{"edition": {"id": 760, "number": 760, "date": "2015-06-12", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "608a53bc3ae64578bc0f1d9125d8fdb4", "pdf_sha256": "df091ca7c66b5cf5f8c42c85bf881dd2adee8c79642ec97c1f3da38924e17fb9", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "df091ca7c66b5cf5f8c42c85bf881dd2adee8c79642ec97c1f3da38924e17fb9", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/760/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/760/"}, "acts": [{"id": 899, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 760", "kind": "Diario Importado", "number": "760", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 12 de Junho de 2015 • Ano III • Nº 760\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Projeto de construção de estrut uras Hídricas para Captação, \narmazenamento e utilização sustentável de ág ua pluvial no semi-\nárido - mais água contrato Nº 067/ 2014 - Processo Administrativo Nº \n013/2015. \n• Edital de Licitação Tomada de Preço N.º 011/2015 – CDAM Processo \nAdministrativo: 011/2015. \n• Edital de Licitação Tomada de Preço N.º 012/2015 – CDAM Processo \nAdministrativo: 012/2015.\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2015\nMemorando Interno\nAo Exmo. \nPresidente da Cáritas Diocesaa de Amargosa / BA \nSr. Raimundo de Jesus Santos \nNesta\nSr. Presidente, \nConsiderando a necessidade de executar as atividades de escavação de \nBarreiro Trincheira Familiar – BTF, Cisterna de Produção e Barragem, decorrente do \nProjeto de “Construção de Estruturas Hídricas para Captação, Armazenamento e \nUtilização Sustentável de Água Pluvial no Semiárido”, celebrado entre a CDAM e a \nSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza. \nConsiderando que este Projeto visa beneficiar famílias de baixa renda da zona \nrural do semiárido dos municípios de Amargosa/BA,  Castro Alves /BA, Elísio \nMedrado/BA, Santa Teresinha/BA,  Cabaceira do Paraguaçu/BA e Iaçu/BA, o que \nviabilizará o acesso à água para produção de alimentos por meio de Cisternas de \nProdução (Enxurrada), Barreiros Trincheira Familiares, através de um processo \neducativo de mobilização, seleção e capacitação dos beneficiários em Convivência \ncom o Semiárido e Gerenciamento de Água para a Produção.\nSolicitamos autorização para iniciar processo de contratação de empresa \nepecializada em execução de serviços de escavações, para atender as necessidades \ndo referido projeto, conforme termo de referencia em anexo. \nAmargosa/BA, 1º de  junho de 2015 \nMarcos Vinícius  Cerqueira Almeida \nGerente Administrativo\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n2 - Ano III - Nº 760\nLicitações\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nANEXO I\nTERMO DE REFERÊNCIA \n______________________________________________________________________\n_______\nPROJETO BÁSICO \n1. DO OBJETO\nContratação de empresa para execução de escavação de barreiro trincheira familiar – \nBTF, barreiro trincheira familiar – BTC, cisterna de produção.\n_______________________________________________________________ \n2. JUSTIFICATIVA DOS SERVIÇOS: \nO presente objeto visa atender as demandas ocasionadas pelo  contrato Nº 067/2014 - \n“Projeto de Construção de Estruturas Hídricas para Captação, Armazenamento e \nUtilização Sustentável de Água Pluvial no Semiárido”, celebrado entre a CDAM e a \nSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza Amargosa/BA, a ser \nrealizado nos municípios de Amargosa/BA,  Castro Alves/BA, Elísio Medrado/BA, Santa \nTeresinha/BA,  Cabaceiras do Paraguaçu/BA \n_______________________________________________________________ \n3. DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS: \nLote 01 – Serviço de Escavação no município de Amargosa \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Cisterna Enxurrada com as \nseguintes medições: 09 metros de \ndiâmetro e 2 metros de profundidade, \ncom capacidade para armazenar 52 mil \nlitros de água, a serem implantadas no \nmunicípio de Amargosa. \nUND   42 \nLOTE Nº 02- Serviço de Escavação no município  Elísio Medrado \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n3 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Cisterna Enxurrada com as \nseguintes medições: 09 metros de \ndiâmetro e 2 metros de profundidade, \ncom capacidade para armazenar 52 mil \nlitros de água, a serem implantadas no \nmunicípio de Elísio Medrado. \nUND   42 \nLOTE Nº 003 Serviço de Escavação no município  Santa  Terezinha   \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Cisterna Enxurrada com as \nseguintes medições: 09 metros de \ndiâmetro e 2 metros de profundidade, \ncom capacidade para armazenar 52 mil \nlitros de água, a serem implantadas no \nmunicípio de Santa Terezinha. \nUND   42 \nLOTE Nº 04 Serviço de Escavação no município  Castro Alves \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Cisterna Enxurrada com as \nseguintes medições: 09 metros de \ndiâmetro e 2 metros de profundidade, \ncom capacidade para armazenar 52 mil \nlitros de água, a serem implantadas no \nmunicípio de Castro Alves. \nUND   42 \nLOTE Nº 05 Serviço de Escavação no município  Cabaceira do Paraguaçu  \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Cisterna Enxurrada com as \nseguintes medições: 09 metros de \ndiâmetro e 2 metros de profundidade, \ncom capacidade para armazenar 52 mil \nlitros de água, a serem implantadas no \nmunicípio de Cabaceiras do \nParaguaçu.\nUND   42 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n4 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nLote 06 – Serviço de Escavação no município de Amargosa \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Barreiro Trincheira com as seguintes \nmedições: 4 metros de profundidade, 5 \nmetros de largura, 26 metros de \ncomprimento, mais 8 metros de \ncomprimento ( Que forma a rampa ), a \nserem implementadas no município de \nAmargosa.\nUND   30 \nLOTE Nº 07- Serviço de Escavação no município  Elísio Medrado \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Barreiro Trincheira com as seguintes \nmedições: 4 metros de profundidade, 5 \nmetros de largura, 26 metros de \ncomprimento, mais 8 metros de \ncomprimento ( Que forma a rampa ), a \nserem implementadas no município de \nSanta Terezinha. \nUND   30 \nLOTE Nº 008 Serviço de Escavação no município  Santa  Terezinha   \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Barreiro Trincheira com as seguintes \nmedições: 4 metros de profundidade, 5 \nmetros de largura, 26 metros de \ncomprimento, mais 8 metros de \ncomprimento ( Que forma a rampa ), a \nserem implementadas no município de \nCastro Alves. \nUND   30 \nLOTE Nº 09 Serviço de Escavação no município  Castro Alves \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n5 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Barreiro Trincheira com as seguintes \nmedições: 4 metros de profundidade, 5 \nmetros de largura, 26 metros de \ncomprimento, mais 8 metros de \ncomprimento ( Que forma a rampa ), a \nserem implementadas no município de \nElísio Medrado. \nUND   30 \nLOTE Nº 10 Serviço de Escavação no município  Cabaceira do Paraguaçu  \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Barreiro Trincheira com as seguintes \nmedições: 4 metros de profundidade, 5 \nmetros de largura, 26 metros de \ncomprimento, mais 8 metros de \ncomprimento ( Que forma a rampa ), a \nserem implementadas no município de \nCabaceiras do Paraguaçu. \nUND   30 \n4. PAGAMENTO \nO pagamento será feito de acordo com a execução dos serviços, mediante \napresentação de relatório de conclusão dos serviços com a respectiva nota fiscal.\nO pagamento será efetuado através de ORDEM BANCÁRIA e/ou TRANSFERÊNCIA \nBANCÁRIA à Contratada, até o 5º (quinto) dia útil após a prestação do serviço, \nmediante a apresentação da referida Nota Fiscal devidamente atestada pela \nContratante, contendo número do Banco, Agência e Conta-Corrente pessoa jurídica. \n4.1 A plena realização do serviço será certificada pelo funcionário designado pela \nContratante, mediante atesto na nota fiscal, sendo esta condição indispensável a que \nse processe o pagamento. \n4.2. Caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, por culpa da contratante, \ndeverão ser atualizados financeiramente, conforme fórmula prevista no contrato. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n6 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \n4.3 Entende-se como \"data de efetivação do pagamento\", a do recebimento da Relação \nde Ordens Bancárias Externas (RE), correspondente ao pagamento pelo Banco do \nBrasil S.A. \n4.4 No texto da Nota Fiscal/Fatura deverão constar, obrigatoriamente, as seguintes \nreferências:\na) discriminação do serviço; \nb) número da COTAÇÃO SIMPLIFICADA e Referência ao  Contrato 067/2014, Governo \ndo Estado da Bahia/Sedes/; \nc) nome do Banco, Agência e Número da Conta -Corrente.\n4.5 Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura, não aceitação do serviço ou outra \ncircunstância que desaprove a liquidação da despesa, a mesma ficará pendente e o \npagamento sustado até que a Contratada aplique as medidas saneadoras necessárias. \n5. PRAZO \nO prazo para realização dos serviços será de 8 (oito) meses, a contar da expedição da \nordem de serviço. \nO prazo poderá ser prorrogado a critério da Entidade dentro da vigência do Termo de  \nContrato\nAmargosa/BA, Abril de 2013. \nMauriza da Silva e Silva \nPresidente da Comissão de Licitação \nAutorizo a abertura do processo de contratação, encaminhe-se à comissao de licitação \ndo Projeto para adotar providências cabiveis a contratação solicitada. \nAmargosa-BA, 1º de junho  de abril de 2015. \nRaimundo de Jesus Santos\nPresidente\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n7 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nPROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 013/2015\nFundamento Legal: Art. 11, do Decreto n. 6.170/2007.\nJustificativa: Considerando que a entidade não conta com acesso operacional ao \nSINCOV para efeito de cotação prévia, adota-se o procedimento direto de cotação \nprévia, conforme previsto no art. 58, §3°, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP \n507/2011 e suas alterações.\nAmargosa/BA, 06 de junho de 2015. \nMauriza da Silva e Silva\nPresidente da Comissão \n EDITAL DE CHAMAMENTO \nCOTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO Nº013/2015 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n8 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE \nA Cáritas Diocesana de Amargosa, instalada em sua sede na Avenida Lomanto Junior, \n11, Amargosa-BA, inscrita no CNPJ/MF nº. 13.561.972/0001-05, torna público, para o \nconhecimento dos interessados, que fará realizar a Cotação Prévia de Preço , tipo \nMenor Preço Global por Lote, no âmbito do  contrato nº 067, celebrado com o Estado \nda Bahia, através da SEDES, objetivando  Proporcionar o acesso e utilização \nsustentável da água da chuva para produção familiar de alimentos e promoção da \nSegurança Alimentar e Nutricional das famílias de municípios do semi- árido baiano. \n A presente Cotação Prévia de Preço será regida pelo Decreto nº. 6.170, de 25 de julho \nde 2007, pela Portaria Interministerial nº. 507, de 24 de novembro de 20 11 e suas \nalterações.\n1. OBJETIVO\nO presente objeto visa a seleção de proposta mais vantajosa para a prestação de \nserviço “DE ESCAVAÇÃO DE BARREIRO TRINCHEIRA FAMILIAR , CISTERNA DE \nPRODUÇÃO,” nos municípios de Amargosa/BA, Castro Alves/BA, Cabaceira do \nParaguaçu/BA, Elísio Medrado/BA, Santa Teresinha/BA,  em atendimento ao \n“Projeto de Construção de Estruturas Hídricas para Captação, Armazenamento e \nUtilização Sustentável de Água Pluvial no Semiárido, conforme especificado no \nTermo de Referência (ANEXO I)\n2.  JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO\nA presente contratação visa cumprir a meta do referido contrato, conforme consta no \nProjeto Básico e Plano de Trabalho que acompanham o termo de contrato  n° \n067/2014.\n3. ESPECIFICAÇÂO DOS SERVIÇOS \nLote 01 – Serviço de Escavação no município de Amargosa \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n9 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Cisterna Enxurrada com as \nseguintes medições: 09 metros de \ndiâmetro e 2 metros de profundidade, \ncom capacidade para armazenar 52 mil \nlitros de água, a serem implantadas no \nmunicípio de Amargosa. \nUND   42 \nLOTE Nº 02- Serviço de Escavação no município  Elísio Medrado \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Cisterna Enxurrada com as \nseguintes medições: 09 metros de \ndiâmetro e 2 metros de profundidade, \ncom capacidade para armazenar 52 mil \nlitros de água, a serem implantadas no \nmunicípio de Elísio Medrado. \nUND   42 \nLOTE Nº 003 Serviço de Escavação no município  Santa  Terezinha   \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Cisterna Enxurrada com as \nseguintes medições: 09 metros de \ndiâmetro e 2 metros de profundidade, \ncom capacidade para armazenar 52 mil \nlitros de água, a serem implantadas no \nmunicípio de Santa Terezinha. \nUND   42 \nLOTE Nº 04 Serviço de Escavação no município  Castro Alves \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Cisterna Enxurrada com as \nseguintes medições: 09 metros de \ndiâmetro e 2 metros de profundidade, \ncom capacidade para armazenar 52 mil \nlitros de água, a serem implantadas no \nmunicípio de Castro Alves. \nUND   42 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n10 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nLOTE Nº 05 Serviço de Escavação no município  Cabaceira do Paraguaçu  \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Cisterna Enxurrada com as \nseguintes medições: 09 metros de \ndiâmetro e 2 metros de profundidade, \ncom capacidade para armazenar 52 mil \nlitros de água, a serem implantadas no \nmunicípio de Cabaceiras do \nParaguaçu.\nUND   42 \nLote 06 – Serviço de Escavação no município de Amargosa \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Barreiro Trincheira com as seguintes \nmedições: 4 metros de profundidade, 5 \nmetros de largura, 26 metros de \ncomprimento, mais 8 metros de \ncomprimento (Que forma a rampa), a \nserem implementadas no município de \nAmargosa.\nUND   30 \nLOTE Nº 07- Serviço de Escavação no município  Elísio Medrado \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Barreiro Trincheira com as seguintes \nmedições: 4 metros de profundidade, 5 \nmetros de largura, 26 metros de \ncomprimento, mais 8 metros de \ncomprimento ( Que forma a rampa ), a \nserem implementadas no município de \nSanta Terezinha. \nUND   30 \nLOTE Nº 008 Serviço de Escavação no município  Santa  Terezinha   \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n11 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Barreiro Trincheira com as seguintes \nmedições: 4 metros de profundidade, 5 \nmetros de largura, 26 metros de \ncomprimento, mais 8 metros de \ncomprimento ( Que forma a rampa ), a \nserem implementadas no município de \nCastro Alves. \nUND   30 \nLOTE Nº 09 Serviço de Escavação no município  Castro Alves \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Barreiro Trincheira com as seguintes \nmedições: 4 metros de profundidade, 5 \nmetros de largura, 26 metros de \ncomprimento, mais 8 metros de \ncomprimento ( Que forma a rampa ), a \nserem implementadas no município de \nElísio Medrado. \nUND   30 \nLOTE Nº 10 Serviço de Escavação no município  Cabaceira do Paraguaçu  \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor Unitário \nR$\nValor Total \nR$\n  01 \nServiço de escavação para construção \nde Barreiro Trincheira com as seguintes \nmedições: 4 metros de profundidade, 5 \nmetros de largura, 26 metros de \ncomprimento, mais 8 metros de \ncomprimento ( Que forma a rampa ), a \nserem implementadas no município de \nCabaceiras do Paraguaçu. \nUND   30 \n4. DA ENTREGA DA PROPOSTA\nA proposta deverá ser digitalizada em papel timbrado da empresa, não poderá ter \nemendas, rasuras ou entrelinhas, deverá estar datada, conter nome ou razão social, \nendereço completo, telefone, fax e e-mail e deverá estar assinada pelo representante \nlegal de empresa. Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda \nnacional corrente e com validade não inferior a sessenta (60) dias. \nA proposta deverá observar ainda os seguintes requisitos: \na) Ser apresentada em duas vias; \nb) Especificar o objeto de acordo com o Termo de Referência e os demais anexos; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n12 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nc) Apresentar preços unitários, preço por item e preço global do objeto, expressos em \nmoeda nacional, em algarismo arábico e o total por extenso; \nc.1) os preços unitários dos produtos deverão ser apresentados em algarismos e \nexpressos em moeda corrente nacional, com 02 (duas) casas decimais após a \nvírgula (R$ 0,00), sem inclusão de encargos financeiros ou previsão inflacionária. \nO não atendimento ao solicitado acarretará a DESCLASSIFICAÇÃO do(s) \nlote(s) cotado(s);\nd) Identificar o licitante, endereço completo, telefone, fax, e-mail e número da presente \nlicitação; \ne) Descrever cada serviço ofertado, de maneira a demonstrar completo atendimento \ndas exigências constantes deste edital; \nf) Apresentar proposta por lote. \nA proposta deverá apresentar preços correntes e de mercado, sem quaisquer \nacréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou custo financeiro, sendo os preços \ncotados à vista (fixos e irreajustáveis), devendo incluir todas as despesas, tais como \ntributos, seguros, mão de obra, combustível e demais custos incidentes sobre o objeto \nlicitado, sendo considerados como inclusos esses preços independentemente de \ndeclaração do licitante. Vale destacar a obrigatoriedade de prestação dos serviços por \ncomunidade nos municípios relacionados e seus respectivos prazos conforme Anexo I. \nNão serão aceitos preços unitários acima daqueles estimados pela Administração, \nconforme cotações existentes no processo. \nOs licitantes deverão apresentar proposta para execução dos serviços na quantidade \nestimada total para cada um dos itens que compõem o lote. \nPoderão cotar valores apenas para os lotes que estejam interessados em concorrer. \nA proposta deverá ser entregue até às 09h00min do dia 30 de junho de 2015, no \nendereço do Projeto, situado na Avenida Lomanto Júnior, 11, Amargosa/BA, não serão \naceitas propostas enviadas via e-mail\nDA HABILITAÇÃO: \nEm anexo à proposta deve seguir cópia das certidões que comprovem a regularidade \nda empresa junto aos órgãos públicos sendo elas:\nA) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, se for o caso, tudo \ndevidamente arquivado na Junta Comercial do estado de origem, em se tratando \nde sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado, de \ndocumentos de eleição de seus administradores, em cujo teor se comprove o \nseu ramo de atividade e a sua compatibilidade com o objeto licitado; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n13 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nB) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da \nFazenda (CNPJ/MF); \nC) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal ou Estadual, relativo \nao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao ramo de atividade e \ncompatível com o objeto da presente licitação; \nD) Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Conjunta Positiva, com efeito Negativo \nde débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, expedida pela \nReceita Federal do Brasil; \nE) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo, relativo a débitos de \ncontribuições previdenciárias, expedida pela Receita Federal do Brasil, \ndemonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos \npor Lei; \nF) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo, expedida pelo \nMunicípio, relativo ao domicílio ou a sede da licitante, comprovando sua \nregularidade para com a Fazenda Municipal; \nG) Certidão negativa, ou Positiva com efeito Negativo, ou ainda de não contribuinte, \nexpedida pela Secretaria da Fazenda do Estado em quer estiver localizada a \nsede da licitante; \nH) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço \n(FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular \nno cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;\nI) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, \nmediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da \nConsolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o \nde maio de 1943, a qual pode ser obtida no site htCS://www.tst.jus.br/certidao\n;\nOs documentos relativos à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por \nqualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pela Presidente da \nCOPEL, mediante cotejo das cópias com os originais, ou publicação em órgão da \nimprensa oficial, vedada a apresentação de cópias produzidas via fax ou ilegíveis.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n14 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nOs documentos que não tiverem prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor \nsomente serão válidos desde que tenham sido expedidos, no máximo, dentro dos 60 \n(sessenta) dias anteriores à data fixada para o recebimento das propostas. \n.\nSerá inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos \nexigidos ou apresentá-los em desacordo com as exigências deste edital.\n5. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS e DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO/RECURSOS.