{"edition": {"id": 771, "number": 771, "date": "2015-06-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "b3cb4f47ee7b4b02ab0fae9646e91c8a", "pdf_sha256": "14e4f3a528cd78a33500e9beb3506e1d63d3cd0331c694d6bd95be6bba6a0a15", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "14e4f3a528cd78a33500e9beb3506e1d63d3cd0331c694d6bd95be6bba6a0a15", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/771/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/771/"}, "acts": [{"id": 910, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 771", "kind": "Diario Importado", "number": "771", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NBKLBWK4VDRHRZNXNRPKUG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NBKLBWK4VDRHRZNXNRPKUG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 29 de Junho de 2015 • Ano III • Nº 771\n \n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Processo Administrativo Nº. 00 7/2015 Pregão Eletrônico Nº. \n004/2015/SRP -  Objeto:  Contratação da prestação de serviços de \nTransporte Escolar para alunos matriculados na Rede Municipal e \nEstadual de Ensino de Amargos a, bem como para Programa \ndesenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e \nHabitação.\n\nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  007/2015 \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.  004/2015/SRP  \nNÚMERO DA LICITAÇÃO [LICITAÇÕES-E/BANCO DO BRASIL]: 575382 \nINTERESSADOS: NP Serviços e Transporte Ltda – Me, Trans + Transporte de Cargas \nLtda Me, Costa Brava Transportes Ltda – Me, Ferrari Leal Construção Instalação e \nServiços Ltda e Outras \nOBJETO: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para \nPrograma desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e \nHabitação. \n \nDECISÃO  \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições, \nconsiderando que embora a empresa NP SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA – ME  \ntenha sido declarada habilitada para o certame em epígrafe, mas não houve a sua \ndeclaração como vencedora no Sistema de Licitações do Banco do Brasil, levando em \nconsideração a revogação da Medida Liminar deferida nos autos do Processo nº \n0500962-11.2015.8.05.0006, conforme consulta realizada em 26/06/2015 ao Portal de \nServiços e-Saj do Poder Judiciário do Estado da Bahia, decide: \n \n1) revogar a decisão que adjudicou objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº.  \n004/2015/SRPàempresa NP SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA – ME; \n2) revogar a decisão que homologou o Certame e a convocação da empresa para \nassinar a Ata de Registro de Preços, um vez que não houve o transcurso da \nfase recursal do Pregão Eletrônico; \n3) colocar o feito administrativo em ordem e declarar vencedora a empresa NP \nSERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA – ME com proposta global de R$ \n2.216.700,00 (dois milhões e duzentos e dezesseis mil e setecentos reais); \n \n \nAmargosa, 29 de junho de 2015. \n  \n  \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NBKLBWK4VDRHRZNXNRPKUG\nSegunda-feira\n29 de Junho de 2015\n2 - Ano III - Nº 771\nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/910/"}]}