.90 0.00 2010 - - - - - - 5ª série / 6º ano do EF 2008 46.20 0.00 47.60 0.00 6.20 0.00 2009 40.70 0.00 46.60 0.00 12.70 0.00 2010 48.00 - 46.70 - 5.30 - 6ª série / 7º ano do EF 2008 54.00 0.00 31.80 0.00 14.20 0.00 2009 45.10 0.00 40.00 0.00 14.90 0.00 2010 58.90 - 27.60 - 13.50 - 7ª série / 8º ano do EF 2008 53.00 0.00 39.00 0.00 8.00 0.00 2009 51.60 0.00 36.30 0.00 12.10 0.00 2010 59.10 - 28.00 - 12.90 - 8ª série / 9º ano do EF 2008 68.90 89.50 13.80 5.30 17.30 5.20 2009 53.60 0.00 20.80 0.00 25.60 0.00 2010 71.50 - 16.30 - 12.20 - Fonte: Disponível em: http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/2901007. Acesso em 15 mai. 2015. Tabela 14. Taxas de Rendimento – Rede Municipal SÉRIE/ANO Ano Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural 1ª série / 2º ano do EF 2008 58.20 63.10 40.10 36.00 1.70 0.90 2009 59.30 57.50 39.40 40.30 1.30 2.20 2010 94.70 96.00 4.20 1.90 1.10 2.10 2008 64.50 76.10 33.90 22.40 1.60 1.50 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 100 - Ano III - Nº 783 47 2ª série / 3º ano do EF 2009 70.20 71.40 27.90 28.30 1.90 0.30 2010 78.10 82.30 19.90 17.00 2.00 0.70 3ª série / 4º ano do EF 2008 73.40 84.00 26.20 15.40 0.40 0.60 2009 76.40 76.00 21.60 21.20 2.00 2.80 2010 91.00 87.60 7.50 11.60 1.50 0.80 4ª série / 5º ano do EF 2008 83.40 89.30 16.60 9.50 0.00 1.20 2009 84.80 82.10 14.00 16.00 1.20 1.90 2010 90.30 86.40 8.80 12.80 0.90 0.80 5ª série / 6º ano do EF 2008 61.60 0.00 37.90 0.00 0.50 0.00 2009 58.80 0.00 40.70 0.00 0.50 0.00 2010 59.20 - 40.40 - 0.40 - 6ª série / 7º ano do EF 2008 71.20 100.00 27.60 0.00 1.20 0.00 2009 60.00 0.00 37.60 0.00 2.40 0.00 2010 70.00 - 28.70 - 1.30 - 7ª série / 8º ano do EF 2008 75.80 100.00 22.20 0.00 2.00 0.00 2009 60.60 0.00 37.80 0.00 1.60 0.00 2010 62.60 - 36.50 - 0.90 - 8ª série / 9º ano do EF 2008 83.10 0.00 16.90 0.00 0.00 0.00 2009 83.80 0.00 16.20 0.00 0.00 0.00 2010 79.70 - 20.30 - 0.00 - Fonte: Disponível em: http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/2901007. Acesso em 15 mai. 2015. 2.2.1.4 Ensino Médio A Lei Nº 12.796, de 4 de abril de 2013, alterou a LDB de 1996 e concebeu o Ensino Médio enquanto etapa final da Educação Básica. Portanto, é uma etapa obrigatória da educação e que deve ser garantida a todos gratuitamente, já que faz parte dos direitos subjetivos de todo e qualquer cidadão. A execução dessa etapa de ensino é prioritariamente incumbência do Estado (Artigo nº 208, CF/1988), no entanto isso não afasta a responsabilidade do município nesta modalidade, uma vez que a CF/1988 dispõe sobre a obrigação de todos os entes federativos garantirem o acesso à educação em regime de colaboração. O Ensino Médio precisa ser entendido como uma proposta de educação que propicia prosseguimento da aprendizagem e desenvolvimento de competências para a formação integral do cidadão. Conforme o Artigo nº 35 da LDB: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 101 - Ano III - Nº 783 48 Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. Dessa forma, espera-se que os alunos ao finalizarem a educação básica estejam aptos a atuarem de forma proativa e propositiva, assimilando e promovendo mudanças positivas na sociedade, compreendendo os processos produtivos e dominando as aptidões básicas de linguagens, comunicação, abstração, para solucionar problemas concretos na produção de bens ou na gestão e prestação de serviços. O Ensino Médio é uma etapa na formação do indivíduo, a qual tem a ver com o desenvolvimento econômico e social do município. Este nível de ensino em Amargosa é da responsabilidade do Estado que conta apenas com uma unidade de ensino médio regular. Essa demanda também é atendida por duas escolas particulares. Além disso, os jovens e adultos que concluem o Ensino Fundamental podem ingressar no Ensino Médio Profissionalizante ou na Educação de Jovens e Adultos em outras duas escolas estaduais no município. Porém, tendo em vista a sua importância, o PME deve contemplar esse nível de ensino, colaborando com a atuação do Estado. Tabela 15. Matrícula inicial do Ensino Médio no Município de Amargosa, por dependência administrativa e localização: 2011/2014 (com exceção do Médio Profissionalizante) Anos Municipal Estadual Privada Total Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural 2011 - - 998 - 86 - 1.084 2012 - - 987 - 95 - 1.082 2013 - - 1216 - 107 - 1.323 2014 - - 1043 - 122 - 1.165 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 102 - Ano III - Nº 783 49 Fonte: Programa PDDE Interativo. A obrigatoriedade da oferta da educação básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, inclui a necessidade de garantir a universalização do Ensino Médio dentro dessa faixa etária. No entanto, é sabido que no nosso país ainda existe um grande percentual de jovens e adultos que não teve a oportunidade de cursar as etapas de ensino na idade indicada. Tabela 16. Taxas de Rendimento do Ensino Médio – Rede Estadual Fase/Nível Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural 1º ano do EM 2008 55,60 92,30 33,00 3,80 11,40 3,90 2009 54,10 78,90 25,50 10,50 20,40 10,60 2010 49,70 70,00 28,10 15,00 22,20 15,00 2º ano do EM 2008 58,70 95,80 19,00 2,10 22,30 2,10 2009 87,20 85,40 6,40 4,90 6,40 9,70 2010 68,80 92,70 21,40 7,30 9,80 0,00 3º ano do EM 2008 72,30 94,60 4,20 5,40 23,50 0,00 2009 61,80 93,50 11,80 2,20 26,40 4,30 2010 80,50 100,00 9,50 0,00 10,00 0,00 Fonte: Disponível em: <http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/2901007> Todos os programas e projetos desenvolvidos pela escola visam criar condições para que a escola seja um espaço projetado para os jovens e adultos e adequada às novas propostas curriculares. O Colégio Estadual Pedro Calmon, única instituição escolar pública de ensino médio regular do município de Amargosa, dispõe de uma infraestrutura com biblioteca, laboratórios de informática e de química, sala de vídeo, sala de videoconferência, quadra de esporte, auditório e de novas tecnologias da informação e comunicação, que permitem organização e desenvolvimento das mais variadas atividades pedagógicas em prol do processo ensino-aprendizagem. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 103 - Ano III - Nº 783 50 Ainda é preciso considerar uma parcela do alunado que estuda à noite, cuja predominância de matrículas se explica pela característica dos estudantes, enquanto trabalhadores. Além disso, um número considerável dos alunos é oriundo da zona rural e, portanto, depende do transporte escolar disponibilizado pelo poder público municipal, o que ratifica também a importância do regime de colaboração entre os entes governamentais. Essa colaboração pode ser estabelecida com o poder público municipal através de ações que envolvam as Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Esportes e Saúde, entre outras, com o intuito de promover a inclusão de jovens e adultos que ainda não concluíram a Educação Básica; bem como o resgate da cidadania dessa parcela da população, através da preparação para o ingresso na Universidade (cursos pré-vestibulares em parceria com projetos da UFRB) e para a inserção no mercado de trabalho, contribuindo assim para o crescimento econômico local. A Tabela 17 indica o desempenho dos alunos da rede estadual no ENEM no ano de 2009. Muito embora a média obtida não esteja muito abaixo do resultado auferido em escolas particulares da municipalidade (de 608,65, a média total no referido ano na rede privada), ainda está distante dos índices esperados, o que reafirma a necessidade de apoio municipal nas políticas educacionais e projetos que visam melhorar esse índice. Tabela 17. Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) – Rede Estadual Nível Ano Média de prova objetiva Média Total (Redação e Prova Objetiva) Rede Federal 2009 --- --- Rede Estadual 2009 483,96 534,85 Rede Municipal 2009 --- --- Rede Privada 2009 585,48 608,65 Fonte: Disponível em: <http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/2901007>. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 104 - Ano III - Nº 783 51 Os jovens que permanecem na escola apostam na melhoria da formação que lhes facilitem o ingresso no mundo produtivo, cada vez mais exigente e excludente. Portanto, os anseios da sociedade deram espaço à iniciativa continuada de fazer dessa etapa da educação básica muito mais do que preparar jovens e adultos para ingressar nas Universidades (e que já existem no município, como Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e Universidade Aberta do Brasil): preparar para a vida. 2.3 Modalidades e Desafios Educacionais 2.3.1 Educação Especial A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no seu Art. 58, define a Educação Especial como uma modalidade de educação escolar oferecida aos alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE), preferencialmente, na rede regular de ensino. O Atendimento Educacional a essa clientela só será realizado em classes ou escolas especializadas, se não for possível, a inclusão do aluno na classe regular. Portanto, para atender aos alunos com NEE, o município precisa adequar a estrutura física das escolas e disponibilizar recursos humanos e materiais adequados. O diagnóstico sobre a situação da Educação Especial em Amargosa indica que o poder público, para atender ao que exige a legislação educacional, precisa assumir os seguintes compromissos: I. Garantia de acesso ao sistema regular de Ensino Fundamental. Deverão ser assegurados os meios de integração de crianças, jovens e adultos portadores de necessidades especiais no sistema regular de ensino, com alocação de recursos para essa finalidade, criando um sistema de informações sobre a demanda e o atendimento, promovendo a adequação dos espaços físicos das escolas e garantindo o transporte escolar. II. Garantia de qualidade da Educação Especial. O município deverá definir indicadores da qualidade de atendimento aos portadores de NEE e promover a cooperação com a área de saúde e com a sociedade civil para um Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 105 - Ano III - Nº 783 52 atendimento segundo esses indicadores, além de acompanhamento por parte de profissionais qualificados. III. Formação específica de professores para atendimento a portadores de necessidades especiais. Deverão ser oferecidos cursos de formação em serviço para professores que atendam aos portadores de necessidades educativas especiais. Em Amargosa, os educandos com NEE frequentam as escolas regulares, conforme orienta a referida lei. No entanto, ainda não existe na Rede Municipal um acompanhamento sistemático e adequado aos professores, no que se refere à formação e capacitação para a atuação no Atendimento Educacional Especializado – AEE. Atividades pedagógicas com as crianças e pessoas com deficiências; e o NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família), formado por profissionais como: fonoaudiólogo, psicólogo. Este fato pode comprometer a qualidade do processo de inclusão. De modo que, os educandos com NEE que estão matriculados na rede regular de ensino, podem, a princípio, parecer que estão sendo “incluídos”, no entanto, continuam "integrados", visto que os professores continuam trabalhando com a turma como se a mesma fosse homogênea, desconsiderando suas peculiaridades, ressalvando algumas tímidas iniciativas inclusivas. Durante os anos de 2005 a 2007, a Secretaria Municipal de Educação viabilizou a participação de alguns professores em cursos específicos para a Educação Especial, sendo, retomados em 2012 os cursos de formação continuada em áreas distintas, bem como na jornada pedagógica de 2014, com orientações para a formulação de um plano inclusivo anual. Porém, mesmo havendo esse trabalho voltado para a inclusão, ainda não há um direcionamento mais sistemático para a comunidade escolar no sentido de estimular a conviver com as diferenças. Sendo assim, os currículos, os métodos, as técnicas, os recursos educativos, como também os trabalhos pedagógicos das escolas não dão conta de todas as especificidades dos educandos com necessidades educativas especiais. O que demonstra a necessidade de uma política mais sistemática para essa modalidade de ensino. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 106 - Ano III - Nº 783 53 Diante dessa carência no setor educacional, é imprescindível intensificar a cooperação entre os setores de Educação, Saúde e Assistência Social nas realizações de parcerias, levantamentos de dados e mapeamento da situação das pessoas com NEE que estão na faixa etária escolar, uma vez que o município vislumbra sanar essa lacuna no Sistema Escolar do Município para oferecer de maneira adequada a Educação Inclusiva. Em março de 2009, foi criado na Secretaria Municipal de Educação, juntamente ao departamento pedagógico, a Supervisão de Apoio ao Educando e de Atenção à Educação na Diversidade, viabilizando assim as ações que serão desenvolvidas pelo PAE-2006 (Programa de Atendimento ao Educando), que atualmente atende pelo slogan Aprendizagem Saudável. Esta supervisão vem desenvolvendo um trabalho de fortalecimento e parceria entre as instituições existentes no município de Amargosa até os dias atuais, elaborando ações para melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos com NEE. Dentre algumas dessas instituições parceiras, temos a UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano); a AFAGO (Associação de Famílias e Amigos de Pessoas Especiais), onde são desenvolvidas atividades com: educador físico, assistente social, nutricionista e fisioterapeuta. Há também o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, um órgão da Secretaria Municipal de Saúde, que promoveu até o ano 2012 oficinas educativas como procedimento de tratamento para seu público, sem a intenção de intervir no processo de aprendizagem. A partir do ano 2012, em parceria com a Secretaria de Educação - SEDUC iniciou-se um apoio pedagógico a esse público, com o Programa Todos Pela Alfabetização (TOPA). Em 2015, houve a implantação da modalidade EJA com a inserção de turmas nesse núcleo, uma vez que a clientela do CAPS está fora da sala de aula. Em 2012, com o aumento da matrícula dos alunos com NEE na Rede Municipal, as escolas contavam com o atendimento de uma neuropsicóloga e uma psicóloga. E a partir de 2013, o quadro do Atendimento Educacional Especializado - AEE vem sendo ampliado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 107 - Ano III - Nº 783 54 Atualmente, em 2015, os alunos que fazem parte do público do AEE identificados em nosso município são matriculados nas turmas regulares e recebem Atendimento Educacional Especializado em uma das cinco Salas de Recursos Multifuncionais do município no turno oposto. Os profissionais das salas de recursos elaboram suas propostas pedagógicas de forma individualizada e são orientados pela Secretaria de Educação, a fazerem as adequações necessárias, incluindo a Educação Especial. Além disso, criou-se duas classes bilíngues para surdos, que atendem ao ensino fundamental e também a modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, com a finalidade de oferecer atendimento específico àqueles que não podem ser atendidos no sistema regular de ensino. Para que a identificação desses alunos aconteça, as escolas e creches municipais recebem periodicamente visitas da psicóloga escolar e os educadores encaminham para a Secretaria Municipal de Educação, os alunos com algum tipo de comprometimento ou suspeita, os quais conseguem identificar na sala de aula, a partir da sua observação e comparação com o que é esperado de acordo com a idade do aluno. Assim, esses alunos passam por um processo de avaliação psicológica ou são encaminhados para outros profissionais, para que a identificação de tal comprometimento possa ser feita. Além desse tipo de identificação realizada, temos o monitoramento/mapeamento realizado para o controle do quantitativo de alunos com deficiência matriculados e também de suas deficiências, que é feito por meio do Censo Escolar. O quadro abaixo mostra a quantidade de alunos matriculados, em Amargosa, inseridas na rede regular de ensino, no ano de 2013. Tabela 18. Matrícula da Educação Especial no município de Amargosa em 2013. Diagnóstico Séries iniciais do Ensino Fundamental Séries finais do Ensino Fundamental Ensino médio Total Deficiência visual 06 alunos 01 aluno 0 aluno 07 alunos Deficiência mental 04 alunos 0 alunos 0 aluno 04 alunos Deficiência física 10 alunos 08 alunos 0 aluno 18 alunos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 108 - Ano III - Nº 783 55 Deficiência auditiva 15 alunos 0 alunos 2 alunos 17 alunos Deficiência múltiplas 02 alunos 0 alunos 0 aluno 02 alunos Altas habilidades /superdotação 0 alunos 0 alunos 0 aluno 0 aluno Transtorno global do desenvolvimento 07 alunos 0 alunos 0 aluno 07 alunos Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015. Esses alunos são acompanhados e monitorados pela própria escola, direção e coordenação pedagógica, com assessorame nto da Secretaria de Educação nas questões de combate à discriminação, ao preconceito e a violência contra os deficientes, visando o bom relacionamento entre todos no espaço escolar. No que se refere à acessibilidade e transporte, a rede municipal garante a esses alunos matriculados o transporte adaptado (ônibus escolar adaptado, Caminho da Escola), para translado dos alunos de casa para a escola e vice-versa. Entretanto, apesar de existir uma preocupação de trazer para a função de motorista, profissionais que se adéquem ao perfil dessa demanda, não há formação específica para esses funcionários. Diante dessa insuficiência de profissionais especializados no setor educacional, é de fundamental importância que haja o incentivo à ampliação das equipes profissionais do AEE. Portanto, a Secretaria Municipal de Educação realizou, recentemente (2015), um processo seletivo para a contratação de novos profissionais especializados nas diversas áreas da Educação Especial. Mas, infelizmente, não houve inscritos em todas as áreas necessárias. Dentre as vagas que não foram contempladas pela seleção, destacam-se: Deficiência Visual, síndrome de Down, fonoaudiologia, Educação física e Monitoria para alunos com Transtorno do Espectro Autístico. Por outro lado, o município foi contemplado com os seguintes profissionais: Psicólogos, psicopedagogos, especialista em educação especial, especialista em Transtorno do Espectro Autístico, educador físico e uma terapeuta ocupacional, o que certamente contribuirá ainda mais para a qualidade do ensino-aprendizagem e da inclusão. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 109 - Ano III - Nº 783 56 2.3.2 Política da Alfabetização A História da Alfabetização, em nosso país, foi centrada na História dos Métodos de Alfabetização. Desde o final do Século XIX, a dificuldade de nossas crianças para aprender a ler e escrever, principalmente na escola pública, incitou debates e reflexões buscando explicar e resolver esses entraves. As práticas de leitura e de escrita ganharam mais forças no final desse século, principalmente a partir da Proclamação da República. A educação nesse período ganhou destaque como uma das utopias da modernidade. Até então, nessa época, as práticas de leitura e escrita eram restritas a poucos indivíduos nos ambientes privados do lar ou nas “escolas” do império em suas “aulas régias”. Na primeira década republicana foi instituído o método analítico que diferentemente dos métodos de marcha sintética, orientava que o ensino da leitura deveria ser iniciado pelo “todo” para depois se analisar as partes que constituem as palavras. Ainda nesse momento, já no final da década de 1920, o termo “alfabetização” passou a ser usado para se referir ao ensino inicial da leitura e da escrita. A partir da segunda metade da década de 1920, passa-se a utilizar métodos mistos ou ecléticos, chamados de analítico - sintético, ou vice-versa. Esses métodos se estendem até aproximadamente o final da década de 1970. Já no início da década de 1980, foi introduzido no Brasil, o pensamento construtivista de alfabetização, fruto das pesquisas de Emília Ferreiro e Ana Teberosky sobre a Psicogênese da Língua Escrita. O construtivismo não se constitui como um método, mas sim como uma desmetodização em que na verdade, propõe-se uma nova forma de ver a alfabetização, como um mecanismo processual e construtivo com etapas sucessivas e hipotéticas. Nessa mesma época, foi constatado um número enorme de pessoas “alfabetizadas”, mas consideradas como analfabetos funcionais, que são as pessoas que decodificam os signos linguísticos, mas não conseguem compreender o que leram. Surge então o Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 110 - Ano III - Nº 783 57 termo “letramento”. Estar letrado seria então, a capacidade de ler, escrever e fazer uso desses conhecimentos em situações reais do dia-a-dia. O fenômeno do analfabetismo funcional, cuja raiz é encontrada nas séries iniciais do ensino fundamental, expressa dificuldades presentes nos processos de escolarização, mostrando o seu distanciamento de adequados padrões de qualidade. Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que 15,2% das crianças brasileiras com 8 (oito) anos de idade que estavam cursando o ensino fundamental eram analfabetas e em nível da região Nordeste (25,4%). Em face de tal realidade e de outros problemas que vêm impactando a qualidade do ensino, houve a ampliação do ensino fundamental obrigatório para 9 (nove) anos, com início a partir dos 6 (seis) anos de idade (Lei nº 11.274/2006). Em sequência, no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto nº 6.094/2007), entre as ações que visam à qualidade do ensino, ficou determinada, no Inciso II do Art. 2º, a responsabilidade dos entes federativos com a alfabetização das “crianças até, no máximo, os 8 (oito) anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico”. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 Anos (Resolução CNE nº 7/2010), encontra-se estabelecido que os três anos iniciais do ensino fundamental devem assegurar a alfabetização, o letramento e o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, da Literatura, da Música e demais Artes e da Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia. A política de Educação instituída no Estado da Bahia segue com regularidade a orientada pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC. Destaca-se que através da Portaria nº 6.094, de 4 de julho de 2012, o MEC institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) que objetiva, conjuntamente com as secretarias estudais, distrital e municipais de educação, reafirmar e ampliar o compromisso previsto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, de alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, aferindo os resultados por exame periódicos específico. Ressalta-se que, a criação do PACTO (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) – em 28 de abril de 2011- a Secretaria da Educação do Estado da Bahia Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 111 - Ano III - Nº 783 58 estabelece, por meio do Decreto nº 12.792/11, o Programa Estadual Todos pela Escola, a ser implantado no âmbito do Ensino Fundamental do Sistema Estadual de Ensino, mediante cooperação entre o Estado e os Municípios baianos. No supracitado decreto, ficou estabelecido, em seu Art. 2º, através da Diretriz I que as ações pedagógicas, em prol do processo de alfabetização, devem ser desenvolvidas de forma plena para todas as crianças baianas (até os 8 (oito) anos de idade) tivessem domínio de competências leitoras e escritoras na área de Língua Portuguesa e Matemática. Para materialização das ações, duas propostas pedagógicas foram implantadas e continuam sendo implantadas (Proposta para Alfabetizar Letrando e a Alfabetização Matemática). Para análise e reflexão do diagnóstico de alfabetização do I Ciclo do Ensino Fundamental do município de Amargosa, obteve-se como instrumentos os resultados das avaliações externas aplicada com os estudantes: a saber 2º e 3 º ano, respectivamente Avalie de âmbito estadual e Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA de esfera nacional. Quadro 1. Resultados do Avalie, aplicada com estudantes dos 2° anos das escolas públicas municipais (novembro de 2013). Fonte: SABE – Sistema de Avaliação Baiano de Educação De acordo com os dados apresentados, referente ao desempenho dos alunos do 2º ano em Língua Portuguesa, tendo como base a escala de proficiência dos 3 eixos: apropriação do sistema de escrita, leitura e procedimento de escrita, os quadros com os resultados demonstram que a maioria dos estudantes já consolidaram as habilidades básicas para o referido ano, assim como, há uma porcentagem destes que se encontram no nível avançado. Diante desta realidade, pressupõe-se que a Avalie Bahia - Alfa - Resultados de desempenho e participação – Amargosa 2013 Língua Portuguesa Nível Inicial Intermediário Básico Avançado Percentual 11,3% 11,8% 36,6% 40,3% Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 112 - Ano III - Nº 783 59 progressão da aprendizagem de um nível para o outro está evoluindo efetivamente, pois é uma minoria dos alunos que realizaram esta avaliação que se encontram nos níveis 1 e 2. Quadro 2. Resultados da ANA, aplicada com estudantes dos 3° anos das escolas públicas municipais (outubro de 2013). Distribuição percentual dos estudantes por nível de desempenho (%) Leitura Escrita Matemática Sem pontuação X 8,10 X Nível 1 41,63 34,32 40,91 Nível 2 36,06 25,10 37,23 Nível 3 19,10 18,83 12,35 Nível 4 3,21 13,66 9,50 Fonte: INEP De acordo com os dados apresentados, referente ao desempenho dos alunos do 3º ano em Língua Portuguesa e Matemática, tendo como base a escala de proficiência em leitura, escrita e matemática, o quadro com os resultados demonstram que a maioria dos estudantes ainda não consolidou as habilidades básicas para o referido ano, já que se encontram ainda nos níveis 1 e 2. Diante desta realidade, pressupõe- se que a progressão da aprendizagem de um nível para o outro não está evoluindo efetivamente, pois a minoria dos alunos que realizaram esta avaliação se encontra nos níveis três e quatro. 2.3.3 Educação em Tempo Integral “Para educar uma criança, é preciso uma aldeia inteira.” Para educar um indivíduo é preciso envolver e articular diversos outros indivíduos, tempos e espaços. Afinal, somos todos sujeitos completos, totais, com as mais Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 113 - Ano III - Nº 783 60 diversas características, necessidades e possibilidades de aprendizagem ao longo da vida. A Educação é por definição integral na medida em que deve atender a todas as dimensões do desenvolvimento humano e se dá como processo ao longo de toda a vida. Assim, Educação em Tempo Integral não é uma modalidade de educação, mas sua própria definição; espaços, dinâmicas e sujeitos são objeto de aprendizagem e também seu fim, o sentido próprio para o qual converge a construção de qualquer conhecimento. Desta forma, mais do que um conjunto de espaços a cidade é compreendida como território educativo e o binômio escola-comunidade é sua síntese. Nessa perspectiva, todos – escola, família, comunidade e a própria cidade –, são educadores e aprendizes de um mesmo e colaborativo processo de aprendizagem. O que caracteriza uma política de Educação em Tempo Integral é a articulação intersetorial. Ou seja, educar um indivíduo integralmente depende necessariamente da articulação do próprio poder público – é uma tarefa que não pode ser exclusiva das secretarias de educação. Ao contrário, ela prevê necessariamente a integração e interlocução das agendas, políticas públicas e, na medida do possível, receitas e orçamentos das mais diferentes frentes: esporte, cultura, assistência social, habitação, transportes, planejamento, etc. No Brasil, na primeira metade do século XX, encontramos investidas significativas a favor da Educação em Tempo Integral, tanto no pensamento quanto nas ações de cunho educativo de católicos, de anarquistas, de integralistas e de educadores como Anísio Teixeira, que tanto defendiam quanto procuravam implantar instituições escolares em que essa concepção fosse vivenciada. Anísio Teixeira, um dos mentores intelectuais do Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova, pensando na implementação de um Sistema Público de Ensino para o país, propunha uma educação em que a escola “desse às crianças um programa completo de leitura, aritmética e escrita, ciências físicas e sociais, e mais artes industriais, desenho, música, dança e educação física, saúde e alimento à criança, visto não ser possível educá-la no grau de desnutrição e abandono em que vivia”. Essa concepção, Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 114 - Ano III - Nº 783 61 Anísio Teixeira colocou em prática no Centro Educacional Carneiro Ribeiro, implantado em Salvador, na Bahia, na década de 1950. Desde 2004, com a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), o Ministério da Educação acelerou o enfrentamento das enormes injustiças que persistem na educação pública brasileira. Tendo como base a perspectiva de universalizar o acesso, a permanência e a aprendizagem na escola pública, a construção participativa de uma proposta de Educação em Tempo Integral – por meio da ação articulada entre os entes federados e/ou também das organizações da sociedade civil e dos atores dos processos educativos aponta para esse enfrentamento, sobretudo para a superação das desigualdades e da afirmação do direito às diferenças. Nesse contexto, propõe-se um desenho de Educação em Tempo Integral que intensifique os processos de territorialização das políticas sociais, articuladas a partir dos espaços escolares, por meio do diálogo intragovernamental e com as comunidades locais, para a construção de uma prática pedagógica que afirme a educação como direito de todos e de cada um. O Plano Nacional de Educação (PNE), a exemplo da Constituição Federal de 1988 e da LDB, retoma e valoriza a Educação Integral, como possibilidade de formação integral da pessoa. Ressalta-se, contudo, que o PNE avança para além do texto da LDB, ao apresentar a educação em tempo integral como objetivo do Ensino Fundamental e, também, da Educação Infantil. Além disso, o PNE apresenta, como meta, a ampliação progressiva da jornada escolar para um período de, pelo menos, 7 horas diárias, além de promover a participação das comunidades na gestão das escolas, incentivando a instituição de Conselhos Escolares. Nesse sentido, o Plano valoriza a educação em tempo integral especialmente nos seus aspectos pertinentes à assistência social. Na verdade, tais expressões limitam o direito à educação em tempo integral às famílias de menor renda, contrariando, em certa medida, a Carta de 1988, cuja determinação é a de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (Art. 5º). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 115 - Ano III - Nº 783 62 Outro marco legal voltado para a implementação de ações direcionadas para a educação em tempo integral e que compõe as metas do PDE, constitui-se no Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Normativa Interministerial nº 17/2007, que tem por objetivo fomentar a Educação Integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio de atividades socioeducativas, no contraturno escolar, articuladas ao projeto de ensino desenvolvido pela escola. O Mais Educação tem como prioridade contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, articulando, a partir do projeto escolar, diferentes ações, projetos e programas nos estados, Distrito Federal e municípios. O financiamento das ações do PME é feito através de transferência voluntária dos ministérios envolvidos e sua operacionalização se dá por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ambos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Implantar a Educação em Tempo Integral em escolas da rede pública estadual através da diversificação do universo de experiências educativas, fomentando a parceria escola e comunidade, articulando as diversas áreas do conhecimento e as mais variadas formas de aprendizagens, visando à ampliação da permanência diária de crianças, adolescentes e jovens na escola a fim de desenvolver todas as dimensões da formação humana: cognitiva, afetiva, histórico-social, cultural, artística, profissional, e familiar. A concepção de educação integral pressupõe uma aprendizagem para a vida, uma aprendizagem significativa e cidadã, que integra os diferentes saberes, espaços educativos, sujeitos e conhecimentos, ampliando a jornada escolar e criando possibilidades para uma nova organização curricular nas escolas públicas de educação básica, a partir da ampliação dos tempos e espaços de aprendizagem. A Educação em Tempo Integral compreende o direito de aprender como inerente ao direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária. Outro Programa implementado pelo MEC que visa a ampliação da jornada escolar é Ensino Médio Inovador (ProEMI) que integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), como estratégia do Governo Federal para induzir a reestruturação Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 116 - Ano III - Nº 783 63 dos currículos do Ensino Médio na perspectiva da Educação em Tempo Integral. O ProEMI compreende que as ações propostas inicialmente incorporadas ao currículo escolar, ampliando o tempo dos estudantes na escola e a diversidade de práticas pe- dagógicas, atendendo às necessidades e expectativas em prol da equidade social e racial na educação. O Município, através da Portaria Interministerial nº. 17/2007, aderiu a partir do ano de 2009, a Educação em Tempo Integral representando pelo Programa Mais Educação nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Sendo, que iniciando com um número de 03 (três) escolas em 2011 e 2015 soma-se 18 (dezoito) escolas municipais. Com o intuito de contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens. As escolas foram selecionadas através dos seguintes critérios: I. Escolas contempladas com PDDE/Educação Integral nos anos anteriores; II. Escolas estaduais, municipais e/ou distrital que foram contempladas com o PDE/Escola e que possuam o IDEB abaixo ou igual a 3,5 nos anos iniciais e/ou finais, IDEB anos iniciais < 4.6 e IDEB anos finais < 3.9, totalizando 23.833 novas escolas; III. Escolas localizadas em todos os municípios do País; IV. Escolas com índices igual ou superior a 50% de estudantes participantes do Programa Bolsa Família; V. Municípios com 15% ou mais da população “não alfabetizados”; VI. Municípios que apresentam 25% ou mais de pobreza rural; VII. Municípios c om 30% da população “rural”; VIII. Municípios com assentamento de 100 famílias ou mais; IX. Municípios com escolas quilombolas e indígenas. Essa construção, no Brasil, é contemporânea aos esforços do Estado para ofertar políticas redistributivas de combate à pobreza. Nessa perspectiva, faz-se necessário um quadro conceitual mais amplo para que a pactuação de uma agenda pela qualidade da educação considere o valor das diferenças, segundo o pertencimento étnico, a consciência de gênero, a orientação sexual, as idades e as origens geográficas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 117 - Ano III - Nº 783 64 Quadro 3. Educação Integral na Rede Municipal de Ensino Anos Escolas Quantitativos de alunos 2011 03 175 2012 05 410 2013 12 922 2014 18 1461 Fonte: Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação - DTI Diretoria de Tecnologia da Informação Tratando-se das escolas da rede municipal conforme a tabela acima, houve um crescimento de ampliação da rede para ampliação da educação integral, aliada ao Programa Mais Educação com um crescimento aproximado de 60% onde as escolas desenvolvem no contraturno atividades do referido como acompanhamento pedagógico, oficinas de cine clube, canteiro sustentável, vídeo, percussão, rádio escolar, artesanato, esporte e lazer, xadrez, judô, capoeira. Quadro 4. Escola de Tempo Integral Rede da Estadual de Amargosa Anos Escola Quantitativo de alunos 2014 Escolas Reunida Almeida Sampaio 500 2015 Escolas Reunida Almeida Sampaio 480 Fonte: Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação - DTI Diretoria de Tecnologia da Informação Referente à escola da rede estadual, em 2014 a Escola Reunidas Almeida Sampaio aderiu a escola em tempo integral que faz do Programa Mais Educação atendendo há um contingente de 500 alunos. Já em 2015 foram assistidos 480 alunos, tendo uma diminuição de 4% referente ao ano de 2014. Quadro 5. Escola Inovadora da Rede Estadual de Ensino Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 118 - Ano III - Nº 783 65 Anos Escola Quantitativo de alunos 2013 Colégio Estadual Pedro Calmon 836 2014 906 2015 1160 Fonte: Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação - DTI Diretoria de Tecnologia da Informação Em 2012, a escola estadual Pedro Calmon aderiu ao Programa Ensino Médio Inovador que faz parte também do Programa Educação Integral. Conforme observado na tabela houve um crescimento de aproximadamente 29,60% de alunos atendidos pelo programa. Nos últimos anos, presenciamos experiências diferenciadas de ampliações da jornada escolar que entremeiam turno e contraturno, com metodologias diversas de trabalho; das quais podemos destacar a iniciativa do próprio Ministério da Educação, com o financiamento de ações educativas complementares no período. 