{"edition": {"id": 783, "number": 783, "date": "2015-07-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "5666ae19e42f4ba6a8ffd1440d95eee8", "pdf_sha256": "8e68ce681772172f76c068f980f4c131713739d673d05706ce833fedcd82d77d", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "8e68ce681772172f76c068f980f4c131713739d673d05706ce833fedcd82d77d", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/783/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/783/"}, "acts": [{"id": 922, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 783", "kind": "Diario Importado", "number": "783", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 13 de Julho de 2015 • Ano III • Nº 783\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n• Lei n° 429, de 10 de julho de 2015. \n• Lei nº 430, de 10 de julho de 2015 - Aprova o Plano Municipal de \nEducação - PME do Município de Am argosa (BA) em consonância com a \nLei nº 13.005/2014, que trata do Plano Nacional de Educação - P NE e dá \noutras providências.  \n• Pregão Eletrônico Nº 008/2015/SRP.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n2 - Ano III - Nº 783\nLeis\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n3 - Ano III - Nº 783\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n4 - Ano III - Nº 783\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n5 - Ano III - Nº 783\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n6 - Ano III - Nº 783\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n7 - Ano III - Nº 783\n\nEsta edição encontra-se no 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2015\n12 - Ano III - Nº 783\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n13 - Ano III - Nº 783\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n14 - Ano III - Nº 783\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n15 - Ano III - Nº 783\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n16 - Ano III - Nº 783\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO 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0/g05/g52/g10/g51/g05/g3/g31/g52/g52/g1 /g12/g50/g3/g2 /g10/g1-/g5-/g05/g3\n/g51/g85/g72/g73/g72/g76/g87/g68/g3/g48/g88/g81/g76/g70/g76/g83/g68/g79/g3/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n53 - Ano III - Nº 783\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n54 - Ano III - Nº 783\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n \n \n \nPLANO MUNICIPAL DE \nEDUCAÇÃO \n2015-2025 \n \n \n \n \n \nAmargosa \n2015 \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n55 - Ano III - Nº 783\n\n2 \n \nPREFEITA \nKarina Borges Silva \n \nVICE-PREFEITO \nAntonio Cesar Mercês de Jesus  \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \nRita de Cássia da Luz Santos \n \n \n \n \nGRUPO COLABORATIVO\n \nRita de Cássia da Luz Santos \nGilvan dos Reis Quadros \nAna Cristina Sampaio Alves Silva \nJulinha Coelho Miranda \nJacqueline Argolo Rebouças \nMariângela Araújo de Souza Borges \nCarla Taísa Lourenço Barbosa \nManuella Jamile Almeida de Jesus Andrade \nDiego Luan Resende Oliveira dos Santos \nZilda Conceição Santos \nLucas Silva Xavier dos Anjos \nZenaide Cardoso Sampaio \nRosa Angélica Borges Andrade de Souza \nHelane Santos Andrade \nEunice Santos da Cruz \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n56 - Ano III - Nº 783\n\n3 \n \nCOMISSÕES REPRESENTATIVAS \n \nANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO \nJesonita Souza dos Santos \nRita de Cássia da Luz Santos \nSoraia Sampaio Peixoto \nZilda Conceição Santos \n \nEDUCAÇÃO INFANTIL \nDébora Oliveira dos Anjos \nNilzete Pereira Cardoso \nValterly Patrícia Caldas Oliveira \nVirgínia Bastos Leite de Oliva Quadros \n \nENSINO FUNDAMENTAL \nGilvan dos Reis Quadros \nMarilene Lima dos Santos \n \nENSINO MÉDIO \nJaqueline Argolo Rebouças \nJulinha Coelho Miranda \n \nEDUCAÇÃO ESPECIAL \nEdson Melo dos Santos \nJane Cleide Dias Souza Sampaio \n \nPOLÍTICA DA ALFABETIZAÇÃO \nHildinéia Dias de Araújo \nJoseane Oliveira Rezende da Silva \nLaís Silva Matos \nLucimary Ferreira da Silva \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n57 - Ano III - Nº 783\n\n4 \n \nRosana Daily Marta Santos \n \nEDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL \nAna Cláudia Pereira Henrique  \nDaiane Venâncio Bitencourt \nIvan Araújo de Souza \n \nQUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA \nJosélia Santos Almeida \nSoraia Sampaio Peixoto \nZilda Conceição Santos \n \nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) \nIara Pinheiro dos Santos \nJosélia Rodrigues Santana \nMaria das Graças Farias Cardoso \n \nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO \nIsac Afonso dos Santos Filho \nMaria Celeste Anunciação dos Santos \n \nENSINO SUPERIOR \nMarcelo Santana dos Santos \nMaria Amélia Gonsalves de Oliveira \n \nVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO \nAna Cristina Sampaio Alves Silva \nKarla Suane da Silva Santos \n \nGESTÃO DEMOCRÁTICA \nAdriana Leal dos Santos Oliveira \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n58 - Ano III - Nº 783\n\n5 \n \nCássia de Almeida Esperança \nMarilândia de Souza Moraes \n \nINVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO \nJesonita Souza dos Santos \nQuênia Fernanda da Silva Araújo Oliveira  \nRosa Angélica Borges Andrade de Souza \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n59 - Ano III - Nº 783\n\n6 \n \nLISTA DE FIGURAS \n \nFigura 01 Região Econômica   do Recôncavo Baiano   \nFigura 02  Bacia Hidrográfica do Jiquiriçá \nFigura 03  Distritos de Amargosa             \nFigura 04  Precipitação Pluviométrica  \nFigura 05 Incidência de Chuva no Município de Amargosa            \nFigura 06  Avaliações Externas                 \nFigura 07 Proficiência do IDEB \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n60 - Ano III - Nº 783\n\n7 \n \nLISTA DE TABELAS \n \nTabela 01  População Residente no Município Amargosa – Bahia 28 \nTabela 02  Informações sobre o Município  29 \nTabela 03  Estabelecimento de saúde por tipo e localização 30 \nTabela 04 Indicadores de Renda, Pobreza e Desigualdade, 1991 a 2010 33 \nTabela 05  Índice de Desenvolvimento Humano, períodos 1991, 2000 e \n2010 \n34 \nTabela 06  Evolução da matrícula da Educação Infantil no município de \nAmargosa por dependência administrativa e localização, \nperíodo 2010 a 2013. \n40 \nTabela 07  Frequência por ano de nascimento, segundo o Município \nResidente. \n41 \nTabela 08 Taxa de escolarização da Educação Infantil de Amargosa \n(2013) \n41 \nTabela 09 Taxa de escolarização da Educação Infantil de Amargosa, por \nlocalização (2013) \n42 \nTabela 10  Evolução das matriculas do Ensino Fundamental no Município \nde Amargosa, por dependência administrativa e localização \n(2010/2013) \n43 \nTabela 11  Nível Educacional da População de 06 a 14 anos, 1991, 2000 \ne 2010 \n44 \nTabela 12  Matrícula do Ensino Fundamental do Município de Amargosa, \npor idade e série, Rede Municipal, (2013) \n45 \nTabela 13  Taxas de Rendimento – Rede Estadual 46 \nTabela 14  Taxas de Rendimento – Rede Municipal 46 \nTabela 15 Matrícula inicial do Ensino Médio no Município de Amargosa, \npor dependência administrativa e localização: 2011/2014 \n(com exceção do Médio Profissionalizante) \n48 \nTabela 16  Taxas de Rendimento do Ensino Médio – Rede Estadual 49 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n61 - Ano III - Nº 783\n\n8 \n \nTabela 17  Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) – \nRede Estadual \n50 \nTabela 18  Matrícula da educação especial no município de Amargosa \nem 2013. \n54 \nTabela 19  Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no \nEnsino Fundamental 2005/2013 \n67 \nTabela 20  Matrícula inicial na educação de jovens no município de \nAmargosa, por dependência/administrativa e localização \n(2011/2013) \n71 \nTabela 21  Nível educacional da população jovem de 1991, 2000 e 2010 72 \nTabela 22 Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos, \n1991, 2000 e 2010 \n72 \nTabela 23   Funções docentes por Etapas e Modalidades da Educação \nBásica -  Rede Municipal. \n85 \nTabela 24  Número de professores e coordenadores da Rede Municipal, \nestadual e particular de amargosa em 2013. \n85 \nTabela 25  Profissionais em Educação, por Nível de Escolaridade na \nRede Municipal em 2013. \n86 \nTabela 26 Profissionais em educação, por situação funcional na rede \nmunicipal em 2013. \n87 \nTabela 27   Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual 91 \nTabela 28  Número de Escolas por Etapa de Ensino- Rede Municipal 91 \nTabela 29  Número dos estabelecimentos escolares de educação básica \ndo município de amargosa, por dependência administrativa e \netapas da educação básica. \n92 \nTabela 30  Outras receitas com o setor educacional do município de \nAmargosa, administradas pela prefeitura (2010/2013). \n95 \nTabela 31  Recursos aplicados em educação pelo governo municipal, por \nnível ou modalidade de ensino (2010/2013) \n96 \nTabela 32  Despesas com educação do município de Amargosa por \ncategoria e elemento de despesa (2010/2013) \n96 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n62 - Ano III - Nº 783\n\n9 \n \nTabela 33 Receita e aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB no \nMunicípio de Amargosa em 2010/2013 \n96 \nTabela 34  Aplicação no Ensino Fundamental – Exercício 2013 (Em R$) 97 \nTabela 35  Recursos da Educação no PPA (2010/2013). 97 \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n63 - Ano III - Nº 783\n\n10 \n \nLISTA DE GRÁFICOS E QUADROS \n \nGRÁFICOS \nGráfico 1 –  Pirâmide Etária  \n \n \nQUADROS \nQuadro 01   Resultados do Avalie, aplicada com estudantes dos 2° anos \ndas escolas públicas municipais (novembro de 2013). \n \nQuadro 02 Resultados da ANA, aplicada com estudantes dos 3° anos \ndas escolas públicas municipais (outubro de 2013). \n \nQuadro 03 Educação Integral na Rede Municipal de Ensino  \nQuadro 04  Escola de Tempo Integral Rede da Estadual de Amargosa  \nQuadro 05 Escola Inovadora da Rede Estadual de Ensino  \nQuadro 06 Escala de Proficiência de Matemática  \nQuadro 07 Educação Integral na Rede municipal de Ensino  \nQuadro 08 Escola Integral da Rede Estadual de Amargosa  \nQuadro 09 Escola Ensino Médio Inovador  \nQuadro 10 Cursos e modalidades do CETEP/2015  \nQuadro 11 Cursos ofertados pelo Polo UAB/ Amargosa  \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n64 - Ano III - Nº 783\n\n11 \n \nLISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS \n \nAEE Atendimento Educacional Especializado \nAFAGO Associação de Famílias e Amigos de Pessoas Especiais \nANA Avaliação Nacional de Alfabetização \nANEB Avaliação Nacional da Educação Básica \nANRESC Avaliação Nacional do Rendimento Escolar \nAVALIE Avaliação Externa do Ensino médio \nCAE Conselho de Alimentação Escolar \nCAPS Centro de Atenção Psicossocial  \nCAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior \nCEE Conselho Estadual de Educação \nCEO Centro Especializado em Odontologia  \nCETEP Centro Territorial de Educação Profissional  \nCF Constituição Federal \nCLT Consolidação da Leis Trabalhistas  \nCME Conselho Municipal de Educação \nCNA Conselho Nacional de Alimentação \nCNE Conselho Nacional de Educação \nCOAM Coordenação de Apoio à Educação Municipal  \nEaD Educação à Distancia  \nEC Emenda Constitucional \nEJA  Educação de Jovens e Adultos \nENEM Exame Nacional do Ensino Médio \nFNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  \nEsta edição encontra-se no site: 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Dinheiro Direto na Escola \nPDE Plano de Desenvolvimento da Educação \nPME Plano Municipal de Educação \nPNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar \nPNAIC Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa  \nPNATE Programa de Transporte Escolar  \nPNE Plano Nacional de Educação \nPNLD Programa Nacional do Livro Didático \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n66 - Ano III - Nº 783\n\n13 \n \nPPA Plano Plurianual \nProEMI Programa Ensino Médio Inovador \nPROGESTÃO Programa de Capacitação para Gestores Escolares \nRCNEI Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil \nSAEB Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica \nSAMU   Serviço de Atendimento Móvel de Urgência  \nSEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas \nSECAD Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade \nSEDUC Secretaria de Educação \nTOPA Todos pela Alfabetização \nUEX Unidade Executora  \nUFRB Universidade Federal do Recôncavo Baiano \n UNEB Universidade do Estado da Bahia \nUNESCO Organização das Nações Unidas para à Educação, a Ciência e a \nCultura \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n67 - Ano III - Nº 783\n\n14 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n“Esperar sem esperança é a pior maldição que pode criar \nsobre um povo. A esperança não se inventa, constrói-se \ncom alternativas à situação presente, a partir de \ndiagnósticos que habilitem os agentes sociais e políticos a \nserem convincentes no seu inconformismo e realistas nas \nalternativas que propões.” \nBoaventura de Sousa Santos, sociólogo \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n68 - Ano III - Nº 783\n\n15 \n \nSumário \n \n \n1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 18 \n \n2 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO ............................... 21 \n2.1 Análise Situacional do Município ......................................................................... 21 \n2.1.1 Caracterização do Município ............................................................................ 21 \n2.2 Análise Situacional da Educação ........................................................................ 38 \n2.2.1 Níveis da Educação: Educação Básica e Superior .......................................... 38 \n2.3 Modalidades e Desafios Educacionais ................................................................ 51 \n2.3.1 Educação Especial ........................................................................................... 51 \n2.3.2 Política da Alfabetização .................................................................................. 56 \n2.3.3 Educação em Tempo Integral .......................................................................... 59 \n2.3.4 Qualidade da Educação Básica ....................................................................... 65 \n2.3.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA) .............................................................. 69 \n2.3.6 Educação Profissional de Nível Médio ............................................................. 74 \n2.4 Educação Superior .............................................................................................. 80 \n2.4.1 Ensino Superior ................................................................................................ 80 \n2.5 Valorização dos Profissionais da Educação ........................................................ 83 \n2.6 Gestão Democrática do Ensino Público .............................................................. 88 \n2.7 Recursos Financeiros para a Educação no Município ........................................ 94 \n2.7.1 Investimento Público em Educação ................................................................. 94 \n \n3 DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS .............................................................. 99 \n \n4 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME .................................................. 127 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n69 - Ano III - Nº 783\n\n16 \n \n4.1 Mobilização da Sociedade para a Elaboração do PME ..................................... 127 \n4.2 Divulgação do PME ........................................................................................... 128 \n4.3 Audiência Pública .............................................................................................. 129 \n4.4 Acompanhamento e Avaliação do PME ............................................................ 129 \n \n5 REFERÊNCIAS .................................................................................................... 132 \n \n \n \n   \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n70 - Ano III - Nº 783\n\n17 \n \nAPRESENTAÇÃO \n \nO Plano Municipal de Educação – PME, do município de Amargosa, é um documento \nde fundamental importância para proposição de políticas públicas, com vistas à \nqualidade da educação. Nele estão discriminadas as diretrizes, metas e estratégias \neducacionais para o município, no período de 2015 a 2025. \nEste documento foi elaborado de forma democrática e participativa, tomando como \nbase o estudo diagnóstico do PME 2007-2017, a análise situacional do município e da \neducação, as contribuições dos diversos atores sociais, bem como os pressupostos \nlegais da educação. Representa o fruto de uma construção coletiva, comprometida \ncom a melhoria da qualidade da educação no município. Trata-se, portanto de um \nplano não apenas da Rede Municipal de Ensino, mas de um plano para a educação \ndo Município de Amargosa.  \nSalientamos que a premissa máxima do Plano Municipal de Educação do Município \nde Amargosa é o sucesso do aluno. Para tanto o plano visa a criação de condições \npara facilitar o acesso e a permanência das crianças, jovens e adultos na escola. O \nfortalecimento da gestão democrática e a valorização dos profissionais da educação. \nRepresenta assim o compromisso legal do poder público e da sociedade amargoense \ncom a educação de qualidade para todos. \nGrupo Colaborativo \nPlano Municipal de Educação de Amargosa \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n71 - Ano III - Nº 783\n\n18 \n \n1 INTRODUÇÃO \n \nA Constituição Federal de 1988 determina que compete aos estados e municípios, \narticuladamente, implantar e implementar seus Planos Decenais de Educação (PDE), \ne desdobramentos, de acordo com suas especificidades e características regionais e \nlocais.  \nEm conformidade Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 – LDB – determina, \nno Art. 9º.  Que cabe à União a elaboração do Plano em colaboração com os estados, \nDistrito Federal e municípios. O Art. 87 estabelece a Década da Educação, \ndeterminando a obrigatoriedade de, em um ano, encaminhar o Plano Nacional ao \nCongresso Nacional. \nEm 2001, aprova-se o Plano Nacional de Educação (PNE) para dez anos, elaborado \na partir da Constituição de 1988 e da nova LDB. Na Lei 10.172/2001, que o aprovou, \nfica estabelecida a obrigatoriedade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios \nelaborarem os Planos Decenais, com base no Plano Nacional: “Art. 2º. A partir da \nvigência desta Lei, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão, com base \nno Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes”.  \nApós 06 anos de aprovação do PNE é criado no município o Plano Municipal de \nEducação - PME, instituído pela Lei nº 251, em 12 de dezembro de 2007 com validade \naté 2017. Com a aprovação da nova a Lei do Plano Nacional de Educação nº 13.005 \nde 25 de junho de 2014, que recomenda a sua criação ou adequação.  \nAssim, conforme as orientações que foram realizadas na formação pela Coordenação \nde Apoio à Educação Municipal – COAM e, de acordo com os dispositivos legais que \npreceituam a elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Educação, o \nPoder Executivo de Amargosa tomou providências para sua adequação, definindo a \nComissão de Acompanhamento da Execução do Plano Municipal de Educação, \noficializada pelo Decreto nº 332, de 16 de abril de 2015 composta por Secretaria \nMunicipal da Educação, representantes: Sindicato dos Professores; Direção de Escola \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n72 - Ano III - Nº 783\n\n19 \n \nda Rede Pública Municipal, Estadual e Privada; do Conselho Municipal de Educação \ne da Câmara do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. \nEm novembro de 2014, membros da comissão tiveram sua primeira formação de \nadequação do plano. A partir das orientações da COAM, para estudar, discutir e \nplanejar a adequação do PME, e desenvolver dentre outros, os seguintes \nprocedimentos:  \nI. Reuniões periódicas;  \nII. Mobilização por setores da educação; \nIII. Análise dos indicadores das metas do município;  \nIV. Construção de relatório tendo como referência o quadro de indicadores \neducacionais; \nV. Promoção do Ato Público na Câmara de vereadores para apresentação do \nrelatório e mobilização para o processo de adequação do PME; \nVI. Pesquisa histórica, geográfica, socioeconômica e cultural do município;  \nVII. Criação de Comissões representativas para análise situacional da educação;  \nVIII. Levantamento estatístico referente à oferta dos diferentes níveis e modalidades \nde ensino, informações sobre: gestão democrática; valorização dos \nprofissionais da educação e de recursos financeiros destinados à educação; \nIX. Miniconferência com representatividade de vários segmentos para construção \ndas estratégicas com base nas 20 metas do PNE, com proposições de \nestratégias que cheguem ao chão da realidade e dentre os sonhos possíveis \norçamentários; \nX. Audiência pública.  \nA Adequação do Plano Municipal de Educação de Amargosa representa um marco na \nhistória do município. A sua importância decorre não apenas do conteúdo apresentado \nno documento, mas, sobretudo do contexto em que o mesmo foi sendo ajustado. É \num instrumento de suma importância, que foi reconstruído por muitas mãos e, traz a \nmarca da participação cidadã, dos diferentes segmentos da sociedade civil e \norganizada.   \nMuitos caminhos foram percorridos, encontros traçados, planejados com a finalidade \nde reconstruir e construir materiais que deem subsídios ao cumprimento das metas a \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n73 - Ano III - Nº 783\n\n20 \n \nserem executadas ao longo de vigência do PME, com efetividade das políticas \npúblicas e da qualidade da educação. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n74 - Ano III - Nº 783\n\n21 \n \n2 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO \n \n2.1 Análise Situacional do Município \n2.1.1 Caracterização do Município \nO povoado começou a crescer e a zona rural prosperava com o plantio do fumo e do \ncafé. A resolução provincial nº 1726, de 21 de abril de 1877, o desmembrou de Tapera, \nsendo criada a Vila de Nossa Senhora do Bom Conselho das Amargosas, instalada \nem 05 de fevereiro de 1878. Neste período, deu-se um crescimento vertiginoso da \nvila, decorrente do comércio já forte com o sertão e da produção do café e do fumo. \nBoa parte desses produtos já era exportada para a Europa. Como consequência \ndesse rápido desenvolvimento, em 02 de julho de 1891, a Vila foi elevada à categoria \nde cidade, através do ato de criação, de 19 de junho de 1891, do Dr. José Gonçalves \nda Silva, governador do Estado da Bahia, passando a ser chamada de Amargosa. \nA partir desse período, Amargosa segue prosperando, tendo como base de sua \neconomia a produção de fumo e café. Com o objetivo de dar saída a esses produtos \ne facilitar o comércio direto com a Europa e com os grandes centros, foi concluída, em \n1892, a construção do Ramal da Estrada de Ferro de Nazaré. Foi uma época de \npujança, pois alguns comerciantes tinham loja matriz em Amargosa, filiais em Paris, a \nexemplo da Casa Paris na América, de propriedade de Pedro Calmon de Freire \nBittencourt. \nAmargosa viveu seu esplendor até a década de 30 do século passado, quando o \nInstituto Brasileiro do Café (IBC) começou a exigir que o café para exportação fosse \ndespolpado. Nesse período, o município sofreu grandes prejuízos devido à nova \nexigência do IBC, pois a maior parte do café, aqui produzido, era pré-beneficiado em \nterreiros e o município não dispunha de tecnologia para o despolpamento do café. \nNa década de 60, a economia do município de Amargosa sofreu um forte impacto com \na política do governo federal de erradicar as plantações de café, em virtude da doença \ndenominada “ferrugem”, como consequência primeira perde o ramal da estrada de \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n75 - Ano III - Nº 783\n\n22 \n \nferro de Nazaré e fica fora do entroncamento rodoviário a 30 km da BR 101 e 116. \nCom isso, Amargosa perde a hegemonia econômica para Santo Antônio de Jesus, \nJequié e, principalmente, para Feira de Santana. \nNeste período, são desmembrados do município de Amargosa os até então distritos \nde Brejões (1953) e Milagres (1964). Amargosa, sem perspectiva de produção devido \na erradicação do café, entra no ciclo da pecuária com a implantação de capins do tipo \nbraquiárias. \nNas décadas de 70, 80 e 90, a pecuária extensiva, consequência do termino do ciclo \ndo café, provocou o êxodo e ampliou a pobreza no campo e na cidade. Poucos \nprodutores possuíam conhecimentos e equipamentos técnicos de produção. A grande \nmaioria permaneceu a margem do processo de modernização. \nA importância da imigração e colonização europeia, no final do século XIX, está \npresente na cultura de Amargosa e nas construções ainda existentes, sejam elas \nitaliana, portuguesa ou espanhola. A maioria desses imigrantes desenvolveu \natividades no comércio com os armazéns de secos e molhados – empórios para \nexportação e importação, e na área rural, com plantio de café. Alguns desses \nmigraram para Salvador na metade do século XX, durante a crise da cultura do café. \nEssa imigração não foi organizada como em outras regiões do Brasil, em que houve \ninclusive incentivos para se estabelecerem. \nVale ressaltar, ainda, a importância dos afrodescendentes que aqui chegaram à \ncondição de escravos para executaremos trabalhos na cultura do café. As marcas \ndesse povo estão em toda parte, seja na religiosidade, ritmos musicais, folclore, na \nforma de produção das culturas de subsistência, principalmente, na cultura da \nmandioca. Da miscigenação desses povos resultaram os seus descendentes \nrepresentantes da parte viva da história de Amargosa – a “Cidade Jardim”. \n \n2.1.1.1 Aspectos Históricos  \nA região, onde hoje está situado o município de Amargosa, era de domínio dos índios \nKarirís e Sapuyá. Este domínio perdurou até meado do século XIX quando esses \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n76 - Ano III - Nº 783\n\n23 \n \níndios foram massacrados pelos colonizadores, sendo presos os 119 últimos \nremanescentes e encaminhados a Fazenda Santa Rosa em Jequié. Daí foram \ntransferidos para Poções e, posteriormente, para Santa Cruz de Cabrália, onde hoje \nresidem os seus descendentes. \nAmargosa, como grande parte dos municípios baianos, surgiu a partir de devoções \nreligiosas de origem católica. Até 1830, os mortos desta região eram sepultados a seis \nléguas, na Freguesia de São Miguel. Assim, surge na região como necessidade \nprimária a construção de um cemitério. Nesse local, plantou-se um cruzeiro que \npassou a se constituir um ponto de encontro para orações e outras manifestações \nreligiosas. Dessa forma, se começa a esboçar o povoado do Ribeirão. \nPor volta de 1840, foi construída uma capela em terras doadas pelas famílias de \nGonçalo Correia Caldas e Francisco José da Costa Moreira. Através da resolução nº \n574, de 30 de junho de 1855, o povoado passa a categoria de Freguesia, passando a \nse chamar Freguesia de Nossa Senhora do Bom Conselho, pertencente a Vila de \nTapera (atual município de Santa Terezinha). Nessa época, muitos caçadores eram \natraídos para a região com objetivo de caçar pombas que possuíam uma veia dorsal \nque quando cortada liberava uma substância que tornava sua carne amarga; daí o \nconvite dos caçadores: “Vamos às amargosas”. Surgindo assim o nome do município. \n \n2.1.1.2 Aspectos Geográficos \nSituada no Vale do Jiquiriçá, é uma das mais belas paisagens do interior da Bahia, \nque incluem rios, cachoeiras, matas e trilhas.  Com uma área de 463,185 km2, compõe \na região econômica do Recôncavo Baiano no Estado da Bahia (Figura 01), integra um \ndos dezenove municípios que constitui a bacia hidrográfica do Rio Jiquiriçá. Faz limite \ncom os municípios de Santa Terezinha e Elísio Medrado a noroeste, São Miguel das \nMatas a leste; Laje a sudoeste; Ubaíra ao sul, Brejões e Milagres a oeste.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n77 - Ano III - Nº 783\n\n24 \n \n \nFigura 1: Fonte: Brasil Fazendas. \nhttp://www.midiareconcavo.com.br/noticia/60\n6/confira-a-lista-das-33-cidades-do-\nreconcavo-baiano \nFigura 2: Fonte: Atualiza Vale! \nhttp://www.valedojiquirica.com/wp-\ncontent/uploads/2011/06/Ecossistemas.jpg \n \nSegundo o Projeto RADAMBRASIL, que operou entre os anos de 1970 a 1985, \nAmargosa está situada na estrutura geomorfológica do Estado da Bahia, região do \nPlanalto Rebaixado, na Unidade dos Tabuleiros Pré-interioranos. Baseado na \ncapacidade econômica de recursos naturais renováveis da Fundação IBGE – Instituto \nBrasileiro de Geografia e Estatística, Amargosa compõe a microrregião 144 – Jequié-\nBA, sendo 9° Núcleo Regional de Educação – NRE Vale do Jiquiriçá, estado da Bahia. \nAlém da sede do município existem três Distritos (Corta Mão, Itachama e Diógenes \nSampaio) e quatro povoados (Acaju, Baixa de Areia, Cavaco e Barreiros). