{"edition": {"id": 75, "number": 75, "date": "2013-05-31", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "5ef00e578155402eabd7dd11ddd5a731", "pdf_sha256": "77cb7089b9aa4a74513b84008c39e131e6bfcf0b817415f65427d6e86bf0927d", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "77cb7089b9aa4a74513b84008c39e131e6bfcf0b817415f65427d6e86bf0927d", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/75/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/75/"}, "acts": [{"id": 136, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 75", "kind": "Diario Importado", "number": "75", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AXHHPK2HZPADGKYGHRUGMW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AXHHPK2HZPADGKYGHRUGMW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 31 de Maio de 2013 • Ano I • Nº 75\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:\n \n \n \n \n \n \n• Decreto Municipal Nº. 205 - Prorroga a situação an ormal, caracterizada \ncomo “situação de emergência” as áreas do município de Amargosa – \nBahia, atingidas por estiagem e dá outras providências. \n• Avisos de Licitação Pregão Eletrônico Nº 001/2013 - Objeto: \nContratação dos serviços de locação de tendas, toldos, grupos geradores, \nsanitários químicos e estruturas para o Evento São João 2013. \n• Extrato – Termo de Acordo e Compromisso N.° 234/2012 - Objeto: \nViabilizar a implementação de casas populares no município de \nAmargosa/BA, por meio de ações do  Programa Minha Casa Minha Vida – \nPMCMV.  \n• Ata Da Reunião Do Conselho Muni cipal De Assistência Social De \nAmargosa - Cmas.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nDECRETO MUNICIPAL Nº. 205, DE 29 DE MAIO DE 2013. \nProrroga a situação anormal, caracterizada como \n“Situação De Emergência” as áreas do Município de \nAmargosa – Bahia, atingidas por estiagem e dá \noutras providências. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 78, Inciso \nXVI e em conformidade com a Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, com o art. 7º \ndo Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 e pela Resolução nº 3 do \nConselho Nacional de Defesa Civil e demais disposições legais vigentes e,  \nConsiderando que persistem no território do Município de Amargosa todos os motivos \nque ensejaram a Decretação de Situação de Emergência provocada pela longa \nestiagem, através do Decreto Municipal nº 045, de 30 de março de 2012 e, depois, a \nsua última prorrogação através do Decreto Municipal nº 197, de 02 de abril de 2013; \nConsiderando que a necessidade de eliminar ou minimizar os impactos danosos \ncausados pela estiagem prolongada neste Município; \nConsiderando que o Município de Amargosa atua como partícipe em medidas de \nataque aos efeitos da estiagem prolongada com a União e o Estado da Bahia, que \nreconhecem a manutenção da situação anormal;    \nDECRETA: \nArt. 1º. Fica prorrogada por mais 60 (sessenta) dias a situação de emergência \nno Município de Amargosa, em virtude de seca, declarada pelo Decreto Municipal nº \n045, de 30 de março de 2012 e prorrogada por este Município pelo Decreto Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AXHHPK2HZPADGKYGHRUGMW\nSexta-feira\n31 de Maio de 2013\n2 - Ano I - Nº 75\nDecretos\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nnº 079, de 04 de julho de 2012 e, por último pelo Decreto Municipal n° 197, de 02 de \nabril de 2013.  \nParágrafo Único.  Esta situação de anormalidade é válida para a zona rural \ndeste município, comprovadamente afetadas pelos desastres, conforme prova \ndocumental estabelecida pelo formulário de Avaliação de Danos – AVADAN e demais \ndocumentos exigidos. \nArt. 2º.  Ficam os Órgãos Municipais autorizados a adotarem as ações e \nmedidas urgentes necessárias para o atendimento das famílias afetadas até o retorno \nda normalidade. \nArt. 3º. O Poder Executivo Municipal encaminhará cópias desse decreto a todos \nos órgãos competentes, para devidas finalidades legais. \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. \nGabinete da Prefeita, 29 de maio de 2013. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AXHHPK2HZPADGKYGHRUGMW\nSexta-feira\n31 de Maio de 2013\n3 - Ano I - Nº 75\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nAVISOS DE LICITAÇÃO\nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA torna \npublico aos interessados a realização da seguinte licitação: \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013 \nOBJETO: Contratação dos serviços de locação de tendas, toldos, grupos \ngeradores, sanitários químicos e estruturas para o Evento São João 2013.\nHORA: 09H00MIN\nLOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS, ENTREGA DOS ENVELOPES DE \nPROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO : Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br\nNº. \nda Licitação: 485875. Poderão ser solicitadas Informações e Cópias dos \nEditais das Licitações acima através do e-mail: \nlicitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax(075) 3634-3977. Sessão de \nAbertura dia 11/06/2013. CARLA SOUZA OLIVEIRA  – Presidente da \nCPL/Pregoeira.\n \n \n \n \n \n \nCt tã d\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AXHHPK2HZPADGKYGHRUGMW\nSexta-feira\n31 de Maio de 2013\n4 - Ano I - Nº 75\nLicitações\n\n/g3\n/g3\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TAC \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA/BA \nEXTRATO – TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO N.° 234/2012 \nO Prefeito Municipal de Amargosa/BA, nos termos dispostos na Cláusula \nDécima Segunda do presente Termo, torna público o Termo de Acordo e \nCompromisso que entre si fazem a CHB – Companhia Hipotecária \nBrasileira e o Município de Amargosa/BA. Objeto: Viabilizar a \nimplementação de casas populares no município de Amargosa/BA, por \nmeio de ações do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Dos \nRecursos Financeiros – Os recursos financeiros a serem utilizados na \nconstrução de 50 (cinquenta) unidades habitacionais, são provenientes \nde: Subvenção Econômica, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil \nreais), por cota contratada; Contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero) sob \na forma de recursos financeiros e R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos \nreais) sob a forma de bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, \npor unidade contratada. Da vigência do Termo – 18 (dezoito) meses \ncontados a partir da data de assinatura – assinado em 05 de setembro \nde 2012, por representante da CHB e o Sr. Valmir Almeida Sampaio – \nPrefeito de Amargosa/BA. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AXHHPK2HZPADGKYGHRUGMW\nSexta-feira\n31 de Maio de 2013\n5 - Ano I - Nº 75\nAtos Administrativos\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AXHHPK2HZPADGKYGHRUGMW\nSexta-feira\n31 de Maio de 2013\n6 - Ano I - Nº 75\nAtas\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AXHHPK2HZPADGKYGHRUGMW\nSexta-feira\n31 de Maio de 2013\n7 - Ano I - Nº 75", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/136/"}]}