DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 766

766 766 2015-06-19 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 667d977355354f9b9c98a8ed04f438d7 d18948547dcf761d4e3204d2c0ce3fdd9f3870f0c3fda71d2d4a99ee79208c3f d18948547dcf761d4e3204d2c0ce3fdd9f3870f0c3fda71d2d4a99ee79208c3f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/766/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/766/ 905 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 766 Diario Importado 766

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXFTTFJ4FFZNPK62PYNUDW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 19 de Junho de 2015 • Ano III • Nº 766 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Municipal Nº 346, de 18 de Junho de 2015. • Republicado por Conter Incorreção Po rtaria Nº 089, de 15 de Junho de 2015. • Portaria Nº 092, de 18 de junho de 2015. • Termo de Ratificação Processo Administrativo Nº. 103/2015 Inexigibilidade Nº 037/2015. • Termo de Ratificação Processo Administrativo Nº. 104/2015 Inexigibilidade Nº 038/2015. • Termo de Ratificação Processo Administrativo Nº. 106/2015 Inexigibilidade Nº 040/2015. • Termo de Ratificação Processo Administrativo Nº. 107/2015 Inexigibilidade Nº 041/2015. • Termo de Ratificação Processo Administrativo Nº. 112/2015 Inexigibilidade Nº 043/2015. • Extrato de Contrato Nº 108/2015 - Processo Administrativo Nº. 104/2015 - Inexigibilidade N° 038/2015. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXFTTFJ4FFZNPK62PYNUDW Sexta-feira 19 de Junho de 2015 2 - Ano III - Nº 766 Decretos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXFTTFJ4FFZNPK62PYNUDW Sexta-feira 19 de Junho de 2015 3 - Ano III - Nº 766 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXFTTFJ4FFZNPK62PYNUDW Sexta-feira 19 de Junho de 2015 4 - Ano III - Nº 766 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 089, DE 15 DE JUNHO DE 20151. “Servidor Público Municipal. Pedido de Licença sem Vencimento e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no art. 109 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, que estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos municipais, resolve: Art. 1º. Conceder Licença sem Vencimento a servidora efetiva, Sra. ZÉLIA SANTOS OLIVEIRA , Técnica de Enfermagem, matrícula nº 53191, pelo prazo de dois anos, a partir de 15 de junho de 2015; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, 15 de junho de 2015. Karina Borges Silva Prefeita Municipal 1 Republicado por conter incorreção Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXFTTFJ4FFZNPK62PYNUDW Sexta-feira 19 de Junho de 2015 5 - Ano III - Nº 766 Portarias ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRAESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 administração@amargosa.ba.gov.br PORTARIA Nº 092, DE 18 DE JUNHO DE 2015. Servidor Público Municipal. Exoneração de Cargo Público a pedido do servidor e dá outras providências A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Considerando o disposto no art. 43 da Lei Complementar Municipal nº 08/2006, que estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos municipais, resolve: Art. 1º . – Exonerar a pedido, o servidor Sr. ELIELSON DIAS SACRAMENTO , Secretário Escolar, matricula nº 76321, lotado na Secretaria de Educação do Município, conforme requerimento nos autos do Processo Administrativo nº 090/2015; Art. 2º. - Os efeitos dessa portaria retroagirão à data do requerimento administrativo formulado pelo servidor; Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, 18 de junho de 2015 Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXFTTFJ4FFZNPK62PYNUDW Sexta-feira 19 de Junho de 2015 6 - Ano III - Nº 766 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa GABINETE DA PREFEITA Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, Amargosa, Bahia E-mail: amargosa@amargosa.ba.gov.br - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 103/2015 INEXIGIBILIDADE Nº. 037/2015 TERMO DE RATIFICAÇÃO APREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o Processo Administrativo em epigrafe, encontra-se regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93 e o quanto exposto no Parecer nº. 001/2015/SC da Assessoria Jurídica desta Prefeitura e das Justificativas do Secretário Municipal de Administração no referido processo, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para contratação direta da Banda Forró Puxa e Beija, para apresentação no dia 23/06/2015 das 20h00min às 22h00min no Evento São João 2015 - Amargosa: Cidade do Forró, com duração de duas horas, na Praça do Bosque (Praça da Bandeira, s/n°), Amargosa, compondo parte das festividades juninas neste Município, através da empresa JACKSON ALMEIDA PEREIRA 83987916591 , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.347.323/0001-84, com sede na Rua Professora Natalia