2.3.4 Qualidade da Educação Básica A Educação Básica que abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio nos últimos anos vêm passando por profundas mudanças, visando não somente o acesso, mas também a qualidade da educação. A obrigatoriedade da oferta de 07 (sete) aos 14 (quatorze) anos trazida pela LDB 9.394/96 foi ampliada com a Emenda Constitucional nº 59 de 12 de dezembro de 2009, estendendo o acesso para alunos de 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos e o prazo final da transição para a obrigatoriedade é 2016 conforme a meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 25 de junho de 2014. Isso demonstra que é muito recente o compromisso legal do país com o acesso à educação. No tocante a primeira etapa da Educação Infantil – Creche (0 a 03 anos) a meta 1 do PNE estabelece que 50% das crianças nessa faixa etária deverão estar na escola até 2020. A universalização do Ensino Médio para a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 119 - Ano III - Nº 783 66 anos deve acontecer até 2016. Portanto a previsão legal para a universalização de todas as etapas da Educação Básica é para o ano de 2020. Outro fator bem recorrente no âmbito nacional é a qualidade da Educação Brasileira. É necessário, porém entender o que significa qualidade na educação, no atual contexto frente a uma sociedade globalizada, na qual as informações são instantâneas e o conhecimento cada vez mais acessível. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) entende que a qualidade da educação é uma questão de direitos humanos (2008) e defende que educação de qualidade como direito fundamental, deve ser antes de tudo relevante, pertinente e equitativa. O parecer CNE/CEB nº 07/2010 e Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que definem as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica reporta que: A educação de qualidade brasileira é uma conquista a ser construída coletivamente de forma negociada, pois significa que se concretiza a partir da qualidade da relação entre os sujeitos que nela atuam direta e indiretamente. Significa compreender que a educação é um processo de produção e socialização da cultura da vida, no qual se constroem, se mantêm e se transformam conhecimentos e valores. Produzir e socializar a cultura inclui garantir a presença dos sujeitos das aprendizagens na escola. Assim, a qualidade social da educação escolar supõe encontrar alternativas políticas, administrativas e pedagógicas que garantam o acesso a permanência e o sucesso do indivíduo no sistema escolar, não apenas pela redução da evasão, da repetência e da distorção idade/série, mas também pelo aprendizado efetivo. Assim, observa-se que a qualidade da educação deve ser priorizada desde a creche até o longo da vida, perpassando a Educação Básica, pois o processo educacional é contínuo e demanda compromissos de toda a sociedade. Um dos passos significativos para alcançar a qualidade da educação básica foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 20 de dezembro de 1996. Essa Lei traz aspectos significativos como duzentos dias letivos e oitocentas horas de efetivo trabalho, recuperação e aceleração, aulas em período integral, Ensino Fundamental em ciclos, avaliação contínua, exigência de Licenciatura para os professores, dentre outros avanços, previsão de financiamento para a educação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 120 - Ano III - Nº 783 67 Os municípios a partir da criação do FUNDEF instituído pela Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996, passaram a ter financiamento específico para a educação e puderam efetivar muitas políticas municipais de educação. Em 2007, os municípios passaram a elaborar o Plano de Ações Articuladas (PAR) com vistas a assumir compromissos para melhoria do Ensino Fundamental (EF). A fim de medir o desempenho dos municípios e estados no EF e Médio foi criado em 2005 o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Tabela 19. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no Ensino Fundamental 2005/2013 Âmbito de Ensino Anos iniciais do Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino Fundamental IDEB Observado Metas IDEB Observado Metas 2005 2007 2009 2011 2013 2021 2005 2007 2009 2011 2013 2021 Brasil Total 3.8 4.2 4.6 5.0 5.2 6.0 3.5 3.8 4.0 4.1 4.2 5.5 Rede Estadual 2.7 3.4 3.8 4.2 4.3 5.0 2.8 3.0 3.1 3.3 3.4 4.8 Rede Estadual de Amargosa 2.2 3.2 - - - 5.2 1.7 2.1 2.3 2.8 2.5 4.7 Rede Municipal de Amargosa 2.6 3.6 3.7 4.8 4.1 4.8 2.1 2.8 2.6 3.1 2.2 4.6 Fonte: Disponível em: http://ideb.inep.gov.br/resultado/. Acesso em: 01 jun. 2015 A análise do IDEB da Rede Municipal de Amargosa, nos anos iniciais do ensino fundamental demonstra que no ano de 2005 o índice era de 2,6 e em 2015 atingiu 4,1 e a meta para 2021 é de 4,8. Observar-se, porém um decréscimo entre 2011 e 2013 de sete décimos percentuais. No que se refere aos anos finais do ensino fundamental em 2005 o índice era de 2,1 e em 2013 de 2,2 com meta de 4,6 para o ano de 2021. Em 2011 o índice foi de 3,1, revelando uma queda de nove décimos percentuais. Para medir o IDEB são analisados os índices de aprovação/reprovação dos últimos anos e a média obtida na Prova Brasil. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 121 - Ano III - Nº 783 68 Figura 6: Avaliações Externas Fonte: INEP. Disponível em: http://provabrasil.inep.gov.br/ Acesso em: 01 jun. 2015. 2007 2009 Mun. Est. Mun. Est. Mun. Est. Mun. Est. Português 5° ano - - - - Português 9° ano Português 5° ano 23% - 9% 32% Português 9° ano Matemática 5° ano - - - - Matemática 9° ano Matemática 5° ano 19% - 11% 8% Matemática 9° ano 2011 2013 Mun. Est. Mun. Est. Mun. Est. Mun. Est. Português 5° ano 34% - 15% 21% Português 9° ano Português 5° ano 26% - 12% 22% Português 9° ano Matemática 5° ano 29% - 9% 7% Matemática 9° ano Matemática 5° ano 18% - 18% 5% Matemática 9° ano Figura 7: Quadro de Proficiência Fonte: Disponível em: www.qedu.org.br/cidade/5562-amargosa/proficiencia. Acesso em 01 jun. 2015 A partir dos dados da Prova Brasil observa-se o nível de proficiência dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática que no município temos 26% para o 5º ano e 12% para o 9º ano em Língua Portuguesa e em Matemática temos 18% para o 5º ano e 4% para o 9º ano. Nível insuficiente de proficiência demonstra a necessidade de compreender os fatores que influenciaram no baixo desempenho para propor ações que forneçam a melhoria. O município vem participando das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica através da Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB), Avaliação Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 122 - Ano III - Nº 783 69 Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC) e da Avaliação Nacional de Aprendizagem (ANA) o que tem proporcionado averiguar as habilidades e competências adquiridas e não adquiridas a fim de criar estratégias de enfrentamento para superar as dificuldades. Como forma de melhorar a qualidade da educação básica o município já concluiu o processo de implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos, iniciado em 2007 e aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), implantando também o PACTO Estadual e vem assim oferecendo cursos de formação continuada nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática para os docentes do 1º ao 5º ano e também para os coordenadores pedagógicos. Além da formação continuada para os docentes, o município tem realizado investimentos na requalificação das estruturas físicas, aquisição de mobiliário adequado, aquisição de materiais didáticos, coordenação pedagógica sistemática, garantia dos 200 (duzentos) dias letivos com merenda de qualidade, incentivo as práticas esportivas/culturais são fatores presentes no município que ajudam a promover a qualidade na educação básica. 2.3.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA) A política de educação de jovens e adultos, diante do desafio de resgatar um compromisso histórico da sociedade brasileira e contribuir para a igualdade de oportunidades, inclusão e justiça social, fundamenta sua construção nas exigências legais definidas: A Constituição Federal do Brasil/1988 incorporou como princípio que toda e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (CF. Art. 205). Retomado pelo Artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96, este princípio abriga o conjunto das pessoas e dos educandos como um universo de referência sem limitações. Assim, a Educação de Jovens e Adultos e Idosos, modalidade estratégica do esforço da Nação em prol de uma igualdade de acesso à educação como bem social, participa Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 123 - Ano III - Nº 783 70 deste princípio e sob esta luz deve ser considerada. Estas considerações adquirem substância não só por representarem uma dialética entre dívida social, abertura e promessa, mas também por se tratarem de postulados gerais transformados em direito do cidadão e dever do Estado até mesmo no âmbito constitucional. Sendo assim, o Artigo 208 - CF alterado pela Emenda Constitucional Nº 59, de 11 de novembro de 2009, os Incisos I e VII passam a vigorar com as seguintes alterações: I – “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; VII – “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. Trata-se de um direito positivado, constitucionalizado e cercado de mecanismos financeiros e jurídicos de sustentação. Esclarecemos que, a Educação de Jovens e Adultos está baseada no que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9.394.96, no Parecer CNE/CEB Nº 11/2000, na Resolução CNE/CEB Nº 01/2000, no Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01), no Plano de Desenvolvimento da Educação, nos Compromissos e acordos internacionais. Esse público vem sendo atendido no âmbito da Educação Básica por meio da Diretoria de Políticas de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD/MEC, a qual tem priorizado um processo amplo democrático e participativo na construção de uma política pública de estado para a educação de jovens e adultos. Ressaltamos que, essas ações têm fortalecido e estreitado à parceria entre Estados e Governo Federal na busca pela ampliação e melhoria da qualidade da educação de jovens e adultos. As Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos (Parecer CNE/CEB 11/2000 e Resolução CNE/CEB 1/2000) – devem ser observadas na oferta e estrutura dos componentes curriculares dessa modalidade de ensino, estabelece que: - Como modalidade destas etapas da Educação Básica, a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pautará pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 124 - Ano III - Nº 783 71 na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio. A Resolução CNE/CEB nº 01/2000 - Artigo 6º assegura que cabe a cada sistema de ensino definir a estrutura e a duração dos cursos da Educação de Jovens e Adultos, respeitadas as diretrizes curriculares nacionais, a identidade desta modalidade de educação e o regime de colaboração entre os entes federativos. A Constituição Federal determina como um dos objetivos a integração de ações do poder público que conduzam à erradicação do analfabetismo (Art. 214, I). Trata-se da tarefa que exige uma ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da sociedade. Os déficits do atendimento no ensino fundamental resultaram, ao longo dos anos, num grande número de jovens e adultos que não tiveram acesso ou não lograram terminar o ensino fundamental obrigatório. Com base nos dados de alunos matriculados na EJA no município de Amargosa, registram-se na área urbana em 2011, 236 matrículas e na área rural 198 matrículas. Em 2012, houve uma diminuição na área urbana para 221 matrículas. A área rural, no entanto, continuou estável apresentando 198 matrículas. Os dados demonstram que no ano de 2013 houve uma diminuição no número de matrículas, tanto na zona urbana com 184 matrículas, quanto na zona rural com 169 matrículas. TABELA 20. Matrícula inicial na educação de jovens no município de Amargosa, por dependência/administrativa e localização (2011/2013) ANOS MUNICIPAL ESTADUAL TOTAL URBANA RURAL URBANA RURAL 2011 236 198 777 - 1211 2012 221 198 959 - 1378 2013 184 169 932 - 1285 Fonte: Anuário Estatístico da educação da Bahia/Secretaria de Educação Municipal/Direc. De acordo aos dados apresentados pela tabela acima se observa que a demanda da Educação de Jovens e Adultos que se encontram sem instrução ou com baixa Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 125 - Ano III - Nº 783 72 escolaridade vem crescendo paulatinamente. Com relação à rede municipal de ensino nota-se que a cada ano existe uma procura mais acentuada na zona urbana. Já na zona rural o período correspondente de 2011 a 2013 o número de alunos, praticamente, manteve-se estável. A Rede Estadual de Ensino apresenta maior oferta de matrícula da modalidade da Educação de Jovens e Adultos, embora a rede não ofereça vagas de nenhuma etapa de ensino em localidades rurais; uma vez que todas as Unidades de Ensino Estaduais concentram-se na sede deste município. Cabe salientar que a rede estadual só oferece à etapa correspondente as series Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. No contingente das matrículas da rede estadual, encontram-se os alunos egressos do primeiro Segmento da modalidade de Jovens e Adultos na rede municipal rural. TABELA 21. Nível educacional da população jovem de 1991, 2000 e 2010 Anos Taxa de analfabetismo % de alunos na escola 1991 2000 2010 1991 2000 2010 15 a 17 anos 23,43 6,65 2,82 53,00 78,22 86,11 18 a 24 anos 25,01 10,55 4,05 21,93 35,29 36,42 Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013. Com relação ao público de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos percebe-se, através da análise da tabela, que a taxa de analfabetismo tem apresentado um declínio considerável, bem como na população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos. O retorno a escola desse público se deve a busca por conhecimentos que atenda a uma demanda social, desejo de melhorar de vida ou por exigências ligadas ao mundo do trabalho, dentre outras. TABELA 22. Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos, 1991, 2000 e 2010 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 126 - Ano III - Nº 783 73 Taxa de analfabetismo 1991 2000 2010 25 a 29 anos 27,63 17,05 6,45 25 anos ou mais 48,45 36,22 26,51 Percentual de atendimento --- --- --- % de 25 a 29 anos na escola 4,46 9,71 16,38 Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013. Com base nos dados apresentados, percebe-se que a taxa de analfabetismo da população adulta (25 (vinte e cinco) a 29 (vinte e nove) anos) teve uma queda significativamente. Esse declínio se deve, principalmente, a implantação de políticas públicas de erradicação do analfabetismo, a exemplo do Programa Brasil Alfabetizado que na Bahia recebeu o nome de TOPA. O programa tem promovido o acesso à educação como um direito de todos em qualquer momento da vida. Diferentemente, os dados referentes à população adulta de 25 (vinte e cinco) anos ou mais não apresentaram o mesmo avanço. O fato demonstra a dificuldade desta população em continuar frequentando às instituições de ensino. Isso devido às jornadas extensas de trabalho, ao período de inverno rigoroso, sobretudo na zona rural; a incompatibilidade com o horário do transporte; aos fatores religiosos e principalmente a falta de motivação pessoal com relação a prática docente. Em cumprimento aos preceitos da Lei a EJA foi implantada na rede municipal no ano de 2002, embora sem muita abrangência. Os altos índices de evasão e a ausência de políticas voltadas para a melhoria dessa etapa de ensino a caracterizava numa educação marginalizada. No ano de 2007, foi criado na Secretaria Municipal de Educação o departamento pedagógico da Educação de Jovens e Adultos, setor responsável somente para o atendimento a essa modalidade de ensino nas escolas municipais. Desde então, a Secretaria Municipal de Educação tem realizado muito esforço em prol da modalidade da Educação de Jovens e Adultos; com grande relevância para a mobilização, divulgação, valorização dos educandos e educadores e levantamento da oferta, principalmente para formação de turmas. Assim, a EJA na rede municipal de Amargosa é oferecida nos dois segmentos correspondentes ao Ensino Fundamental, em escolas rurais e urbanas. Estando Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 127 - Ano III - Nº 783 74 estruturada em quatro Níveis de ensino com duração de um ano para cada Nível; sua oferta acontece, predominantemente, no período noturno. As classes são compostas por jovens, adultos e idosos de ambos os sexos, trabalhadores rurais, urbanos, aposentados e desempregados. Muitos são moradores rurais, migrantes dessa zona do município ou já de cultura urbana, com diferentes objetivos, tais como: afirmação pessoal e aumento da autoestima; busca de certificação para emprego ou promoção; continuidade de estudos na etapa seguinte; tirar habilitação para condução de veículos automotores; desejo religioso de leitura da Bíblia; participação político-social mais ativa; necessidade de ensinar os filhos nas atividades escolares, dentre outros. Os educandos convivem com problema de baixo estima, muitos enfrentam os desafios de uma sociedade preconceituosa e excludente, que os fazem desacreditar no seu valor, na sua capacidade de aprender e de produzir, gerando, com isso falta de motivação para prosseguir com os estudos. Os que prosseguem com a escolaridade apontam as maiores dificuldades enfrentadas durante o processo educativo, como sendo: o deslocamento da zona rural para urbana; compreender Matemática; baixa visão; os fatores climáticos, como inverno rigoroso; cansaço e a falta de cooperação dos alunos mais jovens durante as aulas. 