\nAs propostas serão avaliadas no dia 30 de junho de 2015, sendo o resultado final \napresentado no dia 01 de  julho de 2015. \nA cotação será processada e julgada de acordo com as disposições da Lei nº \n8.666/1993, sendo observados os seguintes procedimentos: \na) Abertura dos envelopes contendo as propostas, leitura dos preços e verificação \ndas propostas, promovendo-se a desclassificação daquelas que não atenderem \nàs exigências deste Edital e a classificação provisória das demais; \nb) Abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação, apresentado \npelas licitantes cujas propostas tenham sido classificadas; \nc) Deliberação sobre a habilitação ou inabilitação dos licitantes classificados, \nprosseguindo-se, com a apuração do resultado final pela ordem crescente dos \npreços globais propostos para cada lote. \nTodo o procedimento será lavrado em ata com assinatura dos membros da CPL. \nÉ facultado a CPL ou autoridade superior: \na) Proceder consultas ou diligências que entender cabíveis, interpretando as normas \nem favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam \no interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação; \nb) Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de \nhabilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o \nentendimento da Proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da \nLicitação. \nOcorrendo divergência entre o preço unitário e o preço total do Lote calculado na \nproposta, prevalecerá o primeiro, corrigindo-se os valores finais. Havendo erro de \ncálculo, a Comissão efetuará as retificações, considerando os valores unitários \nindicados na proposta do licitante, multiplicados pelas quantidades previstas no \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n15 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nformulário proposta. O resultado final após as retificações efetuadas pela Comissão \nserá considerado no julgamento como sendo a proposta do licitante \nSerão desclassificadas as propostas que: \na) não atendam às exigências contidas nos itens 3 e 4; \nb) apresentem manifestamente inexequíveis; \nc) ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou \nrasuradas, ou ainda que contrariem no todo ou em parte o presente Edital. \nd) Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio \nem dia e horário a ser divulgado pelo Blog: caritasdeamargosa.blogspot.com e/ou e-\nmail: amargosa@caritas.org.br\n.;\nDos atos da Administração decorrentes desta licitação poderão ser interpostos \nrecursos administrativos, com base no que determina a Lei nº 8.666/1993. \nAs razões do recurso serão dirigidas ao Presidente da Instituição – Responsável pelo \nProjeto, e deverão ser entregues diretamente, no endereço da Instituição, no horário de \n08 (oito) às 12 (doze) e 14 (quatorze) às 17 (dezessete), em até cinco dias úteis a \ncontar da divulgação do ato, objeto do recurso. \nOs autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no \nendereço da Instituição, no horário de 08 (oito) às 12 (doze) e 14 (quatorze) às 17 \n(dezessete). Não serão reconhecidos os recursos, enviados por fax e vencidos os \nrespectivos prazos legais.\nO acolhimento de recurso não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a \ninvalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\nApós a recepção do recurso, o mesmo será encaminhado à autoridade responsável \npelo ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias \núteis, ou, neste mesmo prazo, fazê-lo tramitar devidamente informado, devendo, neste \ncaso, a decisão ser proferida em 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento do \nrecurso, pela autoridade superior.\n6. DO PRAZO PARA INÍCIO  DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO\nA Contratada iniciará a prestação destes serviços imediatamente após a assinatura do \ninstrumento contratual.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n16 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \n7. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO\nO prazo de vigência do contrato será de 08 (oito) meses, podendo ser prorrogado a \ncritério da Entidade.\n8. VALOR DISPONÍVEL PARA O SERVIÇO \nOs recursos para custear as despesas descritas neste Termo correrão à conta do \nContrato n° 067/2014, no valor global estimado de R$ 671,964,00  (seiscentos  e \nsetenta e um mil e novecentos e sessenta e quatro reais )\nLOTE VALOR \n01 R$ 26.392,80 \n02 R$ 26.392,80 \n03 R$ 26.392,80 \n04 R$ 26.392,80 \n05 R$ 26.392,80 \n06 R$ 108.000,00 \n07 R$ 108.000,00 \n08 R$ 108.000,00 \n09 R$ 108.000,00 \n10 R$ 108.000,00 \n9. FORMA DE PAGAMENTO\nO pagamento será efetuado de acordo com  o cumprimento da execução da ordem de \nserviço autorizado, após a conclusão do serviço, devidamente atestado pela \nCoordenação do Projeto, através de ORDEM BANCÁRIA e/ou TRANSFERÊNCIA \nBANCÁRIA à Contratada, mediante apresentação da Nota Fiscal, devidamente \natestada pelo Executor do Contrato, contendo número do Banco, Agência e Conta-\nCorrente.\nO SERVIÇO será recebido, fiscalizado e certificado pelo funcionário designado pela \nContratante, mediante atesto na nota fiscal, sendo esta condição indispensável a que \nse processe o pagamento. \nCaso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, por culpa da contratante, incidirá \nsobre o valor devido juros de mora de 0,03% (três centésimos por cento) ao dia, \nrelativo ao período compreendido entre a data do vencimento do prazo para \npagamento até a data de sua efetivação. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n17 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nEntende-se como \"data de efetivação do pagamento\", a do recebimento da Relação de \nOrdens Bancárias Externas (RE), correspondente ao pagamento pelo Banco \nresponsável. \nNo texto da Nota Fiscal/Fatura, deverão constar, obrigatoriamente, as seguintes \nreferências:\na) discriminação dos serviços; \nb) número do processo de cotação e Referência ao Convênio Governo do Estado da \nBahia/Sedes/Cáritas nº. 067/2014; \nc) nome do Banco, Agência e Número da Conta-Corrente.\nHavendo erro na Nota Fiscal/Fatura, não aceitação do SERVIÇO ou outra circunstância \nque desaprove a liquidação da despesa, a mesma ficará pendente e o pagamento \nsustado até que a Contratada aplique as medidas saneadoras necessárias \n10. DAS SANÇÕES:\nPelo inadimplemento das obrigações, a Contratada, conforme a infração estará sujeita \nàs seguintes penalidades:\na) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do \ndireito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 05 anos e multa de 10% \nsobre o valor estimado da contratação;\nb) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e \nsem prejuízo ao resultado: advertência;\nc) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os \nquais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor \natualizado do contrato;\nd) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a \nAdministração pelo prazo de 3 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao \nmontante não adimplido do contrato;\ne) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a \nAdministração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do \ncontrato;\nf) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração \nde inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a \nAdministração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado \ndo contrato.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n18 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \n11. DISPOSIÇÕES GERAIS:\nReserva-se a Instituição o direito de revogar esta licitação por razões de interesse \npúblico decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e \nsuficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por \nprovocação de terceiros, nos termos do art. 49, da Lei n.º 8.666/1993. \nQualquer impugnação deverá ser entregue diretamente a Presidente da Comissão, no \nhorário de expediente, das 08 (oito) às 12 (doze) e 14 (quatorze) às 17 (dezessete), \ndevendo ser observados os prazos e condições dos § 1º e § 2º do artigo 41 da Lei nº \n8.666/1993.\nNão serão admitidas impugnações enviadas via fax ou outro meio eletrônico, e/ou \napresentadas de forma ilegível. \nQuaisquer esclarecimentos sobre esta licitação deverão ser solicitados, sempre por \nescrito, diretamente a Presidente da CPL, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis \nantes do recebimento dos envelopes. As respostas serão enviadas via fax ou por e-\nmail a todos os proponentes, ou disponibilizadas na internet até o dia anterior à data \nmarcada para recebimento dos envelopes. \nOs casos omissos neste Edital serão resolvidos nos termos da Lei nº 8.666 de \n21.06.1993.\nAmargosa, 12 de junho   de 2015.\nRaimundo de Jesus Santos \nPresidente da Cáritas Diocesana de Amargosa \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n19 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA - CDAM \nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO \nProcesso Administrativo n.º 13/2015 \nTomada de Preço n.º 13/2015 \nANEXO I – MINUTA \nCONTRATO Nº XXXX/2015 QUE ENTRE SI \nCELEBRAM A CÁRITAS DIOCESANA DE \nAMARGOSA E A SOCIEDADE \nEMPRESÁRIA XXXXXXXXXXXXXXXXX, \nPARA SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO NOS \nTERMOS ABAIXO. \nA CÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito privado, \ninscrita no CNPJ sob o nº 13.561972/0001-05, com sede administrativa na \nAvenida Lomanto Júnior, n.º 11, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, \nrepresentada por seu Presidente para o biênio 2015/2016, Sr. Raimundo de Jesus \nSantos, brasileiro, Padre, maior, solteiro, CPF n.º XXXXXXXXXXXXX, RG n.º \nXXXXXXXXXXXX- SSP-BA, podendo ser encontrado no endereço encimado, \ndoravante simplesmente denominada CONTRATANTE, e a Sociedade Empresária \nXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º \nXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, \ncom sede administrativa à Rua XXXXXXXXXX, nº XXXXX, representada pelo seu \nXXXXXXXXX, Senhor(a)  XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro(a), portador(a) da \nCédula de Identidade nº XXXXXXXXXXXXX -  SSP/XX e CPF  n.º \nXXXXXXXXXXXXX, ao fundamento da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, \ndo Termo de Contrato de Prestação de Serviço n.º 067 de 2014, publicado no \nDOE, em 09/08/2014, bem assim, com fulcro na Lei Complementar Federal de n.º \n123 de 2006, na Lei Estadual n.º 9.433/05, e, ainda, amparada pela Tomada de \nPreço n.º 11/2015, instruída pelo Processo Administrativo n.º 13/2015, e \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n20 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nlegislação correlata, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as \ncláusulas e condições que se seguem. \nCLÁUSULA PRIMEIRA \nDO OBJETO \n1.1 - O objeto do presente instrumento contratual é a contratação de sociedade \nempresária ou empresário individual para  prestação de serviço de escavação \npara construção de Barreiro Trincheira com as seguintes medições: 4 metros de \nprofundidade, 5 metros de largura, 26 metros de comprimento, mais 8 metros de \ncomprimento ( Que forma a rampa ), e escavação para construção de Cisterna \nEnxurrada com as seguintes medições: 09 metros de diâmetro e 2 metros de \nprofundidade, com capacidade para armazenar 52 mil litros de água, a serem \nimplantadas nos municípios Amargosa, Castro Alves, Cabaceira do Paraguaçu, Elísio \nMedrado e Santa Terezinha  apenso a este Edital. O embasamento social deste \ncertame decorre das demandas do Projeto Mais Água, para o desenvolvimento de \ntecnologia social de acesso à água de chuva na região semiárida do Estado da \nBahia.\nCLÁUSULA SEGUNDA \nDOS PREÇOS E PAGAMENTOS \n2.1 - A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço final resultante dos \npreços especificados em proposta anexa a este instrumento, pelo que a \nCONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ \n________________________________, pelos Lotes de n.º________.\n§ 1º. O valor total das contratações dos objetos descritos na Cláusula Primeira, \ndivididos em 03 (três) lotes, constituídos de elementos agrupados de acordo com \nausteros critérios técnicos, consoante ao Anexo n.º III, perfaz a expressão \nmonetária de XXXXXXXXXXX), cuja fonte financeira está discriminada na cláusula \nsubsequente.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n21 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \n§ 2º. O valor a ser pago à CONTRATADA corresponderá ao somatório do preço \ntotal de cada item, sendo que o preço total de cada item deve corresponder ao \npreço unitário do respectivo item multiplicado pela quantidade que for \nefetivamente entregue e devidamente confirmada pela fiscalização da \nCONTRATANTE. \n§ 3º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de \nconsumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, transporte \nde qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e \nequipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos e \nquaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, independentemente da \nnatureza jurídica, se relacionam com as obrigações da CONTRATADA. \nCLÁUSULA TERCEIRA \nDA DESPESA E DOS RECURSOS FINANCEIROS \n3.1 - As despesas decorrentes da execução deste contrato estão programadas \nem dotação orçamentária do Estado da Bahia, repassadas por meio do Convênio \nn.º 027-2013- SESAN – SICONV n.º 696840, conforme delimitações ora \napresentadas, ei-las: I) Código da Dotação Orçamentária: n.º 08.511.113.5136; II) \nProjeto/Atividade: 5136; III) Unidade Gestora: 0003 SIAA; IV) Denominação: \nImplementação  de tecnologia social  Cisterna Calçadão e Barreiro Trincheira \nfamiliar V) Elemento de Despesa: 41.1. \n3.2 - A despesa para o exercício subsequente, se for o caso, será alocada à \ndotação orçamentária repassada pelo Estado da Bahia para atendimento de \nfinalidade que tenha coerência com a natureza do objeto deste instrumento, a ser \nconsignada aos órgãos da CONTRATANTE. \nCLÁUSULA QUARTA \nDOS PRAZOS DE EXECUÇÃO \n4.1 - O prazo  para escavaço a contar  da Autorização de Fornecimento, \nadmitindo-se a sua prorrogação nos termos do artigo 57, §§ 1º e 2º, da Lei \nFederal n.º 8.666/93. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n22 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \n4.2 –  A prestação do serviço será, mediante apresentação de formulário próprio, \nemitido pela CONTRATANTE, em papel timbrado, e assinado por responsável \npreviamente designado e identificado, encaminhado à CONTRATADA. \n4.3 - Em caso de urgência devidamente fundamentada, admitido embasamento \ndiferido, será executado a escavação  licitada mediante contato telefônico, desde \nque requerido por representante autorizado pela CONTRATANTE. \nCLÁUSULA QUINTA \nDO FORNECIMENTO\n5.1 - Para  escavação proceder-se-á pela forma estabelecida nesta cláusula e \ncorrelatas, em razão das necessidades e conveniências da CONTRATANTE. \n5.2 - A CONTRATADA  prestará os serviços mediante a apresentação da \n“Autorização de Fornecimento”, devidamente datada e assinada por preposto \nautorizado pela CONTRATANTE. A referida autorização de  serviço deverá ser \ndevidamente preenchida com as informações relativas aos  serviços e o \nmunicípio a ser executado e assinada por trabalhador do posto que receber o \nfornecimento.\n5.3 - A escavação deverão ser nas dimensões especificadas no Edital de \nchamamento nº 013/2015,   havendo irregularidade nas   medidas estas deverão \nser  corrigidas no prazo máximo de 72 ( setenta e duas ) horas, contado a partir \nda formalização da recusa pela CONTRATANTE, arcando a CONTRATADA com \nos custos dessa operação, responsabilizando-se, também, pelos reflexos \nindenizatórios experimentados pela CONTRATANTE ou por terceiros. \n5.7 - Em hipótese de caso fortuito ou força maior, a CONTRATADA deverá \nprovidenciar alternativas nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de \n72 ( setenta e duas ) horas, após o recebimento da formalização de \ndescontinuidade dos serviços emitida pela CONTRATANTE, sob pena de sofrer \nas sanções insculpidas na Lei Federal n.º 8.666/93 e, também, as consequências \nadvindas da violação deste instrumento e do Edital. \n5.8 – As escavações serão realizadas  na zona rural dos Municípios de Amargosa, \nCastro Alves, Elísio Medrado, Cabaceira do Paraguaçu e Santa Terezinha. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n23 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nCLÁUSULA SEXTA \nDA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n6.1 - Apostas as assinaturas, o prazo de vigência deste contrato é de 08 (oito) \nmeses e terá eficácia a partir da data de publicação resumida do seu instrumento, \nconforme artigo 61, § único da Lei Federal nº. 8.666/93, excluído o dia do começo \ne incluído o do vencimento. A publicação ocorrerá na data da aposição das \nassinaturas.\n6.2 – Os aditamentos deste instrumento contratual seguirão a cláusula acima. \nCLÁUSULA SÉTIMA \nDAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES\n7.1 - As partes devem cumprir fielmente as cláusulas avençadas neste \ninstrumento, respondendo pelas consequências de sua inexecução total ou \nparcial.\n7.2 - Além de cumprir as obrigações previstas no Edital, neste instrumento e seus \nAnexos, a CONTRATADA deve:  \na) Responder pelos danos causados diretamente ou indiretamente à \nCONTRATANTE, ou, ainda, a terceiros, durante a execução do objeto deste \ncontrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o \nacompanhamento pela CONTRATANTE. \nb) Garantir que o objeto do contrato seja  executado pela  no prazo previsto \nCONTRATANTE. \nc) Comunicar à CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os \nesclarecimentos solicitados. \nd) Manter o atendimento das condições de habilitação exigidas na Licitação \ndurante a execução do contrato. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n24 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \ne) Credenciar, junto à CONTRATANTE, preposto para representá-la sempre que \nfor necessário, prestando os esclarecimentos e atendendo às reclamações que \npor ventura surgirem durante a execução do contrato. \nf) Fornecer a seus trabalhadores todos os Equipamentos de Proteção Individual \n– EPI, exigidos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT do \nMTE, bem como cumprir todas as normas sobre medicina e segurança do \ntrabalho.\ng) Cumprir outras exigências constantes no Edital n.º 013/2015 e as decisões da \nCONTRATADA relativas ao objeto deste instrumento, assegurado o devido \nprocesso legal. \n7.3 - São expressamente vedadas a CONTRATADA:  \na) A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia \nautorização da CONTRATANTE.  \nb) A subcontratação para a execução do objeto deste contrato, salvo em hipótese \nde subcontratação parcial, mediante autorização da CONTRATANTE, consoante \nartigo 72 da Lei Federal n.º 8666/93 e artigo 48, inciso II, da Lei Complementar \nFederal n.º 126 de 2006. \nc) Contratar trabalhador pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE, \ndurante a vigência deste contrato.\n7.4 – São obrigações da CONTRATANTE:  \na) Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser \nsolicitados pelo representante da CONTRATADA. \nb) Executar o serviço de escavação constantes do objeto deste contrato \nmediante a expedição de autorização de fornecimento. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n25 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nc) Notificar à CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou \nimperfeições na execução do objeto, fixando prazo razoável para sua correção, \ncuja duração não poderá ser  superior a 72 ( setenta e duas) horas. \nd) Designar trabalhador para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, \nnos termos do artigo 67 e correlatos da Lei Federal nº. 8.666/93. \ne) Fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinatura dos responsáveis \npor liberar autorização para execução do serviço. \nf) Observar as obrigações relativas à CONTRATANTE, previstas na Tomada de \nPreço n.º 013/2015, neste instrumento contratual e na Lei Federal nº. 8.666/93. \nCLÁUSULA OITAVA \nDO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL\n8.1 - O objeto contratual será recebido, conforme determina o artigo 73 da Lei \nFederal n.º 8.666/93, nos termos abaixo. \nI - Em se tratando de serviços: \na) Provisoriamente, pelo responsável  por seu acompanhamento e fiscalização, \nmediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 dias da \ncomunicação escrita do CONTRATADO,   \nb) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material. \n8.2 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil, \nnem ético-profissional, pelos danos causados pela imperfeita execução do \ncontrato.\n8.3 - A CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, o objeto prestado em \ndesacordo com o contrato. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n26 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nCLÁUSULA NONA \nDO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO\n9.1 - Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada \ne fiscalizada por representante da CONTRATANTE, devidamente designado para \nesse fim, permitida a assistência de terceiros.\n9.2 - Durante a vigência do contrato, a CONTRATADA deve manter preposto, \naceito pela CONTRATANTE, para representá-lo sempre que for necessário.  \n9.3 - A atestação de conformidade da execução do objeto cabe ao titular do setor \nresponsável pela fiscalização do contrato ou a outro representante designado \npara esse fim.\n9.4 - A fiscalização do que trata este instrumento será exercida pelo executor do \ncontrato, designado pela gerência administrativa da CONTRATANTE. \n9.5 - A atribuição de fiscalizar é delegável. \n9.6 – Em hipótese de responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, este \ninstrumento contratual, instruído por prova documental, colhido em \ncontraditório, servirá como título executivo extrajudicial, conforme artigo 585, \ninciso II, do Código de Processo Civil. \nCLÁUSULA DÉCIMA \nDA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO OBJETO \n10.1 - Não será exigida garantia da execução do contrato, mas a CONTRATANTE \npoderá reter até 5% (cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o \npagamento de cláusulas penais moratórias ou compensatórias, indenizações e \nressarcimentos devidos pela CONTRATADA, retenção esta que será paga à \nCONTRATADA quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das \nexpressões monetárias acima referidas.  \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA \nDA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n27 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \n11.1 - O pagamento será efetuado mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês \nsubsequente ao do fornecimento, por meio de ordem bancária (depósito ou \ntransferência eletrônica) na conta corrente da CONTRATADA, mediante a \napresentação de nota fiscal e/ou fatura correspondente, proporcionalmente ao \nobjeto contratual executado. \n11.2 - Em havendo alguma causa impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir \nde sua regularização por parte da CONTRATADA. \n11.3 - A CONTRATADA deve apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura relativa à \nexecução de serviço do mês anterior, em 02 (duas) vias, que deverão ser \nentregues no Escritório da Cáritas Diocesana de Amargosa, sediada na Avenida \nLomanto Júnior, n.º 11, Centro, Amargosa-BA, CEP n.º 45.300-00, para fins de \nliquidação e pagamento, acompanhada das seguintes comprovações: \na)  Regularidade junto ao INSS-CND. \nb)  Regularidade junto ao FGTS-CRF. \n11.4 - A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. \nQuando o resultado da operação final apresentar 03 (três) casas decimais ou \nmais, deverão ser eliminadas as casas decimais a partir da terceira, \nconsiderando para valores em centavos apenas as duas primeiras casas \ndecimais.\n11.5 - Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a \nliquidação da despesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à CONTRATADA pela \nfiscalização e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as \nmedidas saneadoras, sem incidência de encargos moratórios.  \n11.6 - A CONTRATANTE não fica obrigada a tomar o objeto contratual na \ntotalidade do valor e das quantidades estimadas para a contratação, realizando o \npagamento de acordo com o serviço efetivamente prestado. \n11.7 - A CONTRATANTE pode deduzir, do montante a pagar, os valores \ncorrespondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos \ntermos deste contrato e dos artigos 368 a 380 da Lei Federal n.