Vinhais, nº. 141, Bairro Rio Vermelho, Salvador - Bahia, CEP 41.940-490, representada por seu proprietário, Sr. JACKSON ALMEIDA PEREIRA , brasileiro, maior, portador da Cédula de Identidade nº 09.374.090-57 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 839.879.165-91, com fundamento no art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 3º e seguintes da Instrução nº 02/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Totais. Voltem os presentes Autos para o Setor de Contratos para lavratura e registro do Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Publique-se na forma da lei Amargosa, 12 de junho de 2015. KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXFTTFJ4FFZNPK62PYNUDW Sexta-feira 19 de Junho de 2015 7 - Ano III - Nº 766 Inexigibilidades ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa GABINETE DA PREFEITA Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, Amargosa, Bahia E-mail: amargosa@amargosa.ba.gov.br - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 104/2015 INEXIGIBILIDADE Nº. 038/2015 TERMO DE RATIFICAÇÃO APREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o Processo Administrativo em epigrafe, encontra-se regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93 e o quanto exposto no Parecer nº. 001/2015/SC da Assessoria Jurídica desta Prefeitura e das Justificativas do Secretário Municipal de Administração no referido processo, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para contratação direta da Banda ZO'ÉS ROOTS, para apresentação no dia 24/06/2015 das 04h00min às 06h00min no Evento São João 2015 - Amargosa: Cidade do Forró, com duração de duas horas, na Praça do Bosque (Praça da Bandeira, s/n°), Amargosa, compondo parte das festividades juninas neste Município, através da empresa R LOURENÇO MORAES EVENTOS - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.781.436/0001-19, com sede na Rua Otávio Ribeiro, nº. 61A, Térreo, Bairro Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000, representada por seu Procurador, Sr. NILSIO MENEZES MORAES, brasileiro, casado, maior, portador da Cédula de Identidade nº 01.635.916-01 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 168.580.265-68, com fundamento no art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 3º e seguintes da Instrução nº 02/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) totais. Voltem os presentes Autos para o Setor de Contratos para lavratura e registro do Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Publique-se na forma da lei Amargosa, 12 de junho de 2015. KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXFTTFJ4FFZNPK62PYNUDW Sexta-feira 19 de Junho de 2015 8 - Ano III - Nº 766 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa GABINETE DA PREFEITA Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, Amargosa, Bahia E-mail: amargosa@amargosa.ba.gov.br - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 107/2015 INEXIGIBILIDADE Nº. 041/2015 TERMO DE RATIFICAÇÃO APREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o Processo Administrativo em epigrafe, encontra-se regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93 e o quanto exposto no Parecer nº. 001/2015/SC da Assessoria Jurídica desta Prefeitura e das Justificativas do Secretário Municipal de Administração no referido processo, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para contratação direta da Banda CANGAIA DE JEGUE, para apresentação no dia 21/06/2014 das 02h00min às 04h00min e do Artista DANIEL VIEIRA para apresentação no dia 22/06/2014 das 02h00min às 04h00min no Evento São João 2015 - Amargosa: Cidade do Forró, com duração de duas horas cada apresentação, na Praça do Bosque (Praça da Bandeira, s/n°), Amargosa, compondo parte das festividades juninas neste Município, através da empresa R LOURENÇO MORAES EVENTOS - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.781.436/0001-19, com sede na Rua Otávio Ribeiro, nº. 61A, Térreo, Bairro Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000, representada por seu Procurador, Sr. NILSIO MENEZES MORAES, brasileiro, casado, maior, portador da Cédula de Identidade nº 01.635.916-01 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 168.580.265-68, com fundamento no art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 3º e seguintes da Instrução nº 02/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) totais. Voltem os presentes Autos para o Setor de Contratos para lavratura e registro do Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Publique-se na forma da lei Amargosa, 12 de junho de 2015. KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXFTTFJ4FFZNPK62PYNUDW Sexta-feira 19 de Junho de 2015 9 - Ano III - Nº 766 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa GABINETE DA PREFEITA Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, Amargosa, Bahia