2.3.6 Educação Profissional de Nível Médio A Educação Profissional deve ser adotada de acordo com os Arranjos Produtivos, Culturais, Sociais, Locais e Regionais (APL) e com as tendências e oportunidades oferecidas pelo mercado, considerando ainda, as mais diversas possibilidades de organização social do trabalho. Essa modalidade de ensino deve ser interpretada no seu sentido mais amplo, uma vez que, a sua intenção é oferecer ao estudante a formação adequada, compatível com as tendências laborais da sua região, resgatando a formação humana em sua totalidade, tendo o trabalho como princípio educativo e a intervenção social como princípio pedagógico, priorizando sempre a qualificação social e profissional do cidadão. Nesse contexto os principais objetivos da educação profissional são: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 128 - Ano III - Nº 783 75 I. Garantir o desenvolvimento dos jovens para uma inserção cidadã na vida social e no mundo do trabalho; II. Contribuir para a elevação de escolaridade dos trabalhadores; III. Ampliar o acesso à educação integral e fortalecer a inclusão educacional; IV. Inovar e diversificar os currículos escolares, promovendo acesso dos estudantes ao conhecimento científico, às artes, à cultura e ao trabalho; V. Articular-se com políticas/programas/ações de desenvolvimento, socioeconômico ambiental, e de geração de trabalho, emprego e renda, na perspectiva da inclusão. A Lei nº 11.741, de 2008, nos seus Artigos 36 B e 36 C dispõe sobre as modalidades em que a educação profissional deve ser oferecida. Art. 36-B A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: I - articulada com o ensino médio; II- subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio. Art. 36-C reza que: a educação profissional técnica de nível médio articulada, será desenvolvida de forma: I- integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matricula única para cada aluno; II- concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer (BRASIL, 2008). Tomando por base o que está posto no Plano Nacional de Educação – PNE, que retrata que a Educação Profissional é de responsabilidade igualmente compartilhada entre o setor educacional, o Ministério do Trabalho, Secretaria do Trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria, e os sistemas nacionais de aprendizagem (BRASIL, 2001). Entendemos que ainda precisamos ampliar o campo de comunicação e as ações entre a Educação Profissional e a infraestrutura do munícipio, no que tange ao apoio e assistência acerca da implementação do acesso, permanência e continuidade dos alunos nesta modalidade de ensino. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 129 - Ano III - Nº 783 76 Com base nos objetivos da Educação Profissional, a Bahia vem crescendo a passos largos. Em 2007 essa modalidade de ensino chegava apenas a 14 Territórios de Identidade e 23 municípios baianos. Já em 2013 já contemplava todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia e 123 municípios. No município de Amargosa, especificamente, o planejamento para implantação da educação profissional iniciou seu histórico com a mobilização para implantação de uma Escola Agrotécnica nesse município, na década de 80. Abaixo breve histórico da Educação profissional no município de Amargosa – Bahia: I. Em 28/08/1988 aconteceu no auditório do Colégio Estadual Pedro Calmon a primeira reunião com o objetivo de discutir a construção da Escola Agrotécnica de Amargosa. A Secretária de Educação do Estado da Bahia inicia a reunião salientando a importância da escola para a região e a determinação e empenho do governador do estado, Sr. Waldir Pires, em construir a escola; II. Após a reunião, várias comissões foram organizadas a fim de pressionar o poder público para a aquisição do terreno destinado a construção da escola. Por fim, e diante do alto custo, o próprio estado adquiriu o terreno; III. 13/05/1989 – O Governador Waldir Pires lançou a pedra fundamental para a construção da Escola Agrotécnica de Amargosa; IV. 22/06/1989 – Foi publicada a Portaria nº 3942 designando o nome da escola como: Escola Agrotécnica Estadual Democrática José Pires, em uma homenagem ao pai do governador Waldir Pires; V. 16/01/1991 – Foi inaugurada a Escola Agrotécnica Estadual Democrática José Pires, tendo como primeira diretora, nomeada em 13/03/1991, a Prof.ª Maria Auxiliadora Lemos Passos; VI. 23/07/1991 – Foi criada a Escola Agrotécnica de Amargosa, através da Portaria nº 12468, que revogou a Portaria nº 3942; VII. 10/03/1995 – Foi autorizado o funcionamento no Ensino Médio do Curso Técnico em Agropecuária; VIII. 20/09/1995 – Foi autorizado o funcionamento do Ensino Fundamental (Portaria 4765); IX. 2005 – O governo do estado estabeleceu parceria com a Fundação José de Carvalho, realizando reforma na rede física da escola, além da construção de Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 130 - Ano III - Nº 783 77 área de lazer (piscina e quadra), construção de laboratórios para beneficiamento de castanha e café e laticínio. Esses laboratórios funcionaram precariamente, sendo desativados pouco tempo depois por estarem fora dos padrões e normas técnicas; X. 24/05/2006 – Foi autorizado o funcionamento do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (Portaria 7101); XI. 31/12/2006 – Foi autorizado o funcionamento da Educação Profissional de Nível Médio na Área de Agropecuária com Habilitação em Agricultura (Portaria nº18189); XII. 17/04/2009 – A Escola Agrotécnica de Amargosa passou a ser denominada como Centro Territorial de Educação Profissional do Vale do Jiquiriçá (Portaria nº 8677/2009) XIII. 2012 – Foi implantado o Curso Técnico em Enfermagem, a partir de demanda apresentada em consulta popular; XIV. 2013 – Foram implantados os Cursos Técnicos em Análises Clínicas e Artes Dramáticas; XV. 2015 – Foram implantados os Cursos Técnicos em Edificações, Logística e Segurança do Trabalho. O Centro Territorial de Educação Profissional do Vale do Jiquiriçá, localizado na Rodovia Amargosa / Milagres, km 02, Zona Rural do município de Amargosa – BA, possui uma área de 400 tarefas de terra, com boa infraestrutura, que por conta das suas dimensões e atividades desenvolvidas, se assemelha a uma fazenda. A área total da escola é composta de: a. Pavilhão de aulas, composto de 08 salas de aula; b. Pavilhão administrativo composto de: sala para diretoria; sala para vice diretoria; sala para secretaria escolar; sala de professores; c. 01 auditório; d. 01 laboratório de informática; e. 02 laboratórios que servem aos cursos vinculados ao eixo ambiente, saúde e segurança: laboratório de enfermagem e laboratório de análises clínicas; f. 01 laboratório que serve aos cursos vinculados ao eixo produção alimentícia: laboratório de agroindústria; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 131 - Ano III - Nº 783 78 g. 05 áreas específicas para manejo de atividades de campo, que servem ao eixo recurso naturais, ao qual estão vinculados os cursos de agropecuária e zootecnia: aviário; coelhário; pocilga; curral e pastagens para bovinos; aprisco e pastagens para ovinos; viveiro de produção de mudas com 300m2; h. Área para processamento de café, que atualmente funciona também como galpão para depósito de veículos inservíveis; i. 01 biblioteca; j. 01 cozinha industrial completa, com refeitório; k. 01 quadra poliesportiva; l. 01 campo de futebol. O Centro Territorial de Educação Profissional do Vale do Jiquiriçá funciona em três turnos e desenvolve projetos técnicos nas áreas das ciências agrárias, produção alimentícia, saúde, edificações, logística e segurança do trabalho. Esse centro tem como principal objetivo desenvolver uma educação de excelência, contribuindo para formação de técnicos capazes de promover melhorias baseadas na qualidade de vida das pessoas e na sustentabilidade ambiental. Atualmente o Centro Territorial de Educação Profissional do Vale do Jiquiriçá oferece os seguintes cursos e modalidades: CURSOS MODALIDADES Técnico em Agropecuária EPI/ PROSUB Técnico em Zootecnia EPI Técnico em Agroindústria EPI/ PROSUB Técnico em Enfermagem EPI/ PROSUB Técnico em Análises Clínicas PROSUB Técnico em Artes Dramáticas PROSUB Técnico em Edificações PROEJA Técnico em Segurança do Trabalho EPI/ PROEJA Técnico em Logística PROSUB Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 132 - Ano III - Nº 783 79 Fonte: CETEP, 2015 Com relação à oferta da educação profissional especificamente para população do campo, implantamos em 2015 o Programa Projovem Campo Saberes da Terra, que desenvolve suas atividades com base na pedagogia da alternância, a carga horária total do curso é dividida em atividades desenvolvidas na escola e atividades desenvolvidas na comunidade onde o aluno reside. O programa visa ampliar o acesso e a qualidade da educação a jovens entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos que não concluíram o ensino fundamental, respeitando as características, necessidades e pluralidade de gênero, étnico-racial, cultural, geracional, política, econômica, territorial e produtivas dos povos do campo. Apesar dos avanços obtidos na Educação Profissional no município de Amargosa, ainda identificamos alguns entraves, dentre eles: I. Insuficiência de campos para a realização de estágio supervisionado - Os cursos técnicos em agropecuária, zootecnia, agroindústria e análises clínicas, apresentam a maior carência de vagas para estágio, uma vez que, um número bastante limitado de propriedades rurais, pequenas indústrias e laboratórios de análises clínicas particulares têm interesse em disponibilizar vagas para estágio. Os estágios do curso técnico em enfermagem, vem sendo realizado sem maiores problemas, visto que o CETEP – Vale do Jiquiriçá conta com o apoio da prefeitura que disponibiliza vagas no hospital municipal e postos de saúde para atuação dos nossos estudantes como estagiários. Quanto aos cursos de logística, segurança do trabalho e edificações, ainda não temos como mensurar a oferta de vagas para estágio, visto que esses cursos foram implantados esse ano; II. Transporte - sobre o acesso, permanência e continuidade, o nosso grande entrave é a questão do transporte, sobretudo, quando se trata de alunos que moram em localidades da zona rural e, que, só podem ter acesso a escola no período da manhã e noite, o que dificulta a realização do estágio e demais atividades pedagógicas no turno da tarde. Ainda com relação ao transporte, podemos citar a limitação do CETEP – Vale do Jiquiriçá em sedimentar-se Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 133 - Ano III - Nº 783 80 enquanto centro territorial, visto que para isso seria necessário elevado grau de colaboração entre os poderes federal, estadual e municipal, a fim de viabilizar o transporte entre os municípios do território. Diante dos problemas apontados, entendemos que ainda há muito por fazer com relação a sedimentação da educação profissional como política pública de grande relevância social e, nesse sentido, precisamos do envolvimento e apoio de toda a sociedade e de um elevado grau de colaboração e cooperação dos entes federativos. 2.4 Educação Superior 2.4.1 Ensino Superior Com as novas exigências da LDB de 1996, muitos municípios buscaram ofertar cursos de formação superior com o intuito de cumprir o que rege a lei. Dentro desta visão, o município de Amargosa em 1999, aderiu ao Projeto Rede UNEB 2000 com um curso de Extensão em Pedagogia para professores da rede municipal com vagas remanescentes para professores da rede estadual das séries iniciais. Nesse contexto histórico, no ano de 2003, ingressa a Faculdade de Ciências Educacionais ofertando o curso de Normal Superior e um ano depois houve a complementação de algumas disciplinas para regularização do curso de Pedagogia. O município cooperou de forma ativa cedendo espaço, funcionários de apoio e transportes e meia bolsa para funcionários do município. Outra conquista importante para o município foi à implantação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, UFRB ano de 2006, constitui em um avanço importante na tentativa de dinamizar e revitalizar essa importante Região do estado da Bahia. Segundo Neto (2005), a perspectiva de desenvolvimento social sustentável é a mais adequada ao contexto social, político e econômico, que marca a realidade cotidiana do povo do Recôncavo Baiano uma vez que possibilita um desenvolvimento econômico, com justiça social, centrado nas necessidades de homens e mulheres e com respeito à natureza. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 134 - Ano III - Nº 783 81 O processo de instalação do campus da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) em Amargosa, é fruto de uma campanha que mobilizou diversos setores da comunidade amargosense. Neste processo, várias comissões foram constituídas, sendo uma delas encarregada de elaborar a “Proposta de Implantação de um Campus da Universidade Federal do Recôncavo em Amargosa”, a fim de expor as pretensões do município em abrigar um campus universitário. O documento tem como proposta principal transformar o município em um polo de formação de professores com implantação inicial dos cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas, Física, Química e Matemática e um curso de Bacharelado (Ecologia) e, gradualmente, aumentar o número de cursos oferecidos. A proposta se baseia em dados da DIREC 29 de 2002, indicando que, dos 641 professores estaduais em atuação na região administrativa de Amargosa, 437 têm formação de nível médio, 204 têm formação superior, sendo 20 bacharéis, 41 pedagogos e apenas 143 licenciados, dos licenciados, 108 são graduados em Letras, Geografia ou História, todos formados pela UNEB em Santo Antônio de Jesus. Esses dados demonstram uma carência na região de profissionais licenciados, principalmente nas áreas de Matemática, Química, Física e Biologia. Atualmente o Campus da UFRB funciona em sede própria, como Centro de Formação de Professores CFP e abriga os cursos de licenciatura em: Física, Matemática, Filosofia e Pedagogia, Pedagogia em Educação do Campo, Letras com Libras, atendendo uma clientela do município de Amargosa e outras cidades não só do estado da Bahia, como também de outros estados da federação. A implantação do campus de Amargosa representa para a Região a possibilidade de uma ligação com o mundo do trabalho qualificado, através da formação de recursos humanos. É importante destacar a importância de sua instalação do ponto de vista de sua territorialidade, ao engendrar o acesso ao ensino superior no interior da Bahia, descentralizando um serviço que antes se restringia a áreas de maior respaldo econômico. De igual forma outra conquista considerável para o município é o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, instituído pelo Decreto nº 5.800, de 8 de junho Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 135 - Ano III - Nº 783 82 de 2006, voltado para o desenvolvimento da modalidade educação a distância, tem como finalidade a expansão e interiorização da oferta de cursos e programas de educação superior no Brasil. Por esse exposto e com a crescente demanda de ingresso no ensino superior, o município de Amargosa buscou estabelecer parceria com o governo federal para criar um Polo de Apoio presencial. O Polo tem estabelecido, até o presente momento, dois acordos de cooperação técnica; com a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC e a Universidade do Estado da Bahia – UNEB. Para atender a demanda de qualificação dos docentes e administrativos municipais, através do acesso a graduação e pós-graduação, o Polo busca ofertar cursos específicos para tais demandas, como nos mostra o quadro abaixo. UESC UNEB Graduação Graduação Pós- Graduação Oferta Biologia Letras Pedagogia Administração Pública História Matemática Gestão Pública 2009 35 - 50 - - 40 - 2010 - - - 50 - - 35 2011 - - - 50 - - 35 2015 35 50 50 45 60 40 - Fonte: Arquivos do Polo UAB Amargosa. Desta forma, o município atua como parceiros das instituições de ensino superior no sentido de contribuir para a efetivação da formação dos cidadãos, cedendo espaço físico, recursos humanos e transportes principalmente na realização de eventos promovidos pelas Universidades. O município também inclui a demanda de cursistas que necessitam realizar os estágios exigidos como parte de sua formação superior. O município dá subsídios para que as Universidades fomentem estudos e pesquisas que analisam os instrumentos basilar como currículo, PPP e as dimensões dos processos avaliativos e com base nesses instrumentos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 136 - Ano III - Nº 783 83 O município é parceiro das Universidades abrindo as portas das suas instituições de ensino para acolher os programas e projetos de extensões das Universidades. 2.5 Valorização dos Profissionais da Educação As discussões e afirmações com relação ao PME precisam ser uma construção com a participação de toda a sociedade civil e organizada do município, pois é evidente que nenhuma meta ou diretriz será cumprida sem o compromisso de todos. Sabe-se que no contexto educacional o aluno se configura como principal ator do processo educativo, tendo o professor como o mediador desta ação. Porém, o processo de mediação não se constitui apenas na figura e ação do professor. A escola é composta por outros sujeitos que direta ou indiretamente interferem no processo de ensino-aprendizagem existente na Instituição de Ensino. Desta forma, todos que compõem o espaço educativo como: porteiro, merendeira, motorista assistente administrativo, auxiliar de serviço gerais, monitor, bibliotecário, coordenador, secretário escolar e diretor dão também sua contribuição na formação dos alunos e por isso, devem ser qualificados e valorizados no intuito de promover uma educação pautada na qualidade. Diante desta perspectiva, o município de Amargosa acredita que a garantia da qualidade da educação depende de vários fatores. O mais significativo deles, com certeza, é aquele relativo à competência dos profissionais do magistério. Educadores bem formados, atualizados, dignamente remunerados e motivados constituem o elemento básico para uma educação de qualidade. A LDB, no Art. 67 dedica especial atenção à questão da formação, apresentando uma série de exigências que, em boa medida, responde a vários problemas. É indispensável à realização dos programas de formação em serviço, visando à atualização e ao preenchimento de lacunas que porventura detectadas num verdadeiro processo de avaliação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 137 - Ano III - Nº 783 84 Visando atender a legislação e a demanda instituída no município, já em 1997, foi ofertado o curso para formação em nível médio - Magistério para aqueles docentes que tinham apenas o ensino fundamental. Em 1999, foi oferecido o Curso Extensão- UNEB, Licenciatura em Pedagogia, qualificou cerca de 100 professores da rede municipal e estadual. Em 2005, o município entra como parceira no curso de Pós- Graduação em Política do Planejamento. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Amargosa ao longo dos anos, vem oferecendo formação continuada para os professores da rede, a exemplo dos programas, GESTAR I, Pró-Letramento, Sexualidade na Educação Infantil, Afro UNEB, Projeto Nordeste, foram realizadas também formações para os professores que atuam no campo, em parceria com a Universidades Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB e através dos programas Despertar e Escola Ativa. Atualmente são oferecidas formações para os professores do ciclo de alfabetização por meio dos programas PACTO e PNAIC. Além destas, já foram oferecidos cursos para os gestores escolares (Pró-gestão, formação para gestores) e recentemente foi iniciada uma formação para os coordenadores pedagógicos. A mesma legislação estabelece a obrigatoriedade de planos de carreira que, necessariamente, ressaltem o aperfeiçoamento continuado, períodos dedicados para estudos, carga horária que privilegie horários específicos agregados a carga horária total remunerada, determinando ainda que as administrações públicas realizem programas de capacitação para todos os professores em exercício. A Resolução nº 03 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação define diretrizes para elaboração dos Planos de Carreira do Magistério, bem como sugere a atualização dos Estatutos do Magistério. Espera-se também que o corpo docente municipal, ao mesmo tempo em que busque uma qualificação mais acurada, seja constituído por professores habilitados, segundo os novos parâmetros legais. Neste sentido, o município realizou em 2007 e em 2012 Concursos Públicos para provimentos de vagas para professores e coordenadores pedagógicos, e em 2015 seleção para professores, tendo como requisito no edital, habilitação específica para tal ocupação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 138 - Ano III - Nº 783 85 O momento atual é particularmente importante, pois a Constituição Federal e a LDB determinam a elaboração de um Plano de Carreira para o Magistério. Um Plano que contemple uma carreira adequadamente estruturada, que permita a progressão profissional, associada a um aumento de remuneração, a uma constante melhoria do nível de qualificação ou titulação e numa avaliação do desempenho do trabalho, certamente, há de propiciar o incentivo ao aprimoramento dos recursos humanos específicos da educação. Os profissionais de educação do município de Amargosa, dispõe de Plano de carreira instituído pela Lei nº 318 de 31 de dezembro de 2009. TABELA 23. Funções docentes por Etapas e Modalidades da Educação Básica - Rede Municipal. Etapas e Modalidades da Educação Básica Funções Docentes C/Lic C/Gra C/EM C/NM S/EM TOTAL Regular – Creche 16 4 20 10 05 55 Regular – Pré-Escola 13 ---- 13 04 05 35 Regular- Anos Iniciais Do Ensino Fundamental 61 04 65 28 12 170 Regular – Anos Finais Do Ensino Fundamental 31 04 35 11 02 83 Educação De Jovens E Adultos – Anos Iniciais Do Ensino Fundamental/Presencial 06 01 07 07 01 22 Educação De Jovens E Adultos -Anos Iniciais Do Ensino Fundamental/Semipresencial ---- ---- ----- ----- ----- ----- Educação De Jovens E Adultos – Anos Finais Do Ensino Fundamental/Presencial 04 ---- 04 ----- ------ 08 Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015. TABELA 24. Número de professores e coordenadores da Rede Municipal, estadual e particular de Amargosa em 2013. Profissionais do Magistério Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio Total Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 139 - Ano III - Nº 783 86 Estadual Municipal Particular Estadual Municipal Particular Estadual Municipal Particular Professores - 60 19 - 140 54 - - 15 - Coordenadores - 05 04 01 17 07 - - 02 - Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015. A Educação Infantil no município de Amargosa, conta com 79 (setenta e nove) professores. Desses, 60 (sessenta) são da rede municipal de ensino e 19 (dezenove) são da rede privada. Percebe-se que o número de professores da rede pública é suficiente para atender a demanda. No que se refere ao ensino fundamental, o município conta com diversos professores. Sendo que 140 (cento e quarenta) são da rede municipal de ensino, distribuídos nas escolas da zona rural e zona urbana, na sua maioria efetivos, docentes da rede estadual e 54 (cinquenta e quatro) da rede particular. A distribuição dos coordenadores pedagógicos para as escolas municipais e particulares são suficientes para atender a demanda. Porém para as escolas estaduais, existe um déficit significativo. Visto que apenas 01 (uma) escola estadual possui 01 (um) coordenador pedagógico de 20 horas. TABELA 25. Profissionais em Educação, por Nível de Escolaridade na Rede Municipal em 2013. CARGOS NÍVEL DA ESCOLARIDADE Nº ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ENSINO MÉDIO COMPLETO OUTROS Merendeira 62 17 12 33 ----- Vigilante 16 03 07 06 ----- Serviços Gerais 64 20 19 24 01 Secretário Escolar 12 ---- ---- 07 05 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 140 - Ano III - Nº 783 87 Porteiro 17 07 03 07 ---- Outros 114 10 02 65 37 Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015. Analisando a tabela 25, demonstra que existem 285 (duzentos e oitenta e cinco) profissionais na rede municipal de ensino, desses, 57 (cinquenta e sete) com ensino fundamental incompletos, 43 (quarenta e três) com ensino fundamental completo, 142 (cento e quarenta e dois) com ensino médio completo e 43 (quarenta e três) com outros níveis de escolaridade não identificados. A realidade apontada demonstra que fatores diversos muitos profissionais não concluiu ainda o nível médio. Aponta uma necessidade de se fazer uma mobilização no sentido incentivar esses profissionais a voltar ao estudo. TABELA 26. Profissionais em educação, por situação funcional na Rede Municipal em 2013. CARGOS Nº TOTAL SITUAÇÃO FUNCIONAL TEMPO EXERCÍCIO NO CARGO SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO CLT CONTRATO TEMPORÁRIO TERCEIRIZADO OUTRO Merendeira 62 26 ------ 36 ------ ----- ----- Vigilante 16 04 ------ 12 ------ ------ ------ Serviços Gerais 64 28 ------ 36 ------ ----- ----- Secretário Escolar 12 08 ------ 04 ----- ---- ---- Porteiro 17 03 ------ 14 ----- ---- ---- Outros 114 73 ------ 41 ----- ----- ----- Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015. Observando a tabela 26 demonstra que a Rede Municipal conta com 285 (duzentos e oitenta cinco) profissionais em educação, sendo que 142 (cento e quarenta dois) são servidores efetivos e 143 (cento e quarenta três) estão em regime de contrato temporário. No sentido de atender o que preconiza a CF foi realizado em 2012 e 2015, concurso público e processo seletivo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 141 - Ano III - Nº 783 88 2.6 Gestão Democrática do Ensino Público Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente. Paulo Freire A Gestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia. Esse modelo de gestão, segundo Vieira (2005), representa um importante desafio na operacionalização das políticas de educação e no cotidiano da escola. No Brasil, com a reabertura político-democrática, pós Ditadura Militar (1964 - 1985), a Constituição Federal de 1988 chegou para definir a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” como um de seus princípios (Art. 2006, Inciso VI). Alguns anos mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, vem reforçar esse princípio, acrescentando apenas “e a legislação do sistema de ensino” (Art. 3º, Inc. VIII). A partir de então, o tema se tornou um dos mais discutidos entre os estudiosos da área educacional. Como parte desta gestão democrática existem os conselhos escolares, a implementação destes permite que diferentes setores da sociedade possam contribuir e participar da gestão da escola de forma democrática e institucionalizada. Com suporte na LDB, lei nº 9394/96 no Artigo 14, que trata dos princípios da Gestão Democrática no Inciso II – "participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes", esses conselhos devem ser implementados para se ter uma gestão democrática. Acredita-se, que esta lei decreta a gestão democrática com seus princípios vagos, no sentido de que não estabelece diretrizes bem definidas para delinear a gestão democrática, apenas aponta o lógico, a participação de todos os envolvidos. Para que Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 142 - Ano III - Nº 783 89 haja esta participação e interação de todos, é de fundamental relevância que os conselhos escolares possam: Elaborar o regimento interno do conselho escolar: I. Coordenar o processo de discussão, elaboração ou alteração do regimento escolar; II. Convocar assembleias-gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos; III. Garantir a participação das comunidades escolar e local na definição do Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar; IV. Promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante e valorizem a cultura da comunidade local; V. Propor e coordenar alterações curriculares na unidade escolar, respeitada a legislação vigente, a partir da análise, dentre outros aspectos, do aproveitamento significativo do tempo e dos espaços pedagógicos na escola; VI. Propor e coordenar discussões junto aos segmentos e votar as alterações metodológicas, didáticas e administrativas na escola, respeitada a legislação vigente; VII. Participar da elaboração do calendário escolar, no que competir à unidade escolar, observada a legislação vigente; VIII. Acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (abandono escolar, aprovação, aprendizagem, entre outros), propondo, quando se fizerem necessárias, intervenções pedagógicas e/ou medidas socioeducativas, visando à melhoria da qualidade social da educação escolar; IX. Elaborar o plano de formação continuada dos conselheiros escolares, visando a ampliar a qualificação de sua atuação; X. Aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela direção da escola, sobre a programação e a aplicação de recursos financeiros, promovendo alterações, se for o caso; XI. Fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e financeira da unidade escolar; XII. Promover relações de cooperação e intercâmbio com outros conselhos escolares. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 143 - Ano III - Nº 783 90 Para que haja o fortalecimento de todas estas atribuições, é necessário que o município estimule o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação oferecendo a formação de conselheiros, assegurando condições de funcionamento autônomo. No município é comum encontrar diretores na Secretaria Municipal de Educação, geralmente para resolver problemas administrativos, burocráticos ou buscar solução para problemas emergenciais de infraestrutura. No município também existe a participação das famílias na educação formal dos estudantes e que vão muito além do acompanhamento de boletins e de conversas com professores. O envolvimento direto dos pais no dia a dia da escola, acompanhando questões ligadas à administração e ao ensino, é vital para a melhoria da educação e os conselhos escolares também fazem parte deste contexto. Esta participação também acontece nos momentos de formulação dos projetos políticos pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, mas ainda vale ressaltar que é necessário fortalecer este vínculo com a comunidade. Entretanto, compreende-se que existe a necessidade da ampliação dos grêmios estudantis, bem como as associações de pais e mestres, oferecendo-lhes espaços adequados para seu funcionamento na instituição de ensino. O município também subsidia a definição de critérios objetivos para o provimento de cargos de diretores escolares através de eleições a cada 2 anos, porém nem sempre são preenchidas todas as vagas oferecidas desta maneira o município e o estado nomeiam os gestores e vices. Segundo a Lei Orgânica do Município em seu Art. 176: A gestão democrática da educação será assegurada, dentre outros mecanismos pela eleição de diretores e vice-diretores das unidades escolares, ad referendum da Câmara, sendo vedada nomeação direta pelo executivo Municipal sem previa eleição. As tabelas de número 27 e 28, vem mostrar o número de escolas da rede municipal e estadual do Município de Amargosa. De acordo com os dados nota-se, que embora o município ofereça muitas instituições de ensino, ainda permanece as indicações de gestores e vices por meio de nomeação. Paro (2003) considera três categoriais de provimento ao cargo de gestor escolar nas escolas públicas: a) nomeação, b) concurso e c) eleição. E enfatiza que a primeira categoria traz consigo as marcas do clientelismo político, sendo por isso uma das mais Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 144 - Ano III - Nº 783 91 criticadas, porém ainda está muito presente nos sistemas de ensino. Enquanto sobre a categoria concurso (PARO, 2003, p.19) acrescenta que “as principais virtudes apontadas para o concurso são, pois, a objetividade, a coibição do clientelismo e a possibilidade de aferição do conhecime nto técnico do candidato”. O mesmo autor argumenta ainda que a eleição de diretores caracteriza-se como um instrumento de democracia sendo uma das melhores categorias para o provimento do cargo de gestor escolar. No entanto, deixa claro que a escolha de gestores por eleição não é a solução para todos os problemas da escola e não garante que realmente haja uma gestão democrática, mas se torna um dos fatores para esta democratização. Na perspectiva de uma gestão democrática, o sistema que oportuniza a eleição de diretores, deve pensar políticas que proporcionem uma estrutura adequada aos sujeitos, com órgãos colegiados que desenvolvam de forma articulada os projetos políticos pedagógicos em que a comunidade, professores, alunos, técnicos estejam inseridos. Além disso, torna-se indispensável que, numa concepção verdadeiramente democrática de gestão, os sujeitos também tenham seu direito de participação respeitado e garantido não apenas no discurso, enquanto um dos fundamentos dessa nova forma de administrar, assim como a descentralização e a autonomia, mas que antes, tenham ações práticas que os permitam participar das várias estratégias (avaliação institucional, eleição de gestores, elaboração do Projeto Político Pedagógico) e dos mecanismos (fóruns e órgãos colegiados) da gestão democrática. TABELA 27. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual Ano Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total 2010 --- --- --- 02 --- 02 02 --- 02 2011 --- --- --- 02 --- 02 02 --- 02 2012 --- --- --- 02 --- 02 02 --- 02 2013 --- --- --- 02 --- 02 02 --- 02 Fonte: Disponível em: <http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/2901007>. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 145 - Ano III - Nº 783 92 Passando para análise da tabela de número 27, nota-se que a rede estadual não oferece nenhuma instituição de educação infantil, sendo esta responsabilidade do município, contamos com o total de 02 (duas) escolas do ensino fundamental e 01 (uma) de médio localizadas na zona urbana. TABELA 28. Número de Escolas por Etapa de Ensino- Rede Municipal Ano Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total 2010 9 26 35 8 27 38 0 0 0 2011 9 26 35 9 27 36 0 0 0 2012 10 26 36 8 26 34 0 0 0 2013 10 25 35 8 26 34 0 0 0 Fonte: Disponível em: <http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/2901007>. Em relação à autonomia da parte financeira das escolas no município de Amargosa, existe a escolha de alguns profissionais de educação e integrantes da comunidade para composição da unidade executora que é responsável pelas finanças da instituição. Esta autonomia é demonstrada quando a direção e a unidade executora têm livre arbítrio de utilizar as verbas que alguns programas federais oferecem para a educação (Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE). A tabela de número 29 mostra a quantidade de escola e centro de educação infantil que o município possui. Com base nas informações adquiridas 23 das 39 escolas da rede municipal há unidade executora, sendo que 5 (cinco) delas UEx são consórcios abrangendo 14 (quatorze) unidades escolares, as estaduais todas possuem, quanto as instituições particulares são financiadas por seus proprietários. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 146 - Ano III - Nº 783 93 TABELA 29. Número dos estabelecimentos escolares de Educação Básica do município de Amargosa, por dependência administrativa e etapas da Educação Básica. ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Estadual Municipal Privada 2012 2013 2012 2013 2012 2013 Ed. Infantil Creche - - 04 03 02 02 Ed. Infantil Pré-Escola - - 32 32 04 04 Ensino Fundamental Anos Iniciais - - 33 33 03 03 Ensino Fundamentais Anos Finais 02 02 01 01 02 02 Ensino Médio 02 02 - - 02 02 Total 04 04 38 37 04 04 Fonte: Disponível em: <http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/2901007>. Ao analisar a tabela de número 29, percebe-se que o município oferece maior número de estabelecimentos escolares de educação básica tendo no total 37 (trinta e sete) instituições subdivididas em diferentes níveis de ensino. Os dados confirmam que houve a desativação de unidade escolar infantil (creche) pelo motivo de sua estrutura física inadequada. Já na pré-escola e ensino fundamental dos anos iniciais e finais, é notório que não houveram mudanças no que diz respeito a sua quantidade de escolas. Fica notável também que o município não oferta estabelecimentos para o Ensino Médio, embora a cidade dispõe de 2 (duas) unidades estaduais e 2 (duas) particulares. A gestão é fundamental para qualquer organização e a gestão escolar constitui uma dimensão importantíssima da educação. A capacidade de administrar a instituição escolar é relevante para o desenvolvimento do sujeito aprendiz. O educando não aprende apenas na sala de aula, mas na escola como um todo: pela maneira como a mesma é organizada e como funciona; pelas ações globais que promove; pelo modo como as pessoas nela se relacionam e como a escola se relaciona com a comunidade. Ou seja, uma educação de qualidade resulta do conjunto das relações dos fatores externos e internos existentes no espaço escolar, e da forma como essas relações estão organizadas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 147 - Ano III - Nº 783 94 Ficou claro, porém que para se estabelecer novas relações entre escola e sociedade é preciso que se promova efetivamente a democratização na gestão. Repensar a teoria e a prática da gestão educacional no sentido de suprimir os controles formais e priorizar os controles por avaliação de resultados, incentivar a autonomia das escolas e das unidades escolares, com a participação da comunidade escolar no controle social da escola. 