º 10.406/02.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA \nDO REAJUSTAMENTO, DA REVISÃO E DA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n28 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \n12.1 - O preço unitário considerado para o fornecimento do objeto contratual será \no preço ofertado na proposta vencedora. \n12.2 - No preço contratado já se encontram computados todas as espécies \ntributárias, tarifas, preço público, fretes e demais despesas que, direta ou \nindiretamente, independentemente da natureza jurídica, tenham relação com o \nobjeto deste contrato.\n12.3 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 10 \n(dez) meses da data da celebração deste instrumento, nos termos deste \ninstrumento e dos postulados legais pertinentes.\n12.4 - Transcorridos 08 (oito) meses da contratação, e caso haja prorrogação do \ncontrato, os preços poderão ser reajustados, tendo por base a data da \napresentação da proposta, tendo como limite máximo a variação do Índice \nNacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n12.5 - Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante \nvencedora deverá apresentar sua solicitação por escrito, contendo os \ndemonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação com a \nCONTRATANTE. \n12.6 - A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando \nvisar recompor o preço que se tornou insuficiente, instruído com a \ndocumentação que comprove o desequilíbrio econômico-financeiro da base \nobjetiva do contrato, devendo ser instaurada pela própria CONTRATANTE \nquando pretender reajustar o preço que se tornou excessivo.\n12.7 - A atualização monetária dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE, em \ncaso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e \ndo seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE, pro rata \ntemporis.\n12.8 - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA \nnão tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado cláusula \npenal moratória devida pela CONTRATANTE, em caso de culpa, entre o termo \ninicial do inadimplemento e a data correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, cujo resultado monetário será incluído na fatura do mês seguinte ao \nda ocorrência. Fundamentando-se nos artigos 408 a 416 do Código Civil e no \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n29 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nartigo 54 da Lei Federal n.º 8.666/93, calcula-se a cláusula penal moratória por \nmeio da seguinte fórmula:\nECPM = I x N x VP, sendo:\nECPM = Expressão da Cláusula Penal Moratória. \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo \npagamento. \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00021917, assim apurado: \nI = 365\ni I = 365\n8/100 I. I = 0,00021917 \n  II.  \nSendo i = taxa percentual anual no valor de 8%. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA \nDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n13.1 - O objeto deste contrato pode ser alterado nos casos previstos no artigo 65 \nda Lei Federal n.º 8.666/93, desde que haja interesse da CONTRATANTE, \nrespeitado o equilíbrio econômico-financeiro da base objetiva do contrato. \n13.2 - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições \ncontratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato, nos termos do artigo acima.  \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA \nDA RESCISÃO \n14.1 - A rescisão deste contrato se dará nos termos do Capítulo III, Seção V, \nartigos 79 e 80, da Lei Federal n.º 8.666/93. \n14.2 - No caso de rescisão provocada por inadimplemento da CONTRATADA, a \nCONTRATANTE poderá, cautelarmente, reter os créditos decorrentes do contrato \naté o valor dos prejuízos causados, já calculados ou estimados. \n14.3 - Quando a rescisão ocorrer nas hipóteses dos incisos XII a XVII do artigo 78 \nda Lei Federal n.º 8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n30 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nressarcida dos prejuízos regularmente comprovados, mediante título executivo \ncertificado em processo judicial de conhecimento.\n14.4 - No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa, sendo que, depois de encerrada a instrução \ninicial, A CONTRATADA terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para se manifestar e \nproduzir provas, sem prejuízo da possibilidade de a CONTRATANTE adotar, \nmotivadamente, providências acauteladoras.  \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA \nDAS SANÇÕES\n15.1 - Assegurado o devido processo legal, embasado no artigo 5º, incisos LIV e \nLV da CF/88, a CONTRATADA poderá ser apenada com o impedimento de licitar e \ncontratar com a CONTRATANTE e será excluída dos seus cadastros de \nfornecedores, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem prejuízo das cláusulas \npenais moratórias e compensatórias previstas neste instrumento, sem prejuízo, \ntambém, das obrigações indenizatórias extracontratuais, conforme abaixo.\n15.2 - Em caso de: I) apresentação de documentação falsa; II) retardamento da \nexecução do objeto; III) falhar na execução do contrato; IV) fraude à execução do \ncontrato; V) declaração falsa; VI) fraude fiscal; a CONTRATANTE deverá, \ngarantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar ao contratado as seguintes \nsanções: \nI – Advertência. \nII – Multa de até 30%(trinta por cento) do valor do contrato. \nIII - Suspensão temporária de participação de Licitação e impedimento de \ncontratar com a CONTRATANTE, por prazo não superior a 02 (dois) anos. \n15.3 - Para fim de aplicação das sanções, serão considerados os preceitos \nconstitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, a Lei \nFederal n.º 8666/93, este instrumento e, bem assim, a Lei Estadual n.º 12.209/11. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n31 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \n15.4 - Para os fins dos itens II e III da Cláusula 15.2, será aplicada multa, \nconsoante abaixo: \na) 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre 1/12 (um doze avos) do valor do \ncontrato em caso de atraso injustificado no fornecimento, limitada a incidência a \n30 (trinta) dias. Após o trigésimo dia e a critério da CONTRATANTE, poderá \nocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, \ninexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da \navença, nos termos da lei. \nb) 0,3% (três décimos por cento) sobre 1/12 (um doze avos) do valor do contrato \npor ocorrência de descumprimento das obrigações assumidas. \nc) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de atraso na execução \ndo objeto, por período superior ao previsto na alínea “a”. \nd) 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, em caso de inexecução total \nda obrigação assumida. \n15.5 - O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado à \nCONTRATADA. \n15.6 - Se os valores do pagamento e da garantia forem insuficientes, fica a \nCONTRATADA obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) \ndias, contados da comunicação oficial. \n15.7 - Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela \nCONTRATADA à CONTRATANTE, este será cobrado judicialmente. \n15.8 - Após o trigésimo dia de atraso, caracterizando-se a inexecução total do seu \nobjeto, a CONTRATANTE poderá rescindir o contrato. \n15.9 - Em caso de fatos puníveis penais em unidade complexa com os ilícitos \nadministrativos e civis, a comunicação das instâncias ocorrerá apenas nas \nhipóteses legais normatizadas nos artigos 65 e 66 do Código de Processo Penal, \nnão se admitindo a hipótese do preceito erguido no artigo 935 da Lei Federal n.º \n10.406/02.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n32 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA \nDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO\n16.1 - O presente instrumento contratual fundamenta-se nos preceitos \nconstitucionais pertinentes, na Lei Federal de n.º 8.666/93, vincula-se ao Edital e \nseus Anexos, ao Processo Administrativo n.º 11/2015, bem como à proposta da \nCONTRATADA.  \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA \nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n17.1 - As hipótese não tratadas neste instrumento serão reguladas pela Lei \nFederal n.º 8.666/93, Lei Estadual n.º 9.433/05, e demais legislações pertinentes, \npermitida à utilização dos equivalentes jurisdicionais de autocomposição, salvo a \nrenúncia por parte da CONTRATANTE, respeitados os limites constitucionais e \nlegais.\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA  \nDO FORO \n18.1 - As questões decorrentes da execução deste instrumento que não possam \nser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no foro da \nCidade de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais \nprivilegiado que seja, vedado, inclusive, a utilização dos institutos arbitrais \nprevistos na Lei Federal n.º 9.307/96.  \n18.2 - Para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente \ninstrumento contratual em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para que surtam \num só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das \npartes, a CONTRATANTE e a CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \nAmargosa - BA, em ______ de_______________________ de 2015. \n   CONTRATANTE          \n___________________________________\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n33 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA\nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa - Bahia \nTelefone: (75) 3634-1760 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br\nPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E \nUTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DE ÁGUA PLUVIAL NO SEMI-ÁRIDO - MAIS ÁGUA  \nCONTRATO Nº 067/2014 \n         Sr. Raimundo de Jesus Santos \nPresidente da Cáritas Diocesana de Amargosa - CDAM \nCI: _________________________ SSP/BA  \nCPF: ________________________\nInstrumento de outorga de poderes: \n_______________________________\nTESTEMUNHAS: \n     \nNOME:      \nCPF:       \nNOME:      \nCPF:       \n      CONTRATADA \n___________________________________\nXXXXXXXXXXXXXXXX\nRepresentante Legal da Contratada \nCI:__________________________SSP/__\nCPF:________________________\nInstrumento de outorga de poderes: \n_______________________________\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n34 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n1/g3\n/g3\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA – CDAM \nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nTOMADA DEPREÇO N.º 011/2015 – CDAM \nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 011/2015 \nA CÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito \nprivado, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.561972/0001-05, doravante \ndenominada simplesmente CDAM, com sede administrativa na Avenida \nLomanto Júnior, n.º 11, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por meio \nda sua Comissão Especialde Licitação, constituída pela Portaria de n.º \n002/2015, publicada em 06 de abril de 2015, torna público aos \ninteressados que na data, horário e local indicados fará realizar Licitação \nna MODALIDAE DE TOMADADE PREÇO, TIPO LICITATÓRIO MENOR \nPREÇO POR LOTE, ao fundamento da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas \nalterações, doTermo de Contrato de Prestação de Serviço n.º 089 de 2014, \npublicado no DOE, em 09/08/2014, bem assim com fulcro na Lei \nComplementar Federal de n.º 123 de 2006, ainda, com amparo na Lei \nEstadual n.º 9.433/05, neste Edital e em seus Anexos. \nPUBLICAÇÃO - 12/06/2015 \nCONSIDERAÇÕES PRELIMINARES \n1. DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO \n1.1 - As modificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial \nou provocadas, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas \nno Diário Oficial do Município e divulgadas por meio idôneo, reabrindo-se \no prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a \nmodificação não alterar a formulação das propostas.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n35 - Ano III - Nº 760\nEditais\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n2/g3\n/g3\n1.2 - Os interessados poderão obter esclarecimentos acerca do objeto \ndeste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus \ndispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis após a sua publicação. \n1.3 - Caberá à Comissão Especialde Licitação, auxiliado pelo setor \nresponsável pela elaboração do Edital, responder aos requerimentos no \nprazo de até 02(dois) dias úteis. \n2. DO CREDENCIAMENTO \n2.1- O licitante, ou o seu representante, deverá apresentar-se à Comissão \nEspecial de Licitação para efetuar seu credenciamento como participante \ndesta Licitação, munido da sua carteira de identidade, ou de outro \ndocumento equivalente, e do documento que lhe dê poderes para \nmanifestar-se durante os procedimentos relativos a este certame. \n2.2- Considera-se como representante do licitante qualquer pessoa \nhabilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, do instrumento \npúblico de procuração, ou particular com firma reconhecida, nos termos \ndeste Edital. \n2.3- O instrumento de procuração público ou particular, com firma \nreconhecida, deve ostentar os necessários poderes para formulação de \npropostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, \ndevendo vir acompanhado dos documentos de constituição da empresa \nou do registro como empresário individual. \n3.DA ENTREGA DOS ENVELOPES - CREDENCIAMENTO, \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL \n3.1- Os envelopes contendo a CREDENCIAL, DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO e PROPOSTA COMERCIAL deverão ser entregues até às 10 \n(dez) horas de 25 de junho de 2015, no Escritório da Cáritas Diocesana de \nAmargosa, no endereço Avenida Lomanto Júnior, n.º 11, CDAM, \nAmargosa – BA, CEP 45.300-000. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n36 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n3/g3\n/g3\n4.DO HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO \n4.1 - A sociedade empresária interessada deverá entregar os 03 (três) \nenvelopes contendo a CREDENCIAL, a PROPOSTA COMERCIAL e os \nDOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO até às 10 (dez) horas do dia 25 de junho \nde 2015, conforme a cláusula anterior.\n4.2 - Não será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal \nou outro meio similar de entrega. \n4.3- O início da sessão de abertura das propostas está previsto para às 10 \n(dez) horas do dia 30 de junho de 2015. \nCONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS \n1. DO OBJETO \n1.1- O objeto do presente instrumento consiste na contratação de \nsociedade empresária ou empresário individualpara o fornecimento \nparcelado de material de construção, conforme natureza, quantidade, \nespecificações e demais elementos técnicos discriminados no Anexo de \nn.º II, coligido. Bem assim, consiste na compra de coador em zinco, com \ntela citro antivírus no interior da parte central e entrada do condutor, com \n75 cm, e haste ou suporte para fixação de bomba manual, feitos com \ncantoneiras de chapa 18 galvanizada, consoante natureza, quantidade, \nespecificações e demais elementos técnicos discriminados no Anexo de \nn.º III, apenso a este Edital. O embasamento social deste certame decorre \ndas demandas do Projeto Cisterna, para o desenvolvimento de tecnologia \nsocial de acesso à água de chuva na região semiárida do Estado da \nBahia.\n2.TIPO DE LICITAÇÃO E REGIME DE CONTRATAÇÃO \n2.1 - A presente Licitação fundamenta-se na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei \nComplementar Federal de n.º 123/06, Lei Estadual n.º 9.433/15, e suas \nalterações, bem como nas demais normas pertinentes e condições \nestabelecidas no presente Edital e em seus Anexos. \n2.2 - O critério de julgamento será do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, \nconforme o quanto disposto no artigo 45, §1º, inciso I, bem assim a \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n37 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n4/g3\n/g3\ninterpretação doutrinária do artigo 23, § 1º, ambos da Lei Federal n.º \n8.666/93, bem como a fundamentação coligida ao Processo \nAdministrativo n.º 11/2015.\n3. DOS RECURSOS FINANCEIROS \n3.1 - Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado \nocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária do Estadoda Bahia, \nrepassados por meio do Convênio nº. 068-2012- SESAN – SICONV, n.º \n778930/2012, conforme delimitações ora apresentadas, ei-las: I) Código da \nDotação Orçamentária n.º 08.511.113.5136; II) Projeto/Atividade: 5136; III) \nUnidade Gestora: 0003 SIAA; IV) Denominação: Construção de Cisterna \npara Armazenagem de Água no Semiárido; e V) Elemento de Despesa: 3.1. \n4. DO VALOR ESTIMADO DOS OBJETOS \n4.1 - O valor estimado dos objetoscontratuaisestãoabaixo delimitados, \nconsiderando o detalhamento técnico apenso ao Processo Administrativo \nn.º 11/2015, bem assim o quanto detalhado no Anexo de n.º II.\nLOTE VALOR \n01 R$ 51.400,00 \n02 R$ 529.277,00 \n03 R$ 626.469,00 \n04 R$ 79.300,00 \n5. DOS ELEMENTOS DA LICITAÇÃO \n5.1 - Os elementos necessários à perfeita caracterização do objeto da \npresente Licitação e que farão parte integrante deste Edital, \nindependentemente de transcrição, são os seguintes: \nANEXO I - Minuta Contratual. \nANEXO II-Planilha de Detalhamento Material de Construção. \nANEXO III- Planilha de Detalhamento Das Hastes ou Suportes para \nFixação de Bombas Manuais e Coador em Zinco com Tela Citro Antivírus.  \nANEXO IV -Sugestão de Modelo de Declaração relativa à proibição do \ntrabalho do menor (Lei n.º 9.854/99). \nANEXO V - Declaração de Idoneidade.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n38 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n5/g3\n/g3\n6. DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO \n6.1 - Não serão admitidas na Licitação as sociedades empresárias ou \nempresário individual punidos com as sanções prescritas nos incisos III e \nIV do artigo 87 da Lei n.º 8.666/93. \n6.2- Não será permitida a participação na Licitação de mais de uma \nsociedade empresária sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, \nfísicas ou jurídicas. \n6.3- Não será permitida a participação na Licitação das pessoas físicas e \njurídicas arroladas no artigo 9º, da Lei n.º 8.666/93. \n7.  DOS NÃO CADASTRADOS \n7.1 - Será permitida a participação de licitantes não cadastrados, desde \nque atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o \nterceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observado o \ndisposto no § 9º, doartigo 22, da Lei n.º 8.666/93.\n7.2- A habilitação do licitante não cadastrado não implicará em seu \ncadastramento no Registro de Fornecedores, o qual se subordina a \nanálise por parte do órgão competente em processo específico e segundo \na legislação pertinente e regulamento próprio. \n8. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA \n8.1 - Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser \napresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\na) Registro Comercial, no caso de empresário individual.\nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente \nregistrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de \nsociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus \nadministradores.\nc) Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária \nestrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n39 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n6/g3\n/g3\npara funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade \nassim o exigir. \n9. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA \n9.1 - Para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, \ndeverão ser apresentados os seguintes documentos: \na) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no \nCadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). \nb) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, \nse houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, \nna forma da lei.  \nc) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da certidão de \ntributos e contribuições federais expedida pela Secretaria da Receita \nFederal e certidão da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da \nFazenda Nacional competente. \nd) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante a \napresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa. \ne) Prova da regularidade com a Fazenda Municipal, mediante a \napresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, \nexpedida pela Secretaria Municipal de Fazenda. \nf) Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, \ndemonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos \nsociais instituídos por lei. \ng) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do \nTrabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas (CNDT). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n40 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n7/g3\n/g3\n10. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA\n10.1 - Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, \ndeverão ser apresentados os seguintes documentos: \nI - Certidões negativas de falências e recuperação judicial expedida no \ndomicílio da pessoa jurídicalicitante. Se o licitante não for sediado na \nComarca de Amargosa ou na Comarca da Capital do Estado do Bahia, \nas certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da \nautoridade judiciária competente, relacionando os agentes públicos \nque, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir \ncertidões negativas de falências e recuperação judicial. \n11. DA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA \nCONSTITUIÇÃO FEDERAL \n11.1 - Todos os licitantes, inclusive as empresas de pequeno porte, \ndeverão apresentar declaração, na forma do Anexo n° III, de que não \npossuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos \ndesempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ouqualquer \ntrabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7º, inciso \nXXXIII, da Constituição Federal. \n11.2- Os licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de \nilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés \nda declaração mencionada na cláusula 9.1, alínea “g”. \n12. DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES \n12.1 - As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios, na forma da \nlei; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 60 (sessenta) dias, \ncontados de sua expedição. \n12.2- Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no \noriginal ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e \nseus parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93. \n13. