DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 763

763 763 2015-06-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 007342d3ffc644e8bdad42108a6ef228 b01d21c2be2d8c3a9ec6316a3c38a755199bb7438dae635b0d2b6b40f81fb730 b01d21c2be2d8c3a9ec6316a3c38a755199bb7438dae635b0d2b6b40f81fb730 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/763/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/763/ 902 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 763 Diario Importado 763

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: DAK5UURG4IAJUNUD5SX+RQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 16 de Junho de 2015 • Ano III • Nº 763 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Nº 345, de 15 de junho de 2015 - Transfere feriado municipal do Aniversário de Emancipação Política do Município de Amargosa para o dia que indica e dá outras providências. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: DAK5UURG4IAJUNUD5SX+RQ Terça-feira 16 de Junho de 2015 2 - Ano III - Nº 763 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº 345, DE 15 DE JUNHO DE 2015. “Transfere feriado municipal do Aniversário de Emancipação Política do Município de Amargosa para o dia que indica e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Considerando que o Aniversário de Emancipação Política de Amargosa é comemorado no dia 19 de junho, quando já se encontram marcados diversos atos e atividades institucionais em prol dos festejos da data; Considerando que o Dia de São João é comemorado no dia 24 de junho, quando se realiza o maior evento cultural deste Município; Considerando a necessidade de disposição sobre o funcionamento dos órgãos Municipais nestas datas, para resguardar o interesse público e a manutenção dos serviços essenciais para população; Considerando que a comemoração dos festejos da Emancipação Política desse Município se feita na sexta-feira revela-se inconveniente à luz do interesse público, ante as atividades administrativas necessárias para concretização da Festa de São João; DECRETA: Art. 1º - Fica transferido, em caráter excepcional, o feriado municipal do dia 19 de junho de 2015 (Dia de Emancipação Política) para o dia 24 de junho de 2015 (Dia de São João). Decretos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: DAK5UURG4IAJUNUD5SX+RQ Terça-feira 16 de Junho de 2015 3 - Ano III - Nº 763 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com § 1º - O expediente nos órgãos públicos municipais no dia 19 de junho de 2015 será facultativo, salvo para aquelas repartições, cujas atividades não admitirem interrupção, principalmente saúde, atendimento de urgência e emergência, bem como limpeza pública. § 2º - Fica mantido como dia de ponto facultativo o dia 25 de junho (quinta-feira) do ano em curso nas repartições públicas municipais, como fixado no Decreto Municipal nº. 317, de 12 de janeiro de 2015. § 3º - O ponto facultativo será cumprido por compensação, conforme necessidade e determinação do Poder Executivo Municipal. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 15 de junho de 2015. Karina Borges Silva Prefeita Municipal https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/902/