2.7 Recursos Financeiros para a Educação no Município 2.7.1 Investimento Público em Educação Para compreender a situação atual no que diz respeito aos recursos financeiros investidos na Educação do município de Amargosa, é importante apontar como se dá esse processo de financiamento, pois este interage com tudo o que é planejado para a Educação, contribuindo para tornar possível a execução de seus projetos e propostas que buscam a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem dos alunos. Nesse sentido, toda programação é feita a partir desses recursos que são administrados pela Secretaria Municipal de Educação juntamente com o Setor Financeiro do município. O financiamento maior vem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 148 - Ano III - Nº 783 95 Além desses recursos, o FUNDEB é complementado por uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcança o valor mínimo estipulado nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na Educação Básica. Em cada estado, o FUNDEB é composto por 20% de algumas receitas, como por exemplo, as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes. Sendo que, quando a arrecadação não for suficiente, para garantir o valor mínimo nacional por aluno no ano, poderá ser complementado pela União, através de recursos federais. Os recursos do FUNDEB não necessitam de autorização de convênios para serem distribuídos, ocorre de forma automática e periódica, mediante crédito na conta específica de cada município. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme Art. 211 da Constituição Federal. Ou seja, os municípios recebem os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, e os estados, com base no número de alunos do Ensino Fundamental e Médio. Ao receber esse investimento, 60% do que é arrecadado deve ser gasto com pagamento do salário da equipe pedagógica, como professores, coordenadores e diretores. Os outros 40% é aplicado no salário dos demais funcionários envolvidos na educação, na manutenção das escolas e em reformas. Além desse FUNDO, o município investe 25% do que arrecada na Educação, isso assegurado em Lei, expressa inclusive na Carta Magna determina que os três níveis de governo, isto é, federal, estadual e municipal, destinem um percentual mínimo da arrecadação para a educação sendo 18% no caso da União, e 25% para Estados e municípios. Essa arrecadação parte dos tributos recolhidos pelas esferas de governo. Tabela 30. Outras receitas com o setor educacional do município de Amargosa, administradas pela prefeitura (2010/2013). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 149 - Ano III - Nº 783 96 Ano Alimentação Escolar Transporte Escolar Convênios Outras Receitas Sal. Educação Outras Receitas FUNDEB Outras Receitas Recursos Próprios Total 2010 378.028,00 432.582,50 615.780,00 345.410,01 8.564.817,30 1.827.500,00 12.164.117,81 2011 328.374,00 425.817,30 244.185,04 460.029,99 10.599.258,77 2.567.016,35 14.564.681,45 2012 437.448,00 416.581,76 976.740,14 488.581,94 12.251.811,68 2.965.490,00 17.536.653,52 2013 358.482,00 410.597,14 2.005.120,00 850.706,44 13.464.472,36 2.589.838,00 19.679.215,94 Fonte: Secretaria Municipal de Finanças, 2015. Tabela 31. Recursos aplicados em educação pelo governo municipal, por nível ou modalidade de ensino (2010/2013) Ano Ed. Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio EJA Outros Total 2010 485.286,03 9.185.949,94 0 109.150.19 2.458.076,21 12.238.462,37 2011 201.790,11 12.531.281,86 0 142.313.35 2.692.872,18 15.568.257,50 2012 1.123.063,02 14.159.089,84 0 256.917,78 3.070.275,73 18.609.346,37 2013 298.422,68 14.655.287,40 0 89.107,82 2.915.108,88 17.957.926,78 Fonte: SIOPE: www.fnde.gov.br/siop Tabela 32. Despesas com educação do município de Amargosa por categoria e elemento de despesa (2010/2013). Pessoal Mat. Consumo Subtotal Obras e Instalações Equipamen- tos Subtotal 2010 7.801.998,20 1.244.092,79 9.046.090,99 189.197,61 110.773,80 299.971,41 9.346.062,40 2011 9.659.927,23 1.732.870,22 11.392.797,45 251.414,13 681.118,80 932.532,93 12.325.330,38 2012 11.164.686,26 1.166.590,24 12.331.276,50 1.003.905,90 448.956,90 1.452.862,80 13.784.139,30 2013 11.942.276,06 1.507.214,12 13.449.490,18 640.947,12 349.807,01 990.754,13 14.440.244,31 Ano TotalDespesas Correntes Despesas de Capital Fonte: Secretaria Municipal de Finanças, 2015. Como já apresentado anteriormente neste texto o maior meio de investimento na educação do município vem por meio do FUNDEB. A tabela abaixo apresenta as receitas e aplicações dos recursos vindos deste fundo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 150 - Ano III - Nº 783 97 Tabela 33. Receita e aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB no Município de Amargosa em 2010/2013 Ano Total Recebido Aplicação Salário dos professores Capacitação dos leigos Gastos com MDE 2010 825.885,24 4.955.312,54 - 10.635.586,70 2011 10.599.258,77 6.570.455,47 - 12.585.172,58 2012 12.222.811,68 7.891.334,88 - 16.175.240,11 2013 13.519.614,82 8.111.768,89 - 1.639.127,15 Fonte: SIOPE. www.fnde.gov.br/siope, Secretaria Municipal de Finanças, 2015. A tabela a seguir traz dados sobre a aplicação dos recursos financeiros do Ensino Fundamental no exercício de 2013 e 2014. Tabela 34. Aplicação no Ensino Fundamental – Exercício 2013 (Em R$) DOS RECURSOS DA APLICAÇÃO Receita de impostos e transferências 25% da receita de impostos e transferências Total aplicação em educação % aplicação 47.984.778,28 11.996.194,57 12.927.099,86 26,94% Fonte: Secretaria Municipal de Finanças, 2015. Outras fontes importantes dizem respeito à prestação de contas feita por meio do Sistema de Informações Orçamentárias em Educação (Siope). Tabela 35. Recursos da Educação no PPA (2010/2013). Ano Previsto R$ Programas/Projeto/Atividade Educacionais Total Utilizado 2010 10.777.230,00 --- 12.268.462,37 2011 11.165.912,00 --- 15.568.257,50 2012 11.722.947,00 --- 18.609.346,37 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 151 - Ano III - Nº 783 98 2013 12.098.973,00 --- 17.957.926,78 Fonte: Secretaria Municipal de Finanças, 2015. Para o ano de 2015, ano de reformulação deste projeto, a estimativa dos investimentos do FUNDEB para o município de Amargosa está previsto para R$12.945.072,87 (doze milhões, novecentos e quarenta cinco mil, setenta dois reais e oitenta sete centavos) (fonte extraída do site do FNDE). Apesar de já ter sido implantado os mecanismos de fiscalização e controle da receita do município, estabelecidos no Art. 212 da Constituição Federal, a população amargosense pouco acompanha a prestação de contas nas audiências públicas e sessões na Câmara de Vereadores e das execuções das políticas públicas efetivadas no município. A prefeitura de Amargosa tem feito mobilizações para incentivar a participação da sociedade civil, no entanto, é necessário dar continuidade a esses mecanismos, buscando maior participação da comunidade. A Secretaria Municipal de Educação conhece os procedimentos e as legislações que competem aos investimentos educacionais, bem como os problemas que perpassam a educação no município, sejam referentes ao acesso, permanência e aprendizagem dos educandos. Toda a parte financeira da educação do município é feita em parceria da Secretaria de Educação com o setor financeiro, onde se discute as possibilidades e viabilidades para aplicação destes recursos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 152 - Ano III - Nº 783 99 3 DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS O Plano de Educação do município de Amargosa está fundamentado em 10 (dez) Diretrizes de suma importância. É um documento norteador que estabelece, instrumentaliza, aponta orientações para a implementação, acompanhamento, avaliação e funcionamento de políticas públicas educacionais. Com base nas diretrizes foram traçadas as 20 (vinte) metas com vista a melhoria da qualidade da educação, tanto no âmbito nacional, como nos estados, Distrito Federal e municípios. Os grupos Colaborativo e Representativo, realizaram o diagnóstico situacional do município e da educação para estabelecer estratégias no sentido de alcançar a qualidade educacional almejada. Dessa forma, tomaremos como Diretrizes norteadoras do PME de Amargosa as mesmas que estão expressas no Art. 2° da LEI nº 13.005, de 25 de junho de 2014 do PNE – 2014/2024. I. Erradicação do analfabetismo; II. Universalização do atendimento escolar; III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV. Melhoria da qualidade da educação; V. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX. Valorização dos (as) profissionais da educação; X. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 153 - Ano III - Nº 783 100 Meta 1 Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME. Estratégias: 1- Levantar a demanda por vagas no Campo e na sede do município para Educação Infantil (de 0 a 5 anos) inclusive para alunos com deficiência em todas as unidades escolares; 2- Garantir oferta de vagas na Educação Infantil na zona urbana e rural de forma a atender as crianças, nas idades exigidas por lei, inclusive os alunos itinerantes; 3- Construir, em regime de colaboração e seguindo as normas de acessibilidade, Centros de pré-escolas e/ou creches em bairros e nos três distritos rurais do município, onde apresentem demanda comprovada através de estudos realizados com base nos dados do IBGE, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação; 4- Estruturar, ampliar e manter as instituições municipais do ponto de vista físico, de forma a atender as necessidades básicas das crianças de 4 e 5 anos (pré-escola); 5- Garantir e manter em regime de colaboração a aquisição de materiais permanentes, equipamentos tecnológicos e materiais didáticos-pedagógicos adequados respeitando a quantidade professor/aluno; 6- Criar em regime de colaboração, com a União, brinquedoteca ou sala multiuso equipando com materiais adequados a faixa etária, com espaços e recursos que estimulem a aprendizagem num ambiente lúdico e prazeroso; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 154 - Ano III - Nº 783 101 7- Garantir alimentação em quantidade e qualidade adequada, inclusive para as crianças com relatório de diagnostico alérgico ou de intolerância a determinados alimentos; 8- Assegurar, em parceria com o MEC, aperfeiçoamento pedagógico contínuo, através de cursos de formação continuada específicos e necessários para todos os profissionais que atuam na Educação Infantil; 9- Garantir o acesso e a permanência de crianças com deficiência em sala regular, bem como atendimento no contraturno em SRM; 10- Equipar em regime de parceria, os centros de Educação Infantil e turmas de pré- escola com mobiliário adequado a faixa etária; 11- Promover diálogo permanente entre família e instituição de ensino, com intuito de otimizar o processo ensino aprendizagem; 12- Estabelecer parceria com as Secretarias de: Saúde, Assistência Social, Agricultura, a fim de viabilizar projetos específicos; 13- Analisar anualmente a proposta curricular da Educação Infantil, com vista à adequação; 14- Criar indicadores institucionais de avaliação para este nível de ensino. Meta 2 Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. Estratégias: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 155 - Ano III - Nº 783 102 1- Favorecer a aquisição dos direitos e objetivos de aprendizagem através do fortalecimento do ciclo da infância, ampliando o número de educadores na sala de aula e ou diminuindo o número de matriculas por sala quando necessário durante todo o desenvolvimento do Ensino Fundamental – anos iniciais. 2- Criar sistema permanente com banco de dados de todas as escolas, viabilizando assim a implantação de rede de apoio para acompanhamento da frequência, permanência, sucesso e possíveis intervenções pedagógicas garantindo a todos educandos dos anos inicias do Ensino Fundamental a possibilidade ao alcance dos direitos de aprendizagens. 3- Organizar as escolas municipais para que possam dispor de instrumento capaz de acompanhar o desenvolvimento das aprendizagens individuais dos educandos do ensino fundamental favorecendo possíveis intervenções. 4- Intensificar o acompanhamento dos estudantes em parceria com a família, conselho escolar e órgãos públicos, voltados para a proteção da infância, adolescência e juventude assegurando a permanência desse público na escola ao longo de toda vigência do PME. 5- Intensificar através de campanhas e parcerias com Assistência Social e Conselho Tutelar a busca por crianças, adolescentes e jovens que se encontram fora da escola, oferecendo quando possível curso extracurricular no intuito de estimular a permanência com qualidade na escola. 6- Adequar os espaços ociosos na zona rural e criação de outros na zona urbana no intuito de oferecer a comunidade estudantil (discentes de toda a rede) através de atividades lúdicas e educativas considerando o perfil de cada local ou comunidade escolhida. 7- Adequar quando necessário o calendário escolar propiciando o atendimento de toda a rede levando em conta a realidade local, e as condições do tempo da região ao longo de toda a vigência do PME. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 156 - Ano III - Nº 783 103 8- Difundir e valorizar as iniciativas de cunho cultural desenvolvida nas comunidades a qual a instituição está inserida, contribuindo assim para a conservação das tradições locais. 9- Fortalecer o vínculo Família/Escola reduzindo a evasão e a repetência nas Unidades de Ensino. 10- Desenvolver ações, projetos e propostas motivadoras e atraentes tendo como referência a proposta pedagógica para a educação no campo viabilizando o fortalecimento das escolas do campo e consequentemente minimizar o êxodo rural. 11- Oportunizar a participação dos estudantes em atividades que os incentivem a desenvolver habilidades necessárias a participação em concursos nacionais. 12- Ajustar o fluxo escolar reduzindo a taxa de repetência e de evasão, através de programas e/ou projetos que a Secretaria de Educação possa aderir ou criar ao longo do curso, garantindo efetiva aprendizagem e quando necessário possibilitar o desenvolvimento de reforço escolar. 13- Adequar e/ou construir os espaços escolares no que tange os padrões mínimos de infraestrutura arquitetônico; 14- Ampliar e diversificar, o acervo dos espaços de leitura e bibliotecas escolares, viabilizando a aquisição de obras básicas da literatura brasileira e livros didáticos de apoio ao professor e ao aluno. 15- Construir em regime de colaboração com o governo federal escolas na zona rural e zona urbana, a partir de estudo da demanda que oferte todo o ensino fundamental (1º ao 9º ano) no intuito de garantir a permanência dos discentes na rede municipal. Meta 3 Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 157 - Ano III - Nº 783 104 Estratégias: 1- Fomentar junto ao Estado, a implementação de um fórum, por ano, no primeiro trimestre, para a integração e articulação entre as diferentes modalidades de ensino da esfera pública e privada, visando discutir e desenvolver estratégias para amenizar os problemas educacionais. 2- Corroborar em regime de parceria aos Professores e demais funcionários vagas em programas de capacitação continuada, palestras, cursos. 3- Apoiar realização de Fórum entre os profissionais que atendem a clientela oriunda do campo e da cidade, visando a elaboração de estratégias capazes de garantir a aprendizagem desses alunos através da adequação curricular, do processo de avaliação e do calendário escolar, levando em consideração fatores do tempo e socioeconômicos. 4- Apoiar projetos na área de esporte, cultura, lazer, meio ambiente, diversidade étnico-racial, de forma a desenvolver o protagonismo Juvenil em parceria com a rede estadual e de forma articulada com as diferentes esferas. 5- Apoiar o Estado para a implementação de outras modalidades de cursos no Ensino Médio, como o Programa Ensino Médio Inovador (disponibilizando, por exemplo, transporte escolar para alunos participantes no turno em que o município já oferta o transporte); 6- Apoiar cursos de preparação para o ENEM, em parceria com as Universidades locais, disponibilizando infraestrutura e material de apoio, necessário. 7- Oferecer aos alunos oportunidades em cursos, palestras, programas de capacitação de iniciativa municipal que visem a preparação para o mercado de trabalho. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 158 - Ano III - Nº 783 105 8- Promover ou apoiar campanhas e eventos de saúde para alunos e funcionários do Ensino Médio e destinar vagas, especificamente para estes estudantes, para atendimento dos mesmos nas variadas áreas e especialidades da saúde municipal; 9- Oferecer acompanhamento psicopedagógico para alunos do EM, quando necessário no Atendimento Educacional Especializado; 10- Promover ou apoiar campanhas de prevenção e combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas. 11- Assegurar a continuidade da parceria Município e Estado no transporte escolar para alunos do EM, garantindo a qualidade, responsabilidade e pontualidade dos serviços; 12- Fortalecer apoio de cooperação entre o município e as esferas governamentais, a fim de viabilizar políticas educacionais comum. 13- Apoiar a realização de projetos elaborados e desenvolvidos com a participação dos alunos e da comunidade escolar, como viagens de campo e demais eventos. Meta 4 Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados Estratégias: 1- Assegurar atualização do diagnóstico sobre a demanda da educação especial no município que envolva a quantidade e perfil dos educandos com NEE. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 159 - Ano III - Nº 783 106 2- Criar um software (base de dados) para quantificar e traçar o perfil anualmente dos educandos com deficiência, no qual deverá ser disponibilizado para os diretores, coordenadores e professores. 3- Construir, com representação de professores, gestores e pais um Programa Permanente de Inclusão dos educandos com deficiência, que deve constar no Plano Plurianual e implementá-lo durante o período de vigência do PME. 4- Fortalecer e ampliar a parceria com a secretaria de saúde para teste de acuidade visual e auditiva, e demais solicitações feitas pela SEDUC, de forma prioritária. 5- Assegurar o transporte para os alunos com deficiência da zona urbana e rural para o atendimento na SRM, em turno oposto, levando em consideração as especificidades de cada caso, com base na avaliação do NRM, durante a vigência do PME. 6- Implantar um Núcleo de recurso multifuncional (NRM) no distrito sede. 7- Realizar em regime de colaboração, adaptação dos espaços físicos e mobiliários da escola. 8- Construir e aplicar indicadores de qualidade (avaliação) do atendimento e ensino aos educandos com deficiência. 9- Fortalecer parcerias com instituições públicas, privadas e ONGs, inclusive dos municípios circunvizinhos, dedicadas a Ed. Especial com formação de projetos; 10- Ampliar os recursos humanos (profissionais especializados) para o atendimento aos educandos com deficiência. 11- Assegurar e oferecer vagas em concurso permanente de profissionais para atuação no AEE em sala de recursos multifuncionais. 12- Possibilitar e assegurar a remoção de professores efetivos da classe regular para SRM, apresentando qualificação e interesse profissional. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 160 - Ano III - Nº 783 107 13- Ampliar o fornecimento de materiais didáticos pedagógicos específicos, bem como tecnologias assistivas e formas alternativas pedagógicas recomendadas para apoiar a inclusão dos educandos com deficiência nas classes regulares; 14- Sistematizar, a itinerância dos profissionais da SRM nas salas regulares; 15- Capacitar os secretários escolares e demais servidores administrativos para acolhimento dos pais na matrícula; 16- Capacitar, os professores que possuem alunos com deficiência nas salas regulares e professores de AEE; 17- Promover encontros periódicos com as famílias que possuem filhos com deficiência; 18- Assegurar aos surdos inclusos o intérprete educacional; 19- Assegurar classes bilíngues aos surdos que não possuem aquisição de Libras e língua portuguesa; 20- Promover núcleo de estudo em parceria com IES para estudos dos processos ensino e aprendizagem dos alunos com deficiência; 21- Garantir o acompanhante para os alunos inclusos que necessitam segundo a lei 12.764/2012; 22- Adequar o currículo, bem como as atividades e recursos pedagógicos sob a orientação de profissionais promovendo a inclusão nas salas regulares; 23- Reformar, em parceria, prédios com acessibilidade para atender aos alunos com deficiência, da educação infantil ao ensino fundamental II. Meta 5 Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 161 - Ano III - Nº 783 108 Estratégias: 1- Implantar um núcleo de apoio a alfabetização sob responsabilidade da SEDUC, garantindo a qualificação a partir da formação continuada dos professores alfabetizadores e monitoramento dos alunos, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos; 2- Estruturar em cada unidade escolar em parceria com a SEDUC, um projeto de reforço nos ciclos inicial (1º ao 3º ano) e complementar (4º e 5º ano), com profissionais devidamente orientados para realizar as intervenções pedagógicas aos alunos que apresentam dificuldades em seu processo de alfabetização; 3- Assegurar na Proposta Política Pedagógica das escolas, a efetivação da rotina pedagógica na perspectiva da alfabetização e letramento em Linguagem, Matemática e nas demais áreas do conhecimento, com foco na interdisciplinaridade, ludicidade e no brincar; 4- Revisar anualmente o plano de curso da rede do 1º ao 5º ano, tendo como base os parâmetros oficiais: Elementos conceituais (1º ao 3º ano) e Orientações Curriculares do Ensino Fundamental de nove anos (4º e 5° ano); 5- Ampliar e garantir apoio a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades e alfabetização bilíngue das pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal; 6- Equipar em regime de colaboração as escolas com materiais didáticos pedagógicos, infraestrutura adequada, valorização dos profissionais visando viabilizar o apoio necessário para alfabetização de todos os estudantes; 7- Estruturar em regime de colaboração os laboratórios de informática e realizar capacitação de professores sob responsabilidade da SEDUC e da gestão escolar para a alfabetização de crianças com conhecimentos de novas tecnologias educacionais; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 162 - Ano III - Nº 783 109 8- Divulgar e mobilizar ferramentas tecnológicas para subsidiar a práxis pedagógica dos profissionais da escola, assim como o acesso aos resultados disponibilizados no sistema de ensino, sob responsabilidade da gestão escolar; 9- Analisar os resultados das avaliações externas, para elaboração de um plano de ação que contemple percurso/trajetória, estabelecendo estratégias de práticas pedagógicas, avaliação e formação docente, sob responsabilidade da gestão escolar e apoio da SEDUC; 10- Implementar na rede municipal, uma avaliação institucional semestral, pautada nos direitos de aprendizagem, para os alunos do 1º ano do Ensino Fundamental, sob responsabilidade da SEDUC, criando instrumentos de monitoramento da aprendizagem e implementação de medidas pedagógicas; 11- Organizar o currículo e produzir materiais didáticos específicos progressivamente, para garantir a alfabetização de crianças do campo e de populações itinerantes sob a responsabilidade da SEDUC e em parceria com as instituições de ensino superior; 12- Revisar a proposta pedagógica da SEDUC no que tange a forma com que a avaliação é proposta no 1º e 2º ano do ciclo. Meta 6 Oferecer educação em tempo integral em no mínimo, 50% das escolas públicas de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. Estratégias 1- Promover a ampliação de tempo e permanência em 7hs diárias necessária a execução do Programa de Educação em Tempo Integral adequando a realização de atividades recreativas, esportivas e culturais nas oficinas durante todo o período de vigência; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 163 - Ano III - Nº 783 110 2- Instituir em parceira com o MEC, construção de escolas que sejam contempladas com o programa de educação em tempo integral na sua dinâmica, garantindo escolas com padrões adequados para atender aos alunos com: mobiliário, banheiros, espaço esportivos, dormitórios, refeitórios, biblioteca, brinquedoteca, sala de vídeo, laboratórios de informática e experimental, auditório, área para atividades culturais, formações para os profissionais de educação; 3- Institucionalizar em regime de colaboração a adequação das escolas contempladas com o Programa Educação em Tempo Integral no que se refere a sua infraestrutura, aquisição de materiais didáticos capacitação e remuneração dos monitores envolvido no Programa; 4- Favorecer a articulação entre o território local e de outros municípios, como também as universidades e espaços culturais; 5- Promover parcerias com as diversas entidades e ONG-Escolas com a contribuição de profissionais das diversas áreas como: Ed. Física, português, artes, etc., associação, sindicatos, igrejas, conselhos municipais e outros; 6- Garantir o atendimento aos alunos do campo, itinerantes, quilombola e indígenas, promovendo palestra, workshop, feiras e encontros com grupos culturais locais e de cidades circunvizinhas, proporcionando aos educandos o desenvolvimento de sua identidade cultural; 7- Garantir que alunos com necessidades especiais participem do programa de educação em tempo integral, sendo atendido de forma adequada quanto às instalações escolares e trabalho didático pedagógico. Meta 7 Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 164 - Ano III - Nº 783 111 Estratégias: 1- Garantir que pelo menos 70% dos educandos do Ensino Fundamental e de Jovens e Adultos (EJA), tenham alcançado o nível e suficiente aprendizado e que até o final deste PME pelo menos 85% adquiram o nível desejável em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento no seu ano de estudo; 2- Criar mecanismos avaliativos com finalidade de identificar os níveis de aprendizagem dos educandos e promover ações específicas para superar as dificuldades de aprendizagem, visando atingir um aprendizado eficiente e, sobretudo no Ensino Fundamental e Médio alcançar ou superar as metas do IDEB; 3- Criar e realizar em regime de colaboração com a Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação e a Secretaria de Saúde, instrumentos de acompanhamento, visando identificar o quantitativo de educandos com deficiência específica no município e desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos; 4- Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro- brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nº 10.639 e 11.645, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil; 5- Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para as escolas do campo e comunidades quilombolas, indígenas e itinerantes, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, e para os (as) alunos (as) com deficiência; 6- Criar mecanismos de articulação entre as escolas, considerando-as como unidades fundamentais na relação entre as diversas instâncias do poder público, as redes de ensino e a comunidade escolar; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 165 - Ano III - Nº 783 112 7- Manter transporte gratuito e de qualidade para todos os estudantes da educação do campo e educação especial na faixa etária da educação escolar obrigatório; 8- Promover uma auto avaliação das escolas e dos profissionais da educação por meio da constituição de instrumento de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas visando a melhoria contínua da qualidade educacional; 9- Garantir mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e educação o atendimento aos estudantes e profissionais da educação da rede escolar municipal por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 10- Ampliar e garantir, em regime de parceria, o acesso as novas Tecnologias da Informação e da Comunicação – TICs tanto para os alunos quanto para os profissionais da Educação e aumentar o acesso a todos para essa modalidade nas escolas da rede municipal de ensino, promovendo a utilização pedagógica das TICs; 11- Garantir o cumprimento dos 200 dias letivos e 800 horas/aulas estabelecidos pela LDB, segundo o art. 24, inciso I; 12- Garantir o acesso e permanência dos alunos em sala de aula diminuindo os índices de evasão tanto do diurno quanto no noturno. 13- Fortalecer os departamentos pedagógicos instrumentalizando-os para orientar nas construções e/ou revisão dos PPPs e propostas curriculares; 14- Ofertar cursos em parceria com a União, visando a formação continuada dos profissionais do setor administrativo de forma a atender as especificidades do setor, garantindo um sistema administrativo eficaz; 15- Assegurar um espaço de leitura em todas as escolas do Ensino Fundamental. 16- Desenvolver projetos com vista a fortalecer a participação efetiva das famílias em eventos e ações educativas a fim de consolidar a parceria escola/família; Meta 8 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 166 - Ano III - Nº 783 113 Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Estratégias: 1- Aderir os programas dos governos federal e estadual cujo foco esteja em aplicar tecnologias para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais; 2- Garantir a continuidade de escolarização para os alunos egressos do curso de alfabetização; 3- Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do ensino fundamental; 4- Apoiar os alunos dos segmentos populacionais considerados a participarem de cursos de formação profissional concomitantemente ao ensino ofertado na rede escolar pública; 5- Implementar o currículo para a Educação de Jovens e Adultos, de forma a atender as especificidades desse segmento, visando combater a evasão e a repetência. Meta 9 Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2017 e, até o final da vigência Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 167 - Ano III - Nº 783 114 deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Estratégias: 1- Garantir a redistribuição dos recursos financeiros do FUNDEB de forma equânime para todas as etapas do ensino da rede municipal assegurando profissionais para o suporte do trabalho na EJA; 2- Assegurar parcerias com as secretarias de Saúde, Ação Social, Sindicatos, Movimentos Sociais e ONG’s para rea lizar diagnóstico e mobilização dos jovens e adultos para o ingresso e permanência na EJA; 3- Promover, seminários semestrais e encontros permanentes, para socialização do currículo escolar da EJA (experiências exitosas, avaliação, combate a violência e as drogas, sexualidade e meio ambiente); 4- Garantir, mobilização através de chamadas públicas, reuniões in loco e visitas, objetivando identificar a demanda do público alvo da EJA; 5- Garantir formação continuada para os professores da EJA; 6- Garantir a adequação dos espaços escolares e o apoio pedagógico e administrativo, para atender as demandas específicas da EJA. 7- Garantir reformulação ou elaboração da Proposta Pedagógica e Curricular da EJA, ressaltando a dimensão curricular, o tempo de aprendizagem, a avaliação, a diversidade e a Educação do Campo; 8- Garantir a criação de uma comissão para organização e elaboração de um módulo específico para o ensino e aprendizagem da EJA, bem como a confecção e distribuição deste módulo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 168 - Ano III - Nº 783 115 Meta 10 Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Estratégias: 1- Apoiar a divulgação das ofertas de vagas junto às comunidades e instituições de ensino fundamental bem como na divulgação de cursos ofertados nas empresas, instituições afins à formação, nas comunidades e nas escolas; 2- Dar continuidade, em regime de colaboração com o estado e a união, para garantia do transporte escolar nos turnos em que o município disponibiliza transporte. 3- Articular junto ao estado uma extensão de cursos do PROEJA e outros projetos nas comunidades onde houver demanda e escola municipal; 4- Estabelecer parceria para a disponibilização de espaços em escolas municipais onde exista demanda para o projeto Saberes da Terra; 5- Participar dos estudos para adequação do currículo de forma a atender melhor as novas tecnologias do mundo do trabalho; 6- Participar da feira anual de produtos, equipamentos e tecnologias desenvolvidas pelas comunidades, de forma a sistematizar os conhecimentos prévios para articular o currículo no planejamento da prática docente. Meta 11 Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 169 - Ano III - Nº 783 116 Estratégias: 1- Participar de cursos/turmas descentralizadas promovidas pelo CETEP em parcerias com as prefeituras, sindicatos e outros em todo o território, inclusive, nos distritos e comunidades. 2- Participar de parcerias em toda a região do Vale do Jiquiriçá para a oferta de estágio curricular. 3- Dialogar com a Secretaria Estadual da Educação a ampliação de cursos conforme a demanda levantada pelo município. Meta 12 Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Estratégias: 1- Ampliar e estruturar espaço físico (salas de aula, criação de laboratórios, entre outros) do Polo UAB; 2- Ampliar em regime de parceria acervo da biblioteca do Polo UAB; 3- Dar continuidade ao acordo de cooperação técnica suprindo a demanda de recursos humanos necessária as atividades do Polo UAB; 4- Promover manutenção dos laboratórios multifuncionais do Polo UAB; 5- Apoiar à criação de novos cursos; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 170 - Ano III - Nº 783 117 6- Articular reuniões integradas, com as diferentes universidades, visando adequação dos currículos conforme realidade local; 7- Apoiar a criação de novos cursos voltados para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas; 8- Apoiar a ampliação e criação das políticas afirmativas por parte das instituições de ensino; e apoiar projetos ligados a políticas afirmativas que visem a ampliação do número de vagas ofertadas aos grupos historicamente desfavorecidos na educação superior; 9- Estabelecer parcerias e convênios com as Universidades visando ampliação de oferta de estágio para alunos da educação superior; 10- Buscar parcerias ou estabelecer convênios com os órgãos competentes para resolver os problemas nas vias/rodovias que dão acesso a UFRB; 11- Estabelecer ou manter parcerias com as universidades para atendimento à população do campo, comunidade indígena, quilombola e itinerantes; 12- Apoiar o fomento a oferta de formação de pessoal das áreas de ciências e matemática; 13- Manter e/ou ampliar acordo de cooperação técnica com as universidades estaduais. Meta 13 Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutor. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 171 - Ano III - Nº 783 118 Estratégias: 1- Apoiar para que a maioria do corpo docente das Universidades da Região seja composta por Mestres e Doutores; 2- Promover debates levantando as demandas da comunidade local, que possam vir a ser objeto de estudo e intervenção por parte das universidades; 3- Apoiar as políticas públicas desenvolvidas que garantam a permanência e bom desempenho dos alunos nas universidades. Meta 14 Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores. Estratégias: 1- Empreender esforços para cobrar das IES a ampliação de cursos de pós-graduação stricto sensu; 2- Apoiar a realização de pesquisas pelas IES relacionadas as demandas locais e regionais; 3- Apoiar a ampliação da oferta de cursos de pós-graduação no Polo UAB, garantindo a logística necessária a seu funcionamento; 4- Participar das campanhas de valorização e incentivo à participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matemática, Física, Química, Informática e outros no campo das ciências; 5- Propor às IES a constituição de cursos de pós-graduação stricto sensu voltada para a temática de gênero; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 172 - Ano III - Nº 783 119 6- Apoiar programas de intercâmbio estudantil para alunos de escolas públicas; 7- Apoiar o desenvolvimento de projetos ligados a região do semiárido e do Recôncavo. Meta 15 Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Estratégias: 1- Promover formação inicial em regime de colaboração com o Estado, União ou IES (Instituições de Ensino Superior) reconhecidas pelo MEC e conveniadas, para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício da função; 2- Incentivar que os profissionais da educação básica deem prosseguimento aos seus estudos; 3- Promover em regime de colaboração com os entes federados, programa específico de capacitação gestores; 4- Implementar em regime de colaboração programas específicos para formação inicial e continuada de profissionais da educação que abranja todos os níveis e modalidades; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 173 - Ano III - Nº 783 120 5- Consolidar e ampliar, em parceria com outras Secretarias, ações especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos trabalhadores da educação, tendo em vista a melhoria da qualidade da educação municipal; 6- Ampliar o uso das tecnologias informacionais e conteúdos multimidiáticos para todos/as os/as atores/as envolvidos no processo educativo, incentivando a formação nos cursos específicos. Meta 16 Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. Estratégias: 1- Solicitar das Universidades, com sede no município (UFRB e outras) percentual de vagas em cursos de pós-graduação específicos (lato e stricto sensu) para professores da rede municipal de ensino; 2- Estabelecer parceria com as Instituições de Educação Superior (de preferência públicas) e núcleos de pesquisa, promovendo cursos de atualização, pós graduação (stricto e latu sensu), que atendam as demandas e necessidades dos profissionais não docentes da rede municipal de ensino. Meta 17 