E-mail: amargosa@amargosa.ba.gov.br - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 106/2015 INEXIGIBILIDADE Nº. 040/2015 TERMO DE RATIFICAÇÃO APREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o Processo Administrativo em epigrafe, encontra-se regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93 e o quanto exposto no Parecer nº. 001/2015/SC da Assessoria Jurídica desta Prefeitura e das Justificativas do Secretário Municipal de Administração no referido processo, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para contratação direta da Banda CENTRAL XOTE REGGAE, para apresentação no dia 23/06/2015 das 04h00min às 06h00min no Evento São João 2015 - Amargosa: Cidade do Forró, com duração de duas horas, na Praça do Bosque (Praça da Bandeira, s/n°), Amargosa, compondo parte das festividades juninas neste Município, através da empresa R CESAR DOS SANTOS PEREIRA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.773.393/0001-18, com sede na Av. Abelardo Veloso, nº. 58, Bairro Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000, representada pelo Sr. RENATO CÉSAR DOS SANTOS PEREIRA, brasileiro, maior, RG 364328666 SSP-BA, CPF 646.051.405-49, com fundamento no art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 3º e seguintes da Instrução nº 02/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) totais. Voltem os presentes Autos para o Setor de Contratos para lavratura e registro do Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Publique-se na forma da lei Amargosa, 12 de junho de 2015. KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXFTTFJ4FFZNPK62PYNUDW Sexta-feira 19 de Junho de 2015 10 - Ano III - Nº 766 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa GABINETE DA PREFEITA Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, Amargosa, Bahia E-mail: amargosa@amargosa.ba.gov.br - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 112/2015 INEXIGIBILIDADE Nº. 043/2015 TERMO DE RATIFICAÇÃO APREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o Processo Administrativo em epigrafe, encontra-se regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93 e o quanto exposto no Parecer nº. 001/2015/SC da Assessoria Jurídica desta Prefeitura e das Justificativas do Secretário Municipal de Administração no referido processo, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para contratação direta da Banda LUAL NA SERRA, para apresentação no dia 25/06/2015 das 02h00min às 04h00min no Evento São João 2015 - Amargosa: Cidade do Forró, com duração de duas horas, na Praça do Bosque (Praça da Bandeira, s/n°), Amargosa, compondo parte das festividades juninas neste Município, através da empresa V SHOWS PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.158.241/0001-70, com sede na Rua Jandaira, nº. 860-A, Centro, Rio Real - Bahia, CEP 48.330-000, representada por seu procurador VALDÉLIO ALMEIDA OLIVEIRA , brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 08.833.356-62 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 016.141.205-01, com fundamento no art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 3º e seguintes da Instrução nº 02/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos. VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) totais. Voltem os presentes Autos para o Setor de Contratos para lavratura e registro do Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Publique-se na forma da lei Amargosa, 16 de junho de 2015. KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXFTTFJ4FFZNPK62PYNUDW Sexta-feira 19 de Junho de 2015 11 - Ano III - Nº 766 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa SETOR DE CONTRATOS Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 108/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 104/2015 - INEXIGIBILIDADE N° 038/2015 - CONTRATANTE: Município de Amargosa. CNPJ/MF N° 13.825.484/0001-50. CONTRATADA: R LOURENÇO MORAES EVENTOS – ME, CNPJ 10.781.436/0001-19. Fundamento Legal: Licitação, Art. 25, III da Lei 8666/93 c/c Art. 3º e 7º da Instrução nº 02/2005 do TCM/BA Modalidade: Inexigibilidade OBJETO: Contratação da Banda Zo'És Roots, para apresentação no dia 24/06/2015 das 04h00min às 06h00min no Evento São João 2015 - Amargosa: Cidade do Forró, com duração de duas horas, na Praça do Bosque (Praça da Bandeira, s/n°), Amargosa, compondo parte das festividades juninas neste Município. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2015. VIGÊNCIA: Imediata até 30/06/2015. VALOR: R$ 5.000,00 totais. Karina Borges Silva. Prefeita Municipal. Pelo Contratante. Nilsio Menezes Moraes. Pela Contratada. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXFTTFJ4FFZNPK62PYNUDW Sexta-feira 19 de Junho de 2015 12 - Ano III - Nº 766 Extratos de Contratos https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/905/