DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 770

770 770 2015-06-29 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 784c0a85857b479a8026982f059f4587 c38620acb7c4f54a65406125a66f967f8b3072d62123d39923abb95393250edc c38620acb7c4f54a65406125a66f967f8b3072d62123d39923abb95393250edc https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/770/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/770/ 909 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 770 Diario Importado 770

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RUWNWOHPYPTB+XGGLJNSPW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 29 de Junho de 2015 • Ano III • Nº 770 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Pregão Eletrônico Nº. 004/2015/S RP Processo Administrativo Nº. 007/2015 - Objeto: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para Programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015/SRP NÚMERO DA LICITAÇÃO [LICITAÇÕES-E/BANCO DO BRASIL]: 575382 INTERESSADOS: NP Serviços e Transporte Ltda – Me, Trans + Transporte de Cargas Ltda Me, Costa Brava Transportes Ltda – Me, Ferrari Leal Construção Instalação e Serviços Ltda e Outras OBJETO:Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para Programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. DECISÃO A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições, considerando que nenhuma empresa recorreu da decisão que declarou a empresa NP SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA – ME classificada e habilitada parao certame em epígrafee levando em consideração a revogação da Medida Liminar deferida nos autos do Processo nº 0500962-11.2015.8.05.0006, conforme consulta realizada em 26/06/2015 ao Portal de Serviços e-Saj do Poder Judiciário do Estado da Bahia, decide: 1) ADJUDICAR o objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015/SRPàempresa NP SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA – ME , com proposta globalde R$ 2.216.700,00 (dois milhões e duzentos e dezesseis mil e setecentos reais); 2) não havendo, óbice de ordem legal, administrativa ou judicial quanto à regularidade do processo, HOMOLOGAR o resultado da presente licitação. Fica convocado o adjudicatário desta Licitação, a comparecer no Setor de Contratos da Prefeitura Municipal, para assinar a Ata de Registro de Preço para o período de 12 (doze) meses, no prazo de até 03(três )dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei nº. 10.520/02 e art. 81 da Lei nº 8.666/93. Lavre-se Contrato para execução do serviço objeto do Certame, para período até 31/07/2015. Amargosa, 29 de junho de 2015. KARINA BORGES SILVA Prefeita Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RUWNWOHPYPTB+XGGLJNSPW Segunda-feira 29 de Junho de 2015 2 - Ano III - Nº 770 Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/909/