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n41 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n8/g3\n/g3\n13.1 - No local, data e hora fixados, os licitantes apresentarão suas \npropostas em 02 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, \ndesignados, respectivamente “I” e “II”, constando, obrigatoriamente, na \nparte externa de cada um deles as seguintes indicações: \n13.2- Documentos de habilitação: \nENVELOPE “I” \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA- CDAM \nTOMADA DE PREÇOS Nº 11/2015 \nRAZÃO OU DENOMINAÇÃOSOCIAL DO LICITANTE \nENDEREÇO DO PROPONENTE \nCNPJ DO LICITANTE \n13.3- Das propostas: \nENVELOPE “II”  \nPROPOSTA DE PREÇOS \nCÁRITAS DIOCESNA DE AMARGOSA - CDAM \nTOMADA DE PREÇOS N° 11/2015 \nRAZÃO OU DENOMINAÇÃOSOCIAL DO PROPONENTE \nENDEREÇO DO PROPONENTE \nCNPJ DO PROPONENTE \n13.4- Os documentos dos envelopes “I” (DOCUMENTAÇÃO DE \nHABILITAÇÃO), e “II”(PROPOSTA DE PREÇOS), serão apresentados na \nforma estabelecida nos itens abaixo. \n13.5- Os documentos exigidos no ENVELOPE “I”, DOCUMENTAÇÃO DE \nHABILITAÇÃO, deverão ser apresentados no original ou em cópia \nreprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei \nFederal n.º 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do licitante. \n13.6- De forma fundamentada, pode a Comissão Especial de Licitação \npedir a exibição do original dos documentos. \n13.7- O ENVELOPE “I” deverá conter os seguintes documentos: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n42 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n9/g3\n/g3\na) Certidão de Regularidade do FGTS fornecida pela Caixa Econômica \nFederal.\nb) Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Federal. \nc) Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Estadual. \nd) Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Municipal de sua \nsede.\ne) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social. \nf)Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do \nTrabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativade Débitos \nTrabalhistas (CNDT). \ng) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. \n13.8- Os documentos do ENVELOPE “II”, PROPOSTA DE PREÇOS,serão \napresentados conforme as cláusulas seguintes. \n13.8.1- A proposta deve ser emitida por computador ou datilografada, \nredigida em língua portuguesa, com clareza, sem emendas, rasuras, \nacréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como \ntambém rubricadas todas as suas folhas pelo licitante ou seu \nrepresentante, deverá conter: \na) Nome ou razão social, CNPJ e endereço do proponente. \nb) Especificações do objeto de forma clara, considerando as delimitações \nconstantes do Anexo II. \nc) Preços unitários e valor global da proposta, em algarismo, expresso em \nmoeda corrente nacional, de acordo com os preços praticados no \nmercado.\nd) O preço deverá ser cotado em moeda nacional, considerando-se 02 \n(duas) casas após a vírgula. \ne) O Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, \ncontados da data de sua abertura. \n13.8.2 - Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e \ncotados em moeda nacional, prevalecendo, em caso de discrepância, a \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n43 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n10/g3\n/g3\nindicação por extenso, discriminado separadamente o valor de cada item \ndo lote. \n13.8.3- Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou \nsubstituições da proposta ou de quaisquer documentos, uma vez \nentregues os envelopes à Comissão Especial de Licitação. \n13.8.4- Os participantes poderão ser representados no ato licitatório por \nseu representante legal, desde que apresentem o original ou cópia \nautenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, \nou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo \nrepresentante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes \ndocumentos deverão ser entregues ao Presidente da Comissão Especial \nde Licitação. Os licitantes que não se fizerem presentes pela forma \nestabelecida nesta cláusula não terão direito de se manifestar durante os \ntrabalhos.\n13.8.5- Do instrumento procuratório mencionado na cláusula acima deve \nconstar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à \nLicitação, inclusive para desistência de recursos. \n13.8.6 - Os licitantes poderão apresentar mais de um representante ou \nprocurador, ressalvada à Comissão Especial de Licitação a faculdade de \nlimitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom \nandamento das sessões públicas. \n13.8.7 - É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou \ncredenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento \ndo procedimento licitatório dos licitantes envolvidos. \n13.8.8 - A cotação de preços será feita em moeda nacional e deverá \ncorresponder aos preços praticados pela sociedade empresária para \npagamento à vista na data de realização da Licitação, englobando todas \nas despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos \ncustos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e \nfinanceiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto \ndesta Licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou \nreajustamento de preços será considerada. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n44 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n11/g3\n/g3\nDO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \nCAPÍTULO I \n14.1 - A Comissão Especial de Licitação fará o julgamento e classificação \ndas propostasmediante o Tipo Licitatório “Menor Preço por Lote”, \nconformeartigos 44 e 45, § 1º, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 e \nlegislação correlata.\n14.2- No local, dia e hora previstos neste Edital, em sessão pública, \ndeverão comparecer os licitantes, com os envelopes “I”, “II”, e os \ndocumentos de credenciamento, apresentados na forma e limites \nanteriormente definidos, caso não tenham sido enviados. Os licitantes se \nfarão presentes por seus representantes legais, procuradores ou \nprepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta de \ncredenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com \npoderes para praticar todos os atos da Licitação, inclusive prestar \nesclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à \ndesistência de interposição de recurso. \n14.3- Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, \ndesde que tal se faça necessário para o completo exame dos \ndocumentos, serão recebidos os envelopes “I” e “II” de todos os \nlicitantes presentes. Em seguida serão abertos os envelopes “I” de todos \nos licitantes, podendo a documentação deles constante ser examinada \npor todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, \njuntamente com os membros da Comissão Especial de Licitação. Após a \nabertura dos envelopes “I”, a sessão poderá ser suspensa para \njulgamento da habilitação. \n14.4- No caso da sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os \nenvelopes “II” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão \nEspecial de Licitação, que os rubricará, juntamente com os licitantes \npresentes devidamente credenciados. \n14.5 - Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos \nenvelopes “I” serálavrada ata circunstanciada, rubricada pelos \nrepresentantes credenciados. Serão considerados habilitados os \nlicitantes que atenderem integralmente às condições previstas neste \nEdital.\n14.6- Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar \nimediatamente à abertura dos envelopes “II”, PROPOSTA DE PREÇOS, \ndesde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n45 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n12/g3\n/g3\nrecorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso serão devolvidos \naos licitantes inabilitados os envelopes “II”, PROPOSTA DE PREÇOS, \nfechados. \n14.7- Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os \nlicitantes, será designada data para abertura dos envelopes “II”, \nPROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em \nlei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a notificação para a \nnova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na \nimprensa oficial ou qualquer outro ato de comunicação. \n14.8 - Ultrapassada a fase da habilitação, a Comissão Especial de \nLicitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos \nrelacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes \nou conhecidos após o julgamento. \nDO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \nCAPÍTULO II \n14.9 - No dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e \ndecorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, deste havido \nrenúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o \njulgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas de \npreços dos licitantes habilitados, e devolvidos os envelopes “II”, \nmediante recibo, aos inabilitados. \n14.91- Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo \nou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo e \naquelas que tiverem preço manifestamente inexequível. \n14.92 - Havendo dúvida sobre a exequibilidade de uma ou mais propostas, \nfixará a Comissão Especial de Licitação prazo não inferior a 72 (setenta e \nduas) horas para que o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus \npreços, solicitando-lhe(s) a composição dos preços unitários dos bens \nque compõe o lote. \n14.93- Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor \npreço por lote. \n14.94- Caso alguma empresa de pequeno porte apresente preço igual ou \nsuperior ao menor preço em até 10% (dez por cento), ela terá preferência \nde contratação, na forma dos itens seguintes. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n46 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n13/g3\n/g3\n14.94.1- Após a abertura das propostas de preço, será facultado à \nempresa de pequeno porte melhor classificada apresentar nova proposta, \ninferior àquela que foi o menor preço, situação em que será o objeto \nadjudicado em seu favor. O prazo para apresentação da nova proposta é \nde 48 (quarenta e oito) horas. \n14.94.2- Não ocorrendo a contratação da empresa de pequeno porte \nmelhor classificada, nos termos do item anterior,serãoconvocadas as \nremanescentes que porventura se enquadrem nos limites de preço da \ncláusula 14.94, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo \ndireito.\n14.94.3- No caso de equivalência dos valores apresentados por empresas \nde pequeno porte que se encontrem nos limites de preço da cláusula \n14.94, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que \nprimeiro poderá apresentar melhor oferta. \n14.95- Na hipótese da não contratação nos termos previstos nas \ncláusulas 14.94 a 14.94.3, o contrato será adjudicado em favor da \nproposta originalmente vencedora do certame. As disposições relativas \nàs sociedades empresárias de pequeno porte aplicam-se àsMEs, \nsocietárias ou individuais.\n14.96- No caso de empate entre as propostas, será utilizado, \nsucessivamente, critério previsto nos artigos 44 e 45 da Lei \nComplementarFederal n.º 123/06; o quanto estabelecido no artigo 3º, \nparágrafo 2º da Lei Federal de n.º 8.666/93,e sorteio público. \n14.97- Em igualdade de condições, inaplicáveis as hipóteses de \ndesempate estabelecidas na Lei Complementar mencionada na cláusula \n14.96, como critério de desempate, será assegurada a preferência, \nsucessivamente, aos bens: \na) Produzidos no País. \nb)Produzidos ou prestados por empresas brasileiras. \nc)Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no \ndesenvolvimento de tecnologia no País. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n47 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n14/g3\n/g3\n14.98- Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as \npropostas, a Comissão Especial de Licitação poderá fixar aos licitantes o \nprazo de até 07 (sete) dias úteis para apresentação de nova \ndocumentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas das \ncausas que deram origem a tal situação. \n14.99- Em sendo declarada vencedora empresa de pequeno porte com \ndébitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 04 (quatro) \ndias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou \nparcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou \npositivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período, a critério \nda CDAM. Aguardar-se-ão os prazos de regularização fiscal para a \nabertura da fase recursal. \n14.99.1- A prorrogação do prazo será apreciada pela Comissão Especial \nde Licitação, que considerará a existência de urgência na contratação ou \nprazo insuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente \njustificado. \n14.99.2- A não regularização da documentação no prazo previsto na \ncláusula 14.99 implicará a decadência do direito à contratação, sem \nprejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal n.º 8.666/93, \nfacultado à CDAM convocar os licitantes remanescentes, na ordem de \nclassificação, ou revogar a Licitação. \n14.99.3- O julgamento das propostas de preços (envelopes “II”) e a \nclassificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, \nrubricada pelos representantes credenciados. \n14.99.4- Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por \n60 (sessenta) dias, contados da data de sua abertura.  \n14.99.5- Se por motivo de força maior ou caso fortuito, a adjudicação não \npuder ocorrer dentro do períodode validade da proposta, ou seja,  60 \n(sessenta) dias, e\ncaso persista o interesse da CDAM, esta poderá solicitar a prorrogação da \nvalidade da proposta por igual prazo. \n14.99.6- É facultada à ComissãoEspecial de Licitação ou autoridade \nsuperior, em qualquer fase da Licitação, a promoção de diligência \ndestinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n48 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n15/g3\n/g3\nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria \nconstar originariamente da proposta. \n14.99.7 - A critério da Comissão Especial de Licitação, \nfundamentadamente, poderão ser relevados erros ou omissões formais, \nde que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas, nem \nconsistam em ilicitudes. \n14.99.8- O licitante vencedor poderá ser instado a apresentar amostra do \nproduto cotado para verificação de sua compatibilidade com a \nespecificação do objeto desta Licitação, no prazo máximo de 48 (quarenta \ne oito) horas, contados a partir da sua notificação, que poderá ser \nrealizada por qualquer meio idôneo. \n14.99.9- A amostra será analisada por representante da Comissão \nEspecial de Licitação, que emitirá laudo motivado acerca do produto \napresentado, podendo, ainda, serem realizados testes em laboratórios \nespecializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a \nadequada verificação da amostra apresentada, nos seguintes termos: \na) As amostras aprovadas permanecerão em poder da CDAM, até a \nentrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante. \nb)  A proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser \nreprovada, devendo o mesmo ser notificado para ciência do laudo e \nretirada da amostra. \nc) A desclassificação da proposta acarretará o consequente \nchamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo \nprocedimento em relação à amostra. \n15. DA ADJUDICAÇÃO \n15.1 - Uma vez homologado o resultado da Licitação pela autoridade \nsuperior da CDAM, será o licitante vencedor convocado, por escrito, com \numa antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do \ninstrumento contratual.\n15.2 - Deixando o adjudicatário de assinar o instrumento do contrato no \nprazo fixado, poderáo órgão licitador, sem prejuízoda aplicaçãodas \nsanções\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n49 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n16/g3\n/g3\nadministrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que \ntiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-\nlo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. \n16.DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOS CRITÉRIOS DE REAJUSTE \n16.1 - Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de \ncrédito em conta corrente do Banco do Brasil, cujo número e agência \ndeverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do \ninstrumento contratual, Anexo I. \n16.2 - As demais condições de pagamento e os critérios de reajuste \nestãoestabelecidos na Minuta Contratual, Anexo nº I.\n17.  DA RESCISÃO DO CONTRATO\n17.1 - Nas ocasiões e na forma como disposto na Minuta Contratual, \nANEXO I deste Edital, bem como nas hipóteses da Lei Federal n.º \n8.666/93, poderá o contrato ser rescindido. \n18.  DA FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL \n18.1 - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada \ndiretamente por representante, devidamente credenciados pela CDAM. \n18.2 A atribuição de fiscalizar é delegável.\n18.3- Os critérios e condições do exercício da fiscalização e do \nrecebimento do objeto contratual são os estabelecidos na Minuta de \nContrato, ANEXO I desteEdital. \n19.  DO PRAZO \n19.1 - O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a \npartir da assinatura do seu instrumento, desde que posterior à data de \npublicação do extrato no Diário Oficial do Município, valendo a data de \npublicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à \ndata da aposição das assinaturas ao instrumento. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n50 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n17/g3\n/g3\n20. RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL \n20.1 - Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista \nno artigo 73 da Lei n.º 8.666/93 e de acordo com as cláusulas do \ninstrumento contratual, Anexo I. \n20.2 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto contratual não \nexclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional pela \nsua imperfeita execução. \n20.3 – Os objetos contratuais deverão ser entregues ou na zona rural dos \nMunicípios de Iaçu, Itatim ou no escritório da CONTRATANTE ou em outro \nendereço por informado pela CONTRATANE, a seu critério. \n21. DAS PENALIDADES \n21.1- A recusa da adjudicatária em assinar o instrumento do contrato no \nprazo estipulado no Edital, bem como a inexecução, total ou parcial do \ncontrato, a execução imperfeita, a mora na execução, ou qualquer \nimpedimento ou infração contratual da contratada, sem prejuízo da \nresponsabilidade civil e, se for o caso, criminal, ficando sujeita às \nsanções previstas no artigo 87 da Lei n.º 8.666/93, conforme disposições \nprevistas no instrumento contratual, Anexo I. \n21.2 - A imposição das penalidades é de competência privativa da \nautoridade superior da CDAM. O ato é passível de delegação. \n21.3- As sanções poderão ser aplicadas cumulativamente. \n21.4 - A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão \nadministrativa do contrato nem atenua o dever de indenizar, garantido o \ncontraditório e a ampla defesa. \n21.5 - A multa administrativa não possui caráter compensatório, não \neximindo a contratada do pagamento por perdas e danos em relação às \ninfrações cometidas. \n21.6-O valor da multa será pago diretamente ou descontado das próximas \nfaturas, nos termos do Anexo I e legislação pertinente. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n51 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n18/g3\n/g3\n21.7- Nos casos em que o valor da multa for descontado de garantia que \ntenha sido prestada, o valor desta deverá ser recomposto no prazo \nmáximo de 48 (quarenta e oito) horas.\n21.8- Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além \nda perda desta, responderá a CONTRATADA pela sua diferença, a qual \nserá descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela CDAM, ou, \nainda, se for o caso, cobrada administrativa ou judicialmente. \n21.9- O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais \nsujeitará a contratada à cláusula penal moratória ou compensatória, \nconforme fórmula e disposições previstas no instrumento do contrato, \nAnexo I, respeitado o limite do artigo 412 do Código Civil, sem prejuízo da \npossibilidade de rescisão unilateral do contrato pela contratante ou da \naplicação das sanções administrativas. \n21.10- A aplicação de qualquer sanção administrativa deverá observar os \nprincípios constitucionais e legais que embasam o devido processo legal, \na ampla defesa e o contraditório, além dos instrumentos da razoabilidade \ne proporcionalidade. \n22. DOS RECURSOS \n22.1 - Os recursos das decisões da Comissão Especial de Licitação serão \napresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados \nda intimação do ato ou data de lavratura de qualquer das atas, conforme o \ncaso, e dirigidos à própria Comissão. Reconsiderando ou não sua \ndecisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, encaminhará a Comissão o \nrecurso à autoridade superior, que a ratificará ou não, de forma \nfundamentada.\n22.2 - A Comissão Especial de Licitação dará ciência dos recursos aos \ndemais licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias \núteis.\n22.3 - Os recursos contra as decisões relativas à habilitação ou \ninabilitação do licitante, ou contra o julgamento da proposta de preços, \nterão efeito devolutivo, podendo a Comissão de Licitação atribuir efeito \nsuspensivo, fundamentadamente. \n22.4 - A intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e”do \ninciso I do artigo 109, da Lei Federal n.º 8.666/93 será feita mediante \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n52 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n19/g3\n/g3\npublicação no Diário Oficial do Município, salvo para os casos de \nhabilitação ou inabilitação dos licitantes e julgamento das propostas, se \npresentes os prepostos de todos os licitantes no ato em que for adotada a \ndecisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos \ninteressados.\n23. DISPOSIÇÕES FINAIS \n23.1 - A presente Licitação poderá ser revogada por razões de interesse \ninstitucional decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, \nconcomitante, ou anterior, anulada no todo ou em parte por \ninconstitucionalidade ou ilegalidade, de ofício ou por provocação de \nterceiro, de acordo os princípios e regras constitucionais, ou, ainda, com \nfulcro no artigo 49da Lei n.º 8.666/93, assegurado o devido processo legal \nsobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou \nanulação. \n23.2 - O objeto da presente Licitação poderá sofrer acréscimos ou \nsupressões, conforme previsto no artigo 65, § 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93 e \nno instrumento contratual, Anexo n.º I. \n23.3 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o \ndia do início e incluir-se-á o do vencimento.\n23.4 - A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à \ncontratação.\n23.5 - Quando da homologação do resultado do certame, e desde que não \nhaja recurso administrativo pendente, ação judicial em curso ou qualquer \noutro fato impeditivo, os licitantes inabilitados deverão ser notificados a \nretirar os envelopes de PROPOSTAS DE PREÇOS, no prazo de 30 (trinta) \ndias do recebimento da comunicação. Se houver recusa expressa ou \ntácita dos interessados, a Comissão Especial de Licitação ou o agente \npor ela designado estará autorizado a inutilizar os envelopes.