{"edition": {"id": 763, "number": 763, "date": "2015-06-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "007342d3ffc644e8bdad42108a6ef228", "pdf_sha256": "b01d21c2be2d8c3a9ec6316a3c38a755199bb7438dae635b0d2b6b40f81fb730", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "b01d21c2be2d8c3a9ec6316a3c38a755199bb7438dae635b0d2b6b40f81fb730", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/763/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/763/"}, "acts": [{"id": 902, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 763", "kind": "Diario Importado", "number": "763", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: DAK5UURG4IAJUNUD5SX+RQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: DAK5UURG4IAJUNUD5SX+RQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 16 de Junho de 2015 • Ano III • Nº 763\nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Decreto Nº 345, de 15 de junho de 2015 - Transfere feriado municipal do \nAniversário de Emancipação Política do Município de Amargosa para o \ndia que indica e dá outras providências.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: DAK5UURG4IAJUNUD5SX+RQ\nTerça-feira\n16 de Junho de 2015\n2 - Ano III - Nº 763\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n      \n  DECRETO Nº 345, DE 15 DE JUNHO DE 2015.\n“Transfere feriado municipal do \nAniversário de Emancipação Política \ndo Município de Amargosa para o dia \nque indica e dá outras providências”. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nconferidas pela Lei Orgânica Municipal.  \nConsiderando que o Aniversário de Emancipação Política de Amargosa é comemorado no \ndia 19 de junho, quando já se encontram marcados diversos atos e atividades institucionais \nem prol dos festejos da data;   \nConsiderando que o Dia de São João é comemorado no dia 24 de junho, quando se \nrealiza o maior evento cultural deste Município;  \nConsiderando a necessidade de disposição sobre o funcionamento dos órgãos Municipais \nnestas datas, para resguardar o interesse público e a manutenção dos serviços essenciais \npara população; \nConsiderando que a comemoração dos festejos da Emancipação Política desse Município \nse feita na sexta-feira revela-se inconveniente à luz do interesse público, ante as atividades \nadministrativas necessárias para concretização da Festa de São João;  \nDECRETA:  \nArt. 1º - Fica transferido, em caráter excepcional, o feriado municipal do dia 19 de junho de \n2015 (Dia de Emancipação Política) para o dia 24 de junho de 2015 (Dia de São João). \nDecretos\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: DAK5UURG4IAJUNUD5SX+RQ\nTerça-feira\n16 de Junho de 2015\n3 - Ano III - Nº 763\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n§ 1º - O expediente nos órgãos públicos municipais no dia 19 de junho de 2015 será \nfacultativo, salvo para aquelas repartições, cujas atividades não admitirem interrupção, \nprincipalmente saúde, atendimento de urgência e emergência, bem como limpeza pública. \n§ 2º - Fica mantido como dia de ponto facultativo o dia 25 de junho (quinta-feira) do ano em \ncurso nas repartições públicas municipais, como fixado no Decreto Municipal nº. 317, de 12 \nde janeiro de 2015. \n§ 3º - O ponto facultativo será cumprido por compensação, conforme necessidade e \ndeterminação do Poder Executivo Municipal. \nArt. 2º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário.  \nDê-se ciência, registre-se e publique-se. \n                          Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 15 de junho de 2015. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/902/"}]}