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 174 - Ano III - Nº 783 121 Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME. Estratégias: 1- Implementar, o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho em atividades extraclasse, dos profissionais do magistério do Sistema Público Municipal de Ensino, conforme a Lei 11.738/2008; 2- Garantir, de forma gradual, aos profissionais do magistério da rede pública de ensino o cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar, desde quando haja vaga, como estabelecido na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008. Meta 18 Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do Inciso VIII do Art. 206 da Constituição Federal. Estratégias: 1- Revisar, o plano de carreira dos profissionais da educação do sistema de ensino, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal; 2- Estruturar a rede pública de educação básica de modo que, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento) dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 175 - Ano III - Nº 783 122 cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados; 3- Assegurar estudos visando a adequação do cargo dos Assistentes de Classe, da rede pública da educação Básica, condizente a sua função; 4- Assegurar durante toda a vigência deste Plano, a gestão democrática, dentre outros mecanismos, pela eleição de diretores e vice-diretores das unidades escolares do município; 5- Assegurar o acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório; 6- Garantir, que seja considerado as especificidades socioculturais das escolas do campo no provimento de cargos efetivos para essas escolas. Meta 19 Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Estratégias: 1- Revisar o regimento escolar unificado, adequando-o aos níveis e modalidades de ensino; 2 - Assegurar programas de capacitação continuada destinados a gestores escolares; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 176 - Ano III - Nº 783 123 3- Criar programas de capacitação continuada para os membros da comissão de acompanhamento e monitoramento do PME; 4- Promover autonomia financeira para todas as escolas e dos Centros Municipais de Educação mediante repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos públicos de ensino a partir de critérios e objetivos definidos pela legislação e entre a Secretaria Municipal de Educação e unidades de ensino; 5- Garantir nos orçamentos municipais anuais, a previsão do suporte financeiro às metas constantes deste Plano Municipal de Educação, em cumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal (CF/88) em termos de aplicação dos percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino; 6- Assegurar as eleições para gestores escolares, considerando processos formativos, avaliação e eleição envolvendo a comunidade escolar, atendendo as especificidades: Ed. Infantil, Ed. do campo, etc. Havendo vacância será feito consulta aos profissionais da Unidade de Ensino para suprir o cargo, e se mesmo assim permanecendo a vacância deverá ser indicado pela Secretaria Municipal de Educação; 7- Criar conselhos escolares com formação continuada em toda rede municipal e promover o fortalecimento destes; 8- Garantir a formação para os conselheiros de acompanhamento do controle social do FUNDEB e demais conselhos oferecendo condições para realizar suas atividades: recursos financeiros, espaço físico, equipamentos e meios de transportes para as visitas a rede escolar; 9- Incentivar a comunidade a sugerir assuntos pertinentes, voltados para construção de projetos que valorizam os planos de gestão escolar, tendo como objetivo resultados concretos e positivos na gestão escolar; 10- Priorizar a formação dos conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumento de participação e fiscalização com maior frequência, sendo semestral e quando houver necessidade, com o intuito de fortalecer a parceria Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 177 - Ano III - Nº 783 124 entre escola e comunidade, sendo que os conselheiros passem por capacitação, deixando-lhes ciente de sua importância e autonomia; 11- Facilitar processos de autonomia administrativa, gestão financeira e pedagógica, sendo esta adequada a realidade de cada comunidade nos estabelecimentos de ensino; 12- Estabelecer, programa de acompanhamento e avaliação das unidades escolares; 13- Realizar acompanhamento das ações do PME ao longo dos dez anos, pelo conselho municipal de educação, através de documentos de avaliação das metas; 14- Fortalecer os grêmios e APMs em todas as redes de educação básica, constituindo associações de pais através de documentos e cronogramas de atuação; 15- Garantir em todas as escolas, recursos financeiros através de parcerias governamentais e instituições privadas para a melhoria da estrutura física, ampliação da Rede Municipal e construção de bibliotecas, brinquedotecas, laboratórios de ciências e informática e quadras esportivas; 16- Criar o fórum municipal de educação com representatividade de pais, professores, diretores, coordenadores, funcionários em geral, sociedade civil e organizada e pelo poder público para o acompanhamento e avaliação do PME. Meta 20 Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. Estratégias: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 178 - Ano III - Nº 783 125 1- Dar continuidade aos mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o rigoroso cumprimento do Art. 212 da Constituição Federal em termos de aplicação dos percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Entre esses mecanismos estará o demonstrativo de gastos elaborado pelo poder executivo e apreciado pelo legislativo com o auxílio do tribunal de contas, criando dentro do portal de transparência Pública do município, uma aba específica com receitas e despesas da Educação, discriminando os valores correspondentes a cada uma das alíneas do Art. 70, da LDB; 2- Promover capacitação dos Conselheiros - Titulares e suplentes (CAE/PNAE, CACS FUNDEB, CME, PNATE) a cada biênio, para que esses possam atuar de forma eficiente, observando e fiscalizando o cumprimento dos art. 70 e 71 da LDB, que definem os gastos admitidos como de MDE e aqueles que não podem ser incluídos nessa rubrica; 3- Propiciar meios e condições necessárias, descentralizando recursos financeiros, oriundos da União para que todas as escolas possam oferecer e desenvolver projetos de cunho desportivo, artístico e ou cultural ao longo de vigência de todo o PME; 4- Manter, merenda escolar de qualidade, cumprindo o que regulamenta Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 da agricultura familiar, visando o aumento da utilização do recurso recebido em 10% até o final da vigência deste PME, fornecendo aos alunos alimentação de qualidade diversificada, com rico valor nutricional e com quantidade suficiente para atender as necessidades dos alunos; 5- Dar continuidade ao preenchimento e enviar dados financeiros, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, a partir do primeiro ano de vigência do PME; 6- Criar mecanismos para a implementação do Fundo Municipal de Educação, no prazo de 04 anos de vigência deste Plano, promovendo a autonomia financeira da SEDUC, no que diz respeito aos repasses públicos dos recursos e possibilitando agilidade na administração dos mesmos. Cumprindo os regulamentos da utilização dos recursos de acordo com os Arts. 70 e 71 da LDB, que definem os gastos admitidos e os não admitidos; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 179 - Ano III - Nº 783 126 7- Garantir, entre as metas dos planos plurianuais vigentes nos próximos dez anos, a previsão do suporte financeiro às metas constantes neste PME; 8- Promover a autonomia financeira nas escolas mediante repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, diretamente aos estabelecimentos públicos de ensino, a partir de critérios objetivos; 9- Promover a participação efetiva da comunidade escolar nas decisões relativas aos investimentos na educação; 10- Mobilizar a sociedade civil na participação das audiências públicas para divulgação da prestação de contas; 11- Fiscalizar e incentivar as instituições estaduais de ensino, no sentido de manter atualizado o censo escolar, visando o repasse coerente das verbas que dependem dessas informações. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 180 - Ano III - Nº 783 127 4 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME 4.1 Mobilização da Sociedade para a Elaboração do PME A Prefeitura Municipal através da sua Secretaria Municipal de Educação utilizou de mecanismos diversos no sentido de envolver a sociedade civil e organizada como forma de participar do processo de adequação do Plano Municipal de educação. Ainda em 2014, logo após o primeiro encontro de formação com a equipe da COAM em Salvador no Instituto Anísio Teixeira, a secretária municipal de educação realizou um encontro com todos os diretores das escolas municipais, estaduais e privadas para dar ciência sobre a forma de adequação do referido plano como também desta reunião acolher nomes para compor a comissão de Adequação do PME. Ofícios e e-mails foram encaminhados para o sindicato dos professores, Conselho Municipal de Educação e Câmara do FUNDEB no sentido destes elegerem representações para compor a comissão. Em contínuo processo, foram realizadas várias reuniões com a comissão no sentido de analisar o quadro de indicadores para verificação das metas que foram executas ou não. Foram analisadas 139 (cento e trinta e nove) metas e, averiguou-se que 62% foram executadas plenamente, 22% executadas em parte e 16% não foram executadas. A partir deste instrumento a comissão construiu um relatório e este foi apresentado em Ato Público, na Câmara de Vereadores, constituindo um momento de mobilização para o processo de adequação do PME. Frente ao processo, a comissão se pautou na análise da pesquisa histórica, geográfica, socioeconômica e cultural do município revendo alguns pontos revelados na pesquisa do censo 2010. Após a análise situacional do Município foram criadas 13 Comissões Representativas para análise Situacional da Educação. Estas comissões realizaram levantamento Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 181 - Ano III - Nº 783 128 estatístico referente à oferta dos diferentes níveis e modalidades de ensino, informações sobre: gestão democrática; valorização dos profissionais da educação e de recursos financeiros destinados à educação. Cada comissão ficou responsável pelo planejamento das ações situacionais da Educação. Com base nesse planejamento no dia 11 de junho, no espaço da escola Vivalda Andrade foi realizado uma Miniconferência com representatividade de vários segmentos para construção das estratégicas com base nas 20 (vinte) metas do PNE, com proposições de estratégias que cheguem ao chão da realidade. 4.2 Divulgação do PME A Secretaria Municipal de Educação de Amargosa, através da Comissão responsável pela formação, divulgação e articulação da adequação do plano para próxima década realizou as seguintes articulações: I. Informação nos meios educacionais sobre a adequação do plano; II. Contato por celular, e-mails para viabilizar textos e tirar dúvidas; III. Convites direcionados a diretores coordenadores e secretários escolares e vereadores para participarem do processo de adequação do plano; IV. Ato público dando ciência a sociedade sobre a importância do PME; V. Apresentação de slide sobre o diagnóstico situacional do município e da educação; VI. Reuniões com as com issões representativas para realizarem o estudo da análise situacional da educação como também estas comissões foram juntamente com a comissão colaborativa responsáveis pela mobilização de segmentos da sociedade civil e organizada para participarem da miniconferência; VII. Realização da miniconferência com representações de sindicato, conselhos, pais, alunos, poder executivo, legislativo, profissionais da educação; VIII. Audiência pública. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 182 - Ano III - Nº 783 129 4.3 Audiência Pública A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição de 1988 para definição de políticas públicas. É uma maneira importante da sociedade civil fazer parte das decisões, debatendo e opinando. No dia 17 de junho de 2015, no Plenário da Prefeitura Municipal de Amargosa, foi realizado no período das 8:30 às 16:10, a Audiência Pública referente ao Plano Municipal de Educação. No primeiro momento aconteceu o credenciamento de representações da sociedade interessadas em discutir um plano para uma década, sendo de grande importância para o contexto histórico educacional do município. No segundo ato, houve a leitura do Regimento Interno da Audiência Pública, foi apresentado Memórias sobre a revisão do PME de Amargosa, a Sr.ª secretária Rita de Cássia da Luz Santos, comunicou a todos a importância desse instrumento para toda a população do nosso município e a técnica da COAM, Sr.ª Francineide Silveira, fez a apresentação por segmento das vinte metas e suas respectivas estratégias, onde os presentes fizeram as intervenções em algumas estratégias no sentido de se aproximar aos anseios da sociedade. Após toda a apresentação a Sr.ª secretária agradeceu a participação, a colaboração e compromisso de todos. E deu por encerrada a audiência pública. 4.4 Acompanhamento e Avaliação do PME A implantação do Plano Municipal de Educação no Município de Amargosa – Lei nº 251 de 12 de dezembro de 2007, durante os 7 anos de sua vigência foi desenvolvida através das políticas educacionais implantadas pela Secretaria Municipal de Educação, em especial o PAR – Plano de Ações Articuladas. Segundo Maximiano (2006), o monitoramento “consiste em acompanhar e avaliar a execução da estratégia ”. O monitoramento deve ser realizado com base nos mesmos indicadores utilizados na hora de se elaborar o planejamento estratégico. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 183 - Ano III - Nº 783 130 Muitas vezes, apenas na etapa de controle é que os administradores descobrem que as coisas não estão ocorrendo de acordo com o que foi planejado. A função do controle estratégico é assegurar que objetivos sejam atingidos, buscando responder à questão: “Nossos resultados estão consistentes com nossos objetivos?” (BATEMAN, 2000). Dessa forma, o acompanhamento e a avaliação do plano será efetuado pelo fórum municipal de educação com representatividade de pais, professores, diretores, coordenadores, funcionários em geral, sociedade civil e organizada e pelo poder público para o acompanhamento e avaliação do PME, devendo a Secretaria Municipal de Educação juntamente com o Conselho Municipal de Educação organizarem e coordenarem a primeira reunião anual com objetivo de revisão das estratégias. Havendo necessidade de alteração em alguma estratégia, visando alcance das metas deliberadas neste documento, essas alterações deverão ser encaminhadas a Casa Legislativa para aprovação. Faz-se necessário que algumas entidades da sociedade civil diretamente interessadas e responsáveis pelos direitos da criança e do adolescente participem do acompanhamento e da avaliação do Plano Municipal de Educação. O Art. 227, §7º, da Constituição Federal determina que no atendimento dos direitos da criança e do adolescente (incluídas nesse grupo as pessoas de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos de idade) seja considerado o disposto no Art. 204, que estabelece a diretriz de "participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis". Assim, sob uma ótica ampla e abrangente, o conjunto das instituições envolvidas, sejam elas governamentais ou não, assumirá o compromisso de acompanhar e avaliar as diretrizes, objetivos e metas aqui estabelecidas, sugerindo, sempre que necessário, as intervenções para correção ou adaptação no desenvolvimento das metas. Os objetivos e as metas deste Plano somente poderão ser alcançados se ele for concebido e acolhido como Plano do Município, mais do que Plano de Governo e, por isso, assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Sua aprovação pela Câmara Municipal, o acompanhamento e a avaliação pelas instituições governamentais e da sociedade civil são fatores decisivos para que a Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 184 - Ano III - Nº 783 131 educação produza a grande mudança no panorama do desenvolvimento, da inclusão social e da cidadania plena. O PME é um documento de estratégias de políticas de educação que incluem, intrinsecamente, a intenção de avaliação conforme o previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na LDB e nas metas do Plano Nacional de Educação. É fundamental que a avaliação seja efetivamente realizada de forma contínua e que o acompanhamento seja voltado à análise de aspectos qualitativos e quantitativos do desempenho do PME, tendo em vista a melhoria e o desenvolvimento do mesmo. O Poder Público Municipal deverá instituir no primeiro ano da vigência do PME o Sistema Municipal de Avaliação criando mecanismos necessários ao acompanhamento da execução do PME, observando os seguintes dados: Estatísticos: que controlam o avanço das metas de atendimento e outras mensuráveis quantitativamente, desde o diagnóstico. De aferição qualitativa: elaborados periodicamente, de acordo com os prazos das metas, serem aplicadas para medir o sucesso das estratégias, tendo como objeto tanto o processo como o resultado final. De acompanhamento : elaborados para monitorar continuamente o processo educacional e de realização do PME. Os instrumentos de avaliação instituídos, bem como o Censo Escolar, SAEB – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e os dados do IBGE e INEP são subsídios e informações necessárias ao acompanhamento e à avaliação do PME, os quais devem ser analisados e apontam se as prioridades, metas e objetivos estão sendo atingidos, bem como se as mudanças necessárias estão sendo implantadas. Além da avaliação contínua da execução do PME, deverão ser feitas avaliações periódicas, sendo que a primeira deverá ser realizada no segundo ano após sua implantação e as posteriores a cada dois anos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 185 - Ano III - Nº 783 132 5 REFERÊNCIAS BAHIA, Secretaria da Educação. 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Informações: licitacaoamargosa@hotmail.com, www.amargosa.ba.gov.br ou pelo Tel (75) 3634-3977. Divulgação dos outros atos – Diário Oficial – site: www.amargosa.ba.io.org.br. Luciano Cerqueira de Jesus - 13/07/2015 -Pregoeiro. Luciano Cerqueira de Jesus Pregoeiro Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Segunda-feira 13 de Julho de 2015 189 - Ano III - Nº 783 Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/922/