\n23.6- Os casos omissos serão decididos pela Comissão Especialde \nLicitação, observados as normas constitucionais e legais, e, se for o \ncaso, o regulamento jurídico próprio que informa a atuação da CDAM, \nenquanto entidade do 3º (terceiro) setor.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n53 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n20/g3\n/g3\n23.7- Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e \npenais, nos termos dos artigos 89 a 99 da Lei Federal n.º 8.666/93 e \nlegislações pertinentes. \n23.8 –O Edital e seus Anexos também poderão ser obtidos no Escritório \nda Cáritas Diocesana de Amargosa, CDAM-BA, localizado na Avenida \nLomanto Júnior, n.º 11, Centro, CEP 45-300.00, Amargosa-BA, do dia 10 a \n17 de junho, das 08h às 12h ou das 14h às 18, telefone (75) 3634-1413. \n23.9 - As questões decorrentes deste Edital e seus Anexos serão \nprocessadas e julgadas no foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, \ncom exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado queseja, vedado a \nutilização dos institutos arbitrais previstos na Lei n.º 9.307/96. \n___________________________________\nSr. Raimundo de Jesus Santos \nPresidente da Cáritas Diocesana de Amargosa \nAmargosa-Bahia, 10de junho de 2015. \nANEXO II- DESCRIÇÃO DO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n54 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n21/g3\n/g3\nLOTE Nº 001 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QTDE Valor\nUnitário\n(R$)\nValor\nTotal (R$) \n01\nTubo soldável – bitola 20mm, tubo de uso \nespecifico para água, barra com 06 \nmetros de ½ polegada, cor marrom. \nVaras 16\n02\nTubo soldável – bitola 25mm, tubo de uso \nespecifico para água, barra com 06 \nmetros de ¾ ´polegadas, cor marrom. \nVaras  365   \n03\nTubo soldável – bitola 32mm, tubo de uso \nespecifico para água, barra com 06 \nmetros de 1`` polegada, cor marrom. \nVaras  77   \n04\nTubo soldável – bitola 50mm, tubo de uso \nespecifico para água, barra com 06 \nmetros de 1½`` polegada, cor marrom. \nVaras 364   \n05\nTubo esgoto – bitola 50mm, tubo predial \nde uso especifico para esgoto com bitola \nde 1½`` polegada, cor branco. \nVaras  58   \n06\nCap soldável de 20mm, conexão que tem \ncomo objetivo tampar tubulação de 20 \nmm x ½`` polegada. \nUnidade 1100   \n07\nCap soldável de 25mm, conexão que tem \ncomoobjetivo tampar tubulação de 25 mm \nx ¾`` polegada. \nUnidade 4400   \n08\nCap esgoto – bitola 50mm, conexão que \ntem como objetivo tampar tubulação de \n50 mm, cor branco. \nUnidade 1100   \n09\nJoelho 90º soldável – bitola 32mm, \nconexão com ângulo de 90º com bitola de \n1`` polegada, com utilização em emendas \nde tubos da mesma milimetragem. \nUnidade 1100   \n10\nTê soldável com rosca na bolsa central – \nbitola 25 X ¾ “, conexão em forma de T \ncom duas bolsas lisas e com rosca na \nbolsa central. \nUnidade 1100   \n11\nTê de redução soldável – bitola 50mm X \n32mm, conexão em forma de T com a \nbolsa central de 32 mm ou 1``polegada e \nambas maiores de 1½``polegada, cor \nmarrom\nUnidade 1100   \n12\nBucha de redução soldável curta - bitola \n32mm X 25mm, conexão para reduzir \noutras conexões soldáveis ou tubos de \num para outro. \nUnidade 1100   \n13\nBucha de redução soldável curta - bitola \n25mm X 20mm, conexão para reduzir \noutras conexões soldáveis ou tubos de \nUnidade 2320   \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n55 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n22/g3\n/g3\num para outro. \n14\nBucha de redução soldável longa-  bitola \n32mm X 20mm, conexão para reduzir \noutras conexões soldáveis ou tubos de \num para outro. \nUnidade 1100   \n15\nBucha de redução soldável longa-  bitola \n50mm X 32mm, conexão para reduzir \noutras conexões soldáveis ou tubos de \num para outro. \nUnidade 2188   \n16\nLuva – bitola 50mm, conexão para \nemendar tubulação de 1½``polegada ou \n50 mm. \nUnidade 1100   \n17\nAdaptador soldável curto com bolsa e \nrosca para registro - bitola 32mm X 1” \n(com frange). \nUnidade 1100   \n18\nLuva eletrodutoroscável – bitola 1”, \nconexão especifica para eletroduto, com \nrosca total na parte interna da luva. \nUnidade 1100   \n19 Luva- bitola 32 mm, conexão para \nemendar tubulação de 32 mm. Unidade 1100   \n20 Adesivo PVC Bisnaga (17g), cola incolor \nindicado para tubulações e conexões. Unidade 1100   \n21 Lixa p/ ferro. Unidade 1100   \n22 Borracha Suporte Farol Inferior CG 83/99 Unidade 1100   \nCusto Total (Materiais) \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n56 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n23/g3\n/g3\n LOTE nº 002 - MUNICÍCPIO DE ITATIM 593 UNIDADES  \nEspecificação  Unid.  Quant.  Total do \nlote\n01 Vergalhão CA50 6,30mm 12m NBR7480. \nUnid. 03\n 1.779,00 \n02 Arame GVS MAC telão 1,24 KG 0,500 296,50 \n03 Arame; Galvanizado 2,76mm BWG12. KG 18 10.674 \n04\nAreia; grossa; com limite de porcentagem de mat. \nnocivo igual a 1,5%; c/limite de porcentagem de \nmat. carbonosos igual a 1%; c/limite de % de mat. \npulverulentos igual a 5%; a areia será fornecida \nc/nome do produtor, vol.ap. água doce M³ 04 2.372 \n05 Pedra britada; para ser utilizada em construção; \npontiaguda; numero 00 de 16mm (5/8), conforme \nNBR M³ 0,5 296,5 \n06\nCadeado corpo de latão maciço; largura mínima de \n(25)mm; haste de aço inox AISI 304; Unid 01 593 \n07\nTubo PVC rígido PB JE p/ coletor esgoto; em PVC \nrígido; com ponta de bolsa junta elástica; conforme \nespecificado na NBR 7362; com diâmetro nominal \nde 75 mm; com compromisso de mínimo de 5,9; na \ncom branca. M 12 7.116 \n08\nCimento Portland CP II –Z ou F (NBR 11578) \nSaco 50 \nKg 18 10.674 \n09 Bobininha zincada NBR, 7008 ZC NL 0,5x400mm KG 24 14.232 \n10\nCal hidratada; composto de calcário tipo CH-1 com \nplasticidade maior ou igual a 110; especificações \nde acordo com a NBR 7175 KG 05 2.965 \n11\nJoelho 90 GR de PVC rígido p/ esgotopredial \nconforme  NBR 5648; com bitola de diâmetro de \n75mm; na cor branca; para esgoto predial. Unid 03 1.779 \n12\nTE 90 GR de PVC rígido p/ esgoto predial; \nfabricado conformeNBR 5688/77; com diâmetro \nnominal de 75mm; na cor branca; para ser usado \nem esgoto predial  Unid 01 593 \n13 Tela lisa de nylon malha 2x2mm  M 0,5 296,5 \n14\nMassa de resina epóxi, poliamida e cargas \nminerais, a base de solventes orgânicos, caixa de \n100g Unid 01 593 \n Custo Total (Materiais) \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n57 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n24/g3\n/g3\n LOTE nº 003 - MUNICÍCPIO DE IAÇU 501 UNIDADES  \nEspecificação Und.  Qnt.  Total do \note\n01 Vergalhão CA50 6,30mm 12m NBR7480. Unid. \n03\n 1.503 \n02 Arame GVS MAC telão 1,24 KG 0,500 250,50 \n03 Arame Galvanizado 2,76mm BWG12 KG 18 9.018 \n04 Areia; grossa; com limite de porcentagem de mat. \nnocivo igual a 1,5%; c/limite de porcentagem de \nmat. carbonosos igual a 1%; c/limite de % de mat. \npulverulentos igual a 5%; a areia será fornecida \nc/nome do produtor, vol. ap. água doce M³ 04 2.004 \n05 Pedra britada; para ser utilizada em construção; \npontiaguda; numero 00 de 16mm (5/8), conforme \nNBR M³ 0,5 250,5 \n06 Cadeado corpo de latão maciço; largura mínima de \n(25)mm; haste de aço inox AISI 304;  Unid 01 593 \n07 Tubo PVC rígido PB JE p/ coletor esgoto; em PVC \nrígido; com ponta de bolsa junta elástica; conforme \nespecificado na NBR 7362; com diâmetro nominal \nde 75 mm; com compromisso de mínimo de 5,9; na \ncom branca. M 12 6.012 \n08 Cimento Portland CP II –Z ou F (NBR 11578)  \nSaco 50 \nKg 18 9.018 \n09 Bobininha zincada NBR, 7008 ZC NL 0,5x400mm KG 24 12.024 \n10 Cal hidratada; composto de calcário tipo CH-1 com \nplasticidade maior ou igual a 110; especificações \nde acordo com a NBR 7175 KG 05 2.505 \n11 Joelho 90 GR de PVC rígido p/ esgotopredial \nconforme  NBR 5648; com bitola de diâmetro de \n75mm; na cor branca; para esgoto predial. Unid 03 1.503 \n12 TE 90 GR de PVC corrigido p/ esgoto predial; \nfabricado conformeNBR 5688/77; com diâmetro \nnominal de 75mm; na cor branca; para ser usado \nem esgoto predial  Unid 01 501 \n13 Tela lisa de nylon malha 2x2mm  M 0,5 250,5 \n14 Massa de resina epóxi, poliamida e cargas \nminerais, a base de solventes orgânicos, caixa de \n100g Unid 01 501 \n Custo Total (Materiais) \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n58 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n25/g3\n/g3\nANEXO III - PLANILHA DE DETALHAMENTO DAS HASTES OU SUPORTES \nPARA FIXAÇÃO DE BOMBAS MANUAIS,TAMPA PARA CISTERNAS, \nCOADOR EM ZINCO COM TELA CITRO ANTIVÍRUS.  \n LOTE nº 004 - MUNICÍCPIOS DE ITATIM \nE IAÇU 1094 UNIDADES\n   \n Especificação Und. Qtd. Total do \nlote\nTAMPA PARA CISTERNAS:\nDIMENSÕES: 50 X 50 X 50 X 38 cm. \nMATERIAIS UTILIZADOS:\nCHAPAGALVANIZADA  BWG  18  \nDOBRADIÇAS  GALVANIZADAS  3” \nARREBITES  DE ALUMÍNIO 4,8mm x \n10mm.\n Composta por 4 lados medindo 50 cm \n(inferior) 38 cm (superior) e 50 cm x 50 cm \n(laterais). Consta de duas partes \narticuladas entre si por dobradiças \ngalvanizadas 3”  fixadas do  lado \nesquerdo, que deve permitir a tampa abrir\ntotalmente  (180°). Uma parte em  forma \nde bandeja  com  abas medindo 2  cm e \noutra  formada por cantoneiras (que serve \nde base para a  “bandeja”) com abas \nmedindo 2,5 cm e 1,5 cm.  Na  tampa\ndeve  ser  fixada  ainda:  Uma  alça  feita\nde  chapa  galvanizada  18 medindo 10 cm \nde comprimento, 1,5 cm de  largura e 3 cm \nde altura; Um porta-cadeado com 2 cm de \nlargura, e furo de 5 mm por onde deve \npassar o cadeado. O porta  cadeado  é\ncomposto  de  duas  partes    fixadas  com\ndois  arrebites  cada; Quatro alças \n(chumbadores) medindo 8 cm de \ncomprimento por 2 cm de  largura fixadas \nnas cantoneiras (base) com dois\n   \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n59 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n26/g3\n/g3\narrebites.\n02 Coador em zinco com tela citro antivírus \nno interior da parte central e entrada do \ncondutor com 75cm. Saída do condutor \ncom 75cm. CONTENDO Altura: 11cm E \nDiâmetro: 25x25cm \nUnidad\ne\n1.094   \n0 HASTE OU SUPORTE PARA FIXAÇÃO \nDE BOMBAS MANUAL\nFeito com cantoneiras de chapa 18 \ngalvanizada, com abas medindo 02 cm. \nBraçadeira feita com chapa 18 \ngalvanizada. 2 parafusos com porca \nUnidad\ne\n1.094   \nTotal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n60 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n27/g3\n/g3\nANEXO IV – DECLARAÇÃO DE EMPREGADOS NÃO MENORES \nAsociedade empresária – empresário \nindividualXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CNPJ: XXXXXXXXXXXX, sob \npenade rescisão do futuro contrato e as sanções previstas na Lei Federal n.º \n8666/93, para os devidos fins requeridos no inciso XXXIII do art. 7° da \nConstituição Federal, consoante o que se estabeleceu no art. 1° da Lei Federal \nn.°9.854 de 27 de outubro de 1999, o qual alterou a Lei n°8.666/93, que não \npossui em seu quadro de funcionários, menores de 18 anos em trabalho \nnoturno, perigoso ou insalubre, bem como, não tem menores de 14 anos em \nqualquer tipo de trabalho.\n_________________________\nLocal e Data \n____________________________\nAssinatura do Representante Legal \nRG:...............................................\nCPF:..............................................\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n61 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n28/g3\n/g3\nANEXO V – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE \nA sociedade empresária – empresário \nindividualXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CNPJ: XXXXXXXXXXXXX\nDECLARA para todos os fins de direito e, em especial, para participação no \nProcesso licitatório TOMADA DE PREÇO n° 11/2015, da CÁRITAS \nDIOCESANA DE AMARGOSA/BA, como segue: \n1 - Que concordamos plenamente com as normas e determinações da \nTOMADA DE PREÇO n° 11/2015. \n2 - Que não há superveniência de fato impeditivo quanto a participação da \nnossa Empresa, e eventual execução do objeto da Licitação. \n3 - Que tomamos conhecimento das informações e das condições para o \ncumprimento do objeto da licitação. \n4 - Que não há em nosso Quadro Social e de Pessoal, servidor, dirigente de \nórgãos ou membros da Comissão de Licitação da Cáritas Diocesana de \nAmargosa-Bahia.\n_________________________\nLocal e Data \n___________________________\nAssinatura do Representante Legal \nRG:...............................................\nCPF:..............................................\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n62 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n1\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA – CDAM \nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nTOMADA DE PREÇO N.º 012/2015 – CDAM \nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 012/2015 \nA CÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito privado, \ninscrita no CNPJ sob o n.º 13.561.972/0001-05, doravante denominada \nsimplesmente CDAM, com sede administrativa na Avenida Lomanto Júnior, n.º \n11, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por meio da sua Comissão Especial \nde Licitação, constituída pela Portaria de n.º 002/2015, publicada em 06 de abril \nde 2015, torna público aos interessados que na data, horário e local indicados \nfará realizar Licitação na MODALIDAE DE TOMADA DE PREÇO, TIPO \nLICITATÓRIO MENOR PREÇO POR LOTE, ao fundamento da Lei Federal n.º \n8.666/93 e suas alterações, do Termo de Contrato de Prestação de Serviço n.º 067 \nde 2014, publicado no DOE, em 09/08/2014, bem assim com fulcro na Lei \nComplementar Federal de n.º 123 de 2006, ainda, com amparo na Lei Estadual n.º \n9.433/05, neste Edital e em seus Anexos.\nPUBLICAÇÃO: 12/06/2015 \nCONSIDERAÇÕES PRELIMINARES \n1. DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO \n1.1 - As modificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou \nprovocadas, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas no Diário \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n63 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n2\nOficial do Município e divulgadas por meio idôneo, reabrindo-se o prazo \ninicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação \nnão alterar a formulação das propostas.\n1.2 - Os interessados poderão obter esclarecimentos acerca do objeto deste \ninstrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por \nescrito, até 02 (dois) dias úteis após a sua publicação. \n1.3 - Caberá à Comissão Especial de Licitação, auxiliado pelo setor responsável \npela elaboração do Edital, responder aos requerimentos no prazo de até 02 (dois) \ndias úteis. \n2. DO CREDENCIAMENTO \n2.1 - O licitante, ou o seu representante, deverá apresentar-se à Comissão \nEspecial de Licitação para efetuar seu credenciamento como participante desta \nLicitação, munido da sua carteira de identidade, ou de outro documento \nequivalente, e do documento que lhe dê poderes para manifestar-se durante os \nprocedimentos relativos a este certame. \n2.2 - Considera-se como representante do licitante qualquer pessoa habilitada, \nnos termos do estatuto ou contrato social, do instrumento público de \nprocuração, ou particular com firma reconhecida, nos termos deste Edital. \n2.3 - O instrumento de procuração público ou particular, com firma reconhecida, \ndeve ostentar os necessários poderes para formulação de propostas e para a \nprática de todos os demais atos inerentes ao certame, devendo vir acompanhado \ndos documentos de constituição da empresa ou do registro como empresário \nindividual.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n64 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n3\n3. DA ENTREGA DOS ENVELOPES - CREDENCIAMENTO, DOCUMENTAÇÃO DE \nHABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL. \n3.1 - Os envelopes contendo a CREDENCIAL, DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e \nPROPOSTA COMERCIAL deverão ser entregues até às 11 (onze) horas de 30 de \njunho de 2015, no Escritório da Cáritas Diocesana de Amargosa, no endereço \nAvenida Lomanto Júnior, n.º 11, CDAM, Amargosa – BA, CEP 45.300-000 \n4. DO HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO \n4.1 - A sociedade empresária interessada deverá entregar os 03 (três) envelopes \ncontendo a CREDENCIAL, a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO até às 11 (onze) horas do dia 30 de junho de 2015, conforme a \ncláusula anterior.\n4.2 - Não será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro \nmeio similar de entrega. \n4.3 - O início da sessão de abertura das propostas está previsto para às 10 (dez) \nhoras do dia 30 de junho de 2015. \nCONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS \n1. DO OBJETO \n1.1 - O objeto do presente instrumento consiste na contratação de sociedade \nempresária ou empresário individual para o fornecimento parcelado de material \nde construção, conforme natureza, quantidade, especificações e demais \nelementos técnicos discriminados no Anexo de nº II, coligido, cujo \nembasamento, jurídico e social, decorre das demandas do Projeto Cisterna, para \no desenvolvimento de tecnologia social de acesso à água de chuva na região \nsemiárida do Estado da Bahia.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n65 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n4\n2. TIPO DE LICITAÇÃO E REGIME DE CONTRATAÇÃO \n2.1 - A presente Licitação fundamenta-se na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei \nComplementar Federal de n.º 123/06, Lei Estadual n.º 9.433/15, e suas alterações, \nbem como nas demais normas pertinentes e condições estabelecidas no \npresente Edital e em seus Anexos. \n2.2 - O critério de julgamento será do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, \nconforme o quanto disposto no artigo 45, §1º, inciso I, bem assim a interpretação \ndoutrinária do artigo 23, § 1º, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como a \nfundamentação coligida ao Processo Administrativo n.º 12/2015.  \n3. DOS RECURSOS FINANCEIROS \n3.1 - Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado ocorrerão à \nconta da seguinte dotação orçamentária do Estado da Bahia, repassados por \nmeio do\nConvênio nº. 027-2013- SESAN – SICONV, n.º 796840, conforme delimitações ora \napresentadas, ei-las: I) Código da Dotação Orçamentária n.º0.8.511.113.5136; II) \nProjeto/Atividade: 5136; III) Unidade Gestora: 0003 SIAA; IV) Denominação: \nImplementação de tecnologia social Cisterna Calçadão e Barreiro de Trincheira \nFamiliar; e V) Elemento de Despesa: 4.1. ; 4.4. . \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n66 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n5\n4. DO VALOR ESTIMADO DOS OBJETOS \n4.1 - O valor estimado dos objetos contratuais estão abaixo delimitados, \nconsiderando o detalhamento técnico apenso ao Processo Administrativo n.º \n12/2015, bem assim o quanto detalhado no Anexo de n.º II.  \nLOTE VALOR \n01 R$ 230.510,00 \n02 R$ 230.510,00 \n03 R$ 230.510,00 \n04 R$ 230.510,00 \n05 R$ 230.510,00 \n06 R$ 12.253,00 \n5. DOS ELEMENTOS DA LICITAÇÃO \n5.1 - Os elementos necessários à perfeita caracterização do objeto da presente \nLicitação e que farão parte integrante deste Edital, independentemente de \ntranscrição, são os seguintes: \nANEXO I - Minuta Contratual. \nANEXO II - Planilha de Detalhamento dos Objetos. \nANEXO III - Sugestão de Modelo de Declaração relativa à proibição do trabalho do \nmenor (Lei n.º 9.854/99). \nANEXO IV - Declaração de Idoneidade.\n6. DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n67 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n6\n6.1 - Não serão admitidas na Licitação as sociedades empresárias ou empresário \nindividual punidos com as sanções prescritas nos incisos III e IV do artigo 87 da \nLei n.º 8.666/93. \n6.2 - Não será permitida a participação na Licitação de mais de uma sociedade \nempresária sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. \n6.3 - Não será permitida a participação na Licitação das pessoas físicas e \njurídicas arroladas no artigo 9º, da Lei n.º 8.666/93. \n7.  DOS NÃO CADASTRADOS \n7.1 - Será permitida a participação de licitantes não cadastrados, desde que \natendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia \nanterior à data do recebimento das propostas, observado o disposto no § 9º, do \nartigo 22, da Lei n.º 8.666/93.\n7.2 - A habilitação do licitante não cadastrado não implicará em seu \ncadastramento no Registro de Fornecedores, o qual se subordina a análise por \nparte do órgão competente em processo específico e segundo a legislação \npertinente e regulamento próprio. \n8. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA \n8.1 - Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, \nconforme o caso, os seguintes documentos:\na) Registro Comercial, no caso de empresário individual.\nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, \nem se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, \nacompanhado de documentos de eleição de seus administradores. \nc) Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira \nem funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento \nexpedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n68 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n7\n9. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA \n9.1 - Para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser \napresentados os seguintes documentos: \na) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro \nNacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). \nb) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se \nhouver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma \nda lei.\nc) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da certidão de tributos \ne contribuições federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão \nda Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional \ncompetente.\nd) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação da \ncertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa. \ne) Prova da regularidade com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação da \ncertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, expedida pela Secretaria \nMunicipal de Fazenda. \nf) Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando \nsituação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. \ng) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, \nmediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \n10. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA\n10.1 - Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverão \nser apresentados os seguintes documentos: \nI - Certidões negativas de falências e recuperação judicial expedida no \ndomicílio da pessoa jurídica licitante. Se o licitante não for sediado na \nComarca de Amargosa ou na Comarca da Capital do Estado do Bahia, as \ncertidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n69 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n8\njudiciária competente, relacionando os agentes públicos que, na Comarca de \nsua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e \nrecuperação judicial. \n11. DA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA \nCONSTITUIÇÃO FEDERAL \n11.1 - Todos os licitantes, inclusive as empresas de pequeno porte, deverão \napresentar declaração, na forma do Anexo n° III, de que não possuem em seus \nquadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho \nnoturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis \nanos, na forma do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. \n11.2 - Os licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos \ntrabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração \nmencionada na cláusula 9.1, alínea “g”. \n12. DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES \n12.1 - As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios, na forma da lei; \ninexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 60 (sessenta) dias, contados de \nsua expedição. \n12.2 - Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no original \nou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, \nda Lei Federal n.º 8.666/93. \n13. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E \nDAS PROPOSTAS \n13.1 - No local, data e hora fixados, os licitantes apresentarão suas propostas em \n02 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, \nrespectivamente “I” e “II”, constando, obrigatoriamente, na parte externa de cada \num deles as seguintes indicações: \n13.2 - Documentos de habilitação: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n70 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n9\nENVELOPE “I” \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA- CDAM \nTOMADA DE PREÇOS Nº 12/2015 \nRAZÃO OU DENOMINAÇÃO SOCIAL DO LICITANTE \nENDEREÇO DO PROPONENTE \nCNPJ DO LICITANTE \n13.3 - Das propostas: \nENVELOPE “II”  \nPROPOSTA DE PREÇOS \nCÁRITAS DIOCESNA DE AMARGOSA - CDAM \nTOMADA DE PREÇOS N° 12/2015 \nRAZÃO OU DENOMINAÇÃO SOCIAL DO PROPONENTE \nENDEREÇO DO PROPONENTE \nCNPJ DO PROPONENTE \n13.4 - Os documentos dos envelopes “I” (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO), e \n“II” (PROPOSTA DE PREÇOS), serão apresentados na forma estabelecida nos \nitens abaixo. \n13.5 - Os documentos exigidos no ENVELOPE “I”, DOCUMENTAÇÃO DE \nHABILITAÇÃO, deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica \nautenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93, \ne rubricados pelo representante legal do licitante. \n13.6 - De forma fundamentada, pode a Comissão Especial de Licitação pedir a \nexibição do original dos documentos. \n13.7 - O ENVELOPE “I” deverá conter os seguintes documentos:\n a) Certidão de Regularidade do FGTS fornecida pela Caixa Econômica Federal. \nb) Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Federal.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n71 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n10\nc) Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Estadual.  \nd) Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Municipal de sua sede.  \ne) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social. \nf) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, \nmediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \ng) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. \n13.8 - Os documentos do ENVELOPE “II”, PROPOSTA DE PREÇOS, serão \napresentados conforme as cláusulas seguintes. \n13.8.1 - A proposta deve ser emitida por computador ou datilografada, redigida \nem língua portuguesa, com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou \nentrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricadas todas as \nsuas folhas pelo licitante ou seu representante, deverá conter: \na) Nome ou razão social, CNPJ e endereço do proponente. \nb) Especificações do objeto de forma clara, considerando as delimitações \nconstantes do Anexo II. \nc) Preços unitários e valor global da proposta, em algarismo, expresso em moeda \ncorrente nacional, de acordo com os preços praticados no mercado. \nd) O preço deverá ser cotado em moeda nacional, considerando-se 02 (duas) \ncasas após a vírgula. \ne) O Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da \ndata de sua abertura. \n13.8.2 - Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e cotados \nem moeda nacional, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por \nextenso, discriminado separadamente o valor de cada item do lote. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n72 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n11\n13.8.3 - Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou \nsubstituições da proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os \nenvelopes à Comissão Especial de Licitação. \n13.8.4 - Os participantes poderão ser representados no ato licitatório por seu \nrepresentante legal, desde que apresentem o original ou cópia autenticada do \nAto Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador \nmunido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da \nempresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues ao \nPresidente da Comissão Especial de Licitação. Os licitantes que não se fizerem \npresentes pela forma estabelecida nesta cláusula não terão direito de se \nmanifestar durante os trabalhos. \n13.8.5 - Do instrumento procuratório mencionado na cláusula acima deve constar \na outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à Licitação, \ninclusive para desistência de recursos. \n13.8.6 - Os licitantes poderão apresentar mais de um representante ou \nprocurador, ressalvada à Comissão Especial de Licitação a faculdade de limitar \nesse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões \npúblicas.\n13.8.7 - É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado \nrepresentar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento \nlicitatório dos licitantes envolvidos. \n13.8.8 - A cotação de preços será feita em moeda nacional e deverá corresponder \naos preços praticados pela sociedade empresária para pagamento à vista na data \nde realização da Licitação, englobando todas as despesas relativas ao objeto do \ncontrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, \nremunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao \ncumprimento do objeto desta Licitação. Nenhuma reivindicação adicional de \npagamento ou reajustamento de preços será considerada. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n73 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n12\nDO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \nCAPÍTULO I \n14.1 - A Comissão Especial de Licitação fará o julgamento e classificação das \npropostas mediante o Tipo Licitatório “Menor Preço por Lote”, conforme artigos \n44 e 45, § 1º, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 e legislação correlata.\n14.2 - No local, dia e hora previstos neste Edital, em sessão pública, deverão \ncomparecer os licitantes, com os envelopes “I”, “II”, e os documentos de \ncredenciamento, apresentados na forma e limites anteriormente definidos, caso \nnão tenham sido enviados. Os licitantes se farão presentes por seus \nrepresentantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar \nmunidos da carta de credenciamento, firmada pelo representante legal da \nempresa, com poderes para praticar todos os atos da Licitação, inclusive prestar \nesclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de \ninterposição de recurso. \n14.3 - Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde \nque tal se faça necessário para o completo exame dos documentos, serão \nrecebidos os envelopes “I” e “II” de todos os licitantes presentes. Em seguida \nserão abertos os envelopes “I” de todos os licitantes, podendo a documentação \ndeles constante ser examinada por todos os representantes devidamente \ncredenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão \nEspecial de Licitação. Após a abertura dos envelopes “I”, a sessão poderá ser \nsuspensa para julgamento da habilitação. \n14.4 - No caso da sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os \nenvelopes “II” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão Especial de \nLicitação, que os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente \ncredenciados.\n14.5 - Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “I” \nserá lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. \nSerão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às \ncondições previstas neste Edital. \n14.6 - Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à \nabertura dos envelopes “II”, PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n74 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n13\nlicitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à \nhabilitação. Neste caso serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes \n“II”, PROPOSTA DE PREÇOS, fechados. \n14.7 - Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os \nlicitantes, será designada data para abertura dos envelopes “II”, PROPOSTA DE \nPREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os \nlicitantes estarem presentes, a notificação para a nova data dar-se-á na própria \nsessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou qualquer outro \nato de comunicação. \n14.8 - Ultrapassada a fase da habilitação, a Comissão Especial de Licitação não \nmais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a \nhabilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o \njulgamento. \nDO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \nCAPÍTULO II \n14.9 - No dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e decorrido \no prazo para recurso sem a sua interposição, deste havido renúncia ou \ndesistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos \ninterpostos, serão abertas as propostas de preços dos licitantes habilitados, e \ndevolvidos os envelopes “II”, mediante recibo, aos inabilitados. \n14.91 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em \nparte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo e aquelas que \ntiverem preço manifestamente inexequível. \n14.92 - Havendo dúvida sobre a exequibilidade de uma ou mais propostas, fixará \na Comissão Especial de Licitação prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas \npara que o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-\nlhe(s) a composição dos preços unitários dos bens que compõe o lote. \n14.93 - Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço por \nlote.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n75 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n14\n14.94 - Caso alguma empresa de pequeno porte apresente preço igual ou \nsuperior ao menor preço em até 10% (dez por cento), ela terá preferência de \ncontratação, na forma dos itens seguintes. \n14.94.1 - Após a abertura das propostas de preço, será facultado à empresa de \npequeno porte melhor classificada apresentar nova proposta, inferior àquela que \nfoi o menor preço, situação em que será o objeto adjudicado em seu favor. O \nprazo para apresentação da nova proposta é de 48 (quarenta e oito) horas. \n14.94.2 - Não ocorrendo a contratação da empresa de pequeno porte melhor \nclassificada, nos termos do item anterior, serão convocadas as remanescentes \nque porventura se enquadrem nos limites de preço da cláusula 14.94, na ordem \nclassificatória, para o exercício do mesmo direito. \n14.94.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados por empresas de \npequeno porte que se encontrem nos limites de preço da cláusula 14.94, será \nrealizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá \napresentar melhor oferta. \n14.95 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos nas cláusulas 14.94 \na 14.94.3, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente \nvencedora do certame. As disposições relativas às sociedades empresárias de \npequeno porte aplicam-se às MEs, societárias ou individuais.\n14.96 - No caso de empate entre as propostas, será utilizado, sucessivamente, \ncritério previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar Federal n.º 123/06; o \nquanto estabelecido no artigo 3º, parágrafo 2º da Lei Federal de n.º 8.666/93, e \nsorteio público.\n14.97 - Em igualdade de condições, inaplicáveis as hipóteses de desempate \nestabelecidas na Lei Complementar mencionada na cláusula 14.96, como critério \nde desempate, será assegurada a preferência, sucessivamente, aos bens: \na) Produzidos no País. \nb) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras. \nc) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no \ndesenvolvimento de tecnologia no País.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n76 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n15\n14.98 - Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a \nComissão Especial de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de até 07 \n(sete) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras \npropostas, devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal \nsituação.\n14.99 - Em sendo declarada vencedora empresa de pequeno porte com débitos \nfiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 04 (quatro) dias úteis para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e \nemissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, \nprorrogável por igual período, a critério da CDAM. Aguardar-se-ão os prazos de \nregularização fiscal para a abertura da fase recursal. \n14.99.1 - A prorrogação do prazo será apreciada pela Comissão Especial de \nLicitação, que considerará a existência de urgência na contratação ou prazo \ninsuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificado. \n14.99.2 - A não regularização da documentação no prazo previsto na cláusula \n14.99 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no artigo 81 da Lei Federal n.º 8.666/93, facultado à CDAM convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação. \n14.99.3 - O julgamento das propostas de preços (envelopes “II”) e a classificação \nfinal das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos \nrepresentantes credenciados. \n14.99.4 - Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 \n(sessenta) dias, contados da data de sua abertura.\n14.99.5 - Se por motivo de força maior ou caso fortuito, a adjudicação não puder \nocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e \ncaso persista o interesse da CDAM, esta poderá solicitar a prorrogação da \nvalidade da proposta por igual prazo. \n14.99.6 - É facultada à Comissão Especial de Licitação ou autoridade superior, \nem qualquer fase da Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer \nou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de \ndocumento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n77 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n16\n14.99.7 - A critério da Comissão Especial de Licitação, fundamentadamente, \npoderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo \npara o entendimento das propostas, nem consistam em ilicitudes. \n14.99.8 - O licitante vencedor poderá ser instado a apresentar amostra do produto \ncotado para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto \ndesta Licitação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir \nda sua notificação, que poderá ser realizada por qualquer meio idôneo. \n14.99.9 - A amostra será analisada por representante da Comissão de Licitação, \nque emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser \nrealizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros \nprocedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada, \nnos seguintes termos: \na)  As amostras aprovadas permanecerão em \npoder da CDAM, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante. \nb)  A proposta do licitante será desclassificada \nno caso de a amostra ser reprovada, devendo o mesmo ser notificado para \nciência do laudo e retirada da amostra. \nc) A desclassificação da proposta acarretará o \nconseqüente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo \nprocedimento em relação à amostra. \n15. DA ADJUDICAÇÃO \n15.1 - Uma vez homologado o resultado da Licitação pela autoridade superior da \nCDAM, será o licitante vencedor convocado, por escrito, com uma antecedência \nmínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do instrumento contratual.\n15.2 - Deixando o adjudicatário de assinar o instrumento do contrato no prazo \nfixado, poderá o órgão licitador, sem prejuízo da aplicação das sanções \nadministrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem \nsido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual \nprazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n78 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n17\n16. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOS CRITÉRIOS DE REAJUSTE \n16.1 - Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em \nconta corrente do Banco do Brasil, cujo número e agência deverão ser \ninformados pelo adjudicatário até a assinatura do instrumento contratual, Anexo \nI.\n16.2 - As demais condições de pagamento e os critérios de reajuste estão \nestabelecidos na Minuta Contratual, Anexo nº I.\n17.  DA RESCISÃO DO CONTRATO\n17.1 - Nas ocasiões e na forma como disposto na Minuta Contratual, ANEXO I \ndeste Edital, bem como nas hipóteses da Lei Federal n.º 8.666/93, poderá o \ncontrato ser rescindido. \n18.  DA FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL \n18.1 - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada diretamente por \nrepresentante, devidamente credenciados pela CDAM. \n18.2 A atribuição de fiscalizar é delegável, sem restrição.\n18.3 - Os critérios e condições do exercício da fiscalização e do recebimento do \nobjeto contratual são os estabelecidos na Minuta de Contrato, ANEXO I deste \nEdital.\n19.  DO PRAZO \n19.1 - O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir \nda assinatura do seu instrumento, desde que posterior à data de publicação do \nextrato no Diário Oficial do Município, valendo a data de publicação do extrato \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n79 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n18\ncomo termo inicial de vigência, caso posterior à data da aposição das \nassinaturas ao instrumento. \n20. RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL \n20.1 - Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no \nartigo 73 da Lei n.º 8.666/93 e de acordo com as cláusulas do instrumento \ncontratual, Anexo I. \n20.2 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto contratual não exclui a \nresponsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional pela sua imperfeita \nexecução.\n21. DAS PENALIDADES \n21.1 - A recusa da adjudicatária em assinar o instrumento do contrato no prazo \nestipulado no Edital, bem como a inexecução, total ou parcial do contrato, a \nexecução imperfeita, a mora na execução, ou qualquer impedimento ou infração \ncontratual da contratada, sem prejuízo da responsabilidade civil e, se for o caso, \ncriminal, ficando sujeita às sanções previstas no artigo 87 da Lei n.º 8.666/93, \nconforme disposições previstas no instrumento contratual, Anexo I. \n21.2 - A imposição das penalidades é de competência privativa da autoridade \nsuperior da CDAM. O ato é passível de delegação. \n21.3 - As sanções poderão ser aplicadas cumulativamente. \n21.4 - A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão \nadministrativa do contrato nem atenua o dever de indenizar, garantido o \ncontraditório e a ampla defesa. \n21.5 - A multa administrativa não possui caráter compensatório, não eximindo a \ncontratada do pagamento por perdas e danos em relação às infrações cometidas. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n80 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n19\n21.6 - O valor da multa será pago diretamente ou descontado das próximas \nfaturas, nos termos do Anexo I e legislação pertinente. \n21.7 - Nos casos em que o valor da multa for descontado de garantia que tenha \nsido prestada, o valor desta deverá ser recomposto no prazo máximo de 48 \n(quarenta e oito) horas.\n21.8 - Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da \nperda desta, responderá a CONTRATADA pela sua diferença, a qual será \ndescontada dos pagamentos eventualmente devidos pela CDAM, ou, ainda, se for \no caso, cobrada administrativa ou judicialmente. \n21.9 - O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará \na contratada à cláusula penal moratória ou compensatória, conforme fórmula e \ndisposições previstas no instrumento do contrato, Anexo I, respeitado o limite do \nartigo 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral \ndo contrato pela contratante ou da aplicação das sanções administrativas. \n21.10 - A aplicação de qualquer sanção administrativa deverá observar os \nprincípios constitucionais e legais que embasam o devido processo legal, a \nampla defesa e o contraditório, além dos instrumentos da razoabilidade e \nproporcionalidade.\n22. DOS RECURSOS \n22.1 - Os recursos das decisões da Comissão Especial de Licitação serão \napresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da \nintimação do ato ou data de lavratura de qualquer das atas, conforme o caso, e \ndirigidos à própria Comissão. Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de \n05 (cinco) dias úteis, encaminhará a Comissão o recurso à autoridade superior, \nque a ratificará ou não, de forma fundamentada. \n22.2 - A Comissão Especial de Licitação dará ciência dos recursos aos demais \nlicitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis. \n22.3 - Os recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação do \nlicitante, ou contra o julgamento da proposta de preços, terão efeito devolutivo, \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n81 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n20\npodendo a Comissão de Licitação atribuir efeito suspensivo, \nfundamentadamente.\n22.4 - A intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do \nartigo 109, da Lei Federal n.º 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário \nOficial do Município, salvo para os casos de habilitação ou inabilitação dos \nlicitantes e julgamento das propostas, se presentes os prepostos de todos os \nlicitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá ser feita \npor comunicação direta aos interessados. \n23. DISPOSIÇÕES FINAIS \n23.1 - A presente Licitação poderá ser revogada por razões de interesse \ninstitucional decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, \nconcomitante, ou anterior, anulada no todo ou em parte por inconstitucionalidade \nou ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo os princípios e \nregras constitucionais, ou, ainda, com fulcro no artigo 49 da Lei n.º 8.666/93, \nassegurado o devido processo legal sobre os motivos apresentados para a \nprática do ato de revogação ou anulação. \n23.2 - O objeto da presente Licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, \nconforme previsto no artigo 65, § 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93 e no instrumento \ncontratual, Anexo n.º I \n23.3 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do \ninício e incluir-se-á o do vencimento.