DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 748

748 748 2015-06-02 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA ee35f057891c452cae928b1acdc4a248 4f8e64b4c9376c00c3462266ab0890bdb507d3482bd8849fea35051c8850f5bc 4f8e64b4c9376c00c3462266ab0890bdb507d3482bd8849fea35051c8850f5bc https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/748/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/748/ 887 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 748 Diario Importado 748

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: X1+IP1ABDHCSTP1HNFHNOA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 2 de Junho de 2015 • Ano III • Nº 748 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Lei nº 428, de 28 de Maio de 2015 - Institui no município de Amargosa a "semana municipal de incentivo ao al eitamento materno", e dá outras providências. • Errata nº 04/2015 do Edital nº 01/2015. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: X1+IP1ABDHCSTP1HNFHNOA Terça-feira 2 de Junho de 2015 2 - Ano III - Nº 748 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com LEI Nº 428, DE 28 DE MAIO DE 2015 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”, no Município de Amargosa, que deverá ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de Maio, passando a integrar no calendário oficial de eventos municipais. Art. 2º - São objetivos da “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”: I – estimular o interesse da sociedade em atividades de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à mãe lactante, principalmente nos primeiros meses de vida da criança. II – apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel como mães geradoras e alimentadoras de novos seres sociais; III – sensibilizar os diversos segm entos da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que amamenta. IV – Conscientizar a necessidade constante do voluntariado de mães lactantes em amamentar crianças de mães que não possuem o leite materno. V – Disseminar informações sobre os ben efícios do aleitamento materno para as mães e as crianças Leis Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: X1+IP1ABDHCSTP1HNFHNOA Terça-feira 2 de Junho de 2015 3 - Ano III - Nº 748 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Art. 3º - Fica facultada ao Poder Executivo, por meio de sua secretaria competente a promoção de atividades de apoio à Semana de que trata esta Lei, fazendo ampla divulgação em nossa comunidade. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 28 de maio de 2015. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: X1+IP1ABDHCSTP1HNFHNOA Terça-feira 2 de Junho de 2015 4 - Ano III - Nº 748 Editais Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: X1+IP1ABDHCSTP1HNFHNOA Terça-feira 2 de Junho de 2015 5 - Ano III - Nº 748 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: X1+IP1ABDHCSTP1HNFHNOA Terça-feira 2 de Junho de 2015 6 - Ano III - Nº 748 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: X1+IP1ABDHCSTP1HNFHNOA Terça-feira 2 de Junho de 2015 7 - Ano III - Nº 748 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/887/