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n78 - Ano III - Nº 783\n\n25 \n \n \nFigura 3: Fonte:https://www.google.com.br/maps/place/Prefeitura+Municipal+de+Amargosa/@-\n13.0551577,-39.4941969,12z/data=!4m2!3m1!1s0x73fdcd306d83277:0x589a91864be465e1 \n \nConforme informa o PME 2007-2017, o município de Amargosa é dividido pelo IBGE \nem 29 setores rurais que aglomeram 109 comunidades. Já a sede tem 12 setores que \ncompreendem os bairros: Centro, Rodão, São Roque, Santa Rita, Alto da Bela Vista, \nCatiara, São Jose, URBIS I e II e Sucupira. \nTendo como ponto de referência a Prefeitura Municipal, Amargosa fica localizada \nentre os paralelos: 13º 01’ 49” de latitude sul e o meridiano 39º 35’ 51” de longi tude \noeste, altitude de 400m e a uma distância aérea de 117 Km do aeroporto de Amargosa \nao aeroporto de Salvador, 240 Km via BR 101 e 273 Km via BR 116. \nO clima em Amargosa tem grande variação e, de acordo com a classificação de \nThornthwaite, abrange do úmido, úmido-subúmido, subúmido-semiárido e semiárido, \ncom a temperatura média anual variando de 19,8 oC a 25,1oC. As temperaturas são \nsempre altas, acima de 15 oC mesmo no inverno, com pequenas oscilações a \ndepender do ano, chegando no verão a alcançar temperaturas superiores a 26oC. As \ntemperaturas são amenizadas devido ao efeito da altitude. \nA precipitação pluviométrica no município de Amargosa até o presente momento do \nano de 2015 teve elevada variação no mês de abril, sendo que o mês de menor \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n79 - Ano III - Nº 783\n\n26 \n \nincidência de chuva foi no mês de março com uma média de 20,1mm e o maior índice \nfoi registrado do mês de abril com 228,0mm. \n \nFigura 4: Dados pluviométricos. Fonte: http://www.defesacivil.rs.gov.br/pluviometros_inmet.htm \n \nFigura 5: Fonte:http://www.inmet.gov.br/sonabra/pg_iframe.php?codEst=A434&mesAno=2015 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n80 - Ano III - Nº 783\n\n27 \n \n \nO município de Amargosa é composto por morros e colinas de vertentes íngremes a \naguçadas e com tendência a crista, de forma convexa, sendo que na parte norte da \nregião é mais abaulado, próximo a Santa Terezinha tabular. O relevo, portanto, é \ncontrolado pela estrutura com uma altitude variando de 230 a 980m, destacando as \nserras de Tartaruga, Julião, Baratinha e Timbó. O principal rio que corta o município \nde Amargosa é o Jiquiriçá-Mirim, tendo como afluentes os riachos da Correntina, \nTamanduá, Cavaco, Boqueirão, Bainha, Timbó, Tauá, Massaranduba, Baixada e \noutros de menor vazão. Também são importantes para o município os rios de Corta \nMao, Riachão, Verde e Capivara. \nOs recursos hídricos de subsuperfície estão relacionados a unidade aquífera em \nembasamento cristalino, com vazões variando de 0,5 a 3,8m3 h-1. São águas de má \nqualidade química, com alta salinidade e teores de sólidos totais em torno de 5400mg \nl-1, na maioria dos poços a oeste da sede do município de Amargosa e menor a \nsalinidade na área da mata. A qualidade biológica está comprometida em alguns \npontos, principalmente na sede, resultado de mais de 100 anos de contaminação \ndestes aquíferos com resíduo de residências. O uso desses recursos e, \nprincipalmente, para abastecimento humano, animal e serviços. \nA área do município de Amargosa que divisa com Laje e Ubaíra era inicialmente \ncoberta por uma formação florestal ombrófila densa, que foi substituída, em quase sua \ntotalidade, por formações florestais secundarias (capoeira), em vários estágios de \ndesenvolvimento, e o restante ocupado por atividades agrícolas e/ou pastagens. À \nmedida que se aproxima de Brejões e Milagres, as temperaturas e os índices \npluviométricos diminuem ocorrendo formações florestais subcaducifólia e/ou \ncaducifólia com aspectos arbóreos menos exuberantes e formações de caatinga na \ndivisa com Santa Terezinha e Milagres. \nEm Amargosa resta pouco de vegetação originaria. Temos hoje pequenas áreas de \nfloresta ombrófila densa e floresta estacional, ampliando a área de tensão ecológica. \nNo que tange as vias de acesso ao município de Amargosa, este é atendido por quatro \nrodovias estaduais: a BA-540 com 27 km que liga Amargosa a Mutuípe, asfaltada, em \nestado precário de conservação; a BA-046 que liga Amargosa a Santo Antônio de \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n81 - Ano III - Nº 783\n\n28 \n \nJesus, asfaltada, com 46,5 km, a continuidade da BA-046 que liga Amargosa a \nMilagres, com 33 km de extensão; e a rodovia estadual ligando Amargosa a Brejões, \nencascalhada, com 30 km de extensão. \nHá ainda estradas vicinais que ligam Amargosa aos municípios de Elísio Medrado, \nLaje e Ubaíra. Por essas estradas, em sua maioria, possuem estado regular de \nconservação, é escoado a produção do município. O município também conta com \num aeródromo público com indicativo de localidade SNAZ, cuja designação e 15/33, \ncom dimensão de pista de pouso de 1,120 x 25m, asfaltada e em condições \noperacionais apenas para visão diurna. \n \n2.1.1.3 Aspectos Demográficos \nA população de Amargosa estimada pelo IBGE em 2014, foi de 37.567 habitantes. O \ncenso demográfico 2010 do IBGE, informa que Amargosa abriga um contingente de \n34.351 habitantes, onde 24.889 residem na zona urbana e 9.462 na zona rural. \nAo analisar a tabela abaixo sobre a população residente no município, verifica-se que \na taxa de urbanização passa a ser maior com 24.889 residindo na zona urbana. Um \ndos fatores que contribui para o aumento da taxa de urbanização é a saída de \npequenos produtores da zona rural em virtude do processo de concentração de terras \ne inexistência de uma política agrária no município.  \nDesta forma, pequenos produtores emigram para a sede do município com suas \nfamílias, onde acabam trabalhando em pequenos comércios ou como diaristas em \noutras propriedades, isto é, quando eles não migram para os grandes centros \nurbanos. \n \nTabela 01. População Residente no Município Amargosa – Bahia \nAnos Total da \nPopulação \nTotal de \nhomens \nTotal de \nhomens \nTotal da \npopulação \nurbana \nTotal da \npopulação \nrural \n2000 31.108 15.066 15.897 20.884 10.224 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n82 - Ano III - Nº 783\n\n29 \n \n2010 34.351 16.645 17.706 24.889 9.462 \nFonte: Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010 \n \nA população residente em Amargosa é em sua maioria predominantemente urbana, \nconferindo-lhe uma taxa de urbanização de 72,45%. Quanto ao gênero, é grande a \npredominância da população feminina, totalizando 51,54 %, ou seja, para cada 100 \n(cem) mulheres, residem no município apenas 94 (noventa e quatro) homens. \n \nTabela 02. Informações sobre o Município \nPopulação \n(Localização/ \nFaixa Etária) \nAmargosa\nAno 0 a 3 \nanos\n4 a 5 \nanos\n6 a 14 \nanos\n15 a 17 \nanos\n18 a 24 \nanos\n25 a 35 \nanos\nmais de \n35 anos Total\n2000  1.346  756  3.873  1.618  3.020  2.975  7.297  20.885\n2007  1.395  824  3.788  1.304  3.190  3.988  8.995  23.484\n2010 1.390 734 3.903 1.471 3.097 4.453 9.943 24.891\n2000  987  514  2.104  659  1.269  1.365  3.326  10.224\n2007  684  433  2.031  691  1.174  1.361  3.646  10.020\n2010 492 345 1.834 654 1.125 1.282 3.728 9.460\n2000  2.333  1.270  5.977  2.277  4.289  4.340  10.623  31.109\n2007  2.079  1.257  5.819  1.995  4.364  5.349  12.641  33.504\n2010 1.882 1.079 5.737 2.125 4.222 5.635 13.671 34.351\nPIB(2) IDH (3) IDI (4)\n8.90\n141.006 0,66 0,5\n28.00\nUrbana\nRural\nTotal\nPopulação de 10 a 15 anos\nTaxa de analfabetismo (5)\nPopulação de 15 anos ou mais\nFonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/2000,2007,2010/gerarTabela.php>. Acesso em: \n16 jan. 2014. \n \nQuanto a sua distribuição etária, a população de Amargosa vem apresentando \ntambém algumas mudanças: redução de 10,92 pontos percentuais do contingente na \nfaixa etária de 0 a 4 anos, o que se pode atribuir ao controle de natalidade, e um \naumento do contingente da população mais velha, o que revela uma melhora na \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n83 - Ano III - Nº 783\n\n30 \n \nexpectativa de vida da comunidade. Todavia, o município ainda apresenta um perfil \netário predominantemente jovem (tabela 02/gráfico 01). \n \nGráfico 01 - Pirâmides etária da população total de Amargosa, anos de 1991, \n2000 e 2010. \n \n \nFonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, disponível em: \n<http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/3663#renda> \n \nTabela 03. Estabelecimento de saúde por tipo e localização \nPosto \nde \nsaúde\nCentro de \nsaúde/USFS\nUnidade \nMista/ \nEspecializada\nPronto \nsocorro Hospital Outros\nUrbana 15 0 10 1 - 1 3\nRural 3 1 2 0 - 0 0\nLocalização Total\nNúmeros de estabelecimentos de saúde\nFonte: Secretaria Municipal de Saúde (2015). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n84 - Ano III - Nº 783\n\n31 \n \n \nO município é assistido por 12 (doze) Unidades de Saúde da Família, 10 (dez) \nlocalizadas na zona urbana e 02 (duas) na zona rural. O Programa tem por objetivo \ncontribuir para a reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica, em \nconformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde, prestando, na unidade \nde saúde e no domicílio, assistência integral, contínua, e de boa qualidade à \npopulação. Há também no município 02 (dois) hospitais, sendo um de atendimento \nprivado. No tocante a outros serviços temos: o Centro Especializado em Odontologia \n– CEO, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e o Centro de Atenção \nPsicossocial – CAPS. \n \n2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos \nO cenário sócio econômico do município é bem diversificado, a maioria da população \nativa está inserida no setor primário. \nA agricultura familiar tem uma exploração diversificada, centrada nas culturas de \nsubsistência como: mandioca, feijão, milho, amendoim, banana, cacau e caju \n(castanha), além de pastagens para criação do gado. Essas atividades, na maioria \ndas vezes, estão associadas a uma exploração tradicional e extensiva. De forma ainda \ntímida hoje já se tem uma preocupação na conservação dos recursos naturais e \nalguns pequenos produtores recebem acompanhamento técnico sobre o uso da terra.  \nContudo devido à baixa produtividade das culturas plantadas, alguns pequenos \nagricultores transformam-se em mão de obra dos grandes proprietários ou vendem \nsuas propriedades e migram para a cidade, contribuindo para o êxodo rural. \nNas propriedades de médio e grande porte predominam a cultura do cacau, banana, \nmandioca, a pecuária de corte e leite. Em algumas dessas propriedades, nota-se o \nprocesso de verticalização da produção. \nA pecuária extensiva é a marca do médio e grande produtor. Sendo que, a pecuária \nde leite intensiva, inserida no contexto nos anos 70 do século passado, tinha se \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n85 - Ano III - Nº 783\n\n32 \n \nmostrado como alternativa, porém, hoje, tem passado por grandes dificuldades devido \nao custo dos insumos. Assim, grande parte dos produtores abandonou esta atividade, \nesse fato e comprovado observando-se que os quase 30.000 litros captados por dia \nno final da década de 90, hoje, resume-se a aproximadamente 4.000 litros de leite/dia. \nO café nas últimas décadas entrou em declínio devido a fatores climáticos e de mão \nde obra escassa. \nO processo de comercialização na região apresenta características comuns a outras \ndo estado. A estrutura atual cria canais distorcidos, cuja consequência maior e a baixa \nremuneração da atividade produtiva. A participação do Estado e das Organizações \ndos Produtores visando orientar o processo ainda não é o suficiente. As atividades de \ncontrole de preço no âmbito dos produtores e consumidores via política de preços \nmínimos e estoques reguladores são pouco acionadas, além de existir uma total \ndesinformação do produtor em relação a esses serviços, ficando na dependência de \npreços ditados por grupos controladores do mercado. \nDas várias formas de comercialização de produtos agropecuários na região, a mais \nusual é a feira livre, destacando-se Amargosa e Santo Antônio de Jesus como centros \nde convergência da produção regional, onde se reúnem produtores, intermediários, \ncaminhoneiros e outros agentes. Vale ressaltar a importância da feira livre para \nAmargosa, a qual se constitui em uma das maiores da Bahia. Esta feira acontece às \nquartas-feiras e aos sábados. O homem do campo traz seus produtos para venda \ndiretamente ao consumidor ou a intermediários nas proximidades do mercado \nmunicipal. \nA produção leiteira é beneficiada pelas micro usinas de produtores ou comprada por \nusinas em Amargosa, Salvador e Cachoeira. O município apresenta reduzido número \nde indústrias, a maioria de pequeno porte, com a produção consumida no próprio \nmunicípio e em outros circunvizinhos. \nEm fevereiro de 2015, foi lançado em Amargosa a proposta do ‘Programa Produção \nde Leite de Qualidade’, que é realizada via sistema CNA/SENAR  – Confederação \nNacional da Agricultura – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, com a parceria \ndo SEBRAE, e que pretende aumentar as possibilidades de geração de renda, por \nmeio de ações de formação profissional rural, para que os pequenos e médios \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n86 - Ano III - Nº 783\n\n33 \n \nprodutores produzam leite de qualidade, atendendo aos padrões exigidos, \ncontribuindo para o desenvolvimento do setor. \nCom a implantação do programa ‘Mais Leite Amargosa’, a Prefeitura pretende, além \nde fortalecer a cadeia produtiva de leite, implantar novos cursos de capacitação \nvoltados para pequenos produtores locais.  \nO cacau e a castanha de caju são comercializados por armazéns representantes de \ngrandes empresas do ramo. Já a castanha de caju é uma forma de extrativismo que \ntem causado ultimamente conflitos entre os donos das terras e os extrativistas. Isso \npassou a ocorrer depois que o valor da castanha de caju tornou-se compensador. \nOutro aspecto econômico de Amargosa são as pequenas confecções. Vale \nmencionar, ainda, as serrarias e fábricas de móveis que, apesar de artesanais, criam \nprodutos de qualidade. Recentemente, foi implantado no município um polo \ncalçadista, em parceria com a SUDIC, que fabrica sapatos femininos para exportação, \ne emprega aproximadamente 700 pessoas. No tocante ao comércio, tem uma boa \nestrutura, porém não apresenta a pujança do início do século passado, quando era o \núltimo ponto de troca com o sertão. \nA Prefeitura Municipal de Amargosa é uma das maiores fontes empregadoras do \nmunicípio, pois além do seu quadro de servidores municipais concursados, ainda \ncontrata funcionários como prestadores de serviços, empregando assim boa parte da \ncomunidade local. \nEm Amargosa, a renda per capita média cresceu 143,80%, nas últimas duas décadas, \npassando de R$151,70 em 1991 para R$248,64 em 2000 e R$369,84 em 2010. A \ntaxa média anual de crescimento foi de 63,90% no primeiro período e 48,75% no \nsegundo.  \n \nTabela 04. Indicadores de Renda, Pobreza e Desigualdade, 1991 a 2010 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n87 - Ano III - Nº 783\n\n34 \n \n1991 2000 2010\nIDH Municipal 0,375 0,487 0,625\nrenda per capita em (R$) 151,70 248,64 369,84\n% extrresemamente pob 47,20 21,04 14,55\n% pobres 75,90 48,38 33,42\nIíndice de Gini 0,60 0,55 0,56\nÍndices\nItens\nFonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, disponível em: \n<http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/3663#renda> \n \nSegundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, o Índice de \nDesenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Amargosa é 0,625, em 2010. O \nmunicípio encontra-se na faixa entre as regiões consideradas de médio \ndesenvolvimento humano (IDHM entre 0,6 e 0,699). \nA extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per \ncapita inferior a R$70,00 (setenta reais)) passou de 47,20% em 1991 para 21,04% em \n2000 e para 14,55% em 2010 o que revela uma melhoria na qualidade de vida das \npessoas. O Índice de Gini passou de 0,60 em 1991 para 0,55 em 2000 e 0,56 em \n2010, o que verifica um pequeno aumento da desigualdade social. \n \nTabela 05. Índice de Desenvolvimento Humano, períodos 1991, 2000 e 2010 \n1991 2000 2010\nIDHM 0,375 0,487 0,625\nEducação 0,186 0,314 0,492\nIDHM Longividade 0,599 0,666 0,807\nIDHM Renda 0,473 0,552 0,616\nÍndicesIDHM e Componentes\n \nFonte:http://www.deepask.com/goes?page=amargosa/BA-Veja-o-IDH-Municipal---indice-de-\ndesenvolvimento-humano---do-seu-municipio \n \nEntre o ano 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi a \nEducação (com crescimento de 0,178), seguida por Longevidade e por Renda.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n88 - Ano III - Nº 783\n\n35 \n \n \n2.1.1.5 Aspectos Culturais \nAmargosa é um município que tem uma cultura ampla e diversificada. As festividades \npopulares são famosas pelo contingente que costumam agregar, bem como a \nqualidade, a significação e o sentido que elas têm para a população, especialmente, \na festa junina. \nFesta organizada pela prefeitura, em parceria com a Bahiatursa, que acontece na \n“Praça do Bosque”, antigo local da estação de trem, com uma área de 29  mil metros \nquadrados. O local é especialmente preparado para receber os munícipes e visitantes, \ncom barracas de comidas típicas, bares, parque de diversões e banheiros. \nNo ano de 2014, a vila foi inserida no contexto da praça, permitindo aos munícipes e \nvisitantes apreciarem e curtirem a festa sem ter que se deslocarem. Na vila, há \nexposição dos artesanatos de diversos artesões locais e de outras regiões da Bahia, \ncom tendas de comidas típicas, casa de farinha, caldo de cana e outros. \nOutra atividade inserida no contexto da festa foi a “Tenda da Carne do Sol”, o nde \nmoradores e turistas desfrutam dos pratos deliciosos e inovadores feitos com a carne \ndo sol. \nA festa junina além de fortalecer o turismo local, proporciona a geração de empregos \ndiretos e indiretos, levando em consideração as locações de imóveis e o aumento de \npostos de trabalhos no comércio local.  \nParalelo a festa promovida pela Prefeitura acontece o chamado “Forró do Piu -Piu” \nrealizado desde 1997, de cunho particular em ambiente fechado no Hotel Fazenda \nColibri, distante a 3 km da Praça do Bosque. \nOutra atividade cultural que aos poucos vem sendo resgatada no município de \nAmargosa, principalmente com o apoio do grupo Revitalizar é o carnaval. A Praça do \nBosque é ornamentada com máscaras e caricaturas, palco armado onde se \napresentam bandas locais e de cidades circunvizinhas.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n89 - Ano III - Nº 783\n\n36 \n \nOutro ponto de relevância na história cultural de Amargosa são os mitos, que fazem \nparte do imaginário popular, principalmente das pessoas mais antigas, entre eles \nouve-se contar:  a lenda Lobisomem, a lenda da mulher da trouxa. Além desses, mitos, \nAmargosa conta ainda com figuras folclóricas como o Jaraguá, a Ema, o Morcego e a \nBurrinha, figuras alegóricas, criadas pelo Sr. Augusto Tosta e confeccionadas para \ndesfilar nas festas carnavalescas. \nAmargosa, acolhedora, tem na sua beleza exuberante o marco da inspiração dos \nfilhos artistas, poetas e músicos.  \nO calendário de festas em Amargosa é intenso e bastante concorrido, veja a \ncronologia a seguir: \nMÊS EVENTOS\nJaneiro ***\nFevereiro\nCarnaval promovido pela Prefeitura Municipal de Amargosa, com manifestações \npopulares características da região como a Burrinha, Jaraguá (figuras alegóricas), o \nCão (homens melados de óleo) e as batucadas em seu ritmo característico.\nMarço Início das manifestações religiosas com a Procissão do Senhor Morto\nAbril\nFesta da padroeira da cidade “Nossa Senhora do Bom Conselho”. Como é tradição \nem Amargosa, a comissão planeja por um ano a festa profana e a religiosa, que \nencerra no dia 26 de abril (dia da padroeira), um dia de festa com alvorada, queima \nde fogos e quermesse.\nMaio Mês de Maria, com manifestações religiosas em toda a cidade.\nJunho\nMês de São João, Santo Antônio e São Pedro. Além das manifestações religiosas, \ntemos uma das melhores festas junina da Bahia. Interessante para Amargosa pelo \nfluxo de visitantes que impulsionam a economia do município com reflexo positivo \npor alguns meses.\nJulho Festa de São Cristóvão.\nAgosto Festa de São Roque, comemorada tanto na sede do município quanto nos distritos \nde Diógenes Sampaio e Itachama, e festa do Evangélico.\nSetembro\nFesta de Cosme e Damião (27/09), período de rica manifestação popular / cultural / \nreligiosa, onde o forte sincretismo se faz presente. Os terreiros de candomblé fazem \nfestas, as casas onde existem filhos gêmeos promovem reza e o caruru para \nCosme e Damião.\nOutubro\nCavalgada da Fazenda Esperança.  O evento, já consolidado no calendário de \nfestas do município de Amargosa e do Recôncavo baiano, tem como objetivo \narrecadar fundos para a manutenção da casa de idosos “Fazenda Esperança”.\nNovembro\nNovembro Negro Dia Nacional da Consciência Negra dedicado à reflexão sobre a \ninserção do negro na sociedade brasileira. A semana dentro da qual está recebe o \nnome Semana da Consciência.\nDezembro Réveillon na Praça do Bosque.  \nFonte: Secretaria Municipal de Cultura, 2015. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n90 - Ano III - Nº 783\n\n37 \n \nO panorama de Amargosa é propício para o desenvolvimento de atividades festivas e \npráticas desportivas. Existem no município quatro academias privadas onde as \npessoas se deslocam de suas residências para desenvolverem atividades físicas. \nNas instituições de ensino, é fomentada nas propostas curriculares o desenvolvimento \nde práticas esportivas e é realizada todos os anos jogos escolares com a participação \ndas escolas municipais, estaduais e privadas. \n \n2.1.1.6 Infraestrutura  Material \nEm seu plano estrutural, o município vem gradativamente promovendo a \nhabitabilidade e o acesso à terra urbanizada, a moradia, o saneamento ambiental e o \nordenamento do espaço urbano com vista ao melhoramento dos índices de qualidade \nde vida e do equilíbrio ambiental e a garantia de mobilidade e acessibilidade aos \nequipamentos e serviços públicos. \nEntre o ano de 2014 e 2015, Amargosa vem ampliando e aperfeiçoando o sistema de \ncoleta, tratamento e destinação dos resíduos urbanos: \nI. Ampliação do sistema complementar de abastecimento de água para as \ncomunidades da zona rural; \nII. Estabelecimento de parceria com Governo Federal para execução do projeto \nMinha Casa Minha Vida. Desta parceria foram construídas 201 unidades \nhabitacionais garantindo mais que um novo ambiente para as famílias de baixa \nrenda, sobretudo melhoria considerável na qualidade de vida dos beneficiários; \nIII. Melhorias de todas as estradas vicinais que ligam a sede aos distritos e bairros \nda zona rural; \nIV. Melhorias com requalificação do sistema de iluminação pública da cidade: \nProjeto Banho de Luz garantiu a troca de braços de luz e instalação de \nlâmpadas led’s, assegurando melhor visibilidade e consequentemente maior \nsegurança para à população.  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n91 - Ano III - Nº 783\n\n38 \n \n2.2 Análise Situacional da Educação \nNo contexto atual a rede Municipal de Ensino do município que é composta por 39 \n(trinta e nove) escolas, sendo 03 (três) creches e 06 (seis) escolas localizadas na \nurbana e as demais no perímetro rural. Na rede estadual são computadas 04 (quatro) \nescolas e na rede privada também 04 (quatro). No município também há 02 (duas) \nunidades de Ensino Superior. \nTodas as instituições de Ensino rurais e urbanas tem energia elétrica. No que diz \nrespeito ao transporte escolar os alunos da zona rural que necessitam de transporte \nfazem o translado para zona urbana com o veículo Caminho da Escola e outros com \ntransporte alternativo oferecido pela prefeitura. \nEm de 2014, as escolas urbanas e rurais passaram por reformas nas suas estruturas \nfísicas.  Algumas escolas rurais foram gradeadas dando maior segurança aos alunos. \nTodos os alunos são assistidos com material didático pedagógico. \n  \n2.2.1 Níveis da Educação: Educação Básica e Superior \n2.2.1.1 Etapas da Educação Básica \n2.2.1.2 Educação Infantil \nA Educação Infantil é de extrema importância para o desenvolvimento da criança, visto \nque devem ser desenvolvidas as suas capacidades físicas, psicológicas, intelectuais \ne sociais. Nessa primeira etapa da educação básica, que tem como finalidade o \ndesenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, a escola, complementa a \nação da família e da comunidade, conforme reza a Lei de Diretrizes e Bases para a \nEducação – LDB nº 9.394/96, alterada pela Lei 12.796/2013, no Artigo 29. \nEm vista disso, entende-se que a criança tem o direito de ter uma educação de \nqualidade, em instituições adequadas e profissionais competentes, para que dessa \nforma possam assegurar a sua cidadania e a da família.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n92 - Ano III - Nº 783\n\n39 \n \nA educação infantil para as crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos passou a ser \nobrigatória em 2009, quando foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) número 59. \nO Plano Nacional de Educação (PNE), projeto de Lei nº 1/2012, aprovado pelo Senado \nem 17 de Dezembro de 2013, trata, em sua primeira meta, da necessidade de \n\"universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 (quatro) e 5 (cinco) \nanos, e ampliar, até 2024, a oferta de educação infantil de forma a atender no mínimo \n50% da população de até 3 (três) anos\".  \nCom a aprovação da Lei nº 11.274/2006, o acesso obrigatório ao ensino fundamental \npassou a ser de seis anos e, portanto, com duração de 09 anos e a Educação Infantil \npassou a incluir a faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos. Nesse advento, novas \npolíticas de atendimento às crianças de zero a cinco anos foram estabelecidas no \nBrasil e políticas educacionais do Ministério da Educação – MEC. Outros marcos \nlegais que impactaram na educação infantil foi o Referencial Curricular Nacional - \nRCNEI para a Educação Infantil em 1998 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para \na Educação Infantil em 1999 (Resolução CNE/CNE nº 01/99) e em 2009 (Resolução \nCNE/CNE nº 05/09). \nSem dúvida, esse avanço na legislação foi uma conquista para a educação da criança. \nTratando-se do município de Amargosa, a clientela de 0 (zero) a 3 (três) anos é \natendida em três creches. Ainda no ano de 2015 será concluída a construção da \ncreche Proinfância visando atender a mais 120 (cento e vinte) alunos nessa faixa \netária. \nNo que diz respeito a pré-escola, os alunos da rede municipal de 4 (quatro) e 5 (cinco) \nanos são atendidos em 26 (vinte seis) escolas da zona rural e 07 (sete) da zona \nurbana junto ao ensino fundamental em meio período. Há também 04 (quatro) \ninstituições particulares que atendem a essa faixa etária. \nDesta forma o ideal seria a construção de um Centro Educacional que possa atender \num ensino de tempo integral e oferecer melhores condições de trabalho aos \nprofissionais, bem como, o atendimento da proposta inclusiva para os portadores de \nnecessidades especiais que já está em desenvolvimento no município. Os desafios \nsão muitos, principalmente, no que diz respeito à elaboração e implementação de \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n93 - Ano III - Nº 783\n\n40 \n \npolíticas públicas de financiamento e gestão da educação para esse segmento de \nensino.  \nA proposta pedagógica do município como os projetos políticos pedagógicos das \ncreches e das escolas que contemplam a pré-escola estão fundamentados no \nReferencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, organizado pelo MEC e na \nsua concepção de educar, cuidar e proporcionar brincadeiras, contribuindo para o \ndesenvolvimento da personalidade, da linguagem e para a inclusão social da criança.  \nUm panorama mais detalhado do atendimento da educação infantil, ofertado pelo \nmunicípio, aponta que há muito a ser feito para que possa alcançar os objetivos \neducacionais específicos, definidos para essa faixa etária nos diversos documentos \noficiais que normatizam esse nível de ensino, conforme expressam os dados \nreferentes:  \n \nTabela 06. Evolução da matrícula da Educação Infantil no município de Amargosa por \ndependência administrativa e localização, período 2010 a 2013. \nUrbana Rural Urbana Rural Urbana Rural\n2010 820 381 0 0 312 0 1.513\n2011 773 370 0 0 292 0 1.435\n2012 700 315 0 0 286 0 1.233\n2013 773 365 0 0 311 0 1.449\nMunicipal Estadual ParticularAnos Total\nFontes: MEC/INEP, Secretaria Municipal de Educação, 2015. \n \nSegundo os dados do Censo Escolar, o maior número de crianças matriculadas foi \nregistrado no ano de 2010 em comparação com os 03 (três) anos subsequentes. A \ntendência da queda é atribuída a implantação do Ensino Fundamental de nove anos \nque passou a receber entre seus matriculados alunos de 06 (seis) anos, que \nanteriormente faziam parte da Educação Infantil. Ainda, observa-se uma oscilação \ncom redução de 2011 para 2012 e aumento de 2012 para 2013. Outro motivo que \nocasionou essa redução é o controle da natalidade. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n94 - Ano III - Nº 783\n\n41 \n \n \nTabela 07. Frequência por ano de nascimento, segundo o Município Residente. \nPeríodo 2012 2013 2014 Total\nQuantitativo 518 457 454 1429\nNascidos vivos - Amargosa - Bahia\n \nFonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2015. \n \nO levantamento da natalidade da cidade torna-se importante para que se tenha a ideia \nsobre a tendência de oferta de Educação Infantil. Pelo que se observa na tabela acima \nhouve um decréscimo consecutivo sendo justificado pelo controle da natalidade e \ntambém pelos partos realizados fora do município. \n \nTabela 08. Taxa de escolarização da Educação Infantil de Amargosa (2013) \nSegmentos População \n(A) Matrícula (B) Não matriculados Taxa (C) \n%\nCreche (0 a 3 anos) 1.882 522 1.360 72%\nPré-escola (4 a 5 anos) 1.079 927 152 14%\nTotal (0 a 5 anos) 2.961 1.449 1.512 51%  \nFontes: IBGE, MEC/INEP. \n \nEm termo da taxa de escolarização referindo-se a pré-escola, percebe-se que esta \netapa mesmo sendo oferecido em meio período teve um bom nível de escolarização. \nJá em relação à creche este dado mostra a necessidade de ampliar a oferta de vagas \ne a construção de novas instituições na rede municipal de ensino, haja vista que a \ndemanda por atendimento educacional para as crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos \nainda é muito alta. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n95 - Ano III - Nº 783\n\n42 \n \nTabela 9. Taxa de escolarização da Educação Infantil de Amargosa, por \nlocalização (2013) \nLocalização População de 0 \na 5 anos (A) Matrícula (B) Escolarização\nPeríodo 2.124 1.084 51%\nQuantitativo 837 365 43,60%\nFontes: IBGE, MEC/INEP \n \nComo pode observar na tabela acima demonstrada que a Rede Municipal de Ensino \nde Amargosa já atende uma significativa demanda de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) \nanos na escola em relação a meta do PNE de universalizar, até 2016, a Educação \nInfantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos demonstra  que \no município está se aproximando da meta exigida, além disso tem como objetivo, não \napenas a escolarização em si, mas a educação capaz de garantir ao sujeito um \nexercício competente da cidadania. \n \n2.2.1.3 Ensino Fundamental \nA Constituição Brasileira determina que o Ensino Fundamental seja obrigatório e \ngratuito. O Art. 208, da referida lei, preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para \ntodos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.  No Art. 169 da Lei Orgânica \ndo Município menciona a educação como direito de todos munícipes e dever do Poder \nPúblico e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, \nvisando o pleno desenvolvimento da pessoa. \nDe acordo com o Art. 32, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ensino \nFundamental é básico na formação do cidadão, em que a leitura, escrita e o cálculo \ntornam-se meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de relacionar-\nse no meio social e político. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n96 - Ano III - Nº 783\n\n43 \n \nConsiderando o diagnóstico como peça fundamental para a revisão do Plano \nMunicipal de Educação - PME, observando os dados estatísticos fornecidos pelo \nMEC/INEP/IDEB/ATLAS/SIMEC sobre número de matrícula, aprovação, reprovação \ne distorção idade/série dentre outros. Estes dados nos possibilitaram uma visão da \nsituação real em que se encontra o Ensino Fundamental em nosso Município. A rede \nde ensino em Amargosa, de acordo com dados do EDUCACENSO possui 43 \n(quarenta e três) escolas que ministram o Ensino Fundamental, sendo 37 (trinta e \nsete) escolas da rede municipal, 02 (duas) escolas da rede estadual e 04 (quatro) \nescolas da rede privada.  \nO Ensino Fundamental de nove anos começou a ser implantado na rede municipal de \nensino em 2007, através da Resolução do Conselho Municipal de Educação (CME) \nnº 001/2007. A implantação se deu de forma gradativa, sendo concluída no ano de \n2013. A rede estadual ainda hoje não procedeu a implantação do ensino fundamental \nde nove anos e a rede particular fez a implantação de forma única e total no ano de \n2010 conforme a publicação da Resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE) \nnº 60/2007. Assim, até o ano de 2013 a rede municipal de ensino conviveu com os \ndois sistemas de ensino, ou seja, com o Ensino Fundamental de oito anos em fase de \nextinção e com o Ensino Fundamental de nove anos em fase de implantação. Dessa \nforma, parte dos indicadores referentes a essa etapa de ensino dizem respeito ao \nEnsino Fundamental de oito e de nove anos. \n \nTabela 10. Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município de \nAmargosa, por dependência administrativa e localização (2010/2013) \nUrbana Rural Urbana Rural Urbana Rural\n2010 2.593 1.261 2.177 0 576 0 6.607\n2011 2.483 1.227 2.019 0 586 0 6.315\n2012 1.941 1.734 1.936 0 570 0 6.181\n2013 2.402 1.095 2.020 0 608 0 6.125\nMunicipal Estadual ParticularAnos Total\n \nFonte: MEC/INEP. Censo Escolar – Disponível em: http://www.inep.gov.br. Acesso em: 15 mai. 2015. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n97 - Ano III - Nº 783\n\n44 \n \nA taxa de matrícula no Ensino Fundamental no município, entre os anos de 2010 a \n2013, sofreu uma redução em torno de 7,3% sendo que na rede municipal a redução \nfoi em torno de 9,5%, e na rede estadual houve um decréscimo de 7,3% enquanto que \nna rede particular houve um crescimento de 5,5%. \nA redução da matrícula é uma tendência nacional. De acordo com o MEC o \ndecréscimo observado na matrícula em toda a Educação Básica decorre, \nprincipalmente, da acomodação do sistema educacional, em especial na modalidade \nregular do Ensino Fundamental, etapa de ensino com histórico de retenção e, \nconsequentemente, altos índices de distorção idade/série. \nOutro dado importante é a diminuição da matrícula nas escolas da zona rural. Isso se \ndeve ao fato de que, na zona rural, o atendimento é oferecido, nas Escolas Municipais, \nnos segmentos de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Desta forma ao concluir o 5º \nano, o educando migra para as escolas situadas na sede, uma vez que as mesmas \noferecem turmas de 6º ao 9º ano. \n \nTabela 11. Nível Educacional da População de 06 a 14 anos, 1991, 2000 e 2010 \n1991 2000 2010 1991 2000 2010\n06 a 14 anos 68,42% 96,69% 96,83%\n11 a 14 anos 30,96% 8,53% 4,09%\nTaxa de analfabetismo % de alunos na escolaFaixa etária \n(anos)\nFonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em: \nhttp://www.atlasbrasil.org.br/2013>. Acesso em: 15 mai. 2015. \n \nO nível educacional da população entre 06 (seis) a 14 (quatorze) anos no município \nde Amargosa conforme o site Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, aponta \numa queda consideravelmente no que tange a taxa de analfabetismo reduzindo mais \nde 26%, fator que comprova esta redução do analfabetismo está relacionado ao \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n98 - Ano III - Nº 783\n\n45 \n \npercentual de alunos que se encontram na escola, considerando os dados de 1991 a \n2010. \n \nTabela 12. Matrícula do Ensino Fundamental do Município de Amargosa, por \nidade e série, Rede Municipal, (2013) \nIdades 1º ano 2º \nano 3º ano 4º ano 5º \nano \n6º \nano \n7º \nano \n8º \nano \n9º \nano Total \n6 anos 301 24 1       326 \n7 anos 96 277 30       403 \n8 anos 15 94 366 42      517 \n9 anos 3 22 168 272 40     505 \n10 anos 3 8 86 98 320     515 \n11 anos 1 3 45 49 174 22 01   295 \n12 anos  4 27 35 104 52 20 01  243 \n13 anos  1 14 22 477 23 36 19 01 593 \n14 anos   11 21 38 16 34 20 26 166 \n15 anos   4 8 31 05 26 22 27 123 \n+ de 16 \nnos   5 5 23 01 15 06 18 73 \nTotal 419 433 757 552 1207 119 132 68 72 3759 \nNº de \nalunos \ntotal em \ndefasagem \n22 38 192 140 569 45 75 28 18 1127 \n% em \ndefasagem 5,25% 8,8% 25,4% 25,4% 47,1 38% 57% 41% 25% 30% \nFonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015. \n \nAnalisando as taxas de distorção idade/série das séries iniciais, observa-se que os \nmaiores índices estão situados no 3º (terceiro) e 5º (quinto) ano. Este quadro pode ser \ndecorrente da conclusão do ciclo I e II nestes respectivos anos nos quais há \nreprovação, como também da fragilidade da formação dos professores para trabalhar \npedagogicamente com a diversidade de níveis de aprendizagem dos alunos na sala \nde aula. Uma das maiores reclamações dos professores reside nas dificuldades \napresentadas pelos alunos no processo da construção da leitura e da escrita e da \nindisciplina na sala de aula. Os professores sentem-se frustrados e angustiados por \nnão saberem lidar com tais dificuldades. Outro fator considerável é a existência do \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n99 - Ano III - Nº 783\n\n46 \n \nsistema de avaliação por nota quando este deveria ser uma avaliação descrita através \nda análise das competências e habilidades adquiridas.  \n \nTabela 13. Taxas de Rendimento – Rede Estadual \nSÉRIE/ANO Ano Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono \nUrbana Rural Urbana Rural Urbana Rural \n1ª série / 2º \nano do EF \n2008 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 \n2009 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 \n2010 - - - - - - \n2ª série / 3º \nano do EF \n2008 0.00 89.60 0.00 6.30 0.00 4.10 \n2009 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 \n2010 - - - - - - \n3ª série / 4º \nano do EF \n2008 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 \n2009 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 \n2010 - - - - - - \n4ª série / 5º \nano do EF \n2008 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 \n2009 63.20 0.00 25.90 0.00 10.90 0.00 \n2010 - - - - - - \n5ª série / 6º \nano do EF \n2008 46.20 0.00 47.60 0.00 6.20 0.00 \n2009 40.70 0.00 46.60 0.00 12.70 0.00 \n2010 48.00 - 46.70 - 5.30 - \n6ª série / 7º \nano do EF \n2008 54.00 0.00 31.80 0.00 14.20 0.00 \n2009 45.10 0.00 40.00 0.00 14.90 0.00 \n2010 58.90 - 27.60 - 13.50 - \n7ª série / 8º \nano do EF \n2008 53.00 0.00 39.00 0.00 8.00 0.00 \n2009 51.60 0.00 36.30 0.00 12.10 0.00 \n2010 59.10 - 28.00 - 12.90 - \n8ª série / 9º \nano do EF \n2008 68.90 89.50 13.80 5.30 17.30 5.20 \n2009 53.60 0.00 20.80 0.00 25.60 0.00 \n2010 71.50 - 16.30 - 12.20 - \nFonte: Disponível em: http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/2901007. Acesso em 15 \nmai. 2015. \n \nTabela 14. Taxas de Rendimento – Rede Municipal \nSÉRIE/ANO Ano Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono \nUrbana Rural Urbana Rural Urbana Rural \n1ª série / 2º \nano do EF \n2008 58.20 63.10 40.10 36.00 1.70 0.90 \n2009 59.30 57.50 39.40 40.30 1.30 2.20 \n2010 94.70 96.00 4.20 1.90 1.10 2.10 \n2008 64.50 76.10 33.90 22.40 1.60 1.50 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n100 - Ano III - Nº 783\n\n47 \n \n2ª série / 3º \nano do EF \n2009 70.20 71.40 27.90 28.30 1.90 0.30 \n2010 78.10 82.30 19.90 17.00 2.00 0.70 \n3ª série / 4º \nano do EF \n2008 73.40 84.00 26.20 15.40 0.40 0.60 \n2009 76.40 76.00 21.60 21.20 2.00 2.80 \n2010 91.00 87.60 7.50 11.60 1.50 0.80 \n4ª série / 5º \nano do EF \n2008 83.40 89.30 16.60 9.50 0.00 1.20 \n2009 84.80 82.10 14.00 16.00 1.20 1.90 \n2010 90.30 86.40 8.80 12.80 0.90 0.80 \n5ª série / 6º \nano do EF \n2008 61.60 0.00 37.90 0.00 0.50 0.00 \n2009 58.80 0.00 40.70 0.00 0.50 0.00 \n2010 59.20 - 40.40 - 0.40 - \n6ª série / 7º \nano do EF \n2008 71.20 100.00 27.60 0.00 1.20 0.00 \n2009 60.00 0.00 37.60 0.00 2.40 0.00 \n2010 70.00 - 28.70 - 1.30 - \n7ª série / 8º \nano do EF \n2008 75.80 100.00 22.20 0.00 2.00 0.00 \n2009 60.60 0.00 37.80 0.00 1.60 0.00 \n2010 62.60 - 36.50 - 0.90 - \n8ª série / 9º \nano do EF \n2008 83.10 0.00 16.90 0.00 0.00 0.00 \n2009 83.80 0.00 16.20 0.00 0.00 0.00 \n2010 79.70 - 20.30 - 0.00 - \nFonte: Disponível em: http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/2901007. Acesso em 15 \nmai. 2015. \n \n2.2.1.4 Ensino Médio \nA Lei Nº 12.796, de 4 de abril de 2013, alterou a LDB de 1996 e concebeu o Ensino \nMédio enquanto etapa final da Educação Básica. Portanto, é uma etapa obrigatória \nda educação e que deve ser garantida a todos gratuitamente, já que faz parte dos \ndireitos subjetivos de todo e qualquer cidadão. A execução dessa etapa de ensino é \nprioritariamente incumbência do Estado (Artigo nº 208, CF/1988), no entanto isso não \nafasta a responsabilidade do município nesta modalidade, uma vez que a CF/1988 \ndispõe sobre a obrigação de todos os entes federativos garantirem o acesso à \neducação em regime de colaboração. \nO Ensino Médio precisa ser entendido como uma proposta de educação que propicia \nprosseguimento da aprendizagem e desenvolvimento de competências para a \nformação integral do cidadão. Conforme o Artigo nº 35 da LDB: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n101 - Ano III - Nº 783\n\n48 \n \n \nArt. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima \nde três anos, terá como finalidades: \nI - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no \nensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; \nII - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para \ncontinuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade \na novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; \nIII - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a \nformação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do \npensamento crítico; \nIV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos \nprodutivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. \n \nDessa forma, espera-se que os alunos ao finalizarem a educação básica estejam \naptos a atuarem de forma proativa e propositiva, assimilando e promovendo \nmudanças positivas na sociedade, compreendendo os processos produtivos e \ndominando as aptidões básicas de linguagens, comunicação, abstração, para \nsolucionar problemas concretos na produção de bens ou na gestão e prestação de \nserviços.  \nO Ensino Médio é uma etapa na formação do indivíduo, a qual tem a ver com o \ndesenvolvimento econômico e social do município. Este nível de ensino em Amargosa \né da responsabilidade do Estado que conta apenas com uma unidade de ensino médio \nregular. Essa demanda também é atendida por duas escolas particulares. Além disso, \nos jovens e adultos que concluem o Ensino Fundamental podem ingressar no Ensino \nMédio Profissionalizante ou na Educação de Jovens e Adultos em outras duas escolas \nestaduais no município. Porém, tendo em vista a sua importância, o PME deve \ncontemplar esse nível de ensino, colaborando com a atuação do Estado. \n \nTabela 15. Matrícula inicial do Ensino Médio no Município de Amargosa, por \ndependência administrativa e localização: 2011/2014 (com exceção do Médio \nProfissionalizante) \nAnos Municipal Estadual Privada Total Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural \n2011 - - 998 - 86 - 1.084 \n2012 - - 987 - 95 - 1.082 \n2013 - - 1216 - 107 - 1.323 \n2014 - - 1043 - 122 - 1.165 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n102 - Ano III - Nº 783\n\n49 \n \nFonte: Programa PDDE Interativo. \n \nA obrigatoriedade da oferta da educação básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) \nanos, inclui a necessidade de garantir a universalização do Ensino Médio dentro dessa \nfaixa etária. No entanto, é sabido que no nosso país ainda existe um grande percentual \nde jovens e adultos que não teve a oportunidade de cursar as etapas de ensino na \nidade indicada.  \n \nTabela 16. Taxas de Rendimento do Ensino Médio – Rede Estadual \nFase/Nível \nTaxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono \nUrbana Rural Urbana Rural Urbana Rural \n1º ano \ndo EM \n2008 55,60 92,30 33,00 3,80 11,40 3,90 \n2009 54,10 78,90 25,50 10,50 20,40 10,60 \n2010 49,70 70,00 28,10 15,00 22,20 15,00 \n2º ano \ndo EM \n2008 58,70 95,80 19,00 2,10 22,30 2,10 \n2009 87,20 85,40 6,40 4,90 6,40 9,70 \n2010 68,80 92,70 21,40 7,30 9,80 0,00 \n3º ano \ndo EM \n2008 72,30 94,60 4,20 5,40 23,50 0,00 \n2009 61,80 93,50 11,80 2,20 26,40 4,30 \n2010 80,50 100,00 9,50 0,00 10,00 0,00 \nFonte: Disponível em: <http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/2901007> \n \nTodos os programas e projetos desenvolvidos pela escola visam criar condições para \nque a escola seja um espaço projetado para os jovens e adultos e adequada às novas \npropostas curriculares. O Colégio Estadual Pedro Calmon, única instituição escolar \npública de ensino médio regular do município de Amargosa, dispõe de uma \ninfraestrutura com biblioteca, laboratórios de informática e de química, sala de vídeo, \nsala de videoconferência, quadra de esporte, auditório e de novas tecnologias da \ninformação e comunicação, que permitem organização e desenvolvimento das mais \nvariadas atividades pedagógicas em prol do processo ensino-aprendizagem.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n103 - Ano III - Nº 783\n\n50 \n \nAinda é preciso considerar uma parcela do alunado que estuda à noite, cuja \npredominância de matrículas se explica pela característica dos estudantes, enquanto \ntrabalhadores. Além disso, um número considerável dos alunos é oriundo da zona \nrural e, portanto, depende do transporte escolar disponibilizado pelo poder público \nmunicipal, o que ratifica também a importância do regime de colaboração entre os \nentes governamentais. \nEssa colaboração pode ser estabelecida com o poder público municipal através de \nações que envolvam as Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, \nEsportes e Saúde, entre outras, com o intuito de promover a inclusão de jovens e \nadultos que ainda não concluíram a Educação Básica; bem como o resgate da \ncidadania dessa parcela da população, através da preparação para o ingresso na \nUniversidade (cursos pré-vestibulares em parceria com projetos da UFRB) e para a \ninserção no mercado de trabalho, contribuindo assim para o crescimento econômico \nlocal. \nA Tabela 17 indica o desempenho dos alunos da rede estadual no ENEM no ano de \n2009. Muito embora a média obtida não esteja muito abaixo do resultado auferido em \nescolas particulares da municipalidade (de 608,65, a média total no referido ano na \nrede privada), ainda está distante dos índices esperados, o que reafirma a \nnecessidade de apoio municipal nas políticas educacionais e projetos que visam \nmelhorar esse índice. \n \nTabela 17. Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) – Rede \nEstadual \nNível Ano Média de prova objetiva Média Total (Redação e Prova Objetiva) \nRede Federal 2009 --- --- \nRede Estadual 2009 483,96 534,85 \nRede Municipal 2009 --- --- \nRede Privada 2009 585,48 608,65 \nFonte: Disponível em: <http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/2901007>. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n104 - Ano III - Nº 783\n\n51 \n \nOs jovens que permanecem na escola apostam na melhoria da formação que lhes \nfacilitem o ingresso no mundo produtivo, cada vez mais exigente e excludente. \nPortanto, os anseios da sociedade deram espaço à iniciativa continuada de fazer \ndessa etapa da educação básica muito mais do que preparar jovens e adultos para \ningressar nas Universidades (e que já existem no município, como Universidade \nFederal do Recôncavo da Bahia e Universidade Aberta do Brasil): preparar para a \nvida.  \n \n2.3 Modalidades e Desafios Educacionais \n2.3.1 Educação Especial \nA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no seu Art. 58, define a \nEducação Especial como uma modalidade de educação escolar oferecida aos alunos \ncom Necessidades Educacionais Especiais (NEE), preferencialmente, na rede regular \nde ensino. O Atendimento Educacional a essa clientela só será realizado em classes \nou escolas especializadas, se não for possível, a inclusão do aluno na classe regular. \nPortanto, para atender aos alunos com NEE, o município precisa adequar a estrutura \nfísica das escolas e disponibilizar recursos humanos e materiais adequados.  \nO diagnóstico sobre a situação da Educação Especial em Amargosa indica que o \npoder público, para atender ao que exige a legislação educacional, precisa assumir \nos seguintes compromissos: \nI. Garantia de acesso ao sistema regular de Ensino Fundamental. Deverão ser \nassegurados os meios de integração de crianças, jovens e adultos portadores \nde necessidades especiais no sistema regular de ensino, com alocação de \nrecursos para essa finalidade, criando um sistema de informações sobre a \ndemanda e o atendimento, promovendo a adequação dos espaços físicos das \nescolas e garantindo o transporte escolar.  \nII. Garantia de qualidade da Educação Especial.  O município deverá definir \nindicadores da qualidade de atendimento aos portadores de NEE e promover \na cooperação com a área de saúde e com a sociedade civil para um \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n105 - Ano III - Nº 783\n\n52 \n \natendimento segundo esses indicadores, além de acompanhamento por parte \nde profissionais qualificados. \nIII. Formação específica de professores para atendimento a portadores de \nnecessidades especiais.  Deverão ser oferecidos cursos de formação em \nserviço para professores que atendam aos portadores de necessidades \neducativas especiais. \nEm Amargosa, os educandos com NEE frequentam as escolas regulares, conforme \norienta a referida lei. No entanto, ainda não existe na Rede Municipal um \nacompanhamento sistemático e adequado aos professores, no que se refere à \nformação e capacitação para a atuação no Atendimento Educacional Especializado – \nAEE. \nAtividades pedagógicas com as crianças e pessoas com deficiências; e o NASF \n(Núcleo de Apoio a Saúde da Família), formado por profissionais como: \nfonoaudiólogo, psicólogo. Este fato pode comprometer a qualidade do processo de \ninclusão. De modo que, os educandos com NEE que estão matriculados na rede \nregular de ensino, podem, a princípio, parecer que estão sendo “incluídos”, no entanto, \ncontinuam \"integrados\", visto que os professores continuam trabalhando com a turma \ncomo se a mesma fosse homogênea, desconsiderando suas peculiaridades, \nressalvando algumas tímidas iniciativas inclusivas.  \nDurante os anos de 2005 a 2007, a Secretaria Municipal de Educação viabilizou a \nparticipação de alguns professores em cursos específicos para a Educação Especial, \nsendo, retomados em 2012 os cursos de formação continuada em áreas distintas, \nbem como na jornada pedagógica de 2014, com orientações para a formulação de um \nplano inclusivo anual. Porém, mesmo havendo esse trabalho voltado para a inclusão, \nainda não há um direcionamento mais sistemático para a comunidade escolar no \nsentido de estimular a conviver com as diferenças. Sendo assim, os currículos, os \nmétodos, as técnicas, os recursos educativos, como também os trabalhos \npedagógicos das escolas não dão conta de todas as especificidades dos educandos \ncom necessidades educativas especiais. O que demonstra a necessidade de uma \npolítica mais sistemática para essa modalidade de ensino. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n106 - Ano III - Nº 783\n\n53 \n \nDiante dessa carência no setor educacional, é imprescindível intensificar a \ncooperação entre os setores de Educação, Saúde e Assistência Social nas \nrealizações de parcerias, levantamentos de dados e mapeamento da situação das \npessoas com NEE que estão na faixa etária escolar, uma vez que o município \nvislumbra sanar essa lacuna no Sistema Escolar do Município para oferecer de \nmaneira adequada a Educação Inclusiva. \nEm março de 2009, foi criado na Secretaria Municipal de Educação, juntamente ao \ndepartamento pedagógico, a Supervisão de Apoio ao Educando e de Atenção à \nEducação na Diversidade, viabilizando assim as ações que serão desenvolvidas pelo \nPAE-2006 (Programa de Atendimento ao Educando), que atualmente atende pelo \nslogan Aprendizagem Saudável. Esta supervisão vem desenvolvendo um trabalho de \nfortalecimento e parceria entre as instituições existentes no município de Amargosa \naté os dias atuais, elaborando ações para melhoria da qualidade da aprendizagem \ndos alunos com NEE. Dentre algumas dessas instituições parceiras, temos a UFRB \n(Universidade Federal do Recôncavo Baiano); a AFAGO (Associação de Famílias e \nAmigos de Pessoas Especiais), onde são desenvolvidas atividades com: educador \nfísico, assistente social, nutricionista e fisioterapeuta. \nHá também o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, um órgão da Secretaria \nMunicipal de Saúde, que promoveu até o ano 2012 oficinas educativas como \nprocedimento de tratamento para seu público, sem a intenção de intervir no processo \nde aprendizagem.  \nA partir do ano 2012, em parceria com a Secretaria de Educação - SEDUC iniciou-se \num apoio pedagógico a esse público, com o Programa Todos Pela Alfabetização \n(TOPA). Em 2015, houve a implantação da modalidade EJA com a inserção de turmas \nnesse núcleo, uma vez que a clientela do CAPS está fora da sala de aula.   \nEm 2012, com o aumento da matrícula dos alunos com NEE na Rede Municipal, as \nescolas contavam com o atendimento de uma neuropsicóloga e uma psicóloga. E a \npartir de 2013, o quadro do Atendimento Educacional Especializado - AEE vem sendo \nampliado. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n107 - Ano III - Nº 783\n\n54 \n \nAtualmente, em 2015, os alunos que fazem parte do público do AEE identificados em \nnosso município são matriculados nas turmas regulares e recebem Atendimento \nEducacional Especializado em uma das cinco Salas de Recursos Multifuncionais do \nmunicípio no turno oposto. Os profissionais das salas de recursos elaboram suas \npropostas pedagógicas de forma individualizada e são orientados pela Secretaria de \nEducação, a fazerem as adequações necessárias, incluindo a Educação Especial. \nAlém disso, criou-se duas classes bilíngues para surdos, que atendem ao ensino \nfundamental e também a modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, com a \nfinalidade de oferecer atendimento específico àqueles que não podem ser atendidos \nno sistema regular de ensino. \nPara que a identificação desses alunos aconteça, as escolas e creches municipais \nrecebem periodicamente visitas da psicóloga escolar e os educadores encaminham \npara a Secretaria Municipal de Educação, os alunos com algum tipo de \ncomprometimento ou suspeita, os quais conseguem identificar na sala de aula, a partir \nda sua observação e comparação com o que é esperado de acordo com a idade do \naluno. Assim, esses alunos passam por um processo de avaliação psicológica ou são \nencaminhados para outros profissionais, para que a identificação de tal \ncomprometimento possa ser feita. \nAlém desse tipo de identificação realizada, temos o monitoramento/mapeamento \nrealizado para o controle do quantitativo de alunos com deficiência matriculados e \ntambém de suas deficiências, que é feito por meio do Censo Escolar. O quadro abaixo \nmostra a quantidade de alunos matriculados, em Amargosa, inseridas na rede regular \nde ensino, no ano de 2013. \n \nTabela 18. Matrícula da Educação Especial no município de Amargosa em \n2013. \nDiagnóstico \nSéries iniciais do \nEnsino \nFundamental \nSéries finais do \nEnsino \nFundamental \nEnsino médio Total \nDeficiência visual 06 alunos 01 aluno 0 aluno  07 alunos \nDeficiência mental 04 alunos 0 alunos 0 aluno  04 alunos \nDeficiência física 10 alunos 08 alunos 0 aluno  18 alunos \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n108 - Ano III - Nº 783\n\n55 \n \nDeficiência auditiva 15 alunos 0 alunos 2 alunos  17 alunos \nDeficiência múltiplas 02 alunos 0 alunos 0 aluno  02 alunos \nAltas habilidades \n/superdotação 0 alunos 0 alunos 0 aluno  0 aluno \nTranstorno global do \ndesenvolvimento 07 alunos 0 alunos 0 aluno  07 alunos \nFonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015. \n \nEsses alunos são acompanhados e monitorados pela própria escola, direção e \ncoordenação pedagógica, com assessorame nto da Secretaria de Educação nas \nquestões de combate à discriminação, ao preconceito e a violência contra os \ndeficientes, visando o bom relacionamento entre todos no espaço escolar. \nNo que se refere à acessibilidade e transporte, a rede municipal garante a esses \nalunos matriculados o transporte adaptado (ônibus escolar adaptado, Caminho da \nEscola), para translado dos alunos de casa para a escola e vice-versa. Entretanto, \napesar de existir uma preocupação de trazer para a função de motorista, profissionais \nque se adéquem ao perfil dessa demanda, não há formação específica para esses \nfuncionários.  \nDiante dessa insuficiência de profissionais especializados no setor educacional, é de \nfundamental importância que haja o incentivo à ampliação das equipes profissionais \ndo AEE. Portanto, a Secretaria Municipal de Educação realizou, recentemente (2015), \num processo seletivo para a contratação de novos profissionais especializados nas \ndiversas áreas da Educação Especial. Mas, infelizmente, não houve inscritos em \ntodas as áreas necessárias. Dentre as vagas que não foram contempladas pela \nseleção, destacam-se: Deficiência Visual, síndrome de Down, fonoaudiologia, \nEducação física e Monitoria para alunos com Transtorno do Espectro Autístico. Por \noutro lado, o município foi contemplado com os seguintes profissionais: Psicólogos, \npsicopedagogos, especialista em educação especial, especialista em Transtorno do \nEspectro Autístico, educador físico e uma terapeuta ocupacional, o que certamente \ncontribuirá ainda mais para a qualidade do ensino-aprendizagem e da inclusão. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n109 - Ano III - Nº 783\n\n56 \n \n2.3.2 Política da Alfabetização \nA História da Alfabetização, em nosso país, foi centrada na História dos Métodos de \nAlfabetização. Desde o final do Século XIX, a dificuldade de nossas crianças para \naprender a ler e escrever, principalmente na escola pública, incitou debates e \nreflexões buscando explicar e resolver esses entraves. As práticas de leitura e de \nescrita ganharam mais forças no final desse século, principalmente a partir da \nProclamação da República. \nA educação nesse período ganhou destaque como uma das utopias da modernidade. \nAté então, nessa época, as práticas de leitura e escrita eram restritas a poucos \nindivíduos nos ambientes privados do lar ou nas “escolas” do império em suas “aulas \nrégias”. \nNa primeira década republicana foi instituído o método analítico que diferentemente \ndos métodos de marcha sintética, orientava que o ensino da leitura deveria ser iniciado \npelo “todo” para depois se analisar as partes que constituem as palavras. Ainda nesse \nmomento, já no final da década de 1920, o termo “alfabetização” passou a ser usado \npara se referir ao ensino inicial da leitura e da escrita. \nA partir da segunda metade da década de 1920, passa-se a utilizar métodos mistos \nou ecléticos, chamados de analítico - sintético, ou vice-versa. Esses métodos se \nestendem até aproximadamente o final da década de 1970. \nJá no início da década de 1980, foi introduzido no Brasil, o pensamento construtivista \nde alfabetização, fruto das pesquisas de Emília Ferreiro e Ana Teberosky sobre a \nPsicogênese da Língua Escrita. O construtivismo não se constitui como um método, \nmas sim como uma desmetodização em que na verdade, propõe-se uma nova forma \nde ver a alfabetização, como um mecanismo processual e construtivo com etapas \nsucessivas e hipotéticas. \nNessa mesma época, foi constatado um número enorme de pessoas “alfabetizadas”, \nmas consideradas como analfabetos funcionais, que são as pessoas que decodificam \nos signos linguísticos, mas não conseguem compreender o que leram. Surge então o \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n110 - Ano III - Nº 783\n\n57 \n \ntermo “letramento”. Estar letrado seria então, a capacidade de ler, escrever e fazer \nuso desses conhecimentos em situações reais do dia-a-dia.  \nO fenômeno do analfabetismo funcional, cuja raiz é encontrada nas séries iniciais do \nensino fundamental, expressa dificuldades presentes nos processos de \nescolarização, mostrando o seu distanciamento de adequados padrões de qualidade. \nDados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que 15,2% das crianças brasileiras \ncom 8 (oito) anos de idade que estavam cursando o ensino fundamental eram \nanalfabetas e em nível da região Nordeste (25,4%). Em face de tal realidade e de \noutros problemas que vêm impactando a qualidade do ensino, houve a ampliação do \nensino fundamental obrigatório para 9 (nove) anos, com início a partir dos 6 (seis) \nanos de idade (Lei nº 11.274/2006). Em sequência, no Plano de Metas Compromisso \nTodos pela Educação (Decreto nº 6.094/2007), entre as ações que visam à qualidade \ndo ensino, ficou determinada, no Inciso II do Art. 2º, a responsabilidade dos entes \nfederativos com a alfabetização das “crianças até, no máximo, os 8 (oito) anos de \nidade, aferindo os resultados por exame periódico específico”. Nas Diretrizes \nCurriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 Anos (Resolução CNE nº \n7/2010), encontra-se estabelecido que os três anos iniciais do ensino fundamental \ndevem assegurar a alfabetização, o letramento e o desenvolvimento das diversas \nformas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, da Literatura, \nda Música e demais Artes e da Educação Física, assim como o aprendizado da \nMatemática, da Ciência, da História e da Geografia.  \nA política de Educação instituída no Estado da Bahia segue com regularidade a \norientada pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica - \nSEB/MEC. Destaca-se que através da Portaria nº 6.094, de 4 de julho de 2012, o MEC \ninstitui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) que objetiva, \nconjuntamente com as secretarias estudais, distrital e municipais de educação, \nreafirmar e ampliar o compromisso previsto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de \n2007, de alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, ao final do 3º \nano do ensino fundamental, aferindo os resultados por exame periódicos específico. \nRessalta-se que, a criação do PACTO (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade \nCerta) – em 28 de abril de 2011- a Secretaria da Educação do Estado da Bahia \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n111 - Ano III - Nº 783\n\n58 \n \nestabelece, por meio do Decreto nº 12.792/11, o Programa Estadual Todos pela \nEscola, a ser implantado no âmbito do Ensino Fundamental do Sistema Estadual de \nEnsino, mediante cooperação entre o Estado e os Municípios baianos. \nNo supracitado decreto, ficou estabelecido, em seu Art. 2º, através da Diretriz I que \nas ações pedagógicas, em prol do processo de alfabetização, devem ser \ndesenvolvidas de forma plena para todas as crianças baianas (até os 8 (oito) anos de \nidade) tivessem domínio de competências leitoras e escritoras na área de Língua \nPortuguesa e Matemática. \nPara materialização das ações, duas propostas pedagógicas foram implantadas e \ncontinuam sendo implantadas (Proposta para Alfabetizar Letrando e a Alfabetização \nMatemática). \nPara análise e reflexão do diagnóstico de alfabetização do I Ciclo do Ensino \nFundamental do município de Amargosa, obteve-se como instrumentos os resultados \ndas avaliações externas aplicada com os estudantes: a saber 2º e 3 º ano, \nrespectivamente Avalie de âmbito estadual e Avaliação Nacional da Alfabetização –\nANA de esfera nacional. \n \nQuadro 1. Resultados do Avalie, aplicada com estudantes dos 2° anos das \nescolas públicas municipais (novembro de 2013). \nFonte: SABE – Sistema de Avaliação Baiano de Educação \n \nDe acordo com os dados apresentados, referente ao desempenho dos alunos do 2º \nano em Língua Portuguesa, tendo como base a escala de proficiência dos 3 eixos: \napropriação do sistema de escrita, leitura e procedimento de escrita, os quadros com \nos resultados demonstram que a maioria dos estudantes já consolidaram as \nhabilidades básicas para o referido ano, assim como, há uma porcentagem destes \nque se encontram no nível avançado. Diante desta realidade, pressupõe-se que a \nAvalie Bahia - Alfa - Resultados de desempenho e participação – Amargosa 2013 \nLíngua Portuguesa \nNível Inicial Intermediário Básico Avançado \nPercentual 11,3% 11,8% 36,6% 40,3% \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n112 - Ano III - Nº 783\n\n59 \n \nprogressão da aprendizagem de um nível para o outro está evoluindo efetivamente, \npois é uma minoria dos alunos que realizaram esta avaliação que se encontram nos \nníveis 1 e 2. \n \nQuadro 2. Resultados da ANA, aplicada com estudantes dos 3° anos das escolas \npúblicas municipais (outubro de 2013). \nDistribuição percentual dos estudantes por nível de desempenho (%) \n Leitura Escrita Matemática \nSem pontuação X 8,10 X \nNível 1 41,63 34,32 40,91 \nNível 2 36,06 25,10 37,23 \nNível 3 19,10 18,83 12,35 \nNível 4 3,21 13,66 9,50 \nFonte: INEP \n \nDe acordo com os dados apresentados, referente ao desempenho dos alunos do 3º \nano em Língua Portuguesa e Matemática, tendo como base a escala de proficiência \nem leitura, escrita e matemática, o quadro com os resultados demonstram que a \nmaioria dos estudantes ainda não consolidou as habilidades básicas para o referido \nano, já que se encontram ainda nos níveis 1 e 2. Diante desta realidade, pressupõe-\nse que a progressão da aprendizagem de um nível para o outro não está evoluindo \nefetivamente, pois a minoria dos alunos que realizaram esta avaliação se encontra \nnos níveis três e quatro. \n \n2.3.3 Educação em Tempo Integral \n“Para educar uma criança, é preciso uma aldeia inteira.” \nPara educar um indivíduo é preciso envolver e articular diversos outros indivíduos, \ntempos e espaços. Afinal, somos todos sujeitos completos, totais, com as mais \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n113 - Ano III - Nº 783\n\n60 \n \ndiversas características, necessidades e possibilidades de aprendizagem ao longo da \nvida. \nA Educação é por definição integral na medida em que deve atender a todas as \ndimensões do desenvolvimento humano e se dá como processo ao longo de toda a \nvida. Assim, Educação em Tempo Integral não é uma modalidade de educação, mas \nsua própria definição; espaços, dinâmicas e sujeitos são objeto de aprendizagem e \ntambém seu fim, o sentido próprio para o qual converge a construção de qualquer \nconhecimento. Desta forma, mais do que um conjunto de espaços a cidade é \ncompreendida como território educativo e o binômio escola-comunidade é sua síntese. \nNessa perspectiva, todos – escola, família, comunidade e a própria cidade –, são \neducadores e aprendizes de um mesmo e colaborativo processo de aprendizagem. \nO que caracteriza uma política de Educação em Tempo Integral é a articulação \nintersetorial. Ou seja, educar um indivíduo integralmente depende necessariamente \nda articulação do próprio poder público – é uma tarefa que não pode ser exclusiva das \nsecretarias de educação. Ao contrário, ela prevê necessariamente a integração e \ninterlocução das agendas, políticas públicas e, na medida do possível, receitas e \norçamentos das mais diferentes frentes: esporte, cultura, assistência social, \nhabitação, transportes, planejamento, etc. \nNo Brasil, na primeira metade do século XX, encontramos investidas significativas a \nfavor da Educação em Tempo Integral, tanto no pensamento quanto nas ações de \ncunho educativo de católicos, de anarquistas, de integralistas e de educadores como \nAnísio Teixeira, que tanto defendiam quanto procuravam implantar instituições \nescolares em que essa concepção fosse vivenciada.  \nAnísio Teixeira, um dos mentores intelectuais do Manifesto dos Pioneiros da Escola \nNova, pensando na implementação de um Sistema Público de Ensino para o país, \npropunha uma educação em que a escola “desse às crianças um programa completo \nde leitura, aritmética e escrita, ciências físicas e sociais, e mais artes industriais, \ndesenho, música, dança e educação física, saúde e alimento à criança, visto não ser \npossível educá-la no grau de desnutrição e abandono em que vivia”. Essa concepção, \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n114 - Ano III - Nº 783\n\n61 \n \nAnísio Teixeira colocou em prática no Centro Educacional Carneiro Ribeiro, \nimplantado em Salvador, na Bahia, na década de 1950.  \nDesde 2004, com a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e \nDiversidade (SECAD), o Ministério da Educação acelerou o enfrentamento das \nenormes injustiças que persistem na educação pública brasileira. Tendo como base a \nperspectiva de universalizar o acesso, a permanência e a aprendizagem na escola \npública, a construção participativa de uma proposta de Educação em Tempo Integral \n– por meio da ação articulada entre os entes federados e/ou também das \norganizações da sociedade civil e dos atores dos processos educativos aponta para \nesse enfrentamento, sobretudo para a superação das desigualdades e da afirmação \ndo direito às diferenças.  \nNesse contexto, propõe-se um desenho de Educação em Tempo Integral que \nintensifique os processos de territorialização das políticas sociais, articuladas a partir \ndos espaços escolares, por meio do diálogo intragovernamental e com as \ncomunidades locais, para a construção de uma prática pedagógica que afirme a \neducação como direito de todos e de cada um. \nO Plano Nacional de Educação (PNE), a exemplo da Constituição Federal de 1988 e \nda LDB, retoma e valoriza a Educação Integral, como possibilidade de formação \nintegral da pessoa. Ressalta-se, contudo, que o PNE avança para além do texto da \nLDB, ao apresentar a educação em tempo integral como objetivo do Ensino \nFundamental e, também, da Educação Infantil. Além disso, o PNE apresenta, como \nmeta, a ampliação progressiva da jornada escolar para um período de, pelo menos, 7 \nhoras diárias, além de promover a participação das comunidades na gestão das \nescolas, incentivando a instituição de Conselhos Escolares. \nNesse sentido, o Plano valoriza a educação em tempo integral especialmente nos \nseus aspectos pertinentes à assistência social. Na verdade, tais expressões limitam o \ndireito à educação em tempo integral às famílias de menor renda, contrariando, em \ncerta medida, a Carta de 1988, cuja determinação é a de que “todos são iguais perante \na lei, sem distinção de qualquer natureza” (Art. 5º). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n115 - Ano III - Nº 783\n\n62 \n \nOutro marco legal voltado para a implementação de ações direcionadas para a \neducação em tempo integral e que compõe as metas do PDE, constitui-se no \nPrograma Mais Educação, instituído pela Portaria Normativa Interministerial nº \n17/2007, que tem por objetivo fomentar a Educação Integral de crianças, adolescentes \ne jovens, por meio de atividades socioeducativas, no contraturno escolar, articuladas \nao projeto de ensino desenvolvido pela escola. \nO Mais Educação tem como prioridade contribuir para a formação integral de crianças, \nadolescentes e jovens, articulando, a partir do projeto escolar, diferentes ações, \nprojetos e programas nos estados, Distrito Federal e municípios. O financiamento das \nações do PME é feito através de transferência voluntária dos ministérios envolvidos e \nsua operacionalização se dá por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) \ne do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ambos do Fundo Nacional \nde Desenvolvimento da Educação (FNDE). \nImplantar a Educação em Tempo Integral em escolas da rede pública estadual através \nda diversificação do universo de experiências educativas, fomentando a parceria \nescola e comunidade, articulando as diversas áreas do conhecimento e as mais \nvariadas formas de aprendizagens, visando à ampliação da permanência diária de \ncrianças, adolescentes e jovens na escola a fim de desenvolver todas as dimensões \nda formação humana: cognitiva, afetiva, histórico-social, cultural, artística, profissional, \ne familiar. \nA concepção de educação integral pressupõe uma aprendizagem para a vida, uma \naprendizagem significativa e cidadã, que integra os diferentes saberes, espaços \neducativos, sujeitos e conhecimentos, ampliando a jornada escolar e criando \npossibilidades para uma nova organização curricular nas escolas públicas de \neducação básica, a partir da ampliação dos tempos e espaços de aprendizagem. A \nEducação em Tempo Integral compreende o direito de aprender como inerente ao \ndireito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e \ncomunitária. \nOutro Programa implementado pelo MEC que visa a ampliação da jornada escolar é \nEnsino Médio Inovador (ProEMI) que integra as ações do Plano de Desenvolvimento \nda Escola (PDE), como estratégia do Governo Federal para induzir a reestruturação \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n116 - Ano III - Nº 783\n\n63 \n \ndos currículos do Ensino Médio na perspectiva da Educação em Tempo Integral. O \nProEMI compreende que as ações propostas inicialmente incorporadas ao currículo \nescolar, ampliando o tempo dos estudantes na escola e a diversidade de práticas pe-\ndagógicas, atendendo às necessidades e expectativas em prol da equidade social e \nracial na educação. \nO Município, através da Portaria Interministerial nº. 17/2007, aderiu a partir do ano de \n2009, a Educação em Tempo Integral representando pelo Programa Mais Educação \nnas escolas da Rede Municipal de Ensino. Sendo, que iniciando com um número de \n03 (três) escolas em 2011 e 2015 soma-se 18 (dezoito) escolas municipais. Com o \nintuito de contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens. As \nescolas foram selecionadas através dos seguintes critérios: \nI. Escolas contempladas com PDDE/Educação Integral nos anos anteriores; \nII. Escolas estaduais, municipais e/ou distrital que foram contempladas com o \nPDE/Escola e que possuam o IDEB abaixo ou igual a 3,5 nos anos iniciais e/ou \nfinais, IDEB anos iniciais < 4.6 e IDEB anos finais < 3.9, totalizando 23.833 \nnovas escolas; \nIII. Escolas localizadas em todos os municípios do País; \nIV. Escolas com índices igual ou superior a 50% de estudantes participantes do \nPrograma Bolsa Família; \nV. Municípios com 15% ou mais da população “não alfabetizados”; \nVI. Municípios que apresentam 25% ou mais de pobreza rural; \nVII. Municípios c om 30% da população “rural”; \nVIII. Municípios com assentamento de 100 famílias ou mais; \nIX. Municípios com escolas quilombolas e indígenas. \nEssa construção, no Brasil, é contemporânea aos esforços do Estado para ofertar \npolíticas redistributivas de combate à pobreza.  \nNessa perspectiva, faz-se necessário um quadro conceitual mais amplo para que a \npactuação de uma agenda pela qualidade da educação considere o valor das \ndiferenças, segundo o pertencimento étnico, a consciência de gênero, a orientação \nsexual, as idades e as origens geográficas. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n117 - Ano III - Nº 783\n\n64 \n \n \nQuadro 3. Educação Integral na Rede Municipal de Ensino \nAnos Escolas Quantitativos de alunos \n2011 03 175 \n2012 05 410 \n2013 12 922 \n2014 18 1461 \nFonte: Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação - DTI Diretoria de Tecnologia \nda Informação  \n \nTratando-se das escolas da rede municipal conforme a tabela acima, houve um \ncrescimento de ampliação da rede para ampliação da educação integral, aliada ao \nPrograma Mais Educação com um crescimento aproximado de 60% onde as escolas \ndesenvolvem no contraturno atividades do referido como acompanhamento \npedagógico, oficinas de cine clube, canteiro sustentável, vídeo, percussão, rádio \nescolar, artesanato, esporte e lazer, xadrez, judô, capoeira. \n \nQuadro 4.   Escola de Tempo Integral Rede da Estadual de Amargosa \nAnos Escola Quantitativo de alunos \n2014 Escolas Reunida Almeida Sampaio 500 \n2015 Escolas Reunida Almeida Sampaio 480 \nFonte: Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação - DTI Diretoria de Tecnologia \nda Informação  \n \nReferente à escola da rede estadual, em 2014 a Escola Reunidas Almeida Sampaio \naderiu a escola em tempo integral que faz do Programa Mais Educação atendendo há \num contingente de 500 alunos. Já em 2015 foram assistidos 480 alunos, tendo uma \ndiminuição de 4% referente ao ano de 2014. \n \nQuadro 5. Escola Inovadora da Rede Estadual de Ensino \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n118 - Ano III - Nº 783\n\n65 \n \nAnos Escola Quantitativo de alunos \n2013 \nColégio Estadual Pedro Calmon \n836 \n2014 906 \n2015 1160 \nFonte: Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação - DTI Diretoria de Tecnologia \nda Informação \n \nEm 2012, a escola estadual Pedro Calmon aderiu ao Programa Ensino Médio \nInovador que faz parte também do Programa Educação Integral. Conforme observado \nna tabela houve um crescimento de aproximadamente 29,60% de alunos atendidos \npelo programa. \nNos últimos anos, presenciamos experiências diferenciadas de ampliações da jornada \nescolar que entremeiam turno e contraturno, com metodologias diversas de trabalho; \ndas quais podemos destacar a iniciativa do próprio Ministério da Educação, com o \nfinanciamento de ações educativas complementares no período. \n \n2.3.4 Qualidade da Educação Básica \nA Educação Básica que abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o \nEnsino Médio nos últimos anos vêm passando por profundas mudanças, visando não \nsomente o acesso, mas também a qualidade da educação.  \nA obrigatoriedade da oferta de 07 (sete) aos 14 (quatorze) anos trazida pela LDB \n9.394/96 foi ampliada com a Emenda Constitucional nº 59 de 12 de dezembro de \n2009, estendendo o acesso para alunos de 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos e o \nprazo final da transição para a obrigatoriedade é 2016 conforme a meta 7 do Plano \nNacional de Educação (PNE) aprovado em 25 de junho de 2014. Isso demonstra que \né muito recente o compromisso legal do país com o acesso à educação. No tocante a \nprimeira etapa da Educação Infantil – Creche (0 a 03 anos) a meta 1 do PNE \nestabelece que 50% das crianças nessa faixa etária deverão estar na escola até 2020. \nA universalização do Ensino Médio para a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n119 - Ano III - Nº 783\n\n66 \n \nanos deve acontecer até 2016. Portanto a previsão legal para a universalização de \ntodas as etapas da Educação Básica é para o ano de 2020. \nOutro fator bem recorrente no âmbito nacional é a qualidade da Educação Brasileira. \nÉ necessário, porém entender o que significa qualidade na educação, no atual \ncontexto frente a uma sociedade globalizada, na qual as informações são \ninstantâneas e o conhecimento cada vez mais acessível. \nA Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) \nentende que a qualidade da educação é uma questão de direitos humanos (2008) e \ndefende que educação de qualidade como direito fundamental, deve ser antes de tudo \nrelevante, pertinente e equitativa. \nO parecer CNE/CEB nº 07/2010 e Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que definem as \nDiretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica reporta que: \nA educação de qualidade brasileira é uma conquista a ser construída \ncoletivamente de forma negociada, pois significa que se concretiza a partir da \nqualidade da relação entre os sujeitos que nela atuam direta e indiretamente. \nSignifica compreender que a educação é um processo de produção e \nsocialização da cultura da vida, no qual se constroem, se mantêm e se \ntransformam conhecimentos e valores. Produzir e socializar a cultura inclui \ngarantir a presença dos sujeitos das aprendizagens na escola. Assim, a \nqualidade social da educação escolar supõe encontrar alternativas políticas, \nadministrativas e pedagógicas que garantam o acesso a permanência e o \nsucesso do indivíduo no sistema escolar, não apenas pela redução da \nevasão, da repetência e da distorção idade/série, mas também pelo \naprendizado efetivo.\n \nAssim, observa-se que a qualidade da educação deve ser priorizada desde a creche \naté o longo da vida, perpassando a Educação Básica, pois o processo educacional é \ncontínuo e demanda compromissos de toda a sociedade. \nUm dos passos significativos para alcançar a qualidade da educação básica foi a Lei \nde Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 20 de dezembro \nde 1996. Essa Lei traz aspectos significativos como duzentos dias letivos e oitocentas \nhoras de efetivo trabalho, recuperação e aceleração, aulas em período integral, \nEnsino Fundamental em ciclos, avaliação contínua, exigência de Licenciatura para os \nprofessores, dentre outros avanços, previsão de financiamento para a educação. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n120 - Ano III - Nº 783\n\n67 \n \nOs municípios a partir da criação do FUNDEF instituído pela Lei 9.424, de 24 de \ndezembro de 1996, passaram a ter financiamento específico para a educação e \npuderam efetivar muitas políticas municipais de educação. Em 2007, os municípios \npassaram a elaborar o Plano de Ações Articuladas (PAR) com vistas a assumir \ncompromissos para melhoria do Ensino Fundamental (EF). A fim de medir o \ndesempenho dos municípios e estados no EF e Médio foi criado em 2005 o Índice de \nDesenvolvimento da Educação Básica (IDEB). \n \nTabela 19. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no Ensino \nFundamental 2005/2013 \nÂmbito de \nEnsino \nAnos iniciais do Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino Fundamental \nIDEB Observado Metas IDEB Observado Metas \n2005 2007 2009 2011 2013 2021 2005 2007 2009 2011 2013 2021 \nBrasil Total 3.8 4.2 4.6 5.0 5.2 6.0 3.5 3.8 4.0 4.1 4.2 5.5 \nRede \nEstadual 2.7 3.4 3.8 4.2 4.3 5.0 2.8 3.0 3.1 3.3 3.4 4.8 \nRede \nEstadual de \nAmargosa \n2.2 3.2 - - - 5.2 1.7 2.1 2.3 2.8 2.5 4.7 \nRede \nMunicipal de \nAmargosa \n2.6 3.6 3.7 4.8 4.1 4.8 2.1 2.8 2.6 3.1 2.2 4.6 \nFonte: Disponível em: http://ideb.inep.gov.br/resultado/. Acesso em: 01 jun. 2015 \n \nA análise do IDEB da Rede Municipal de Amargosa, nos anos iniciais do ensino \nfundamental demonstra que no ano de 2005 o índice era de 2,6 e em 2015 atingiu 4,1 \ne a meta para 2021 é de 4,8. Observar-se, porém um decréscimo entre 2011 e 2013 \nde sete décimos percentuais. \nNo que se refere aos anos finais do ensino fundamental em 2005 o índice era de 2,1 \ne em 2013 de 2,2 com meta de 4,6 para o ano de 2021. Em 2011 o índice foi de 3,1, \nrevelando uma queda de nove décimos percentuais. \nPara medir o IDEB são analisados os índices de aprovação/reprovação dos últimos \nanos e a média obtida na Prova Brasil. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n121 - Ano III - Nº 783\n\n68 \n \n \n \nFigura 6: Avaliações Externas \nFonte: INEP. Disponível em: http://provabrasil.inep.gov.br/ Acesso em: 01 jun. 2015. \n \n2007 2009 \n Mun. Est. Mun. Est.   Mun. Est. Mun. Est.  \nPortuguês \n5° ano - - - - \nPortuguês \n9° ano \nPortuguês \n5° ano 23% - 9% 32% \nPortuguês \n9° ano \nMatemática \n5° ano - - - - \nMatemática \n9° ano \nMatemática \n5° ano 19% - 11% 8% \nMatemática \n9° ano \n \n2011 2013 \n Mun. Est. Mun. Est.   Mun. Est. Mun. Est.  \nPortuguês \n5° ano 34% - 15% 21% Português \n9° ano \nPortuguês \n5° ano 26% - 12% 22% Português \n9° ano \nMatemática \n5° ano 29% - 9% 7% Matemática \n9° ano \nMatemática \n5° ano 18% - 18% 5% Matemática \n9° ano \nFigura 7: Quadro de Proficiência \nFonte: Disponível em: www.qedu.org.br/cidade/5562-amargosa/proficiencia. Acesso em 01 jun. 2015 \n \nA partir dos dados da Prova Brasil observa-se o nível de proficiência dos alunos em \nLíngua Portuguesa e Matemática que no município temos 26% para o 5º ano e 12% \npara o 9º ano em Língua Portuguesa e em Matemática temos 18% para o 5º ano e \n4% para o 9º ano. Nível insuficiente de proficiência demonstra a necessidade de \ncompreender os fatores que influenciaram no baixo desempenho para propor ações \nque forneçam a melhoria. \nO município vem participando das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação \nBásica através da Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB), Avaliação \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n122 - Ano III - Nº 783\n\n69 \n \nNacional do Rendimento Escolar (ANRESC) e da Avaliação Nacional de \nAprendizagem (ANA) o que tem proporcionado averiguar as habilidades e \ncompetências adquiridas e não adquiridas a fim de criar estratégias de enfrentamento \npara superar as dificuldades. \nComo forma de melhorar a qualidade da educação básica o município já concluiu o \nprocesso de implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos, iniciado em 2007 e \naderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), implantando \ntambém o PACTO Estadual e vem assim oferecendo cursos de formação continuada \nnas áreas de Língua Portuguesa e Matemática para os docentes do 1º ao 5º ano e \ntambém para os coordenadores pedagógicos. \nAlém da formação continuada para os docentes, o município tem realizado \ninvestimentos na requalificação das estruturas físicas, aquisição de mobiliário \nadequado, aquisição de materiais didáticos, coordenação pedagógica sistemática, \ngarantia dos 200 (duzentos) dias letivos com merenda de qualidade, incentivo as \npráticas esportivas/culturais são fatores presentes no município que ajudam a \npromover a qualidade na educação básica. \n \n2.3.