\n23.4 - A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à \ncontratação.\n23.5 - Quando da homologação do resultado do certame, e desde que não haja \nrecurso administrativo pendente, ação judicial em curso ou qualquer outro fato \nimpeditivo, os licitantes inabilitados deverão ser notificados a retirar os \nenvelopes de PROPOSTAS DE PREÇOS, no prazo de 30 (trinta) dias do \nrecebimento da comunicação. Se houver recusa expressa ou tácita dos \ninteressados, a Comissão Especial de Licitação ou o agente por ela designado \nestará autorizado a inutilizar os envelopes.  Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n82 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n21\n23.6 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Especial de Licitação, \nobservados as normas constitucionais e legais, e, se for o caso, o regulamento \njurídico próprio que informa a atuação da CDAM, enquanto entidade do 3º \n(terceiro) setor.\n23.7 - Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais, \nnos termos dos artigos 89 a 99 da Lei Federal n.º 8.666/93 e legislações \npertinentes.\n23.8 – O Edital e seus Anexos também poderão ser obtidos no Escritório da \nCáritas Diocesana de Amargosa, CDAM-BA, localizado na Avenida Lomanto \nJúnior, n.º 11, Centro, CEP 45-300.00, Amargosa-BA, do dia 12 a 19 de junho, das \n08h às 12h ou das 14h às 18, telefone (75) 3634-1413. \n23.9 - As questões decorrentes deste Edital e seus Anexos serão processadas e \njulgadas no foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja, vedado a utilização dos institutos \narbitrais previstos na Lei n.º 9.307/96. \n___________________________________\nSr. Raimundo de Jesus Santos \nPresidente da Cáritas Diocesana de Amargosa \nAmargosa-Bahia, 11 de junho de 2015. \nANEXO I \nProcesso Administrativo n.º 12/2015 \nTomada de Preço n.º 12/2015 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n83 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n22\nANEXO I – MINUTA \nCONTRATO Nº XXXX/2015 QUE ENTRE SI \nCELEBRAM A CÁRITAS DIOCESANA DE \nAMARGOSA E A SOCIEDADE \nEMPRESÁRIA XXXXXXXXXXXXXXXXX, \nPARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE \nCONSTRUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE \nCISTERNAS CALÇADÃO, NOS TERMOS \nABAIXO.\nA CÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito privado, \ninscrita no CNPJ sob o nº 13.561972/0001-05, com sede administrativa na \nAvenida Lomanto Júnior, n.º 11, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, \nrepresentada por seu Presidente para o biênio 2015/2016, Sr. Raimundo de Jesus \nSantos, brasileiro, Padre, maior, solteiro, CPF n.º XXXXXXXXXXXXX, RG n.º \nXXXXXXXXXXXX- SSP-BA, podendo ser encontrado no endereço encimado, \ndoravante simplesmente denominada CONTRATANTE, e a Sociedade Empresária \nXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º \nXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, \ncom sede administrativa à Rua XXXXXXXXXX, nº XXXXX, representada pelo seu \nXXXXXXXXX, Senhor(a)  XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro(a), portador(a) da \nCédula de Identidade nº XXXXXXXXXXXXX -  SSP/XX e CPF  n.º \nXXXXXXXXXXXXX, ao fundamento da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, \ndo Termo de Contrato de Prestação de Serviço n.º 067 de 2014, publicado no \nDOE, em 09/08/2014, bem assim, com fulcro na Lei Complementar Federal de n.º \n123 de 2006, na Lei Estadual n.º 9.433/05, e, ainda, amparada pela Tomada de \nPreço n.º 12/2015, instruída pelo Processo Administrativo n.º 12/2015, e \nlegislação correlata, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as \ncláusulas e condições que se seguem. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n84 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n23\nCLÁUSULA PRIMEIRA \nDO OBJETO \n1.1 - O objeto do presente instrumento contratual é a contratação de sociedade \nempresária ou empresário individual para o fornecimento parcelado de material \nde construção, conforme natureza, quantidade e especificações técnicas \ndelimitadas no Anexo de n.º II, coligido ao Edital. Bem assim, consiste na compra \nde: FERRO-GUSA CONSTRUÇÃO CIVIL TIPO AÇO  CA  50, 6.3MM DIAMETRO  ¼”  , FERRO-GUSA \nCONSTRUÇÃO CIVIL TIPO AÇO CA-50 ,DIÂMETRO 10MM, ARAME GALVONIZADO 18 BWG -\n1,24MM , ARAME GALVONIZADO LISO NUMERO  12BWG – COM DIÂMETRO DE 2,77MM- ROLOS \nDE 250 METROS, AREIA; GROSSA; COM LIMITE DE PORCENTAGEM DE MAT. NOCIVO IGUAL A \n1,5%; C/LIMITE DE PORCENTAGEM DE MAT. CARBONOSOS IGUAL A 1%; C/LIMITE DE % DE MAT. \nPULVERULENTOS IGUAL A 5%; A AREIA SERÁ FORNECIDA C/NOME DO PRODUTOR, VOL.AP. \nÁGUA DOCE, BOMBA DE ÁGUA PERIFÉRICA ½ HP/ BIVOLT, COM PROTETOR TERMICO   BP500; \nCOM KIT DE INSTALAÇÃO, CAP PVC SOLD. P/ESG PREDIAL DN 100MM, JOELHO 90g GR DE PVC  \nRÍGIDO SOLDÁVEL COM BITOLA  DE 100MM                                                                      , PEDRA \nBRITADA; PARA SER UTILIZADA EM CONSTRUÇÃO; PONTIAGUDA; NÚMERO 0 DE 8MM , \nCADEADO CORPO DE LATÃO MAÇIÇO LARGURA MINIMA  DE 25MM, TIJOLO DE CERAMICA \nCOZIDO BLOCO DE 06 FUROS 09X14X24 CM, TUBO PVC  RIGIDO  PB GE P/ COLETOR  ESGOTO ; \nEM PVC RÍGIDO; COM PONTA E BOLSA DE JUNTA ELASTICA; CONFORME ESPECIFICADO NA \nNBR  7362; COM DIAMETRO NOMINAL  DE 100MM ; COMPRIMENTO DE MONTAGEM MINIMA DE \n5,90M. COM CERTIFICADO NO IMETRO, TUBO PVC SOLDAVEL EB-892 P/ AGUA FRIA PREDIAL  \nDN 32MM, CIMENTO PORTLAND CP II –Z OU F (NBR 11578), CAL HIDRATADA; COMPOSTO DE \nCALCÁRIO’ TIPO CH-1; COM PLASTICIDADE MAIOR OU IGUAL A 110; ESPECIFICAÇÃO DE \nACORDO COM A NBR 7175, TUBO PVC  RIGIDO  PB GE P/ COLETOR  ESGOTO ; EM PVC RÍGIDO; \nCOM PONTA E BOLSA DE JUNTA ELASTICA; CONFORME ESPECIFICADO NA NBR  7362; COM \nDIAMETRO NOMINAL  DE 150MM ; COMPRIMENTO DE MONTAGEM MINIMA DE 5,90M. COM \nCERTIFICADO NO IMETRO\n, consoante natureza, quantidade, especificações e demais \nelementos técnicos discriminados no Anexo de n.º III, apenso a este Edital. O \nembasamento social deste certame decorre das demandas do Projeto Mais Agua, \npara o desenvolvimento de tecnologia social de acesso à água de chuva na \nregião semiárida do Estado da Bahia.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n85 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n24\nCLÁUSULA SEGUNDA \nDOS PREÇOS E PAGAMENTOS \n2.1 - A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço final resultante dos \npreços especificados em proposta anexa a este instrumento, proposta que \nescrutina, por lote, os materiais de construção e a respectiva natureza, unidade \nde medida, quantitativos, preços, unitário e total, de cada item, e o preço global a \nser pago pelo lote, pelo que a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de \nR$ ________________________________, pelo Lote de n.º________.\n§ 1º. O valor total das contratações dos objetos descritos na Cláusula Primeira, \ndivididos em 05 (cinco) lotes, constituídos de elementos agrupados de acordo \ncom austeros critérios técnicos, consoante ao Anexo n.º III, perfaz a expressão \nmonetária de R$ 1.152.551,69 (um milhão cento e cinquenta e dois mil e \nquinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos), cuja fonte \nfinanceira está discriminada na cláusula subsequente.  \n§ 2º. O valor a ser pago à CONTRATADA corresponderá ao somatório do preço \ntotal de cada item, sendo que o preço total de cada item deve corresponder ao \npreço unitário do respectivo item multiplicado pela quantidade que for \nefetivamente entregue e devidamente confirmada pela fiscalização da \nCONTRATANTE. \n§ 3º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de \nconsumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, transporte \nde qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e \nequipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos e \nquaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, independentemente da \nnatureza jurídica, se relacionam com as obrigações da CONTRATADA. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n86 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n25\nCLÁUSULA TERCEIRA \nDA DESPESA E DOS RECURSOS FINANCEIROS \n3.1 - As despesas decorrentes da execução deste contrato estão programadas \nem dotação orçamentária do Estado da Bahia, repassadas por meio do Convênio \nn.º 027-2013- SESAN – SICONV n.º 796840, conforme delimitações ora \napresentadas, ei-las: I) Código da Dotação Orçamentária: n.º 08.511.113.5136; II) \nProjeto/Atividade: 5136; III) Unidade Gestora: 0003 SIAA; IV) Denominação: \nConstrução de Cisterna Calçadão para Armazenagem de Água no Semiárido e V) \nElemento de Despesa: 4.1. \n3.2 - A despesa para o exercício subsequente, se for o caso, será alocada à \ndotação orçamentária repassada pelo Estado da Bahia para atendimento de \nfinalidade que tenha coerência com a natureza do objeto deste instrumento, a ser \nconsignada aos órgãos da CONTRATANTE. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n87 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n26\nCLÁUSULA QUARTA \nDOS PRAZOS DE EXECUÇÃO \n4.1 - O prazo de entrega dos bens, a contar da data de assinatura deste \ninstrumento, é de 02 (dois) dias úteis, contados do Recebimento da Autorização \nde Fornecimento, admitindo-se a sua prorrogação nos termos do artigo 57, §§ 1º \ne 2º, da Lei Federal n.º 8.666/93. \n4.2 - O fornecimento será por demanda, mediante apresentação de formulário \npróprio, emitido pela CONTRATANTE, em papel timbrado, e assinado por \nresponsável previamente designado e identificado, encaminhado à \nCONTRATADA. \n4.3 - Em caso de urgência devidamente fundamentada, admitido embasamento \ndiferido, será executado o fornecimento dos objetos licitados mediante contato \ntelefônico, desde que requerido por representante autorizado pela \nCONTRATANTE. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n88 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n27\nCLÁUSULA QUINTADO – FORNECIMENTO \n5.1 - Para fornecimento proceder-se-á pela forma estabelecida nesta cláusula e \ncorrelatas, em razão das necessidades e conveniências da CONTRATANTE. \n5.2 - A CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apresentação da \n“Autorização de Fornecimento”, devidamente datada e assinada por preposto \nautorizado pela CONTRATANTE. A referida autorização de fornecimento deverá \nser devidamente preenchida com as informações relativas ao fornecimento e \nassinada por trabalhador do posto que receber o fornecimento. \n5.3 - Os materiais serão recusados em caso de irregularidade, vício ou defeito de \nqualquer natureza, inclusive em razão de inconsistência composicional, \ncontaminação ou pela presença de outras substâncias em percentuais além dos \nautorizados em sua composição, ainda que não se tornem impróprios ou \nperigosos ao fim que se destinam. \n5.4 - O material recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 24 (vinte e \nquatro) horas, contado a partir do recebimento, pela CONTRATADA, da \nformalização da recusa pela CONTRATANTE, arcando a CONTRATADA com os \ncustos dessa operação, responsabilizando-se, também, pelos reflexos \nindenizatórios experimentados pela CONTRATANTE ou por terceiros. \n5.5 - No ato de fornecimento do objeto contratual, este deverá ser especificado \npela natureza e quantidade, mediante o preenchimento de formulário emitido pela \nCONTRATANTE; deve-se, bem assim, ato contínuo, formalizar-se a entrega.\n5.6 - Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de motivo que \nnão possua embasamento jurídico e caberá à CONTRATANTE decidir acerca da \nconsistência jurídica dos argumentos.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n89 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n28\n5.7 - Em hipótese de caso fortuito ou força maior, a CONTRATADA deverá \nprovidenciar alternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no \nprazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após o recebimento da formalização \nde descontinuidade dos serviços emitida pela CONTRATANTE, sob pena de \nsofrer as sanções insculpidas na Lei Federal n.º 8.666/93 e, também, as \nconsequências advindas da violação deste instrumento e do Edital. \n5.8 – Os objetos contratuais deverão ser entregues na zona rural dos Municípios \nde Amargosa, Elísio Medrado , Santa Terezinha , Castro Alves , Cabaceiras do \nParaguaçu ou no escritório da CONTRATANTE ou em outro endereço informado \npela CONRATANTE, a seu critério. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n90 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n29\nCLÁUSULA SEXTA \nDA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n6.1 - Apostas as assinaturas, o prazo de vigência deste contrato é de 10 (dez) \nmeses e terá eficácia a partir da data de publicação resumida do seu instrumento, \nconforme artigo 61, § único da Lei Federal nº. 8.666/93, excluído o dia do começo \ne incluído o do vencimento. A publicação ocorrerá na data da aposição das \nassinaturas.\n6.2 – Os aditamentos deste instrumento contratual seguirão a cláusula acima. \nCLÁUSULA SÉTIMA \nDAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES\n7.1 - As partes devem cumprir fielmente as cláusulas avençadas neste \ninstrumento, respondendo pelas consequências de sua inexecução total ou \nparcial.\n7.2 - Além de cumprir as obrigações previstas no Edital, neste instrumento e seus \nAnexos, a CONTRATADA deve:  \na) Responder pelos danos causados diretamente ou indiretamente à \nCONTRATANTE, ou, ainda, a terceiros, durante a execução do objeto deste \ncontrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o \nacompanhamento pela CONTRATANTE. \nb) Garantir que o objeto do contrato seja entregue no endereço indicado pela \nCONTRATANTE. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n91 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n30\nc) Providenciar para que os diversos órgãos da CONTRATANTE sejam providos \ncom material para o qual está obrigado o fornecimento.\nd) Efetuar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto, \nno prazo de 24 (vinte e quatro) horas, que terá termo inicial a partir da sua \ncertificação.\ne) Comunicar à CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os \nesclarecimentos solicitados. \nf) Manter o atendimento das condições de habilitação exigidas na Licitação \ndurante a execução do contrato. \ng) Credenciar, junto à CONTRATANTE, preposto para representá-la sempre que \nfor necessário, prestando os esclarecimentos e atendendo às reclamações que \npor ventura surgirem durante a execução do contrato. \nh) Fornecer a seus trabalhadores todos os Equipamentos de Proteção Individual \n– EPI, exigidos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT do \nMTE, bem como cumprir todas as normas sobre medicina e segurança do \ntrabalho.\ni) Observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incêndio, \nrecomendadas por lei. \nj) Cumprir outras exigências constantes no Edital n.º 012/2015 e as decisões da \nCONTRATADA relativas ao objeto deste instrumento, assegurado o devido \nprocesso legal. \nl) Facilitar a ampla ação da fiscalização, permitindo o acesso aos serviços e \ninstalações, bem como atendendo prontamente às solicitações e/ou \nesclarecimentos que lhe forem efetuados. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n92 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n31\n7.3 - São expressamente vedadas a CONTRATADA:  \na) A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia \nautorização da CONTRATANTE.  \nb) A subcontratação para a execução do objeto deste contrato, salvo em hipótese \nde subcontratação parcial, mediante autorização da CONTRATANTE, consoante \nartigo 72 da Lei Federal n.º 8666/93 e artigo 48, inciso II, da Lei Complementar \nFederal n.º 126 de 2006. \nc) Contratar trabalhador pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE, \ndurante a vigência deste contrato.\n7.4 – São obrigações da CONTRATANTE:  \na) Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser \nsolicitados pelo representante da CONTRATADA. \nb) Solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto \ncontratado.\nc) Solicitar o fornecimento dos produtos constantes do objeto deste contrato \nmediante a expedição de autorização de fornecimento. \nd) Notificar à CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou \nimperfeições no fornecimento, fixando prazo razoável para sua correção, cuja \nduração não poderá ser inferior a 24 (vinte e quatro) horas. \ne) Designar trabalhador para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, \nnos termos do artigo 67 e correlatos da Lei Federal nº. 8.666/93. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n93 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n32\nf) Fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinatura dos responsáveis \npor liberar autorização de fornecimento. \ng) Observar as obrigações relativas à CONTRATANTE, previstas na Tomada de \nPreço n.º 012/2015, neste instrumento contratual e na Lei Federal nº. 8.666/93. \nCLÁUSULA OITAVA \nDO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL\n8.1 - O objeto contratual será recebido, conforme determina o artigo 73 da Lei \nFederal n.º 8.666/93, nos termos abaixo. \nI - Em se tratando de compras: \na) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do \nmaterial com as especificações. \nb) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material. \n8.2 - Nos casos de recebimento de objeto de grande vulto, o recebimento far-se-á \nmediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo. \n8.3 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil, \nnem ético-profissional, pelos danos causados pela imperfeita execução do \ncontrato.\n8.4 - A CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, o objeto prestado em \ndesacordo com o contrato. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n94 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n33\nCLÁUSULA NONA \nDO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO\n9.1 - Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada \ne fiscalizada por representante da CONTRATANTE, devidamente designado para \nesse fim, permitida a assistência de terceiros.\n9.2 - Durante a vigência do contrato, a CONTRATADA deve manter preposto, \naceito pela CONTRATANTE, para representá-lo sempre que for necessário.  \n9.3 - A atestação de conformidade da execução do objeto cabe ao titular do setor \nresponsável pela fiscalização do contrato ou a outro representante designado \npara esse fim.\n9.4 - A fiscalização do fornecimento de que trata este instrumento será exercida \npelo executor do contrato, designado pela gerência administrativa da \nCONTRATANTE. \n9.5 - A atribuição de fiscalizar é delegável. \n9.6 – Em hipótese de responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, este \ninstrumento contratual, instruído por prova documental, colhido em \ncontraditório, servirá como título executivo extrajudicial, conforme artigo 585, \ninciso II, do Código de Processo Civil. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n95 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n34\nCLÁUSULA DÉCIMA \nDA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO OBJETO \n10.1 - Não será exigida garantia da execução do contrato, mas a CONTRATANTE \npoderá reter até 5% (cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o \npagamento de cláusulas penais moratórias ou compensatórias, indenizações e \nressarcimentos devidos pela CONTRATADA, retenção esta que será paga à \nCONTRATADA quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das \nexpressões monetárias acima referidas.  \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA \nDA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n11.1 - O pagamento será efetuado mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês \nsubsequente ao do fornecimento, por meio de ordem bancária (depósito ou \ntransferência eletrônica) na conta corrente da CONTRATADA, mediante a \napresentação de nota fiscal e/ou fatura correspondente, proporcionalmente ao \nobjeto contratual executado. \n11.2 - Em havendo alguma causa impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir \nde sua regularização por parte da CONTRATADA. \n11.3 - A CONTRATADA deve apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura relativa à \nexecução de serviço do mês anterior, em 02 (duas) vias, que deverão ser \nentregues no Escritório da Cáritas Diocesana de Amargosa, sediada na Avenida \nLomanto Júnior, n.º 11, Centro, Amargosa-BA, CEP n.º 45.300-00, para fins de \nliquidação e pagamento, acompanhada das seguintes comprovações: \na)  Regularidade junto ao INSS-CND. \nb)  Regularidade junto ao FGTS-CRF. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n96 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n35\n11.4 - A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. \nQuando o resultado da operação final apresentar 03 (três) casas decimais ou \nmais, deverão ser eliminadas as casas decimais a partir da terceira, \nconsiderando para valores em centavos apenas as duas primeiras casas \ndecimais.\n11.5 - Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da \ndespesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à CONTRATADA pela fiscalização e o \npagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as medidas saneadoras, sem \nincidência de encargos moratórios.\n11.6 - A CONTRATANTE não fica obrigada a tomar o objeto contratual na \ntotalidade do valor e das quantidades estimadas para a contratação, realizando o \npagamento de acordo com o serviço efetivamente prestado. \n11.7 - A CONTRATANTE pode deduzir, do montante a pagar, os valores \ncorrespondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos \ntermos deste contrato e dos artigos 368 a 380 da Lei Federal n.º 10.406/02.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA \nDO REAJUSTAMENTO, DA REVISÃO E DA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS\n12.1 - O preço unitário considerado para o fornecimento do objeto contratual será \no preço ofertado na proposta vencedora. \n12.2 - No preço contratado já se encontram computados todas as espécies \ntributárias, tarifas, preço público, fretes e demais despesas que, direta ou \nindiretamente, independentemente da natureza jurídica, tenham relação com o \nobjeto deste contrato.\n12.3 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 10 \n(dez) meses da data da celebração deste instrumento, nos termos deste \ninstrumento e dos postulados legais pertinentes.Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n97 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n36\n12.4 - Transcorridos 10 (dez) meses da contratação, e caso haja prorrogação do \ncontrato, os preços poderão ser reajustados, tendo por base a data da \napresentação da proposta, tendo como limite máximo a variação do Índice \nNacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n12.5 - Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante \nvencedora deverá apresentar sua solicitação por escrito, contendo os \ndemonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação com a \nCONTRATANTE. \n12.6 - A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando \nvisar recompor o preço que se tornou insuficiente, instruído com a \ndocumentação que comprove o desequilíbrio econômico-financeiro da base \nobjetiva do contrato, devendo ser instaurada pela própria CONTRATANTE \nquando pretender reajustar o preço que se tornou excessivo.