DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 771

771 771 2015-06-29 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b3cb4f47ee7b4b02ab0fae9646e91c8a 14e4f3a528cd78a33500e9beb3506e1d63d3cd0331c694d6bd95be6bba6a0a15 14e4f3a528cd78a33500e9beb3506e1d63d3cd0331c694d6bd95be6bba6a0a15 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/771/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/771/ 910 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 771 Diario Importado 771

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NBKLBWK4VDRHRZNXNRPKUG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 29 de Junho de 2015 • Ano III • Nº 771 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Processo Administrativo Nº. 00 7/2015 Pregão Eletrônico Nº. 004/2015/SRP - Objeto: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargos a, bem como para Programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015/SRP NÚMERO DA LICITAÇÃO [LICITAÇÕES-E/BANCO DO BRASIL]: 575382 INTERESSADOS: NP Serviços e Transporte Ltda – Me, Trans + Transporte de Cargas Ltda Me, Costa Brava Transportes Ltda – Me, Ferrari Leal Construção Instalação e Serviços Ltda e Outras OBJETO: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para Programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. DECISÃO A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições, considerando que embora a empresa NP SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA – ME tenha sido declarada habilitada para o certame em epígrafe, mas não houve a sua declaração como vencedora no Sistema de Licitações do Banco do Brasil, levando em consideração a revogação da Medida Liminar deferida nos autos do Processo nº 0500962-11.2015.8.05.0006, conforme consulta realizada em 26/06/2015 ao Portal de Serviços e-Saj do Poder Judiciário do Estado da Bahia, decide: 1) revogar a decisão que adjudicou objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015/SRPàempresa NP SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA – ME; 2) revogar a decisão que homologou o Certame e a convocação da empresa para assinar a Ata de Registro de Preços, um vez que não houve o transcurso da fase recursal do Pregão Eletrônico; 3) colocar o feito administrativo em ordem e declarar vencedora a empresa NP SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA – ME com proposta global de R$ 2.216.700,00 (dois milhões e duzentos e dezesseis mil e setecentos reais); Amargosa, 29 de junho de 2015. KARINA BORGES SILVA Prefeita Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NBKLBWK4VDRHRZNXNRPKUG Segunda-feira 29 de Junho de 2015 2 - Ano III - Nº 771 Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/910/