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA) \nA política de educação de jovens e adultos, diante do desafio de resgatar um \ncompromisso histórico da sociedade brasileira e contribuir para a igualdade de \noportunidades, inclusão e justiça social, fundamenta sua construção nas exigências \nlegais definidas: A Constituição Federal do Brasil/1988 incorporou como princípio que \ntoda e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para \no exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (CF. Art. 205). Retomado \npelo Artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96, \neste princípio abriga o conjunto das pessoas e dos educandos como um universo de \nreferência sem limitações.  \nAssim, a Educação de Jovens e Adultos e Idosos, modalidade estratégica do esforço \nda Nação em prol de uma igualdade de acesso à educação como bem social, participa \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n123 - Ano III - Nº 783\n\n70 \n \ndeste princípio e sob esta luz deve ser considerada. Estas considerações adquirem \nsubstância não só por representarem uma dialética entre dívida social, abertura e \npromessa, mas também por se tratarem de postulados gerais transformados em \ndireito do cidadão e dever do Estado até mesmo no âmbito constitucional. Sendo \nassim, o Artigo 208 - CF alterado pela Emenda Constitucional Nº 59, de 11 de \nnovembro de 2009, os Incisos I e VII passam a vigorar com as seguintes alterações:  \nI – “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) \nanos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a \nela não tiveram acesso na idade própria;  \nVII – “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, \npor meio de programas suplementares de material didático-escolar, \ntransporte, alimentação e assistência à saúde”.  \nTrata-se de um direito positivado, constitucionalizado e cercado de mecanismos \nfinanceiros e jurídicos de sustentação. Esclarecemos que, a Educação de Jovens e \nAdultos está baseada no que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação \nNacional - LDB 9.394.96, no Parecer CNE/CEB Nº 11/2000, na Resolução CNE/CEB \nNº 01/2000, no Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01), no Plano de \nDesenvolvimento da Educação, nos Compromissos e acordos internacionais.  \nEsse público vem sendo atendido no âmbito da Educação Básica por meio da Diretoria \nde Políticas de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, \nAlfabetização e Diversidade - SECAD/MEC, a qual tem priorizado um processo amplo \ndemocrático e participativo na construção de uma política pública de estado para a \neducação de jovens e adultos.  \nRessaltamos que, essas ações têm fortalecido e estreitado à parceria entre Estados \ne Governo Federal na busca pela ampliação e melhoria da qualidade da educação de \njovens e adultos. \nAs Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos (Parecer \nCNE/CEB 11/2000 e Resolução CNE/CEB 1/2000) – devem ser observadas na oferta \ne estrutura dos componentes curriculares dessa modalidade de ensino, estabelece \nque: - Como modalidade destas etapas da Educação Básica, a identidade própria da \nEducação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as \nfaixas etárias e se pautará pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n124 - Ano III - Nº 783\n\n71 \n \nna apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na \nproposição de um modelo pedagógico próprio. \nA Resolução CNE/CEB nº 01/2000 - Artigo 6º assegura que cabe a cada sistema de \nensino definir a estrutura e a duração dos cursos da Educação de Jovens e Adultos, \nrespeitadas as diretrizes curriculares nacionais, a identidade desta modalidade de \neducação e o regime de colaboração entre os entes federativos.  \nA Constituição Federal determina como um dos objetivos a integração de ações do \npoder público que conduzam à erradicação do analfabetismo (Art. 214, I). Trata-se da \ntarefa que exige uma ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte \ndos governos e da sociedade. Os déficits do atendimento no ensino fundamental \nresultaram, ao longo dos anos, num grande número de jovens e adultos que não \ntiveram acesso ou não lograram terminar o ensino fundamental obrigatório. \nCom base nos dados de alunos matriculados na EJA no município de Amargosa, \nregistram-se na área urbana em 2011, 236 matrículas e na área rural 198 matrículas. \nEm 2012, houve uma diminuição na área urbana para 221 matrículas. A área rural, no \nentanto, continuou estável apresentando 198 matrículas. Os dados demonstram que \nno ano de 2013 houve uma diminuição no número de matrículas, tanto na zona urbana \ncom 184 matrículas, quanto na zona rural com 169 matrículas. \n \nTABELA 20. Matrícula inicial na educação de jovens no município de Amargosa, \npor dependência/administrativa e localização (2011/2013) \nANOS \nMUNICIPAL ESTADUAL \nTOTAL \nURBANA RURAL URBANA RURAL \n2011 236 198 777 - 1211 \n2012 221 198 959 - 1378 \n2013 184 169 932 - 1285 \nFonte: Anuário Estatístico da educação da Bahia/Secretaria de Educação Municipal/Direc. \n \nDe acordo aos dados apresentados pela tabela acima se observa que a demanda da \nEducação de Jovens e Adultos que se encontram sem instrução ou com baixa \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n125 - Ano III - Nº 783\n\n72 \n \nescolaridade vem crescendo paulatinamente. Com relação à rede municipal de ensino \nnota-se que a cada ano existe uma procura mais acentuada na zona urbana. Já na \nzona rural o período correspondente de 2011 a 2013 o número de alunos, \npraticamente, manteve-se estável. \nA Rede Estadual de Ensino apresenta maior oferta de matrícula da modalidade da \nEducação de Jovens e Adultos, embora a rede não ofereça vagas de nenhuma etapa \nde ensino em localidades rurais; uma vez que todas as Unidades de Ensino Estaduais \nconcentram-se na sede deste município. Cabe salientar que a rede estadual só \noferece à etapa correspondente as series Finais do Ensino Fundamental e Ensino \nMédio. No contingente das matrículas da rede estadual, encontram-se os alunos \negressos do primeiro Segmento da modalidade de Jovens e Adultos na rede municipal \nrural. \n \nTABELA 21. Nível educacional da população jovem de 1991, 2000 e 2010 \nAnos \nTaxa de analfabetismo % de alunos na escola \n1991 2000 2010 1991 2000 2010 \n15 a 17 anos 23,43 6,65 2,82 53,00 78,22 86,11 \n18 a 24 anos 25,01 10,55 4,05 21,93 35,29 36,42 \nFonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em: \nhttp://www.atlasbrasil.org.br/2013. \n \nCom relação ao público de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos percebe-se, através da \nanálise da tabela, que a taxa de analfabetismo tem apresentado um declínio \nconsiderável, bem como na população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos. O \nretorno a escola desse público se deve a busca por conhecimentos que atenda a uma \ndemanda social, desejo de melhorar de vida ou por exigências ligadas ao mundo do \ntrabalho, dentre outras. \n \nTABELA 22. Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos, \n1991, 2000 e 2010 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n126 - Ano III - Nº 783\n\n73 \n \nTaxa de analfabetismo 1991 2000 2010 \n 25 a 29 anos 27,63 17,05 6,45 \n25 anos ou mais 48,45 36,22 26,51 \nPercentual de atendimento --- --- --- \n% de 25 a 29 anos na escola 4,46 9,71 16,38 \nFonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em: \nhttp://www.atlasbrasil.org.br/2013. \n \nCom base nos dados apresentados, percebe-se que a taxa de analfabetismo da \npopulação adulta (25 (vinte e cinco) a 29 (vinte e nove) anos) teve uma queda \nsignificativamente. Esse declínio se deve, principalmente, a implantação de políticas \npúblicas de erradicação do analfabetismo, a exemplo do Programa Brasil Alfabetizado \nque na Bahia recebeu o nome de TOPA. O programa tem promovido o acesso à \neducação como um direito de todos em qualquer momento da vida. Diferentemente, \nos dados referentes à população adulta de 25 (vinte e cinco) anos ou mais não \napresentaram o mesmo avanço. O fato demonstra a dificuldade desta população em \ncontinuar frequentando às instituições de ensino. Isso devido às jornadas extensas de \ntrabalho, ao período de inverno rigoroso, sobretudo na zona rural; a incompatibilidade \ncom o horário do transporte; aos fatores religiosos e principalmente a falta de \nmotivação pessoal com relação a prática docente. \nEm cumprimento aos preceitos da Lei a EJA foi implantada na rede municipal no ano \nde 2002, embora sem muita abrangência. Os altos índices de evasão e a ausência de \npolíticas voltadas para a melhoria dessa etapa de ensino a caracterizava numa \neducação marginalizada. No ano de 2007, foi criado na Secretaria Municipal de \nEducação o departamento pedagógico da Educação de Jovens e Adultos, setor \nresponsável somente para o atendimento a essa modalidade de ensino nas escolas \nmunicipais. Desde então, a Secretaria Municipal de Educação tem realizado muito \nesforço em prol da modalidade da Educação de Jovens e Adultos; com grande \nrelevância para a mobilização, divulgação, valorização dos educandos e educadores \ne levantamento da oferta, principalmente para formação de turmas. \n Assim, a EJA na rede municipal de Amargosa é oferecida nos dois segmentos \ncorrespondentes ao Ensino Fundamental, em escolas rurais e urbanas. Estando \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n127 - Ano III - Nº 783\n\n74 \n \nestruturada em quatro Níveis de ensino com duração de um ano para cada Nível; sua \noferta acontece, predominantemente, no período noturno.  \nAs classes são compostas por jovens, adultos e idosos de ambos os sexos, \ntrabalhadores rurais, urbanos, aposentados e desempregados. Muitos são moradores \nrurais, migrantes dessa zona do município ou já de cultura urbana, com diferentes \nobjetivos, tais como: afirmação pessoal e aumento da autoestima; busca de \ncertificação para emprego ou promoção; continuidade de estudos na etapa seguinte; \ntirar habilitação para condução de veículos automotores; desejo religioso de leitura da \nBíblia; participação político-social mais ativa; necessidade de ensinar os filhos nas \natividades escolares, dentre outros. \nOs educandos convivem com problema de baixo estima, muitos enfrentam os desafios \nde uma sociedade preconceituosa e excludente, que os fazem desacreditar no seu \nvalor, na sua capacidade de aprender e de produzir, gerando, com isso falta de \nmotivação para prosseguir com os estudos.  Os que prosseguem com a escolaridade \napontam as maiores dificuldades enfrentadas durante o processo educativo, como \nsendo: o deslocamento da zona rural para urbana; compreender Matemática; baixa \nvisão; os fatores climáticos, como inverno rigoroso; cansaço e a falta de cooperação \ndos alunos mais jovens durante as aulas. \n \n2.3.6 Educação Profissional de Nível Médio \nA Educação Profissional deve ser adotada de acordo com os Arranjos Produtivos, \nCulturais, Sociais, Locais e Regionais (APL) e com as tendências e oportunidades \noferecidas pelo mercado, considerando ainda, as mais diversas possibilidades de \norganização social do trabalho. Essa modalidade de ensino deve ser interpretada no \nseu sentido mais amplo, uma vez que, a sua intenção é oferecer ao estudante a \nformação adequada, compatível com as tendências laborais da sua região, \nresgatando a formação humana em sua totalidade, tendo o trabalho como princípio \neducativo e a intervenção social como princípio pedagógico, priorizando sempre a \nqualificação social e profissional do cidadão. Nesse contexto os principais objetivos \nda educação profissional são:  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n128 - Ano III - Nº 783\n\n75 \n \nI. Garantir o desenvolvimento dos jovens para uma inserção cidadã na vida social \ne no mundo do trabalho; \nII. Contribuir para a elevação de escolaridade dos trabalhadores; \nIII. Ampliar o acesso à educação integral e fortalecer a inclusão educacional; \nIV. Inovar e diversificar os currículos escolares, promovendo acesso dos \nestudantes ao conhecimento científico, às artes, à cultura e ao trabalho; \nV. Articular-se com políticas/programas/ações de desenvolvimento, \nsocioeconômico ambiental, e de geração de trabalho, emprego e renda, na \nperspectiva da inclusão. \nA Lei nº 11.741, de 2008, nos seus Artigos 36 B e 36 C dispõe sobre as modalidades \nem que a educação profissional deve ser oferecida. \n \nArt. 36-B A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida \nnas seguintes formas:  \nI - articulada com o ensino médio; \nII- subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino \nmédio. \nArt. 36-C reza que: a educação profissional técnica de nível médio articulada, \nserá desenvolvida de forma:   \nI- integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino \nfundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à \nhabilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de \nensino, efetuando-se matricula única para cada aluno;  \nII- concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja \ncursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo \nocorrer (BRASIL, 2008). \n \nTomando por base o que está posto no Plano Nacional de Educação – PNE, que \nretrata que a Educação Profissional é de responsabilidade igualmente compartilhada \nentre o setor educacional, o Ministério do Trabalho, Secretaria do Trabalho, serviços \nsociais do comércio, da agricultura e da indústria, e os sistemas nacionais de \naprendizagem (BRASIL, 2001). Entendemos que ainda precisamos ampliar o campo \nde comunicação e as ações entre a Educação Profissional e a infraestrutura do \nmunícipio, no que tange ao apoio e assistência acerca da implementação do acesso, \npermanência e continuidade dos alunos nesta modalidade de ensino. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n129 - Ano III - Nº 783\n\n76 \n \nCom base nos objetivos da Educação Profissional, a Bahia vem crescendo a passos \nlargos. Em 2007 essa modalidade de ensino chegava apenas a 14 Territórios de \nIdentidade e 23 municípios baianos. Já em 2013 já contemplava todos os 27 \nTerritórios de Identidade da Bahia e 123 municípios.  \nNo município de Amargosa, especificamente, o planejamento para implantação da \neducação profissional iniciou seu histórico com a mobilização para implantação de \numa Escola Agrotécnica nesse município, na década de 80. Abaixo breve histórico da \nEducação profissional no município de Amargosa – Bahia: \nI. Em 28/08/1988 aconteceu no auditório do Colégio Estadual Pedro Calmon a \nprimeira reunião com o objetivo de discutir a construção da Escola Agrotécnica \nde Amargosa.  A Secretária de Educação do Estado da Bahia inicia a reunião \nsalientando a importância da escola para a região e a determinação e empenho \ndo governador do estado, Sr. Waldir Pires, em construir a escola; \nII. Após a reunião, várias comissões foram organizadas a fim de pressionar o \npoder público para a aquisição do terreno destinado a construção da escola.  \nPor fim, e diante do alto custo, o próprio estado adquiriu o terreno; \nIII. 13/05/1989 – O Governador Waldir Pires lançou a pedra fundamental para a \nconstrução da Escola Agrotécnica de Amargosa; \nIV. 22/06/1989 – Foi publicada a Portaria nº 3942 designando o nome da escola \ncomo: Escola Agrotécnica Estadual Democrática José Pires, em uma \nhomenagem ao pai do governador Waldir Pires; \nV. 16/01/1991 – Foi inaugurada a Escola Agrotécnica Estadual Democrática José \nPires, tendo como primeira diretora, nomeada em 13/03/1991, a Prof.ª Maria \nAuxiliadora Lemos Passos; \nVI. 23/07/1991 – Foi criada a Escola Agrotécnica de Amargosa, através da Portaria \nnº 12468, que revogou a Portaria nº 3942; \nVII. 10/03/1995 – Foi autorizado o funcionamento no Ensino Médio do Curso \nTécnico em Agropecuária; \nVIII. 20/09/1995 – Foi autorizado o funcionamento do Ensino Fundamental (Portaria \n4765); \nIX. 2005 – O governo do estado estabeleceu parceria com a Fundação José de \nCarvalho, realizando reforma na rede física da escola, além da construção de \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n130 - Ano III - Nº 783\n\n77 \n \nárea de lazer (piscina e quadra), construção de laboratórios para \nbeneficiamento de castanha e café e laticínio.  Esses laboratórios funcionaram \nprecariamente, sendo desativados pouco tempo depois por estarem fora dos \npadrões e normas técnicas; \nX. 24/05/2006 – Foi autorizado o funcionamento do Ensino Médio Integrado à \nEducação Profissional (Portaria 7101); \nXI. 31/12/2006 – Foi autorizado o funcionamento da Educação Profissional de \nNível Médio na Área de Agropecuária com Habilitação em Agricultura (Portaria \nnº18189); \nXII. 17/04/2009 – A Escola Agrotécnica de Amargosa passou a ser denominada \ncomo Centro Territorial de Educação Profissional do Vale do Jiquiriçá (Portaria \nnº 8677/2009) \nXIII. 2012 – Foi implantado o Curso Técnico em Enfermagem, a partir de demanda \napresentada em consulta popular; \nXIV. 2013 – Foram implantados os Cursos Técnicos em Análises Clínicas e Artes \nDramáticas; \nXV. 2015 – Foram implantados os Cursos Técnicos em Edificações, Logística e \nSegurança do Trabalho.  \nO Centro Territorial de Educação Profissional do Vale do Jiquiriçá, localizado na \nRodovia Amargosa / Milagres, km 02, Zona Rural do município de Amargosa – BA, \npossui uma área de 400 tarefas de terra, com boa infraestrutura, que por conta das \nsuas dimensões e atividades desenvolvidas, se assemelha a uma fazenda. A área \ntotal da escola é composta de:  \na. Pavilhão de aulas, composto de 08 salas de aula;  \nb. Pavilhão administrativo composto de: sala para diretoria; sala para vice \ndiretoria; sala para secretaria escolar; sala de professores; \nc. 01 auditório; \nd. 01 laboratório de informática;  \ne. 02 laboratórios que servem aos cursos vinculados ao eixo ambiente, saúde e \nsegurança: laboratório de enfermagem e laboratório de análises clínicas; \nf. 01 laboratório que serve aos cursos vinculados ao eixo produção alimentícia:  \nlaboratório de agroindústria; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n131 - Ano III - Nº 783\n\n78 \n \ng. 05 áreas específicas para manejo de atividades de campo, que servem ao eixo \nrecurso naturais, ao qual estão vinculados os cursos de agropecuária e \nzootecnia: aviário; coelhário; pocilga; curral e pastagens para bovinos; aprisco \ne pastagens para ovinos; viveiro de produção de mudas com 300m2; \nh. Área para processamento de café, que atualmente funciona também como \ngalpão para depósito de veículos inservíveis; \ni. 01 biblioteca; \nj. 01 cozinha industrial completa, com refeitório; \nk. 01 quadra poliesportiva; \nl. 01 campo de futebol. \n \nO Centro Territorial de Educação Profissional do Vale do Jiquiriçá funciona em três \nturnos e desenvolve projetos técnicos nas áreas das ciências agrárias, produção \nalimentícia, saúde, edificações, logística e segurança do trabalho. Esse centro tem \ncomo principal objetivo desenvolver uma educação de excelência, contribuindo para \nformação de técnicos capazes de promover melhorias baseadas na qualidade de vida \ndas pessoas e na sustentabilidade ambiental. \nAtualmente o Centro Territorial de Educação Profissional do Vale do Jiquiriçá oferece \nos seguintes cursos e modalidades: \n \nCURSOS MODALIDADES \nTécnico em Agropecuária EPI/  PROSUB \nTécnico em Zootecnia EPI \nTécnico em Agroindústria EPI/  PROSUB \nTécnico em Enfermagem EPI/  PROSUB \nTécnico em Análises Clínicas PROSUB \nTécnico em Artes Dramáticas PROSUB \nTécnico em Edificações PROEJA \nTécnico em Segurança do Trabalho EPI/  PROEJA \nTécnico em Logística PROSUB \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n132 - Ano III - Nº 783\n\n79 \n \nFonte: CETEP, 2015 \n \nCom relação à oferta da educação profissional especificamente para população do \ncampo, implantamos em 2015 o Programa Projovem Campo Saberes da Terra, que \ndesenvolve suas atividades com base na pedagogia da alternância, a carga horária \ntotal do curso é dividida em atividades desenvolvidas na escola e atividades \ndesenvolvidas na comunidade onde o aluno reside. O programa visa ampliar o acesso \ne a qualidade da educação a jovens entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos que \nnão concluíram o ensino fundamental, respeitando as características, necessidades e \npluralidade de gênero, étnico-racial, cultural, geracional, política, econômica, territorial \ne produtivas dos povos do campo. \nApesar dos avanços obtidos na Educação Profissional no município de Amargosa, \nainda identificamos alguns entraves, dentre eles:   \nI. Insuficiência de campos para a realização de estágio supervisionado  - Os \ncursos técnicos em agropecuária, zootecnia, agroindústria e análises clínicas, \napresentam a maior carência de vagas para estágio, uma vez que, um número \nbastante limitado de propriedades rurais, pequenas indústrias e laboratórios de \nanálises clínicas particulares têm interesse em disponibilizar vagas para \nestágio. Os estágios do curso técnico em enfermagem, vem sendo realizado \nsem maiores problemas, visto que o CETEP – Vale do Jiquiriçá conta com o \napoio da prefeitura que disponibiliza vagas no hospital municipal e postos de \nsaúde para atuação dos nossos estudantes como estagiários. Quanto aos \ncursos de logística, segurança do trabalho e edificações, ainda não temos \ncomo mensurar a oferta de vagas para estágio, visto que esses cursos foram \nimplantados esse ano; \nII. Transporte - sobre o acesso, permanência e continuidade, o nosso grande \nentrave é a questão do transporte, sobretudo, quando se trata de alunos que \nmoram em localidades da zona rural e, que, só podem ter acesso a escola no \nperíodo da manhã e noite, o que dificulta a realização do estágio e demais \natividades pedagógicas no turno da tarde. Ainda com relação ao transporte, \npodemos citar a limitação do CETEP – Vale do Jiquiriçá em sedimentar-se \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n133 - Ano III - Nº 783\n\n80 \n \nenquanto centro territorial, visto que para isso seria necessário elevado grau \nde colaboração entre os poderes federal, estadual e municipal, a fim de \nviabilizar o transporte entre os municípios do território. \nDiante dos problemas apontados, entendemos que ainda há muito por fazer com \nrelação a sedimentação da educação profissional como política pública de grande \nrelevância social e, nesse sentido, precisamos do envolvimento e apoio de toda a \nsociedade e de um elevado grau de colaboração e cooperação dos entes federativos. \n \n2.4 Educação Superior \n2.4.1 Ensino Superior \nCom as novas exigências da LDB de 1996, muitos municípios buscaram ofertar cursos \nde formação superior com o intuito de cumprir o que rege a lei. Dentro desta visão, o \nmunicípio de Amargosa em 1999, aderiu ao Projeto Rede UNEB 2000 com um curso \nde Extensão em Pedagogia para professores da rede municipal com vagas \nremanescentes para professores da rede estadual das séries iniciais. \nNesse contexto histórico, no ano de 2003, ingressa a Faculdade de Ciências \nEducacionais ofertando o curso de Normal Superior e um ano depois houve a \ncomplementação de algumas disciplinas para regularização do curso de Pedagogia. \nO município cooperou de forma ativa cedendo espaço, funcionários de apoio e \ntransportes e meia bolsa para funcionários do município. \nOutra conquista importante para o município foi à implantação da Universidade \nFederal do Recôncavo Baiano, UFRB ano de 2006, constitui em um avanço \nimportante na tentativa de dinamizar e revitalizar essa importante Região do estado \nda Bahia. Segundo Neto (2005), a perspectiva de desenvolvimento social sustentável \né a mais adequada ao contexto social, político e econômico, que marca a realidade \ncotidiana do povo do Recôncavo Baiano uma vez que possibilita um desenvolvimento \neconômico, com justiça social, centrado nas necessidades de homens e mulheres e \ncom respeito à natureza. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n134 - Ano III - Nº 783\n\n81 \n \nO processo de instalação do campus da Universidade Federal do Recôncavo Baiano \n(UFRB) em Amargosa, é fruto de uma campanha que mobilizou diversos setores da \ncomunidade amargosense. Neste processo, várias comissões foram constituídas, \nsendo uma delas encarregada de elaborar a “Proposta de Implantação de um Campus \nda Universidade Federal do Recôncavo em Amargosa”, a fim de expor as pretensões \ndo município em abrigar um campus universitário. \nO documento tem como proposta principal transformar o município em um polo de \nformação de professores com implantação inicial dos cursos de Licenciatura em \nCiências Biológicas, Física, Química e Matemática e um curso de Bacharelado \n(Ecologia) e, gradualmente, aumentar o número de cursos oferecidos.  \nA proposta se baseia em dados da DIREC 29 de 2002, indicando que, dos 641 \nprofessores estaduais em atuação na região administrativa de Amargosa, 437 têm \nformação de nível médio, 204 têm formação superior, sendo 20 bacharéis, 41 \npedagogos e apenas 143 licenciados, dos licenciados, 108 são graduados em Letras, \nGeografia ou História, todos formados pela UNEB em Santo Antônio de Jesus. Esses \ndados demonstram uma carência na região de profissionais licenciados, \nprincipalmente nas áreas de Matemática, Química, Física e Biologia.  \nAtualmente o Campus da UFRB funciona em sede própria, como Centro de Formação \nde Professores CFP e abriga os cursos de licenciatura em: Física, Matemática, \nFilosofia e Pedagogia, Pedagogia em Educação do Campo, Letras com Libras, \natendendo uma clientela do município de Amargosa e outras cidades não só do estado \nda Bahia, como também de outros estados da federação. \nA implantação do campus de Amargosa representa para a Região a possibilidade de \numa ligação com o mundo do trabalho qualificado, através da formação de recursos \nhumanos. É importante destacar a importância de sua instalação do ponto de vista de \nsua territorialidade, ao engendrar o acesso ao ensino superior no interior da Bahia, \ndescentralizando um serviço que antes se restringia a áreas de maior respaldo \neconômico. \nDe igual forma outra conquista considerável para o município é o Sistema \nUniversidade Aberta do Brasil – UAB, instituído pelo Decreto nº 5.800, de 8 de junho \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n135 - Ano III - Nº 783\n\n82 \n \nde 2006, voltado para o desenvolvimento da modalidade educação a distância, tem \ncomo finalidade a expansão e interiorização da oferta de cursos e programas de \neducação superior no Brasil. Por esse exposto e com a crescente demanda de \ningresso no ensino superior, o município de Amargosa buscou estabelecer parceria \ncom o governo federal para criar um Polo de Apoio presencial.  \nO Polo tem estabelecido, até o presente momento, dois acordos de cooperação \ntécnica; com a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC e a Universidade do \nEstado da Bahia – UNEB.  \nPara atender a demanda de qualificação dos docentes e administrativos municipais, \natravés do acesso a graduação e pós-graduação, o Polo busca ofertar cursos \nespecíficos para tais demandas, como nos mostra o quadro abaixo. \n UESC UNEB \n Graduação Graduação Pós-\nGraduação \nOferta Biologia Letras Pedagogia Administração \nPública História Matemática Gestão \nPública \n2009 35 - 50 - - 40 - \n2010 - - - 50 - - 35 \n2011 - - - 50 - - 35 \n2015 35 50 50 45 60 40 - \nFonte: Arquivos do Polo UAB Amargosa. \n \nDesta forma, o município atua como parceiros das instituições de ensino superior no \nsentido de contribuir para a efetivação da formação dos cidadãos, cedendo espaço \nfísico, recursos humanos e transportes principalmente na realização de eventos \npromovidos pelas Universidades. O município também inclui a demanda de cursistas \nque necessitam realizar os estágios exigidos como parte de sua formação superior. \nO município dá subsídios para que as Universidades fomentem estudos e pesquisas \nque analisam os instrumentos basilar como currículo, PPP e as dimensões dos \nprocessos avaliativos e com base nesses instrumentos. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n136 - Ano III - Nº 783\n\n83 \n \nO município é parceiro das Universidades abrindo as portas das suas instituições de \nensino para acolher os programas e projetos de extensões das Universidades.  \n \n2.5 Valorização dos Profissionais da Educação \nAs discussões e afirmações com relação ao PME precisam ser uma construção com \na participação de toda a sociedade civil e organizada do município, pois é evidente \nque nenhuma meta ou diretriz será cumprida sem o compromisso de todos. \nSabe-se que no contexto educacional o aluno se configura como principal ator do \nprocesso educativo, tendo o professor como o mediador desta ação. Porém, o \nprocesso de mediação não se constitui apenas na figura e ação do professor. A escola \né composta por outros sujeitos que direta ou indiretamente interferem no processo de \nensino-aprendizagem existente na Instituição de Ensino.  \nDesta forma, todos que compõem o espaço educativo como: porteiro, merendeira, \nmotorista assistente administrativo, auxiliar de serviço gerais, monitor, bibliotecário, \ncoordenador, secretário escolar e diretor dão também sua contribuição na formação \ndos alunos e por isso, devem ser qualificados e valorizados no intuito de promover \numa educação pautada na qualidade. \nDiante desta perspectiva, o município de Amargosa acredita que a garantia da \nqualidade da educação depende de vários fatores. O mais significativo deles, com \ncerteza, é aquele relativo à competência dos profissionais do magistério. Educadores \nbem formados, atualizados, dignamente remunerados e motivados constituem o \nelemento básico para uma educação de qualidade. \nA LDB, no Art. 67 dedica especial atenção à questão da formação, apresentando uma \nsérie de exigências que, em boa medida, responde a vários problemas. É \nindispensável à realização dos programas de formação em serviço, visando à \natualização e ao preenchimento de lacunas que porventura detectadas num \nverdadeiro processo de avaliação. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n137 - Ano III - Nº 783\n\n84 \n \nVisando atender a legislação e a demanda instituída no município, já em 1997, foi \nofertado o curso para formação em nível médio -  Magistério para aqueles docentes \nque tinham apenas o ensino fundamental. Em 1999, foi oferecido o Curso Extensão- \nUNEB, Licenciatura em Pedagogia, qualificou cerca de 100 professores da rede \nmunicipal e estadual. Em 2005, o município entra como parceira no curso de Pós-\nGraduação em Política do Planejamento. \nNesse sentido, a Secretaria Municipal de Amargosa ao longo dos anos, vem \noferecendo formação continuada para os professores da rede, a exemplo dos \nprogramas, GESTAR I, Pró-Letramento, Sexualidade na Educação Infantil, Afro \nUNEB, Projeto Nordeste, foram realizadas também formações para os professores \nque atuam no campo, em parceria com a Universidades Federal do Recôncavo da \nBahia – UFRB e através dos programas Despertar e Escola Ativa. Atualmente são \noferecidas formações para os professores do ciclo de alfabetização por meio dos \nprogramas PACTO e PNAIC. Além destas, já foram oferecidos cursos para os \ngestores escolares (Pró-gestão, formação para gestores) e recentemente foi iniciada \numa formação para os coordenadores pedagógicos.  \nA mesma legislação estabelece a obrigatoriedade de planos de carreira que, \nnecessariamente, ressaltem o aperfeiçoamento continuado, períodos dedicados para \nestudos, carga horária que privilegie horários específicos agregados a carga horária \ntotal remunerada, determinando ainda que as administrações públicas realizem \nprogramas de capacitação para todos os professores em exercício. A Resolução nº \n03 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação define \ndiretrizes para elaboração dos Planos de Carreira do Magistério, bem como sugere a \natualização dos Estatutos do Magistério.  \nEspera-se também que o corpo docente municipal, ao mesmo tempo em que busque \numa qualificação mais acurada, seja constituído por professores habilitados, segundo \nos novos parâmetros legais. Neste sentido, o município realizou em 2007 e em 2012 \nConcursos Públicos para provimentos de vagas para professores e coordenadores \npedagógicos, e em 2015 seleção para professores, tendo como requisito no edital, \nhabilitação específica para tal ocupação.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n138 - Ano III - Nº 783\n\n85 \n \nO momento atual é particularmente importante, pois a Constituição Federal e a LDB \ndeterminam a elaboração de um Plano de Carreira para o Magistério. Um Plano que \ncontemple uma carreira adequadamente estruturada, que permita a progressão \nprofissional, associada a um aumento de remuneração, a uma constante melhoria do \nnível de qualificação ou titulação e numa avaliação do desempenho do trabalho, \ncertamente, há de propiciar o incentivo ao aprimoramento dos recursos humanos \nespecíficos da educação.  \nOs profissionais de educação do município de Amargosa, dispõe de Plano de carreira \ninstituído pela Lei nº 318 de 31 de dezembro de 2009.  \n \nTABELA 23. Funções docentes por Etapas e Modalidades da Educação Básica -  \nRede Municipal. \nEtapas e Modalidades da Educação \nBásica \nFunções Docentes \nC/Lic C/Gra C/EM C/NM S/EM TOTAL \nRegular – Creche 16 4 20 10 05 55 \nRegular – Pré-Escola 13 ---- 13 04 05 35 \nRegular- Anos Iniciais Do Ensino \nFundamental 61 04 65 28 12 170 \nRegular – Anos Finais Do Ensino \nFundamental 31 04 35 11 02 83 \nEducação De Jovens E Adultos – Anos \nIniciais Do Ensino \nFundamental/Presencial \n06 01 07 07 01 22 \nEducação De Jovens E Adultos -Anos \nIniciais Do Ensino \nFundamental/Semipresencial \n---- ---- ----- ----- ----- ----- \nEducação De Jovens E Adultos – Anos \nFinais Do Ensino \nFundamental/Presencial \n04 ---- 04 ----- ------ 08 \nFonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015. \n \nTABELA 24. Número de professores e coordenadores da Rede Municipal, \nestadual e particular de Amargosa em 2013. \nProfissionais do \nMagistério Educação Infantil Ensino \nFundamental Ensino Médio Total \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n139 - Ano III - Nº 783\n\n86 \n \nEstadual \nMunicipal \nParticular \nEstadual \nMunicipal \nParticular \nEstadual \nMunicipal \nParticular \nProfessores - 60 19 - 140 54 - - 15 - \nCoordenadores - 05 04 01 17 07 - - 02 - \nFonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015. \n \nA Educação Infantil no município de Amargosa, conta com 79 (setenta e nove) \nprofessores. Desses, 60 (sessenta) são da rede municipal de ensino e 19 (dezenove) \nsão da rede privada. Percebe-se que o número de professores da rede pública é \nsuficiente para atender a demanda.   \nNo que se refere ao ensino fundamental, o município conta com diversos professores. \nSendo que 140 (cento e quarenta) são da rede municipal de ensino, distribuídos nas \nescolas da zona rural e zona urbana, na sua maioria efetivos, docentes da rede \nestadual e 54 (cinquenta e quatro) da rede particular.  \nA distribuição dos coordenadores pedagógicos para as escolas municipais e \nparticulares são suficientes para atender a demanda. Porém para as escolas \nestaduais, existe um déficit significativo. Visto que apenas 01 (uma) escola estadual \npossui 01 (um) coordenador pedagógico de 20 horas. \n \nTABELA 25. Profissionais em Educação, por Nível de Escolaridade na Rede \nMunicipal em 2013. \nCARGOS \nNÍVEL DA ESCOLARIDADE \nNº \nENSINO \nFUNDAMENTAL \nINCOMPLETO \nENSINO \nFUNDAMENTAL \nCOMPLETO \nENSINO \nMÉDIO \nCOMPLETO \nOUTROS \nMerendeira 62 17 12 33 ----- \nVigilante 16 03 07 06 ----- \nServiços \nGerais 64 20 19 24 01 \nSecretário \nEscolar 12 ---- ---- 07 05 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n140 - Ano III - Nº 783\n\n87 \n \nPorteiro 17 07 03 07 ---- \nOutros 114 10 02 65 37 \nFonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015.  \n \nAnalisando a tabela 25, demonstra que existem 285 (duzentos e oitenta e cinco) \nprofissionais na rede municipal de ensino, desses, 57 (cinquenta e sete) com ensino \nfundamental incompletos, 43 (quarenta e três) com ensino fundamental completo, 142 \n(cento e quarenta e dois) com ensino médio completo e 43 (quarenta e três) com \noutros níveis de escolaridade não identificados.  A realidade apontada demonstra que \nfatores diversos muitos profissionais não concluiu ainda o nível médio. Aponta uma \nnecessidade de se fazer uma mobilização no sentido incentivar esses profissionais a \nvoltar ao estudo. \n \nTABELA 26. Profissionais em educação, por situação funcional na Rede \nMunicipal em 2013. \nCARGOS Nº \nTOTAL \nSITUAÇÃO FUNCIONAL TEMPO \nEXERCÍCIO \nNO CARGO \nSERVIDOR \nPÚBLICO \nCONCURSADO \nCLT \nCONTRATO \nTEMPORÁRIO TERCEIRIZADO OUTRO \nMerendeira 62 26 ------ 36 ------ ----- ----- \nVigilante 16 04 ------ 12 ------ ------ ------ \nServiços \nGerais 64 28 ------ 36 ------ ----- ----- \nSecretário \nEscolar 12 08 ------ 04 ----- ---- ---- \nPorteiro 17 03 ------ 14 ----- ---- ---- \nOutros 114 73 ------ 41 ----- ----- ----- \nFonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015. \n \nObservando a tabela 26 demonstra que a Rede Municipal conta com 285 (duzentos e \noitenta cinco) profissionais em educação, sendo que 142 (cento e quarenta dois) são \nservidores efetivos e 143 (cento e quarenta três) estão em regime de contrato \ntemporário. No sentido de atender o que preconiza a CF foi realizado em 2012 e 2015, \nconcurso público e processo seletivo. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n141 - Ano III - Nº 783\n\n88 \n \n \n2.6 Gestão Democrática do Ensino Público \nTudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da \nescola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o \ndestino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é \npouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de \nassumir esse país democraticamente. Paulo Freire \nA Gestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite \na participação, transparência e democracia. Esse modelo de gestão, segundo Vieira \n(2005), representa um importante desafio na operacionalização das políticas de \neducação e no cotidiano da escola. \nNo Brasil, com a reabertura político-democrática, pós Ditadura Militar (1964 - 1985), a \nConstituição Federal de 1988 chegou para definir a “gestão democrática do ensino \npúblico, na forma da lei” como um de seus princípios (Art. 2006, Inciso VI). Alguns \nanos mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, vem reforçar \nesse princípio, acrescentando apenas “e a legislação do sistema de ensino” (Art. 3º, \nInc. VIII). A partir de então, o tema se tornou um dos mais discutidos entre os \nestudiosos da área educacional. \nComo parte desta gestão democrática existem os conselhos escolares, a \nimplementação destes permite que diferentes setores da sociedade possam contribuir \ne participar da gestão da escola de forma democrática e institucionalizada. Com \nsuporte na LDB, lei nº 9394/96 no Artigo 14, que trata dos princípios da Gestão \nDemocrática no Inciso II – \"participação das comunidades escolar e local em \nconselhos escolares ou equivalentes\", esses conselhos devem ser implementados \npara se ter uma gestão democrática. \nAcredita-se, que esta lei decreta a gestão democrática com seus princípios vagos, no \nsentido de que não estabelece diretrizes bem definidas para delinear a gestão \ndemocrática, apenas aponta o lógico, a participação de todos os envolvidos. Para que \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n142 - Ano III - Nº 783\n\n89 \n \nhaja esta participação e interação de todos, é de fundamental relevância que os \nconselhos escolares possam: \nElaborar o regimento interno do conselho escolar:  \nI. Coordenar o processo de discussão, elaboração ou alteração do regimento \nescolar; \nII. Convocar assembleias-gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos; \nIII. Garantir a participação das comunidades escolar e local na definição do Projeto \nPolítico-Pedagógico da unidade escolar; \nIV. Promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do \nestudante e valorizem a cultura da comunidade local; \nV. Propor e coordenar alterações curriculares na unidade escolar, respeitada a \nlegislação vigente, a partir da análise, dentre outros aspectos, do \naproveitamento significativo do tempo e dos espaços pedagógicos na escola; \nVI. Propor e coordenar discussões junto aos segmentos e votar as alterações \nmetodológicas, didáticas e administrativas na escola, respeitada a legislação \nvigente; \nVII. Participar da elaboração do calendário escolar, no que competir à unidade \nescolar, observada a legislação vigente; \nVIII. Acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (abandono escolar, \naprovação, aprendizagem, entre outros), propondo, quando se fizerem \nnecessárias, intervenções pedagógicas e/ou medidas socioeducativas, visando \nà melhoria da qualidade social da educação escolar; \nIX. Elaborar o plano de formação continuada dos conselheiros escolares, visando \na ampliar a qualificação de sua atuação; \nX. Aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela direção da escola, sobre \na programação e a aplicação de recursos financeiros, promovendo alterações, \nse for o caso; \nXI. Fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e financeira da unidade escolar; \nXII. Promover relações de cooperação e intercâmbio com outros conselhos \nescolares. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n143 - Ano III - Nº 783\n\n90 \n \nPara que haja o fortalecimento de todas estas atribuições, é necessário que o \nmunicípio estimule o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais \nde educação oferecendo a formação de conselheiros, assegurando condições de \nfuncionamento autônomo. No município é comum encontrar diretores na Secretaria \nMunicipal de Educação, geralmente para resolver problemas administrativos, \nburocráticos ou buscar solução para problemas emergenciais de infraestrutura. \nNo município também existe a participação das famílias na educação formal dos \nestudantes e que vão muito além do acompanhamento de boletins e de conversas \ncom professores. O envolvimento direto dos pais no dia a dia da escola, \nacompanhando questões ligadas à administração e ao ensino, é vital para a melhoria \nda educação e os conselhos escolares também fazem parte deste contexto. Esta \nparticipação também acontece nos momentos de formulação dos projetos políticos \npedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, \nmas ainda vale ressaltar que é necessário fortalecer este vínculo com a comunidade. \nEntretanto, compreende-se que existe a necessidade da ampliação dos grêmios \nestudantis, bem como as associações de pais e mestres, oferecendo-lhes espaços \nadequados para seu funcionamento na instituição de ensino.  \nO município também subsidia a definição de critérios objetivos para o provimento de \ncargos de diretores escolares através de eleições a cada 2 anos, porém nem sempre \nsão preenchidas todas as vagas oferecidas desta maneira o município e o estado \nnomeiam os gestores e vices.  Segundo a Lei Orgânica do Município em seu Art. 176:  \nA gestão democrática da educação será assegurada, dentre outros mecanismos pela \neleição de diretores e vice-diretores das unidades escolares, ad referendum da \nCâmara, sendo vedada nomeação direta pelo executivo Municipal sem previa eleição. \nAs tabelas de número 27 e 28, vem mostrar o número de escolas da rede municipal e \nestadual do Município de Amargosa. De acordo com os dados nota-se, que embora o \nmunicípio ofereça muitas instituições de ensino, ainda permanece as indicações de \ngestores e vices por meio de nomeação.  \nParo (2003) considera três categoriais de provimento ao cargo de gestor escolar nas \nescolas públicas: a) nomeação, b) concurso e c) eleição. E enfatiza que a primeira \ncategoria traz consigo as marcas do clientelismo político, sendo por isso uma das mais \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n144 - Ano III - Nº 783\n\n91 \n \ncriticadas, porém ainda está muito presente nos sistemas de ensino. Enquanto sobre \na categoria concurso (PARO, 2003, p.19) acrescenta que “as principais virtudes \napontadas para o concurso são, pois, a objetividade, a coibição do clientelismo e a \npossibilidade de aferição do conhecime nto técnico do candidato”. O mesmo autor \nargumenta ainda que a eleição de diretores caracteriza-se como um instrumento de \ndemocracia sendo uma das melhores categorias para o provimento do cargo de gestor \nescolar. No entanto, deixa claro que a escolha de gestores por eleição não é a solução \npara todos os problemas da escola e não garante que realmente haja uma gestão \ndemocrática, mas se torna um dos fatores para esta democratização. \nNa perspectiva de uma gestão democrática, o sistema que oportuniza a eleição de \ndiretores, deve pensar políticas que proporcionem uma estrutura adequada aos \nsujeitos, com órgãos colegiados que desenvolvam de forma articulada os projetos \npolíticos pedagógicos em que a comunidade, professores, alunos, técnicos estejam \ninseridos. Além disso, torna-se indispensável que, numa concepção verdadeiramente \ndemocrática de gestão, os sujeitos também tenham seu direito de participação \nrespeitado e garantido não apenas no discurso, enquanto um dos fundamentos dessa \nnova forma de administrar, assim como a descentralização e a autonomia, mas que \nantes, tenham ações práticas que os permitam participar das várias estratégias \n(avaliação institucional, eleição de gestores, elaboração do Projeto Político \nPedagógico) e dos mecanismos (fóruns e órgãos colegiados) da gestão democrática. \n \nTABELA 27. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual  \nAno \nEducação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio \nUrbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total \n2010 --- --- --- 02 --- 02 02 --- 02 \n2011 --- --- --- 02 --- 02 02 --- 02 \n2012 --- --- --- 02 --- 02 02 --- 02 \n2013 --- --- --- 02 --- 02 02 --- 02 \nFonte: Disponível em: <http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/2901007>. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n145 - Ano III - Nº 783\n\n92 \n \n \nPassando para análise da tabela de número 27, nota-se que a rede estadual não \noferece nenhuma instituição de educação infantil, sendo esta responsabilidade do \nmunicípio, contamos com o total de 02 (duas) escolas do ensino fundamental e 01 \n(uma) de médio localizadas na zona urbana.  \n \nTABELA 28. Número de Escolas por Etapa de Ensino- Rede Municipal  \nAno \nEducação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio \nUrbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total \n2010 9 26 35 8 27 38 0 0 0 \n2011 9 26 35 9 27 36 0 0 0 \n2012 10 26 36 8 26 34 0 0 0 \n2013 10 25 35 8 26 34 0 0 0 \nFonte: Disponível em: <http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/2901007>. \n \nEm relação à autonomia da parte financeira das escolas no município de Amargosa, \nexiste a escolha de alguns profissionais de educação e integrantes da comunidade \npara composição da unidade executora que é responsável pelas finanças da \ninstituição. Esta autonomia é demonstrada quando a direção e a unidade executora \ntêm livre arbítrio de utilizar as verbas que alguns programas federais oferecem para a \neducação (Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE). A tabela de número 29 \nmostra a quantidade de escola e centro de educação infantil que o município possui. \nCom base nas informações adquiridas 23 das 39 escolas da rede municipal há \nunidade executora, sendo que 5 (cinco) delas UEx são consórcios abrangendo 14 \n(quatorze) unidades escolares, as estaduais todas possuem, quanto as instituições \nparticulares são financiadas por seus proprietários. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n146 - Ano III - Nº 783\n\n93 \n \nTABELA 29. Número dos estabelecimentos escolares de Educação Básica do \nmunicípio de Amargosa, por dependência administrativa e etapas da Educação \nBásica. \nETAPAS DA \nEDUCAÇÃO BÁSICA \nEstadual Municipal Privada \n2012 2013 2012 2013 2012 2013 \nEd. Infantil Creche -  -  04 03 02 02 \nEd. Infantil Pré-Escola - -  32 32 04 04 \nEnsino Fundamental \nAnos Iniciais - -  33 33 03 03 \nEnsino Fundamentais \nAnos Finais 02 02  01 01 02 02 \nEnsino Médio 02 02  - -  02 02 \nTotal 04 04 38 37 04 04 \nFonte: Disponível em: <http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/2901007>. \n \nAo analisar a tabela de número 29, percebe-se que o município oferece maior número \nde estabelecimentos escolares de educação básica tendo no total 37 (trinta e sete) \ninstituições subdivididas em diferentes níveis de ensino. Os dados confirmam que \nhouve a desativação de unidade escolar infantil (creche) pelo motivo de sua estrutura \nfísica inadequada. Já na pré-escola e ensino fundamental dos anos iniciais e finais, é \nnotório que não houveram mudanças no que diz respeito a sua quantidade de escolas. \nFica notável também que o município não oferta estabelecimentos para o Ensino \nMédio, embora a cidade dispõe de 2 (duas) unidades estaduais e 2 (duas) particulares. \nA gestão é fundamental para qualquer organização e a gestão escolar constitui uma \ndimensão importantíssima da educação. A capacidade de administrar a instituição \nescolar é relevante para o desenvolvimento do sujeito aprendiz. O educando não \naprende apenas na sala de aula, mas na escola como um todo: pela maneira como a \nmesma é organizada e como funciona; pelas ações globais que promove; pelo modo \ncomo as pessoas nela se relacionam e como a escola se relaciona com a comunidade. \nOu seja, uma educação de qualidade resulta do conjunto das relações dos fatores \nexternos e internos existentes no espaço escolar, e da forma como essas relações \nestão organizadas. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n147 - Ano III - Nº 783\n\n94 \n \nFicou claro, porém que para se estabelecer novas relações entre escola e sociedade \né preciso que se promova efetivamente a democratização na gestão. Repensar a \nteoria e a prática da gestão educacional no sentido de suprimir os controles formais e \npriorizar os controles por avaliação de resultados, incentivar a autonomia das escolas \ne das unidades escolares, com a participação da comunidade escolar no controle \nsocial da escola. \n \n2.7 Recursos Financeiros para a Educação no Município \n2.7.1 Investimento Público em Educação \nPara compreender a situação atual no que diz respeito aos recursos financeiros \ninvestidos na Educação do município de Amargosa, é importante apontar como se dá \nesse processo de financiamento, pois este interage com tudo o que é planejado para \na Educação, contribuindo para tornar possível a execução de seus projetos e \npropostas que buscam a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem dos \nalunos. \nNesse sentido, toda programação é feita a partir desses recursos que são \nadministrados pela Secretaria Municipal de Educação juntamente com o Setor \nFinanceiro do município. \nO financiamento maior vem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da \nEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Foi \ncriado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº \n11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção \ne Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério \n(FUNDEF), que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e \nde âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete \nfundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e \ntransferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à \neducação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n148 - Ano III - Nº 783\n\n95 \n \nAlém desses recursos, o FUNDEB é complementado por uma parcela de recursos \nfederais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcança o \nvalor mínimo estipulado nacionalmente. Independentemente da origem, todo o \nrecurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na Educação Básica. \nEm cada estado, o FUNDEB é composto por 20% de algumas receitas, como por \nexemplo, as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes. Sendo que, quando \na arrecadação não for suficiente, para garantir o valor mínimo nacional por aluno no \nano, poderá ser complementado pela União, através de recursos federais. \nOs recursos do FUNDEB não necessitam de autorização de convênios para serem \ndistribuídos, ocorre de forma automática e periódica, mediante crédito na conta \nespecífica de cada município. \nA distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, \nde acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos \nmatriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme Art. 211 da \nConstituição Federal. Ou seja, os municípios recebem os recursos do FUNDEB com \nbase no número de alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, e os \nestados, com base no número de alunos do Ensino Fundamental e Médio. \nAo receber esse investimento, 60% do que é arrecadado deve ser gasto com \npagamento do salário da equipe pedagógica, como professores, coordenadores e \ndiretores. Os outros 40% é aplicado no salário dos demais funcionários envolvidos na \neducação, na manutenção das escolas e em reformas. \nAlém desse FUNDO, o município investe 25% do que arrecada na Educação, isso \nassegurado em Lei, expressa inclusive na Carta Magna determina que os três níveis \nde governo, isto é, federal, estadual e municipal, destinem um percentual mínimo da \narrecadação para a educação sendo 18% no caso da União, e 25% para Estados e \nmunicípios. Essa arrecadação parte dos tributos recolhidos pelas esferas de governo. \n \nTabela 30. Outras receitas com o setor educacional do município de Amargosa, \nadministradas pela prefeitura (2010/2013). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n149 - Ano III - Nº 783\n\n96 \n \nAno Alimentação \nEscolar\nTransporte \nEscolar Convênios\nOutras \nReceitas \nSal. \nEducação\nOutras \nReceitas \nFUNDEB\nOutras \nReceitas \nRecursos \nPróprios\nTotal\n2010 378.028,00 432.582,50 615.780,00 345.410,01 8.564.817,30 1.827.500,00 12.164.117,81\n2011 328.374,00 425.817,30 244.185,04 460.029,99 10.599.258,77 2.567.016,35 14.564.681,45\n2012 437.448,00 416.581,76 976.740,14 488.581,94 12.251.811,68 2.965.490,00 17.536.653,52\n2013 358.482,00 410.597,14 2.005.120,00 850.706,44 13.464.472,36 2.589.838,00 19.679.215,94\n \nFonte: Secretaria Municipal de Finanças, 2015. \n \nTabela 31. Recursos aplicados em educação pelo governo municipal, por nível \nou modalidade de ensino (2010/2013) \nAno Ed. Infantil Ensino \nFundamental\nEnsino \nMédio EJA Outros Total\n2010 485.286,03 9.185.949,94 0 109.150.19 2.458.076,21 12.238.462,37\n2011 201.790,11 12.531.281,86 0 142.313.35 2.692.872,18 15.568.257,50\n2012 1.123.063,02 14.159.089,84 0 256.917,78 3.070.275,73 18.609.346,37\n2013 298.422,68 14.655.287,40 0 89.107,82 2.915.108,88 17.957.926,78  \nFonte: SIOPE: www.fnde.gov.br/siop \n \nTabela 32. Despesas com educação do município de Amargosa por categoria e \nelemento de despesa (2010/2013).  \nPessoal Mat. Consumo Subtotal Obras e \nInstalações\nEquipamen-\ntos Subtotal\n2010 7.801.998,20 1.244.092,79 9.046.090,99 189.197,61 110.773,80 299.971,41 9.346.062,40\n2011 9.659.927,23 1.732.870,22 11.392.797,45 251.414,13 681.118,80 932.532,93 12.325.330,38\n2012 11.164.686,26 1.166.590,24 12.331.276,50 1.003.905,90 448.956,90 1.452.862,80 13.784.139,30\n2013 11.942.276,06 1.507.214,12 13.449.490,18 640.947,12 349.807,01 990.754,13 14.440.244,31\nAno TotalDespesas Correntes Despesas de Capital\n \nFonte: Secretaria Municipal de Finanças, 2015. \n \nComo já apresentado anteriormente neste texto o maior meio de investimento na \neducação do município vem por meio do FUNDEB. A tabela abaixo apresenta as \nreceitas e aplicações dos recursos vindos deste fundo.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n150 - Ano III - Nº 783\n\n97 \n \n \nTabela 33. Receita e aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB no Município \nde Amargosa em 2010/2013 \nAno Total Recebido \nAplicação \nSalário dos \nprofessores \nCapacitação dos \nleigos \nGastos com \nMDE \n2010 825.885,24 4.955.312,54 - 10.635.586,70 \n2011 10.599.258,77 6.570.455,47 - 12.585.172,58 \n2012 12.222.811,68 7.891.334,88 - 16.175.240,11 \n2013 13.519.614,82 8.111.768,89 - 1.639.127,15 \nFonte: SIOPE. www.fnde.gov.br/siope, Secretaria Municipal de Finanças, 2015.  \n \nA tabela a seguir traz dados sobre a aplicação dos recursos financeiros do Ensino \nFundamental no exercício de 2013 e 2014.  \n \nTabela 34. Aplicação no Ensino Fundamental – Exercício 2013 (Em R$) \nDOS RECURSOS DA APLICAÇÃO \nReceita de impostos \ne transferências \n25% da receita de \nimpostos e \ntransferências \nTotal aplicação em \neducação % aplicação \n47.984.778,28 11.996.194,57 12.927.099,86 26,94% \nFonte: Secretaria Municipal de Finanças, 2015. \n \nOutras fontes importantes dizem respeito à prestação de contas feita por meio do \nSistema de Informações Orçamentárias em Educação (Siope). \n \nTabela 35. Recursos da Educação no PPA (2010/2013). \nAno Previsto R$ Programas/Projeto/Atividade \nEducacionais \nTotal Utilizado \n2010 10.777.230,00 --- 12.268.462,37 \n2011 11.165.912,00 --- 15.568.257,50 \n2012 11.722.947,00 --- 18.609.346,37 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n151 - Ano III - Nº 783\n\n98 \n \n2013 12.098.973,00 --- 17.957.926,78 \nFonte: Secretaria Municipal de Finanças, 2015. \n \nPara o ano de 2015, ano de reformulação deste projeto, a estimativa dos \ninvestimentos do FUNDEB para o município de Amargosa está previsto para \nR$12.945.072,87 (doze milhões, novecentos e quarenta cinco mil, setenta dois reais \ne oitenta sete centavos) (fonte extraída do site do FNDE). \nApesar de já ter sido implantado os mecanismos de fiscalização e controle da receita \ndo município, estabelecidos no Art. 212 da Constituição Federal, a população \namargosense pouco acompanha a prestação de contas nas audiências públicas e \nsessões na Câmara de Vereadores e das execuções das políticas públicas efetivadas \nno município. A prefeitura de Amargosa tem feito mobilizações para incentivar a \nparticipação da sociedade civil, no entanto, é necessário dar continuidade a esses \nmecanismos, buscando maior participação da comunidade. \nA Secretaria Municipal de Educação conhece os procedimentos e as legislações que \ncompetem aos investimentos educacionais, bem como os problemas que perpassam \na educação no município, sejam referentes ao acesso, permanência e aprendizagem \ndos educandos. Toda a parte financeira da educação do município é feita em parceria \nda Secretaria de Educação com o setor financeiro, onde se discute as possibilidades \ne viabilidades para aplicação destes recursos. \n \n   \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n152 - Ano III - Nº 783\n\n99 \n \n3 DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS \n \nO Plano de Educação do município de Amargosa está fundamentado em 10 (dez) \nDiretrizes de suma importância. É um documento norteador que estabelece, \ninstrumentaliza, aponta orientações para a implementação, acompanhamento, \navaliação e funcionamento de políticas públicas educacionais.  \nCom base nas diretrizes foram traçadas as 20 (vinte) metas com vista a melhoria da \nqualidade da educação, tanto no âmbito nacional, como nos estados, Distrito Federal \ne municípios. Os grupos Colaborativo e Representativo, realizaram o diagnóstico \nsituacional do município e da educação para estabelecer estratégias no sentido de \nalcançar a qualidade educacional almejada. \nDessa forma, tomaremos como Diretrizes norteadoras do PME de Amargosa as \nmesmas que estão expressas no Art. 2° da LEI nº 13.005, de 25 de junho de 2014 do \nPNE – 2014/2024.  \nI. Erradicação do analfabetismo; \nII. Universalização do atendimento escolar; \nIII. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da \ncidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; \nIV. Melhoria da qualidade da educação; \nV. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais \ne éticos em que se fundamenta a sociedade; \nVI. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; \nVII. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; \nVIII. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação \ncomo proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às \nnecessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; \nIX. Valorização dos (as) profissionais da educação; \nX. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à \nsustentabilidade socioambiental. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n153 - Ano III - Nº 783\n\n100 \n \n \nMeta 1 \nUniversalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 \n(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, \nde forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) \nanos até o final da vigência deste PME. \n \nEstratégias: \n1- Levantar a demanda por vagas no Campo e na sede do município para Educação \nInfantil (de 0 a 5 anos) inclusive para alunos com deficiência em todas as unidades \nescolares;  \n2- Garantir oferta de vagas na Educação Infantil na zona urbana e rural de forma a \natender as crianças, nas idades exigidas por lei, inclusive os alunos itinerantes; \n3- Construir, em regime de colaboração e seguindo as normas de acessibilidade, \nCentros de pré-escolas e/ou creches em bairros e nos três distritos rurais do \nmunicípio, onde apresentem demanda comprovada através de estudos realizados \ncom base nos dados do IBGE, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social \ne Secretaria de Educação; \n4- Estruturar, ampliar e manter as instituições municipais do ponto de vista físico, de \nforma a atender as necessidades básicas das crianças de 4 e 5 anos (pré-escola); \n5- Garantir e manter em regime de colaboração a aquisição de materiais permanentes, \nequipamentos tecnológicos e materiais didáticos-pedagógicos adequados \nrespeitando a quantidade professor/aluno; \n6- Criar em regime de colaboração, com a União, brinquedoteca ou sala multiuso \nequipando com materiais adequados a faixa etária, com espaços e recursos que \nestimulem a aprendizagem num ambiente lúdico e prazeroso;  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n154 - Ano III - Nº 783\n\n101 \n \n7- Garantir alimentação em quantidade e qualidade adequada, inclusive para as \ncrianças com relatório de diagnostico alérgico ou de intolerância a determinados \nalimentos; \n8- Assegurar, em parceria com o MEC, aperfeiçoamento pedagógico contínuo, através \nde cursos de formação continuada específicos e necessários para todos os \nprofissionais que atuam na Educação Infantil; \n9- Garantir o acesso e a permanência de crianças com deficiência em sala regular, \nbem como atendimento no contraturno em SRM; \n10- Equipar em regime de parceria, os centros de Educação Infantil e turmas de pré-\nescola com mobiliário adequado a faixa etária; \n11- Promover diálogo permanente entre família e instituição de ensino, com intuito de \notimizar o processo ensino aprendizagem; \n12- Estabelecer parceria com as Secretarias de: Saúde, Assistência Social, \nAgricultura, a fim de viabilizar projetos específicos; \n13- Analisar anualmente a proposta curricular da Educação Infantil, com vista à \nadequação; \n14- Criar indicadores institucionais de avaliação para este nível de ensino. \n \nMeta 2 \nUniversalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) \na 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos \nalunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência \ndeste PME. \n \nEstratégias: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n155 - Ano III - Nº 783\n\n102 \n \n1- Favorecer a aquisição dos direitos e objetivos de aprendizagem através do \nfortalecimento do ciclo da infância, ampliando o número de educadores na sala de \naula e ou diminuindo o número de matriculas por sala quando necessário durante todo \no desenvolvimento do Ensino Fundamental – anos iniciais. \n2- Criar sistema permanente com banco de dados de todas as escolas, viabilizando \nassim a implantação de rede de apoio para acompanhamento da frequência, \npermanência, sucesso e possíveis intervenções pedagógicas garantindo a todos \neducandos dos anos inicias do Ensino Fundamental a possibilidade ao alcance dos \ndireitos de aprendizagens. \n3- Organizar as escolas municipais para que possam dispor de instrumento capaz de \nacompanhar o desenvolvimento das aprendizagens individuais dos educandos do \nensino fundamental favorecendo possíveis intervenções. \n4- Intensificar o acompanhamento dos estudantes em parceria com a família, conselho \nescolar e órgãos públicos, voltados para a proteção da infância, adolescência e \njuventude assegurando a permanência desse público na escola ao longo de toda \nvigência do PME. \n5- Intensificar através de campanhas e parcerias com Assistência Social e Conselho \nTutelar a busca por crianças, adolescentes e jovens que se encontram fora da escola, \noferecendo quando possível curso extracurricular no intuito de estimular a \npermanência com qualidade na escola. \n6- Adequar os espaços ociosos na zona rural e criação de outros na zona urbana no \nintuito de oferecer a comunidade estudantil (discentes de toda a rede) através de \natividades lúdicas e educativas considerando o perfil de cada local ou comunidade \nescolhida. \n7- Adequar quando necessário o calendário escolar propiciando o atendimento de \ntoda a rede levando em conta a realidade local, e as condições do tempo da região \nao longo de toda a vigência do PME. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n156 - Ano III - Nº 783\n\n103 \n \n8- Difundir e valorizar as iniciativas de cunho cultural desenvolvida nas comunidades \na qual a instituição está inserida, contribuindo assim para a conservação das tradições \nlocais. \n9- Fortalecer o vínculo Família/Escola reduzindo a evasão e a repetência nas \nUnidades de Ensino. \n10- Desenvolver ações, projetos e propostas motivadoras e atraentes tendo como \nreferência a proposta pedagógica para a educação no campo viabilizando o \nfortalecimento das escolas do campo e consequentemente minimizar o êxodo rural. \n11- Oportunizar a participação dos estudantes em atividades que os incentivem a \ndesenvolver habilidades necessárias a participação em concursos nacionais. \n12- Ajustar o fluxo escolar reduzindo a taxa de repetência e de evasão, através de \nprogramas e/ou projetos que a Secretaria de Educação possa aderir ou criar  ao longo \ndo curso, garantindo efetiva aprendizagem e quando necessário possibilitar o \ndesenvolvimento de reforço escolar. \n13- Adequar e/ou construir os espaços escolares no que tange os padrões mínimos \nde infraestrutura arquitetônico; \n14- Ampliar e diversificar, o acervo dos espaços de leitura e bibliotecas escolares, \nviabilizando a aquisição de obras básicas da literatura brasileira e livros didáticos de \napoio ao professor e ao aluno. \n15- Construir em regime de colaboração com o governo federal escolas na zona rural \ne zona urbana, a partir de estudo da demanda que oferte todo o ensino fundamental \n(1º ao 9º ano) no intuito de garantir a permanência dos discentes na rede municipal. \n \nMeta 3 \nUniversalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) \na 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa \nlíquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n157 - Ano III - Nº 783\n\n104 \n \n \nEstratégias: \n1- Fomentar junto ao Estado, a implementação de um fórum, por ano, no primeiro \ntrimestre, para a integração e articulação entre as diferentes modalidades de ensino \nda esfera pública e privada, visando discutir e desenvolver estratégias para amenizar \nos problemas educacionais. \n2- Corroborar em regime de parceria aos Professores e demais funcionários vagas \nem programas de capacitação continuada, palestras, cursos. \n3- Apoiar realização de Fórum entre os profissionais que atendem a clientela oriunda \ndo campo e da cidade, visando a elaboração de estratégias capazes de garantir a \naprendizagem desses alunos através da adequação curricular, do processo de \navaliação e do calendário escolar, levando em consideração fatores do tempo e \nsocioeconômicos. \n4- Apoiar projetos na área de esporte, cultura, lazer, meio ambiente, diversidade \nétnico-racial, de forma a desenvolver o protagonismo Juvenil em parceria com a rede \nestadual e de forma articulada com as diferentes esferas. \n5- Apoiar o Estado para a implementação de outras modalidades de cursos no Ensino \nMédio, como o Programa Ensino Médio Inovador (disponibilizando, por exemplo, \ntransporte escolar para alunos participantes no turno em que o município já oferta o \ntransporte); \n6- Apoiar cursos de preparação para o ENEM, em parceria com as Universidades \nlocais, disponibilizando infraestrutura e material de apoio, necessário.  \n7- Oferecer aos alunos oportunidades em cursos, palestras, programas de \ncapacitação de iniciativa municipal que visem a preparação para o mercado de \ntrabalho. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n158 - Ano III - Nº 783\n\n105 \n \n8- Promover ou apoiar campanhas e eventos de saúde para alunos e funcionários do \nEnsino Médio e destinar vagas, especificamente para estes estudantes, para \natendimento dos mesmos nas variadas áreas e especialidades da saúde municipal; \n9- Oferecer acompanhamento psicopedagógico para alunos do EM, quando \nnecessário no Atendimento Educacional Especializado; \n10- Promover ou apoiar campanhas de prevenção e combate ao uso de drogas lícitas \ne ilícitas. \n11- Assegurar a continuidade da parceria Município e Estado no transporte escolar \npara alunos do EM, garantindo a qualidade, responsabilidade e pontualidade dos \nserviços; \n12- Fortalecer apoio de cooperação entre o município e as esferas governamentais, a \nfim de viabilizar políticas educacionais comum. \n13- Apoiar a realização de projetos elaborados e desenvolvidos com a participação \ndos alunos e da comunidade escolar, como viagens de campo e demais eventos. \n \nMeta 4 \nUniversalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, \ntranstornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso \nà educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na \nrede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de \nrecursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou \nconveniados \n \nEstratégias: \n1- Assegurar atualização do diagnóstico sobre a demanda da educação especial no \nmunicípio que envolva a quantidade e perfil dos educandos com NEE. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n159 - Ano III - Nº 783\n\n106 \n \n2- Criar um software (base de dados) para quantificar e traçar o perfil anualmente dos \neducandos com deficiência, no qual deverá ser disponibilizado para os diretores, \ncoordenadores e professores. \n3- Construir, com representação de professores, gestores e pais um Programa \nPermanente de Inclusão dos educandos com deficiência, que deve constar no Plano \nPlurianual e implementá-lo durante o período de vigência do PME. \n4- Fortalecer e ampliar a parceria com a secretaria de saúde para teste de acuidade \nvisual e auditiva, e demais solicitações feitas pela SEDUC, de forma prioritária. \n5- Assegurar o transporte para os alunos com deficiência da zona urbana e rural para \no atendimento na SRM, em turno oposto, levando em consideração as especificidades \nde cada caso, com base na avaliação do NRM, durante a vigência do PME. \n6- Implantar um Núcleo de recurso multifuncional (NRM) no distrito sede. \n7- Realizar em regime de colaboração, adaptação dos espaços físicos e mobiliários \nda escola. \n8- Construir e aplicar indicadores de qualidade (avaliação) do atendimento e ensino \naos educandos com deficiência.  \n9- Fortalecer parcerias com instituições públicas, privadas e ONGs, inclusive dos \nmunicípios circunvizinhos, dedicadas a Ed. Especial com formação de projetos;  \n10- Ampliar os recursos humanos (profissionais especializados) para o atendimento \naos educandos com deficiência. \n11- Assegurar e oferecer vagas em concurso permanente de profissionais para \natuação no AEE em sala de recursos multifuncionais. \n12- Possibilitar e assegurar a remoção de professores efetivos da classe regular para \nSRM, apresentando qualificação e interesse profissional.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n160 - Ano III - Nº 783\n\n107 \n \n13- Ampliar o fornecimento de materiais didáticos pedagógicos específicos, bem como \ntecnologias assistivas e formas alternativas pedagógicas recomendadas para apoiar \na inclusão dos educandos com deficiência nas classes regulares; \n14- Sistematizar, a itinerância dos profissionais da SRM nas salas regulares; \n15- Capacitar os secretários escolares e demais servidores administrativos para \nacolhimento dos pais na matrícula; \n16- Capacitar, os professores que possuem alunos com deficiência nas salas \nregulares e professores de AEE; \n17- Promover encontros periódicos com as famílias que possuem filhos com \ndeficiência; \n18- Assegurar aos surdos inclusos o intérprete educacional;  \n19- Assegurar classes bilíngues aos surdos que não possuem aquisição de Libras e \nlíngua portuguesa;   \n20- Promover núcleo de estudo em parceria com IES para estudos dos processos \nensino e aprendizagem dos alunos com deficiência; \n21- Garantir o acompanhante para os alunos inclusos que necessitam segundo a lei \n12.764/2012; \n22- Adequar o currículo, bem como as atividades e recursos pedagógicos sob a \norientação de profissionais promovendo a inclusão nas salas regulares; \n23- Reformar, em parceria, prédios com acessibilidade para atender aos alunos com \ndeficiência, da educação infantil ao ensino fundamental II.  \n \nMeta 5 \nAlfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino \nFundamental. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n161 - Ano III - Nº 783\n\n108 \n \n \nEstratégias: \n1- Implantar um núcleo de apoio a alfabetização sob responsabilidade da SEDUC, \ngarantindo a qualificação a partir da formação continuada dos professores \nalfabetizadores e monitoramento dos alunos, implementando medidas pedagógicas \npara alfabetizar todos os alunos; \n2- Estruturar em cada unidade escolar em parceria com a SEDUC, um projeto de \nreforço nos ciclos inicial (1º ao 3º ano) e complementar (4º e 5º ano), com profissionais \ndevidamente orientados para realizar as intervenções pedagógicas aos alunos que \napresentam dificuldades em seu processo de alfabetização; \n3- Assegurar na Proposta Política Pedagógica das escolas, a efetivação da rotina \npedagógica na perspectiva da alfabetização e letramento em Linguagem, Matemática \ne nas demais áreas do conhecimento, com foco na interdisciplinaridade, ludicidade e \nno brincar; \n4- Revisar anualmente o plano de curso da rede do 1º ao 5º ano, tendo como base os \nparâmetros oficiais: Elementos conceituais (1º ao 3º ano) e Orientações Curriculares \ndo Ensino Fundamental de nove anos (4º e 5° ano); \n5- Ampliar e garantir apoio a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando \nas suas especificidades e alfabetização bilíngue das pessoas surdas, sem \nestabelecimento de terminalidade temporal; \n6- Equipar em regime de colaboração as escolas com materiais didáticos \npedagógicos, infraestrutura adequada, valorização dos profissionais visando viabilizar \no apoio necessário para alfabetização de todos os estudantes; \n7- Estruturar em regime de colaboração os laboratórios de informática e realizar \ncapacitação de professores sob responsabilidade da SEDUC e da gestão escolar para \na alfabetização de crianças com conhecimentos de novas tecnologias educacionais; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n162 - Ano III - Nº 783\n\n109 \n \n8- Divulgar e mobilizar ferramentas tecnológicas para subsidiar a práxis pedagógica \ndos profissionais da escola, assim como o acesso aos resultados disponibilizados no \nsistema de ensino, sob responsabilidade da gestão escolar; \n9- Analisar os resultados das avaliações externas, para elaboração de um plano de \nação que contemple percurso/trajetória, estabelecendo estratégias de práticas \npedagógicas, avaliação e formação docente, sob responsabilidade da gestão escolar \ne apoio da SEDUC; \n10- Implementar na rede municipal, uma avaliação institucional semestral, pautada \nnos direitos de aprendizagem, para os alunos do 1º ano do Ensino Fundamental, sob \nresponsabilidade da SEDUC, criando instrumentos de monitoramento da \naprendizagem e implementação de medidas pedagógicas; \n11- Organizar o currículo e produzir materiais didáticos específicos progressivamente, \npara garantir a alfabetização de crianças do campo e de populações itinerantes sob a \nresponsabilidade da SEDUC e em parceria com as instituições de ensino superior; \n12- Revisar a proposta pedagógica da SEDUC no que tange a forma com que a \navaliação é proposta no 1º e 2º ano do ciclo. \n \nMeta 6 \nOferecer educação em tempo integral em no mínimo, 50% das escolas públicas de \nforma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. \n \nEstratégias \n1- Promover a ampliação de tempo e permanência em 7hs diárias necessária a \nexecução do Programa de Educação em Tempo Integral adequando a   realização de \natividades recreativas, esportivas e culturais nas oficinas durante todo o período de \nvigência; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n163 - Ano III - Nº 783\n\n110 \n \n2- Instituir em parceira com o MEC, construção de escolas que sejam contempladas \ncom o programa de educação em tempo integral na sua dinâmica, garantindo escolas \ncom padrões adequados para atender aos alunos com: mobiliário, banheiros, espaço \nesportivos, dormitórios, refeitórios, biblioteca, brinquedoteca, sala de vídeo, \nlaboratórios de informática e experimental, auditório, área para atividades culturais, \nformações para os profissionais de educação; \n3- Institucionalizar em regime de colaboração a adequação das escolas contempladas \ncom o Programa Educação em Tempo Integral no que se refere a sua infraestrutura, \naquisição de materiais didáticos capacitação e remuneração dos monitores envolvido \nno Programa; \n4- Favorecer a articulação entre o território local e de outros municípios, como também \nas universidades e espaços culturais; \n5- Promover parcerias com as diversas entidades e ONG-Escolas com a contribuição \nde profissionais das diversas áreas como: Ed. Física, português, artes, etc., \nassociação, sindicatos, igrejas, conselhos municipais   e outros; \n6- Garantir o atendimento aos alunos do campo, itinerantes, quilombola e indígenas, \npromovendo palestra, workshop, feiras e encontros com grupos culturais locais e de \ncidades circunvizinhas, proporcionando aos educandos o desenvolvimento de sua \nidentidade cultural; \n7- Garantir que alunos com necessidades especiais participem do programa de \neducação em tempo integral, sendo atendido de forma adequada quanto às \ninstalações escolares e trabalho didático pedagógico.  \n \nMeta 7 \nFomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com \nmelhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias \nnacionais para o IDEB. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n164 - Ano III - Nº 783\n\n111 \n \n \nEstratégias: \n1- Garantir que pelo menos 70% dos educandos do Ensino Fundamental e de Jovens \ne Adultos (EJA), tenham alcançado o nível e suficiente aprendizado e que até o final \ndeste PME pelo menos 85% adquiram o nível desejável em relação aos direitos e \nobjetivos de aprendizagem e desenvolvimento no seu ano de estudo; \n2- Criar mecanismos avaliativos com finalidade de identificar os níveis de \naprendizagem dos educandos e promover ações específicas para superar as \ndificuldades de aprendizagem, visando atingir um aprendizado eficiente e, sobretudo \nno Ensino Fundamental e Médio alcançar ou superar as metas do IDEB; \n3- Criar e realizar em regime de colaboração com a Secretaria de Assistência Social \nTrabalho e Habitação e a Secretaria de Saúde, instrumentos de acompanhamento, \nvisando identificar o quantitativo de educandos com deficiência específica no \nmunicípio e desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da \neducação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos; \n4- Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-\nbrasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nº \n10.639 e 11.645, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes \ncurriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para \na diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade \ncivil; \n5- Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para as escolas do \ncampo e comunidades quilombolas, indígenas e itinerantes, incluindo os conteúdos \nculturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o \nfortalecimento das práticas socioculturais, produzindo e disponibilizando materiais \ndidáticos específicos, e para os (as) alunos (as) com deficiência; \n6- Criar mecanismos de articulação entre as escolas, considerando-as como unidades \nfundamentais na relação entre as diversas instâncias do poder público, as redes de \nensino e a comunidade escolar; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n165 - Ano III - Nº 783\n\n112 \n \n7- Manter transporte gratuito e de qualidade para todos os estudantes da educação \ndo campo e educação especial na faixa etária da educação escolar obrigatório; \n8- Promover uma auto avaliação das escolas e dos profissionais da educação por \nmeio da constituição de instrumento de avaliação que orientem as dimensões a serem \nfortalecidas visando a melhoria contínua da qualidade educacional; \n9- Garantir mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde \ne educação o atendimento aos estudantes e profissionais da educação da rede \nescolar municipal por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; \n10- Ampliar e garantir, em regime de parceria, o acesso as novas Tecnologias da \nInformação e da Comunicação – TICs tanto para os alunos quanto para os \nprofissionais da Educação e aumentar o acesso a todos para essa modalidade nas \nescolas da rede municipal de ensino, promovendo a utilização pedagógica das TICs; \n11-  Garantir o cumprimento dos 200 dias letivos e 800 horas/aulas estabelecidos pela \nLDB, segundo o art. 24, inciso I; \n12- Garantir o acesso e permanência dos alunos em sala de aula diminuindo os \níndices de evasão tanto do diurno quanto no noturno. \n13- Fortalecer os departamentos pedagógicos instrumentalizando-os para orientar \nnas construções e/ou revisão dos PPPs e propostas curriculares; \n14- Ofertar cursos em parceria com a União, visando a formação continuada dos \nprofissionais do setor administrativo de forma a atender as especificidades do setor, \ngarantindo um sistema administrativo eficaz; \n15- Assegurar um espaço de leitura em todas as escolas do Ensino Fundamental.  \n16- Desenvolver projetos com vista a fortalecer a participação efetiva das famílias em \neventos e ações educativas a fim de consolidar a parceria escola/família; \n \nMeta 8 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n166 - Ano III - Nº 783\n\n113 \n \nElevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, \nde modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência \ndeste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País \ne dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre \nnegros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e \nEstatística – IBGE. \n \nEstratégias: \n1- Aderir os programas dos governos federal e estadual cujo foco esteja em aplicar \ntecnologias para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, \nrecuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento \nescolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais; \n2- Garantir a continuidade de escolarização para os alunos egressos do curso de \nalfabetização; \n3- Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do ensino \nfundamental; \n4- Apoiar os alunos dos segmentos populacionais considerados a participarem de \ncursos de formação profissional concomitantemente ao ensino ofertado na rede \nescolar pública; \n5- Implementar o currículo para a Educação de Jovens e Adultos, de forma a atender \nas especificidades desse segmento, visando combater a evasão e a repetência. \n \n \nMeta 9 \nElevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% \n(noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2017 e, até o final da vigência \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n167 - Ano III - Nº 783\n\n114 \n \ndeste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por \ncento) a taxa de analfabetismo funcional. \n \nEstratégias: \n1- Garantir a redistribuição dos recursos financeiros do FUNDEB de forma equânime \npara todas as etapas do ensino da rede municipal assegurando profissionais para o \nsuporte do trabalho na EJA; \n2- Assegurar parcerias com as secretarias de Saúde, Ação Social, Sindicatos, \nMovimentos Sociais e ONG’s para rea lizar diagnóstico e mobilização dos jovens e \nadultos para o ingresso e permanência na EJA; \n3- Promover, seminários semestrais e encontros permanentes, para socialização do \ncurrículo escolar da EJA (experiências exitosas, avaliação, combate a violência e as \ndrogas, sexualidade e meio ambiente); \n4- Garantir, mobilização através de chamadas públicas, reuniões in loco e visitas, \nobjetivando identificar a demanda do público alvo da EJA; \n5- Garantir formação continuada para os professores da EJA; \n6- Garantir a adequação dos espaços escolares e o apoio pedagógico e \nadministrativo, para atender as demandas específicas da EJA. \n7- Garantir reformulação ou elaboração da Proposta Pedagógica e Curricular da EJA, \nressaltando a dimensão curricular, o tempo de aprendizagem, a avaliação, a \ndiversidade e a Educação do Campo; \n8- Garantir a criação de uma comissão para organização e elaboração de um módulo \nespecífico para o ensino e aprendizagem da EJA, bem como a confecção e \ndistribuição deste módulo. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n168 - Ano III - Nº 783\n\n115 \n \nMeta 10 \nOferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de \njovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação \nprofissional. \n \nEstratégias: \n1- Apoiar a divulgação das ofertas de vagas junto às comunidades e instituições de \nensino fundamental bem como na divulgação de cursos ofertados nas empresas, \ninstituições afins à formação, nas comunidades e nas escolas; \n2- Dar continuidade, em regime de colaboração com o estado e a união, para garantia \ndo transporte escolar nos turnos em que o município disponibiliza transporte. \n3- Articular junto ao estado uma extensão de cursos do PROEJA e outros projetos nas \ncomunidades onde houver demanda e escola municipal; \n4- Estabelecer parceria para a disponibilização de espaços em escolas municipais \nonde exista demanda para o projeto Saberes da Terra; \n5- Participar dos estudos para adequação do currículo de forma a atender melhor as \nnovas tecnologias do mundo do trabalho; \n6- Participar da feira anual de produtos, equipamentos e tecnologias desenvolvidas \npelas comunidades, de forma a sistematizar os conhecimentos prévios para articular \no currículo no planejamento da prática docente. \n \nMeta 11 \nTriplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando \na qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no \nsegmento público. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n169 - Ano III - Nº 783\n\n116 \n \n \nEstratégias: \n1- Participar de cursos/turmas descentralizadas promovidas pelo CETEP em parcerias \ncom as prefeituras, sindicatos e outros em todo o território, inclusive, nos distritos e \ncomunidades. \n2- Participar de parcerias em toda a região do Vale do Jiquiriçá para a oferta de estágio \ncurricular. \n3- Dialogar com a Secretaria Estadual da Educação a ampliação de cursos conforme \na demanda levantada pelo município. \n \nMeta 12 \nElevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) \ne a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 \n(vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, \n40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. \n \nEstratégias: \n1- Ampliar e estruturar espaço físico (salas de aula, criação de laboratórios, entre \noutros) do Polo UAB; \n2- Ampliar em regime de parceria acervo da biblioteca do Polo UAB; \n3- Dar continuidade ao acordo de cooperação técnica suprindo a demanda de \nrecursos humanos necessária as atividades do Polo UAB; \n4-  Promover manutenção dos laboratórios multifuncionais do Polo UAB; \n5- Apoiar à criação de novos cursos; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n170 - Ano III - Nº 783\n\n117 \n \n6- Articular reuniões integradas, com as diferentes universidades, visando adequação \ndos currículos conforme realidade local; \n7- Apoiar a criação de novos cursos voltados para atender ao déficit de profissionais \nem áreas específicas; \n8- Apoiar a ampliação e criação das políticas afirmativas por parte das instituições de \nensino; e apoiar projetos ligados a políticas afirmativas que visem a ampliação do \nnúmero de vagas ofertadas aos grupos historicamente desfavorecidos na educação \nsuperior; \n9- Estabelecer parcerias e convênios com as Universidades visando ampliação de \noferta de estágio para alunos da educação superior; \n10- Buscar parcerias ou estabelecer convênios com os órgãos competentes para \nresolver os problemas nas vias/rodovias que dão acesso a UFRB; \n11- Estabelecer ou manter parcerias com as universidades para atendimento à \npopulação do campo, comunidade indígena, quilombola e itinerantes; \n12- Apoiar o fomento a oferta de formação de pessoal das áreas de ciências e \nmatemática; \n13- Manter e/ou ampliar acordo de cooperação técnica com as universidades \nestaduais. \n \nMeta 13 \nElevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores \ndo corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior \npara 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco \npor cento) doutor. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n171 - Ano III - Nº 783\n\n118 \n \nEstratégias: \n1- Apoiar para que a maioria do corpo docente das Universidades da Região seja \ncomposta por Mestres e Doutores; \n2- Promover debates levantando as demandas da comunidade local, que possam vir \na ser objeto de estudo e intervenção por parte das universidades; \n3- Apoiar as políticas públicas desenvolvidas que garantam a permanência e bom \ndesempenho dos alunos nas universidades. \n \nMeta 14 \nElevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de \nmodo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e \ncinco mil) doutores. \n \nEstratégias: \n1- Empreender esforços para cobrar das IES a ampliação de cursos de pós-graduação \nstricto sensu; \n2- Apoiar a realização de pesquisas pelas IES relacionadas as demandas locais e \nregionais; \n3- Apoiar a ampliação da oferta de cursos de pós-graduação no Polo UAB, garantindo \na logística necessária a seu funcionamento; \n4- Participar das campanhas de valorização e incentivo à participação das mulheres \nnos cursos de pós-graduação stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de \nEngenharia, Matemática, Física, Química, Informática e outros no campo das ciências; \n5- Propor às IES a constituição de cursos de pós-graduação stricto sensu voltada para \na temática de gênero; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n172 - Ano III - Nº 783\n\n119 \n \n6- Apoiar programas de intercâmbio estudantil para alunos de escolas públicas; \n7- Apoiar o desenvolvimento de projetos ligados a região do semiárido e do \nRecôncavo. \n \nMeta 15 \nGarantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os \nMunicípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME, política nacional de \nformação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do \nart. 61 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os \nprofessores e as professoras da educação básica possuam formação específica de \nnível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que \natuam. \n \nEstratégias: \n1- Promover formação inicial em regime de colaboração com o Estado, União ou IES \n(Instituições de Ensino Superior) reconhecidas pelo MEC e conveniadas, para \nassegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de \natuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não \nlicenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo \nexercício da função;   \n2- Incentivar que os profissionais da educação básica deem prosseguimento aos seus \nestudos; \n3- Promover em regime de colaboração com os entes federados, programa específico \nde capacitação gestores; \n4- Implementar em regime de colaboração programas específicos para formação \ninicial e continuada de profissionais da educação que abranja todos os níveis e \nmodalidades; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n173 - Ano III - Nº 783\n\n120 \n \n5- Consolidar e ampliar, em parceria com outras Secretarias, ações especificamente \nvoltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade \nfísica, mental e emocional dos trabalhadores da educação, tendo em vista a melhoria \nda qualidade da educação municipal; \n6- Ampliar o uso das tecnologias informacionais e conteúdos multimidiáticos para \ntodos/as os/as atores/as envolvidos no processo educativo, incentivando a formação \nnos cursos específicos. \n \nMeta 16  \nFormar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da \neducação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) os \n(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, \nconsiderando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de \nensino. \n \nEstratégias: \n1- Solicitar das Universidades, com sede no município (UFRB e outras) percentual de \nvagas em cursos de pós-graduação específicos (lato e stricto sensu)  para professores \nda rede municipal de ensino; \n2- Estabelecer parceria com as Instituições de Educação Superior (de preferência \npúblicas) e núcleos de pesquisa, promovendo cursos de atualização, pós graduação \n(stricto e latu sensu), que atendam as demandas e necessidades dos profissionais \nnão docentes da rede municipal de ensino.  \n \nMeta 17 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n174 - Ano III - Nº 783\n\n121 \n \nValorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica \nde forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com \nescolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME. \n \nEstratégias: \n1- Implementar, o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho em atividades \nextraclasse, dos profissionais do magistério do Sistema Público Municipal de Ensino, \nconforme a Lei 11.738/2008; \n 2- Garantir, de forma gradual, aos profissionais do magistério da rede pública de \nensino o cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar, \ndesde quando haja vaga, como estabelecido na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008. \n \nMeta 18 \nAssegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) \nprofissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino \ne, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar \ncomo referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos \ntermos do Inciso VIII do Art. 206 da Constituição Federal. \n \nEstratégias: \n1- Revisar, o plano de carreira dos profissionais da educação do sistema de ensino, \ntomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, \nnos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal; \n2- Estruturar a rede pública de educação básica de modo que, 90% (noventa por \ncento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por \ncento) dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n175 - Ano III - Nº 783\n\n122 \n \ncargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se \nencontrem vinculados;  \n3- Assegurar estudos visando a adequação do cargo dos Assistentes de Classe, da \nrede pública da educação Básica, condizente a sua função; \n4- Assegurar durante toda a vigência deste Plano, a gestão democrática, dentre outros \nmecanismos, pela eleição de diretores e vice-diretores das unidades escolares do \nmunicípio; \n5- Assegurar o acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por \nequipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação \ndocumentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório; \n6- Garantir, que seja considerado as especificidades socioculturais das escolas do \ncampo no provimento de cargos efetivos para essas escolas. \n \n \nMeta 19 \nAssegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão \ndemocrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à \nconsulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo \nrecursos e apoio técnico da União para tanto. \n \nEstratégias: \n1- Revisar o regimento escolar unificado, adequando-o aos níveis e modalidades de \nensino; \n2 - Assegurar programas de capacitação continuada destinados a gestores escolares; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n176 - Ano III - Nº 783\n\n123 \n \n3- Criar programas de capacitação continuada para os membros da comissão de \nacompanhamento e monitoramento do PME; \n4- Promover autonomia financeira para todas as escolas e dos Centros Municipais de \nEducação mediante repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos públicos \nde ensino a partir de critérios e objetivos definidos pela legislação e entre a Secretaria \nMunicipal de Educação e unidades de ensino; \n5- Garantir nos orçamentos municipais anuais, a previsão do suporte financeiro às \nmetas constantes deste Plano Municipal de Educação, em cumprimento ao artigo 212 \nda Constituição Federal (CF/88) em termos de aplicação dos percentuais mínimos \nvinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino; \n6- Assegurar as eleições para gestores escolares, considerando processos \nformativos, avaliação e eleição envolvendo a comunidade escolar, atendendo as \nespecificidades: Ed. Infantil, Ed. do campo, etc. Havendo vacância será feito consulta \naos profissionais da Unidade de Ensino para suprir o cargo, e se mesmo assim \npermanecendo a vacância deverá ser indicado pela Secretaria Municipal de \nEducação; \n7- Criar conselhos escolares com formação continuada em toda rede municipal e \npromover o fortalecimento destes; \n8- Garantir a formação para os conselheiros de acompanhamento do controle social \ndo FUNDEB e demais conselhos oferecendo condições para realizar suas atividades: \nrecursos financeiros, espaço físico, equipamentos e meios de transportes para as \nvisitas a rede escolar; \n9- Incentivar a comunidade a sugerir assuntos pertinentes, voltados para construção \nde projetos que valorizam os planos de gestão escolar, tendo como objetivo resultados \nconcretos e positivos na gestão escolar; \n10- Priorizar a formação dos conselhos escolares e conselhos municipais de \neducação, como instrumento de participação e fiscalização com maior frequência, \nsendo semestral e quando houver necessidade, com o intuito de fortalecer a parceria \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n177 - Ano III - Nº 783\n\n124 \n \nentre escola e comunidade, sendo que os conselheiros passem por capacitação, \ndeixando-lhes ciente de sua importância e autonomia; \n11- Facilitar processos de autonomia administrativa, gestão financeira e pedagógica, \nsendo esta adequada a realidade de cada comunidade nos estabelecimentos de \nensino; \n12- Estabelecer, programa de acompanhamento e avaliação das unidades escolares; \n13- Realizar acompanhamento das ações do PME ao longo dos dez anos, pelo \nconselho municipal de educação, através de documentos de avaliação das metas; \n14- Fortalecer os grêmios e APMs em todas as redes de educação básica, \nconstituindo associações de pais através de documentos e cronogramas de atuação; \n15- Garantir em todas as escolas, recursos financeiros através de parcerias \ngovernamentais e instituições privadas para a melhoria da estrutura física, ampliação \nda Rede Municipal e construção de bibliotecas, brinquedotecas, laboratórios de \nciências e informática e quadras esportivas; \n16- Criar o fórum municipal de educação com representatividade de pais, professores, \ndiretores, coordenadores, funcionários em geral, sociedade civil e organizada e pelo \npoder público para o acompanhamento e avaliação do PME. \n \nMeta 20 \nAmpliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o \npatamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) \nano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB \nao final do decênio. \n \nEstratégias: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n178 - Ano III - Nº 783\n\n125 \n \n1- Dar continuidade aos mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o \nrigoroso cumprimento do Art. 212 da Constituição Federal em termos de aplicação \ndos percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. \nEntre esses mecanismos estará o demonstrativo de gastos elaborado pelo poder \nexecutivo e apreciado pelo legislativo com o auxílio do tribunal de contas, criando \ndentro do portal de transparência Pública do município, uma aba específica com \nreceitas e despesas da Educação, discriminando os valores correspondentes a cada \numa das alíneas do Art. 70, da LDB;  \n2- Promover capacitação dos Conselheiros - Titulares e suplentes (CAE/PNAE, CACS \nFUNDEB, CME, PNATE) a cada biênio, para que esses possam atuar de forma \neficiente, observando e fiscalizando o cumprimento dos art. 70 e 71 da LDB, que \ndefinem os gastos admitidos como de MDE e aqueles que não podem ser incluídos \nnessa rubrica; \n3- Propiciar meios e condições necessárias, descentralizando recursos financeiros, \noriundos da União para que todas as escolas possam oferecer e desenvolver projetos \nde cunho desportivo, artístico e ou cultural ao longo de vigência de todo o PME; \n4- Manter, merenda escolar de qualidade, cumprindo o que regulamenta Lei nº 11.947, \nde 16 de junho de 2009 da agricultura familiar, visando o aumento da utilização do \nrecurso recebido em 10% até o final da vigência deste PME, fornecendo aos alunos \nalimentação de qualidade diversificada, com rico valor nutricional e com quantidade \nsuficiente para atender as necessidades dos alunos; \n5- Dar continuidade ao preenchimento e enviar dados financeiros, por meio do \nSistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, a partir \ndo primeiro ano de vigência do PME; \n6- Criar mecanismos para a implementação do Fundo Municipal de Educação, no \nprazo de 04 anos de vigência deste Plano, promovendo a autonomia financeira da \nSEDUC, no que diz respeito aos repasses públicos dos recursos e possibilitando \nagilidade na administração dos mesmos. Cumprindo os regulamentos da utilização \ndos recursos de acordo com os Arts. 70 e 71 da LDB, que definem os gastos admitidos \ne os não admitidos; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n179 - Ano III - Nº 783\n\n126 \n \n7- Garantir, entre as metas dos planos plurianuais vigentes nos próximos dez anos, a \nprevisão do suporte financeiro às metas constantes neste PME; \n8- Promover a autonomia financeira nas escolas mediante repasse de recursos do \nPrograma Dinheiro Direto na Escola – PDDE, diretamente aos estabelecimentos \npúblicos de ensino, a partir de critérios objetivos; \n9- Promover a participação efetiva da comunidade escolar nas decisões relativas aos \ninvestimentos na educação; \n10- Mobilizar a sociedade civil na participação das audiências públicas para \ndivulgação da prestação de contas; \n11- Fiscalizar e incentivar as instituições estaduais de ensino, no sentido de manter \natualizado o censo escolar, visando o repasse coerente das verbas que dependem \ndessas informações. \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n180 - Ano III - Nº 783\n\n127 \n \n4 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME \n \n4.1 Mobilização da Sociedade para a Elaboração do PME \nA Prefeitura Municipal através da sua Secretaria Municipal de Educação utilizou de \nmecanismos diversos no sentido de envolver a sociedade civil e organizada como \nforma de participar do processo de adequação do Plano Municipal de educação.  \nAinda em 2014, logo após o primeiro encontro de formação com a equipe da COAM \nem Salvador no Instituto Anísio Teixeira, a secretária municipal de educação realizou \num encontro com todos os diretores das escolas municipais, estaduais e privadas para \ndar ciência sobre a forma de adequação do referido plano como também desta reunião \nacolher nomes para compor a comissão de Adequação do PME. \nOfícios e e-mails foram encaminhados para o sindicato dos professores, Conselho \nMunicipal de Educação e Câmara do FUNDEB no sentido destes elegerem \nrepresentações para compor a comissão. \nEm contínuo processo, foram realizadas várias reuniões com a comissão no sentido \nde analisar o quadro de indicadores para verificação das metas que foram executas \nou não. Foram analisadas 139 (cento e trinta e nove) metas e, averiguou-se que 62% \nforam executadas plenamente, 22% executadas em parte e 16% não foram \nexecutadas. \nA partir deste instrumento a comissão construiu um relatório e este foi apresentado \nem Ato Público, na Câmara de Vereadores, constituindo um momento de mobilização \npara o processo de adequação do PME. \nFrente ao processo, a comissão se pautou na análise da pesquisa histórica, \ngeográfica, socioeconômica e cultural do município revendo alguns pontos revelados \nna pesquisa do censo 2010. \nApós a análise situacional do Município foram criadas 13 Comissões Representativas \npara análise Situacional da Educação. Estas comissões realizaram levantamento \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n181 - Ano III - Nº 783\n\n128 \n \nestatístico referente à oferta dos diferentes níveis e modalidades de ensino, \ninformações sobre: gestão democrática; valorização dos profissionais da educação e \nde recursos financeiros destinados à educação. Cada comissão ficou responsável \npelo planejamento das ações situacionais da Educação. \nCom base nesse planejamento no dia 11 de junho, no espaço da escola Vivalda \nAndrade foi realizado uma Miniconferência com representatividade de vários \nsegmentos para construção das estratégicas com base nas 20 (vinte) metas do PNE, \ncom proposições de estratégias que cheguem ao chão da realidade. \n \n4.2 Divulgação do PME \nA Secretaria Municipal de Educação de Amargosa, através da Comissão responsável \npela formação, divulgação e articulação da adequação do plano para próxima década \nrealizou as seguintes articulações: \nI. Informação nos meios educacionais sobre a adequação do plano; \nII. Contato por celular, e-mails para viabilizar textos e tirar dúvidas; \nIII. Convites direcionados a diretores coordenadores e secretários escolares e \nvereadores para participarem do processo de adequação do plano; \nIV. Ato público dando ciência a sociedade sobre a importância do PME; \nV. Apresentação de slide sobre o diagnóstico situacional do município e da \neducação; \nVI. Reuniões   com as com issões representativas para realizarem o estudo da \nanálise situacional da educação como também estas comissões foram \njuntamente com a comissão colaborativa responsáveis pela mobilização de \nsegmentos da sociedade civil e organizada para participarem da \nminiconferência; \nVII. Realização da miniconferência com representações de sindicato, conselhos, \npais, alunos, poder executivo, legislativo, profissionais da educação; \nVIII. Audiência pública. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n182 - Ano III - Nº 783\n\n129 \n \n4.3 Audiência Pública \nA Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela \nConstituição de 1988 para definição de políticas públicas. É uma maneira importante \nda sociedade civil fazer parte das decisões, debatendo e opinando. \nNo dia 17 de junho de 2015, no Plenário da Prefeitura Municipal de Amargosa, foi \nrealizado no período das 8:30 às 16:10, a Audiência Pública referente ao Plano \nMunicipal de Educação. \nNo primeiro momento aconteceu o credenciamento de representações da sociedade \ninteressadas em discutir um plano para uma década, sendo de grande importância \npara o contexto histórico educacional do município. No segundo ato, houve a leitura \ndo Regimento Interno da Audiência Pública, foi apresentado Memórias sobre a revisão \ndo PME de Amargosa, a Sr.ª secretária Rita de Cássia da Luz Santos, comunicou a \ntodos a importância desse instrumento para toda a população do nosso município e a \ntécnica da COAM, Sr.ª Francineide Silveira, fez a apresentação por segmento das \nvinte metas e suas respectivas estratégias, onde os presentes fizeram as intervenções \nem algumas estratégias no sentido de se aproximar aos anseios da sociedade. Após \ntoda a apresentação a Sr.ª secretária agradeceu a participação, a colaboração e \ncompromisso de todos. E deu por encerrada a audiência pública. \n \n4.4 Acompanhamento e Avaliação do PME \nA implantação do Plano Municipal de Educação no Município de Amargosa – Lei nº \n251 de 12 de dezembro de 2007, durante os 7 anos de sua vigência foi desenvolvida \natravés das políticas educacionais implantadas pela Secretaria Municipal de \nEducação, em especial o PAR – Plano de Ações Articuladas.  \nSegundo Maximiano (2006), o monitoramento “consiste em acompanhar e avaliar a \nexecução da estratégia ”. O monitoramento deve ser realizado com base nos \nmesmos indicadores utilizados na hora de se elaborar o planejamento estratégico. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n183 - Ano III - Nº 783\n\n130 \n \nMuitas vezes, apenas na etapa de controle é que os administradores descobrem que \nas coisas não estão ocorrendo de acordo com o que foi planejado. A função do \ncontrole estratégico é assegurar que objetivos sejam atingidos, buscando responder \nà questão: “Nossos resultados estão consistentes com nossos objetivos?” \n(BATEMAN, 2000). \nDessa forma, o acompanhamento e a avaliação do plano será efetuado pelo fórum \nmunicipal de educação com representatividade de pais, professores, diretores, \ncoordenadores, funcionários em geral, sociedade civil e organizada e pelo poder \npúblico para o acompanhamento e avaliação do PME, devendo a Secretaria Municipal \nde Educação juntamente com o Conselho Municipal de Educação organizarem e \ncoordenarem a primeira reunião anual com objetivo de revisão das estratégias. \nHavendo necessidade de alteração em alguma estratégia, visando alcance das metas \ndeliberadas neste documento, essas alterações deverão ser encaminhadas a Casa \nLegislativa para aprovação. \nFaz-se necessário que algumas entidades da sociedade civil diretamente \ninteressadas e responsáveis pelos direitos da criança e do adolescente participem do \nacompanhamento e da avaliação do Plano Municipal de Educação. O Art. 227, §7º, \nda Constituição Federal determina que no atendimento dos direitos da criança e do \nadolescente (incluídas nesse grupo as pessoas de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos de \nidade) seja considerado o disposto no Art. 204, que estabelece a diretriz de \n\"participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação \ndas políticas e no controle das ações em todos os níveis\".  \nAssim, sob uma ótica ampla e abrangente, o conjunto das instituições envolvidas, \nsejam elas governamentais ou não, assumirá o compromisso de acompanhar e avaliar \nas diretrizes, objetivos e metas aqui estabelecidas, sugerindo, sempre que necessário, \nas intervenções para correção ou adaptação no desenvolvimento das metas.  \nOs objetivos e as metas deste Plano somente poderão ser alcançados se ele for \nconcebido e acolhido como Plano do Município, mais do que Plano de Governo e, por \nisso, assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Sua \naprovação pela Câmara Municipal, o acompanhamento e a avaliação pelas \ninstituições governamentais e da sociedade civil são fatores decisivos para que a \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n184 - Ano III - Nº 783\n\n131 \n \neducação produza a grande mudança no panorama do desenvolvimento, da inclusão \nsocial e da cidadania plena.  \nO PME é um documento de estratégias de políticas de educação que incluem, \nintrinsecamente, a intenção de avaliação conforme o previsto na Constituição Federal, \nna Lei Orgânica do Município, na LDB e nas metas do Plano Nacional de Educação.  \nÉ fundamental que a avaliação seja efetivamente realizada de forma contínua e que \no acompanhamento seja voltado à análise de aspectos qualitativos e quantitativos do \ndesempenho do PME, tendo em vista a melhoria e o desenvolvimento do mesmo.  \nO Poder Público Municipal deverá instituir no primeiro ano da vigência do PME o \nSistema Municipal de Avaliação criando mecanismos necessários ao \nacompanhamento da execução do PME, observando os seguintes dados:  \nEstatísticos: que controlam o avanço das metas de atendimento e outras mensuráveis \nquantitativamente, desde o diagnóstico.  \nDe aferição qualitativa:  elaborados periodicamente, de acordo com os prazos das \nmetas, serem aplicadas para medir o sucesso das estratégias, tendo como objeto \ntanto o processo como o resultado final.  \nDe acompanhamento : elaborados para monitorar continuamente o processo \neducacional e de realização do PME.  \nOs instrumentos de avaliação instituídos, bem como o Censo Escolar, SAEB – \nSistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, ENEM – Exame Nacional do \nEnsino Médio, CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível \nSuperior e os dados do IBGE e INEP são subsídios e informações necessárias ao \nacompanhamento e à avaliação do PME, os quais devem ser analisados e apontam \nse as prioridades, metas e objetivos estão sendo atingidos, bem como se as \nmudanças necessárias estão sendo implantadas.  \nAlém da avaliação contínua da execução do PME, deverão ser feitas avaliações \nperiódicas, sendo que a primeira deverá ser realizada no segundo ano após sua \nimplantação e as posteriores a cada dois anos. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n185 - Ano III - Nº 783\n\n132 \n \n5 REFERÊNCIAS \n \nBAHIA, Secretaria da Educação. Plano Estadual de Educação da Bahia/Secretaria \nda Educação. Salvador: SEC, 2006. \n \nBONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa (por um \ndireito constitucional de luta e resistência; por uma nova hermenêutica; por uma \nrepolitização da legitimidade). 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. \n \nBORDENAVE, Juan E. Díaz. O que é participação. São Paulo: Brasiliense, 1994. \n \nBORDIGNON, Genuíno. Gestão da Educação no município : sistema, conselho e \nplano. São Paulo: Editora e Livraria. Instituto Paulo Freire, 2009. \n \nBRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do \nPlano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Diário Oficial da República \nFederativa do Brasil, Brasília, DF: MEC/SEB, 2007. \n \n______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil . \nBrasília, DF: Senado, 1988. \n \n_____. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. 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Ministério da Educação. Projeto Lei nº 8.035/2010 PNE 2011-2020 , \nDisponível em: <http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pne_projeto_lei1.pdf>. \nAcesso em: 20 abr. 2012. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n186 - Ano III - Nº 783\n\n133 \n \n______. Ministério da Educação. Projeto Lei da Câmara 13.005/2014. Disponível em: \n<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm >. Acesso \nem: 07 jul. 2012. \n \n______. Planejando a Próxima Década:  alinhando os planos de educação. \nDisponível em:<portal.mec.com.br>. Acesso em 4 ago.2014. \n \n_____. RCNEI - Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas / Ministério \nda Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília, MEC / \nSEF, 1998, p. 24. \n \n______. 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Informações: licitacaoamargosa@hotmail.com,  \nwww.amargosa.ba.gov.br ou pelo Tel (75) 3634-3977. Divulgação dos outros atos – \nDiário Oficial – site: www.amargosa.ba.io.org.br. Luciano Cerqueira de Jesus - \n13/07/2015 -Pregoeiro. \n \n \nLuciano Cerqueira de Jesus  \nPregoeiro \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HQG9RTACRTWY9DXQWFNR6W\nSegunda-feira\n13 de Julho de 2015\n189 - Ano III - Nº 783\nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/922/"}]}