\n12.7 - A atualização monetária dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE, em \ncaso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e \ndo seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE, pro rata \ntemporis.\n12.8 - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA \nnão tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado cláusula \npenal moratória devida pela CONTRATANTE, em caso de culpa, entre o termo \ninicial do inadimplemento e a data correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, cujo resultado monetário será incluído na fatura do mês seguinte ao \nda ocorrência. Fundamentando-se nos artigos 408 a 416 do Código Civil e no \nartigo 54 da Lei Federal n.º 8.666/93, calcula-se a cláusula penal moratória por \nmeio da seguinte fórmula:\nECPM = I x N x VP, sendo:\nECPM = Expressão da Cláusula Penal Moratória. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n98 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n37\nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo \npagamento. \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00021917, assim apurado: \nI = \n365\ni I = 365\n8/100\nI = 0,00021917 \nSendo i = taxa percentual anual no valor de 8%. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA \nDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n13.1 - O objeto deste contrato pode ser alterado nos casos previstos no artigo 65 \nda Lei Federal n.º 8.666/93, desde que haja interesse da CONTRATANTE, \nrespeitado o equilíbrio econômico-financeiro da base objetiva do contrato. \n13.2 - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições \ncontratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato, nos termos do artigo acima.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n99 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n38\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA \nDA RESCISÃO \n14.1 - A rescisão deste contrato se dará nos termos do Capítulo III, Seção V, \nartigos 79 e 80, da Lei Federal n.º 8.666/93. \n14.2 - No caso de rescisão provocada por inadimplemento da CONTRATADA, a \nCONTRATANTE poderá, cautelarmente, reter os créditos decorrentes do contrato \naté o valor dos prejuízos causados, já calculados ou estimados. \n14.3 - Quando a rescisão ocorrer nas hipóteses dos incisos XII a XVII do artigo 78 \nda Lei Federal n.º 8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta \nressarcida dos prejuízos regularmente comprovados, mediante título executivo \ncertificado em processo judicial de conhecimento.\n14.4 - No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa, sendo que, depois de encerrada a instrução \ninicial, A CONTRATADA terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para se manifestar e \nproduzir provas, sem prejuízo da possibilidade de a CONTRATANTE adotar, \nmotivadamente, providências acauteladoras.  \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA \nDAS SANÇÕES\n15.1 - Assegurado o devido processo legal, embasado no artigo 5º, incisos LIV e \nLV da CF/88, a CONTRATADA poderá ser apenada com o impedimento de licitar e \ncontratar com a CONTRATANTE e será excluída dos seus cadastros de \nfornecedores, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem prejuízo das cláusulas \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n100 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n39\npenais moratórias e compensatórias previstas neste instrumento, sem prejuízo, \ntambém, das obrigações indenizatórias extracontratuais, conforme abaixo.\n15.2 - Em caso de: I) apresentação de documentação falsa; II) retardamento da \nexecução do objeto; III) falhar na execução do contrato; IV) fraude à execução do \ncontrato; V) declaração falsa; VI) fraude fiscal; a CONTRATANTE deverá, \ngarantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar ao contratado as seguintes \nsanções: \nI – Advertência. \nII – Multa de até 30%(trinta por cento) do valor do contrato. \nIII - Suspensão temporária de participação de Licitação e impedimento de \ncontratar com a CONTRATANTE, por prazo não superior a 02 (dois) anos. \n15.3 - Para fim de aplicação das sanções, serão considerados os preceitos \nconstitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, a Lei \nFederal n.º 8666/93, este instrumento e, bem assim, a Lei Estadual n.º 12.209/11. \n15.4 - Para os fins dos itens II e III da Cláusula 15.2, será aplicada multa, \nconsoante abaixo: \na) 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre 1/12 (um doze avos) do valor do \ncontrato em caso de atraso injustificado no fornecimento, limitada a incidência a \n30 (trinta) dias. Após o trigésimo dia e a critério da CONTRATANTE, poderá \nocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, \ninexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da \navença, nos termos da lei. \nb) 0,3% (três décimos por cento) sobre 1/12 (um doze avos) do valor do contrato \npor ocorrência de descumprimento das obrigações assumidas. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n101 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n40\nc) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de atraso na execução \ndo objeto, por período superior ao previsto na alínea “a”. \nd) 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, em caso de inexecução total \nda obrigação assumida. \n15.5 - O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado à \nCONTRATADA. \n15.6 - Se os valores do pagamento e da garantia forem insuficientes, fica a \nCONTRATADA obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) \ndias, contados da comunicação oficial. \n15.7 - Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela \nCONTRATADA à CONTRATANTE, este será cobrado judicialmente. \n15.8 - Após o trigésimo dia de atraso, caracterizando-se a inexecução total do seu \nobjeto, a CONTRATANTE poderá rescindir o contrato. \n15.9 - Em caso de fatos puníveis penais em unidade complexa com os ilícitos \nadministrativos e civis, a comunicação das instâncias ocorrerá apenas nas \nhipóteses legais normatizadas nos artigos 65 e 66 do Código de Processo Penal, \nnão se admitindo a hipótese do preceito erguido no artigo 935 da Lei Federal n.º \n10.406/02.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n102 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n41\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA \nDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO\n16.1 - O presente instrumento contratual fundamenta-se nos preceitos \nconstitucionais pertinentes, na Lei Federal de n.º 8.666/93, vincula-se ao Edital e \nseus Anexos, ao Processo Administrativo n.º 12/2015, bem como à proposta da \nCONTRATADA.  \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA \nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n17.1 - As hipótese não tratadas neste instrumento serão reguladas pela Lei \nFederal n.º 8.666/93, Lei Estadual n.º 9.433/05, e demais legislações pertinentes, \npermitida à utilização dos equivalentes jurisdicionais de autocomposição, salvo a \nrenúncia por parte da CONTRATANTE, respeitados os limites constitucionais e \nlegais.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n103 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA   \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nTelefone: (75) 3634-1413 Amargosa- Bahia\ne-mail: amargosa@caritas.org.br/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n42\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA  \nDO FORO \n18.1 - As questões decorrentes da execução deste instrumento que não possam \nser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no foro da \nCidade de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais \nprivilegiado que seja, vedado, inclusive, a utilização dos institutos arbitrais \nprevistos na Lei Federal n.º 9.307/96.  \n18.2 - Para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente \ninstrumento contratual em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para que surtam \num só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das \npartes, a CONTRATANTE e a CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \nAmargosa - BA, em ______ de_______________________ de 2015 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n104 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n43/g3\n/g3\n CONTRATANTE            \n___________________________________\n         Sr. Raimundo de Jesus Santos \nPresidente da Cáritas Diocesana de Amargosa - CDAM \nCI: _________________________ SSP/BA  \nCPF: ________________________\nInstrumento de outorga de poderes: \n_______________________________\nTESTEMUNHAS: \n     \nNOME:      \nCPF:       \nNOME:      \nCPF:       \n      CONTRATADA \n___________________________________\nXXXXXXXXXXXXXXXX\nRepresentante Legal da Contratada \nCI:__________________________SSP/__\nCPF:________________________\nInstrumento de outorga de poderes: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n105 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n44/g3\n/g3\nANEXO II- DESCRIÇÃO DO MATERIAL DE COSNTRUÇÃO  \nLOTE Nº 001 \nITEM  ESPECIFICAÇÃO  UNID. QTDE.  VALOR \nUNITÁRIO \nR$ \nVALOR\nTOTAL\nR$ \n01 FERRO-GUSA CONSTRUÇÃO CIVIL TIPO AÇO  \nCA  50, 6.3MM DIAMETRO  ¼”\nKG 1.234,80   \n02 FERRO-GUSA CONSTRUÇÃO CIVIL TIPO AÇO \nCA-50 ,DIÂMETRO 10MM \nKG 3.948,00   \n03 ARAME GALVONIZADO 18 BWG -1,24MM- KG 42   \n04 ARAME GALVONIZADO LISO NUMERO 12BWG – \nCOM DIÂMETRO DE 2,77MM- ROLOS DE 250 \nMETROS \nKG 1.680   \n05 AREIA; GROSSA; COM LIMITE DE \nPORCENTAGEM DE MAT. NOCIVO IGUAL A 1,5%; \nC/LIMITE DE PORCENTAGEM DE MAT. \nCARBONOSOS IGUAL A 1%; C/LIMITE DE % DE \nMAT. PULVERULENTOS IGUAL A 5%; A AREIA \nSERÁ FORNECIDA C/NOME DO PRODUTOR, \nVOL.AP. ÁGUA DOCE \nM² 924   \n06 BOMBA DE ÁGUA PERIFÉRICA ½ HP/ BIVOLT, \nCOM PROTETOR TERMICO BP500; COM KIT DE \nINSTALAÇÃO.  \nUNID. 42   \n07 CAP PVC SOLD. P/ESG PREDIAL DN 100MM UNID. 42   \n08 JOELHO 90g GR DE PVC RÍGIDO SOLDÁVEL \nCOM BITOLA  DE 100MM                                             \nUNID. 84   \n09 PEDRA BRITADA; PARA SER UTILIZADA EM \nCONSTRUÇÃO; PONTIAGUDA; NÚMERO 0 DE \n8MM.\nM³ 189   \n10 CADEADO CORPO DE LATÃO MAÇIÇO LARGURA \nMINIMA DE 25MM. \nUNID. 42   \n11 TIJOLO DE CERAMICA COZIDO BLOCO DE 06 \nFUROS 09X14X24 CM \nUNID. 42.000   \n12 TUBO PVC RIGIDO PB GE P/ COLETOR ESGOTO; \nEM PVC RÍGIDO; COM PONTA E BOLSA DE \nJUNTA ELASTICA; CONFORME ESPECIFICADO \nNA NBR 7362; COM DIAMETRO NOMINAL  DE \n100MM ; COMPRIMENTO DE MONTAGEM MINIMA \nDE 5,90M. COM CERTIFICADO NO IMETRO \nM 252   \n13 TUBO PVC SOLDAVEL EB-892 P/ AGUA FRIA \nPREDIAL DN 32MM \nM 126   \n14 CIMENTO PORTLAND CP II –Z OU F (NBR 11578) SC 3.780   \n15 CAL HIDRATADA; COMPOSTO DE CALCÁRIO’ \nTIPO CH-1; COM PLASTICIDADE MAIOR OU \nIGUAL A 110; ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM \nA NBR 7175 \nKG 840   \n16 TUBO PVC  RIGIDO  PB GE P/ COLETOR  \nESGOTO ; EM PVC RÍGIDO; COM PONTA E \nBOLSA DE JUNTA ELASTICA; CONFORME \nESPECIFICADO NA NBR  7362; COM DIAMETRO \nNOMINAL  DE 150MM ; COMPRIMENTO DE \nMONTAGEM MINIMA DE 5,90M. COM \nCERTIFICADO NO IMETRO  \nM 126   Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n106 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n45/g3\n/g3\nLOTE Nº 002 \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor \nUnitário \nR$ \nValor\nTotal R$ \n01 FERRO-GUSA CONSTRUÇÃO CIVIL TIPO AÇO  CA  \n50, 6.3MM DIAMETRO  ¼”   \nKG 1.234,80   \n02 FERRO-GUSA CONSTRUÇÃO CIVIL TIPO AÇO CA-\n50 ,DIÂMETRO 10MM \nKG 3.948,00   \n03 ARAME GALVONIZADO 18 BWG -1,24MM- KG 42   \n04 ARAME GALVONIZADO LISO NUMERO  12BWG – \nCOM DIÂMETRO DE 2,77MM- ROLOS DE 250 \nMETROS \nKG 1.680   \n05 AREIA; GROSSA; COM LIMITE DE PORCENTAGEM \nDE MAT. NOCIVO IGUAL A 1,5%; C/LIMITE DE \nPORCENTAGEM DE MAT. CARBONOSOS IGUAL A \n1%; C/LIMITE DE % DE MAT. PULVERULENTOS \nIGUAL A 5%; A AREIA SERÁ FORNECIDA C/NOME \nDO PRODUTOR, VOL.AP. ÁGUA DOCE \nM² 924   \n06 BOMBA DE ÁGUA PERIFÉRICA ½ HP/ BIVOLT, \nCOM PROTETOR TERMICO   BP500; COM KIT DE \nINSTALAÇÃO \nUNID. 42   \n07 CAP PVC SOLD. P/ESG PREDIAL DN 100MM UNID. 42   \n08 JOELHO 90g GR DE PVC  RÍGIDO SOLDÁVEL COM \nBITOLA  DE 100MM                                                       \nUNID. 84   \n09 PEDRA BRITADA; PARA SER UTILIZADA EM \nCONSTRUÇÃO; PONTIAGUDA; NÚMERO 0 DE \n8MM\nM³ 189   \n10 CADEADO CORPO DE LATÃO MAÇIÇO LARGURA \nMINIMA  DE 25MM \nUNID. 42   \n11 TIJOLO DE CERAMICA COZIDO BLOCO DE 06 \nFUROS 09X14X24 CM \nUNID. 42.000   \n12 TUBO PVC  RIGIDO  PB GE P/ COLETOR  ESGOTO \n; EM PVC RÍGIDO; COM PONTA E BOLSA DE \nJUNTA ELASTICA; CONFORME ESPECIFICADO \nNA NBR  7362; COM DIAMETRO NOMINAL  DE \n100MM ; COMPRIMENTO DE MONTAGEM MINIMA \nDE 5,90M. COM CERTIFICADO NO IMETRO \nM 252   \n13 TUBO PVC SOLDAVEL EB-892 P/ AGUA FRIA \nPREDIAL  DN 32MM \nM 126   \n14 CIMENTO PORTLAND CP II –Z OU F (NBR 11578) SC 3.780   \n15 CAL HIDRATADA; COMPOSTO DE CALCÁRIO’ \nTIPO CH-1; COM PLASTICIDADE MAIOR OU IGUAL \nA 110; ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM A NBR \n7175 \nKG 840   \n16 TUBO PVC  RIGIDO  PB GE P/ COLETOR  ESGOTO \n; EM PVC RÍGIDO; COM PONTA E BOLSA DE \nJUNTA ELASTICA; CONFORME ESPECIFICADO \nNA NBR  7362; COM DIAMETRO NOMINAL  DE \n150MM ; COMPRIMENTO DE MONTAGEM MINIMA \nDE 5,90M. COM CERTIFICADO NO IMETRO  \nM 126   \nLOTE Nº 003 - CIDADE: CABACEIRAS DO PARAGUAÇU - 42 CISTERNAS CALÇADÃO\nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor \nUnitário R$ \nValor\nTotal R$ \n01 FERRO-GUSA CONSTRUÇÃO CIVIL TIPO AÇO  KG 1.234,80   \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n107 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n46/g3\n/g3\nCA  50, 6.3MM DIAMETRO  ¼”\n02 FERRO-GUSA CONSTRUÇÃO CIVIL TIPO AÇO \nCA-50 ,DIÂMETRO 10MM \nKG 3.948,00   \n03 ARAME GALVONIZADO 18 BWG -1,24MM- KG 42   \n04 ARAME GALVONIZADO LISO NUMERO  12BWG – \nCOM DIÂMETRO DE 2,77MM- ROLOS DE 250 \nMETROS \nKG 1.680   \n05 AREIA; GROSSA; COM LIMITE DE \nPORCENTAGEM DE MAT. NOCIVO IGUAL A 1,5%; \nC/LIMITE DE PORCENTAGEM DE MAT. \nCARBONOSOS IGUAL A 1%; C/LIMITE DE % DE \nMAT. PULVERULENTOS IGUAL A 5%; A AREIA \nSERÁ FORNECIDA C/NOME DO PRODUTOR, \nVOL.AP. ÁGUA DOCE \nM² 924   06 BOMBA DE ÁGUA PERIFÉRICA ½ HP/ BIVOLT, \nCOM PROTETOR TERMICO   BP500; COM KIT DE \nINSTALAÇÃO \nUNID. 42   \n07 CAP PVC SOLD. P/ESG PREDIAL DN 100MM UNID. 42   \n08 JOELHO 90g GR DE PVC  RÍGIDO SOLDÁVEL \nCOM BITOLA  DE 100MM                                             \nUNID. 84   \n09 PEDRA BRITADA; PARA SER UTILIZADA EM \nCONSTRUÇÃO; PONTIAGUDA; NÚMERO 0 DE \n8MM\nM³ 189   \n10 CADEADO CORPO DE LATÃO MAÇIÇO \nLARGURA MINIMA  DE 25MM \nUNID. 42   \n11 TIJOLO DE CERAMICA COZIDO BLOCO DE 06 \nFUROS 09X14X24 CM \nUNID. 42.000   \n12 TUBO PVC  RIGIDO  PB GE P/ COLETOR  \nESGOTO ; EM PVC RÍGIDO; COM PONTA E \nBOLSA DE JUNTA ELASTICA; CONFORME \nESPECIFICADO NA NBR  7362; COM DIAMETRO \nNOMINAL  DE 100MM ; COMPRIMENTO DE \nMONTAGEM MINIMA DE 5,90M. COM \nCERTIFICADO NO IMETRO \nM 252   13 TUBO PVC SOLDAVEL EB-892 P/ AGUA FRIA \nPREDIAL  DN 32MM \nM 126   \n14 CIMENTO PORTLAND CP II –Z OU F (NBR 11578) SC 3.780   \n15 CAL HIDRATADA; COMPOSTO DE CALCÁRIO’ \nTIPO CH-1; COM PLASTICIDADE MAIOR OU \nIGUAL A 110; ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO \nCOM A NBR 7175 \nKG 840   \n16 TUBO PVC  RIGIDO  PB GE P/ COLETOR  \nESGOTO ; EM PVC RÍGIDO; COM PONTA E \nBOLSA DE JUNTA ELASTICA; CONFORME \nESPECIFICADO NA NBR  7362; COM DIAMETRO \nNOMINAL  DE 150MM ; COMPRIMENTO DE \nMONTAGEM MINIMA DE 5,90M. COM \nCERTIFICADO NO IMETRO  \nM 126   \nLOTE Nº 004 \nItem  Especificação  Unid.  Qtde.  Valor \nUnitário R$ \nValor\nTotal R$ \n01 FERRO-GUSA CONSTRUÇÃO CIVIL TIPO AÇO  \nCA  50, 6.3MM DIAMETRO  ¼”\nKG 1.234,80   \n02 FERRO-GUSA CONSTRUÇÃO CIVIL TIPO AÇO \nCA-50 ,DIÂMETRO 10MM \nKG 3.948,00   \n03 ARAME GALVONIZADO 18 BWG -1,24MM- KG 42   \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n108 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n47/g3\n/g3\n04 ARAME GALVONIZADO LISO NUMERO  12BWG – \nCOM DIÂMETRO DE 2,77MM- ROLOS DE 250 \nMETROS \nKG 1.680   \n05 AREIA; GROSSA; COM LIMITE DE \nPORCENTAGEM DE MAT. NOCIVO IGUAL A 1,5%; \nC/LIMITE DE PORCENTAGEM DE MAT. \nCARBONOSOS IGUAL A 1%; C/LIMITE DE % DE \nMAT. PULVERULENTOS IGUAL A 5%; A AREIA \nSERÁ FORNECIDA C/NOME DO PRODUTOR, \nVOL.AP. ÁGUA DOCE \nM² 924   \n06 BOMBA DE ÁGUA PERIFÉRICA ½ HP/ BIVOLT, \nCOM PROTETOR TERMICO   BP500 \nUNID. 42   \n07 CAP PVC SOLD. P/ESG PREDIAL DN 100MM UNID. 42   \n08 JOELHO 90g GR DE PVC  RÍGIDO SOLDÁVEL \nCOM BITOLA  DE 100MM                                             \nUNID. 84   \n09 PEDRA BRITADA; PARA SER UTILIZADA EM \nCONSTRUÇÃO; PONTIAGUDA; NÚMERO 0 DE \n8MM\nM³ 189   \n10 CADEADO CORPO DE LATÃO MAÇIÇO \nLARGURA MINIMA  DE 25MM \nUNID. 42   \n11 TIJOLO DE CERAMICA COZIDO BLOCO DE 06 \nFUROS 09X14X24 CM \nUNID. 42.000   \n12 TUBO PVC  RIGIDO  PB GE P/ COLETOR  \nESGOTO ; EM PVC RÍGIDO; COM PONTA E \nBOLSA DE JUNTA ELASTICA; CONFORME \nESPECIFICADO NA NBR  7362; COM DIAMETRO \nNOMINAL  DE 100MM ; COMPRIMENTO DE \nMONTAGEM MINIMA DE 5,90M. COM \nCERTIFICADO NO IMETRO \nM 252   13 TUBO PVC SOLDAVEL EB-892 P/ AGUA FRIA \nPREDIAL  DN 32MM \nM 126   \n14 CIMENTO PORTLAND CP II –Z OU F (NBR 11578) SC 3.780   \n15 CAL HIDRATADA; COMPOSTO DE CALCÁRIO’ \nTIPO CH-1; COM PLASTICIDADE MAIOR OU \nIGUAL A 110; ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO \nCOM A NBR 7175 \nKG 840   \n16 TUBO PVC  RIGIDO  PB GE P/ COLETOR  \nESGOTO ; EM PVC RÍGIDO; COM PONTA E \nBOLSA DE JUNTA ELASTICA; CONFORME \nESPECIFICADO NA NBR  7362; COM DIAMETRO \nNOMINAL  DE 150MM ; COMPRIMENTO DE \nMONTAGEM MINIMA DE 5,90M. COM \nCERTIFICADO NO IMETRO  \nM 126   \nLOTE Nº 005\nItem\nEspecificação  Unid.  Qtde.  Valor \nUnitário R$ \nValor\nTotal R$ \n01 FERRO-GUSA CONSTRUÇÃO CIVIL TIPO AÇO  \nCA  50, 6.3MM DIAMETRO  ¼”\nKG 1.234,80   \n02 FERRO-GUSA CONSTRUÇÃO CIVIL TIPO AÇO \nCA-50 ,DIÂMETRO 10MM \nKG 3.948,00   \n03 ARAME GALVONIZADO 18 BWG -1,24MM- KG 42   \n04 ARAME GALVONIZADO LISO NUMERO  12BWG – \nCOM DIÂMETRO DE 2,77MM- ROLOS DE 250 \nMETROS \nKG 1.680   \n05 AREIA; GROSSA; COM LIMITE DE \nPORCENTAGEM DE MAT. NOCIVO IGUAL A \nM² 924   \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n109 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n48/g3\n/g3\n1,5%; C/LIMITE DE PORCENTAGEM DE MAT. \nCARBONOSOS IGUAL A 1%; C/LIMITE DE % DE \nMAT. PULVERULENTOS IGUAL A 5%; A AREIA \nSERÁ FORNECIDA C/NOME DO PRODUTOR, \nVOL.AP. ÁGUA DOCE \n06 BOMBA DE ÁGUA PERIFÉRICA ½ HP/ BIVOLT, \nCOM PROTETOR TERMICO BP500; COM KIT DE \nINSTALAÇÃO \nUNID. 42   \n07 CAP PVC SOLD. P/ESG PREDIAL DN 100MM UNID. 42   \n08 JOELHO 90g GR DE PVC  RÍGIDO SOLDÁVEL \nCOM BITOLA  DE 100MM                                            \nUNID. 84   \n09 PEDRA BRITADA; PARA SER UTILIZADA EM \nCONSTRUÇÃO; PONTIAGUDA; NÚMERO 0 DE \n8MM\nM³ 189   \n10 CADEADO CORPO DE LATÃO MAÇIÇO \nLARGURA MINIMA  DE 25MM \nUNID. 42   \n11 TIJOLO DE CERAMICA COZIDO BLOCO DE 06 \nFUROS 09X14X24 CM \nUNID. 42.000   \n12 TUBO PVC  RIGIDO  PB GE P/ COLETOR  \nESGOTO ; EM PVC RÍGIDO; COM PONTA E \nBOLSA DE JUNTA ELASTICA; CONFORME \nESPECIFICADO NA NBR  7362; COM DIAMETRO \nNOMINAL  DE 100MM ; COMPRIMENTO DE \nMONTAGEM MINIMA DE 5,90M. COM \nCERTIFICADO NO IMETRO \nM 252   13 TUBO PVC SOLDAVEL EB-892 P/ AGUA FRIA \nPREDIAL  DN 32MM \nM 126   \n14 CIMENTO PORTLAND CP II –Z OU F (NBR 11578) SC 3.780   \n15 CAL HIDRATADA; COMPOSTO DE CALCÁRIO’ \nTIPO CH-1; COM PLASTICIDADE MAIOR OU \nIGUAL A 110; ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO \nCOM A NBR 7175 \nKG 840   \n16 TUBO PVC  RIGIDO  PB GE P/ COLETOR  \nESGOTO ; EM PVC RÍGIDO; COM PONTA E \nBOLSA DE JUNTA ELASTICA; CONFORME \nESPECIFICADO NA NBR  7362; COM DIAMETRO \nNOMINAL  DE 150MM ; COMPRIMENTO DE \nMONTAGEM MINIMA DE 5,90M. COM \nCERTIFICADO NO IMETRO  \nM 126   \nLOTE Nº 006 \nITEM  ESPECIFICAÇÃO  UNID. QTDE. VALOR \nUNITÁRIO R$ \nVALOR TOTAL R$ \n1 SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE \nTAMPAS DE ALUMÍNIO PARA \nCISTERNAS CALÇADÃO COM \nLARGURA MAIOR 50 CM, \nLARGURA MENOR 35 CM NAS \nSEGUINTES DIMENSÕES: \nCHAPA DE ALUMÍNIO DE 1,0 \nMM, CANTONEIRAS DE \nALUMÍNIO 5/8X1/16, \nDOBRADIÇAS DE ALUMÍNIO \n(LIGA ESPECIAL) DE DUAS \nUNID. 260   \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n110 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n49/g3\n/g3\nPOLEGADAS, BARRA. DE \n1/2X1/8 EM ALUMÍNIO, \nREBITES DE ALUMÍNIO 1,8, \nFECHO PARA CADEADO COM \nBARRA DE ALUM\nÍNIO DE  \n1/2X1/8, CHUMBADORES DE \nALUMÍNIO E PUXADOR  EM \nBARRA DE 1/2X1/8 EM \nALUMÍNIO. \nANEXO III – Declaração de Empregados Menores \nA sociedade empresária – empresário individual\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CNPJ: XXXXXXXXXXXX, sob pena de \nrescisão do futuro contrato, para os devidos fins requeridos no inciso XXXIII do \nart. 7° da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no art. 1° da \nLei n°9.854 de 27 de outubro de 1999, o qual alterou a Lei n°8.666/93, que não \npossui em seu quadro de funcionários, menores de 18 anos em trabalho \nnoturno, perigoso ou insalubre, bem como, não tem menores de 14 anos em \nqualquer tipo de trabalho.\n_________________________\nLocal e Data \n____________________________\nAssinatura do Representante Legal \nRG:...............................................\nCPF:..............................................\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n111 - Ano III - Nº 760\n\nCÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA                                          \nCNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, nº 11 \nCEP: 45.300-000 – Amargosa – Bahia-Telefone: (75) 3634-1413 \ne-mail: amargosa@caritas.org.br \n50/g3\n/g3\nANEXO IV – Declaração \nA sociedade empresária – empresário individual \nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CNPJ: XXXXXXXXXXXXX DECLARA \npara todos os fins de direito e, em especial, para participação no Processo \nlicitatório TOMADA DE PREÇO n° 12/2015, da CÁRITAS DIOCESANA DE \nAMARGOSA/BA, como segue: \n1 - Que concordamos plenamente com as normas e determinações da \nTOMADA DE PREÇO n° 12/2015. \n2 - Que não há superveniência de fato impeditivo quanto a participação da \nnossa Empresa, e eventual execução do objeto da Licitação. \n3 - Que tomamos conhecimento das informações e das condições para o \ncumprimento do objeto da licitação. \n4 - Que não há em nosso Quadro Social e de Pessoal, servidor, dirigente de \nórgãos ou membros da Comissão de Licitação da Cáritas Diocesana de \nAmargosa /Ba.\n_________________________\nLocal e Data \n___________________________\nAssinatura do Representante Legal \nRG:...............................................\nCPF:..............................................\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BZ1KU/BO5RM6QTKRWFXBUG\nSexta-feira\n12 de Junho de 2015\n112 - Ano III - Nº 760", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/899/"}]}